Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica

Colaboradores deste número

Gizlene Neder — Fri, 10 Feb 2023 00:00:00 +0000

Editorial - Vol. 15 - Nº 1 - Janeiro a Abril (2023)

Gisálio Cerqueira Filho — Fri, 10 Feb 2023 00:00:00 +0000

Direito comunitário

Pavel Kostogryzov; por Olga Pisnitchenko, e Fernando César Costa Xavier — Fri, 10 Feb 2023 00:00:00 +0000

O artigo é dedicado ao problema de conceitualização da ordem socionormativa, que não está diretamente relacionada às atividades do Estado e, na maioria das vezes, é referida na ciência jurídica pelos termos “costumes jurídicos” e “direito consuetudinário”. Analisando a teoria convencional do direito “consuetudinário”, o autor propõe contemplar esse conceito a partir de uma nova perspectiva, identificando uma série de problemas teóricos e epistemológicos a ele associados. Mostra-se que a definição mais corriqueira de direito consuetudinário é bastante contraditória, a ambiguidade desse conceito e a sua aplicação injustificadamente ampla depaupera seu conteúdo. Ao mesmo tempo, é incorreto o discernimento de acordo com o qual o direito das sociedades pré-estatais e das sociedades organizadas estatalmente que mantiveram as instituições jurídicas independentes do Estado, “consiste” apenas de costumes, os quais, por sua vez, seriam o resultado de “repetições múltiplas” de certas ações (mais ou menos aleatórias). Usando princípios fundamentalmente diferentes para a classificação do direito, o autor não se baseia em critérios formais de classificação, mas na natureza daquelas forças sociais que garantem o cumprimento das normas jurídicas. A partir daí, ele introduz e fundamenta o conceito de direito comunitário. Assim, o artigo mostra que esse conceito é mais adequado para a definição do direito que não se baseia na vontade do poder estatal. A abrangência deste conceito é inteiramente compatível com o conjunto de manifestações que designa, e seu uso ajuda a evitar aquelas contradições e conotações duvidosas que surgem em razão do uso do termo “direito consuetudinário”.

LITURATERRA [2023,1]: Escavando o futuro nos sentimentos políticos: uma gramática

Ana Maria Motta Ribeiro, Gizlene Neder — Fri, 10 Feb 2023 00:00:00 +0000

Crises da democracia e de governo: um ensaio de história constitucional brasileira em defesa da Constituição-Cidadã e da cidadania emancipada

Pedro Rubim Borges Fortes — Fri, 10 Feb 2023 00:00:00 +0000

O presente ensaio discorre sobre as crises da democracia e de sistemas de governo na história constitucional brasileira ao longo de dois séculos pela perspectiva de defesa da Constituição-Cidadã e da cidadania emancipada. Com uma avaliação qualitativa das instituições, existe uma crítica ao déficit democrático pela falta de participação popular nos processos de elaboração das constituições e nos processos políticos partidários estabelecidos pelos sistemas eleitorais. Com relação aos sistemas de governo, a trajetória do Estado se inicia por uma monarquia imperial com acúmulo de funções no Poder Executivo, pela cumulação com a função moderadora e concentração política do Estado unitário. A história constitucional brasileira coleciona uma série de crises da democracia e dos sistemas de governo, nas transições entre regimes democráticos e autocráticos, no advento da república, em movimentos de defesa do parlamentarismo e do semipresidencialismo em substituição ao sistema presidencialista. Com relação ao status político dos brasileiros, existe a gradual universalização do sufrágio eleitoral e a passagem da posição institucional de sujeitos como súditos do império para cidadãos da república, com dinâmicas de cidadania regulada, estadania e a busca por uma cidadania emancipada. O ensaio se encerra com um elogio da Constituição-Cidadã de 1988 e uma reflexão sobre a necessidade da democracia militante em defesa de suas conquistas relativas à direitos sociais e políticas públicas, com a superação das limitações decorrentes do presidencialismo de coalizão e das pressões causadas pela emergência do populismo autoritário.

A exploração do trabalho infantil no futebol: Regulamentação jurídica constitucional e infraconstitucional (Brasil)

Andrei da Rosa Sauzem Machado, André Viana Custódio — Fri, 10 Feb 2023 00:00:00 +0000

O presente artigo aborda a exploração do trabalho infantil no esporte, realizando uma análise da regulamentação jurídica aplicável aos times de futebol no Brasil. Desta forma, considerando a exploração do trabalho infantil no futebol e a necessidade de se averiguar mais a fundo sobre a exploração do trabalho infantil no futebol, as consequências trazidas para as crianças e adolescentes, abordando a sua regulamentação jurídica aplicável, apresenta-se como problema: como a legislação brasileira busca impor limites que garantam a proteção de crianças e adolescentes no meio esportivo no Brasil? Com relação ao método de abordagem utiliza-se o dedutivo e o método de procedimento é o monográfico. A técnica de pesquisa utilizada será a bibliográfica e documental. Desse modo, o artigo apresenta três objetivos específicos: primeiro, contextualizar a exploração do trabalho infantil e seus aspectos históricos; segundo, abordar a exploração de crianças e adolescentes no futebol; e, por fim, analisar a proteção jurídica para crianças e adolescentes em relação ao trabalho infantil no futebol brasileiro. A hipótese é no sentido de que há limitação na legislação brasileira, que impõe contra a exploração do trabalho infantil de crianças e adolescentes no esporte, buscando garantir os seus direitos de terem uma infância e adolescência saudáveis, bem como garantir a proteção integral de seus direitos.

O conceito de revolução no pensamento luso-brasileiro no começo do século XIX

Jônatas Roque Mendes Gomes — Fri, 10 Feb 2023 00:00:00 +0000

Este artigo tem por objetivo analisar o pensamento luso-brasileiro, passando pelos fundamentos medievais, modernos e contemporâneos. A análise das leituras e apropriações feitas do liberalismo e do constitucionalismo no mundo luso-brasileiro, as adaptações e consentimentos realizados para a assimilação de um vocabulário constitucional/liberal são aspectos essenciais para a compreensão do pensamento político ibérico de inícios do século XIX. Além dos significados do verbete de revolução nos dicionários de língua portuguesa do período, buscaremos fazer um apanhado geral do que temos constatado nos escritos de José da Silva Lisboa e José Acúrsio das Neves sobre o conceito de revolução. Foram selecionados escritos de diferentes momentos da atuação desses agentes políticos para, dessa forma, termos um panorama geral de suas ideias sobre o assunto. Objetivamos neste texto ressaltar os pontos principais da documentação analisada — como aspectos conceituais, mas também políticos e morais, evidenciando a relevância de suas produções intelectuais.

Subversivos modernos: Althusius, Spinoza e Rousseau

Theófilo Machado Rodrigues — Mon, 13 Feb 2023 00:00:00 +0000

A teoria política moderna é comumente referenciada pelo embate entre absolutismo e liberalismo ocorrido entre os séculos XVII e XVIII. Há, no entanto, pensadores que construíram elementos para além do Estado moderno e que informam o atual debate democrático. São modernos historicamente, mas teoricamente contemporâneos. São, portanto, subversivos modernos. Este artigo realiza uma análise comparada das ideias políticas de três teóricos que podem ser considerados como subversivos modernos: o alemão Johannes Althusius, o holandês Baruch Espinosa, e o genebrino radicado em França, Jean Jacques Rousseau. Dissertaram sobre os temas da soberania popular, da potência democrática da multidão e sobre a vontade geral como superação da representação. O que os une é a radical e subversiva esperança de estabelecer, contra qualquer forma de opressão, o demos como soberano. Ressignificados nos séculos XX e XXI, esses autores não apenas informam o debate contemporâneo sobre a democracia, como também contribuem para a própria renovação da teoria política.

Imprensa, divórcio e casamento: o papel da mulher na família moderna (1910-1950)

Vivian Marcello Ferreira Caetano — Fri, 10 Feb 2023 00:00:00 +0000

Neste artigo procuramos compreender as posições das três revistas cariocas, Careta, Fon-Fon e O Malho, acerca do papel da mulher no conceito de “família moderna” durante a primeira metade do século XX, sendo filha, esposa ou mãe. A partir do conceito de patriarcalismo moderno, visamos compreender as novas formas do patriarcado no Brasil republicano e como isto afetava o comportamento feminino, seu cotidiano nas famílias, nas relações sociais e de poder nos espaços privados e públicos neste período de mudanças aceleradas. Partindo desta análise, pensamos como a imprensa noticiava aos seus leitores sobre o casamento, os casos de separações e como apresentava o desejo feminino pelo divórcio.

Rights of prisoners and role of higher judiciary in humanizing Indian prisons: a critique

Swati Kumari Mawandiya, Neeraj Kumar Gupta — Fri, 10 Feb 2023 00:00:00 +0000

The prison has remained an ignored area for long time. The rights of the prisoners have also remained neglected for a very long time. Though there were various cases dealt by the India’s higher judiciary relating to rights of prisoners yet the same has remained obscured as the mainstream media does not cover the news related to prisoners’ rights until some celebrity is involved. In this paper, it is attempted to analyze the rights of the prisoners as recognized by the international law. The paper also analyses the role played by Indian higher judiciary in humanizing the prisons through various case laws in the context of the rights available to prisoners. This paper makes an analysis of the role of India’s Higher Judiciary in making the prisons a place where a prisoner can be treated and made fit to re-enter the society after release to lead an honest life. There have been many areas of challenges wherein the Courts have contributed to its improvement through its decisions and guidelines.

Apuntes para una cartografía de los pasos del psicoanálisis por Cuba después de 1959 (I): El fantasma perseguido

Raudelio Machin Suarez, Liudmila de la C. Santana Romero — Fri, 10 Feb 2023 00:00:00 +0000

Este trabajo pretende resaltar algunos apuntes para un estudio de la circulación, recepción, imaginarización, praxis e institucionalización del psicoanálisis en Cuba, después de 1959. Más que centrado en la lógica historiográfica tradicional, pretende hilvanar elementos contextuales, sociales, económicos y políticos que pudieran relacionarse con la manera en que fue percibido, asimilado y a la vez, relativamente marginado, este sistema de ideas en la tierra caribeña. Busca algunos puntos de comparación con otros países latinoamericanos y sienta las bases para un estudio en profundidad. Se toman de referencia los trabajos sobre este tema en Latinoamérica, específicamente en Argentina, Brasil y Chile. Se desmarca de estos al hacer énfasis en la relación imaginario, praxis social e institucionalización, para tratar de entender las dificultades de la inserción del psicoanálisis en la isla. Esta primera entrega recorre hasta 1980 aproximadamente. Una segunda continúa el recorrido a partir de la década de los 80´s hasta mediados de la segunda década del 2000, período de relativo renacer del psicoanálisis.