A situação da inclusão da pessoa com deficiência visual em cursos de nível superior no Brasil: estudo de caso e análisedas implicações do DecretoPresidencial nº 10.502/202

Abstract

Este trabalho busca analisar e esclarecer as razões pelas quais a educação inclusiva das pessoas com necessidades educacionais específicas se constitui na forma de educação mais eficiente na construção de uma sociedade não-discriminatória de aceitação e valorização da diversidade humana, além d e oferecer soluções práticas e estratégias para docentes envolvidos nesse processo.A partir de um breve apanhado histórico sobre o processo de inclusão das pessoas com deficiência no sistema educacional brasileiro ao longo do final do século XX e início do século XXI, exploraremos da legislação brasileira acerca da inclusão escolarlevando em consideração as diretrizes e orientações apresentadas na Declaração de Salamanca de 1994 para a implementação da educação inclusiva.Será realizada, então, uma análise comparativa do Decreto nº 10.502/2020 em relação à PNEE anterior, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a fim de destacar as mudanças trazidas pela nova legislação e suas possíveis implicações para as pessoas com deficiência.Com o objetivo de demonstrar a viabilidade prática desse conceito, é apresentado um estudo de caso que, analisa o processo de inclusão de uma pessoa com deficiência visual em um curso de graduação em Engenharia Química, dentro do contexto altamente exigente de uma universidade federal de excelência à luz das teorias de Vygotsky acerca da inclusão educacional das pessoas com deficiência, com foco na perspectiva dos docentes, que compartilham desafios, estratégias e práticas do ensino superior inclusivo.