Análise da qualidade do orçamento público à luz das desigualdades sociais

um estudo de caso da Universidade Federal Fluminense

Resumo

O orçamento público é a expressão monetária de um planejamento. Ou seja, é a previsão de receitas e autorização de despesas. Trata-se de importante instrumento de políticas públicas e definição de prioridades da Administração Pública. Tal instrumento é um parâmetro para analisar a viabilidade de execução das políticas públicas nos pontos de vista econômico e político. Isso ocorre, respectivamente, pela sua utilidade em avaliar os recursos disponíveis para a formulação das políticas públicas, no qual se chama análise estática, mas também pela análise dinâmica, que são possibilidades da gestão orçamentária dentro do contexto político institucional de decisão. O planejamento do orçamento público apresenta uma grande relação com as ideias centrais dos governos e repercutem sobre a administração pública como um todo (ABREU; CÂMARA, 2015) . Nas Universidades Federais de ensino superior, como no caso da Universidade Federal Fluminense (UFF), o ensino é totalmente gratuito, e grande parte do seu financiamento provém do Fundo Público Federal, que reúne os recursos financeiros arrecadados da população mediante a tributação, impostos, taxas e contribuições. Pelo fato dos recursos orçamentários destinados às universidades públicas possuírem uma carência crescente, torna-se “cada vez mais crescente a necessidade de tornar os instrumentos de controle, como o orçamento anual e sua alocação aos departamentos, mais descentralizados, transparentes, flexíveis e de corresponsabilização, melhorando a performance das atividades primárias de ensino, pesquisa e extensão” (PIRES et al., 2010, p. 40 apud MARTINS; FERNANDES; BRUN, 2019).. No início do Século XX, houve um avanço das políticas federais de educação e de proteção social pelo governo. Com isso, o governo realizou diversas políticas destinadas a atender o setor público, com a expansão do número de instituições federais, de campi e de matrículas apoiada no Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. Também foram criadas através de iniciativa de estados e do governo federal, políticas de ações afirmativas, consubstanciadas especialmente através da Lei de Cotas de 2012, no qual auxiliou a entrada de um novo público nas universidades (COSTA et al., 2021). A estimativa do investimento anual por aluno é realizada pelo Inep, de acordo com os níveis de ensino, nas instituições públicas de ensino. As despesas com pessoal ativo, encargos sociais, outras despesas correntes e investimentos financeiros, relativos às três esferas de governo, são as rubricas consideradas na estimativa do investimento médio por aluno, excluindo os gastos com aposentadorias e pensões, bolsas de estudo, financiamento estudantil e juros, amortizações e encargos da dívida da área (COSTA et al., 2021). De acordo com os dados dos Censos Demográficos de 1960 a 2010, \textcite{brito} diz que a ampliação do acesso à educação superior durante esse período aconteceu por conta uma desigualdade entre classes, grupos raciais e níveis socioeconômicos. Entretanto, estudos que analisam dados da década de 2010 mostram um aumento proporcionalmente maior de grupos mais vulneráveis historicamente. Através dos fatos mencionados, o objetivo da minha monografia é analisar, a partir do orçamento público da Universidade Federal Fluminense durante o período de janeiro de 2019 à dezembro de 2021, se as despesas públicas para essa instituição de ensino superior está sendo capaz de reduzir as desigualdades socioeconômicas dos alunos e realizar avanços sociais sob o ponto de vista das metas estabelecidas e da qualidade do gasto.