Anais da Semana de Economia (Campos)

Mapeamento de pontos de coleta de itens recicláveis e educação ambiental em Campos dos Goytacazes.

2024-09-27T22:34:06+00:00

A gestão de resíduos sólidos nas áreas urbanas do Brasil enfrenta um desafio ambiental significativo. A saturação dos aterros sanitários, a poluição ambiental, a presença de catadores em locais de despejo, a escassez de espaço para novos aterros e o desperdício de materiais complexos indicam a necessidade de repensar o sistema atual de gerenciamento de resíduos pós-consumo. Abordagens integradas para a gestão de resíduos urbanos devem destacar a conexão entre políticas públicas e o envolvimento ativo da comunidade local, um aspecto essencial para enfrentar esses desafios (Ribeiro et al., 2014). Embora o Brasil esteja entre os maiores recicladores de materiais no mundo, com destaque para materiais como alumínio, a taxa de reciclagem global no país ainda é baixa, correspondendo a apenas 11% do potencial total. Esse dado revela um grande espaço para melhorias (REVISTA PRO TESTE, 2008). A reciclagem, portanto, desponta como uma alternativa promissora para a redução de resíduos e a mitigação dos impactos ambientais associados ao aumento da atividade humana, como as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade e a degradação do solo. O aumento da geração de resíduos está diretamente relacionado à interação entre o sistema econômico e o meio ambiente, onde recursos naturais são extraídos e, posteriormente, devolvidos ao ambiente na forma de resíduos (Andrade, 2008). Isso ressalta a necessidade de novas abordagens que considerem a conexão intrínseca entre a economia e o ecossistema, uma questão central da economia ecológica. A economia ecológica surgiu como uma corrente interdisciplinar em resposta à crescente insatisfação de pesquisadores com as soluções tradicionais oferecidas para os problemas ambientais. Formalmente estabelecida em 1989, durante a criação da International Society for Ecological Economics (ISEE), essa vertente se preocupa com a análise das leis da termodinâmica e seus impactos sobre a dinâmica econômica (Caixeta, 2009). As duas principais leis da termodinâmica, a lei de conservação de matéria e energia (primeira lei) e a lei da entropia (segunda lei), têm implicações diretas para a escassez de recursos, o que é considerado um dos desafios centrais da economia. A reciclagem, neste contexto, oferece uma solução ao reaproveitar materiais que, de outra forma, seriam descartados, reduzindo a necessidade de extração de novos recursos e o consumo de energia. A reciclagem destaca-se como uma atividade ambientalmente sustentável que requer menos energia para processar materiais reciclados do que para produzir novos produtos a partir de recursos naturais. Além de economizar energia, essa prática reduz a emissão de gases de efeito estufa, contribuindo significativamente para a mitigação das mudanças climáticas e outros problemas ambientais. A economia dos recursos naturais, que também faz parte da economia ambiental, vem ganhando relevância no debate atual. Por muito tempo, os recursos naturais foram subvalorizados pela análise econômica, uma vez que eram considerados praticamente infinitos. No entanto, fatores como o esgotamento dos recursos, a expansão das fronteiras geográficas e os avanços tecnológicos trouxeram à tona a necessidade de uma gestão mais cuidadosa desses bens. Assim, a economia dos recursos naturais propõe a análise do “uso ótimo” de recursos reprodutíveis e não reprodutíveis, visando assegurar o bem-estar das gerações presentes e futuras (May, 2018). A reciclagem se encaixa perfeitamente nesse contexto, uma vez que o reaproveitamento de materiais reduz a demanda por recursos primários, como minerais e energia, preservando recursos finitos. A prática contribui não só para a conservação dos recursos, mas também para a minimização da geração de lixo, o que diminui a pressão sobre a extração de matérias-primas, aumenta a vida útil dos aterros sanitários, e evita a contaminação do solo e das águas. Além disso, a reciclagem gera benefícios econômicos e sociais, como a criação de empregos e a redução de gastos públicos com saúde, uma vez que a menor poluição implica em menores custos com tratamentos de doenças associadas à contaminação ambiental (Ferrari et al., 2003). Nesse sentido, é fundamental que os municípios adotem políticas públicas eficazes para o gerenciamento dos resíduos, não apenas pelos benefícios econômicos, mas também pela preservação dos recursos naturais. A educação ambiental é uma ferramenta crucial para sensibilizar a população sobre a importância da reciclagem e do tratamento adequado dos resíduos. A longo prazo, o fortalecimento dessas práticas pode contribuir para um reequilíbrio ambiental, gerando benefícios sustentáveis para a sociedade. Este projeto visa à preservação ambiental, ao fortalecimento da economia local e a uma mudança positiva na população do município de Campos dos Goytacazes. Além disso, representa uma oportunidade para a universidade se engajar com a comunidade. O objetivo geral do projeto é mapear os pontos de coleta de itens recicláveis e não recicláveis no município, desenvolver e distribuir uma apostila de educação ambiental nas escolas, destacando os impactos da má gestão de resíduos e a importância da coleta seletiva. Espera-se, assim, uma maior participação e envolvimento da comunidade em iniciativas de sustentabilidade e conservação ambiental.

Extensão universitária

2024-09-27T23:24:15+00:00

O Minicurso de Políticas Econômicas (MPE) é uma atividade do Grupo PET Economia e vem sendo oferecido aos calouros do curso de Economia e de outros cursos da UFF, além da comunidade em geral, desde 2012. O minicurso busca apresentar os conceitos-chaves das políticas econômicas, oferecendo aos participantes noções básicas acerca de seus fundamentos. As áreas abordadas são: Nível de Atividade, Emprego, Inflação, Política Monetária, Política Fiscal e Setor Externo. Dessa forma, esse trabalho buscou analisar a contribuição do MPE como extensão universitária na compreensão do funcionamento da economia pela sociedade. Segundo Coelho (2023) a extensão universitária articula ensino e pesquisa de uma forma indissociável. O autor também destaca a importância da extensão como instrumento fundamental na formação universitária. “A participação da extensão, como atividade formadora, desloca o eixo pedagógico clássico professor-aluno para o eixo aluno-comunidade, com a atuação do professor como coparticipante, orientador, educador, tutor e pedagogo” (Corrêa, 2003 apud Coelho, 2023, p.16). O Minicurso de Políticas Econômicas (MPE) é resultado indissociável do tripé, ensino, pesquisa e extensão, que por sua vez é princípio do Programa de Educação Tutorial, PET. O ensino das disciplinas cursadas no curso de Economia, e também na preparação e revisão dos conceitos passados pela tutora e dos professores colaboradores em relação aos integrantes do PET. A pesquisa, consiste na pesquisa dos temas e na elaboração do material de apresentação, que tem como base os conceitos macroeconômicos (Braga e Paulani, 2007) e a economia brasileira (Giambiagi e Villela, 2010), além de matérias de jornais e revistas sobre os temas. E, a extensão, dado que o minicurso é apresentado de forma extracurricular aos calouros do curso de Economia, aos estudantes universitários e demais interessados de outros cursos e a comunidade em geral. O Minicurso de Políticas Econômicas é ministrado pelo menos uma vez por semestre. A pesquisa, é o âmbito em que os petianos, por meio de uma pesquisa bibliográfica, teórica e sobre as atualidades no cenário econômico brasileiro, buscam compreender o conteúdo e exemplificar os termos e teorias presentes nos meios de comunicação, facilitando a compreensão da economia, e além disso elaborando um material de apresentação, na forma de slides. Em 2021, o minicurso foi ministrado para a ONG Viva Lagos, em Macaé/RJ, e o público foram alunos do ensino médio que fazem parte do Programa Jovem Aprendiz. Nessa oportunidade, o MPE foi ministrado duas vezes para turmas com 50 alunos cada. O minicurso de 2012 até 2019 era oferecido na modalidade presencial e, com a pandemia do COVID-19, em 2020 e 2021, a modalidade foi remota, por meio da plataforma do Google Meet, em 2023/2024, a modalidade voltou a ser oferecida de maneira presencial. Como forma de avaliar a importância do minicurso na formação dos petianos e também na compreensão dos participantes foi realizada uma avaliação qualitativa durante as reuniões do PET para identificar a percepção e avaliação dos integrantes do PET (Grupo 1), e foi aplicado um questionário para os participantes do minicurso, entre estudantes ingressantes do curso de Ciências Econômicas e outros grupos (Grupo 2). Assim, os resultados para o Grupo 1, formado pelos participantes externos, destacaram que o minicurso foi importante para sua formação e na ampliação dos conhecimentos sobre a economia. Três relatos desse grupo são destacados:

“Entender economia é extremamente necessário e o curso foi didático e esclarecedor!” destaca um aluno do Ensino Técnico em Meio Ambiente

“Gostei bastante, super necessário. Afinal, economia é um assunto de extrema importância que, infelizmente, é pouco ensinado nas escolas.” destaca um aluno de Ensino Médio da ONG Viva Lagos

“Achei muito legal, consegui entender melhor os conceitos relacionados a economia e a importância dessas políticas e das decisões tomadas, tanto por nós quanto pelo governo na nossa vida.” destaca um técnico administrativo da ONG Viva Lagos

Quanto aos resultados do Grupo 2, formado pelos integrantes do grupo PET e professores colaboradores, observou-se de forma mais geral e imediata, um efeito favorável e perceptível desde a elaboração dos conteúdos até a ministração do minicurso. Nesse sentido, a atividade tem sido considerada de grande relevância na formação dos petianos, tanto no aprimoramento da pesquisa, ensino e extensão, quanto na ampliação dos seus conhecimento e aproximação com a docência. Já nos participantes do curso, observamos grande interesse por parte destes no minicurso, ampliando os conhecimentos em Economia. Além disso, observamos que a atividade também fortaleceu o conhecimento nas áreas de Macroeconomia, Economia Brasileira e Internacional do curso de graduação e dos/as integrantes do PET Economia. O trabalho teve êxito ao desenvolver o Minicurso, elaborado e apresentado pelos integrantes do PET, esclarecendo conceitos básicos de Política Econômica por meio de uma linguagem fácil e acessível a um público não familiarizado com a Ciência Econômica. Além disso, oferecemos aos alunos a capacidade de se posicionar criticamente em relação ao modo como os temas econômicos são normalmente tratados e difundidos pelos meios de comunicação.

Monitoria Em Pensamento Econômico II

2024-09-28T01:36:06+00:00

Pensamento econômico II é uma matéria do segundo semestre do curso de ciências econômicas – UFF Campos, ela tem uma importância muito grande por abordar autores do debate de pensamento central da economia, a análise do que representa o “valor” e de como ele pode ser mensurado e calculado foi de vital importância para as teorias econômicas posteriores, assim a matéria torna-se de vital importância para introduzir os docentes a obterem um olhar crítico sobre a economia. A monitoria tem um papel muito importante na matéria já que existe um debate entre vários autores e variados livros e textos sobre eles, assim os docentes que estão em seu primeiro ano de graduação e no segundo semestre necessitam de um auxílio maior para a compreensão dos pensamentos dos autores, já que temos uma inflexão muito grande no nível de leitura do ensino médio em comparação com o ensino superior. Eu e a docente responsável Vanuza Ney decidimos criar atividades auxiliares para os alunos na forma de estudos dirigidos, essas atividades eram semanais e referentes aos livros dos autores para estimular os alunos a lerem o livro e tentarem expressar a sua compreensão sobre o conteúdo lido, os principais autores são os responsáveis pela famosa “revolução marginalista” que modificou a forma com que a ciência econômica era entendida, no início da matéria a professora Vanuza passa uma serie de textos para introduzir os alunos na visão do debate econômico e na retorica sobre o estudo da economia, durante a matéria é possível ver os desdobramentos dos pressupostos de antigos autores de pensamento econômico como Adam Smith e David Ricardo, e também a citação entre os autores da revolução marginalista, durante o semestre tivemos a paralisação das alas por conta da greve dos docentes, então tentamos criar novas estratégias para estimular a volta dos alunos na matéria, como por exemplo, decidimos criar um modelo de ponto extra para os alunos que participavam das atividades da monitoria, como resultado do primeiro semestre de 2024 pude ver que a monitoria ajudou muito os discentes dado a alta demanda deles sobre os assuntos da matéria tanto presencialmente quanto de forma remota, a matéria teve uma porcentagem muito alta de aprovação e também de rendimento. O objetivo é mostrar como foi ser monitor pelo segundo ano consecutivo e mostrar meu relato sobre a importância da monitoria de pensamento econômico 2 para o curso de economia da UFF – Campos, Em 2023 eu fui monitor da matéria do terceiro período – Economia política, que é a matéria na área de pensamento posterior a pensamento econômico 2, ser monitor pelo segundo ano consecutivo foi uma experiência incrível, pude aprender muito com os discentes, sempre penso que ensinar é uma forma incrível de aprender, e eu pude ver uma diferença muito grande nessas duas experiências de iniciação à docência, em economia política apesar dos livros serem de um arcabouço teórico que mostram uma maior dificuldade na compreensão do texto, pude perceber a diferença que 1 semestre faz no tipo para os discentes, tanto em nível de conhecimentos gerais quanto em nível de leitura eu percebi que os discentes tinham mais facilidade com os termos econômicos que estavam no livro, o projeto de monitoria é muito importante tanto para os discentes quanto para os monitores, também pude ver uma melhora significativa na forma em que eu me comunicava com os discentes na monitoria, pude ver uma fluidez maior nas monitorias e no jeito de realizar as atividades com eles.

A Contribuição da monitoria de econometria I para a formação no curso de Ciências Econômicas

2024-09-21T14:22:14+00:00

A monitoria de Econometria I, aprovada no Edital de 2024 (UFF, 2024) é um instrumento de ensino relevante para a formação acadêmica dos discentes do 4º período do curso de Ciências Econômicas. A Econometria pode ser entendida como uma ciência em que as ferramentas da teoria econômica, da matemática e da inferência estatística são aplicadas à análise dos fenômenos econômicos (Gujarati, 2011). Ela se diferencia da estatística matemática, porque destaca problemas inerentes à coleta e à análise de dados econômicos não-experimentais, ou seja, dados observacionais, de modo que o pesquisador se torna um coletor passivo de dados e não tem o controle de ambientes de laboratório comuns às ciências naturais (Wooldridge, 2010). Além disso, a natureza dessa disciplina contempla cálculos complexos e interpretação dos respectivas resultados, os quais frequentemente despertam dúvidas e interesses dos estudantes, que podem ser explorados de forma individualizada nessa modalidade de ensino. Como objetivo do presente trabalho, serão apresentadas as atividades desenvolvidas durante a monitoria no primeiro semestre de 2024. A partir de uma reunião entre o monitor Henrique Fraga e a professora orientadora Simone Mérida, elaborou-se um planejamento de interação das aulas com a monitoria, de forma a obter maior adesão e aproveitamento dos alunos. Em seguida o monitor foi adicionado à plataforma Google Classroom e criou-se um grupo no WhatsApp, por meio dos quais os alunos poderiam obter contato mais rápido e prático para a resolução de questões referentes à disciplina. As monitorias foram desenvolvidas de modo presencial e assíncrono, com base na bibliografia básica, de forma a atender às demandas dos estudantes, no esclarecimentode dúvidas e resolução de exercícios. A participação discente era ativa e frequente durante o referido semestre, sobretudo em períodos anteriores aos instrumentos adotados como critérios de avaliação, que envolviam provas e trabalhos. O conteúdo programático da disciplina está dividido em dois módulos. No Módulo I, as monitorias foram dedicadas a estudar e esclarecer dúvidas sobre os primeiros quatro capítulos da bibliografia básica, os quais introduzem conceitos fundamentais de Econometria, com ênfase nos modelos de regressão linear simples, bem como métodos e técnicas adotados para a estimação dos mesmos e interpretação dos resultados obtidos. Em seguida, no Módulo II, explora-se os capítulos 5 a 8, os quais tratam os problemas de inferência, através das técnicas de Estimação Intervalar e Teste de Hipóteses, outras formas fucionais de modelos de regressão, para então, introduzir os modelos de regressão múltipla. Visando complementar o conhecimento adquirido nas aulas teóricas, o cronograma proposto conta com um trabalho de aplicação prática, também desenvolvido em duas etapas, de acordo com os respectivos módulos, através do qual o discente aprende a explorar bases de dados econômicos, baixar variáveis, organizar os dados a depender da sua natureza e utilizar ferramentas digitais como o software Excel, por exemplo. Nesse momento, foi possível perceber que grande parte dos estudantes teve seu primeiro contato com a referida ferramenta, o que incetivou esse monitor a elaborar dois vídeos explicativos com o intuito de esclarecer e sanar dúvidas a respeito do uso desse programa. Ambos os vídeos foram muito bem recebidos pela turma (que contava com 25 inscritos) e assistidos múltiplas vezes pelos alunos. Somados, os vídeos totalizaram aproximadamente 35 minutos de duração e alcançaram 228 visualizações individuais. Desse modo, observa-se que a monitoria foi importante ao promover a facilitação e aprofundamento do aprendizado dos alunos na disciplina de Econometria I.

A Atuação do Estado e a participação popular em diferentes experiências de Reforma Agrária

2024-09-24T18:42:51+00:00

O presente resumo apresenta duas categorias de Reforma Agrária, utilizando como base teórica os conceitos de José de Souza Martins (1999) e os exemplos históricos de determinados países abordados por João Pedro Stédile (2020). importância desse tema para os estudos contemporâneos está relacionada à necessidade de entender a organização da sociedade e a atuação das instituições dos Estados nacionais no quesito agrário e como cada movimento apresenta certas particularidades devido à diversidade de questões agrárias. estudo possui como metodologia a revisão do referencial teórico dos autores que abordaram as questões agrárias e a Reforma Agrária como temas principais de suas pesquisas. Além disso, foi feita uma pesquisa bibliográfica para a elaboração de resumos descritivos sobre as temáticas. Primeiramente, para melhor entendimento do tema, é necessário explicitar quais são as duas categorias de Reforma Agrária e suas representações. O primeiro tipo, denominado Reforma Agrária Institucionalizada (RAI) refere-se àqueles movimentos nos quais as principais articulações agrárias foram feitas por órgãos públicos, instituições ou pelo próprio Estado. Dessa forma, percebe-se que países como os Estados Unidos da América (EUA), Japão e Inglaterra (Europa Ocidental) possuíram, em boa parte, uma RAI. Nos EUA, por exemplo, o Estado reivindicou terras para moradia e cultivo; doou terras para a construção de escolas de agricultura e mecânica; e favoreceu o preço de commodities para agricultores que deixassem suas terras ociosas, através de políticas como o Homestead Act (1862), Morrill Land-Grant Acts (1862-1890) e Agricultural Adjustment Act (1933), respectivamemte, segundo Stédile (2020). Já no Japão, com forte intervenção estadunidense, o Estado japonês construiu rodovias, moradias e ampliou a infraestrutura local. No caso da Europa Ocidental, o exemplo mais conhecido é o de cercamento de terras dos agricultores e camponeses na Inglaterra por parte da coroa britânica, no século XVIII, ocasionando o êxodo rural desses grupos. A Reforma Agrária Organizada Socialmente (RAOS), em contrapartida, é realizada por setores específicos e organizados da sociedade, tendo as mudanças ocorridas de baixo para cima. Cita-se como exemplo os casos mais emblemáticos: México, China e Cuba. No caso chinês, houve revoltas organizadas pelo Partido Comunista Chinês e pelo líder Mao Zedong para realizar levantes armados no campo e concretizar a Rebelião da Colheita de Outono (1927), que, apesar de ter sido derrotada em um primeiro momento, culminou na criação do Exército Vermelho Chinês, posteriormente. Em razão disso, houve a Revolução de 1949, reivindicando direitos agrários e expropriando terras para os camponeses. No México, a RAOS foi liderada, em grande parte, por Emiliano Zapata que, junto ao povo trabalhador e aos camponeses, nacionalizou terras por meio do Plano de Ayala, expropriando-as de fazendeiros donos de engenho e realizando reformas que democratizaram o acesso à terra, anteriormente usurpadas. Por fim, cita-se os casos da Revolução Cubana, liderada por Fidel Castro e Ernesto Che Guevara, que também organizaram as camadas mais afetadas da classe trabalhadora para concretizar uma Revolução (acarretando em uma Reforma Agrária) e da Revolução Francesa, que reuniu membros da classe trabalhadora, da pequena e média burguesia e camponeses para esse movimento histórico. É importante salientar que as duas revoluções possuem caráter economicamente revolucionário, porém aquela foi socialista e esta, burguesa. Portanto, observa-se que as diferentes Reformas Agrárias possuem características e particularidades específicas a cada uma e, apesar de categorizá-las em dois tipos de reforma (RAI e RAOS), não há padrão que define cada movimento, pois cada país possui uma questão agrária única e determinadas regiões podem apresentar os dois tipos de reforma. O objetivo desse resumo é justamente explicitar as características de cada Reforma Agrária e possibilitar a construção de uma visão categórica de cada movimento, entendendo as diferenças e as semelhanças de cada um.

O Impacto da inovação na geração de receita de setores industriais no Brasil

2024-09-21T09:11:54+00:00

A inovação, como preconizado por Schumpeter (1934) e Romer (1990), é um motor fundamental do crescimento econômico, impulsionando a dinâmica evolutiva das economias modernas. A capacidade de elaborar novas combinações, transformando-as em produtos e processos inovadores, confere às empresas uma vantagem competitiva crucial em um cenário global cada vez mais dinâmico. Além disso, investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) são pilares fundamentais para a inovação. Conforme destacado por Cohen e Levinthal (1989), a capacidade das empresas em absorver e aplicar o conhecimento gerado é um fator determinante para o sucesso inovativo. Por outro lado, o contexto institucional interno e externo, moldado por políticas públicas e infraestruturas, exerce também um papel crucial. Mowery e Rosenberg (1995) e Mazzucato (2013) enfatizam o papel do Estado como catalisador da inovação. Assim, o Estado, ao fornecer recursos para atividades consideradas de risco, como a inovação, incentiva e gera um ambiente propício à criação e difusão de novas tecnologias, o que culmina em um estímulo a atividades inovadoras. Do mesmo modo, a sua ausência de incentivos do Estado pode refletir em um menor dinamismo economico e perda de competitividade internacional. A cooperação entre empresas também emerge como um fator determinante para o sucesso inovativo. Jaffe, Kogut e Zander (1992) demonstram que a colaboração entre empresas permite compartilhar recursos, conhecimento e acelerar o processo de inovação. Conforme Arrow (1970) a cooperação pode também se estender a uma externalidade ou spillover, um fenômeno que ocorre quando as ações conjuntas das empresas se estendem além do seu escopo original. Assim, há um efeito em cascata, que impulsiona a inovação em outras áreas, permitindo acesso a novas competências e redução de custos e riscos. Estudos empíricos corroboram essa visão. Hall e Mairesse (1995) e Griliches (1990), por exemplo, demonstraram a relação positiva entre inovação e desempenho financeiro. Ao controlar por heterogeneidade entre empresas e setores, esses estudos revelam que a inovação exerce um impacto significativo sobre a receita das empresas, mesmo após considerar outros fatores que podem influenciar o desempenho. Ademais, estudos mais recentes aprofundam ainda mais essa compreensão. Santos, Ribeiro e Andrade (2021), por exemplo, incorporam a análise de fatores contextuais como a cooperação interempresarial e o apoio governamental. Ou seja, a inovação é um processo complexo e multifacetado, que depende não apenas dos esforços internos das empresas, mas também do ambiente institucional e do ecossistema inovativo em que estão inseridas. Em suma, ao considerar esses fatores em conjunto com a inovação, é possível obter uma visão mais completa e precisa do impacto da inovação sobre o desempenho das empresas. Neste trabalho, foram utilizados dados da Pesquisa de Inovação (PINTEC). A PINTEC, realizada pelo IBGE, é um levantamento detalhado sobre as atividades de inovação em âmbito nacional, seguindo as convenções adotadas pelo Manual de Oslo. Realizada trienalmente, a pesquisa gera um conjunto abrangente de indicadores relacionados a inovação dos setores industrial, de eletricidade e gás, e de serviços selecionados. Com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre os determinantes do desempenho financeiro na indústria brasileira, este estudo analisará empiricamente o papel da inovação no período de 2008 a 2017. Para tanto, serão realizadas análises exploratórias dos dados sobre inovação, dispêndio em atividades inovativas, apoio governamental e cooperação entre empresas, buscando identificar padrões e correlações. Em seguida, serão estimados modelos econométricos de dados em painel, utilizando as variáveis dos triênios 2008, 2011, 2014 e 2017. A escolha desse período se justifica pela disponibilidade de dados sobre inovação e pelo interesse em analisar a dinâmica da inovação em um contexto de mudanças econômicas e institucionais significativas.

Uma Síntese histórica das reformas da previdência social brasileira em diferentes governos

2024-09-30T15:00:05+00:00

A previdência social no Brasil é um tema de grande relevância sendo frequentemente debatido em função de seu impacto nas contas públicas, na economia e na justiça social. A Constituição Federal de 1988 foi um marco importante para a seguridade social, ampliando os direitos nas áreas de saúde pública, assistência social e previdência. No entanto, mesmo antes desse marco constitucional, já havia leis que visavam oferecer proteção aos trabalhadores. A origem do sistema previdenciário brasileiro remonta à Lei Eloy Chaves, de 1923 (Leite, 1972). Ao longo das décadas, o sistema evoluiu de forma fragmentada, ampliando a cobertura previdenciária até que em 1966 chegou-se à criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), centralizando a administração da previdência social no país (Rangel et al., 2009). A evolução do sistema de proteção social culminou na criação do modelo de Seguridade Social instituído pela Constituição Federal de 1988, que integrou saúde, assistência social e previdência sob um único arcabouço jurídico, caracterizado pela universalização dos benefícios e beneficiários e pela ampla fonte de financiamento composta por contribuições compulsórias de empregados, empregadores e recursos da União (CONSTITUÇÃO FEDERAL DE 1988, 2012). Após a promulgação da CF de 1988, o sistema previdenciário brasileiro passou por sete importantes reformas paramétricas, com o objetivo de garantir seu equilíbrio financeiro e atuarial. A primeira foi realizada no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), com a Emenda Constitucional nº 20/1998, que alterou as regras para o direito à aposentadoria (Rangel et al., 2009). Também nessa gestão, com o Decreto nº 3.265, FHC deu seguimento à reforma iniciada com a emenda n° 20, avançando no processo de ‘desconstitucionalização’ das regras previdenciárias (Tafner; Giambiagi, 2007). Além disso, por meio da Lei nº 9.876, criou-se o Fator Previdenciário e, de acordo com Giambiagi e Afonso (2015), o objetivo de desincentivar aposentadorias precoces. No governo Lula, a Emenda Constitucional nº 41/2003 trouxe mudanças significativas, incluindo a tentativa de igualar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a taxação dos inativos e a criação de um regime complementar para servidores públicos (Rangel et al., 2009). De acordo com Giambiagi e Afonso (2015), essas medidas buscavam reduzir o déficit crescente dos RPPSs. Ainda no governo Lula, por meio da Emenda Constitucional nº 47/2005, reduziu-se o limite de idade para aposentadoria e ampliou-se a previsão de cobertura (Rangel et al., 2009). Em 2012, no governo Dilma Rousseff, foi instituída a Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP) (Porto, 2012). Ademais, foram propostas as medidas provisórias 664 e 676, convertidas nas leis 13.135/2015 e 13.183/2015. A primeira alterou regras para dependentes e o auxílio-doença e consolidou a tentativa de igualar o RPPS ao RGPS (Ibrahim, 2015a). A segunda instituiu a Regra 85/95, que ofereceu uma alternativa ao fator previdenciário, permitindo aposentadorias integrais se a soma da idade e tempo de contribuição atingisse determinada pontuação (Ibrahim, 2015b). Em 2019, a Emenda Constitucional nº 103 foi promulgada no governo Bolsonaro, fixando idade mínima para aposentadoria (65 homens e 62 mulheres), estabelecendo tempos mínimos de contribuição e alterando as regras de cálculo dos benefícios para controlar o crescimento dos gastos (G1, 2019). Concluiu-se que, entre 1998 e 2019, o equilíbrio das contas públicas e do saldo previdenciário prevaleceu, independentemente das ideologias políticas dos presidentes. Tanto nos governos de esquerda, como os de Lula e Dilma, quanto no governo de direita de Bolsonaro, observou-se que a pressão do mercado se sobrepôs às diferenças ideológicas, garantindo a prioridade do equilíbrio fiscal, inclusive na previdência social. O objetivo deste trabalho foi analisar a evolução histórica da previdência social no Brasil e descrever as reformas realizadas no período de 1998 a 2019. Como metodologia adotou-se uma revisão sistemática de literatura.

Poluição do rio Paraíba do Sul e economia pesqueira artesanal em Campos dos Goytacazes

2024-09-27T23:02:47+00:00

O Rio Paraíba do Sul é responsável por grande parte do desenvolvimento econômico e social da população de Campos dos Goytacazes (RJ). O “bem-estar” do rio reflete diretamente na vida do morador, que tem na pesca artesanal, sua principal fonte de renda. Tal afirmativa se comprova através das consequências negativas do rompimento da barragem da indústria Cataguases de Papel, em 2003, que deixou a água do Rio Paraíba do Sul imprópria para consumo e causou a morte de milhares de peixes (Castro, 2022). Para diversos núcleos sociais, toda ou grande parte da renda advém de algum corpo d’água. Portanto, este estudo se justifica pela urgência em frear o despejo de materiais poluentes em corpos d’água, tendo em vista que tal prática coloca em risco não apenas a água, mas todas as atividades que dependem desse recurso natural. Logo, o objetivo geral deste estudo é contribuir para a compreensão dos impactos socioambientais decorrentes do rompimento da barragem da indústria Cataguases de Papel na comunidade de pescadores de Coroa Grande, no bairro Parque Sumaré, em Campos dos Goytacazes. Portanto, pretende-se analisar os impactos do acidente ambiental na geração de renda dos pescadores de Coroa Grande, bem como suas reverberações nas relações de trabalho. A metodologia deste artigo foi construída com base em uma visita à comunidade pesqueira Coroa Grande, no bairro Parque Sumaré, região urbana de Campos dos Goytacazes (RJ). Através dessa visita, foi possível analisar alguns aspectos sociais da comunidade, bem como conversar com moradores, pescadores locais e com o presidente da APAC (Associação dos Pescadores Artesanais da Coroa Grande do Rio Paraíba do Sul), Elenilson do Espírito Santo Dias (Seu Ninil da Coroa). A partir da esclarecedora conversa com o presidente da APAC e da articulação bibliográfica com teóricos da vertente ecológica da economia do meio ambiente, foi possível identificar pontos essenciais para compreender a realidade socioambiental e econômica vivida pelos pescadores daquela região. Baseando-se na premissa de que a economia está inserida em um universo em que matéria e energia são finitas, subentende-se que a extração incessante de recursos, bem como a emissão de resíduos, são fatores que colaboram com a degradação em massa do meio ambiente (May, 2018). No caso do rompimento da barragem em Cataguases, foi possível perceber os impactos ambientais gerados na comunidade Coroa Grande, através da precisão da vivência nos relatos do presidente da Associação dos Pescadores Artesanais da Coroa Grande do Rio Paraíba do Sul:

"[...] Prejudicou geral. Todo mundo [...]. O município nosso aqui gritou socorro [...]. O que nós conseguimos aqui de peixe morto não foi brincadeira. Até levar no portão do Ministério Público nós levamos, um barco lotado de peixe podre, pra mostrar que a pesca da gente foi embora pro brejo - Seu Ninil da Coroa, Presidente da APAC.

O drama social vivido pela população da Coroa Grande é representado com precisão na fala de Seu Ninil. Através do relato, percebe-se o sentimento de indignação, sofrimento e desespero que tomou posse dos moradores da Coroa Grande durante o acidente ambiental de 2003. Na abordagem antropológica de Victor Turner (apud Huguenin; Martínez, 2023) pode-se pensar o drama social como um método reagente, que transcende as estruturas estatísticas, sem desconsiderar a existência de práticas e leis consolidadas, mas evidenciando as desarmonias da vida, as crises e os conflitos. A renda familiar do pescador da Coroa Grande também foi pontualmente afetada. Ao ser perguntado se houve redução na renda familiar dos pescadores associados da APAC, o presidente da associação não só afirma, como também anuncia os danos irreversíveis no berçário de peixes naquele trecho do leito do Paraíba do Sul:

"[...] Piorou porque nós perdemos o estado pesqueiro todo. E naquela época ainda tivemos a sorte [...]. Tínhamos o berçário. O berçário era a fonte que sustentava o rio. Hoje nós perdemos o rio e perdemos o berçário também. Não tem como você recuperar [...]" - Seu Ninil da Coroa, Presidente da APAC.

Como resultado do enfraquecimento da renda familiar dos pescadores artesanais da Coroa Grande, advindo da degradação do Rio Paraíba do Sul, notou-se uma ampla procura por fontes alternativas de renda no mercado de trabalho informal. Logo, percebeu-se um estado de precarização das relações de trabalho do pescador da Coroa Grande, evidenciada pelo rompimento da barragem. A pesca artesanal exercida na comunidade Coroa Grande em Campos dos Goytacazes não se constrói nas bases da acumulação de renda, mas sim, como único modelo de sustento para inúmeras famílias. A permanência na função e as dificuldades na execução do trabalho são preocupações evidentes para aqueles que dependem da pesca artesanal. Diante o cenário descrito, a frequente busca por novos mecanismos geradores de renda é, atualmente, uma realidade para os pescadores da Coroa Grande, que não conseguem garantir os proventos mínimos para o sustento familiar somente com a renda da pesca. No entanto, tal busca se firma através da precarização das relações de trabalho, tornando o pescador artesanal, refém do mercado de trabalho informal, sem acesso a quaisquer direitos trabalhistas.