V.23, nº 50 - 2025 (janeiro-abril) ISSN: 1808-799 X
DA REFORMA TRABALHISTA À PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL: A
PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO REVISTA
1
Marley Rosana Melo de Araújo
2
Iasmin Viana-Menezes
3
Samara da Silva Mendes Pina
4
Resumo
5
A precarização do trabalho, contextualizada pelos eventos reforma trabalhista e pandemia da Covid-19, foi alvo
de uma revisão integrativa para entender como comparece na produção científica nacional e os impactos
produzidos pelos eventos. As buscas nas plataformas PePSIC e SciELO resultaram em 22 artigos científicos. A
Análise de Conteúdo temática gerou as categorias: Antecedentes, Indicadores, Consequências, Agravamentos
na pandemia, Teletrabalho e Institucionalização da precarização. A precarização do trabalho se assemelha nos
dois marcos temporais, ainda que se intensifique na pandemia.
Palavras-chave: Precarização do trabalho; Reforma trabalhista; Pandemia; Psicologia do trabalho.
DE LA REFORMA LABORAL A LA PANDEMIA DE COVID-19 EN BRASIL: REVISIÓN DE LA
PRECARIZACIÓN DEL TRABAJO
Resumen
La precarización del trabajo, contextualizada por los eventos de la reforma labora y la pandemia de Covid-19, fue
el objetivo de una revisión integrativa para entender como fue relatada en la producción científica nacional y los
impactos producidos por tales eventos. Las búsquedas en las plataformas PePSIC e SciELO resultaron en 22
artículos científicos. El análisis del contenido temático generó las categorías: Antecedentes, Indicadores,
Consecuencias, Agravamientos en la pandemia, Teletrabajo e Institucionalización de la precarización. La
precarización del trabajo se asemeja en los dos marcos temporales, aunque se intensifica durante la pandemia.
Palabras clave: Precarización del trabajo; Reforma laboral; Pandemia; Psicología del trabajo.
FROM LABOR REFORM TO THE COVID-19 PANDEMIC IN BRAZIL: PRECARIOUS WORK REVISED
Abstract
The precariousness of work, contextualized by the events of labor reform and the COVID-19 pandemic, was the
subject of an integrative review to understand how it appears in national scientific production and the impacts
produced by the events. Searches on the PePSIC and SciELO platforms resulted in 22 scientific articles.
Thematic Content Analysis generated the categories: Antecedents, Indicators, Consequences, Worsening of the
pandemic, Teleworking and Institutionalization of precariousness. The precariousness of work is similar in both
time frames, even though it’s intensified during the pandemic.
Keywords: Precariousness of work; Labor reform; Pandemic; Work psychology
5
Uma versão reduzida desse trabalho foi apresentada como comunicação breve de pesquisa no XI Congresso
Brasileiro de Psicologia Organizacional e do Trabalho (CBPOT), realizado no período de 16 a 19 de julho de
2024, no Rio de Janeiro-RJ.
4
Psicóloga pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). E-mail:
psisamarapina@gmail.com.
Lattes:
http://lattes.cnpq.br/1789764384177501. ORCID: https://orcid.org/0009-0000-7145-8316.
3
Graduanda em Psicologia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS).
E-mail:
psi.iasminvm@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3851847177811117.
ORCID:
https://orcid.org/0009-0005-0963-7117.
2
Pós-doutora em Psicologia Social pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Docente da Faculdade de
Administração da Universidade Federal do Pará (FAAD-UFPA). E-mail:
marleyaraujo@ufpa.br.
Lattes:
https://lattes.cnpq.br/2058161918015980 ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5161-6863.
1
Artigo recebido em 07/06/2024. Primeira Avaliação em 30/01/2025. Segunda Avaliação em 27/01/2025.
Aprovado em 09/03/2025. Publicado em 09/04/2025. DOI:
https://doi.org/10.22409/tn.v23i50.63236.
1
Introdução
Ao longo dos séculos, foi possível observar diversas transformações sociais,
econômicas e políticas que influenciaram a vida como um todo, e em específico, no
que tange aos modos de configuração do trabalho. Na história da produção
capitalista de mercadorias e riquezas, é notável como o Fordismo conferiu uma
planificação ao trabalho, tendo em vista o ritmo de produção, sua duração, a
liberdade individual, dentre outros fatores (Oliveira, 2004). A sociedade assumia um
arranjo de sociedade salarial (Druck, 2011), uma vez que o trabalho era assalariado
e estável, podendo-se cogitar uma vida inteira exercendo a mesma função (Borges;
Yamamoto, 2014). Esse sistema produtivo visava a maximização dos lucros,
requerendo movimentos simples e repetitivos e o menor deslocamento necessário
ao trabalhador na linha de montagem e no interior do processo produtivo (Koury;
Melém, 2020). No entanto, apesar dos Anos Dourados do Capitalismo, na vigência
do Fordismo, a crise do Petróleo, de 1970, contribuiu para uma reorganização
produtiva, com a adesão a novos sistemas gerenciais e produtivos, com destaque
para o Toyotismo (Araújo et al., 2021). Nele, a flexibilidade inicia seu processo de
difusão, fomentando características que hoje são indiscutivelmente presentes, como
a maleabilidade do trabalhador e as novas configurações contratuais, mais flexíveis
(Oliveira; Araújo, 2017).
A flexibilidade, portanto, ganha destaque, sendo uma grande protagonista no
resultado da precarização (Nascimento; Araújo, 2021; Oliveira; Araújo, 2017).
Os
vínculos de trabalho devem ser capazes de oscilar em sincronia com as
necessidades do mercado, levando a novas formas de contratação e fazendo com
que o emprego típico deixe de predominar. No avanço do capitalismo industrial para
o financeiro, apoiado em preceitos neoliberais para a consumação de um projeto de
dominação planetária, consequências individuais, sociais e ambientais vão sendo
colhidas (Leite, 2020). Dentre elas, a precarização do trabalho é denunciada, por
diversos campos do conhecimento, como um fenômeno cada vez mais presente
(Schultz et al., 2022), ainda que remonte às origens do próprio capitalismo. Esse
constructo, descrito com pluralidade, pode ser caracterizado por fatores como a
instabilidade do emprego e a desproteção social, em conjunto com a redução do
controle exercido pelo trabalhador sobre o processo de trabalho e os baixos salários
(Araújo; Jesus; Rodrigues, 2019).
2
A precarização do trabalho pode ser caracterizada por um grupo de
indicadores, descritos através de especificidades observadas em diferentes modos
de subsistência. Vê-se, assim, uma precarização que atinge não apenas as
populações consideradas vulneráveis, pulverizando-se para diversas áreas de
trabalho (Araújo-dos-Santos et al., 2018; Damascena; Vale, 2020; Gonçalves;
Souza, 2022; Pauli; Traesel; Siqueira, 2019). Ela afeta, portanto, o conjunto da
sociedade, embora de modo diferenciado, muitas vezes sob o eufemismo de novas
formas de trabalho (Antunes, 2014).
A realidade laboral precarizada gera consequências diretas na vida diária, que
podem assumir a natureza de impactos físicos e subjetivos. Nessa lógica de
reestruturação, as lesões por repetição vão dando espaço para sintomas ilustrativos
de psicopatologias. As condições precarizadas de trabalho suscitam desgastes
emocionais que facilitam o surgimento de adoecimento psicológico e orgânico, como
quadros depressivos, esgotamento profissional ou Burnout, e reação ao estresse
agudo (Araújo; Morais, 2017).
Ainda que a precarização seja um processo global, duas vias históricas
podem ter marcado a trajetória da precarização do trabalho no Brasil. A primeira foi
em 2017, configurada pela reforma trabalhista, com a mudança na legislação que
regulamenta as condições de trabalho; e a segunda, no início de 2020, instaura-se
com a pandemia de Covid-19, um vírus altamente transmissível, trazendo mais
mudanças nas relações de trabalho (Leite, 2020).
A reforma trabalhista é um assunto complexo e multifacetado, que levanta
questões importantes sobre os direitos dos trabalhadores. Prezando pela melhoria
das condições de trabalho e promoção de justiça social, premissas defendidas pela
Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma reforma trabalhista buscaria
modernizar o sistema de trabalho, adaptando-o às demandas e desafios do mundo
contemporâneo. No Brasil, a reforma foi pensada em um cenário de crise econômica
e política, e teve como finalidade produzir uma legislação mais flexível, que
promoveria a criação de empregos através de recursos como contratos
intermitentes, ampliação de jornadas de trabalho parcial e extensão da terceirização
para as atividades-fim (Airosa, 2022; Araújo et al., 2023).
Seis meses após ser apresentada pelo governo do presidente Michel Temer
(2016-2018), a reforma trabalhista foi sancionada em julho de 2017, sob
denominação de Lei nº 13.467. Entretanto, a promulgação veio acompanhada por
3
críticas e controvérsias, já que a mudança legislativa de diversos tópicos importantes
indicava efeitos que caminham na direção inversa das proposições da OIT para um
trabalho decente. Diante de um cenário esmagador de desemprego, lideranças
empresariais passaram a defender a flexibilização da legislação trabalhista como
instrumento de combate ao desemprego (Araújo et al., 2023). Contrariamente, o que
a reforma trouxe foi maior precarização, informalidade dos empregos e insegurança
jurídica (Airosa, 2022). Leite (2020)
já apontava para tal cenário, ao alertar que
países que relaxaram suas regras e níveis de proteção aos trabalhadores
experimentaram um aumento na taxa de desemprego, e não o contrário
.
A pandemia de Covid-19, por sua vez, deve ser vista de forma contextual, já
que é um evento social que transcende as ciências biológicas (Nunes, 2022). Isso
fica claro ao considerar problemas prévios à pandemia, como questões de saúde
pública, precarização do trabalho, institucionalizada na reforma trabalhista de 2017
(Lima; Buss; Paes-Sousa, 2020), alto desemprego e informalidade (IBGE, 2020);
além da disseminação do discurso neoliberal, que enaltece o empreendedorismo
como via única de empregabilidade (Antunes; Praun, 2019).
No cenário emergencial, medidas foram tomadas para o enfrentamento dessa
nova realidade, tais como a imposição do trabalho à distância e a modificação da
legislação concernente ao trabalho (Freitas; Cândido; Rodrigues, 2020). Paralelo a
isso, os serviços de entrega por aplicativo, como o Uber e o iFood, ganharam
centralidade em função da necessidade de isolamento social e lockdown (Dutra;
Coutinho, 2020),
chamando a atenção para o fenômeno da uberização. A
precarização do trabalho pode ser pensada, a partir daí, com novos contornos.
Apesar de todos os agravos decorrentes da crise sanitária, a pandemia abriu
espaço para que uma nova dinâmica do capitalismo fosse testada no mercado de
trabalho. Esse ensaio não significou novas configurações de trabalho, já que o
teletrabalho, a uberização, dentre outros exemplos, existiam previamente. No
entanto, a partir da difusão em larga escala dessas modalidades para diversas
categorias profissionais, a pandemia se apresenta como catalisadora de uma
reestruturação produtiva não intencional. Esse processo leva à expectativa de
mudanças a longo prazo, considerando que o contexto político, a conjuntura
econômica e as práticas sociais repercutem de modo significativo nas relações de
trabalho e na forma com que a precariedade se configura (Vargas, 2016).
4
Assim, a presente pesquisa explorou a produção acadêmica acerca do
fenômeno precarização do trabalho a partir desses dois acontecimentos da história
brasileira recente: a reforma trabalhista brasileira e a pandemia da Covid-19.
Pretendeu-se produzir uma síntese para um melhor entendimento do objeto de
estudo, elaborando um panorama geral acerca da precarização do trabalho, no
Brasil, durante esses dois marcos históricos. Ademais, conhecer melhor o fenômeno
permite pensar em iniciativas que possam frear seu avanço prejudicial, além de
maneiras de melhorar as realidades atingidas por ele.
Método
Foi efetuada uma revisão sistemática integrativa para a construção de um
panorama geral acerca do tema de interesse (Botelho; Cunha; Macedo, 2011).
Utilizaram-se as bases PePSIC (Periódicos Eletrônicos em Psicologia) e SciELO
(Scientific Electronic Library Online), visto que, juntas, elas integram quase a
totalidade da produção psicológica indexada no Brasil (Zoltowski et al., 2014). Foram
buscados estudos sobre precarização do trabalho, publicados entre 2017, ano de
promulgação da reforma trabalhista brasileira, e fevereiro de 2023. Executaram-se
duas buscas independentes nas plataformas PePSIC e Scielo, uma com ênfase no
fenômeno em relação à reforma trabalhista e outra, à crise sanitária. As questões
norteadoras que guiaram este estudo foram: Como a precarização do trabalho
comparece na produção científica nacional? Quais reflexos a reforma trabalhista
pode ter produzido sobre o fenômeno? De que forma a pandemia de Covid-19
incidiu sobre o cenário de precarização do trabalho?
Em conjunto, foram recuperados 72 artigos a partir das duas estratégias
empregadas, sendo imediatamente identificados e eliminados os artigos duplicados.
Em seguida, foram aplicados os critérios de inclusão: a) estar em formato de artigo;
b) ser um texto completo e de acesso gratuito; c) estar publicado em português; d)
ser oriundo das áreas de ciências humanas e ciências sociais aplicadas; e de
exclusão: a) ser artigo de qualquer tipo de revisão sistemática de literatura; b) não
trazer a precarização do trabalho como tema principal; c) não oferecer conteúdo que
responda às questões norteadoras, para a determinação de quais artigos passariam
para a etapa seguinte, de sondagem de seu conteúdo.
5
Os estudos foram analisados, em paralelo, por dois juízes independentes,
membros da equipe de pesquisa (Zoltowski et al., 2014). Os resumos desses
estudos foram apreciados para considerar sua elegibilidade para compor o corpus
textual de análise. Por fim, os artigos selecionados com base nos resumos foram
lidos na íntegra, para decidir sobre sua inclusão na revisão, em conformidade com o
atendimento às questões norteadoras de pesquisa. Artigos que gerassem dúvida
sobre sua pertinência eram apreciados por um terceiro componente da equipe de
pesquisa.
Observando o resumo dos 72 artigos recuperados, 38 deles atenderam aos
critérios de inclusão, sendo 12 referentes à reforma trabalhista e 26 relacionados à
pandemia. Após a leitura completa dos artigos incluídos, 6 foram considerados para
a análise final, tomando como marco a reforma trabalhista (Figura 1) e 16 sobre a
pandemia (Figura 2), gerando dois corpus analíticos.
Figura 1 - Fluxograma reforma trabalhista e precarização do trabalho.
Fonte: Elaborado pelas autoras, com base nos dados da pesquisa, 2023.
Figura 2 - Fluxograma pandemia e precarização do trabalho
Fonte: Elaborado pelas autoras, com base nos dados da pesquisa, 2023.
6
Na sequência, os artigos contidos em cada corpus foram submetidos à
técnica de Análise de Conteúdo (Bardin, 2016) para tratamento de dados textuais, a
qual é conduzida em três etapas sucessivas: 1) pré-análise, com a organização do
material, leitura flutuante e produção de primeiras impressões analíticas; 2)
exploração do material, com a codificação, extração das unidades de registro e sua
classificação em categorias temáticas; 3) tratamento de resultados, inferência e
interpretação, com a síntese interpretativa dos resultados, a partir da bibliografia
disponível sobre o assunto, vinculando-os ao objetivo e aos interesses da
investigação. Nesse estudo, as unidades de registro foram codificadas através do
tema, buscando os núcleos de sentido emergentes da leitura integral dos artigos,
adotando a regra de enumeração de presença do conteúdo. A categorização
temática obedeceu a um processo de agrupamento progressivo das unidades de
registro por similaridade semântica, resultando em categorias temáticas
internamente homogêneas e diversas entre si.
Resultados
Nos trabalhos que tiveram seu conteúdo analisado (Tabela 1), evidenciou-se
uma disparidade de produção acadêmica entre os dois corpus textuais, com a
pandemia da Covid-19 (A7 a A22) contabilizando 10 artigos a mais que a reforma
trabalhista (A1 a A6). Isso pode ser explicado pelo impulso científico deslanchado
pela pandemia de Covid-19, em especial no ano de 2020 (Petrou, 2020).
Tabela 1- Caracterização dos estudos selecionados
Nº
Título
Autores/Ano
Área de
formação da
autoria
Metodologia
A1
A contrarreforma neoliberal e a
terceirização: a precarização
como regra
Druck, Dutra e
Silva (2019)
Ciências Sociais;
Direito
Teórico
A2
A contrarreforma trabalhista e a
precarização das relações de
trabalho no Brasil
Passos e
Lupatini (2020)
Tecnologia,
Ambiente e
Sociedade;
Serviço Social
Teórico
A3
Mudanças na legislação
Ramalho,
Ciências Políticas;
Teórico
7
trabalhista, sindicato e
empresas multinacionais
Santos e
Rodrigues
(2019)
Sociologia e
Antropologia;
Sociologia
A4
Os reflexos da crise econômica
sobre os direitos trabalhistas no
Brasil
Silva (2019)
Serviço Social
Teórico
A5
Reforma trabalhista:
precarização do trabalho e os
desafios para o sindicalismo
Galvão et al.
(2019)
Ciências Sociais;
Economia Social
e do Trabalho;
Desenvolvimento
Econômico e
Social
Empírico
Qualitativo
A6
Tipologia da precarização do
trabalho na atenção básica: um
estudo netnográfico
Damascena e
Vale (2020)
Enfermagem e
Saúde; Saúde
Coletiva
Empírico
Qualitativo
A7
“Limpar o mundo” em tempos de
Covid-19: trabalhadoras
domésticas entre a reprodução
e a expropriação social
Teixeira e
Rodrigues
(2022)
Sociologia
Teórico
A8
A espiral da destruição: legado
neoliberal, pandemia e
precarização do trabalho
Praun (2020)
Sociologia
Teórico
A9
A uberização do trabalho em
saúde: expansão no contexto da
pandemia de Covid-19
Souza e
Abagaro (2021)
Serviço Social;
Ciências em
Saúde Coletiva
Teórico
A10
Ansiedade, afeto negativo e
estresse de docentes em
atividade remota durante a
pandemia da Covid-19
Troitinho et al.
(2021)
Pedagogia;
Ensino de
Ciências e
Matemática;
Educação
Especial Inclusiva
e Educação
Ambiental e
Sustentabilidade;
Ciências
Biológicas;
Neurociências e
Biologia Celular
Empírico
Multimétodos
8
A11
As dimensões da precarização
do trabalho em face da
pandemia de Covid-19
Souza (2021)
Serviço Social
Teórico
A12
Condições de trabalho em casa
durante a pandemia: uma
análise do discurso do sujeito
coletivo dos trabalhadores do
setor de agências de turismo
Silva, Silva e
Santos (2021)
Turismo
Empírico
Qualitativo
A13
Diários de professores(as) na
pandemia: registros em
cadernetas digitais de trabalho e
saúde
Souza et al.
(2022)
Saúde Pública;
Políticas Públicas
e Formação
Humana
Empírico
Qualitativo
A14
Direito do trabalho na
contramão
Brito (2021)
Direito
Teórico
A15
O teletrabalho na pandemia da
Covid-19: uma nova armadilha
do capital?
Durães, Bridi e
Dutra (2021)
Ciências sociais;
Sociologia; Direito
Teórico
A16
Os trabalhadores em meio à
Covid-19 no Brasil: flexibilidade,
precariedade, e a mobilização
internacional
Tonelo, Silva e
Framil Filho
(2022)
Sociologia
Teórico
A17
Precarização do trabalho
travestida de modernidade: uma
análise da tarefa de
entregadores de mercadorias
Rocha, Pistolato
e Diniz (2021)
Ciências
Cognitivas e
Ergonomia;
Saúde Pública
Empírico
Qualitativo
A18
Professores em meio ao ensino
remoto emergencial:
repercussões do isolamento
social na educação formal
Fialho e Neves
(2022)
Educação;
Gestão de
Organizações
Aprendentes
Empírico
Qualitativo
A19
Redução da renda familiar dos
professores da educação básica
de Minas Gerais na pandemia
da Covid-19
Lima et al.
(2021)
Saúde, Sociedade
e Ambiente
Empírico
Qualitativo
A20
Somos todes youtubers?
Indústria 4.0 e precarização do
trabalho docente em tempos de
pandemia
Gonçalves e
Souza (2022)
Ciências Sociais;
Sociologia
Teórico
A21
Tecnologia e precarização da
saúde do trabalhador
Lima (2022)
Serviço Social
Teórico
9
A22
Trabalho e saúde do trabalhador
em tempos de pandemia no
Brasil: notas críticas sobre o
caos
Perpetua (2022)
Geografia
Teórico
Fonte: Elaborado pelas autoras, com base nos dados da pesquisa, 2023.
Observado o teor de cada corpus textual, os estudos em contexto de reforma
trabalhista concentraram publicação (4 artigos) no ano de 2019. Isso pode se dever
ao fato de que, em 2019, começou o governo do presidente Jair Bolsonaro
(2019-2022), marcado por políticas de enxugamento dos custos do trabalho ao
empregador, a exemplo da Carteira de Trabalho Verde e Amarela (Brasil de Fato,
2019), as quais potencializam as consequências da reforma trabalhista. Já aqueles
que se referiam à precarização do trabalho na pandemia, tiveram ápice de
publicação em 2021 (8 artigos), ano em que a contaminação pelo coronavírus tomou
proporções alarmantes no Brasil, chegando a uma taxa de mortalidade de
201,59/100 mil habitantes
(Brasil, 2021). No geral, os estudos analisados trazem à
tona a escassez de produção de conhecimento sobre precarização do trabalho pela
área da psicologia, sendo mais abordada pelas ciências sociais e pelo serviço social,
através de ensaios teóricos (14 artigos), seguidos de pesquisas empíricas
qualitativas (7 artigos).
A análise de conteúdo revelou 48 unidades de registro, agrupadas por evento
sócio-histórico que serviu de contexto à investigação sobre precarização do trabalho.
Foram identificados 19 temas referentes à precarização do trabalho em contexto de
reforma trabalhista e 29 em contexto pandêmico. Essas unidades de registro (temas)
foram agrupadas em 09 categorias temáticas, das quais 03 referentes à
precarização do trabalho em contexto de reforma trabalhista: Antecedentes,
Indicadores e Consequências (Tabela 2); e 06 categorias que emergiram da
investigação de precarização do trabalho em contexto pandêmico: Antecedentes,
Indicadores, Consequências, Teletrabalho, Agravamentos na pandemia e
Institucionalização da precarização (Tabela 3).
10
Tabela 2 - Resultados do corpus Reforma Trabalhista e Precarização do trabalho
Categorias
Unidades de Registro
Antecedentes
Palco de disputa política; Interesse do empresariado; Neoliberalismo como
promessa de modernização; Previsão de intensificação
Indicadores
Limite de direitos; Aumento da terceirização; Relações de poder
assimétricas; Enfraquecimento do sindicato; Desigualdade de gênero;
Contratos atípicos; Institucionalização do teletrabalho; Trabalho autônomo;
Alteração da jornada de trabalho.
Consequências
Promessa não atingida; Inconstitucionalidade; Geração desencantada;
Individualização das vivências; Medo do desemprego; Vulnerabilidade
ocupacional.
Fonte: Elaborado pelas autoras, com base nos dados da pesquisa, 2023.
Tabela 3 - Resultados do corpus Pandemia e Precarização do trabalho
Categorias
Antecedentes
Indicadores
Consequências
Agravamentos na
pandemia
Teletrabalho
Institucionalização da
precarização
Fonte: Elaborado pelas autoras, com base nos dados da pesquisa, 2023.
Antecedentes
Nos dois corpus analíticos, essa categoria temática reúne unidades de
registro referentes ao cenário político e socioeconômico brasileiro, que cria o
contexto para compreender sócio-historicamente a precarização do trabalho.
Especificamente no corpus da reforma trabalhista, as unidades são: palco de disputa
política, interesse do empresariado, neoliberalismo como promessa de
11
modernização e previsão de intensificação, representando 8,33% das unidades de
registro totais (URt) e 21% das unidades de registro da reforma trabalhista (URrt).
Esses núcleos de sentido visam compreender como a gênese da reforma
compareceu na literatura, assim como o que acontecia no mercado de trabalho e
suas repercussões, que impulsionaram a motivação para a mudança legislativa
como solução necessária. Ele traz uma representação do processo reformista
enquanto um cenário em que visões antagônicas sobre a proteção social do trabalho
estavam em disputa.
No corpus da pandemia, as unidades emergentes foram: falta de
regulamentação do trabalho em plataforma, cenário político, movimento do capital e
classe social e possibilidade de trabalho, representando 8,33% das unidades de
registro totais (URt) e 13,79% das unidades de registro da pandemia (URp). Esses
conceitos-chave salientam o processo de reestruturação produtiva, natural do
sistema capitalista, em que é testemunhado o surgimento de novas modalidades de
trabalho, as quais não são acompanhadas por processos regulamentadores, como
evidenciado pelo trabalho em plataformas. Esse contexto acentua a vulnerabilidade
dos trabalhadores, com destaque para determinadas classes sociais, em função dos
recursos limitados para lidar com as transformações em curso.
Indicadores
Tal categoria temática evoca elementos específicos que caracterizam um
trabalho precarizado, em decorrência de cada momento estudado. Na reforma
trabalhista, esses indicadores podem ser observados através de: limite de direitos,
aumento da terceirização, relações de poder assimétricas, enfraquecimento do
sindicato, desigualdade de gênero, contratos atípicos, institucionalização do
teletrabalho, trabalho autônomo e alteração da jornada de trabalho. Esses temas
representam 18,75% das URt e 47,36% das URrt. Os campos observados trazem
um recorte do que foi vivenciado durante o processo de adaptação à reforma
trabalhista e, posteriormente, no decurso da transição presidencial para o governo
de Jair Bolsonaro (2019-2022).
Na pandemia, a precarização é tratada nos artigos por atributos como: uso de
contratos temporários; alterações na remuneração salarial e na jornada de trabalho;
transferência de custos do trabalho e o forte controle do trabalhador na uberização;
12
condições penosas de trabalho e múltiplos vínculos empregatícios. Eles
representam 14,58% das URt e 24,13% das URp. Essas ideias centrais aparecem
como resultado do avanço incontrolável da Covid-19, quando medidas foram
tomadas, por diversos agentes, para se proteger da situação, a exemplo de
modificações no sistema de remuneração e na jornada de trabalho, a maior
flexibilização de contratos e a busca por mais de um empregador. Nesse contexto,
se expande uma lógica de exploração muito sofisticada através da uberização, em
que a alta individualização torna o empregado responsável por diversos custos e, de
modo controverso, refém de um conjunto de normas. Além disso, em um processo
intrinsecamente relacionado com a nova configuração de trabalho durante a
pandemia, o risco de contágio traz novas demandas, criando cenários permeados
por indícios de precarização.
Consequências
Essa categoria temática diz respeito aos resultados derivados da precarização
do trabalho em cada um dos eventos. Em relação à reforma trabalhista, sua
implementação reflete nos âmbitos econômico, social e político. As consequências
foram identificadas pela promessa não atingida, inconstitucionalidade, geração
desencantada, individualização das vivências, medo do desemprego e
vulnerabilidade ocupacional. Esses temas representam 12,5% das URt e 31,57%
das URrt.
No corpus da pandemia, de acordo com os artigos revisados, houve desde
impacto na saúde dos trabalhadores e precarização de esferas da vida por um lado,
e por outro, a construção de movimentos de resistência ao avanço precarizante.
Ainda assim, também surgiu um conteúdo que assinalava a escalada da
precarização no pós-pandemia, em que se observam a perpetuação de formas de
trabalho estabelecidas como emergenciais e a acentuação da flexibilização. Esses
conteúdos representaram 8,33% das URt e 13,79% das URp. O adoecimento
psicológico e orgânico foi um dos impactos da precarização do trabalho,
adicionalmente ao necroliberalismo operando uma política de morte (A14). Como
forma de oposição e perseverança, emergem manifestações de denúncia e de
apresentação de demandas contingenciadas pelo cenário de pandemia.
13
Agravamentos na pandemia
A pandemia, em muitos artigos, é tratada como um evento catalisador de
problemas preexistentes. É nesse sentido que essa categoria temática ganha
destaque, tratando do agravamento de situações precárias durante ou em
decorrência da crise sanitária. Aqui estão reunidos núcleos de sentido propositores
de um cenário precário durante a pandemia, colaborando para o agravamento da
precarização, o aumento do desemprego e da informalidade, o aumento da
uberização e do teletrabalho, representando 12,5% das URt e 20,68% das URp.
Teletrabalho
Tal categoria surge a partir do que os autores trazem como alterações
específicas no teletrabalho, em virtude da pandemia. Esse modelo foi adotado como
medida emergencial por diversas áreas, devido ao isolamento social, de forma a dar
continuidade aos serviços prestados. Alguns elementos se destacaram nos artigos
analisados, como: intensificação da carga de trabalho, com a associação entre
trabalho doméstico e emprego; desigualdade de gênero, na medida em que as
mulheres foram mais fortemente atingidas pelas transformações; demandas
adicionais da modalidade, quando novas habilidades são requisitadas para lidar com
o trabalho e com o aumento da burocracia; falta de suporte, devido à alta
individualização fomentada pelo trabalho em modalidade remota, ausência de
treinamentos e de orientação por parte das organizações contratantes; e condições
de trabalho limitadas, tratando-se de falhas dos próprios dispositivos tecnológicos e
das características do ambiente físico. Eles representam 10,41% das URt e 17,24%
das URp.
Institucionalização da precarização
Essa categoria abarca o desmonte dos direitos trabalhistas e o
enfraquecimento dos sindicatos, fatores diretamente relacionados com o aparato
legal. A primeira unidade demonstra, durante a pandemia, a continuidade de uma
ofensiva que remonta ao período de legalização do trabalho precário, com chancela
legal para a retirada de alguns direitos. A debilidade sindical é provocada, aqui, pela
14
proposição de medidas provisórias que reforçam acordos trabalhistas feitos
individualmente. A representatividade é de 4,16% das URt e de 6,89% das URp.
Discussão
Foram observadas três vertentes de aproximação entre os eventos
sócio-históricos, no que concerne ao fenômeno da precarização do trabalho (Tabela
4). A primeira aproximação foi sinalizada pela presença de 03 unidades de registro
idênticas em ambos os corpus textuais, quais sejam: enfraquecimento sindical,
desigualdade de gênero e alteração na jornada de trabalho. A segunda forma de
aproximação se deu pela semelhança de conteúdo entre 02 unidades de registro,
ainda que resguardem especificidades do cenário sócio-histórico ao qual pertencem:
contrato atípico assemelhou-se com contrato temporário e trabalho autônomo com
informalidade. A última aproximação foi percebida através de 02 unidades de
registro do corpus da reforma trabalhista que reapareceram, de forma intensificada,
no corpus da pandemia: vulnerabilidade ocupacional, que se torna condições
penosas de trabalho; e previsão de intensificação se torna escalada da precarização
no pós-pandemia.
Tabela 4 - Aproximações temáticas entre os corpus textuais analisados
Aproximações
Reforma Trabalhista
Pandemia
IDÊNTICAS
1. Enfraquecimento sindical;
2. Desigualdade de gênero;
3. Alteração na jornada de trabalho.
1. Enfraquecimento sindical;
2. Desigualdade de gênero;
3. Alteração na jornada de trabalho.
SEMELHANTES
1. Contrato atípico;
2. Trabalho autônomo.
1. Contrato temporário;
2. Informalidade.
INTENSIFICADO NA
PANDEMIA
1. Vulnerabilidade ocupacional;
2. Previsão de intensificação.
1. Condições penosas de trabalho;
2. Escalada da precarização no
pós-pandemia.
Fonte: Elaborado pelas autoras, com base nos dados da pesquisa, 2023.
Sobre o primeiro movimento de aproximação acerca da precarização do
trabalho, com unidades idênticas nos dois corpus da pesquisa, chama a atenção o
tema do enfraquecimento sindical. A reforma trabalhista possibilitou a negociação
individual de aspectos das relações de trabalho e a rescisão contratual sem
intermediação sindical (A5). Tal mudança age diretamente no acesso aos direitos
15
trabalhistas, já que muitos deles são alcançados através da luta sindical. Levando
em consideração que as rescisões contratuais e dispensa coletiva não mais
dependem de homologação dos sindicatos ou autorização sindical, a lei escancara o
desequilíbrio nas negociações contratuais e rescisórias entre empregador e
empregado (A2). A partir da reforma, os trabalhadores demitidos estão fazendo a
homologação sem assistência do sindicato e nas negociações, os processos ficaram
mais longos, conflituosos e os acordos mais difíceis de serem celebrados (A3). No
cenário da pandemia, esse mesmo tema emerge quando a medida provisória nº
936/20 privilegiou acordos trabalhistas feitos individualmente, sobre demandas em
que havia clara necessidade de negociação coletiva, isto é, a participação do
sindicato (A14). Esse movimento teve como finalidade diminuir a força dos
sindicatos, que já vinham combalidos. É uma evidência de que a luta de classes,
travada na arena do capitalismo, tem produzido mais conquistas para a classe
patronal.
O desbalanceamento de relações de poder entre empregador/empregado,
acentuado pela promulgação da lei n° 13.467/2017, da reforma trabalhista, é
característico do sistema capitalista, e comparece por meio de várias manifestações,
a exemplo do que ocorre no fenômeno da uberização. O forte controle sobre o
trabalhador uberizado, com estabelecimento unilateral dos pagamentos, além de
bloqueios inesperados, praticados pelas plataformas contra os trabalhadores
parceiros, é um ponto a ser destacado. Além disso, a própria inexistência de
regulamentação do trabalho em plataformas escancara a assimetria de forças
quando as próprias plataformas digitais definem as relações e condições de
trabalho, sem possibilidade de contestação por parte do trabalhador, dito parceiro de
negócios. Paiva (2022) disserta acerca da necessidade de representação sindical de
grupos de trabalhadores informais, tendo em vista a força histórica desse movimento
no âmbito dos direitos trabalhistas. O autor, no entanto, reitera a falta de
reconhecimento do vínculo empregatício entre as plataformas e os trabalhadores,
pautado em decisões do Tribunal Superior do Trabalho. Antunes (2019), nesse
sentido, propõe uma nova organização dos sindicatos, que abarque categorias por
semelhança de condições, como os trabalhadores informais, superando a tradicional
representação limitada por classe. Isso visa contornar a problemática da evitação de
responsabilidades patronais, camuflada na alegação de que tais indivíduos são
apenas parceiros de negócios, e garantir a possibilidade de luta aos trabalhadores.
16
A manifestação de 1º de julho de 2020 mostrou o poder de organização dos
entregadores por aplicativos, com um ato de paralisação das atividades laborais em
diversas cidades do país, apontando para um cenário mundial de tentativas de
resistência, pautadas na organização formal ou espontânea desses trabalhadores
(A11).
Outro indicador de precarização com destaque é a desigualdade de gênero.
Na prática, comparece através de salários desiguais entre os gêneros, experiências
femininas de assédio, e pode se tornar ainda mais perniciosa quando a maternidade
entra em pauta. As desregulamentações, produzidas pela reformulação das leis
trabalhistas, implicam em consequências para a segurança de trabalhadoras
gestantes e lactantes, com muitas delas se submetendo a condições insalubres
(Lopes et al., 2020). A realidade feminina, na pandemia, não é marcada por melhora
no contexto de precariedade. Os resultados apontaram para maior carga de trabalho
afetivo e doméstico, tarefas historicamente femininas e não remuneradas. Dados
recentes, oriundos da pesquisa da PNAD Contínua (Moura, 2023), continuam
demonstrando que as mulheres recebem uma carga maior de afazeres domésticos,
uma vez que passam em torno de 21,3 horas semanais dedicadas a tal mister,
enquanto os homens utilizam 11,7 horas. À carga de trabalho reprodutivo doméstico,
exercido por mulheres, se junta o trabalho produtivo remunerado, resultando em
extenuantes jornadas duplas ou triplas de trabalho (A10, A11, A13, A15, A20). Vale
ressaltar que a desigualdade de gênero é um tema que acompanha toda a linha
historiográfica do trabalho, com a construção social da divisão sexual do trabalho
possibilitando ao capital apropriar-se dessa desigualdade, tornando a precarização
uma realidade marcante para as mulheres (Hirata, 2011).
Por fim, a alteração da jornada de trabalho é a última unidade de registro
idêntica entre os corpus. Períodos de trabalho excessivamente longos e cansativos
são normalizados e os trabalhadores são submetidos, semelhantemente nos dois
marcos sócio-históricos, a uma carga horária extensa. Na reforma trabalhista,
apresenta-se pela redução do intervalo para repouso e alimentação, de uma hora
para trinta minutos, e pela autorização para labor extraordinário em atividade
insalubre, independentemente de laudo técnico (A1). Na pandemia, se presentifica
com várias outras facetas: o prolongamento da jornada (A16), sem ser
acompanhada por aumento de remuneração, no caso dos trabalhadores autônomos
(A11); a multiplicação de demandas burocráticas (A18) e por novas habilidades
17
(A10, A13, A20), no caso dos professores, os quais tiveram de aprender diversas
tarefas digitais, levando a jornadas estendidas e não pagas (A15) e na própria falta
de clareza entre os horários de trabalho e descanso no home office (A10, A12, A13,
A15, A18, A20), com a invasão de e-mails e mensagens, em diversos momentos do
dia, sendo um exemplo dessa situação (A13). A mudança na jornada de trabalho
assume um caráter de intensificação do trabalho, pela qual não haveria mais um
período de tempo específico para o exercício do labor, contribuindo fortemente para
o aumento de agravos à saúde do trabalhador (Alencar; Ota, 2011).
As semelhanças precarizadoras entre os eventos continuam. No corpus da
Reforma Trabalhista, o trabalho autônomo é ilustrado por um número recorde de
informalidade no mercado de trabalho brasileiro, pós-reforma trabalhista -
11,5
milhões de pessoas (A1). A faceta da informalidade se sobressai, agindo não
apenas como indicador de precarização do trabalho, mas como mais uma força que
acentua o trabalho precário. Em 2018, por exemplo, os que se encontravam na
informalidade superaram os formalizados, em termos absolutos e relativos, ou seja,
a informalidade avançou entre setores historicamente reconhecidos por maior
incidência de trabalho formal e melhor estruturação (Araújo et al., 2023). Essa
modalidade em crescimento, em conjunto com o desemprego acentuado, criam um
cenário que torna o trabalhador vulnerável à exploração. Essa é uma posição de
risco, tendo em vista que as condições de vida dos trabalhadores do mercado
informal são mais afetadas que aqueles no mercado formal (A7).
Em uma narrativa historicamente estabelecida, o desemprego continuou a
crescer no cenário de pandemia (A7, A8, A19, A21, A22). Esse fenômeno pode
constituir uma estratégia de dominação do metabolismo capitalista, que acaba por
fragilizar ainda mais a classe trabalhadora, despertando insegurança generalizada e
angústia (Santos, 2008). É de forma correlacionada ao desemprego que a
informalidade vem à tona no corpus da pandemia, de um lado como uma de suas
facetas (A16), e de outro, através das pressões que atuam de forma convergente a
sustentar trabalhos precários (A21). De acordo com dados da Pnad Contínua, a taxa
de informalidade atingiu 38,3% em 2020, em uma curva crescente para 40,1% em
2021 (Carneiro, 2023).
No corpus da Reforma Trabalhista, a informalidade emerge através dos
contratos atípicos, que se caracterizam por contratações precárias, contratos
inseguros que, a qualquer momento, podem ser desfeitos (A6). De forma mais
18
específica, na pandemia é notório o uso de contratos temporários. Essa modalidade
é uma forma de contrato atípico que pretende acompanhar a fluidez do mercado.
Quando da ocasião da reforma, o Ministro do Trabalho da época, Ronaldo Nogueira,
declarou que modificar a legislação quanto aos contratos temporários e de jornada
parcial permitiria que milhões de empregos formais surgissem (Teixeira, 2019). No
entanto, nos artigos do corpus textual pandêmico, esse tipo de contratação foi
grandemente utilizado com a categoria de professores e pesquisadores, denotando
uma instabilidade na carreira desses trabalhadores.
A informalidade dos trabalhos autônomos e os contratos atípicos, dentre eles
os contratos temporários, auferem uma renda financeira, porém abrem margem para
que os ganhos materiais nem sempre sejam acompanhados pelo exercício de
trabalho digno, estável e seguro. Os contratos mais precários, atípicos, vêm ao
encontro dessa lógica de exploração e desconsideração dos resultados sociais,
privilegiando apenas os resultados econômicos e alargando o espectro de contratos
que, tradicionalmente, balizaram as relações trabalhistas (Lopes et al., 2020; Pauli;
Traesel; Siqueira, 2019).
Finalizando as aproximações, foram observadas duas temáticas que ganham
aspecto de continuidade e potencialização entre os corpus. A vulnerabilidade
ocupacional e as condições penosas de trabalho se referem a situações em que os
trabalhadores estão expostos a condições precárias, inseguras ou questionáveis,
que acarretam riscos diretos à sua segurança e saúde. No corpus da Reforma
Trabalhista, esse conteúdo é trazido quando
as modificações prejudiciais à saúde do trabalhador foram
legalizadas no inciso XVII do art. 611-B da CLT, que afirma a ilicitude
da supressão ou redução de direitos contidas nas “normas de saúde,
higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas
regulamentadoras do Ministério do Trabalho” [Brasil 2017a] (A1, p.5).
No contexto da pandemia, em que o risco à saúde estava posto ao
meramente sair de casa, a repercussão da precarização sobre a saúde do
trabalhador ganhou contornos de penosidade.
Se, no primeiro evento, modificações objetivas estão em destaque, no
segundo torna-se central a condição do indivíduo na relação de trabalho, chamando
atenção para o fator biopsicossocial (Ramalho et al., 2008). Entende-se, assim, que
a segurança e a saúde física estão ameaçadas pelo vírus mortal circulante, em
19
paralelo ao risco psicossocial. A pandemia impõe aos indivíduos uma realidade que,
no mínimo, gera incômodo e demanda enfrentamento constante, que por sua vez,
gera sofrimento na medida em que sobrecarrega as capacidades adaptativas do
indivíduo.
De forma semelhante ao que foi trazido pelo corpus da Reforma Trabalhista, o
ambiente de trabalho se tornou potencialmente ameaçador à integridade dos
trabalhadores durante a pandemia. Havia falta de equipamentos de proteção
individual (EPIs) (A11) ou de fiscalização no local de trabalho, no caso de
trabalhadoras domésticas (A7). Os trabalhadores da saúde conviviam com
condições desumanas, tendo que dormir no chão dos hospitais de campanha, usar
fraldas para reduzir as idas ao banheiro e não interromper os atendimentos (A11),
por exemplo. Prejuízos à saúde física e mental, como alterações no sono, dores
corporais e adoecimento, além de exacerbação de ansiedade, angústia, culpa,
depressão e exaustão, são disseminados (A8, A10, A11, A13, A15, A18).
O último tópico em comum aponta para como o futuro se descortina sombrio.
As unidades Previsão de intensificação da precarização, no corpus da Reforma
Trabalhista, e Escalada da precarização no pós-pandemia, no corpus da Pandemia,
denotam que a corrida insaciável do capital cria mecanismos que favorecem sua
perpetuação, deixando o trabalhador à mercê de suas transformações, em um status
de vulnerabilidade.
A atualização das relações de trabalho, decorrente da reforma, deu abertura
para que novas medidas fossem anunciadas anos depois, como a extinção do
Ministério do Trabalho e a proposta de criação de uma Carteira de Trabalho Verde e
Amarela (A1). Essa atualização nos direitos trabalhistas foi amparada na premissa
de que menos direitos assegurariam mais empregos, suscitando maior desmonte da
legislação trabalhista (Dutra; Jesus, 2020). Linearmente, modificações das relações
de trabalho, estabelecidas de modo emergencial e transitório para lidar com o
cenário pandêmico, demonstram uma virada de chave para sua consolidação, como
o estabelecimento de tecnologias, a exemplo das plataformas digitais e de
modalidades como o home office (A8, A9, A12, A15, A16) e uma acentuação da
flexibilização, modificando a regulação do trabalho (A12, A16).
Observa-se que o teletrabalho é estabelecido, na reforma, de forma limitada,
como uma exceção prevista no artigo 62 da CLT, deixando de tratar, por exemplo,
das garantias de privacidade, do direto à desconexão e das normas de medicina e
20
de segurança aplicáveis ao teletrabalhador (Basso; Barreto Júnior, 2018). Esses
aspectos são observados de forma problemática no contexto da pandemia, em que
a uberização via telemedicina foi amplamente difundida (A9), além do que já foi
discutido anteriormente acerca da extensão da jornada de trabalho. Ademais, na
reforma, a retirada de intervenção estatal em negociações, dando abertura para que
acordos entre empregadores e empregados sejam celebrados mediante o contrato
trabalhista, explicita uma desregulamentação que denota a flexibilização, tendência
que se seguiu no contexto pandêmico.
A precarização, desse modo, se torna uma consequência que se difunde na
sociedade, já que a reforma trabalhista brasileira foi promovida ignorando as
orientações de trabalho decente, preconizadas pela OIT. A falta de trabalho decente
não afeta apenas a pessoa que está sujeita à atividade remunerada, como também
todo o seu grupo familiar e social (Miraglia, 2010). Esse processo de mutações,
operadas pelo capitalismo de forma a manter a ordem estabelecida e favorecer
determinadas camadas sociais, cria um cenário de naturalização – o capitalismo
posto como o único sistema possível –, o que Fisher (2020) irá chamar de realismo
capitalista. Esse autor, na mesma obra, traz uma reflexão memorável de Fredric
Jameson e Slavoj Zizek: é mais fácil imaginar o fim do mundo do que o fim do
capitalismo. De fato, o cenário apocalíptico da pandemia demonstrou que algumas
vidas foram ceifadas, a fim de salvar a economia.
Considerações finais
A presente revisão integrativa explorou a produção acadêmica sobre
precarização do trabalho associada à reforma trabalhista brasileira de 2017 e à
pandemia da Covid-19. Foi observado que o cenário anterior à reforma trabalhista
estava marcado por manifestações sociais, políticas e econômicas, relacionando-se
às transformações jurídicas no que concerne ao trabalho. Quando a reforma
trabalhista é implementada, fatores como aumento da terceirização, relações de
poder assimétricas, enfraquecimento do sindicato, desigualdade de gênero,
institucionalização do teletrabalho e alteração da jornada de trabalho expõem o
aumento da precarização. Assim, o cenário após a reforma, além de marcado pela
acentuação desse fenômeno, reúne efeitos nos contextos econômico, social e
político.
21
Em relação à pandemia da Covid-19, também é chamada a atenção para um
cenário político e socioeconômico anterior a ela, alimentando a precarização do
trabalho. Como consequência da precarização transcorrida na pandemia,
destacam-se a escalada da precarização no pós-pandemia, impactando na saúde e
em amplas esferas da vida dos trabalhadores, mas não sem fabricar, também,
demonstrações de resistência coletiva.
Contudo, na esteira de uma trajetória de agudização dos efeitos em
precarização que acompanharam a pandemia, três questões foram percebidas. A
primeira, a acentuação geral, em decorrência da crise sanitária, de fenômenos
preexistentes, tais como o desemprego, a informalidade, a uberização e o
teletrabalho, todos elementos anteriores a ela, mas que são agravados em direção à
maior precarização. A segunda, o teletrabalho, modalidade que cresceu e se
alastrou exponencialmente, figurando tanto como um privilégio para aqueles que
conseguiram manter seus empregos, quanto como uma ferramenta de aumento da
exploração do trabalhador. A terceira, a institucionalização da precarização,
estabelecendo-a como regra a partir do desmonte dos direitos trabalhistas e do
enfraquecimento dos sindicatos.
O presente estudo se deparou com alguns limites, como a falta de artigos da
área da Psicologia e a pequena quantidade de pesquisas empíricas no corte
temporal estabelecido. O panorama geral sinaliza com possibilidades a serem
melhor exploradas em pesquisas futuras. É necessário que mais estudos sobre as
repercussões pandêmicas nas realidades de trabalho sejam feitos, de modo a
aprofundar realidades específicas e modos de enfrentamento. Ademais, urge que a
uberização do trabalho, enquanto reestruturação produtiva mais recentemente
deflagrada pelo capital, seja incorporada ao campo de interesses da Psicologia
Organizacional e do Trabalho, haja vista sua generalização no mercado de trabalho
atual e seu grau de perniciosidade.
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