v.17, nº 33, mai-ago (2019) ISSN: 1808-799 X
Rose Márcia da Silva2
Trata-se de um estudo sobre a organização, dinâmica, estratégias de luta e perspectivas do MST na conjuntura pós Golpe 2016 até o processo eleitoral 2018, tendo como referência com base em autores materialistas histórico-dialético e levantamento de dados, documentos, reportagens e declarações de líderes. Diante do atual contexto sócio-histórico-político, as contradições e a luta de classes encontram-se acirradas e o MST tem se destacado como um dos principais movimentos de luta anticapitalista nas mobilizações pós golpe no país, pela reforma agrária popular, pela liberdade e pela democracia.
Se trata de un estudio sobre la organización, dinámica, estrategias de lucha y perspectivas del MST en la coyuntura post Golpe 2016 hasta el proceso electoral 2018, teniendo como referencia con base en autores materialistas histórico-dialéctico y levantamiento de datos, documentos, reportajes y reportajes declaraciones de líderes. Ante el actual contexto socio-histórico-político, las contradicciones y la lucha de clases se acentúan y el MST se ha destacado como uno de los principales movimientos de lucha anticapitalista en las movilizaciones post golpe en el país, por la reforma agraria popular, por la libertad y por la democracia.
It is a study about the organization, dynamics, policies and perspectives of the MST in the conjuncture post-Coup 2016 until the electoral process 2018, having as reference in historical-dialectical materialist authors and on the collection of data, documents, reports and statements of leaders. Given the current socio-historical-political context, the contradictions and class struggle are fierce and the has stood out as one of the main movements of anti-capitalist struggle in post-cup mobilizations in the country, popular agrarian reform, freedom and democracy.
1 Artigo recebido em 23/03/19. Primeira Avaliação em 17/04/19. Segunda avaliação em 06/05/19. Aprovado em 06/06/19. Publicado em 04/07/2019. DOI: https://doi.org/10.22409/tn.17i33.p29366
2 Doutoranda do Programa de Políticas Públicas e Formação Humana/ Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Brasil. Técnica em Assuntos Educacionais do Instituto Federal de Educação de Mato Grosso (IFMT). Bolsista da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ). Email: rose.marcia@oi.com.br. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-8562- 5223.
A expropriação primária, original dos povos do campo expulsos de suas terras ou atraídos para a cidade em busca de condições de sobrevivência e incapacitados de manter sua reprodução plena, iniciada com a divisão cidade-campo e, consequentemente, do trabalho manual - trabalho intelectual, nunca foi interrompida, permanece e se aprofunda no capitalismo atual (Fontes, 2010). Vivemos tempos de expansão capitalista, de intensificação da exploração da força de trabalho, de expropriação da terra e dos recursos sociais de produção e reprodução da existência, de expropriação de direitos, violação dos direitos humanos e de ataques à democracia.
O Brasil é um dos países com maior concentração de terras do mundo, com os maiores latifúndios. Ao longo de cinco séculos de latifúndio foram travadas lutas e resistências populares contra a exploração, o cativeiro da terra, a expropriação, a expulsão e a exclusão. O MST tem se constituído como um importante movimento de resistência, que organiza um dos setores mais excluídos e atacados da sociedade capitalista brasileira, levantando sua bandeira e organizando sua luta em torno da reforma agrária popular, por um novo modelo de produção e reprodução da vida e em defesa da liberdade e da democracia.
A partir de autores de perspectiva materialista histórico-dialética e do levantamento de dados, site do MST, documentos, reportagens e declarações de lideranças do MST, busca-se neste artigo compreender a organização, dinâmica, estratégias de luta e perspectivas do movimento na conjuntura pós Golpe 2016 até o processo eleitoral 2018.
A constituição de um movimento social aglutina pessoas com interesses comuns, uma identificação e aproximação em torno de uma causa, pensamento, espaço, raça, gênero, condições de trabalho, idade, seja pela luta por necessidade ou por liberdade, movimentos reativos ou criativos, sistêmicos ou antissistêmicos.O reconhecimento enquanto classe “acontece quando alguns homens, como resultado de experiências comuns (herdadas ou partilhadas), sentem e articulam a identidade
de seus interesses entre si, e contra outros homens cujos interesses diferem (e geralmente se opõem) dos seus” (Thompson, 1987, apud Mattos, 2007, p. 45), mas não expressa seu conteúdo crítico separadamente da luta, pois segundo Marx e Engels, (1998, p. 84) “os indivíduos isolados só formam uma classe na medida em que têm que manter uma luta contra outra classe”. A força da resistência está na luta coletiva pelo fim de toda a forma de dominação, pela satisfação das necessidades mais básicas às condições de realização mais profundas.
Nesse ponto retomo Marx e Engels (1998. p. 39), em a Ideologia Alemã, onde afirmam que
[...] o primeiro pressuposto de toda a existência humana e, portanto, de toda a história, é que os homens devem estar em condições de viver para poder ‘fazer história’. Mas, para viver, é preciso antes de tudo comer, beber, ter habitação, vestir-se e algumas coisas mais. O primeiro ato histórico é, portanto, a produção dos meios que permitam a satisfação destas necessidades, a produção da própria vida material, e de fato este é um ato histórico, uma condição fundamental de toda a história, que ainda hoje, como há milhares de anos, deve ser cumprido todos os dias e todas as horas, simplesmente para manter os homens vivos.
O Estado, produto e força que impõe o poder sobre a sociedade, se materializa na divisão social do trabalho: divisão, organização, regulação e controle de classes e fragmentação da classe. A individualização mascara e oculta as relações conflituosas entre classes, contribui para as divisão e isolamento das massas populares e divide as pautas dos movimentos sociais (Poulantzas,1982). Do mesmo modo que forja a individualização, unifica e homogeniza, desterritorializando, apagando a história, dissipando a tradição, como forma de apagar as diferenças.
Com a queda do socialismo, segundo Tischler (2005), houve um abandono, uma profunda descaracterização dos movimentos sociais enquanto luta de classe. A consciência de classe e consciência dos interesses de classe, para Mattos (2007), são retomadas em situações de extrema dominação ou expropriação da terra, do trabalho, da cultura, das condições de sobrevivência.
Para Rosset (2009), pouco a pouco as organizações estão assumindo a luta contra o neoliberalismo e a globalização, retomando o debate sobre o socialismo. O perigo é que a classe dominante tem conseguido uma unidade de pensamento, de interesses e pautas aparelhadas pelo poder do Estado, enquanto que, nas esquerdas e movimentos emancipatórios (sejam os relacionados às condições de
produção e reprodução da vida, sejam os relacionados às ações coletivas ligadas à subjetividade), continua-se discutindo a real necessidade ou não de aliança com os Partidos Políticos.
O grande desafio
[...] está em fugirmos também das armadilhas da ideologia dominante, que levam muitos dos que se alinham ao nosso lado a negar a existência social concreta, material do sujeito coletivo da transformação - a classe trabalhadora – permanecendo, por isso, prisioneiros de um ceticismo estéril diante de um mundo com o qual não concordam (MATTOS, 2007, p. 74).
A saída, segundo Mattos (2007, p. 72), é a unicidade dos movimentos em torno de um programa comum, como possibilidade de construção de uma proposta de mudança profunda, que contemple as diversas pautas. Para isso
[...] não bastam os movimentos e frentes desses. Continua sendo necessário o partido. [...] organização(ões) que nasce(m) da própria classe, que está(ão) imersa(s) em todas as suas lutas, para dali construir(em) o projeto, dialogar(em) com o senso comum moldado pela ideologia dominante, construir(em) daí o senso crítico transformador e aglutinar(em) forças para a emancipação social.
Nesse sentido ressalto as palavras de Marx (2010), de que “toda luta de classes é uma luta política” contra o estado de coisas, e uma arma poderosa para a tomada do poder e transformação da realidade de dominação e exploração de um ser sobre o outro, de uma classe sobre a outra.
Desse modo,
[...] o tema da revolução não pode ser apresentado apenas em termos empíricos ou pragmáticos; ao contrário, é uma atualização da reflexão teórica como momento da prática. Não uma reflexão que se ‘separa’ da prática imediata para produzir conceitos sobre o que deve ser a revolução, mas uma reflexão que é parte da luta como crítica real, em movimento (TISCHLER, 2005, p. 123).
Para o entendimento do significado de uma sociedade opressora e seus efeitos, é necessário que quem vive a opressão, a exploração e a dominação, se reconheça enquanto oprimido, explorado e dominado. Reconheça em outros indivíduos os interesses comuns e compreenda a necessidade da luta coletiva pela transformação dessa realidade.
As lutas sociais têm papel fundamental, pois se contrapõem, limitam ou até
mesmo sobrepõem aos interesses capitalistas, e podem possibilitar o desenvolvimento de estratégias políticas de transformação e tomada do poder do Estado pela classe trabalhadora. Movimentos sociais do campo, da cidade, da floresta, como: Movimento dos Trabalhos sem Terra, Movimentos dos Trabalhadores sem Teto, Movimento Indígena, Ribeirinhos e Quilombolas, têm se organizado e reivindicado a inclusão de pautas essenciais para a sobrevivência da classe trabalhadora no campo das políticas públicas, redistribuição de terra e renda, demarcação de terras dos povos tradicionais
O que há em comum entre movimentos rurais: Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) em Chapas, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Associação Nacional dos Pequenos Produtores (ANAP) em Cuba, Movimento Campesino no Paraguai, Fundação Sindical dos Campesinos na Indonésia (FSCI), e movimentos urbanos: Movimento dos piqueteros do Movimentos dos Trabalhadores Desempregados (MTD) na Argentina, as Assembleias de bairros no México, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)?
São, como nós, “herdeiros de quatro sombras que pesam sobre nós e que originaram e originam a violência”. São: o nosso passado colonial violento, o genocídio indígena, a escravidão, “a mais nefasta de todas”, e a Lei de Terras que excluiu os pobres e afrodescendentes do acesso à terra, e os entregou “ao arbítrio do grande latifúndio, submetidos a trabalhos sem garantias sociais” (BOFF, apud MST, 2017).
Tais movimentos têm se mostrado em luta constante e permanente, com pautas iniciadas como reação imediata a processos de expropriações, exploração e dominação, mas que vêm sendo, também, construídas na luta, como alternativas anticapitalistas.
Para sua ampliação, o capital expropria do camponês a terra, o trabalho, a cultura, a história, o território. E para uma nova reestruturação territorial, a terra ocupada por povos tradicionais, segundo Rosset (2009), é declarada como reserva biológica, comunidades são acusadas de invasores e de destruidores do meio ambiente, descaracteriza-se os movimentos sociais enquanto classe e criminaliza- os, expulsa-os da terra para um processo de expansão da plantação monocultiva e
implantação de megaprojetos agroindustriais. Assim, a restruturação do território ocorre a partir dos interesses do capital, adequando-o ao novo ciclo de acumulação, convertendo a terra em mercadoria, tornando inviável a agricultura campesina.
Os capitalistas e seus agentes se envolveram na produção de uma segunda natureza, a produção ativa de sua geografia, da mesma maneira como produzem todo o resto: como um empreendimento especulativo, muitas vezes com a conivência e a cumplicidade, se não ativa colaboração, do aparelho do Estado (HARVEY, 2011, 154). O Estado, comparando, ao estado de exceção, de Agambem (2015), suspende a validade da lei e “assinala o ponto de indistinção entre violência e direito, a operação da polícia não tem, portanto, nada de tranquilizadora”. Todavia, “são as lutas, campo primeiro das relações de poder, que sempre detêm a primazia sobre o Estado” (POULANTZAS, 1980, p.52) sejam elas econômicas, políticas ou ideológicas.
No entanto, essa reestruturação territorial não ocorre sem resistência e luta pelo território. O uso ou a propriedade da terra sempre foi o centro dos conflitos e protestos no meio rural, mesmo quando os trabalhadores eram obrigados a migrar para as cidades, como forma de resistência às condições de exploração do trabalho no campo. A ânsia pela terra passou a vir acompanhada do sonho de independência, pois “A terra carrega sempre outras conotações – de status, segurança e direitos – mais profundas do que o simples valor da colheita” (THOMPSON, 2012, p. 78-79).
Desde a colonização até a atualidade, todas as transformações políticas e econômicas, ocorridas no Brasil, não foram capazes de afrontar a perversa concentração fundiária. Também não foram capazes de conter lutas e resistências populares camponesas. A Lei de Terras, de 1850, consolidou a perversa concentração de terras e riquezas, a grilagem de terras e a apropriação de terras devolutas, formalizando a desigualdade social e territorial.
A expropriação da terra e dos recursos naturais, sócio produtivos e culturais transformaram o trabalhador rural em força de trabalho intensamente explorada. Conforme dados do Ministério do Trabalho, em 2017 foram autuados 131 empregadores por submeter trabalhadores a condições análogas a escravos, sendo os estados com maior incidência: Minas Gerais, Pará e Mato Grosso. As atividades rurais são as mais recorrentes, com 31% dos casos na agricultura e 25% na criação
de animais. De acordo com dados do MST, em 2017 os assassinatos no campo chegaram a 70 execuções, com crescimento de 15% em relação a 2016, mais 10 mortes de indígenas, ainda não confirmadas pelo Ministério Público Federal, e o retorno dos massacres (6 contabilizados), sendo os estados com maior ocorrência: Pará, Rondônia, Bahia e Mato Grosso. Entre os mortos computados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) estão trabalhadores rurais sem-terra, indígenas, quilombolas, posseiros, pescadores e assentados da reforma agrária.
O aumento dos assassinatos é avaliado pela CPT como uma ofensiva empresarial por terras no Brasil, como uma nova expansão do capital, em busca de garantia de reserva de valor, como madeira, água, minério e possibilidades de agronegócio. Esse aumento é atribuído à ausência do Estado, pois desde 1985 apenas 8% dos casos de conflito no campo foram julgados e nenhum mandante foi preso até o momento.
A luta para esses povos significa “una resistencia de vida o muerte entre todos estos sectores, y se presencia el nacimiento o renacimiento de toda una nueva generación de movimientos rurales de nuevo estilo” (ROSSET, 2009)3.
Os movimentos sociais populares do campo marcaram e marcam a formação social brasileira, a exemplo da Cabanagem, da Balaiada, do Bloco Operário e Camponês, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, do Movimento do Contestado e da Liga Camponesa da Galileia.
Nas décadas de 1970 e 1980, período marcado pela efervescência e fortalecimento de movimentos sociais, segundo Sader (1995), novas bandeiras reivindicatórias são levantadas: questões subjetivas da vida coletiva, questão salarial e defesa dos direitos humanos e da democracia, com forte presença da sociedade civil organizada. Nesse contexto, houve a intensificação dos movimentos de resistência, com o surgimento do Movimento dos Agricultores Sem Terra (Master), que posteriormente inspirou a criação do MST, com três objetivos principais: lutar pela terra, lutar pela reforma agrária e lutar por mudanças sociais no país, com a união de posseiros, atingidos por barragens, migrantes, meeiros, parceiros,
3 “uma resistência de vida ou morte entre todos esses setores, e se presencia o nascimento e renascimento de toda uma nova geração de movimentos rurais de novo estilo” (Rosset, 2009, p. 5 – tradução minha).
pequenos agricultores e trabalhadores desprovidos do seu direito de produzir alimentos.
O MST, fundado em 1984, a partir dos movimentos de ocupação do final da década de 1970 e início da década de 1980, está organizado em 24 estados, nas cinco regiões do país, com cerca de 350 mil famílias assentadas. Tem um histórico de luta anticapitalista, pela reforma agrária popular, por um novo modelo de produção e reprodução da vida, e vem ocupando papel preponderante nas mobilizações pós-golpe que destituiu a Presidenta do Brasil, Dilma Rouseff, eleita de forma legítima, causando grave instabilidade política no país e pela liberdade do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso político, num processo arbitrário e sem provas genuínas e em manifesta parcialidade.
Sua bandeira de luta une pessoas e famílias sem condições mínimas de subsistência em torno da luta pela terra, na construção alternativas de vida, de produção coletiva e agroecológica, como instrumento de saúde e de uma economia solidária, contra a agricultura industrializada e a problemática do uso de agrotóxicos e sementes transgênicas.
A organização do movimento, segundo Rosset (2009), tem se fortalecido com as alianças: campo-cidade - em que apresenta uma nova forma de trabalho, livremente associado, cooperado, num modelo econômico alternativo; campo- campo, com a criação e fortalecimento da via campesina e formação de quadros e militantes, sendo a educação instrumento chave de contra ideologia; com sindicatos e movimentos urbanos; e também tem buscado intercâmbio internacional - com o Movimento dos Povos Sem Terra (LPM) da África do Sul e com outras experiências campesinas. Na guerra uns aprendem em relação com os outros, na luta local, nacional e internacional e na construção conjunta de alternativas de enfrentamento.
As decisões são tomadas com formação de núcleos de discussão das necessidades de cada área, com eleição de dois coordenadores, um homem e uma mulher, e essa estrutura se repete nos assentamentos e acampamentos, em nível regional, estadual e nacional. E os principais eixos de luta que pautam as mobilizações e reivindicações são: Reforma Agrária Popular, Liberdade e Democracia.
O elemento mais comum no repertório de estratégias do movimento, como apontam Wickham-Crowley e Eckstein (2017, p. 57), sempre foi a ocupação de terras, estabelecendo demandas de concessão de direitos de propriedade ao Estado, “pero también ha empleado bloqueos de carreteras, ha organizado manifestaciones multitudinarias y marchas, ha resguardado asentamientos comunitarios, ha establecido una fuerte presencia en Internet e, incluso, colocado a sus propios cuadros en puestos clave en las organizaciones estatales”4.
O MST compreendeu, ao longo do tempo, que a luta e a conquista da terra não são suficientes, pois
Se a terra representava a possibilidade de trabalhar, produzir e viver dignamente, faltava-lhes um instrumento fundamental para a comunidade de luta. A continuidade da luta exigia conhecimentos tanto para lidar com assuntos práticos, como para entender a conjuntura política econômica e social. Arma de duplo alcance para os Sem Terra, a educação tornou-se prioridade do Movimento (MST).
Sob a concepção de que “só o conhecimento liberta verdadeiramente as pessoas”, o movimento investe na formação de um novo tipo de intelectuais orgânicos, na concepção da Gramsci (1982), engajados ativamente na vida prática, como construtores, organizadores, ‘persuasores permanente’, elevando a técnica do trabalho à técnica da ciência e à concepção humanista histórica.
O diálogo sobre direitos acontece desde a infância. A exemplo do Encontro das Crianças “Sem terrinha”, em que o lema é “Sem Terrinha em Movimento: Brincar, Sorrir, Lutar por Reforma Agrária Popular!”. Atividade de caráter político, pedagógico e lúdico- cultural, em que crianças entre 8 e 12 anos debatem seus direitos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a luta por escolas do campo, por alimentação saudável, a Reforma Agrária Popular e participando de atividades culturais, educativas, brincadeiras, oficinas de arte e cultura. O evento, sob a pedagogia construída pelo MST, que visa a emancipação humana, da criança e do adulto, estimula a auto-organização, partindo do princípio de que as crianças são sujeitos de direitos, podem e devem opinar sobre sua realidade e participar das decisões.
São mais de 2 mil escolas públicas em funcionamento em acampamentos e
4 “mas também usou bloqueios de estradas, organizou manifestações e marchas em massa, abrigou assentamentos comunitários, estabeleceu uma forte presença na Internet e até mesmo colocou seus próprios quadros em cargos-chave em organizações estatais” (WICKHAM-CROWLEY E ECKSTEIN, 2017, p. 57 - tradução minha).
assentamentos, 200 mil crianças, adolescentes, jovens e adultos com acesso à educação, 50 mil adultos alfabetizados, 2 mil estudantes em cursos técnicos e superiores e mais de 100 cursos de graduação em parceria com universidades públicas por todo o país e em convênios no exterior, como em Cuba e Venezuela. Os espaços dos acampamentos e assentamentos são tomados por debate político, econômico e contra ideológico, em assembleias, em grupos de militantes mulheres, juventude e mistos, onde é traçada a organização do movimento. A Escola Nacional Florestan Fernandes, construída em mutirão pelos próprios militantes, com recursos levantados com a venda do livro e disco “Terra”, com fotos de Sebastião Salgado, texto de José Saramago e músicas de Chico Buarque, é referência na formação política do MST e de movimentos sociais do Brasil e de todo o mundo, com mais de 19 países e 63 organizações participantes.
Uma grande expectativa dos sem-terra por todo o país de que aconteceria a reforma agrária, foi gerada com a eleição do presidente Lula, em 2002. No período 2002-2015, como afirma Campello e Gentili (2017, p. 10), o Brasil vivenciou “uma inédita e sistemática queda da desigualdade”, com redução do percentual de pobres crônicos, de 9,3% em 2002 para 1% em 2015. Na população do campo a pobreza crônica atingia quase um terço dos moradores e caiu para 5% em 2015, tendo elementos significativos, segundo Campello (2017): políticas de compras públicas e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar para redes públicas de educação e de saúde; Bolsa Família; Programa Luz para Todos, que levou luz elétrica a regiões de difícil acesso; Programa Mais Médicos, com acesso a atenção primária à saúde da população em situação de pobreza, atingindo elevada cobertura em comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos; Programa de cisternas, transformado em política pública com o objetivo de universalizar o acesso à agua para consumo no semiárido brasileiro; Programas de acesso à educação, com crescimento de 242% no número de pais e mães que completaram o ensino fundamental entre os 20% mais pobres, aumento em 4 vezes mais jovens pobres no ensino médio na idade certa, aumento em 23 vezes dá chance de ingresso dos 20% mais pobres na universidade e fortalecimento dos propostas pedagógicas de
educação do campo, das quais o MST é referência.
Mesmo tendo realizado progressos relativos nas condições de vida, com melhora dos indicativos sociais de crescimento da economia, ampliação do gasto social, recuperação do mercado de trabalho, potencialização da redistribuição da seguridade social e combate à pobreza; não foram vencidas as fragilidades da baixa intensidade da mudança do conflito na distribuição de renda e quase inexistência na redistribuição da propriedade privada, ou seja, “a inclusão social não foi acompanhada por reformas estruturais requeridas pela pretendida ‘ruptura necessária’ com a doutrina liberal” (CALIXTRE; FAGNANI, 2017, p.1).
Os governos do PT (Lula e Dilma) cometeram erros sim. Um dos principais foi de não processar as reformas estruturais, “Erro este que foi de tentar fundar uma nação e alargar a democracia seguindo junto a uma minoria prepotente com uma maioria desvalida” (FERNANDES, apud FRIGOTTO, 2016)5.
A crise se instalou devido a “ofensiva política restauradora da direita neoliberal” e a adoção de uma “política de recuo passivo diante de tal ofensiva” pelo governo de Dilma Rousseff (BOITO JR., 2016, p. 1). Quanto mais recuava para garantir a governabilidade, mais se afastava dos movimentos sociais que davam base ao governo. Tal decisão resultou nas manifestações de 2013 e 2016, e posteriormente no Golpe e dificultou a definição de estratégias de defesa dos movimentos sociais.
Os protestos massivos, coloridos e difusos, iniciados em 2013, mobilizaram uma multidão em causas distintas, em âmbito federal, estadual, municipal, perpassando desde demandas por transporte, por igualdade, direitos humanos, trabalho e política. Esses protestos foram moldados pela mídia e pela direita fascista, chegando em 2016 com manifestações claramente divididas e definidas: o verde e amarelo, em prol do “impeachment”, como solução anticorrupção e para todos os problemas da crise.
5 Editorial disponível em: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/O-DNA- golpista-da-minoria-prepotente-e-o-renascer- da-politica-nas-massas-populares-no-Brasil/4/35931
Fonte: Foto de Yasyyoshi Chiba (AFP)6.
Fonte: Foto Sebastiao Moreira (efe)7.
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E a multidão vermelha, com o grito de “não vai ter golpe, vai ter luta”,
demonstrando resistência organizada ao golpe contra a democracia. Mas as ruas têm dois lados, assim como a luta de classes, e a luta das classes populares pela democracia, reformas estruturais e contra o golpe não cessa. Entre os protestos contra o “impeachment” destacam-se duas frentes populares que articularam a luta pela defesa dos direitos no final de 2015:
6 Manifestações realizadas em 21/06/2013 em 14 capitais e dezenas de municípios, por mais de 1 milhão de pessoas, com reivindicações diversas. Disponível em: https://elpais.com/internacional/2013/06/21/actualidad/1371776714_544930.html.
7 Manifestação ocorrida em 14/04/2016, pro-impeachment da presidenta Dilma Rousseff, na Av. Paulista Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2016/03/13/politica/1457906776_440577.html.
[...] el Frente Brasil Popular, constituido por casi setenta colectivos, sindicatos y movimientos populares (entre ellos el Movimiento de los Sin Tierra - MST), aines o de apoyo crítico al PT; y el Frente Pueblo Sin Miedo, impulsado por el Movimiento de los Trabajadores Sin Techo (MTST) y una treintena de movimientos sociales y organizaciones que, si bien confluyen com el anterior en algunas convocatorias, hacen una crítica más radical al PT y al Estado, buscando la construcción de un nuevo espacio de referencia para los trabajadores y trabajadoras (BRINGEL, 2017, p. 152).8
O MST, assim como outros movimentos sociais, se mobilizou em marcha até Brasília contra o golpe.
Fonte: Fotos e Comunique 139.
O apelo da multidão de vermelho não foi suficiente. A história se repete como nos sinaliza Marx (2011, p. 25): “a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”, e o Golpe se fez, dessa vez não sob o poder militar, como em 1964, mas por via parlamentar e midiática, balizado juridicamente, num processo com frágil alegação das ditas pedaladas fiscais, realizadas por quase todos os governantes do país. Tudo ocorreu “com a demonização e ódio ao PT, no embalo de raivosas e orquestradas manifestações nas ruas contra o governo” (FRIGOTTO, 2016).
8 [...] a Frente Popular Brasileira, constituída por quase setenta coletivos, sindicatos e movimentos populares (incluindo o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra-MST), relacionado ou de apoio crítico ao PT; e Frente Povo Sem Medo, impulsionada por Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e cerca de trinta movimentos e organizações sociais que, embora convirjam com a anterior em algumas pautas, fazem uma crítica mais radical ao PT e ao Estado, buscando a construção de um novo espaço de referência para os trabalhadores (BRINGEL, 2017, p. 152 – tradução minha).
9 Marcha do MST contra o Golpe, realizada em 16/12/2015, em Salvador. Disponível em: http://www.mst.org.br/2015/12/17/contra-o-golpe-milhares-de-pessoas-saem-as-ruas-na-bahia.html.
No Congresso o julgamento ocorreu sob a égide da família e da religião e não de provas reais, por centenas de parlamentares citados e em processo de corrupção, e foi comemorado como final de copa do mundo.
Fonte: Foto de Sergio Lima – Época10.
Desse modo,
Karl Marx analiza de manera brillante en su 18 Brumario de Luis Bonaparte (Marx, 2009) la coyuntura política que desencadena tal golpe, delineando elementos centrales que aparecerían desde entonces de manera recurrente en buena parte de las descripciones y teorizaciones sobre los golpes de Estado: la sorpresa societaria, la descomposición del partido del orden y su coalición, la profusión de la lógica conspirativa, la utilización de medios excepcionales para conquistar el poder político, el carácter repentino de la ruptura del marco político precedente, la polarización de los sujetos involucrados en el conflicto y, finalmente, el discurso “salvacionista”, evocado siempre contra los problemas de los gobiernos prévios (BRINGEL, 2017, p. 143)11.
O Golpe não foi contra o governo, mas contra aqueles que saíram da extrema
10 Deputados comemorando a vitória do SIM para o processo de Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, no Plenário da Câmara, dia 17/04/2012. Disponível em: https://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/04/os-votos-no-impeachment.html
11 Karl Marx analisa brilhantemente em seu 18 Brumário de Luís Bonaparte (Marx, 2009) a conjuntura política que desencadeia tal golpe, delineando elementos centrais que apareceriam de então recorrentemente em boa parte das descrições e teorizações sobre golpes: a surpresa corporativa, a decomposição do partido de ordem e sua coalizão, a profusão de lógica conspiratória, o uso de meios excepcionais para conquistar poder político, a natureza repentina da quebra do quadro precedente, a polarização dos sujeitos envolvidos no conflito e, finalmente, o discurso "salvacionista", sempre evocado contra os problemas dos governos anteriores (BRINGEL, 2017, p. 143 - tradução minha).
pobreza, contra aqueles que ascenderam economicamente, que passaram a ocupar espaços, antes reservados apenas à elite, dos bancos de avião aos bancos das universidades. A destituição da presidenta Dilma Rousseff representou apenas parte do Golpe, que logo após se materializou com a sórdida aprovação de um pacote de medidas antissociais/ antipovo, de ataques e retrocessos, que ameaçam direitos conquistados com a Constituição Federal de 1988, terceirizando ou financeirizando direitos trabalhistas12, sindicais, da previdência e assistência social13, da saúde e da educação14, impondo o modelo capitalista de controle social e acarretando perdas de direitos imediatas à população mais pobre e vulnerável e o desmonte da rede de proteção social.
A atual conjuntura é marcada por um estado de exceção autoritário e antidemocrático, que para Campelo (2017) “o Brasil volta a transitar o caminho do atraso, da impunidade e da reprodução dos privilégios. O resultado será o de sempre: mais pobreza, mais desigualdade, mais injustiça social” (p. 15).
Para o MST o governo Dilma entrou para a história devido ao golpe político das classes conservadoras, que retroagem de forma intensa a um passado que se julgava superado. E mesmo que não tenha efetivado as transformações vitais que o Brasil precisava, foi eleita pela vontade soberana do povo e representava a esperança, às vésperas do golpe, de um “resgate dos compromissos com o programa de reforma agrária, pois, “dos 21 Decretos de desapropriação para fins sociais no ano de 2016, 20 foram de sua iniciativa” (TEIXEIRA, 2017).
No conjunto de contrarreformas golpistas, claro ataque aos povos do campo e sem-terra são: criminalização dos movimentos sociais; extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário; concessão aos ruralista de alterações feitas na Lei Agrária Nacional, de compra e venda de terras dos latifundiários; atendimento à especulação imobiliária; orçamento praticamente zerado para o programa de
12 Denominado Reforma Trabalhista, o Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, aprovada no Congresso Nacional e transformada em Lei nº 13.467- Lei de modernização trabalhista, altera a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei (nº 5.452), de 1º de maio de 1943, publicada na edição de 14.07.17 do Diário Oficial da União.
13 Proposta de Emenda à Constituição n.º 287-A/2016, em tramitação no Congresso Nacional. Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Aumenta o tempo de contribuição e idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores.
14 Emenda Constitucional nº 95/2016, que reduz o investimento público nas áreas de saúde, educação e assistência social por 20 anos; Lei nº 13.415/2017 – de Reforma do Ensino Médio; Nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC); e Projeto de Lei do Senado nº 193/2016, denominado “Escola sem Partido”.
reforma agrária; destinação de 25% dos recursos disponibilizados ao Incra para desapropriação de grandes propriedades improdutivas; e Portaria Ministerial, que dificulta a fiscalização para a erradicação do trabalho em condições análogas à escravidão.
Diante das adversidades, a prisão política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representou o estopim da luta de classes travada no Brasil e reascendeu nos movimentos sociais, como na efervescência do pós-ditadura militar, uma nova força de contraposição ao Golpe e pela reconquista da ordem democrática, emergindo a necessidade de reinvenção e diversificação das estratégias de luta. Para além da campanha por demanda de terra, a nova conjuntura política de crise do capitalismo e mudanças governamentais em políticas públicas tem tido um papel fundamental na revitalização do movimento.
A prisão do ex-presidente Lula mobilizou e aproximou movimentos populares, declarando-a "arbitrária, política e sem provas”, num processo viciado (Guilherme Boulos/MTST) e conclamando a sociedade para se engajar nas "novas e longas batalhas nos próximos meses e anos", porque "movimentos sociais, militantes, temos de nos insurgir para provocar uma indignação popular", pois este “É mais um capítulo do golpe geral, que é contra todo o povo" (João Pedro Stédile/MST)15, com um "plano econômico, político e social que joga todo o peso da crise sobre a classe trabalhadora"16.
Estratégias de luta e mobilizações em defesa da liberdade de Lula e da democracia foram construídas em conjunto pelas Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, entre as quais destacam-se:
Após ter a prisão decretada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se recolheu na sede do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo, na
15 Disponível em: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/04/apoiadores-de-lula-iniciam- vigilia-agora-a-noite-do-sindicato-dos-metalurgicos.
16 Reportagem disponível em: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/04/apoiadores- de-lula-iniciam-vigilia-agora-a-noite-do-sindicato-dos-metalurgicos.
região metropolitana de São Paulo, sindicato que o projetou durante a ditadura militar, e que se transformou novamente em símbolo de resistência. Milhares de pessoas, militantes de partidos de esquerda e movimentos sociais cercaram o sindicato, gritando palavras de ordem, como "Não tenho medo/ Avisa lá pro Moro que aqui não tem arrego", onde permaneceram em vigília democrática de resistência e apoio à Lula até o momento que o ex-presidente se entregou. A decisão de se entregar frustrou o movimento de resistência que tinha como determinação não aceitar passivamente a prisão de Lula e permanecer na concentração por tempo indeterminado.
Fonte: Foto de Adriano Vizoni/ Folhapress17.
Fonte: Foto de Francisco Proner/ Farpa Fotocoletivo18.
17 Manifestação contra a prisão do ex-presidente Lula em frente ao sindicato dos metalúrgicos do ABC, em 07/04/2018. Disponível em: https://www.acidadeon.com/onclick/GFOT,0,3,28867,em+apoio+a+lula+manifestantes+se+reunem+e m+frente+ao+sindicato+dos+metalurgicos+do+abc.aspx.aspx
18 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva carregado nos braços do povo, após anunciar que se
O ex-presidente declarou à multidão em vigília que sua prisão não o impediria de andar pelo país, com a frase épica “Não pararei porque não sou mais um ser humano. Eu sou uma ideia, uma ideia misturada com a ideia de vocês [...] A morte de um combatente não para a revolução”. A fotografia acima se tornou a imagem antológica desse momento.
Na sede da Polícia Federal em Curitiba, o acampamento e o ex-presidente receberam visitas de importantes lideranças políticas, intelectuais e artísticas do Brasil e do mundo, como: ex-presidente uruguaio José 'Pepe' Mujica, Frei Beto, ex- presidente do Parlamento Europeu e ex-líder do Partido Socialdemocrata (SPD) alemão Martin Schulz, monge Marcelo Barros, teólogo Leonardo Boff, Comissão de Direitos Humanos do Senado. E ainda foram impedidos de realizar a visita: o ativista argentino e prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel e Juan Grabois, consultor do Pontifício Conselho Justiça e Paz no Vaticano. A prisão do ex-presidente Lula mobilizou e aproximou movimentos populares e em sua defesa. Líderes se manifestaram: Manuela D’Ávila (PCdoB), Guilherme Boulos (MTST/PSOL), Vagner Freitas (CUT); e João Pedro Stédile (MST).
Fonte: Foto de Ricardo Stuckert19.
entregaria à Polícia Federal, em 07/04/2018. Disponível em http://www.diariodomeiodomundo.com.br/2018/04/foto-antologica-lula-nos-bracos-do-povo.html
19 Acampamento Lula Livre, dia 01/05/2018, na Superintendência da Polícia Federal (PF/PR). Disponível em https://www.destakjornal.com.br/brasil/politica/detalhe/acampamento-pro-lula-faz-ato- para-comemorar-dia-do-trabalhador
Algumas mobilizações foram programadas:
Festival Lula Livre
O festival com arte, música e poesia reuniu 80 mil participantes, nos arcos da Lapa, Rio de Janeiro, para pedir a libertação do ex-presidente Lula. Foi o assunto mais comentado no Brasil, e o 3º no mundo no Twitter.
Fonte: Foto de Ricardo Stuckert20.
Greve de Fome por Justiça
Inspirada na revolucionária “Resistência Ativa”, durou 26 dias, com sete representantes de movimentos sociais, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e logrou a determinação do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) de que fossem asseguradas medidas para que Lula desfrutasse e exercesse seus direitos políticos, o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ignorou quando indeferiu sua candidatura nas eleições presidenciais de 2018 e impediu-o de exercer o direito de expressar e conceder entrevista.
20 Festival Lula Livre, realizado em 29/07/2018, nos Arcos da Lapa, no Rio de Janeiro. Disponível em https://porem.net/2018/07/29/festival-lula-livre-reune-80-mil-no-rio-de-janeiro/
Foto 9: Greve de Fome por Justiça em frente ao STF
Fonte: Foto de Lula Marques/PT21.
Organizada pelo MST, com mais de 50 mil trabalhadores de diversos movimentos populares, sindicatos e partidos, em três colunas: Coluna Tereza de Benguela - das regiões Centro Oeste e Amazônica: inspirada na Líder do Quilombo do Quariterê, que comandou a maior comunidade de libertação de negros e indígenas da capitania de Mato Grosso na luta quilombola contra o capital no campo; Coluna Prestes - das regiões Sul e Sudeste: Inspirados na “Coluna Prestes”, comandada por Luiz Carlos Prestes, cavaleiro da esperança, nos anos de 1924 e 1927; e a Coluna Ligas Camponesas - da região Nordeste: simbolizada pelas primeiras Ligas Camponesas de Pernambuco em 1954, na luta pela reforma agrária radical e democratização da terra, que se difundiu por 13 estados e foram aniquiladas no golpe militar de 196422. As colunas percorreram cerca de 50 km cada, tornando-se uma só no centro de Brasília, para realizar o registro coletivo da candidatura do ex-presidente Lula no TSE e entregar no STF, TSE e Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Abaixo Assinado “Eleições Sem Lula é Crime”.
21 Militantes em greve de fome em prol da libertação de Lula e contra os retrocessos emplacados pelo governo de Michel Temer, em frente ao STF, dia 08/08/2018. Disponível em https://ptnacamara.org.br/portal/2018/08/07/mais-uma-vez-barrados-no-stf-militantes-em-greve-de-fo me-pedem-audiencia-com-ministros/
22 Disponível em http://www.mst.org.br/marcha-nacional-lula-livre/
Foto 10: Marcha Lula Livre - Esplanada dos Ministérios
Fonte: Foto da Polícia Militar do DF23.
Apesar de não cumprir seu objetivo na defesa da liberdade e da candidatura do ex-presidente Lula, esses atos revelaram um forte trabalho de base e de mobilização da sociedade, de diálogo, de ouvir o povo, com realização de diversas atividades, culturais, doação de alimentos e atos políticos culturais.
Stédile (2018a), fundador e líder nacional do MST, em Plenária da Frente Brasil Popular no Sindieletro-MG, realizada em 12 de julho de 2018, destacou que o momento deveria ser de congregação de dirigentes e militantes de vários movimentos e diversas formas de organização do povo, para construir juntos o caminho de resistência.
Toda a análise de conjuntura, segundo Stédile, precisa ser coletiva, para entender que a luta de classes tem dois lados: o lado da burguesia soma 1% da população e 8 a 10% da classe média, zeladora da ideologia da burguesia; e do outro lado, a imensa parcela da população, a classe trabalhadora, que corresponde a mais de 85% da população. A luta deve ser levada para a esfera da luta pelo poder de controle do Estado, na leitura de Marx, incorporando-se a essa ideia o conceito de Estado ampliado de Gramsci, em que a luta pelo poder se revela em todos os
23 Manifestantes em marcha no Distrito Federal, dia 15/08/2018, em apoio ao registro da candidatura de Lula à Presidência da República. Disponível em: https://g1.globo.com/df/distrito- federal/noticia/2018/08/15/manifestantes-pro-lula-marcham-em-brasilia-para-apoiar-registro-de- candidatura.ghtml.
espaços coletivos. Portanto, onde houver um coletivo social há luta de classes, há luta pelo poder político, que se revela maior do que o Estado disputado nas eleições. Segundo Stédile, é o que se aprendeu com o que foi o governo Lula e Dilma: que a classe trabalhadora tem que controlar os múltiplos espaços de poder político para não correr o risco de, quando se perder o governo, se perder tudo.
Stédile (2018a) apresenta três teses sobre a atual conjuntura, construídas em consenso, na Frente Brasil Popular, nas plenárias e nos diversos espaços de aglutinação dos movimentos e do povo em nível nacional: as crises, as contradições geradas pelas crises e os desafios para superação.
Sobre as crises diz que o Brasil vive uma grave crise econômica, histórica, resultante da própria forma do capitalismo internacional funcionar, gerando a crise social, com cortes de empregos, de salários e de direitos. Essa crise resultou na crise política, em que a classe dominante, para poder jogar o peso da crise econômica todo na classe trabalhadora, passou a controlar todos os poderes de poder político. Como já controlava a mídia, o judiciário, o congresso, faltava o controle do executivo, daí a necessidade do golpe, para se ter o controle absoluto e hegemônico dos quatro poderes que regem a república. O golpe virou um programa político por romper todas as regras da democracia, com aplicação de um conjunto de medidas e contrarreformas, ataques à classe trabalhadora e criminalização dos movimentos sociais.
Sobre as contradições diz que, só a aplicação do plano não resolveu o problema, pois toda medida gera contradições que podem inviabilizá-la se não for em benefício da maioria: a) crescimento da economia/ quebra de setores da burguesia; b) aumento na concentração de renda/pobreza; c) ditadura, neoliberalismo e controle social/ democracia e fortalecimento da simbologia da classe trabalhadora; d) 20 milhões de desempregados e 23 milhões de trabalhadores precarizados fora da política/ não mobilização da parcela que mais sofreu o golpe.
Sobre os desafios diz que a curto prazo, a liberdade e eleição de Lula, que não é mais a eleição do PT ou da esquerda, e sim a síntese da classe trabalhadora; “a palavra de ordem é ‘Eleição sem Lula é fraude’, porque Lula é parte da classe trabalhadora. Para Stédile (2018a), “estamos numa guerra, entregar um companheiro não vai fazer com que o inimigo pare de atirar”. Somente libertar Lula
não é o suficiente, é preciso que ele seja eleito. Essa campanha já vai ficar para a história como uma campanha da luta de classes. Já a longo prazo, colar nessas duas campanhas a necessidade de se discutir com o povo um projeto popular para o Brasil. Stédile (2018a) reforça que “Lula não é a panaceia de todos os problemas”. Ele é uma porta de saída, se o elegermos abrimos a porta, mas precisamos saber para onde queremos ir. A esquerda precisa reaprender a fazer trabalho de base, pois nos últimos 20 anos falamos muito e tapamos os ouvidos. A militância precisa reexercitar, ouvir o povo, “saber quais os problemas estão enfrentando, quem são os culpados e qual é a saída”, seja de forma individual, em grupos ou na forma de Assembleias Populares, nos assentamentos, nos bairros, nas cidades, nos estados e nacional; Congresso do povo; Assembleia Constituinte; Reforma Tributária com taxação sobre grandes fortunas; Plebiscito Popular para revogar as contrarreformas; Educação e Saúde Pública, e ir construindo alternativas.
Stédile (2018a) ainda argumenta que os governos Lula e Dilma foram governos bons, mas foram governos para o povo, com políticas compensatórias, mas não foram governos com o povo. A consciência é que agora um governo só vai fazer as mudanças que resolvam os problemas do povo se houver participação popular, se houver mobilização popular, colocando o povo como ator político. Ou se convoca o povo para fazer junto ou não haverá governo popular.
Quanto às perspectivas para os trabalhadores do campo, Stédile (2018b), em entrevista concedida ao programa Voz Ativa sobre a “Questão agrária e desenvolvimento”, em 16 de julho de 2018, sinalizou que a experiência do movimento levou a repensar as pautas de implementação de políticas para a agricultura, no sentido de que extrapolem a distribuição de terra. Combater o latifúndio é uma grande necessidade, mas é necessário ter políticas públicas que garantam uma vida digna para quem vive do campo, no sentido de garantir produzir respeitando o meio ambiente, sem agrotóxico, ampliação na produção da cesta básica e consumo dessa produção, produzir alimentos para o povo e gerar emprego, gerar vida no campo.
Menezes (2018)24, líder do MST em Mato Grosso, ratificou os pensamentos de Stédile, no sentido de que o Brasil atravessa atualmente, além de uma crise
24 Conferência proferida por Antonio Carneiro de Menezes na abertura na Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA), promovida pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no Campus Universitário de Cuiabá em maio/2018, com o tema "Terra e Resistência - Análise de Conjuntura”.
econômica, uma crise política e democrática, com uma onda de ataques conservadores, sequestro do Estado e restrição democrática, em que, para manter a hegemonia do capital financeiro, o bloco no poder se utiliza de retirada de direitos conquistados pela classe trabalhadora, destruição da liberdade democrática, criminalização dos movimentos sociais, vigilância e controle, instabilidade e medo, investimento em armas, ou seja, vivemos uma guerra.
Ainda, segundo Menezes (2018), o golpe parlamentar no Brasil faz parte dessa onda fascista, capitaneada pelo capital financeiro, partidos fisiológicos de direita, aparato judiciário administrativo, sob a organização ideológica midiática. Mas desencadeou uma série de contradições, pois a direita não tem um projeto, não tem unidade, atua no limite da democracia, causando um desequilíbrio dos poderes, e sem o apoio da população, aprofunda a crise com a judicialização da política e a justiça politizada, e não sabem o que fazer com o ex-presidente Lula, pois solto se torna presidente e preso desencadeia um processo de eleição de um governo mais conflitivo da história do país.
No entanto, Menezes (2018) afirma que para a esquerda não é muito diferente. A esquerda vive também uma crise, falta um projeto de nação, uma unidade, falta identificar o “inimigo”, pois quando se perde o foco do inimigo central, acaba-se atacando o companheiro do lado. O inimigo é o império, o capitalismo. A unidade, no momento, se apresentava como Lula. Mas revolução não é feita com eleição, é preciso que o povo tome o poder.
O grande desafio, para Menezes (2018), é ouvir, atender à vontade popular, sem conciliação com o inimigo, buscando a unidade interna, na construção conjunta de um projeto popular, de modo que as ideias do povo se tornem hegemônicas, internacionalizando e globalizando as grandes lutas, a partir da retomada do trabalho de base. Para isso, há que se superar o fechamento dos movimentos em sindicatos, investir na produção/ divulgação cultural, não se alimentar da cultura burguesa/ hegemônica, e ter a eleição de 2018 como um marco da luta de classes.
O Brasil vive um momento extremo de ataques, retiradas de direitos, dominação, intensificação das condições de trabalho, expropriação de todas
condições de produção e reprodução da existência, de genocídio de povos inteiros, com seu trabalho, sua cultura, sua língua e sua história. Se, por um lado o capitalismo fragmenta a classe trabalhadora para, assim domesticá-la, por outro, a luta de classes acirra as contradições e carrega o germe da transformação, pois traz consigo a marca das classes subordinadas, sua atividade e sua resistência.
O MST é um dos movimentos mais fortes no Brasil, na América Latina e no mundo. Reconfigura-se na atualidade regressiva, neoliberal e fascista, mesclando aspectos dos movimentos tradicionais, como a luta de classes, redistribuição de terra e de renda e a questão econômica, com demandas, dinâmicas e estratégias dos novos movimentos sociais, de modo que se fortalece e se torna símbolo de luta pela democracia e pela liberdade.
O processo eleitoral instaurou a luta por dois projetos antagônicos: um de uma minoria golpista e prepotente, como afirma Frigotto (2016), para quem é insuportável “que haja movimentos sociais organizados e politizados que lutem pelos direitos elementares”; e outro defendido pelas classes populares, “que prima pelo desenvolvimento nacional, fundado na democracia, na soberania e na valorização do trabalho” (MST, 2018).
Os ataques têm se intensificado com o ultraconservadorismo, com medidas em andamento, ainda mais violentas, como: ampliação do direito de armas, redução da idade penal, pacote anticrime que dá permissão de matar por “surpresa, medo e violenta emoção”, lei contra o aborto e liberação de agrotóxicos altamente tóxicos, proibidos em vários outros países. O momento é de unicidade e organização dos movimentos sociais para constituir uma forte resistência, mas resistir não basta, é preciso avançar na luta consciente, organizada e estrategicamente. O MST com sua experiência e forte influência pode ser um elo imprescindível nas batalhas que estão por vir.
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