v.17, nº 34, set-dez (2019) ISSN: 1808-799 X
Alessandro Santos Mariano2 José Claudinei Lombardi3
O objetivo deste artigo é refletir sobre o método formativo da Escola Nacional Florestan Fernandes - ENFF, uma escola coordenada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, e que tem como principal papel a formação de militantes, quadros e dirigentes de movimentos e organizações populares do Brasil e outros países. A ENFF assume a concepção marxista de construção e socialização do conhecimento e o trabalho como principal sustentáculo (MARX, 1987) que, por sua vez, encontra-se orientado pela Pedagogia Socialista (PISTRAK, 2009), na Educação Popular (FREIRE, 2005) e na Pedagogia do Movimento (CALDART, 2004).
El objetivo de este artículo es reflexionar sobre el método formativo de la Escuela Nacional Florestan Fernandes - ENFF, una escuela coordinada por el Movimiento de Trabajadores Rurales sin Tierra - MST, cuyo papel principal es desarrollar la formación del militantes, cuadros y líderes de movimientos y organizaciones populares de Brasil y otros países. La ENFF asume la concepción marxista de la construcción y la socialización del conocimiento y el trabajo como el eje principal (MARX, 1987) que, está guiado por la Pedagogía Socialista (PISTRAK, 2009), en Educación Popular (FREIRE, 2005). y en la Pedagogía del Movimiento (CALDART, 2004).
The objective of this article is to reflect on the formative method of the Florestan Fernandes National School (ENFF), a school coordinated by the Landless Workers Movement, and which has a principal role of training militants, cadre and leaders of popular movements and organizations from Brazil and other countries. ENFF uses a Marxist approach to the construction and socialization of knowledge (MARX, 1987) and the pedagogical concepts of Socialist Pedagogy (PISTRAK, 2009), Popular Education (FREIRE, 2005) and Movement Pedagogy (CALDART, 2004).
1Artigo recebido em 01/03/2019. Primeira Avaliação em 04/04/2019, Segunda Avaliação em 22/04/2019. Aprovado em 11/09/2019. Publicado em 27/09/2019. DOI: https://doi.org/10.22409/tn.17i34.p38136
2Doutorando em Educação PPGE Unicamp. E-mail: alesandromstpr@gmail.com. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-3779-1056.
3 Professor Livre Docente da Universidade Estadual de Campinas. E-mail: jcl.zezo@gmail.com. ORCID: http://orcid.org/0000-0001-6392-0697
Neste artigo o objetivo é refletir sobre a concepção e método de formação política da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), um centro de educação e formação autônomo, coordenado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e que se constitui em importante espaço para a socialização de conhecimentos e experiências, na perspectiva de articulação entre teoria e prática, visando fortalecer a luta e a organização da classe trabalhadora, numa dimensão internacionalista3.
A ENFF está localizada no município de Guararema/SP, a 60 quilômetros da cidade de São Paulo. Foi inaugurada em janeiro de 2005, sendo resultado da união dos trabalhadores (as) que, durante cinco anos (2000 a 2005), se mobilizaram para a construção de um projeto que ultrapassando a estrutura física (Pizetta, 2007a, p.2), se constitui em um projeto político de formação de militantes, dirigentes, formadores dos movimentos e organizações sociais populares, do campo e da cidade, da América Latina e de outros continentes; enfim, uma escola comprometida com a luta, organização e mobilização que a luta de classes coloca na atualidade.
No atual contexto político brasileiro, conforme analisa Kelli Mafort (MST, 2018), a eleição do atual presidente significa o avanço da extrema direita, num cenário de recrudescimento das forças conservadoras, de uma direita com característica neofascista que adota medidas políticas contra a classe trabalhadora, como é o caso da reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional em 2017, e a reforma da previdência, em tramitação neste ano. Juntamente com essas medidas, ampliou-se o discurso conservador contra os pobres, negros, mulheres e LGBTs.
É notório o aumento da criminalização dos movimentos e organizações populares, através do Estado e seus aparelhos jurídicos e repressivos, que buscam classificar os movimentos de luta social como grupos terroristas, particularmente os movimentos que lutam pela terra. Através do controle do Estado a burguesia tem ampliado a incitação à violência contra o MST, disseminando discursos de ódio, declarando o MST e suas escolas como inimigas, inclusive fazendo ameaças de fechamento das escolas do movimento.
3 Internacionalismo é a união internacional da classe trabalhadora para derrubar a ordem burguesa (Capitalismo) e construir uma nova forma societária (socialismo) e que foi alicerçado no Manifesto do Partido Comunista, obra de 1848, escrita por Marx e Engels. (ENFF, 2017)
Essas políticas somam-se às medidas que atingem o direito à educação pública e se pautam pela retomada de medidas conservadoras, como a adoção da Escola Militar como modelo pedagógico eficaz e o retorno das disciplinas de educação moral e cívica, criadas na ditadura militar, além do cerceamento do ensino de história, de filosofia e sociologia, consideradas disciplinas “ideológicas”, condenando o que chamam de “marxismo cultural” e atacando o ensino de todo tipo de conhecimentos que possibilitam desnaturalizar as opressões de classe, gênero e raça, como os de gênero e sexualidade.
É neste contexto de expansão neoliberal e de perseguição ideológica que vem aumentando a perseguição às experiências educativas que desenvolvem processos formativos que se fundamentam nas teorias e práticas pedagógicas sistematizadas na longa história de luta da classe trabalhadora, a saber: a Pedagogia Socialista (Pistrak, 2009), a Educação Popular (Freire, 2005) e a Pedagogia do Movimento (Caldart, 2004) e que são as teorias e práticas que sustentam o trabalho como princípio educativo, fornecendo as balizas necessárias à formação crítica e ampla dos trabalhadores (as).
Entendemos que a Pedagogia Socialista (Pistrak, 2009) é o conjunto histórico dos esforços teóricos e práticos de educação dos trabalhadores (as) na direção de transformar a sociedade capitalista e construir uma nova ordem social hegemonizada pelos trabalhadores. Nessa pedagogia, o trabalho é a matriz formativa principal, derivando desta a auto-organização e o estudo das contradições da realidade como elementos centrais na formação da classe trabalhadora. A Educação Popular foi forjada nas experiências educativas populares do Brasil e América Latina, tendo como base a Pedagogia do Oprimido (Freire, 2005). A Pedagogia do Movimento (Caldart, 2004) constitui uma síntese que o MST sistematizou ao longo do processo de organização popular dos Sem Terra, de luta pela reforma agrária e sua relação com a formação da consciência de classe desses trabalhadores (as).
Com fundamento nessas teorias pedagógicas, a ENFF busca socializar os principais conhecimentos necessários à luta pela emancipação humana e que tem como base o saber clássico da filosofia, da história e da economia política, considerando a pluralidade da tradição marxista nos diversos continentes, bem como as especificidades e desafios da luta de classes. No processo de formação da consciência, “a passagem do senso comum à consciência filosófica é condição
necessária para situar a educação numa perspectiva revolucionária” (SAVIANI, 1983, p. 13).
Por seu posicionamento de classe a ENFF tem sofrido, ao longo do tempo, ataques que buscam criminalizá-la e deslegitimá-la como espaço de formação. Além de sofrer ataques dos meios de comunicação convencionais, no sentido de afirmá-la como escola de formação de guerrilheiros, em 4 de novembro de 2016 a ENFF foi invadida por policiais que, atirando com armas letais para o alto e para o chão, ameaçaram os militantes que ali estavam estudando, inclusive prendendo dois militantes, liberados no mesmo dia. Esta ação foi considerada ilegal, por não apresentar mandado judicial e foi condenada amplamente por organizações de direitos humanos.
O presente artigo, resultado de uma incursão investigativa documental e bibliográfica realizada entre os anos de 2016 e 2017, tece uma análise sobre o conjunto dessa experiência de escola vinculada à luta dos trabalhadores (as) Sem Terra, e teve como premissa as seguintes problemáticas de pesquisa: Qual a concepção de formação e trabalho que fundamenta a proposta pedagógica da ENFF? Como se organiza o processo pedagógico a partir da matriz do trabalho? Que conhecimentos são requeridos para formação política dos militantes e quadros? Quais os desafios da ENFF no contexto atual?
Com relação à revisão bibliográfica, ao ter como objeto de pesquisa a proposta pedagógica da ENFF, elegemos como uma das categorias de mediação a luta de classes, para compreender a luta do MST por Reforma Agrária no Brasil, extraindo elementos para compreensão da materialidade e historicidade que fez emergir a ENFF. Os autores aportados nesse estudo foram principalmente: FERNANDES (1984), FERNANDES (2000), PIZZETA (2007), CALDART (2004), BASTOS (2017),
PISTRAK (2009), MINTO (2015).
Na análise documental reunimos os materiais relativos à ENFF, produzidos pelo próprio MST, em especial os que abordam a política de formação de militantes. Os principais documentos analisados foram: Caderno da campanha de construção da ENFF (MST, 1998); Memória da Construção da ENFF (2005); Projeto Político Pedagógico da ENFF (2005) e (2017).
Os resultados aqui apresentados partem da compreensão que os processos formativos não são neutros, portanto, definidos a partir de determinantes sociais,
políticos, econômicos, religiosos, culturais e outros e, ao serem realizados no contexto da sociedade capitalista, carregam a marca de classe de quem os engendra, sendo necessário explicitar cada vez mais as experiências contra-hegemônicas de educação.
O texto foi organizado em cinco partes. Na primeira, apresentamos o contexto e trajetória histórica que deu origem, bem como o processo de criação e construção da ENFF; a seguir, apresentamos as motivações que levaram o MST a definir o intelectual Florestan Fernandes como patrono de sua escola. Na terceira parte, explicitamos os fundamentos e a concepção de formação de quadros, que sustenta a proposta pedagógica. Na quarta parte, apresentamos o método pedagógico que tem a matriz do trabalho como fundante e a forma como organiza o processo formativo. E por fim, analisamos o currículo e os cursos de formação que são ofertados para o conjunto de militantes, dirigentes dos diversos movimentos populares que se vinculam à escola.
Desde a sua origem em 1984, o MST tem se defrontado com a necessidade de garantir um amplo processo de formação política das famílias que integram a luta pela terra, desde a base acampada e assentada até seus dirigentes nacionais, visando possibilitar a unidade política e ideológica, o desenvolvimento da consciência política- organizativa e a superação dos desafios impostos pela realidade.
De acordo com Bastos (2017), o processo de construção da ENFF possui relação direta com a evolução da pedagogia, da formação política e do Setor de Educação do MST. O início da ENFF remete ao final da década de 1980 e começo da década de 1990, quando foram criados vários espaços de formação e socialização política, como as escolas sindicais e cursos periódicos de formação política desenvolvidos com o movimento sindical, vinculado à Central Única dos Trabalhadores (CUT).
No início da sua trajetória, quando ainda não possuía formadores para o desenvolvimento da formação política e ideológica de sua militância, o MST desenvolvia atividades formativas em parceria com o movimento sindical, a Igreja progressista e entidades do campo popular. No início, as atividades de formação
tinham principalmente o caráter de agitação e propaganda, para mobilizar as massas contra a violência ao trabalhador rural e para motivar as bases para as ocupações (FERNANDES, 2000, p.40).
Uma primeira Escola Nacional foi constituída em 1990 na cidade de Caçador- SC, a partir de uma estrutura da Igreja Católica, denominada Centro de Formação Contestado (CEPATEC), considerada a primeira Escola Nacional do MST, gérmen da ENFF (Fernandes, 2000, p.44). O processo de formação foi dimensionado para atender principalmente às necessidades de qualificação das lideranças do MST dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.
Em 1995 foi fundado o Instituto Técnico de Estudos e Pesquisas da Reforma Agrária (ITERRA), na cidade de Veranópolis-RS, com foco em ensino técnico e profissionalizante (Técnico em Administração de Cooperativas e Magistério), combinando a formação teórica e política em conformidade com a pedagogia do MST. Em 2001, a escola passou a se chamar Instituto de Educação Josué de Castro (IEJC). Bastos (2017) afirma que, desde 1996, o MST começou a refletir sobre a necessidade de construção de uma escola nacional geograficamente central. De acordo com o autor, os militantes mais antigos contam que era muito frio nas escolas do sul do país, além de ser muito difícil o deslocamento de militantes das regiões Norte e Nordeste.
A definição de criação da Escola Nacional do MST ocorreu no VIII Encontro Nacional do MST, realizado em Salvador, Bahia, em janeiro de 1996. Neste encontro participaram 180 delegados, de 20 Estados, que deliberaram, entre outras questões, pela construção da Escola. Em 1998, foi lançado o Caderno de Formação nº 29 com o título “Campanha de Construção da Escola Nacional do MST”.
Para viabilizar financeiramente a construção, foram realizadas duas grandes campanhas: a primeira foi interna, com o objetivo de conscientizar e organizar a militância para o trabalho e a arrecadação de recursos. Conforme documento do MST (1998), foram apresentados cinco grandes objetivos para a construção da ENFF:
buscar a prática intelectual e científica para a transformação da sociedade; 2) estimular a organização social, política e econômica para superar os desafios internos da reforma agrária; 3) formar lideranças que contribuam para a construção de uma sociedade justa;
4) capacitar tecnicamente os militantes da luta pela reforma agrária; 5) proporcionar o intercâmbio de conhecimentos e experiências com
outras organizações de trabalhadores, rurais e urbanos (MST, 1998, p.15).
A outra grande campanha foi externa, a partir da exposição do “Projeto Terra”, com as fotografias de Sebastião Salgado, do CD produzido por Chico Buarque e do “Livro Terra”, que contou com a contribuição do escritor português José Saramago. O “Projeto Terra” se tornou o maior símbolo da “Campanha de Construção da Escola Nacional Florestan Fernandes”, sendo o principal elemento comunicativo da campanha nacional e internacional que projetou mundialmente o MST e trouxe recursos de organizações, inclusive internacionais, para a construção da Escola. (PIZZETA, 2007)
O processo de construção durou cinco anos, de 22 de março de 2000 a 23 de janeiro de 2005, data da inauguração. O método utilizado na construção foi o solo- cimento, no qual se mistura o cimento com a terra para a produção de tijolos em uma máquina manual. Para isso contou com o trabalho voluntário – segundo os registros da ENFF (2005), foram aproximadamente 1 mil trabalhadores (as) Sem Terra de 23 estados, nos quais o MST está organizado, contabilizando 927 homens e 63 mulheres, representando 112 assentamentos e 230 acampamentos.
Durante o processo de construção, essas brigadas de trabalhadores (as), aprendiam a técnica de produção dos tijolos e construção, bem como participavam de cursos de formação política. Também eram oferecidas aulas de alfabetização para os (as) trabalhadores (as) analfabetos (as) (cerca de 30% entre os (as) voluntários (as)). Nos registros do processo de construção, afirma-se que os integrantes dessas brigadas “assim como construíram fisicamente a escola, reconstruíram a si próprios enquanto seres humanos, desde a prática coletiva de construção, estudo e formação” (ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES, 2005).
Ana Pizzeta (2007a, p. 30) afirma que a construção da ENFF criou possibilidades objetivas para o amadurecimento político dos (as) trabalhadores (as) voluntários (as) nela envolvidos (as) e, também, para formar uma “nova consciência” baseada no princípio de união entre estudo e trabalho. As decisões coletivas foram adotadas desde as mais simples tarefas no canteiro de obras ao planejamento das atividades, fazendo com que essa experiência se “transformasse em um espaço de criação de novas relações sociais e humanas entre as trabalhadoras e os trabalhadores voluntários”, que foram “construindo a si mesmos como cidadãos”.
Não é exagero afirmar que a ENFF iniciou seu processo formativo no canteiro de obras, com uma estrutura de organização coletiva horizontal e com divisão de tarefas entre todos(as) os(as) trabalhadores (as). Para isso, contou com uma equipe de profissionais: engenheiros, arquitetos e mestres de obras que compreendiam desde o seu planejamento arquitetônico até a construção; compreendiam também que ali se erguia uma escola dos(as) e para os(as) trabalhadores(as). Por isso, o processo de construção se constituiu por relações sociais e trabalho coletivo, baseados na cooperação, diálogo e participação que primaram pelo cuidado com a terra, a natureza, as trocas de saberes e a solidariedade (ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES, 2005).
A estrutura construída da ENFF teve como base um terreno de 12 hectares de terra. Além das construções físicas de salas de aulas, auditórios, alojamentos, lavanderia, biblioteca, centro de informática, refeitório, Ciranda Infantil, Casa das Artes, a escola também possui espaços para a prática de esportes (uma quadra coberta e um campo de futebol). Alguns desses espaços recebem os nomes de intelectuais ou lideranças de organizações que deixaram um legado de coerência e dedicação às causas populares. Na ENFF a relação de respeito com a natureza se constitui numa prática que adota a produção agroecológica nas hortas, pomares e no bosque (para este último, adotou-se a prática de plantio de mudas de árvores para recordação de intelectuais, educadores, lutadores e autoridades políticas de referência que visitam a Escola pela primeira vez).
O MST homenageia, com o nome da sua Escola Nacional, o brasileiro intelectual marxista Florestan Fernandes, que foi um lutador dedicado à educação pública no Brasil, mas também um grande sociólogo e profundo conhecedor da sociedade brasileira. A escolha do nome se deu no segundo semestre de 1997, no Centro de Formação da EMBRAPA (CALIR), em Vitória/ES, em um curso de formação de dirigentes, quando foi oficializado o nome da Escola Nacional de formação de quadros, conforme discurso redigido e lido na ocasião:
O capitalismo e o imperialismo, em todos os tempos, roubaram a força de trabalho, os direitos dos trabalhadores, mas jamais conseguiram roubar nossos sonhos. Se a luta de classes é o motor da história, o
conhecimento é o combustível que faz este motor funcionar permanentemente. Nos reunimos hoje não para falar, mas para contemplar este sonho que ao longo do tempo construímos: a fundação de nossa Escola Nacional de Formação Política. Esta escola não tem lugar e nem paredes, como tantas outras que se perdem na burocracia. Nossa escola é igual a nós: ambulante, humana, feita não de pedras, mas de gente, de jovens que, com dificuldades constroem o futuro. Fazemos isto porque somos iguais a todos os povos do mundo que, junto com seus líderes, decidiram ser livres. Somos iguais aos bolcheviques que criaram a primeira Escola de Formação Política em 1911, em Paris, porque a repressão na Rússia não deixava sequer que se reunissem. Somos como o Fidel e o Che que fizeram de Cuba uma grande Escola de Formação Política de todo o povo. Aprendemos com os revolucionários do marxismo, como Lênin, que desenvolveu a teoria da formação de quadros baseada em três aspectos que não podemos esquecer: a) ter uma organização sólida, b) uma definição estratégica clara, c) distribuir corretamente as tarefas. Entendemos a formação como: 1) Estudo – Aprender a entender e a interpretar a realidade; 2) Lutas – Transformar a realidade; 3) Trabalho – Construir o que queremos; 4) Convivência – ser o que sonhamos. O nome de nossa escola é de um grande lutador brasileiro, desbravador do pensamento sociológico, defensor da luta de classes e do socialismo. É nosso grande companheiro Florestan Fernandes. (ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES, 2012)
Florestan nasceu, em 22 de julho de 1920, em São Paulo, no seio de uma família de poucos recursos. Filho de uma lavadeira portuguesa, analfabeta, aos seis anos de idade teve que lutar pelo seu sustento, trabalhando como engraxate. Pela sua origem de classe, nasceu como nascem os sem-terra, “predestinados” a enfrentar as causas da exclusão social. (MST, 1998)
Florestan não completou o curso primário: “Fez o curso de madureza, como alternativa do secundário” (Ianni, 2004, p.16). Ao entrar, em 1941, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (USP), Florestan teve que continuar trabalhando, vendendo produtos para fazer dentaduras. Assim, ultrapassando obstáculos de classe, compreendeu que tais limites não poderiam levá- lo à acomodação, focando nos estudos universitários. E, ao concluir os estudos em 1945, iniciou sua carreira como professor assistente. A partir deste momento fez da Sociologia a sua arma de combate contra a classe dominante, com mais de 50 livros escritos, nos quais se debruçou sobre o folclore, a vida dos índios, a questão racial e os problemas sociais, a revolução como meio e a construção do socialismo como sequência de uma história de justiça e igualdade. Florestan produziu conhecimento e o colocou à disposição de todos(as), sem nunca esquecer a preparação de outros pesquisadores na busca de compreender a especificidade da luta de classes no Brasil.
Florestan compreendeu que o processo de luta pelo socialismo se relaciona com as causas imediatas, perspectivadas como necessárias para o fortalecimento da luta de classes e para a construção de alternativas. Em 1986, foi eleito deputado federal, sob o lema: “Contra as ideias da força, a força das ideias” e, como constituinte participou da elaboração da Constituição do Brasil aprovada em 1988, sendo reeleito em 1990. A conjuntura da época era muito delicada, decorrência da queda do Muro de Berlim e, logo em seguida, a desintegração da União Soviética. Enquanto muitos renegavam o marxismo e as ideias revolucionárias, Florestan não titubeou e disputou a eleição sob o lema “Sem medo de ser socialista!”.
Como intelectual, nos legou uma obra prima sobre a história do Brasil, escrita na década de 1960, “A Revolução Burguesa no Brasil”, na qual procura analisar a origem e o desenvolvimento da burguesia em nosso país. Para ele, nessa obra, “contamos com os dois tipos tidos como “clássicos” de burguês: o que combina poupança e avidez de lucro à propensão de converter a acumulação de riqueza em fonte de independência e de poder; e o que encarna a “capacidade de inovação”, o “gênio empresarial” e o “talento organizador”, requeridos pelos grandes investimentos modernos...”(FERNANDES, 1987, p.19).
Isto o levou a indagar se existiu “ou não uma “Revolução Burguesa” no Brasil”. A esta pergunta, respondeu que não queria “explicar o presente pelo passado”, mas sim indagar: “Quais foram e como se manifestaram as condições e os fatores histórico- sociais que explicam como e por que se rompeu, no Brasil, com o imobilismo da ordem tradicionalista e se organizou a modernização como processo social?” (FERNANDES, 1987, p.20). Para, então, concluir que, no Brasil, a burguesia não teve condições de manter a sua revolução: “Por ser muito conservadora, reacionária e opressiva, a burguesia não se interessou pela revolução urbana nacional”. A revolução burguesa no Brasil foi, por esta razão, uma revolução interrompida, ao contrário do que aconteceu na Europa.
A intransigente defesa da revolução e do socialismo conduziram-no a escrever, em 1984, outro ensaio para definir e simplificar o entendimento da revolução, diante da confusão ideológica causada pela ditadura militar no Brasil e que definia o golpe como a “revolução de 1964”. Para tanto publicou o opúsculo O Que é Revolução, com a preocupação de recuperar o sentido dessa categoria, de forma que tivesse
significado e serventia para a classe trabalhadora. Resgatando Marx e Engels, Florestan definiu, então, o significado de revolução para a luta de classes:
Uma revolução que, em sua primeira etapa, substituirá a dominação da minoria pela dominação da maioria; e, em seguida, numa mais avançada etapa eliminará a sociedade civil e o Estado, tornando-se instrumental para o aparecimento do comunismo e de um novo padrão de civilização. (FERNANDES, 1984, p. 14)
Alertou, no entanto, para o fato destas etapas serem tarefas complexas e que para concretizá-las “o proletariado precisa, antes de qualquer coisa, conquistar o poder” (FERNANDES, 1987, p.20).
Por sua biografia e luta, o MST definiu Florestan Fernandes como patrono de sua Escola Nacional, como registram os documentos históricos do movimento (MST, 1998): um homem de princípios inabaláveis, pois mesmo no parlamento, nunca se deixou corromper e nem cooptar pela burguesia instalada no governo brasileiro. Avesso a qualquer tipo de privilégio, procurou sempre manter a simplicidade, a coerência política e os princípios que defendia. A sua identidade com a classe trabalhadora o tornou um intelectual respeitado na vida acadêmica e na política parlamentar, que nunca deixou de se posicionar a favor das causas libertárias e socialistas, colocando sempre o conhecimento a serviço da luta de classes.
O MST compreende a formação como um processo contínuo, amplo, infindável e sistemático de reflexão sobre a prática dos homens, como um processo de busca pelos conhecimentos social e historicamente produzidos pela humanidade. É um processo ao mesmo tempo de reprodução dos conhecimentos acumulados e de produção e socialização de novos conhecimentos, a partir das realidades concretas vividas pelos homens (MST, 2001).
Com tal entendimento, para o MST a política de formação compreende um conjunto de ações formativas, organizativas e de lutas que abrangem diferentes metodologias e conteúdos, no intuito de elevar o nível de consciência e de conhecimento de sua base (as famílias que integram o MST), dos militantes e dos dirigentes e quadros. Por quadro o movimento tem o seguinte entendimento:
Um quadro é um indivíduo que alcançou o suficiente desenvolvimento político para poder interpretar as grandes diretivas emanadas do poder central, incorporá-las e transmiti-las como orientação às massas, percebendo, além disso, as manifestações que estas façam dos seus desejos e suas motivações mais íntimas. É um indivíduo de disciplina ideológica, que conhece e pratica o centralismo democrático... o princípio da direção coletiva, decisão e responsabilidade únicas... Além disso, é um indivíduo com capacidade de análise própria, o que lhe permite tomar as decisões necessárias e praticar a iniciativa criadora de modo a não chocar com a disciplina. O quadro é, pois, um criador, um dirigente de elevada estatura... O quadro é a peça mestra do motor ideológico, um parafuso dinâmico desse motor....
(GUEVARA, 2009, p.45)
Geraldo Gasparin, conforme registro de entrevista de Princeswal (2007, p. 135- 6), recordou-se da importância de um seminário realizado antes mesmo da inauguração oficial da escola, em que os objetivos e as linhas gerais do processo formativo foram definidos:
Evidentemente que no início se tinha essa dimensão: vamos fazer uma escola para os Sem Terra, vamos fazer uma universidade para os Sem Terra! Mas o seminário deu um outro caráter para a Escola e as intervenções que foram feitas naquele seminário apontavam neste sentido: olha, temos que ter um espaço onde efetivamente a gente consiga avançar do ponto de vista teórico, político, organizativo no conjunto da classe trabalhadora! Não é uma estrutura física que se projeta ser uma universidade, poderá sê-lo! Mas, ela tem a preocupação fundamental de preparar os nossos militantes, os nossos dirigentes da classe trabalhadora que pensem um projeto de transformação de país e de sociedade. (GERALDO GASPARIN, 2007 apud PRINCESWAL, 2007, p. 136).
Desta forma, percebe-se que a Escola Nacional foi se constituindo como um espaço de formação vinculado a um projeto político de classe, articulado às tarefas fundamentais do processo de luta e organização dos trabalhadores (as), contribuindo para a formação teórica, política e ideológica e para a formulação das estratégias e táticas das lutas dos (as) trabalhadores (as) rurais Sem Terra, o que está de acordo com os objetivos do Movimento (ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES, 2012).
Para o MST a formação deve sempre levar em conta o futuro que se pretende construir, buscando vislumbrar soluções para os problemas, deficiências e necessidades da luta de classes, preparando os militantes para os desafios colocados pela e para a luta. Trata-se de possibilitar aos militantes a passagem da consciência de “classe em si” em “classe para si” que, de acordo com Marx & Engels (1989), é
quando os trabalhadores (as) compreendem a sua condição de exploração e passam a atuar na luta contra os seus exploradores. Desta forma, o processo formativo compreende a luta de classes, não como uma preocupação teórica e prática apenas dos dirigentes, mas também da militância e de todos os membros da organização, buscando superar o corporativismo e o “economicismo” que, por vezes, afeta as organizações, reafirmando a importância da formação de sujeitos críticos da realidade, da prática política e organizativa, assim como sujeitos criativos capazes de forjar novos métodos de trabalho, de direção e de lutas de massa (MST, 2001).
Para Pizzeta (2007b, p. 244), “os processos formativos da ENFF devem estar profundamente vinculados e ser parte da organicidade do Movimento”. Deve contribuir para a formulação de métodos de trabalho, de direção, de planejamento e implementação dos princípios de forma participativa. Deve contribuir para que os Sem Terra, por intermédio da práxis, possam ser um sujeito coletivo capaz de impulsionar as mudanças que a realidade e a organização exigem, refletindo sobre a realidade, as contradições e possibilidades dos assentamentos e da luta por uma Reforma Agrária Popular4.
Na compreensão do movimento, a formação deve primar sempre, e em primeiro lugar, pela autonomia política e ideológica do MST com relação ao Estado, considerando que o Estado, como instrumento dos interesses da classe dominante, não permite a superação das contradições de classe. É o entendimento da necessidade de acirramento das contradições, na luta política de enfrentamento com o capital, com a burguesia e com o Estado que é instrumento a serviço dessa classe. (ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES, 2012)
Também considera importante compreender as diferentes formas de opressões, como as de raça e gênero, como relacionadas com a luta de classes, avançando em ações concretas para garantir a participação das mulheres, lésbicas, gays, travestis e transexuais dentro da organicidade e instâncias do MST, de forma que supere o racismo, machismo e LGBTfobia no interior do Movimento.
4 A proposta de Reforma Agrária Popular é uma formulação do MST, sistematizada no documento intitulado Programa Agrário, que expressa como ideia central a democratização da terra, para garantir acesso à terra a todos os trabalhadores (as) brasileiros (as) para morar ou trabalhar, provendo a produção de alimentos saudáveis com a matriz tecnológica da agroecologia, aperfeiçoando a maneira de produzir e distribuir a riqueza na agricultura entre outras medidas, objetivando a construção de uma sociedade socialista. (MARIANO, 2016).
A formação deve aprofundar as diferentes metodologias de forma a desenvolver uma ampla formação de sujeitos críticos e vigilantes em todos os espaços e níveis. A organização de uma Escola Nacional do MST, portanto, objetiva a formação de intelectuais orgânicos da classe trabalhadora, capazes de contribuir no processo de elaboração e condução da revolução brasileira. O objetivo é formar revolucionários, tal como concebeu Mao Tse Tung:
Ser um revolucionário que serve de todo o coração à esmagadora maioria dos povos [...] Ser um político do proletariado; capaz de unir- se e trabalhar juntamente com a esmagadora maioria [...] Ele deve dar o exemplo na aplicação do centralismo democrático, deve dominar o método de dirigir que se baseia no princípio dito ‘das massas para as massas’ e cultivar um estilo democrático que lhe permita escutar as opiniões das massas [...] Ele deve ser modesto e prudente, guardar- se da arrogância e da precipitação; deve estar penetrado do espírito de autocrítica e ter a coragem de corrigir as falhas e os erros no trabalho. Ele nunca deve encobrir os erros que tiver cometido, nem atribuir-se todos os méritos e lançar todas as culpas sobre os outros [...] Eles devem ser quadros e dirigentes com uma visão política ampla, competentes no trabalho, penetrados de espírito de sacrifício, capazes de, por si próprios, solucionarem os problemas, inabaláveis diante das dificuldades [...] Devem ser destituídos de todo o egoísmo, de todo heroísmo individualista, da ostentação, da indolência, da passividade e do sectarismo arrogante [...] No fundo, ser dirigente envolve duas responsabilidades principais: formular ideias e colocar os quadros. Traçar planos, tomar decisões, dar ordens, estabelecer diretivas etc., tudo isso entra na categoria de ‘formular ideias’. Para pormos as ideias em prática, devemos unir os quadros e motivá-los à ação. A isso se chama ‘colocar os quadros’. (TUNG, 2002, p.195).
Foi com esse propósito que a ENFF surgiu: formar esse revolucionário, no sentido de pensar, programar, planejar, organizar e desenvolver a formação política e ideológica dos militantes e dirigentes do conjunto dos movimentos. A Escola Nacional é um dos espaços de articulação das inúmeras iniciativas e experiências que estão em curso no movimento e que são articuladas pelos diferentes setores de atividades no MST e outras organizações populares, no sentido de buscar uma maior unidade e qualificação para a práxis. (PIZZETA, 2007b, p. 246).
A Escola Nacional assume o papel de impulsionar a elevação da consciência política e organizativa dos trabalhadores, contribuindo para o avanço organizativo do conjunto do MST e dos demais movimentos populares, por meio de atividades de formação, estudo, reflexão, análises e debates sobre temas conjunturais e estratégicos, através de cursos nacionais e internacionais, sejam para a escolarização ou para a formação teórico-prática e político-ideológica de seus participantes.
Uma das principais atividades que a escola realiza são os cursos centrados no estudo das bases e fundamentos metodológicos do Materialismo Histórico Dialético, mantendo o rigor científico e a linha política estratégica e buscando fortalecer as organizações populares a partir da apropriação do conhecimento científico historicamente construído pela humanidade, contribuindo na busca de soluções para os desafios que as organizações enfrentam. (ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES, 2017).
O método formativo da ENFF é organizado com base nas conexões fundamentais da constituição histórica do ser humano: a vida produtiva (o trabalho para a produção das condições materiais de existência), a luta social pela organização coletiva, cultural e histórica. Ao assumir a concepção marxista, busca articular quatro dimensões para a formação humana e que sustentam e orientam a práxis pedagógica da ENFF: o trabalho, o estudo, a organização, a cultura e a arte. (ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES, 2017).
A dimensão formativa através do trabalho é considerada como um dos pilares do projeto educativo da ENFF. O trabalho se identifica com a própria vida, como afirma Marx (1987): o que é a vida, senão atividade? O trabalho é compreendido, portanto, em sentido alargado, como atividade humana criadora e produtora do mundo e do próprio ser humano. Nesse sentido, entende-se o trabalho não apenas como trabalho produtivo, indicando ainda que não se pode confundi-lo com a condição do trabalho assalariado e explorado do modo de produção capitalista. A concepção é do trabalho no seu sentido ontológico, como característica fundamental do homem, e da luta para converter todos os seres humanos em trabalhadores (as) livres, superando todas as formas alienadas de trabalho.
Na ENFF a matriz principal do projeto educativo é o vínculo dos conhecimentos ao mundo do trabalho e da cultura que o trabalho produz. Mas, também, o trabalho como ato criador, que está na associação de produtores livres. Desta forma, na escola, os estudantes desenvolvem o trabalho educativo juntamente com o trabalho prático (trabalho doméstico, agrícola...) de forma cooperada. Para isso, a Escola não dispõe de funcionários, sendo todo o processo de gestão, de organização e de atividades
meios e fins coletivos e auto-organizados pelos estudantes e militantes que vivem na ENFF. A atividade que se realiza é o “trabalho socialmente útil” (Pistrak, 2009), sendo todo o processo de produção e a apropriação dos resultados feitos de forma coletiva, contrapondo-se à apropriação privada que é a lógica do sistema capitalista.
Buscando dar conta da organização dos estudos e da vida, a escola organiza a gestão do trabalho a partir de Setores e Unidades de Trabalho. Por exemplo: o Setor de Produção engloba horta, viveiro, animais, pomar e outras unidades; o Setor Pedagógico compreende a ciranda infantil, a cultura, a memória etc.; o Setor de Serviços é dividido em restaurante, limpeza geral, manutenção e outras. Trata-se de um processo de trabalho que envolve planejamento e avaliação permanente. O trabalho é realizado de forma coletiva e cada estudante compõe uma unidade de trabalho durante ao menos 1h30 de trabalho, diariamente. Todo o planejamento é feito pelos participantes, com o acompanhamento de um militante responsável pela unidade de trabalho (ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES, 2017).
Com relação à dimensão do Estudo, a ENFF objetiva um conjunto de práticas e espaços formativos, desde aulas com aporte de educadores (as), momentos de leituras, seminários e grupos de estudos, entre outros, a fim de proporcionar aos militantes um amplo espaço de reflexão dos problemas da existência, em conexão com conhecimentos de filosofia, história, economia política e outros, intencionando a apropriação dialética desses conhecimentos como ferramenta do processo de transformação histórica.
Referencia-se no método materialista-dialético de construção do conhecimento: a compreensão dos fenômenos e contradições (apreensão empírica e sincrética) da realidade como ponto de partida, as mediações abstratas do pensamento como possibilidade para a superação dessa condição, tendo em vista a apreensão concreta da realidade como síntese de múltiplas determinações ou como “rica totalidade das determinações e de relações numerosas” (Marx, 1973). Compreende-se, de acordo com Saviani (1984), que o estudo organizado deve partir da visão sincrética da realidade (senso comum) e, através de uma reflexão analítica, buscar identificar os vários fatores, as diversas facetas, os múltiplos problemas com que nos defrontamos na nossa realidade existencial, fazendo mediação-análise (apropriação de conhecimentos socialmente construídos na humanidade - ciência,
filosofia e artes), chegando a uma visão sintética da estrutura dialética da existência humana.
Nesse caminho, o método de estudo desenvolvido na ENFF se dá por meio de processos coletivos e individuais, com auxílio de educadores (as) que utilizam métodos expositivos de socialização do conteúdo, mas também com atividades auto- organizadas dos estudantes que dispõem de uma estrutura pedagógica, com uma biblioteca (com mais 40 mil exemplares), salas e espaços de estudos individuais e coletivos, também contando com acesso à internet para aprofundamento dos estudos e comunicação.
A organicidade do conjunto das atividades se dá no processo de participação permanente de todos na construção de espaços e momentos formativos, organizados em coletivos, forjando assim a comunidade da Escola Nacional. A ENFF tem uma estrutura organizativa em duas dimensões que se articulam: a Brigada Apolônio de Carvalho e os cursos.
A Brigada Apolônio de Carvalho (BAC) é o núcleo administrativo e pedagógico da ENFF e tem funções diversas, desde atuação nos setores de trabalho (horta, recepção, jardim, hospedagem...), sendo organizada em duas grandes frentes: a) os setores de trabalho - dedicados a atividades produtoras da vida na ENFF, articulando- se permanentemente na organização e desenvolvimento do trabalho junto aos cursos e turmas, o que exige: planejamento, divisão de tarefas, estudos e técnicas de desenvolver o trabalho; b) núcleos de base - que se constituem como o espaço do estudo e aprofundamento político dos processos organizativos da ENFF.
Na Brigada Apolônio de Carvalho (BAC) também se localiza a Coordenação Política e Pedagógica da ENFF, que é o coletivo de direção política da escola, cuja responsabilidade é coordenar a escola como um todo, acompanhando os cursos, bem como fazer a relação da ENFF com o conjunto do MST e as organizações e movimentos sociais do Brasil e de outros países.
Também integra a brigada o Coletivo de Acompanhamento Político e Pedagógico, com responsáveis por cada curso e tendo as seguintes funções: a) planejar e organizar as aulas, temas de estudos; b) fazer o processo de acompanhamento da organicidade, trabalho da turma, no sentido de trazer a dimensão educativa e formativa do processo; c) fazer diálogos com educadores a fim de contribuir nas definições de metodologia e foco das aulas; d) atuar como espécie
de educadores no cotidiano dos processos de formação em cada turma (ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES, 2017).
Os cursos são concretizados por núcleos de estudos e por turmas, geralmente uma turma por ano de cada curso. Em toda turma, os estudantes são organizados em Núcleos de Bases (NB’s) no sentido da construção de um espaço orgânico de estudo, debate e reflexões em torno do processo do curso e da ENFF. O número de participantes varia de acordo com a turma. Cada núcleo deve eleger um coordenador
(a) e um relator (a). O (a) coordenador (a) tem a função de conduzir os processos de estudos, bem como representar o núcleo de base na coordenação da turma, que é constituída por um (a) representante de cada NB e tem a finalidade de ajudar a conduzir o curso junto com o CPP (Coletivo Político e Pedagógico). O (a) relator (a) tem a tarefa de garantir a memória (escrita) das atividades realizadas no núcleo de base.
Outro aspecto importante do núcleo de base é a escolha do nome (identidade) do núcleo, geralmente prestando homenagem a um lutador ou lutadora da revolução proletária, a um processo histórico de luta ou ainda a dimensões da vida humana expressas no campo da literatura crítica.
A Cultura e arte é uma das dimensões da formação política, entendida como instrumento para a ação contra-hegemônica da classe trabalhadora, em função de fornecer condições (políticas, éticas e estéticas) para que os trabalhadores (as) possam compreender criticamente o que lhes parece natural – desnaturalizar o olhar, os sentidos e os sentimentos para que elucidem que a visão de mundo naturalizada é na verdade a visão de mundo da classe dominante (ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES, 2017).
De acordo com Duarte (2016), as artes educam a subjetividade, tornando o ser humano capaz de se posicionar perante os fenômenos humanos de uma forma que ultrapasse o pragmatismo cotidiano. As artes trazem para a vida de cada pessoa a riqueza resultante da história de muitas gerações de seres humanos, em formas condensadas, possibilitando que o indivíduo vivencie, de forma artística, aquilo que não seria possível viver com tal riqueza na sua cotidianidade individual.
Na ENFF, os conhecimentos das artes são socializados através de oficinas específicas para aprender a tocar algum instrumento, desenvolver habilidades das diversas linguagens artísticas (teatro, dança, poesia...), mas também a realização de
atividades como noites culturais, saraus de poesias, priorizando a valorização de músicas produzidas nos processos revolucionários ou de crítica à sociedade burguesa.
Na escola também são realizadas atividades chamadas de mística, que são como performances artísticas que utilizam as diversas linguagens das artes, para refletir sobre o projeto de humanidade que queremos construir, traduzindo em diversas expressões artísticas a denúncia do estado de coisas produzido pela sociedade burguesa, vislumbrando a construção coletiva de uma sociedade socialista aproximando, por meio do sonho humano coletivo, o presente do futuro, rememorando as lutas e histórias da classe trabalhadora e projetando a unidade da classe trabalhadora e o processo revolucionário (ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES, 2017).
A ENFF organiza um conjunto de cursos de acordo com as estratégias das organizações e movimentos populares do Brasil e do mundo, anualmente. No final de cada ano, realiza-se uma reunião com representantes de organizações mundiais para definirem possíveis ajustes ou criação de novos cursos.
A Escola organiza os cursos em Núcleos de Estudos (NEs): Teoria Política Nacional; Teoria Política Internacional; Cursos Formais e Sindical Popular. O tempo de cada curso varia de uma semana, para cursos de várias etapas, ou etapa única de 45 a 90 dias, mas um dos princípios fundamentais do método é que o curso seja concentrado e também por alternância de tempo, ora na ENFF ora nos movimentos e comunidades de origem. Os núcleos de estudos e seus respectivos cursos são:
Núcleo de Teoria Política Nacional, composto pelos seguintes cursos: a) Introdução Sistemática à obra de Marx; b) Legado Teórico Político de Florestan Fernandes; c) O pensamento de Lênin; d) Curso Nacional Questão Agrária; e) Curso Formação de Dirigentes do MST; f) Curso de Formação de Dirigentes dos Movimentos Sociais; g) Feminismo e Marxismo; h) Formação Política para LGBT; Núcleo Teoria Política Internacional: a) Formação de Brigadas Internacionalistas (Venezuela, Palestina, África do Sul, Haiti, Guatemala; b) Curso de Formação de Formadores
Latino-americanos; c) Curso de Conjuntura Internacional; d) Curso de Formação de Formadores em Idioma Inglês); e) Curso de Teoria Política Latino-americana.
Núcleo Sindical popular: a) Formação de Jovens do Sindicato dos Metalúrgicos;
b) Formação de Professores da Rede de Ensino Público; c) Curso de Formação dos Sindicatos dos Petroleiros; d) Formação de Formadores do MTD (Movimento dos trabalhadores desempregados); e) Formação de Formadores do MAM (Movimento de Soberania Popular na Mineração).
Núcleo dos cursos formais: a) Mestrado em Desenvolvimento Territorial na América Latina, parceria com a Universidade Estadual de São Paulo (UNESP); b) Mestrado em Saúde, Trabalho, Ambiente e Movimentos Sociais, parceria com a FIOCRUZ; c) Especialização em Estudos Latino-americanos, parceria com UFJF/ENFF.
A ENFF, até o presente, não é uma instituição de nível superior. Mas isso não significa que ela não articula atividades desse nível de ensino. Minto (2015) registra que a formação de graduação é realizada pela ENFF em parceria com instituições públicas e privadas, com cursos voltados para a pedagogia (incluindo a licenciatura em educação do campo), geografia, serviço social, direito, veterinária, ciências agrárias, ciências sociais e história. Também conta com projetos de extensão, cursos de curta duração e, mais recentemente, têm crescido os cursos de especialização (pós-graduação lato sensu). Atualmente, há dois cursos de pós-graduação em funcionamento: o Mestrado em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe, em parceria com a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” e a Cátedra UNESCO de Educação do Campo, e o curso de Especialização em Estudos Latino-Americanos em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
O currículo dos cursos tem como núcleo duro as disciplinas de filosofia, história e economia política, sendo ajustados seus focos, conforme a abrangência do curso: nacional, latino-americano ou mundial, buscando uma compreensão dialética da realidade e construindo conexões com as lutas e os processos históricos revolucionários. Também são estudadas as teorias e métodos de organização popular, bem como os temas recortes de classe, gênero, raça e diversidade sexual, temáticas que são vinculadas com os problemas orgânicos da luta de classes, assim como o momento histórico, no qual a teoria e a práxis se aliam para que sejam permanentes a ação e a reflexão sobre a ação.
Também se indica, como parte da metodologia, que os cursistas aprendam a formular questões, expor seus pontos de vista, apresentar suas sínteses, de forma a garantir a participação ativa de todos (as) no processo de apreensão de conhecimento. Para isso, a tarefa do formador (a) é de apresentar os conceitos, as bases de sua formulação e historicidade, desvelando e questionando as visões de senso comum, buscando a desconstrução dos conteúdos e argumentos que estruturam o sistema capitalista, objetivando a construção de um novo sujeito e uma nova realidade social de caráter social e coletivo. O materialismo dialético constitui o formulador das categorias básicas para a lógica da organização do pensamento e da produção do conhecimento.
Nesse caminho, a ENFF, em sua proposta política e pedagógica apresenta um conjunto de indicações detalhadas de orientações metodológicas para o trabalho nos cursos da escola: a) aulas expositivas, situando e explicando o tema em questão; após as aulas expositivas, contemplar leitura individual com textos complementares e orientação de uma bibliografia básica; b) leituras que poderão ser retomadas em sala de aula com o levantamento de questões, debates, dúvidas, acréscimos, complementos dos educadores; c) como o tempo em sala de aula é insuficiente para a compreensão dos temas, reserva-se um tempo para leitura individual (no mínimo 2 horas por dia) e, quando possível, busca-se garantir o debate nos núcleos deestudo;
d) ao final de cada disciplina/conteúdo é previsto um tempo para a elaboração de uma síntese individual que pode ser seguida de debate coletivo nos núcleos de base ou mesmo socialização/debate com as (os) educadoras (es); e) no início de cada etapa é feito um inventário dos conhecimentos da etapa anterior, em três momentos: individual, coletivo (nos núcleos) e com toda a turma com acompanhamento dos educadores; f) é prevista, ainda, como trabalho final, a elaboração individual de um plano de formação para a organização à qual o militante é inserido; g) sempre o curso é entremeado de atividades culturais, previstas para todo o decorrer do curso; h) entre cada etapa, são estabelecidas atividades de leitura, fichamento, sínteses e inserção orgânica (ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES, 2012).
Conforme analisa Minto (2015), no funcionamento efetivo da ENFF também estão presentes os elementos valorizados pelo MST e característicos da “sua” pedagogia, com momentos para aula, trabalho, estudos individuais e coletivos entre outros. A partir destas atividades, são planejados, organizados e executados os
cursos, eventos e outras atividades da escola. Os princípios de auto-organização, direção coletiva, gestão democrática, disciplina, também se aplicam aos cursos realizados em parcerias com outras instituições, como as universidades, sendo que “é possível haver adaptações de acordo com a realidade local”.
Nesse momento em que se fortalece no Brasil e em todo mundo a ofensiva neoliberal, tendo o conservadorismo como face, com forte articulação política da extrema direita, para fins da reestruturação econômica do capitalismo, condicionando a perda de direitos dos trabalhadores (as) e o aumento da exploração da força de trabalho, se faz necessário o fortalecimento da luta e organização da classe trabalhadora, por meio da formação da consciência e as formulações de estratégias e unidade política.
A ENFF tem exercido o papel de garantir acesso dos trabalhadores (as) ao conhecimento sistematizado, possibilitando a compreensão das contradições da sociedade capitalista e abrindo as possibilidades para aprofundamento da luta transformadora das estruturas da formação social burguesa e a construção de relações societárias socialistas. É uma escola de formação da e para a classe trabalhadora que não esconde sua posição política e assume a concepção marxista de socialização de conhecimento. Ao contrário da formação que a burguesia reserva aos (às) trabalhadores (as), a escola nacional prima pelos conhecimentos de filosofia, de história e de economia política, considerando esses campos do saber como base de seu currículo de formação. A escola tem como princípio educativo o trabalho, e derivatória desta, o estudo e a organização coletiva, sendo considerados como fundamentais para a formação de militantes dos movimentos sociais. Para tanto, a ENFF desenvolve a formação política e ideológica, entendida como apropriação dos conhecimentos clássicos, aqueles produzidos historicamente pela humanidade, aliada à prática e aos desafios das lutas concretas dos movimentos populares da América Latina e do mundo.
Para o desenvolvimento da formação utiliza métodos pedagógicos que visam a apropriação de conhecimentos com exercício prático de outras formas de relação social, com cooperação, divisão de tarefas, solidariedade, na perspectiva do
desenvolvimento da consciência de classe. Desenvolve a formação a partir do trabalho como força matriz formativa, para a construção de uma sociedade na qual a humanidade, como gênero humano, possa tornar efetivas todas suas potencialidades de desenvolvimento livre e universal e, ao mesmo tempo, onde a vida de todos os indivíduos se coloque no mesmo plano de universalidade e liberdade, ou seja, para que haja a necessária “superação do capitalismo e se avance em direção ao socialismo transição ao comunismo”, (DUARTE, 2016, p.102)
Nesta prática de escola, evidenciamos também limites: um deles é o não vínculo entre o trabalho prático com os conteúdos formativos das aulas, palestras, ou seja, o trabalho, por vezes, se restringe à necessidade imediata de reprodução da existência, não avançando, por exemplo, na dimensão do trabalho politécnico, requerido por Marx. Desta forma, o trabalho, algumas vezes, acaba sendo um artifício pedagógico no processo educativo, desconectado do todo. Também os cursos por serem concentrados, sendo suas cargas horárias e tempo de uma semana, ou mês, não conseguem proporcionar uma formação sistemática e dialética, aliada ao processo organizativo dos militantes em suas organizações – o plano de formação, que é um recurso pedagógico com essa intencionalidade, muitas vezes fica no plano ideal, necessitando de um acompanhamento na execução do mesmo ao término dos cursos.
Também há limites de recursos financeiros para a manutenção da ENFF, que se mantém por meio de uma associação de amigos (AAENFF), com mais de mil associados que contribuem mensalmente com um valor fixo, que somando às contribuições de uma rede cooperativa do movimento, sustentam a escola. Esses recursos não são suficientes, dependendo de trabalho voluntário de professores (as) e colaboradores (as), além de doação de organizações e movimentos parceiros.
Como já apresentado, a ENFF é fruto da solidariedade de classe e, na atual conjuntura, tem o desafio da resistência ativa em conjunto com as demais organizações, em pelo menos três sentidos: o primeiro é da defesa da democracia, contra os ataques e a criminalização do seu projeto educativo e das lutas dos movimentos sociais populares; o segundo se refere a reafirmar o pluralismo pedagógico, desestruturando os discursos de ódio, de discriminação e de criminalização dos movimentos sociais populares. Finalmente, é desmontar as críticas
infundadas contra as práticas educativas e as lutas da classe trabalhadora, reafirmando um projeto de desenvolvimento integral de ser humano.
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