TESE DE DOUTORADO

ROSA, Rosângela Aquino da1. A cultura material da educação profissional, a memória e a história de sua transformação – O acervo de fotografias da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (1909-1985) 2. 2018. 241pp. Tese (Doutorado) – Universidade Federal Fluminense, Faculdade de Educação, Programa de Pós-graduação em Educação, Niterói, Rio de Janeiro, 2018.

Resumo Expandido

A tese tem por base pesquisas que iniciei em 2001 e desenvolvi ao longo dos últimos anos como pesquisadora do acervo de memória institucional do Campus Rio de Janeiro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), e as pesquisas realizadas a partir de 2008 quando integrei a Comissão Nacional do Centenário da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (1909-2009), para coleta e organização dos acervos de fotografias dos Institutos Federais. São muitas as questões que emergem das fotografias e documentos. O que permanece de cada uma das histórias dessas fotografias e documentos? As imagens refletem o seu contexto histórico, constituindo-se como registro dos processos e mudanças ocorridas na Rede Federal?

O segundo processo de pesquisa, realizado nos Campi e no banco de imagens da Rede Federal, possibilitaram a participação na publicação: “Um passado vestido de futuro - Fragmentos da memória da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica”, livro comemorativo do Centenário da Rede Federal, lançado no ano 2012.

1 Resumo recebido em 11/11/2019. Aprovado pelos editores em 21/11/2019. Publicado em 23/01/2020.

2 Doutora em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação - UFF; Mestre em Ciências pela FIOCRUZ; Professora do Programa de Pós-graduação em Ensino de Ciências do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ). Integrante do Grupo THESE- Projetos Integrados de Pesquisas em Trabalho, História, Educação e Saúde (UFF-UERJ-EPSJV-Fiocruz). E- mail: rosangelrosa@gmail.com; ORCID: 0000-0002-6689-2852; Tese Orientada pela Prof.ª. Drª. Maria Ciavatta Programa de Pós-graduação em Educação - UFF.

Ambos os processos de pesquisa permitem vislumbrar a pesquisa historiográfica como metodologia para estudos sobre aspectos da cultura material da educação profissional nas chamadas escollas do trabalho, mencionadas no Decreto Nº 7.566/1909, assim denominadas pelo então presidente Nilo Peçanha, e nas escolas não profissionais, técnicas e tecnológicas. Na última década, muitas se tornaram institutos federais, sob os desafios da nova institucionalidade.

Numa análise preliminar, podemos afirmar que na construção cotidiana dessa rede são muitas as contribuições, muitos são os fotógrafos que trabalharam (embora sua assinatura seja muitas vezes “desconhecida”), muitos são aqueles que demandaram e/ou preservaram os acervos de cada instituição.

Nossa hipótese considera que as imagens fotográficas são documentos que informam sobre a cultura, o movimento da história, dos sujeitos sociais e da educação vivida. Quando analisadas em um movimento de intertextualidade, permitem recuperar a historicidade da Educação Profissional. A tese que apresentamos estabelece um diálogo no qual a fotografia foi analisada como fonte histórica, como mediação ou processo social complexo subjacente à sua representação. Com base em um referencial marxista, visamos destacar a importância da sua produção social para a compreensão do significado da cultura material presente nas escolas.

O objetivo da pesquisa foi reconstruir a história presente nas fotografias, considerando o contexto histórico das relações Trabalho-Educação, aspectos da cultura material da educação profissional e a memória de sua transformação no período 1909 a 1985, que cobre a Primeira República ou República Velha (1889- 1930), República Nova ou Segunda República (1930 -1937), Ditadura do Estado Novo (1937-1945), República Liberal (1946-1964) e a Ditadura Militar (1964-1985), segundo a divisão política de Edgar Carone (1978;1982; 1985).

Os outros objetivos que orientaram nosso percurso na pesquisa são os seguintes: 1) Apreender como as relações de Trabalho-educação ganham forma e significado nas escolas que preparam para o trabalho, no contexto das relações sociais capitalistas de desenvolvimento das forças produtivas. 2) Analisar como as imagens refletem o contexto histórico (nacional/internacional) constituindo-se como registro dos processos conjunturais das mudanças ocorridas na Rede Federal. 3) Analisar as fotografias como mediações da cultura material da educação profissional.

Metodologicamente tratamos a fotografia como mediação histórica (processo social complexo no espaço-tempo de sua produção, apropriação, conservação e

uso), com análise iconográfica de seus atributos. Compreendemos a imagem como produção social, como unidade cultural de um universo denso de significados, precioso por sua significação histórica e por sua representação da memória e identidade das escolas da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.

A concepção dos tempos múltiplos de Braudel (1987) – a longa, a média e a breve duração, tornaram-se imprescindíveis para a adequada compreensão e abordagem das transformações da educação profissional. Foi na compreensão das condições sociais,

econômicas e políticas da sociedade, dentro dos vários períodos de seu desenvolvimento, portanto, em sua totalidade social, que buscamos fazer a reconstrução histórica do período de 1909 a 1985, objeto da pesquisa para esta tese.

Consideramos que as imagens fotográficas são documentos que informam sobre a cultura, o movimento da história dos sujeitos sociais e da educação vivida. A temporalidade (tempo-espaço) e a intertextualidade orientam a nossa análise e a construção do significado do objeto fotográfico como documento histórico. Entendemos a fotografia como uma forma simbólica que não se esgota na aparência e permite atribuir sentido às representações e ao imaginário social.

Proposta, em sua gênese, como espaço de atendimento dos “desfavorecidos da fortuna”, a rede de escolas conhecida hoje como Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, se configura como uma estrutura de formação profissional que prevê o acesso aos recursos científicos e tecnológicos. Sua trajetória foi sendo alterada de acordo com as demandas de desenvolvimento do país. Buscamos desvelar a historicidade dos acontecimentos visando contextualizá-los no tempo, no espaço e nas formações sociais concretas em que se materializam.

Consideramos que as transformações a que nos referimos expressam movimentos econômico-sociais e políticos da sociedade. Mas a forma como essas transformações foram reveladas, nas fotografias, passou, neste caso, pela seleção de todos aqueles que demandaram e/ou preservaram essa memória.

Além das fotografias, as fontes de pesquisa são documentos escritos e que provêm dos arquivos das instituições e do acervo da Rede Federal, cuja constituição e conteúdo possibilitam identificar muitas questões relativas aos processos ensino- aprendizagem e às políticas educacionais implementadas nas escolas.

Uma das observações sobre os acervos pesquisados refere-se à continuidade dos processos educativos no ensino formal. Se comparadas com outras escolas públicas, aquelas não se confundem com as transformações que as escolas técnicas

sofreram ao longo do século XX, desencadeadas, mais recentemente, pelo plano de expansão da Rede Federal. De escolas profissionais e técnicas a centros federais de educação profissional e tecnológica e depois “elevados” a categoria de Institutos Federais (IFs), a nova institucionalidade das escolas de educação profissional é um tema recente na história da educação no Brasil.

Para recuperar sua historicidade há necessidade de uma contextualização socioeconômica e política sobre onde as escolas se situam, e ainda a necessidade de compreender sua vinculação mais ampla com a sociedade, realidade sociocultural, econômica e política na qual estão inseridas. A análise, baseada nas relações entre capital, trabalho e educação, considera a cultura como um campo de conflitos, contradições e lutas.

O estudo remete às obras clássicas do pensamento crítico de base marxista (Marx, Gramsci, Thompson), de autores contemporâneos do campo marxista da educação (Saviani, Frigotto, Ciavatta), do pensamento de autores que tratam da fotografia como fonte de pesquisa social (Kossoy, Mauad) e de historiadores, incluindo os que escrevem a história de Trabalho-Educação (Fonseca, Cunha, Manfredi e outros).

O texto está estruturado em sete capítulos, além da Introdução e das Considerações finais. No capitulo I apresentamos os fundamentos teórico- metodológicos e buscamos realçar os principais conceitos que estruturam a pesquisa. Temos o materialismo histórico dialético como nosso método de análise (Marx, 1980) e suas principais categorias teóricas: totalidade, contradição e mediação, a relação espaço-tempo (tempo e temporalidades) e sujeitos sociais. Marx desenvolveu o método da crítica à economia política para análise da relação capital e trabalho e a história como produção da existência para captar os acontecimentos na sua empiria, pela vida e as ações dos sujeitos sociais que constituem a história, em nosso tempo, as relações capitalistas.

O capitulo II foi organizado para corresponder a nossas necessidades basilares relacionadas ao trabalho empírico e a sua sistematização teórica. Neste capítulo, veremos que as imagens fotográficas analisadas como documentos informam sobre a cultura material de um determinado período histórico e de uma determinada cultura, e também como uma forma simbólica que atribui significados às representações e ao imaginário social.

Para o estudo de cultura e educação e cultura material da Educação Profissional, selecionamos os referenciais teóricos que abrem para a possibilidade

de abordagem de fundamentos à análise pretendida. A cultura, nesse contexto, apresenta-se como uma importante categoria para compreensão da cultura material escolar que abordamos no conjunto do banco de imagens das escolas da Rede Federal.

Com o auxílio de Edward Thompson, Raymond Williams e Lia Tiriba, buscamos resgatar o debate em torno do conceito de cultura e de alguns de seus aspectos, elaborando um breve excurso sobre a cultura material da formação profissional a partir da História, Educação e da Rede de Educação Profissional e Tecnológica, para revelar que seu desenvolvimento cultural e histórico condiciona e é condicionado pelo perfil da sociedade, mas também das escolas.

Finalizamos o capítulo, apresentando algumas reflexões sobre a problemática de não haver a fonte, o (a) autor (a), registrada nas fotografias ou nos documentos de remessa das mesmas. O que nos leva a questionar: Quem são os fotógrafos? O tema da seção Fotógrafos da Rede Federal - da ausência de reconhecimento à cultura do esquecimento, nos desafia a buscar compreender o apagamento ou silenciamento na autoria das fotografias.

Na sequência, os capítulos III, IV, V, VI e VII são precedidos pelo tema da reconstrução histórica da Educação Profissional pela fotografia como fonte histórica. As fotografias são apresentadas numa organização sequenciada pela história social e política do Brasil.

No capítulo III apresentamos a Primeira República ou República Velha (1889- 1930) onde tratamos da questão da educação artesanal, o trabalho agrícola e o trabalho na indústria nascente no país. Era também um projeto de assistência e controle dos mais pobres, que recebiam educação elementar e preparação para o trabalho.

No capítulo IV tratamos da República Nova ou Segunda República (1930 - 1937); verificamos que a transição do século XIX para o século XX foi marcada por alterações na estrutura econômica e política no Brasil, e como a economia foi determinando as finalidades educativas da classe trabalhadora, promovendo a formação de sujeitos aptos para o trabalho. O modo de produção foi se alterando e as escolas mostram essa transição no seu espaço, passando do artesanal para o industrial. A oferta de educação se intensificou nas regiões onde havia, de forma mais efetiva, relações de produção capitalistas.

No capítulo V, tratamos da Ditadura do Estado Novo (1937-1945). Nesse período vemos o Estado brasileiro participando da criação das estatais, assumindo

funções complexas na economia. A relação estabelecida entre Estado e economia, historicamente foi acumulando estratégias de desenvolvimento. Nas escolas, o Estado autoritário centrou-se na reformulação do ensino regular. A formação social do povo brasileiro foi definindo a destinação de classe. As Escolas de Aprendizes Artífices passaram a Liceus Industriais Profissionais e a cultura material industrial marcou espaço na formação dos trabalhadores.

No capítulo VI tratamos da República Liberal (1946-1964), com um novo momento político e econômico do país. A produção requer novas expertises – assim como a política e a economia estavam em transição, também a legislação educacional pedia por uma reestruturação. A política desenvolvimentista se fez presente nas novas diretrizes para a educação. Chama a atenção como são poucas as fotografias de mulheres nas escolas de formação para o trabalho, como alunas. Na organização curricular das escolas de ensino técnico e industrial, as práticas educativas faziam distinção entre homens e mulheres. Analisamos também, como se revela, nesse momento, a formação para o trabalho agrícola.

No capítulo VII tratamos da Ditadura Militar (1964-1985), dos tempos sombrios, grifados por uma intensa repressão, perseguições, tortura, morte ou exílio e supressão de direitos individuais. Na economia a tônica era capitalizar e acumular para municiar os investimentos do Estado. A expansão da rede escolar deveria afetar positivamente a política econômica do Governo. A política educacional assumida se alinhava ao modelo econômico, o ensino estava combinado ao trabalho produtivo. A demanda social por educação aumentava, a expansão da economia necessitava de recursos humanos qualificados. Aparecem aqui os desafios das novas tecnologias. Houve uma transferência de operações manuais e intelectuais para as máquinas. Em contrapartida, há uma crescente elevação da qualificação geral.

Nas considerações finais, tendo como referência o banco de imagens da Rede Federal, exploramos as possibilidades de abordagem teórico-metodológica que se adequam aos objetivos dessa pesquisa historiográfica, tendo a fotografia como uma importante fonte documental.

Acreditamos que ao conferir aos sujeitos a produção social de sua existência, reconhecendo-lhes a autoria nos processos de constituição da história da Rede Federal, estaremos contribuindo para preencher as lacunas de “silêncio” e “esquecimento” atribuídos aos “de baixo”.

A fotografia, nosso objeto, desafia-nos a olhar as dimensões que estão para além da aparência, consolidando a experiência descrita por Kossoy: “É por detrás da

aparência, da visibilidade registrada pela imagem fotográfica, que se esconde o enigma que pretendemos decifrar” (2016, p.55). Pois esse mergulho na essência dessas imagens, através da intertextualidade, é um caminho que apenas se iniciou. Ainda são muitas as fotografias, um desafio que não esgotamos. No exercício da construção de nossas análises, a trajetória do por vir nos convida a fazer falar a memória silenciada em salas úmidas, muitas vezes depósitos insalubres de fragmentos da história de uma rede de escolas tecida por muitas histórias e ainda em processo de luta para manutenção de sua existência.

Referências

CARONE, Edgar. A República Velha: instituições e classes sociais. São Paulo: DIFEL, 1978.

. República Nova (1937-1945). 3ª. ed. São Paulo: DIFEL, 1982.

. República Liberal II. Evolução política (1946-1964). São Paulo: Difusão Editorial, 1985.

Kossoy, Boris. Realidade e ficções na trama fotográfica. 5ª. ed. São Paulo: Ateliê Editorial, 2016.

MARX, Karl. O Capital (Crítica da Economia Política). 2 vols. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1980.