V.18, nº 36 - 2020 (maio-ago) ISSN: 1808-799 X
Ana Maria Motta Ribeiro2 William Kennedy do Amaral Souza3
Sobre questões relativas a Lutas sociais no campo e o “comum” na América Latina, esperamos ter uma boa recepção dos leitores e leitoras da Revista Trabalho Necessário, cuja marca teórico-metodológica é o materialismo histórico dialético - MHD, e que se constitui como tradição na trajetória do Núcleo de Estudos, Documentação e Dados em Trabalho e Educação (Neddate-UFF).
A TN 36 se propõe a apresentação de artigos que tragam leituras teóricas e dados provenientes de investigações empíricas sobre o que, aqui, queremos ressaltar pelo conceito de “comum” e que se depreende das experiências sociais partilhadas nas comunidades reconhecidas via de regra pelo conceito de “campesinato”, as quais podem ser reconhecidas em sua diversidade através de distintas e significativas formas de sociabilidade e identidade auto estabelecidas, com também reconhecidas por políticas públicas: na agricultura familiar, entre comunidades originárias indígenas, tradicionais (quilombolas, caiçaras, ribeirinhas, etc.) ou contemporâneas (de reassentados atingidos por barragens, de sem terras que ocuparam terras e nela criaram territorialidade e até de “retomadores” de seu território, enfim, entre aqueles que foram despejados e depois retornam).
1 Texto submetido em 18/05/2020. Aprovado em 20/05/2020. Publicado em 22/05/2020. DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v18i36.42754
2 Professora Associada da Universidade Federal Fluminense - Brasil, vinculada ao Departamento de
Sociologia e Metodologia das Ciências Sociais e ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD-UFF), na Linha de Pesquisa “Conflitos Socioambientais Rurais e Urbanos”. Coordenadora do Observatório Fundiário Fluminense (OBFF-UFF). E-mail: anamribeiro@outlook.com ORCID: 0000-0003-2761-3539.
3 Doutorando em Educação pela Universidade Federal Fluminense. Professor de Sociologia e Sociologia Rural no Instituto Federal de Educação de Rondônia - Brasil. E-mail william.souza@ifro.edu.br ORCID: 0000-0001-6271-9422
Desta forma, para o que aqui nos interessa, nos referimos a segmentos sociais que em toda sua diversidade, são em geral implicados pela inevitável necessidade de mobilização para garantir seus direitos, e que em geral precisam lutar tanto para se defender quanto para garantir pequenas conquistas. Desta forma, definimos, então, um recorte do objeto de estudos que corresponda a situações de conflito no meio rural. Embora, para dar maior visibilidade empírica à diversidade do fenômeno, tenhamos feito a escolha de trazer pelo menos um caso referente a uma experiência do “comum” em condição de resistência, produzida por um coletivo urbano na Argentina, numa luta em defesa da memória de sua presença e participação na história. Isto para, minimamente, mostrar em que medida esse “comum” - aqui arbitrariamente recortado dentro de nossa prerrogativa acadêmica legitima - emerge e se reproduz igualmente em ambientes urbanos entre os grupos subalternizados que procuram criar suas defesas, e se reconhecem através de ações a contrapelo da ordem dominante, gerando outras falas e outros campos narrativos com um mínimo de autonomia e defensivamente buscando a construção de seus interesses de classe.
Nosso objetivo geral a ser aqui demonstrado na seção de artigos temáticos, está relacionada às experiências sociológicas de reprodução do “comum” enquanto processos de luta e, por esta razão, não iremos focar em textos que aportem etnografias de modos de constituição ou das manifestações cotidianas e empíricas do “comum” enquanto modo de vida. Ao contrário, tentando especificar o foco, escolhemos oferecer uma sugestão ao leitor para que se junte conosco para procurar dar sentido e entender, através desse belo conjunto de pesquisas, possíveis perguntas de conhecimento para além do que cada artigo pode aportar.
Interessa-nos destacar por meio do trabalho de pesquisa de diferentes autores, evidências e significados da ocorrência de acontecimentos que possam indicar modos não hegemônicos e COMUNS de reprodução da vida, pelo ato de permitir a consideração de suas versões dos fatos e, desta forma, descortinando suas vozes, em geral apagadas, e até minimamente seu direito a serem considerados como participantes de uma realidade mais abrangente onde, apesar de serem maioria, são colocados na posição de rejeito e relegados a condição de mera “desimportância”, apesar de serem a base ativa e essencial da promoção da ganância econômica fincada na exploração do trabalho humano onde emergem como os principais sujeitos.
Nesta linha de pensamento será possível destacar, das observações coletadas no mundo rural, de que maneira os segmentos aqui identificados como comunidades
– grosso modo – camponesas também podem ser percebidas como aquelas que, de algum modo (até o esgotamento do combustível fóssil gerador do padrão focal da produção de riqueza ou do reconhecimento tardio de que a natureza era finita), estiveram a todo tempo, ao mesmo tempo em que se reproduziam, simultaneamente preservando a própria natureza em condição sustentável, uma vez que sua identidade se estabelece enquanto territorialidade. E, nesta medida, se converteram em “guardiães das florestas”, dos bosques, dos rios e das águas, assim como dos animais, neste ambiente... Hoje são ameaçados pelo capitalismo financeiro que atinge a versão virtualizada e se sustenta no trabalho abstrato precarizado. Uma ação destrutiva galopante que agora não parece se contentar mais em “inventar” engenhocas industriais com apoio da ciência, como ao longo do século XX, mas se apresenta como predador sem escrúpulo, que pretende simplesmente “pegar” e monopolizar aquilo que nem se preocupa em gerar, mas que lhe parece mercadologicamente imprescindível, como alguns minérios e principalmente a água!
Quanto às ações classistas das elites, que são abusivas, nos interessa evidenciar em que medida essa agência de dominação aparece em diferentes cenários comandadas pelas elites agrárias, na maioria das vezes, com a conivência e até impulsionadas pelos Estados Nacionais, apoiadas pelo sistema judiciário e parlamentar onde essas mesmas elites têm assento majoritário, além de aparecerem cada vez mais fortemente justificadas por uma narrativa midiática oficiosa que se pauta pela exclusão social, simbólica e física, dos segmentos populares aqui especificamente identificados entre os segmentos subalternizados do campo.
Vale destacar por que usamos aqui o termo “segmentos subalternizados” como referência das experiências do campesinato nativo ou recém constituído por escolha entre os “sem-terra”, ou ainda, para identificar as formas de resistência populares proletárias urbanas, nesta mesma dimensão. Na verdade, assim os denominamos para aferir em que medida, ainda que subordinados e na condição de reduzida capacidade diretiva de sua própria vida no espaço da contra hegemonia, ainda assim não podem nem devem ser vistos como inferiores e “subalternos” na dimensão subjetiva, como se essa fosse sua escolha e situação. Ao contrário, entendemos que devem ser vistos nessa identidade de “subalternizados” na dimensão objetiva, e em
um tempo verbal – pretérito – que identifica prioritariamente a imposição e o opressor como agente que assim os conduziu, ao mesmo tempo em que destaca, nessa medida, a opressão como ato das elites, antes de uma suposta escolha dos segmentos dominados pela condição subalterna.
Do ponto de vista das relações de dominação, será possível verificar através das diferentes pesquisas aqui apresentadas, que em toda a América Latina emerge um padrão “comum” de ação de classe estruturada por atos de violência até o extermínio seletivo dos resistentes, assim como formas de criminalização dos movimentos sociais organizados, incluindo modelos de imposição e de usurpação que se formulam concretamente em desastres ambientais e sociais espetaculares com conivência dos Estados Nacionais, o que se pode resumir enquanto formas variadas de despojo da natureza e das alternativas comunitárias territoriais que encontra. Aqui chamaremos esse movimento de despojo como a atual fase do capitalismo neo extrativista e que pode ser identificada no avanço do interesse econômico cada dia mais exacerbado pelo monopólio de elementos essenciais da natureza, como já mencionado, envolvendo terra e água.
E será a partir da escolha de um recorte teórico metodológico no campo da Teoria Crítica, e na maioria das vezes na perspectiva do materialismo histórico dialético, que convidamos os leitores para nos acompanhar no reconhecimento de modos de reprodução da vida em sua dimensão material e imaterial, que abrigam trabalho explorado e trabalhadores não exclusivamente assalariados e no chão de fábricas. Será possível acompanhar, através das reflexões que aqui trazemos pelos artigos escolhidos, como, apesar da posição histórica não assalariada, representam o trabalho ainda que em condição de subordinação formal (Marx: Capitulo VI Inédito) e assim se constituem em algumas situações desde sempre, com anterioridade inclusive em relação ao capitalismo em si mesmo, e que pelo simples fato de não terem desaparecido, à revelia até mesmo das Internacionais Comunistas que assim afirmavam seu suposto trágico destino. A história nos mostra que não apenas se mantiveram vivos e ativos em formas de integração vertical subsumida, como também em modos de reprodução através de uso “comum” da terra (comunidades originárias indígenas nas reservas ou quilombolas tradicionais, fundos de pasto, faxinais, seringais, babaçus ...) ou pela ocupação organizada através de movimentos sociais e assim se incluíram no novo mundo burguês como necessárias e produtivas, e
consequentemente participando de modo ativo mesmo que na posição subordinada e deste modo mantendo certa singularidade e independência relativa e então, torna-se possível reconhecer que, dialeticamente, não desapareceram!
A TN 36 teve, na verdade, um sentido intencional de compor uma argumentação diversificada por meio de diferentes estudos da realidade que pudessem demonstrar um estranhamento teórico estratégico: em que medida torna- se interessante e cabível admitir, a partir da existência dessas formas do “comum”, que existem indícios e sinais concretos para uma consideração hipotética no sentido de que a partir da capacidade de permanência contraditória desse segmento de classe
- que se faz classe quando luta - pode-se deduzir uma possibilidade real, subjetiva e objetiva, de sua continuidade para depois do modo capitalista enquanto contradição que pode suplantar subversivamente e assim emergir como agentes de disputa dentro do próprio modo de vida capitalístico? Quando miramos pela dialética a luta" desses segmentos do “comum” na América Latina para além de suas dores e tragédias, seria possível então supor alguma perspectiva real de construção de um devir em termos de utopia socialista democrática já em curso?
Naturalmente, os artigos aqui elencados não estarão fechando uma resposta nesse sentido, mas certamente estarão problematizando e abrindo novas perguntas instigantes sobre o acontecimento da permanência e emergência do “comum” em antigas ou em novas formas, as quais serão destacadas nas pesquisas e então estarão revelando que a sua simples existência produz para as elites e interesses econômicos transnacionais do capital um incômodo radical, levando-se em conta o modo como estão sendo tão absurda e desproporcionalmente atingidos em sua integridade como um território comunal.
Os povos e comunidades atingidos por diferentes formas de despojo do capital, observados em vários ângulos, poderão demonstrar que essa situação se traduz como um fenômeno recorrente em todo continente latino americano. As formas comunitárias ou familiarmente organizadas de ocupação e uso da terra aparecem em várias situações através de processos desastrosos em que são impactados e violados sempre e quando se organizam coletivamente, para se defender e defender seus territórios e modos de vida. Essas situações investigadas e reproduzidas nos diferentes artigos podem permitir uma percepção empírica sobre a singularidade de cada conflito e, ao mesmo tempo em que acrescentam explicações quanto sua
generalidade enquanto processos de despojo intencional gerados na busca pela privatização de recursos da natureza.
A nossa proposta é a de que o “comum”, que estamos apresentando nestas páginas possa ser tomado pela reflexão, como expressão que se traduz também no plano do pensamento científico histórico, como experiência social em movimento, enquanto atuação de sujeitos coletivos quando se organizam em luta, e que assim produzem na prática, algo que também se realiza no plano estratégico enquanto idealizações, diferentes modos de negação, concretos e defensivos. Dentre os resultados possíveis, admite-se que podem estar em emergência a geração de novas possibilidades epistemológicas relevantes, contrárias às formas hegemônicas de expressão e de definição da vida moderna.
Tudo isso sugere que se de fato a ingerência em forma de despojo articulada pelas forças do capital neoextrativista pretende não apenas monopolizar e privatizar recursos naturais mas ainda pretende destruir e desmontar territórios comunais, torna- se possível deduzir então que existe de fato um certo temor no âmbito das relações de dominação quanto a esse tipo de reprodução socioeconômica, dada a sua inter- relação com a terra e a sua capacidade de sobrevivência ideologicamente definida para além da realização econômica e dos valores capitalistas.
Olhando em foco esse o campesinato originário, tradicional ou contemporâneo que emerge de um processo de ocupação mobilizada da terra, e que chamamos de o “comum””, vale destacar que para eles a terra está entre um padrão de identificação cultural e étnica enquanto ancestralidade e território até uma apropriação enquanto “terra de trabalho”. Ambas representam formas de relativa alternatividade ao modo capitalístico de reprodução, que podem ser inclusive cooptadas e subsumidas pelos interesses do capital, mas que podem também resistir e serem portadoras de alguma forma de autonomia e, até uma outra escolha pela qual podem lutar. Mas é justo que se tornam da maior importância para as intenções de debate colocadas aqui neste número da revista TN.
É desta forma que aqui se sugere ao leitor critico, a oportunidade de perceber em que medida lendo esses artigos calcados em observação direta, na maioria deles, acerca de processos concretos , pode-se deduzir a vantagem de conceber onde e quando a realidade ensina a teoria, do mesmo modo em que pode deduzir desta forma, em que medida enquanto pesquisador que é portador de leitura suficiente e
qualificada da teoria crítica insurgente, ele pode e deve abrir a cabeça para reaprender com as experiências reais constituídas pelas ações dos segmentos subalternizados em luta, tanto quanto costuma aprender através de leituras de estudos intelectuais que pode realizar em seu gabinete.
A seção Artigos do Número Temático é composta por nove artigos, sendo cinco internacionais, com experiências e análises trazidas de três países da América Latina – México, Argentina e Uruguai, além de estudos que analisam experiências no Brasil. Será possível observar uma construção intelectual que é germinada coletivamente e desenhada, mesmo quando não consciente, em diferentes universidades e cujo acúmulo estabelecido em debate, chega ao mapeamento de territórios onde acontecem situações de conflito no continente que denunciam um padrão de acumulação que afeta negativamente e de forma violenta, tradições e direitos de segmentos comunais e então a resistência, além de ação defensiva local, se acresce da posição de denúncia da própria condição destrutiva do MPC concretamente revelada.
Importante considerar que o conhecimento critico abrigado por uma perspectiva variada, mas situada no materialismo histórico dialético tem o potencial de trazer descobertas empíricas relevantes quando analisadas em ambientes de debate e de produção coletivamente estabelecidas para que se possa chegar a ampliar o olhar a contrapelo do capital. Merecem destaque experiências acadêmicas produzidas por grupos de investigadores dentro de algumas tradições de produção do conhecimento, tais como as desenvolvidas pelos organizadores, como as do OBFF – Observatório Fundiário Fluminense, da Universidade Federal Fluminense, coordenado por Ana Motta, e pelo Núcleo do TECA –Trabalho, Educação, Economia e Cultura na Amazônia do Instituto Federal de Rondônia, Campus Colorado do Oeste coordenado por William K. A. Souza. Acrescidos das trajetórias acumuladas pelo grupo do seminário Entramados Comunitários e Formas de lo Político, da Benemérita Universidad de Puebla, no México e pelo Núcleo de Estudos e Cartografias Sociales, do Instituto Gino Germani da Universidad de Buenos Aires, na Argentina. Acrescentamos ainda alguns percursos estabelecidos por pesquisadores individuais, cujo esforço de conhecimento se aproximava da ideia de uma definição conceitual relevante para a revelação do tema que queríamos focar em sua diversidade e amplitude.
Os dois primeiros artigos – de Diego Castro Vilaboa – Bloqueo Estadocentrico: história aberta para multiplicar alternativas, e no segundo, de Lucía Linsalata – Apuntamentos Criticos sobre la Reorganización Capitalista de las condiciones de Interdependencia, trazem propostas metodológicas que definimos como duas chaves teóricas para o reconhecimento da experiência social identificada como “comum”, aqui tomado como processos que se definem nas formas de resistência orgânicas contra a acumulação capitalista, e que podem ser compreendidas enquanto movimentos decorrentes e, simultaneamente, geradores de autonomia e de defesa de modos de reprodução material e imaterial da vida. Processos que podem ser vistos como resultado de ações de rebeldia gestadas defensivamente que negam a sociabilidade capitalista, mas que algumas vezes chegam a gerar possibilidades efetivas de acontecimentos na dimensão anticapitalista de fato.
A primeira chave refere-se a uma concepção que recusa a primazia do Estado burguês como necessário para pensar a constituição do real e do movimento da sociedade. Ao problematizar-se essa condição específica da forma Estado como intrínseca à realidade, se obtêm uma possibilidade maior de compreensão de formas não necessariamente estruturadas na ideologia dominante, mas que ainda assim sejam produto de ação social real e que, apenas desta forma, poderão incluir a agência dos de baixo como parte do movimento vivo de constituição histórica.
E é nesta medida que o primeiro artigo revela, a nosso ver com maestria, em que medida a observação centrada no Estado enquanto necessidade, torna-se na verdade, um modo de bloqueio epistêmico ao olhar crítico da realidade social que se construa contra os interesses da burguesia e assim sem considerar o Estado como necessidade, pode-se ainda reconstituir a revelação das formas de dominação através do Estado sem que sejam apagadas outras formas alternativas minoritárias, mas reais!
O segundo artigo traz outra chave teórica quando introduz o conceito de interdependência entre homem e natureza na produção da forma “territorialidade” como identidade social coletiva e que se estabelece entre aqueles que se definem em modo comunal por tradição, antecedência ou que resultam de lutas mais recentes de ocupação de terra, para compreender o “comum” em construção, aqui recortado, como no caso dos “sem-terra!” O modo de vida que se estabelece enquanto modo de reprodução do “comum” quando situado como anterior ao capitalismo, é por ele
mesmo atualizado como subordinado e nesta condição sobrevive dando vantagem a uma situação formal de extração de mais valia no momento da distribuição, mas é exatamente por esta ambiguidade que pode abrir espaço para a geração de contradições ativas ao propiciar alternativas ao modelo ideal e generalizado diferentemente das condições mais amplas decorrentes dos processos de proletarização, cuja condição de expropriação radical não prescinde da condição de interdependência. É neste contexto, que podemos destacar o que a autora sugere ao aportar o conceito de “interdependência” como guia da observação para que se possa chegar ao centro da categoria do “comum””. Uma forma de reprodução com potencialidade de resistência dentro da própria condição de sua posição obviamente subordinada, mas diferentemente regrada pela ideia de comunidade e de interesse comunitário, inter-relacionando Homem e Natureza.
A partir do terceiro artigo, optamos por apresentar casos concretos de presença desse “comum” em atuação. O artigo de Hugo Belarmino de Moraes e de Ana Maria Motta Ribeiro – O “novo” Caminho das águas da Paraíba e os cantos de Acauã: expropriação e Violência em grandes Obras hídricas, apresenta uma investigação no nordeste brasileiro, onde a construção de um canal envolvendo a transposição do rio São Francisco aparecerá como um proposta inicial de chegada de água potável a região de secas, a partir das megas obras do PAC, durante o governo petista desenvolvimentista de Dilma Roussef, que, embora de caráter popular, também acabou por gerar novas e variadas formas de usurpação de direitos dos já atingidos pelas obras, além de uma espécie de superposição de danos provocados pelo Estado contra camponeses ribeirinhos. Esse estudo de caso irá demonstrar também que tudo se tornou mais grave para os atingidos após o Golpe parlamentar midiático e jurisdicional, quando aparecerão mais formas de abuso, através da apropriação dessas águas dentro dos interesses do agronegócio manipulando e modificando o projeto original mudando o foco da seca e do abastecimento para consumo humano na região para uma apropriação de vantagens para o agronegócio.
O quarto artigo, de autoria de Pablo Barbetta e Diego Dominguez – Apropriación de los Bienes Comunes de la naturaliza en Argentina: Entre la gestión Ambiental y los Territorios de vida, os autores irão apresentar resultados de pesquisas na metodologia de Cartografias Sociais para criticar como o Estado se apropria de pautas ambientais para regular formas de usurpação dos bens da natureza e gestando
a desorganização e até o banimento de territórios tradicionais e originários revelando uma lógica perversa. A pesquisa mapeia as regiões do pais onde a questão ambiental apresenta essas contradições. Finalizam alertando que um futuro democrático possível passaria pelo fim do domínio público sobre a questão ambiental e pela definição e reconhecimento da vantagem socialmente mais justa de uma definição da preservação ambiental a partir de modos de autonomia dos povos comuns que sempre se organizaram em termos de uso sustentável da natureza e assim poderiam ser definidos como seus melhores guardiães. Os autores avançam até os marcos da necessidade de constituição de novas formas jurídicas de regulação ambiental e de novas modalidades de controle territorial que cheguem até a definição e reconhecimento de novas formas de apropriação econômica coletiva que chamam de “renda da vida”.
O quinto artigo, de Mina Navarro – Mujeres em lucha por la Defensa de la vida Asediada y Afectada por los Extrativismos en México traz uma discussão relevante que aproxima muitos países da América Latina pela experiência recorrente de despojos de direitos materiais e imateriais e por uma total desarticulação do sentido inerente da interdependência em que são gestadas como essencialidade na experiência do “comum” às territorialidades atingidas pelo capital neoextrativista, que atinge destrutivamente corpos, territórios e formas de vida como se fossem coisas descartáveis. Com um texto denso e uma original e interessante análise, a autora nos revela o significado e a vantagem de um olhar sobre os processos de resistência contra a ação de despojo do capital sobre a natureza e contra comunidades humanas, através da perspectiva de uma “reação uterina” – em referência a Gaia. Uma resistência que se gesta ao longo e em resposta defensiva a processos de despojo a partir do próprio sentido da vida atualizado pelo feminino no mundo. E nesta medida, o protagonismo das mulheres emerge como chave de compreensão da resistência.
O artigo seguinte, o sexto em nossa organização, é de Rodolfo Lobato – Construção Social da Noção de “comum” e a reforma agrária no Estado do Rio de Janeiro: Um estudo de caso. Um produto de trabalho de campo de longa duração realizado por um grupo de pesquisa do OBFF, e aqui resulta de um mergulho de investigação realizado em período recente. Uma pesquisa que se preocupa em dar voz aos sujeitos estudados e que procura destacar a perspectiva dos ocupantes de terra no Vale do rio São João, que há mais de vinte anos esperam que o Estado defina
sua condição de assentamento e, como até agora isso ainda não aconteceu, representam um dos acampamentos de maior longevidade do pais. No ano 2000, o OBFF fez um laudo multidisciplinar a pedido do Estado (Ministério do Desenvolvimento Agrário em disputa com o Ministério do Meio Ambiente) tendo em vista um conflito de interesses e concepções através do qual os paradigmas ambientais conservacionistas entendiam como destrutiva a presença da agricultura familiar conduzida por “sem terras” do MST e da FETAG – Federação dos trabalhadores na agricultura, desde 1997 em terras reconhecidamente estabelecidas a nível jurídico como beneficiárias para fins reforma agrária.
Essa pesquisa, além de ainda atual e seriamente comprometida com a relevância em destacar a versão dos atingidos pela concentração fundiária e pelas manobras das elites agrárias emperrando o direito de acesso à terra e a consecução de uma política pública de reforma agrária prevista em lei, procura focar nos acontecimentos a partir da experiência e das modificações sociológicas que vão acontecendo na comunidade que inicia seu processo identitário de constituição enquanto um território “comum”, percebendo o desenvolvimento nesse longo prazo de um movimento eivado de contradições através das quais não cabe ao pesquisador julgar ou priorizar. O “comum”, aqui, aparece como um projeto “desejado” e utópico que vai se modificando a medida que o tempo e novas correlações politicas vão se acumulando sobre a comunidade enquanto a condição de cidadania como assentados não acontece. Esse artigo merece atenção tanto do ponto de vista do conteúdo quanto do ponto de vista da metodologia e do enfoque do trabalhado para uma abordagem crítica do “comum”.
O próximo artigo, de Marilia Gabriela Machado – Mariátegui e o Socialismo Indo Americano, faz um retorno a análise mais teórico-abstrata, embora decorrente de uma experiência que reifica a própria abstração que desenvolve. Parte do destaque à necessidade de aplicação de uma coerência em termos da escolha do olhar teórico na visão descolonizada de socialismo para América Latina. A autora apresenta a vantagem da construção do pensamento conceitual quando decorrente do acompanhamento de uma realidade específica para a produção de conceitos concretos pensados, no caso dentro e ao longo da experiência peruana de luta pela reforma agrária no pais nos idos dos anos 60 e 70 no contexto do avanço das lutas no campo em reação a penetração do capitalismo e do processo de expropriação
camponesa. E neste sentido a autora traz para o foco a relevância da produção do pensador latino americano considerado um clássico – Mariátegui, que atuou diretamente deste processo de reforma agrária e que a nosso ver merece ser relido atualmente na rubrica da descolonização que se organiza como uma nova modalidade de análise que interfere e atualiza o pensamento crítico em novas epistemologias desde abajo, onde se pode desconstruir e problematizar o olhar eurocêntrico sobre a experiência social latino americana. E, nesta medida, consegue demonstrar como a experiência da colonização e do patriarcalismo e racismo combinados, apagam e embaçam o enfoque crítico, reproduzem e naturalizam as estratégias de dominação.
Aqui se pode observar como a autora abre espaço para uma problematização do marxismo produzido hegemonicamente na academia que, aceito como consenso, acaba por representar uma base europeia, eivado da ideologia geopoliticamente dominante, desconsiderando uma posição crítica a partir a teoria da realidade objetiva e subjetiva definida pelo próprio Marx. Esse artigo nos ajuda a alertar para a existência de um marxismo domesticado que se consolida na academia e deve ser tomado como problema epistêmico.
O artigo seguinte, de Gabriel Gualhanone Nemirovsky e Henrique Tahan Novaes – Fábricas Recuperadas por trabalhadores: Produzindo o “comum” na Argentina, irá reivindicar uma discussão fértil sobre o “comum” como experiência proativa de grupos subalternizados, mas que se desenvolve no meio urbano e que aqui valoramos exatamente para mostrar que a classe atua em todas as formas de sua reprodução aparente ou essencial. Como nos toca privilegiar o mundo rural, nos pareceu essencial abrir para uma possibilidade de reconhecimento da atuação da resistência em várias frentes e para a consideração de que a separação entre rural e urbano deve ser tomada sobretudo como artefato ideológico e simbólico da reprodução do processo de acumulação capitalista. A recuperação das instalações de fábricas e sua ocupação produtiva sob controle dos trabalhadores visando abrir novas possibilidades de reprodução classista aparece como um divisor importante onde o “comum” aqui analisado constitui a possibilidade concreta de uma forma de resistência de classe também no âmbito urbano e, assim, de novo recuperando a ideia de que subalternizados não devem ser vistos exclusivamente como passivos mas como algumas vezes dotados de escolhas e capacidade efetiva de se constituírem e de se reproduzirem em bases mais solidárias.
O último artigo da seção foi escrito por Ellen R. S. Miranda e Doriedson S. Rodrigues – Saberes, [Re]Construção de identidades e Contradição Trabalho e capital em comunidade Quilombola, nos remete a uma reflexão fundada no materialismo histórico, e que, de algum modo reproduz a ideia de que mesmo quando dominados e subsumidos podem gerar ações de resistência, até mesmo a partir da ambiguidade, quando fazem o que o capital demanda, mas colocam sinais de negação na ação. Aqui vem a descoberta revelada pela experiência concreta de uma comunidade quilombola que reconstrói sua identidade a partir da lógica pela qual é afetada e a partir do jogo ativo das contradições do capital. A resistência dos trabalhadores e trabalhadoras se manifesta na prática, até através de sinais trocados quando apresentada por empresários/produtores de pimenta como uma oportunidade vantajosa de trabalho para os quilombolas. No entanto, torna-se contraditória na medida em que abusa da exploração e desconsidera totalmente a importância e o significado das tradições dos saberes herdados e mantidos como um legado, atualizados pelas gerações e que fundam a própria identidade comunal e seu território.
Na seção Entrevista - Raquel Gutiérrez Aguilar, a pesquisadora do “comum” e do feminino na América Latina, nos é apresentada por Ana Maria Motta Ribeiro, trazendo as questões de seus estudos, de sua relação com a América Latina e, em nossa compreensão, uma acadêmica-militante, como uma das intelectuais orgânicas Latinoamericana, comprometida com uma “episteme del sur” que não só entenda e interprete os problemas postos para o continente americano, mas que nos auxilie na inserção qualificada de todos/as que buscam saídas para a construção de um outro mundo possível. Como uma das pioneiras sobre o “comum” em Latino América, Raquel tece importantes considerações sobre “lo comunitário desde lo de abajo”” e o papel que jogam as mulheres, como protagonistas e que historicamente, como outros e muitos sujeitos sociais, pertencentes a classe trabalhadora foram tornados invisíveis: mulheres, indígenas e negros.
A seção Ensaio Fotográfico contou com a colaboração de Dante Gastaldoni, do “Coletivo Fotografia, Periferia e Memória”. Dante selecionou 12 fotos de Ripper realizadas junto às populações tradicionais brasileiras. No texto introdutório A pedagogia do bem querer na obra de João Roberto Ripper discorre sobre a trajetória do fotodocumentarista: repórter fotográfico na grande imprensa, líder sindical que
contestou o golpe militar, fotógrafo de agências independentes, autor de três livros e fundador de uma escola de fotografia na favela da Maré, RJ, onde desenvolveu os fundamentos de uma “pedagogia do bem-querer”.
A seção Artigos de Outras Temáticas contém quatro interessantes textos, que não deixam de se articular com o numero temático em si – o “comum”, na medida em que o “comum” é entendido aqui também como o que é universal para a vida e direito de todos os sujeitos sociais, ou seja, nos referimos a produção dos bens materiais e imateriais, que através do trabalho possibilitam o preenchimento das necessidades humanas e consequentemente a sua formação e vida plena. Nos referimos aqui a questão da terra, da relação homem-natureza, da educação e da saúde dos trabalhadores, entre outros. Os textos a seguir denunciam e anunciam as questões sociais, nos auxiliando para uma leitura crítica da realidade social e desafios para a classe trabalhadora, em toda a sua heterogeneidade.
O artigo A questão agrária e a assimilação de Marx no Brasil, de Pedro Dominczak, Amanda Marcatti e Bruna Marcatti, como instrumento teórico-reflexivo, convida os leitores a revisitar os escritos de Marx e de seus principais intérpretes, cujos argumentos são fundamentais para análise das contradições no campo, as quais têm suas raízes na formação colonial do país. Para os autores, o estudo da questão agrária a partir dos fundamentos do materialismo histórico dialético propicia um salto de qualidade para compreensão da sociedade brasileira em sua totalidade, com destaque ao contexto neoliberal, no qual frutifica o pensamento pós-moderno nas ciências humanas.
No artigo Neodesenvolvimentismo e educação: uma análise do Pronatec Ambiental, Thiago da Silva Oliveira e Alexandre Maia do Bomfim analisam o Curso Técnico em Meio Ambiente do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Observam que, diferentemente da perspectiva da Educação Ambiental Crítica (EA – Crítica) que parte da constatação de que o sistema do capital produz um “consumismo estrutural”, a proposta revela uma concepção utilitarista de meio ambiente que, ao aliar a defesa de questões ambientais ao projeto econômico neodesenvolvimentista, legitima a degradação socioambiental, ao mesmo tempo que a educação profissional proposta não permite a possibilidade de intervenção crítica dos trabalhadores diante dos problemas postos para a natureza e para todos os seres humanos.
Já o artigo de José dos Santos Souza, intitulado Cursos Superiores de Tecnologia: a materialidade da formação enxuta e flexível para o precariado no Brasil, tem como cenário também os Institutos de Educação, Ciências e Tecnologia, e por objetivo explicitar a natureza dos Cursos Superiores de Tecnologia (CSTs). Para o autor os CSTs estabelecem estreita relação entre as estratégias de combate ao desemprego, as reformas na política de educação profissional, na aceleração da implementação da Educação a Distância e o forte crescimento destes, pela iniciativa privada. Concluiu seu estudo explicando que “para além de formar tecnólogos, estes cursos exercem papel importante na naturalização da instabilidade e vulnerabilidade do mercado de trabalho”.
O artigo de Leonardo Docena Pina e Carolina Nozella Gama, intitulado Base Nacional “comum” Curricular: algumas reflexões a partir da pedagogia histórico-crítica, analisa a BNCC aprovada em 2017, no governo Temer, apontando que a mesma incorpora os interesses de uma fração da classe empresarial, a “direita para o social”, consolidando, assim, mais uma etapa do processo de rebaixamento do nível de ensino destinado às camadas populares.
O último artigo intitulado, Docente ou doente: como fica a rotina dos profissionais da educação com o crescente adoecimento emocional? de Rosiane Alves Palacios e Carolina Freddo Fleck, busca identificar e analisar “quais são as consequências geradas pelo aumento das patologias emocionais na rotina de trabalho dos professores da rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul”. As autoras discutem a relação trabalho-educação junto às atividades educativas desenvolvidas pelos docentes, tratando, no quadro mais geral, sobre o desinvestimento de recursos materiais e humanos por que passa a educação básica, e que gera adoecimento crescente dos trabalhadores da educação, com repercussões também para os “gestores da escola” e para os “docentes remanescentes” no que se refere ao desenvolvimento do trabalho educativo e à formação dos estudantes.
Na seção Ensaio é apresentada a reflexão tecida por Cristiane Moreira da Silva, Gabriela Almeida Kronemberger, Rodrigo dos Santos Borges, intitulada A educação pública sob fogo cruzado: conversa com Gaudêncio Frigotto. A partir do encontro-conversa do educador Gaudêncio Frigotto com os estudantes secundaristas do IFRJ – campus Engenheiro Paulo de Frontin, ocorrido na UERJ (2019), aborda as questões da educação na contemporaneidade: a concepção de educação proposta
pelo sistema capital, as principais reformas e sua repercussão para o Ensino Médio Integrado - a retirada das humanidades na formação. Em contrapartida, o encontro- conversa não fica no plano da crítica, mas nele também é tecida uma concepção de educação e formação humana construída por teóricos do campo crítico, como perspectiva de emancipação da classe trabalhadora, parte da luta e resistência deste “comum” – a educação; na medida que é defendida uma formação politécnica, unitária e omnilateral.
Na seção Teses e Dissertações apresentamos os resumos expandidos de uma tese de doutorado defendida no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS), Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 2019; e uma dissertação de mestrado defendida no Instituto de Ciencias Sociales y Humanas “Alfonso Vélez Pliego”, da Benemérita Universidad Autónoma de Puebla, México, em 2019.
A tese de doutorado de Luiz Henrique Eloy Amado, de título Vukapánavo – o despertar do povo Terena para os seus direitos: movimento indígena e confronto político, teve como objetivo maior analisar o movimento dos Terenas e os confrontos políticos estabelecidos, tendo em vista a conquista e reconhecimento dessa etnia como os reais donos da terra e, nesse sentido, refletir a questão da territorialidade e os territórios indígenas, como um direito dos povos originários. O próprio autor é um Terena que busca refletir sobre a questão da terra para o seu povo. Utiliza a etnografia como método, trazendo vários elementos e/ou documentos das observações do trabalho de campo, que subsidiam a travessia para responder a sua questão de estudo.
A dissertação de mestrado de Sandra Milena Rátiva Gaona, intitulada El poder del agua. Gestión comunitaria del agua y lucha popular contra las separaciones capitalistas: el caso de la Empresa Comunitaria de Acueducto, Alcantarillado y Aseo del municipio de Saravena, Colombia, busca “comprender una experiencia organizativa que conjugue formas políticas comunitarias populares con formas de economía no plenamente capitalistas”. Sua atenção central foi “conocer el proceso histórico mediante el cual la gestión comunitaria del agua y la disputa en torno a esta gestión, se configuró como expresión de lucha y resistencia a la tendencia de separación que el capitalismo y el estado pretenden imponer de forma cada vez más
generalizada: la Empresa Comunitaria de Acueducto, Alcantarillado y Aseo de Saravena”.
Finalmente, na seção Memória e Documentos, apresentamos um rico material sobre Os Cadernos de Conflitos do Campo da CPT, com um significativo inventário da violência e das lutas e resistências empreendidas por trabalhadores e trabalhadoras do campo no Brasil. Esta publicação, como nos dizem os autores, se coloca “como importante lugar de fala de segmentos em luta no mundo rural da América Latina e como criador de registros escritos dos de baixo da sociedade burguesa”. Ao tratarem os dados honram e fazem viver a memória dos trabalhadores e trabalhadoras do campo que morreram e lutaram/lutam pelo direito à terra. Destacamos mais um dado especial: geramos o acesso direto a todos os relatórios da CPT sobre conflitos desde 1985 até 2020. Basta clicar e acessar para apoio as suas pesquisas. Boa leitura!
MARX, K. Capítulo VI Inédito de O Capital. São Paulo: Editora Moraes, 1985. REVISTA CONFLUÊNCIAS. Dossiê Especial: Por uma Sociología desde abajo
(Volume 21, n. 2). Disponível em
<https://periodicos.uff.br/confluencias/issue/view/1852> Acesso em 20 abr. 2020.