V.18, nº 36 - 2020 (maio-ago) ISSN: 1808-799X
Gabriel Gualhanone Nemirovsky2 Henrique Tahan Novaes3
O presente artigo tem o objetivo de expor a produção do comum sob o horizonte da luta de classes na Argentina a partir da quadra histórica atravessada entre os anos de 2001-2002. Partindo-se do materialismo histórico, identificou-se o comum como resultante de uma soberania territorial-popular na qual revelou a centralidade da recuperação de fábricas por trabalhadores em associação com movimentos populares urbanos para a construção de intercâmbios de solidariedade e autonomia em direção de uma proposta de sociabilidade colocada em imediato antagonismo ao capital e seus imperativos.
Este artículo tiene como objetivo exponer la producción de lo común en el horizonte de la lucha de clases en Argentina a partir del período histórico comprendido entre los años 2001-2002. A partir del materialismo histórico, lo "común" se identificó como el resultado de una soberanía territorial-popular en la que revelaba la centralidad de la recuperación de las fábricas por parte de los trabajadores en asociación con los movimientos populares urbanos para la construcción de intercambios de solidaridad y autonomía hacia de una propuesta de sociabilidad colocada en un antagonismo inmediato al capital y sus imperativos.
This article aims to expose the production of the common under the horizon of the class struggle in Argentina from the historical period spanned between the years 2001-2002. Starting from historical materialism, the “common” was identified as the result of a territorial-popular sovereignty in which it revealed the centrality of the recovery of factories by workers in association with urban popular movements for the construction of solidarity and autonomy exchanges towards of a sociability proposal placed in immediate antagonism to capital and its imperatives.
Artigo recebido em 23/03/2020. Primeira avaliação: 06/04/2020. Segunda avaliação: 07/04/2020. Aprovado: 22/04/2020. Publicado: 22/05/2020. DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v18i36.41132
Doutor em Educação. Docente da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - Brasil. Pesquisador do Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Organizações, Trabalho e Educação (GEPOTE-CNPq). E-mail: gabrielgnemi@gmail.com. ORCID: 0000-0002-6011-2990.
Doutor em Política Científica e Tecnológica, Docente do Programa de Pós-Graduação em Educação na Universidade Estadual de São Paulo - Brasil. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Organizações e Democracia (GPOD-CNPq). E-mail: hetanov@gmail.com. ORCID: 0000-0001-5247-3684.
Muitas são as lutas pelo comum mundo afora, envolvendo territórios, comunidades, livre circulação de pessoas pelas fronteiras e Estados nacionais, soberania, cidadania, democracia direta e representativa, justiça e seguridade social, equidade de oportunidades, condições de trabalho digno, educação laica e pública, conservação e preservação de ecossistemas, acesso público a recursos naturais, autonomia reprodutiva e de interrupção da vida (direito ao aborto e à eutanásia), etc. E muitos são os comuns que atravessam a cotidianidade na atualidade histórica: a inteligência artificial, as redes sociais digitais, as redes colaborativas de conteúdo, as redes computacionais automatizadas, a biogenética, em resumo, produtos daquilo a que Marx (2015) se refere como “intelecto geral” e que, apesar de sua natureza “geral”, tem sido sistematicamente privatizado.
No campo popular, as moedas sociais, as feiras livres e a troca direta de bens e serviços, as escolas e cursinhos pré-vestibular populares, as assembleias de bairro e a economia popular organizada têm sido amplamente utilizadas como tecnologias do comum contra a pauperização e o apartheid social que trabalhadores desempregados, estudantes de escolas públicas em comunidades periféricas, povos tradicionais e populações forçadas ao êxodo vem sofrendo constantemente.
Além do próprio conceito de comum enquanto recurso, as lutas sociais dão causa a um significado mais profundo a esse elemento. Como propõem Dardot e Laval (2017), o comum é o princípio político das lutas atuais contra o capitalismo, designando um regime de práticas, lutas, instituições e pesquisas. Além disso, prosseguem os autores:
Deduz-se disso que o termo comum é particularmente apto a designar o princípio político da obrigação para todos os que estejam engajados numa mesma atividade. [...]. Em sentido estrito, o princípio político do comum será enunciado nos seguintes termos: “Existe obrigação apenas entre os que participam de uma mesma atividade ou de uma mesma tarefa”. Exclui-se, como consequência, a possibilidade de a obrigação se fundamentar num pertencimento que seria independente da atividade. (DARDOT; LAVAL, 2017, p. 25)
A lógica proposta por Dardot e Laval (2017) implica numa articulação coletiva por um ato de resistência pela não-mercantilização ou desmercantilização, de modo a fazer valer o “direito comum aos comuns. Os autores citam o dramático exemplo da “batalha da água” na Bolívia, contra a privatização do sistema de abastecimento e das
próprias fontes d’água, em 2000, em que moradores das zonas rural e urbana em Cochabamba se mobilizaram de forma permanente, instituíram um regime de participação democrática direta no movimento, e, por fim, impuseram derrota tanto à empresa privada concessionária que ganharia a licitação até 2029 quanto ao Banco Mundial que exigia a privatização da água para liberar empréstimos ao país. Sobre o feito, os autores recobram a seguinte frase do comunicado da Coodinadora de Defensa del Agua y la Vida: “sofremos um grande roubo, apesar de não sermos proprietários de nada”.
Nesse ponto se faz válido o exemplo do Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) como luta pelo comum por meio da defesa de um território independente, soberano, em que os militantes não só conduziram uma democratização profunda em sua vida social, além de formas de produção que valorizam os saberes tradicionais, mas também produziram um sistema educacional próprio. No Brasil, os camponeses do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) representam também a luta pelo comum, na medida em que reivindicam não só a reforma agrária, mas a produção agroecológica no contexto de um país com elevada concentração fundiária, com alto grau de danos socioambientais, e em que a produção agrícola se caracteriza pelo uso intensivo de defensivos agrícolas (agrotóxicos) com forte potencial de geração de danos neurofisiológicos permanentes à população.
Com a expansão mundial das lutas e resistências sociais contra o estado permanente de guerra e de sítio implantado pelo neoliberalismo se tornou possível a defesa efetiva dos subalternos pelo comum específico de seus territórios, baseada na experiência da comunalidade, ou seja, na produção de práticas, técnicas e estratégias globalmente compartilhadas e produzidas “nos” e “para” os movimentos sociais. Nesse contexto, é particularmente interessante sob o ponto de vista da defesa e produção do comum, a recuperação de fábricas na Argentina entre os séculos XX e XXI por trabalhadores, dado que esse fenômeno se viu assentado e desenvolvido pela expressão de uma dinâmica operária e popular de territorialização e politização de camadas populares, enquanto posicionamento conjuntural e estruturalmente antagônico aos mecanismos econômicos, políticos e ideológicos da dominação burguesa neoliberal.
Assim, o objetivo desse artigo é exatamente expor as mediações dialéticas que se fizeram necessárias para a emergência do comum nesse horizonte histórico específico, em decorrência da associação entre movimentos sociais na luta de classes efervescidas pelas crises política, econômica e humanitária instauradas pela desagregação neoliberal argentina no período 1998-2002.
O detalhado trabalho de Saad Filho (2015) permite compreender o neoliberalismo como sistema de distintos elementos, tais como: a) um ideário normativo-prescritivo; b) um conjunto de políticas, práticas e instituições; e c) uma reação de frações burguesas dominantes ao colapso do pacto de bem-estar prévio. De forma a condensar todas essas nuances em uma só estrutura, Dardot e Laval (2016, p. 16) entendem o neoliberalismo como a uma racionalidade, pois “tende a estruturar e organizar não apenas a ação dos governantes, mas até a própria conduta dos governados”. Ou seja, segundo Dardot e Lval (2016), o neoliberalismo atua como uma estrutura descritiva e prescritiva de práticas, relações e sanções, que habita não só a instância ideológica de uma dada formação social, como também incide diretamente sobre as relações de produção, circulação e distribuição capitalistas e sua vida jurídico-política.
A leitura de Mbembe (2016) coloca em foco exatamente o mecanismo pelo qual o neoliberalismo, especialmente o periférico, logrou alcançar tal patamar de dominação social. Seguindo a palavras de Mbembe (2016, p. 135-136), o poder neoliberal atua como “combinação disciplinar, biopolítica e necropolítica”: disciplinar, já que o abuso autoritário contra as manifestações populares visa reproduzir corpos e linguagens subalternos e dóceis ao domínio burguês; biopolítica, na medida que o neoliberalismo é o exercício de uma soberania, isto é, de uma governança que opera, segundo Mbembe (2016, p. 125), “a instrumentalização generalizada da existência humana e destruição material de corpos e populações”; necropolítica, pois a manutenção da disciplina e da soberania exige o contínuo exercício do terrores concreto e ideológico de Estado que, conforme Mbembe (2016, p 145), “subjugam a vida ao terror da morte”. Em resumo, o neoliberalismo, em geral, e o periférico, em
particular, implica uma determinada colonialidade, seja ela territorial-política, seja econômico-financeira, e seja, principalmente, dos corpos e da subjetividade humana. Na Argentina, o processo de neoliberalização tem como percurso histórico uma trajetória que se inicia em 1985 e finda em 2003, com a eleição do peronista Néstor Kirchner, tendo seu momento mais agudo no período entre 1998 e 2002. Reformas administrativas, planos econômicos malfadados, privatizações, desindustrialização e desemprego estrutural de massas trabalhadores, impulsionaram a condensam de
uma crise de proporções sem precedentes na história da formação social argentina. Nesse contexto, podem ser citadas as seguintes medidas: o Plano Austral em
1985, que inicialmente projetou-se como uma solução viável, logo culminou no congelamento de salários e preços; o Plano Primavera de 1988, cujos resultados foram ainda piores: a desvalorização do Austral foi drástica em relação ao dólar, as reservas cambiais da Argentina se esgotaram, a inflação tornou-se hiperinflação, e os créditos externos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial foram recusados por ambos organismos internacionais; o Plano Bonex que serviu a uma fôlego financeiro provisório, mas que tornou ainda mais aguda a dinâmica econômica argentina, acompanhadas de uma redução da atividade produtiva e de uma inflação que atingiu o patamar de quase 1.400% ao ano; e o Plano de Conversibilidade o qual aprofundava o caráter autocrático-burguês de dependência da Argentina. Sobre as privatizações, explica Rapoport (2017, p. 801) que:
Ao longo dos anos seguintes, foram sendo privatizadas quase todas as empresas públicas restantes, entre elas as principais linhas e ramais ferroviários urbanos e de carga, os metrôs, o tratamento de água e a rede de esgoto, as instalações portuárias, entidades bancárias como a Caia Nacional de Poupança e Seguro, empresas siderúrgicas como SOMISA, estabelecimentos da área militar como Fabricações Militares, a empresa oficial de correios e um número de companhias de produção e de serviços de porte menor. Por sua vez, a petrolífera estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales se converteu inicialmente em uma empresa privada com uma participação estatal minoritária. [...]. Uma característica destacada dos processos de privatização foi a concentração da propriedade das empresas em um reduzido grupo de conglomerados locais, fortalecido durante a ditadura militar e consolidado ao longo do governo radical mediante subsídios, isenções tributárias e contratos com o Estado. Estes grupos empresariais locais [...] se associaram com empresas estrangeiras que possuíam os recursos técnicos e gerenciais no ramo correspondente, assim como com representações de credores.
Além destas, as medidas de caráter estrutural incluíam ainda: a) uma reforma tributária que permitisse a desoneração progressiva das exportações e, ao mesmo
tempo, que promovesse o equilíbrio fiscal das contas externas do Governo; b) uma reforma radical da seguridade social que tinha como objetivo a transição de um sistema público de aposentadoria rumo a um sistema administrado por fundos privados, tal qual se desenvolveu no Chile na década de 1980; e, principalmente, c) uma radical flexibilização das formas de exploração da força de trabalho que objetivou precarizar e restringir direitos trabalhistas conquistados pelas lutas do movimento operário ao longo do século XX em favor das demandas de amplas camadas empresariais pelo fim de regulamentações e acordos coletivos que se apresentavam como rigidez para a adaptação do regime de acumulação nacional do capital em relação às intempéries dos ciclos de reprodução do capital global.
Para o movimento operário argentino, esse período implicou relevantes ondas de manifestos políticos, paralisações, greves, rupturas e a constituição de novos movimentos sociais. Em 1989, por exemplo, se ensaiava um acordo político com a Confederación General del Trabajo (CGT) para obter apoio ao consenso de classes que objetivava consolidar entre as frações dominantes do capital e as variadas camadas da classe trabalhadora que se encontravam representadas pela central. No entanto, os constantes congelamentos de salários acumulavam contradições no interior das representações sindicais da CGT, de modo que a acomodação destas só se tornou possível pelo atendimento aos setores mais combativos da CGT, fortalecendo-os no interior da central (RAMOS, 2007).
Por seu turno, outro elemento de agudização das contradições internas da CGT foram as paralisações convocadas para lutas salariais e contrárias à onda de privatizações de empresas públicas, iniciada em 1990, que culminou na determinação da criminalização e punição severa às frações paredistas do movimento sindical. Em contrapartida, o Governo neoliberal de Menem obteve sanção do Congresso para a Lei de Empregos, que, dentre outras disposições, regulamentou menores indenizações para acidentes de trabalho.
A ofensiva contra a classe trabalhadora em 1991 colocou pressão sob a CGT favorecendo uma cisão interna, pois os setores mais radicais da central hesitavam em apoiar as agremiações estatais de trabalhadores com receio de perder apoio das frações populares que haviam votado em Menem para o cargo de presidente. Como consequência, a divisão interna se tornou inevitável e, em dezembro de 1991,
encaminhou-se a criação da Central de Trabajadores Argentinos (CTA), mais combativa e apoiada por sindicatos de trabalhadores estatais e navais.
Outrossim, conforme Neves (2013), o biênio 1993-1994 foi palco de uma efervescência crescente da mobilização política. Em 1993, o movimento de greve se instalou entre as representações sindicais, conduzindo a novas paralisações de professores, ferroviários, entre outros, que ameaçam, constante as interrupções das negociações com o Governo em razão de sua ofensiva. A deterioração das condições econômicas das províncias de interior na Argentina havia tornado as mesmas em cenários de grande protesto social contra o atraso de pagamentos e a fragilidade econômico-financeira apresentada pelas economias regionais na Argentina. Em julho de 1994, em contraposição à forma passiva de conciliação de classes operada pela CGT, o bloco sindical composto por CTA, Corriente Clasista Combativa (CCC) e o Movimiento de Trabajadores Argentinos (MTA) organizou uma Macha Federal por todo país em direção a uma concentração na Praça de Maio, em frente à Casa Rosada. Estes mesmo setores organizaram, meses depois, uma grande paralisação nacional contra as políticas de flexibilização e ajuste estrutural do Governo Menem.
Como narra Rapoport (2017), consequentemente aos ajustes macroeconômicos implementados pela equipe de Menem para a contenção da reprodução interna da crise mexicana de 1994, a onda de protestos se intensificou na proporção da redução de ajuda financeira direta do Governo Federal ao interior e, principalmente, do aumento do desemprego massivo de trabalhadores sob processo de privatização e precarização. O resultado do crescimento vertiginoso da desocupação estrutural produziu o surgimento, em bairros e municípios mais afetados pela pauperização sistêmica, do chamado movimento piquetero na Argentina, importante forma de luta dos desempregados, sobretudo, após o arrefecimento das lutas sindicais aos fins de 1994.
O segundo mandato do Governo Menem iniciado em 1995 configurou uma mudança de direção da estratégia política de seu Governo: uma fração do justicialismo, preocupado com o avanço do clamor popular contra as reformas neoliberais, prescrevia uma peronização acentuada do Estado, intentando reduzir a tragédia social que se anunciava. Além desse imbróglio intrapartidário, evidenciou-se que a aparente melhora macroeconômica conquistada pelo Plano de Conversibilidade havia sido utilizada pelas frações dominantes do capital interno e pelo próprio Governo
Menem para consignar uma nova fase de acumulação financiada por empréstimos externos de curto-prazo. Segundo Rapoport (2017), a dívida pública consolidada saiu do patamar de 69.627 milhões de dólares em 1993 para atingir, em 1993, o valor de
97.105 milhões de dólares, e a dívida externa do setor corporativo privado, saiu de
8.595 milhões de dólares em 1991 para atingir, em 1996, o patamar de 36.501 milhões de dólares, ou seja, valores muito mais expressivos do que os obtidos pelos ingressos de capital estrangeiro alocados pelas privatizações.
Durante seu segundo mandato, o Governo Menem deu prioridade para o processo de “regulamentação desregulamentadora” sob o qual o Estado argentino promoveu uma fase de flexibilização dos mercados de bens industriais e da gestão da força de trabalho para a adequação aos interesses da acumulação relativa de capital pelos grupos empresariais que se internalizaram. Dados de Neves (2013) demonstram que os níveis de ocupação haviam caído em 8% entre 1993 e 1999 nos grandes conglomeradas empresariais, mas que a produtividade havia sido incrementada em 43% durante o mesmo período, enquanto, especificamente para os ramos da produção fabril-industrial, a ocupação havia despencado 19% entre 1993 e 1999, sendo acompanhada por um aumento de 32% de produtividade.
Nesta fase política que se viu amalgamada ao neoliberalismo de corte selvagem, a dualização tanto da força de trabalho quanto do regime de exploração do trabalho pelas frações do capital não foi consequência acidental. A primeira dualização se refere à precarização intensificada dos direitos trabalhistas que produziu, de um lado, trabalhadores, en blanco, com acesso aos acordos coletivos realizados entre seus respectivos sindicatos e grêmios empresariais, e trabalhadores, en negro, sujeitos a modalidades contratuais diversificadas possibilitadas por acordos específicos entre empresas particulares e sindicatos de trabalhadores. A dualização dos regimes de exploração da força de trabalho entre as frações do capital seguiu-se pela mesma regra: empresas nacionais deveriam seguir acordos coletivos com entidades sindicais, mas, como efeito de um incentivo para instalação de capital externo, empresas estrangeiras estavam habilitadas a negociar diretamente com sindicatos específicos as modalidades contratuais que mais atendessem às suas necessidades de acumulação de capital. Empresas estrangeiras do ramo de montagem automotiva, como General Motors, FIAT e Toyota, por exemplo, foram profundamente beneficiadas por essa liberdade de mercado.
O aumento generalizado da desocupação laboral incrementou substancialmente as mobilizações dos piqueteros4 por todo o país durante o segundo mandato de Menem, levando a confrontos físicos com a guarda nacional argentina, a gendarmería, em importantes cidades, como Libertador General San Martin e Bahía Blanca, Além do próprio Movimiento Piquetero (MP), surgido em 1996, o Movimiento Teresa Rodriguez (MTR), nome dado em homenagem à trabalhadora Teresa Rodriguez de vinte anos, assassinada em um confronto com a polícia provincial em Neuquén e o Movimiento Independiente de Jubilados y Pensionados (MIJP).
O mandato de Menem também guardou profundas marcas sociais. Umas dessas marcas é, sem dúvida, a piora das condições de vida das camadas populares aprofundada pelo padrão de desigualdade econômico-patrimonial instaurado sob os ajustes estruturais menemistas, em que 29,4% da força de trabalho, em 1999, estava desempregada ou em ocupações precarizadas de subemprego e na qual a participação salário na distribuição funcional da renda havia atingido a marca de 24% da renda total (salários, lucros e renda líquida do Governo).
Com a saída de Menem e a entrada de um novo governo neoliberal, o de De la Rúa, a conciliação entre as frações das classes dominantes que conduziam o desenvolvimento do novo padrão de acumulação na Argentina giraria em torno de dois projetos alternativos à Conversibilidade: um calcado na dolarização da economia, sustentado pelo setor vinculado ao capital estrangeiro; e outro que objetivava a desvalorização do peso, defendido pelos grupos locais e alguns conglomerados estrangeiros. Em dois anos à frente do poder Executivo, o governo de De la Rúa experimentou três trocas sucessivas de ministros na pasta da Economia, até a renúncia do presidente radical Fernando De La Rúa, em 20 de dezembro de 2001.
No ano de 2001, quando se deu a explosão da crise econômico-social que desembocou na convulsão social que acabou por forçar a renúncia do presidente De La Rúa, o desemprego no país alcançava o alarmante índice de 18,3% da força de trabalho. Às vésperas dos acontecimentos de dezembro daquele ano, cresceu em 720 mil o número de pessoas com problemas de inserção no mercado de trabalho, aumentando para quatro milhões o total de argentinos que enfrentavam problemas de inserção no mercado de trabalho, contando desempregados e subempregados. Nos
São uma forma de protesto popular, segundo Antivero, Elena e Ruggeri (2012), que consiste na prática de utilização de piquetes para obstruir o acesso de ruas, rodovias, bairros e empresas como forma genérica de reivindicação contra medidas governamentais e privadas.
centros urbanos foram destruídos 380 mil postos de trabalho. Entre os chefes de família, o desemprego cresceu 40%. Em um ano, o número de desempregados aumentou em 500 mil, atingindo então em 2001 2,5 milhões. Comenta Broder (2005, p.21) que:
Ao fim do ano 2001, a Argentina se encontrava em um marasmo econômico e social: confisco de depósitos, governo insensível e incapacidade para perceber a realidade e pessoas nas ruas. Um fato sem precedentes ocorreu na Argentina: um presidente foi retirado de seu assento pelo ruído, no mais terrível e temerário do que intervenções militares, senão o mais tranquilizador, mas poderosíssimo, de simples [...] panelas, que se permitiram derrubar primeiro um ministro e depois um presidente.
Em dezembro de 2001, a dívida pública, dolarizada, somava 181 bilhões de pesos e houve uma paralisação do sistema bancário. A crise era de tal porte, que a Argentina contou com cinco presidentes e dois ministros da economia, em apenas uma semana. O presidente Rodrigues Sá declarou a moratória da dívida. Foi, rapidamente, substituído pelo justicialista Eduardo Alberto Duhalde, até que chegassem as eleições previstas para 2003. Em sua curta gestão econômica, Duhalde começou a abandonar o Plano de Conversibilidade e a desvalorizar o peso, sob o comando do ministro da Economia, Roberto Lavagna. Entre março e abril de 2002, o quadro econômico era dantesco, com a taxa de câmbio em disparada, os preços fora de controle, a arrecadação tributária desmoronada, a atividade produtiva e o emprego em plena contração e uma deterioração sem precedentes das condições de reprodução social das camadas populares.
No primeiro semestre de 2002, após o rompimento da conversibilidade, houve uma desenfreada saída de capitais para o exterior, com a sobrevalorização do valor do dólar em relação ao peso. No segundo semestre daquele ano, iniciou-se, gradualmente, o processo de recuperação da economia. Para esterilizar os danos causados pelas medidas econômicas exigidas pela conversibilidade, discutiram-se dois grupos de alternativas, baseadas na dolarização da economia ou na desvalorização da moeda nacional. Cada um desses grupos incorporava algumas reivindicações dos setores populares, mas sob os interesses da respectiva fração dominante. Pela primeira vez, desde a ditadura militar, os setores populares, apesar de serem os principais prejudicados pela crise de valorização financeira, condicionavam a sua solução, forçando mudanças no cenário político e social do país sob o lema “Que se Vayan Todos!” (Que se vão todos, em português).
Sob esse contexto de convulsão social marcado pela pauperização e indigência de parte significativa das camadas populares, colocou-se à tona a tessitura frágil da dominação burguesa neoliberal argentina, que mostrou a sua deficiência institucional à medida que não conseguiu compor uma relação de forças estável entre frações e classes sem a mediação política que a forma autoritário-despótica da ditadura militar havia garantido entre 1976-1983.
Na esteira desata fragilização societária, o acirramento da luta de classes durante esse período criou condicionantes para que os levantes populares, inicialmente multiformes e transpassados por demandas sociais diversas, fossem se cristalizando em movimentos populares organizados, tais como: o Movimento de, o Movimento de Mujeres Agropecuarias en Lucha5 (MMAL), fundado em 1995, o Movimento Piquetero (M.P)6, em 1996, o movimento Somos Barrios de Pie7, em 2002, e o Movimento de Trabalhadores Excluídos8 (MTE), de 2002.
Na instância econômica da estrutura social, o período de agudização desagregadora do neoliberalismo argentino (1998-2002) foi marcado por uma interrupção do crescimento industrial argentino, que entre os anos de 1991 e 1995 apresentou crescimento estável por 17 trimestres consecutivos, de acordo com Herrera e Tavosnanska (2011). Conforme Azpiazu, Basualdo e Schorr (2001), o setor mais afetado por a crise da economia política neoliberal foi o das Pymes (pequenas e média empresas, em português) industriais argentinas que não conseguiu acompanhar a entrada de produtos estrangeiros, em razão da paridade cambial dólar- peso, e da reestruturação do chamado “ambiente de negócios” (custos não- financeiros embutidos nos processos busca/seleção de fornecedores e clientes e nos de estabelecimento e monitoramento de contratos, preços, qualidade, riscos e prazos
O MMAL é um movimento nascido nos pampas argentinos voltado à prática de ações diretas contra os leilões de terras e desocupação forçada de camponeses que haviam capitulado pela crise neoliberal dos anos 1990. (ADAMOVSKY, 2010)
O M.P é um movimento de trabalhadores desempregados, que emprega táticas de ação direta, por exemplo, bloqueios de ruas como forma de protesto político. (ADAMOVSKY, 2012)
Este movimento é inaugurado pela ação de um setor do movimento piquetero que se alinhou a CTA
no âmbito dos debates sobre o trabalhador desocupado enquanto sueito histórico de vanguarda, modalidade de organização popular ou plano social. A conformação do movimento se dá em 2002 com a declaração de um plano de luta de confrontação ao neoliberalismo. (NATALUCCI, 2010)
De acordo com Lazarte (2017), este movimento surge em 2002 como aliança entre estudantes universitários e catadores de papel na CABA contra as medidas repressivas do Governo contra os catadores. Três anos mais tarde, esse movimento começou a agregar a cooperativas de trabalho e, em 2001, em conjunto com organizações de bairro e fábricas recuperadas, fundou a Confederação de Trabalhadores da Economia Popular (CTEP).
dos negócios). Nesse período sombrio da economia argentina, uma severa recessão assolou o país e deixou milhares em condição de indigência social, levando muitos capitais de pequenos e médios portes a fecharem por dívidas e ausência de demanda agregada para seus produtos.
Como consequência imediata, a efervescência da luta de classes entre burguesia, pequena burguesia (proprietários de capital que empregam seu próprio trabalho e o trabalho alheio) e operariado culminou no emprego de práticas e estratégias que levaram à desocupação em massa de trabalhadores, bem como a liberação de meios de produção, como resultado do abandono do capital fixo (maquinaria, instrumentos) e circulante (mercadorias e matérias-primas) por empresários endividados e receosos com o futuro da crise estrutural. Juntas, a liberação da força de trabalho e de meios de produção, condensou as condições de possibilidade para a emergência de um fenômeno particular: a recuperação de fábricas por trabalhadores.
Conforme apontam as pesquisas de Ruggeri (2018), Novaes (2011) e Nemirovsky (2020), a recuperação de fábricas por trabalhadores envolve um processo árduo e longo de ocupação, manutenção, organização e controle operário direto sobre os meios de produção em unidades fabris e não-fabris da atividade econômica, estabelecendo formas democráticas de decisão administrativa, divisão do trabalho e distribuição de excedentes mercantis. Tais trabalhadores devem, contudo, se conformar como membros de uma cooperativa de trabalho para poderem recuperar judicialmente uma unidade produtiva que se apresente em estado falimentar, colocando-se numa batalha jurídica contra os ex-patrões para a aquisição definitiva dos meios de produção ocupados e geridos, sob a formalidade da expropriação judicial, segundo a qual os trabalhadores têm o dever de indenizar os detentores originais do capital.
Além disso, conforme determina a . Lei nº 21.499 de 1977 que regulamenta os objetos sujeitos a expropriação no território argentino, o capital expropriado em favor dos trabalhadores nas fábricas recuperadas assume a designação de utilidade pública, ou seja, o uso e a finalidade do capital expropriado encontram-se limitados à função social de manutenção de postos de trabalho e produção de mercadorias pelos
trabalhadores, não podendo estes alterar ou desviar a finalidade que serviu de fundamento para o procedimento expropriatório, sob pena de retrocessão. Eis aí a principal diferença entre as cooperativas de trabalho de tipo tradicional, que gozam de liberdade para uso e alteração de seu capital e as cooperativas de trabalho formadas para a recuperação de fábricas.
Segundo os dados apresentados pelo Programa Facultad Abierta (PFA), em sua publicação de 2003, havia registrado em 2002 um total de 128 fábricas recuperadas nas quais estavam ocupados cerca de 3.057 trabalhadores. Já em 2018, havia o registro de 383 unidade recuperadas, cujo número de trabalhadores estava no patamar de 15.750 pessoas. Ou seja, entre as publicações de PFA (2003) e PFA (2018), houve aumentos de 199% no número de fábricas recuperadas, 255 unidades, e de 415% no total de trabalhadores ocupados, 12.693 pessoas a mais. Esse salto significativo de experiências teve relação direta não só com o apoio que tais trabalhadores receberam de movimentos de rua e de bairro, como também da forte organização que o próprio movimento pela recuperação de fábricas teve na Argentina, com a formação de organizações como o Movimento Nacional de Empresas Recuperadas (MNER), fundado em 2003, o Movimento Nacional de Fábricas Recuperadas por Trabalhadores (MNFRT), fundado em 2005, e a Federação Argentina de Cooperativas de Trabalhadores Autogestionados (FACTA), fundada em 2006.
De um modo mais profundo teoricamente, a recuperação de fábricas por trabalhadores tem como objetivo final realizar um processo em que os ex-proprietários do trabalho alheio se transformam em ex-proprietários do capital e, a despeito das contradições que possam se impor aqui, convencionou-se denominar tal empreitada de autogestão, designando uma experiência histórica da luta operária pela emancipação e direção social, que inclui iniciativas de controle da produção, como no caso do cooperativismo revolucionário europeu do século XIX, formação de conselhos operários industriais, como os soviets russos, e de governos operários, como o caso da Comuna de Paris em 1871.
A autogestão representa aqui, sustentando-se na argumentação de Novaes (2011), como um elemento de desalienação do trabalho cujo processo significa a profunda e gradativa reversão sistemática da estrutura alienante da produção capitalista baseada no comando vertical sobre o trabalho, como na relação burguesia-
operariado no interior do processo de trabalho, na própria relação entre os operários enquanto despojados de propriedade sobre os meios de produção, na relação dos operários com os produtos de seu trabalho e na relação dos operários consigo mesmos, como possuidores de corpos e subjetividade, tal como Marx (2004) pondera em seus manuscritos.
Na argentina, durante o colapso de 1998-2002 ficaram célebres os casos de recuperação de fábricas por parte dos trabalhadores da Indústria Metalúrgica e Plástica Argentina (IMPA), da Fasinpat (Fábrica sem Patrões, em português), da gráfica Chilavert e da têxtil Pigüe.
A IMPA, localizada no bairro de Almagro na Capital Nacional, existe como fábrica recuperada desde 22 de maio de 1998 após, segundo Robertazzi e Murúa (2013), atravessar diversas etapas históricas: como empresa privada nas décadas de 1920, denominada Fábrica Nacional de Envases de Estaño, e 1940, com o nome Lienau, Sueiro y Grench S.R.L, ainda como fábrica de envases de estanho, de modo que passou a ser designada de forma definitiva como IMPA em 1941, período em que começa a desenvolver a produção de aviões e bens para uso militar; como empresa estatal no interstício 1946 e 1960, sob comando do Presidente Juan Domingo Perón, em que passa a compor o quadro da Dirección Nacional de Empresas del Estado (DINE) e a partir de 1950, dada a queda em sua produção de itens militares e do fechamento de suas unidades em Quilmes e San Martín, direciona sua planta para a produção de alumínio, bicicletas e maçanetas; como Cooperativa entre 1961, ano em que os trabalhadores impediram o fechamento decretado da IMPA e a transformaram em uma cooperativa de trabalho e consumo que, apesar dos esforços, não logrou resistir nem à crescente concentração de sua direção e comando em poucas mãos, nem ao ciclo de políticas neoliberais dos anos 80 e 90, sendo que em 1997 sua frágil situação econômica culmina na convocação de credores para o término de sua atividade produtiva; e, finalmente, como unidade recuperada a partir de 1998, liderada por Eduardo “Vasco” Murúa, em que a resistência feita por trabalhadores de IMPA contra o esvaziamento da fábrica encontrou eco, segundo Robertazzi e Murúa (2013), na luta sindical, política e das camadas populares9 de seu entorno comunitário.
O trabalho de Pinheiro (2011) permite entender as camadas populares como estrato social correspondente à luta de classes no MPC, mas que, ao invés de pressupor lugares da produção econômica, pressupõe a tríade cidadão-consumidor-trabalhador, localizada geograficamente em
Além dessas questões históricas e administrativas, a IMPA não somente atende ao processamento de alumínio e à fabricação de vasilhames descartáveis, como também serve de estrutura para o desenvolvimento de variadas atividades. A IMPA conta com a inciativa do “Museu do Trabalho”, cujo objetivo é de preservar a memória operária dos trabalhadores, de suas experiências e relatos históricos, assim como promoveu a “Oficina Livre de Desenho” como forma de exposição e desenvolvimento de um acervo imagético sobre a fábrica. Além disso, a IMPA se apresenta como incubadora de outras cooperativas, voltadas para a educação escolar regular, para oficinas de teatro, dança e percussão. Mais ainda, segundo Nemirovsky (2020) a IMPA tem em funcionamento um projeto para aposentados que se estrutura em um programa para terceira idade. Por tudo isso, em 2011, a IMPA foi reconhecida pelo Estado argentino como patrimônio cultural da Capital Nacional. Em relação à constituição de outras fábricas recuperadas, a IMPA, como aponta Ruggeri (2018), tem presença fundamental como suporte político e, até mesmo financeiro, contribuindo, como agente principal do Movimento Nacional de Empresas Recuperadas (MNER), para a geração de um fundo responsável por disponibilizar recursos para financiar o início das atividades dessas unidades produtivas.
Dentre as inciativas de maior impacto social organizadas pela IMPA está a realização, desde 2004, em conjunto com a Cooperativa de Educadores e Investigadores Populares (CEIP), de um Bacharelado Popular (BP) orientado à formação de jovens e adultos. Ainda, desde o congresso de 2010 até sua fundação em 2013, a Universidade dos Trabalhadores (UT) é um grande passo para a educação operária e popular, pois tem como objetivo, como explica Ramalho (2013), a igualdade de acesso e a formação de intelectos críticos, tendo a perspectiva do trabalho e do trabalhador como horizonte de seu quadro educativo. O que implica ainda a instauração de um ambiente democrático de decisões definidas por meio de assembleias próprias a UT, reunindo docentes e alunos, livres da força centrípeta da hierarquia burocrática.
A Fábrica Sin Patrones (Fasinpat), localizada no município de Neuquén que dá nome a sua província, cuja cidade é a mais importante demográfica e economicamente do território patagônico, é uma fábrica de produtos cerâmicos (pisos
periferias urbanas pauperizadas, cujas demandas concernem a meios de reprodução coletivos, como saúde, assistência social, habitação, educação, alimentação, segurança e transporte.
e revestimentos) cujo processo de recuperação, iniciado em 2001 após a quebra da empresa Cerámica Zanón, é dos mais conhecidos e reconhecidos dentre os casos argentinos, não só pela grandiosa jornada dos trabalhadores para a conquista das condições objetivas de direção coletiva da produção, mas, e principalmente, pelo grandioso apoio popular, “extramuros”, que agregou de forma imprescindível a energia necessária para deslocar a correlação de forças em favor do projeto de recuperação pretendido.
A primeira dificuldade enfrentada pelos “recuperandos”, conforme relata Ruggeri (2018), se deu no próprio seio da relação entre trabalhadores e sua representação sindical, pois esta, abertamente apoiadora da causa patronal, se colocou diametralmente contrária à ocupação da fábrica. Logo, recuperar o sindicato, ou seja, estabelecer em seu comando diretrizes e ações favoráveis à luta proletária, era tarefa primordial para quaisquer reivindicações trabalhistas que se colocassem na ordem do dia. De acordo com o magnífico trabalho historiográfico desenvolvido por Fernando Aiziczon – Aiziczon (2009) –, a vitória obtida nessa primeira etapa deveu- se, sem dúvidas, à liderança de Raúl Godoy, empregado desde 1994 na Zanón e um militante trotskista do Partido de los Trabajadores por el Socialismo (PTS), que conquistou pelo voto a direção do Sindicato de obreiros y de Empleados Ceramistas de Neuquén (SOECN) e consegui dar fim à duradoura cumplicidade burocrática entre a representação econômica dos trabalhadores e as demandas patronais, responsável por inúmeras infrações ao seu estatuto.
Os elementos externos de grande relevância para a recuperação da fábrica, heranças da tradicional combatividade popular característica de Neuquén, são representados, segundo Aiziczon (2009), pelo apoio manifestado pela Universidade Nacional de Comahue (no âmbito da Federação Universitária de Comahue, liderada por docentes da Faculdade de Humanidades), por estudantes secundaristas ligados à Candidatura Unificada de Estudiantes de la Salud (CUES), pelo Movimento dos Trabalhadores Desempregados de Neuquén, por comunidades Mapuche, por pequenos produtores rurais (chacareros), por membros inscritos na Asociación de Trabajadores de la Educación del Neuquén (ATEN), na Asociación de Trabajadores del Estado (ATE) na Província de Neuquén e na Central de Trabajadores de Argentina (CTA) pelo movimento de Mujeres Agropecuarias en Lucha (MMAL).
Como efeito das lutas travadas interna e externamente, as mobilizações pró- recuperação da fábrica conseguiram superar tanto os violentos casos de ameaças e sequestros contra a integridade física dos trabalhadores e de familiares e amigos quanto as recorrentes tentativas de despejo, de tal forma que em 2009, após sentença judicial, a propriedade da fábrica finalmente passou aos trabalhadores da Fasinpat, que alcançam a marca de 150 membros e deixaram para o passado o trágico histórico de numerosos acidentes, adoecimentos e óbitos ocorridos durante a atividade de trabalho.
Outro exemplo de resistência se apresenta na Cooperativa Chilavert Artes Gráficas (CCAG), localizada no bairro Pompeya, na rua Chilavert, em CABA. Esse AER emergiu da falência da empresa Ediciones de Arte Gaglianone, fundada no mesmo local em 1923, e que em 2002 entrou num processo de deterioração econômica e financeira, culminando em sua falência operacional e em endividamento com fornecedores e trabalhadores. Conforme o relato de Ruggeri (2018), em abril de 2002, trabalhadores da gráfica Gaglianone se colocaram diante de carros de polícia para impedir que os meios de produção, os produtos e as matérias-primas fossem retirados pelo patrão. “Junto a eles, dezenas de vizinhos, assembleístas, militantes e trabalhadores de outras empresas recuperadas” se solidarizaram e engrossaram a fila de resistência à repressão policial, de acordo com Ruggeri (2018. p. 21), vale citar também a colaboração sindical prestada pela Federación Gráfica Bonaerense (FGB), o que foi imprescindível para a continuidade de um processo de ocupação e resistência que durou oito meses.
Segundo Lavaca (2007), de todo quadro de funcionários que havia na gráfica Gaglianone, apenas oito pessoas se prontificaram a realizar uma resistência ao fechamento da fábrica: Plácido Peñarrieta, Ánibal Figueroa, Ernesto Gonzáles, Fermín Gonzáles, Jorge Luján, Manuel Basualdo, Daniel Suárez, e Cándido Gonzáles. Dentre eles, ainda conforme Lavaca (2007), o trabalhador e “porta-voz” do AER, Cándido Gonzáles, considerou que a partir do falecimento de Tola Gaglianone, esposa do patrão e, no entanto, quem melhor geria e motivava aos trabalhadores da gráfica, a empresa mergulhou numa espiral sem retorno rumo a uma grave crise, já agravada pela catástrofe econômica, política e social que atingiu em cheio a Argentina entre os anos de 2000 e 2001.
De acordo com as informações declaradas por CCAG (2019), os oito trabalhadores da gráfica em conjunto com as forças populares que lhe garantiam suporte resistiram à tentativa de despejo realizada pela polícia em maio de 2002 e em 17 de outubro do mesmo ano fundou-se a CCAG. No entanto, apenas com a sanção da Lei nº 1.529 em 25 de novembro de 2004, os trabalhadores puderam lutar pela expropriação definitiva da gráfica, cujo pedido judicial só veio a ser declarado legal nesta mesma data. Daí em diante, o espaço físico da planta produtiva, os meios de produção, o material de trabalho, a produção e seus rendimentos passaram a servir somente aos trabalhadores da CCAG, finalizando um processo que só se tornou possível graças ao apoio popular e operário conseguido com a solidariedade de classe, impondo derrota às tentativas fraudulentas de esvaziamento da gráfica pelo ex-patrão, segundo Ruggeri (2018).
No ano de 2006, a CCAG, em conjunto com as cooperativas Ferrograf, Campichuelo, Patrícios, Cogtal, El Sol y Gráficos Asociados, funda a Red Gráfica Cooperativa (RGC), definida como um empreendimento econômico produtivo do setor gráfico cooperativo argentino que, de acordo com Ruta Argentina de Cooperativas (RAC) (2018), tem como função prover competitividade e sustentação econômica para as cooperativas gráficas por meio da coletivização das atividades de aquisição de equipamentos e armazenamento, de produção e qualidade, de capacitação de trabalhadores e de planificação estratégica. Dentro os projetos levados a cabo pela RGC estão aqueles em que as cooperativas comercializam seus produtos em parceria a Usina de medios e o projeto “Livro para todos”. Sob o marco dessa cooperação econômica, a RGC tem conseguido atingir seu objeto de integração setorial e de 18 plantas produtivas funcionando com tecnologia de ponta em desenho, impressão, encadernação e edição gráfica.
Além de sua sustentabilidade econômica, a CCAG se empenha pela prática de educação de jovens e adultos no âmbito de um bacharelado popular fundado em 2007 com apoio da CEIP. O BP fica nas instalações da própria gráfica, tendo como propósito ofertar o ensino secundário de três anos por meio de um quadro de disciplinas que contém desde matemática, história, geografia, biologia e literatura até disciplinas mais complexas como cooperativismo e problemática social contemporânea. Segundo CCAG (2019), o objetivo de tal formação é incitar a capacidade de julgamento crítico nos sujeitos que participam da educação popular.
No escopo de uma formação popular mais ampla, desde 2011, funciona em sua sede um Centro Cultural com oficinas de dança (salsa e tango) e teatro, que recebe e integra habitantes de entorno, acadêmicos, pesquisadores ao seu circuito de produção e reprodução social.
Por fim, localiza-se também em sua sede, desde 2004 e inaugurado em 2006, o Centro de Documentação de Empresas Recuperadas, localizado em um escritório cedido pelos trabalhadores da gráfica que conta com rede de energia, internet e estrutura cedida ao funcionamento do pfa onde participam voluntários, alunos e professores de extensão universitária, com os quais compartilham refeições. Segundo PFA (2012), este espaço simboliza o a imbricação entre o trabalho teórico acadêmico e o trabalho concreto da produção e dá sustento a uma relação de solidariedade.
Em sequência, localizada ao sul da Província de Buenos Aires, na cidade de Pigüé (cerca de 600 km distância da Capital Nacional), encontra-se a Cooperativa de Trabajo Textiles Pigüé (CTTP), a fábrica recuperada cujo processo é um dos mais simbólicos dentre os casos argentinos, pois se deu em uma importante planta industrial de um pujante complexo produtivo, subcontratada, dentre outras empresas, pela companhia alemã Adidas para o suprimento de insumos têxteis a outras empresas do complexo, colocando-se, segundo Ruggeri et al (2014), como a maior empresa produtora de calçados e vestimentas esportivas do país sob o registro de Gatic S.A, que chegou a empregar, na metade dos anos 1990, cerca de 500 trabalhadores (3,34% da população municipal).
Dado ao pequeno intervalo temporal que separa o início do seu processo de recuperação da grande onda de recuperação de fábricas na Argentina, entre 2001 e 2002, a CTTP, recuperada em 2004, apresenta uma posição de baixa notoriedade nacional, longe da exposição midiática e das marchas populares em sua defesa, sendo mais reconhecida internacionalmente, pois, conforme Ruggeri et al (2014), expôs o êxito de sua recuperação em países como Brasil, França, Itália, Espanha e Índia. Tal fato não deve, contudo, direcionar ao entendimento de que este caso é menos relevante diante das inúmeras recuperações testemunhadas em solo argentino. Pelo contrário, o mérito da CTTP recai exatamente na conformação de um coletivo coeso de trabalhadores que logrou estruturar de modo eficiente a direção e a condução do processo de trabalho sob controle operário, apesar das forças contrárias ao seu estabelecimento exercidas pelos governos do município e da província, e pelas
pressões externas tanto de ex-trabalhadores da Gatic S.A quanto do ímpeto reprivatizante pós-crise capitalista de 2008 promovido pelo governo nacional.
Como resultado de sua resistência laboral e política, os trabalhadores da CTTP conseguiram conquistar em janeiro de 2014, após dez anos de luta, a cessão do título de propriedade dos meios de produção da Gatic S.A., tornando-se, assim, não só produtores diretos associados, mas também soberanos em suas decisões sobre a direção e coordenação, sobre a produção, e sobre os resultados do trabalho. Durante essa década de intensas mobilizações internas para reabilitação das condições de produção da fábrica, três apontamentos históricos merecem destaque: a) em vista da determinação legal promovida sob a presidência de Néstor Kirchner, em 2005, em apoio às fábricas recuperadas, que viabilizava a transferência estatal de 150 pesos a ser somada a remuneração dos trabalhadores em unidades produtivas recuperadas, o coletivo de associados da CTTP, visando a reorganização solidária das relações de trabalho, realizou a simbólica decisão de incorporar mais trabalhadores a seu grupo de associados, em que pese a redução per capita das retiradas, de forma a garantir- lhes a subvenção do Estado como forma de provisão das condições mínimas de reprodução material para aqueles em circunstâncias extremas de vulnerabilidade social; b) com a intenção de promover a construção de uma solidariedade para além das relações de trabalho no interior de sua fábrica, a CTTP deu origem ao projeto intitulado “Cadeia Têxtil Solidária” com o objetivo de incentivar a organização de elos produtivos alinhados com a proposta do trabalho associado. Em decorrência dessa iniciativa, perpetrou-se a sustentabilidade socioambiental e o comércio justo como pilares deste encadeamento que passou a integrar, conforme relata Ruggeri et al (2014), produtores de algodão orgânico na Província de Chaco, a CTTP e a cooperativa La Juanita, uma unidade produtiva desenvolvida pelo Movimento dos Trabalhadores Desempregados de La Matanza; e c) em 2006, a CTTP celebrou um acordo com o Serviço Penitenciário Bonaerense tanto para produzir vestimentas aos detentos da Província de Buenos Aires quanto para qualificar reclusos na produção têxtil.
O que foi revelado nessa apresentação das duas experiências de recuperação de fábricas é a indispensável formação de redes comunitárias de apoio, principalmente nos casos relativos a IMPA, e a Fasinpat. A coalizão de forças sociais em resistência coletiva no caso das fábricas recuperadas demonstra algo além da
simples defesa do “trabalho” como meio de vida para a reprodução “biossocial” (reprodução de suas capacidades orgânicas e de suas condições sociais de existência) dos trabalhadores, e atinge, sobretudo, a defesa, em maior ou menor grau, do trabalho enquanto recurso comum, enquanto forma de vida social e integrada ao metabolismo próprio que não só se defende dos ataques do Estado capitalista neoliberal, mas que, exatamente por fazê-lo, cria condições ofensivas à força centrípeta de controle do capital.
Mais além, a utilidade pública do capital expropriado em favor dos trabalhadores nas fábricas recuperadas representa a fundação de uma soberania particular assentada em uma aliança operário-popular, que unifica movimentos de rua, movimentos de bairro, movimento operário e movimento pela recuperação de fábricas com a finalidade do exercício de uma sociabilidade pautada na solidariedade e na autonomia. Tal conjugação de práticas e de relações caracteriza a formação de uma nova soberania, isto é, de um poder popular opositor à colonialidade neoliberal.
Chega-se, então, à formação da fábrica do comum enquanto órgão econômico da (re) produção dos “subalternos”, sem o qual a luta social dessas camadas sociais periféricas perderia tanto seu núcleo material concreto quanto o eixo nevrálgico de sua resistência pela soberania territorial-popular – o próprio poder instituinte de novas formas, métodos e prioridades das camadas populares para as camadas populares. A autogestão da fábrica constitui-se no motor da autogestão social, em que o comum é uma totalidade de mediações, estruturadas a partir de novas relações de produção e de novos princípios de organização sociopolítica.
O objetivo geral do estudo proposto foi o de expor as condições de produção do comum como resultado da relação dialética entre a recuperação de fábricas por trabalhadores na Argentina durante e após a desagregação econômica e política da forma de dominação burguesa de cariz neoliberal no interstício 1998-2002. Na medida em que se colocou em evidência a contingência da forma de recuperação de fábricas por meio da aliança operário-popular entre movimentos e organizações de base, foi possível esclarecer a dinâmica social de rebelião em torno da crítica e da propositura
de uma postura de enfrentamento à grave crise humanitário-civilizatória legada pela
colonialidade da burguesia e do Estado capitalista da formação social argentina.
O comum se desenvolve, nesse contexto, inicialmente como uma libertação do trabalho enquanto potência alienada do capital, em que o trabalhador se coloca no interior de um mecanismo de reversão da alienação do trabalho, tal como considerada por Marx (2004) e compreendida concretamente por Novaes (2011). Posteriormente, o comum se estrutura como enlace fundamental entre os movimentos populares de rua e de base comunitária com o movimento de recuperação de fábricas, o que passa a prover não luz não à dimensão da luta pela autonomia produtiva dos trabalhadores em controle de unidades produtivas recuperadas, porém coloca ao seu lado a dimensão da solidariedade entre movimentos e da reciprocidade entre as formas de protesto e rebelião social. Por último, o comum atinge o grau de formação de um unidade operário-popular que passa a reproduzir uma soberania particular, baseada no compartilhamento de práticas, espaços, relações determinadas pela comunalidade, enquanto produção e acesso de recursos comuns e a disseminação de um princípio político-organizativo perene que interliga rua, fábrica e bairro. Esse último estágio é garantido pelo fato de que o capital expropriado pelas fábricas recuperadas se coloca na condição de utilidade pública, e, nesse sentido, passa a contemplar a produção de uma biopolítica para além do Estado capitalista, ousando colocar-se em sua oposição.
Da fabrica recuperada emerge, assim, a fábrica do comum. E da fábrica sem patrão, a fábrica sem portão.
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