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V.18, nº 36 - 2020 (maio-ago) ISSN: 1808-799 X
Ana Maria Motta Ribeiro2 José Luiz Cordeiro Antunes3 Lândhor Borges Camello4 Maria José Andrade de Souza5
William Kennedy do Amaral Souza6
O ato de documentar as lutas de resistência pela terra, pela defesa e conquista de direitos, bem como denunciar a violência sofrida pelos povos do campo e nas relações de trabalho e produção, existe desde o surgimento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 1975. À medida que essa realidade se mostrava mais premente, sentiu-se a necessidade de criar um Setor de Documentação. A partir do ano de 2013 tal setor passou a ser chamado Centro de Documentação Dom Tomás
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Texto recebido em 04/05/2020. Aprovado pelos editores em 08/05/2020. Publicado em 22/05/2020. DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v18i36.42533
Professora Associada da Universidade Federal Fluminense (UFF) - Brasil, vinculada ao Departamento
de Sociologia e Metodologia das Ciências Sociais e ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD-UFF), na Linha de Pesquisa “Conflitos Socioambientais Rurais e Urbanos”. Coordenadora do Observatório Fundiário Fluminense (OBFF-UFF). E-mail: anamribeiro@outlook.com ORCID:0000-0003-2761-3539.
Mestre em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (UERJ) - Brasil. Professor Adjunto II da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) - Brasil. Membro do Neddate – Núcleo de estudos, Documentação e Dados sobre Trabalho-Educação e Editor da Revista Trabalho Necessário – Neddate/PPGE - Brasil. E- mail:lutajose@gmail.com.ORCID:0000-0002-8120-8617.
Graduando da UFF em Estudos de Mídia no IACS – Instituto de Artes e Comunicação Social da
Universidade Federal Fluminense (UFF) - Brasil. Atualmente desenvolve a pesquisa de TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) sobre sustentabilidade da produção acadêmica na comunicação científica: o engajamento do leitor na manutenção de periódicos acadêmicos.
E-mail: landhor.b.camello@gmail.com. ORCID: 0000-0002-6218-8024
Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF). Professora do Curso de Direito da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) - Brasil. E-mail:mariaandrasouza@gmail.com.ORCID:0000-0003-3354-3717.
Doutorando em Educação pela Universidade Federal Fluminense - Brasil. Professor de Sociologia e Sociologia Rural no Instituto Federal de Educação de Rondônia - Brasil.
E-mail: william.souza@ifro.edu.br. ORCID: 0000-0001-6271-9422.
Balduíno - CPT. No início, os registros eram feitos em fichas manuais e, depois de 1988, foram informatizados em sistema de banco de dados.
Os procedimentos, metodologias, conceitos e variáveis temáticas do Centro de Documentação foram construídos coletivamente, com a participação dos agentes de base da CPT e movimentos sociais que atuam no espaço rural. Alguns conceitos foram assumidos a partir da existência deles em leis, declarações, estudos, censos. Frisa-se que para a CPT o ato de “Documentar não é sinônimo de acumular textos e recortes [...]. Não é o caso também de armazenar, sem critério [...]”. Documentar é organizar o material que tem importância significativa para a pesquisa que se realiza. E essa importância está relacionada com o objetivo primeiro de seu estudo (ALMEIDA JÚNIOR, 2000, p. 111).
Abaixo, trazemos o texto, resultado da produção escrita de várias pessoas que no decorrer da história contribuíram com o Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno, que está situado em Goiânia na sede da Secretaria nacional da CPT, e que tornou-se fundamental para as lutas dos movimentos sociais do campo e para estudiosos da questão agrária:
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Desde a sua criação, em 1975, a CPT se defronta com os conflitos no campo e o grave problema da violência contra os pobres que têm no uso da terra e da água seu sistema de sobrevivência e dignidade humana. Assim, a CPT assumiu a tarefa de registrar e denunciar os conflitos e as violências contra o trabalhador, a trabalhadora e seus direitos, criando o centro de documentação. A partir das lutas dos povos e comunidades, o que se convencionou nomear como trabalhadores e trabalhadoras da terra, engloba as mais diversas categorias de camponeses: assalariados rurais, comunidades tradicionais, pescadores artesanais, marisqueiras, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, seringueiros, geraizeiros, camponeses de fundo e fecho de pasto, faxinalenses, ribeirinhos, atingidos por barragens, posseiros, sem-terra, indígenas etc.
Na sua série histórica, Conflitos no Campo Brasil aborda temáticas qualitativas e quantitativas referentes às ações de resistência e enfrentamento pela posse, uso e propriedade da terra/território e pelo acesso aos recursos naturais (seringais, babaçuais, castanhais etc.). Bem como ações dos movimentos sociais e comunidades tradicionais sobre ocupações, retomadas e acampamentos nos processos de luta pela reforma agrária, a distribuição justa da terra e permanência nela. Discorre ainda sobre questões relacionadas à água (conflitos causados por construções de barragens, hidrelétricas, mineração, apropriação particular dos mananciais de água, cobrança indevida pelo uso da água, diminuição do acesso à água, impedimento do acesso à água e conflitos relacionados ao uso e preservação, poluição, contaminação por agrotóxicos, pesca predatória.
Apresenta também situações de violação de direitos na relação trabalho-capital, tanto nos casos de trabalho escravo, quanto nas situações de superexploração. Na compreensão do que é Trabalho escravo, a CPT segue o definido pelo artigo 149, do Código Penal Brasileiro, atualizado pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003, que o caracteriza por submeter alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, ou por sujeitar a pessoa a condições degradantes de trabalho, ou quando se restringe, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, ou quando se cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o intuito de retê-lo no local de trabalho ou quando se mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. Também acontecem violações de direitos na esfera salarial quando as horas de trabalho não pagas excedem a taxa normal de exploração do trabalho. Geralmente todo o eixo trabalhista está ligado a precárias condições de trabalho e moradia.
Na luta pela terra/território, Conflitos no Campo Brasil retrata violências relacionadas à pistolagem, despejos, expulsões, grilagens, destruição de casas, roças, desmatamento ilegal, impedimento de acesso às áreas de uso comum, expropriação, ameaças de morte, assassinatos, tentativas de assassinatos, agressões, prisões e as mais variadas formas de violências contra os povos e comunidades. Entende-se que questões ambientais, na perspectiva da Ecologia Integral, e Direitos Humanos permeiam os conflitos analisados. Porém os registros partem dos sujeitos sociais envolvidos nos conflitos e suas identidades camponesas.
Por fim, nos processos de resistência, a publicação Conflitos no Campo Brasil analisa as manifestações de luta que retratam a luta pela reforma agrária, ou ações contra a grilagem, o desmatamento ilegal, a invasão dos territórios tradicionais, entre estes, os pesqueiros, e as violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras, a restrição de direitos imposta a eles e elas, bem como a reivindicação de políticas públicas relacionadas à seguridade social, infraestrutura, soberania alimentar, contra privatização, incentivos à pequena produção etc.
Outra questão a ser destacada é que os procedimentos, metodologias, variáveis temáticas e alguns conceitos apresentados na publicação Conflitos no Campo Brasil foram construídos coletivamente com agentes de base da CPT e movimentos sociais do campo. Outros conceitos foram assumidos pela CPT, a partir da existência deles em leis, censos, declarações e estudos acadêmicos. Alguns temas como conflitos sindicais, conflitos em tempos de seca, garimpo, política agrícola e greves foram e são contemplados à medida que se apresentam à realidade do campo. O mesmo ocorre com as novas realidades e temáticas que surgem a partir das resistências dos povos na luta pelos seus modos de produção e reprodução da vida, seu jeito de ser camponês, camponesa”.7
Destacam-se como objetivos do Centro de Documentação: 1. Buscar as fontes primárias de informações para construir o banco de dados (a partir de relatos e de informações obtidas com os agentes de base da CPT, bem como denúncias de movimentos sociais relatadas em seus veículos de comunicação e documentos oficiais). 2. Buscar fontes secundárias em jornais, revistas etc. 3. Classificar as fontes, analisar os dados e sistematizá-los, transformando-os em fundamentação de denúncias de violações de direitos cometidos contra camponeses e suas organizações.
Importante frisar que a metodologia do Centro de Documentação acompanha o processo histórico de lutas dos povos e comunidades do Brasil e suas identidades camponesas. A título de exemplo, os conflitos pela água e os acampamentos.
Em 2008, a CPT iniciou a digitalização de parte do seu acervo, de conflitos ocorridos entre 1960 a 1985, porém, não sistematizados no banco de dados. Digitalizou-se, ainda, informações referentes aos conflitos ocorridos de 1985 a 2007, já sistematizados no banco de dados. Com este processo de digitalização, a CPT disponibiliza o acervo pelo site www.cptnacional.org.br, ou via Google Drive < goo.gl/TJ10G>.
A hegemonia burguesa moderna tem como tessitura ideológica principal convencer toda a sociedade de que os projetos das elites - construídos estrategicamente, tendo em vista seus interesses econômico e políticos - representam
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Informações acessadas do Arquivo do Acervo do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da CPT – Comissão Pastoral da Terra.
os interesses de “todos”, ainda que na maioria das vezes sejam formulados de modo a contrariar - tanto com elegância e até mesmo com violência agressiva -, qualquer sentido de construção de projetos que não lhes sejam diretamente relacionados ou que não lhes ofereça a melhor vantagem.
A experiência constituída historicamente ao longo desse processo de dominação hegemônico veio desenvolvendo e disseminando formas e ambientes - institucionais ou informais, impostos ou ditos voluntários - para gerar um sentido do que seria esse social hegemônico, mas, certamente, sem dizer claramente que esse é o propósito. Uma tarefa financiada pelos sistemas de enriquecimento localmente estabelecidos pelas elites em cada território, ratificados através de propaganda e convencimento positivados nas mídias (monopolizadas enquanto poder privado) ou na ocupação de cargos dentro do Estado, visando a articulação de modelos de governança conservadores que se sustentam na reprodução estimulada, os quais atravessam, desde as Revoluções Francesa e Inglesa as estruturas familiares, religiosas e os sistemas de educação formal, sobretudo públicos.
Desde então, essa tarefa se desenvolve cotidianamente para produzir a consolidação do social como homogêneo e dotado de uma inerência imanente espelhada na ideia de uma verdade de sentido único, como essência da sociedade moderna. Tudo isso para visar uma ação com eficácia, que possa esconder o que se pretende de fato para continuar a operar a exploração do trabalho humano e o uso destrutivo da natureza em benefício da ganância. No essencial, o que se pretende consolidar é a ideia de que essa é a visão de mundo reconhecida como legítima, sendo na verdade, um estratagema de internalização das próprias relações de dominação como se fossem naturais (BRUNO, 2008). Gerando um padrão de sociabilidade que passa a ser ratificado econômica, cultural e politicamente como referência de “normalidade”, contendo um indexador hegemônico que concebe a sugestão e até imposição de que - aparentemente por razões “supostamente neutras”
- toda e qualquer forma de resistência e/ou rebeldia deve ser considerada por “todos” como anomalia e patologia a atentar contra “todos” e não apenas contra aqueles que de fato oprimem.
Nesse padrão de dominação, emerge como fundamental para as elites o acúmulo de uma memória dotada de reconhecimento que a estabelece como vitoriosa e, para tanto, torna-se importante deter o monopólio da própria condição de registro, onde o “apagamento”, a desconsideração de relevância e a invisibilização de tudo que
seja originado do fazer vivo de uma agência social experimentada em qualquer outro sentido e desde baixo, devem ser apagados, uma vez que a amnésia histórica (MOTTA, 2002) torna-se, cada vez mais, uma chave de sua estratégia reprodutiva na manutenção de sua hegemonia.
Para tanto, quando consideram necessário, as elites não apenas apagam e negam exposições e divulgação, como também usam estratégias de “necropoder” (MBEMBE, 2011) pelo caminho da violência, chegando ao extermínio físico do opositor de classe, para “apagar” suas tentativas de fazer emergir as disputas. Por outro lado, como nenhuma hegemonia está ilesa à contra hegemonia que lhe opõe (GRAMSCI, 2007), o mais interessante é saber, cientificamente, a partir de um enfoque pautado no materialismo histórico-dialético, que pode-se deduzir e reconhecer que o movimento da história social se estabelece exatamente a partir do estímulo das disputas reais entre as classes e que, portanto, a memória é também disputada e mesmo quando silenciada ela se reconstitui enquanto a opressão estiver presente nas relações desta sociedade capitalista moderna.
Os Cadernos de Conflitos no Campo Brasil da Comissão Pastoral da Terra - CPT, editados desde 1985, vem organizando registros dos resultados desse processo de silenciamento do campesinato brasileiro numa luta por terra e território, que nunca se abrandou nem desapareceu da cena nacional, em especial, desde os anos 60 e 70, em decorrência do agudo processo de concentração fundiária orientado pela Ditadura Empresarial Militar no país, que deu livre acesso às nossas riquezas e terras ao capital estrangeiro, facilitando, com isso, o processo de penetração do capitalismo.
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Esse processo transformou a agricultura num subsetor da indústria subordinado à indústria química, focada no grande latifúndio - na aparência, modernizado, mas, na essência, conservador. Por meio dessa modernização conservadora se consolidou o agronegócio e um modelo de agricultura alicerçada no uso indiscriminado de agrotóxicos, cuja consolidação como empresa rural envolvia desmatamento, despejos de antigos agregados ou posseiros, ou expulsão sumária de terras comunais tradicionais com ajuda do sistema judiciário, e assim fechando, cada vez mais, o acesso às terras para agricultura familiar; muitas vezes, fazendo uso de formas de trabalho em cativeiro por dívida, que hoje estão sendo judicialmente identificadas como escravidão contemporânea.
Essas imposições de transição capitalistas das formas de uso produtivo da terra vieram prejudicando progressivamente e redefinindo o lugar e o espaço fundiário da agricultura familiar. Aquela que se define pela ausência de salário e assalariamento e que adota uma forma de exploração familiar/comunitária da parcela de terra, e formas de trabalho baseadas em conhecimento herdado de suas tradições. Por força da subordinação ao mercado e as condições dominantes da produção agrícola do país, essas formas de uso da terra vieram tornando-se cada vez mais marginalizadas dos sistemas de financiamento. Entretanto, apesar das adversidades, se mantêm até hoje na função social prioritária de fornecer alimento para a mesa do brasileiro.
Por esta razão, esse modo de fazer agricultura passou a ser apresentado como “perigoso” em sua resistência. Quando precisou se defender de processos abusivos de desapropriação e despejo para se manter como setor produtivo, os trabalhadores da agricultura familiar foram brutalmente reprimidos e perseguidos. Ao longo da ditadura militar sua luta pela independência (pelo canal sindical ou através das Ligas Camponesas) foi artificial e unilateralmente apresentada para a opinião pública como uma suposta ameaça ao país e, assim, foram transformados na imagem de “inimigos” da pátria. A persistência camponesa, que nunca se deixou desaparecer, foi perseguida e executada pelas Forças Armadas para ser “apagada” da memória nacional.
A Comissão da Verdade, criada nos governos do PT, conseguiu revelar, mesmo que tardiamente, essa falsificação da história ao demonstrar com testemunhos o “outro lado”, onde emerge um nível absurdo de violência da ditadura sobre o campesinato. Em outra direção, foi capaz de elucidar que esse “esquecimento provocado intencionalmente” teve como consequências o silenciamento da ação do campesinato e a subvalorização da sua importância e presença na realidade, inclusive entre os intelectuais, seja pelo apagamento erigido sobre essa experiência ou até mesmo por alguma negação teórico estratégica definida no campo da esquerda partidarizada. De todo modo, os relatórios dessa Comissão da Verdade, centrados nos acontecimentos hediondos da repressão militar no campo, terminaram por derrubar a maior parte das muralhas grosseiras que produziram este silenciamento.
Ainda assim, poucos foram os registros conseguidos até hoje, que pudessem ser considerados como representação real dessa resistência. Mesmo atravessando governos considerados democráticos, os dados sobre a repressão e as ações de resistência no campo não podem ser apresentados como memória (BOSI, 1979) recuperada e reconhecida, e real em toda a sua integralidade.
Ao longo dos governos populistas desenvolvimentistas do PT algumas mudanças começaram a ser registradas favoravelmente às unidades de produção familiar, de pequenos proprietários, de comunidades tradicionais, de assentados e até de segmentos acampados em luta pela reforma agrária, embora mais tímidas do que poderia imaginar, dada a aliança estratégica dos governos progressistas justamente com o setor de agronegócio.
Poucas entidades e grupos de investigação e assessoria popular se dedicaram a acompanhar e organizar esses registros. A CPT, nesta tarefa, ganha relevância por
várias razões, especialmente, por ser, possivelmente, a primeira a enxergar a importância dessa iniciativa - apesar de toda a dificuldade em fazer esses registros - e por ter concebido a coleta de dados a partir de um modo consequente e confiável, ao se estabelecer de dentro das experiências dos segmentos atingidos pela ação repressiva e negadora que os sufocam.
Pelo fato de que se estabelece como uma das dimensões da própria atividade de assessoria popular aos movimentos sociais, a CPT realiza a coleta de dados “in loco” e, com isso, viabiliza os registros oriundos de situações reais vivenciados pelos trabalhadores rurais, pelas populações tradicionais, originárias, quilombolas, ribeirinhos, caiçaras - camponesas enfim -, que reagiram e reagem, organicamente, aos processos de grilagem, expulsão e aos impactos pela construção de grandes projetos como o das barragens e os desastres decorrentes das atividades de mineração, ou ainda, em suas lutas contra as formas de exploração de “trabalho escravo contemporâneo”.
Todas essas formas de opressão muito fortes, em geral, envolviam e ainda envolvem a destruição de seus territórios ou revelavam modos violentos de extermínio, os quais se tornaram cada vez mais abusivos e impunes, sobretudo, depois da criação da União Democrática Ruralista – UDR8.
Ao longo desse processo de tensões, à medida que a violência patronal se agudizava, reflexivamente, emergia a necessidade de balizamento da situação através de dados mais gerais que incluíssem a perspectiva dos “sem-terra” que começaram a aparecer através de ocupações sob a bandeira de “ocupar, produzir e resistir”, em números cada vez mais significativos e por todo o território nacional, compatível com o processo de redemocratização do país.
A CPT, uma entidade ecumênica, que sempre atuou ao lado dos despossuídos, entendeu então a importância desse trabalho de consolidação de dados que não eram
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A UDR - União Democrática Ruralista é um movimento associativo de grandes fazendeiros, pós- ditadura, que se instaurou no país em resposta contrária a qualquer possibilidade de criação de políticas públicas de reforma agrária, que pudessem responder ao direito ao acesso à terra pelos segmentos subalternizados, ainda que sob a pressão justificada e organizada num quadro de crescimento progressivo da proletarização. Os fazendeiros, com gerência maior desde Goiás, na figura de Ronaldo Caiado, iniciaram um processo de ação que seguia para além da legalidade, reivindicando o direito de matar em defesa da propriedade privada (não necessariamente comprovada em cartório) e estabelecendo uma organicidade cooperativa entre eles, no sentido da prática da violência generalizada, destacando-se, nesse âmbito, crimes com características singulares, juntando organização de espectro nacional; seletividade – matando ou violando preferencialmente, lideranças e assessores; e uma atuação pautada por requintes de crueldade e seletividade como marketing.
reconhecidos como relevantes pelas mídias, tampouco por órgãos de quantificação oficiais, gerando assim um registro inédito sobre a dimensão dessa violência de classe que ocorre no mundo rural. O primeiro número dos Cadernos de Conflitos, datado em 1985, trouxe um balanço das ações truculentas praticadas durante a ditadura militar. Em continuidade, surgiu a necessidade de datar o lançamento desses dados, consagrando como memória essencial e identitária dos Cadernos, a ação considerada alarmante e abusiva em extremo - a violência contra os trabalhadores do campo. Decidiu-se que todo lançamento anual deveria servir como um alerta à memória de dores e sofrimentos. Não esquecer, tornou-se, deste então e através dos Cadernos, em mais um ato de resistência. Uma resposta insurgente que não deixe cair no esquecimento o Massacre de Eldorado de Carajás9, quando 19 trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados a sangue frio, e tantos outros crimes cometidos contra
os trabalhadores rurais.
Compreende-se, agora, em que medida essa truculência está determinada pela condição de poder consolidada pelas elites brasileiras através da propriedade da terra (legalizada ou grilada) e, do mesmo modo, esclarecedora da escandalosa concentração fundiária existente no país. Para termos uma ideia, o relatório “Terra, Poder e Desigualdade na América Latina”, lançado pela OXFAM em 2019, compara o cenário da concentração das propriedades rurais em 15 países da região, com destaque para o Brasil. A partir da análise dos Censos Agropecuários locais, o estudo alerta que apenas 1% das fazendas ou estabelecimentos rurais na América Latina concentra mais da metade (ou 51,19%) de toda a superfície agrícola da região. No Brasil, 45% da área rural está nas mãos de menos de 1% das propriedades.
O Coeficiente de GINI para a Distribuição de Terra (indicador global para medir a desigualdade, onde 0 corresponde à completa igualdade e 1 corresponde à completa desigualdade) mostra que, na América Latina, o Brasil ocupa o quinto pior lugar desse ranking, com nota 0,87.
Outro dado importante deste relatório da Oxfam refere-se à quantidade de terras ocupadas por pequenos agricultores: os estabelecimentos com área inferior a
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Em 17 de abril de 1996 foram massacrados 19 trabalhadores do MST - Movimento dos Sem Terra pela Polícia Militar do Estado do Pará, em Eldorado dos Carajás, Sul do Pará. Para que jamais seja esquecido esse crime brutal contra os trabalhadores rurais, o dia 17 de abril foi consagrado, na agenda política da Via Campesina e de outras entidades de trabalhadores no mundo, como o Dia Internacional da Luta Camponesa, marco de reafirmação e fortalecimento da luta pela terra.
hectares representam mais de 47% do total de propriedades do país, mas ocupam menos de 2,3% da área rural total.
Grupos de área | Número de estabelecimentos agropecuários (%) | Concentração do total da área rural do país (%) |
2.500 hectares ou mais | 0,3% | 30,4% |
de 1.000 a 2.500 hectares | 0,6% | 14,6% |
de 500 a 1.000 hectares | 1% | 11,16% |
de 200 a 500 hectares | 2,9% | 13,9% |
de 100 a 200 hectares | 4,2% | 8,7% |
de 50 a 100 hectares | 7,5% | 7,9% |
de 20 a 50 hectares | 16,3% | 7,8% |
de 10 a 20 hectares | 14,2% | 3,0% |
até 10 hectares | 47,8% | 2,3% |
Produtor sem área | 4,93% | — |
Dado o histórico de sua reprodução nas esferas de domínio no país, pautada, em geral, por formas de abuso de violência para conseguirem seus interesses, e com uma identidade caracterizada por sua articulação em uma “bancada ruralista” no Congresso, aqui definimos esse segmento de classe, consolidado pelo monopólio de acesso à terra, em sua generalidade, pelo conceito que Chico de Oliveira (1987) usa para as elites agrárias do Nordeste, enquanto “lumpem burguesia”. Uma classe que subordina os interesses de natureza local, regional e sobretudo nacionais – onde procura se imiscuir – a seus interesses exclusivamente particulares, patriarcais e coloniais, ainda que esses interesses possam resultar em desastres, tragédias e até perda de soberania. Tornando-se, nesse movimento reprodutivo, numa configuração menos do que uma classe e mais como um resto ou uma sobra de classe, que procura pairar acima da própria sociedade que a abriga e em relação a qual não demonstra qualquer compromisso. Mirando a história e o texto de Marx (2011) – O 18 de Brumário de Luís Bonaparte – seria possível especular hipoteticamente, que esse segmento é mais resto e sobra do que classe!
É neste lugar de recuperação da memória, sistematicamente apagada, que os Cadernos da CPT passaram a consolidar e a concretizar a ideia da relevância política e acadêmica de um registro dos acontecimentos na versão dos atingidos pela truculência dos latifundiários, considerando a atitude das elites - assentadas em cargos políticos legislativos e administrativos e inclusive dentro da Justiça. É pelo apagamento dos registros desses acontecimentos que esses grupos aumentam suas chances de garantia de impunidade, de silenciamento e de invisibilidade.
Os Cadernos ganham destaque, portanto, por trazerem objetivamente e a contrapelo dos registros oficiais controlados pelas mesmas elites, a versão dos atingidos pela impunidade e ilegalidade praticadas por esses supostos (até que se comprove) proprietários de terra, os quais se locupletam do acesso promíscuo nos aparelhos estatais públicos. Através dos registros realizados pelos Cadernos também se pode chegar a ver e reconhecer a reação organizada dos trabalhadores rurais, nas lutas e resistências, que buscam algum equilíbrio social quanto ao acesso e à democratização da terra.
Sendo anual, os Cadernos de Conflitos da CPT são produzidos por especialistas de várias áreas de conhecimento, especialmente, com suporte da Geografia (destaque deve ser dado a Carlos Walter Porto-Gonçalves10) e de
imagens (destaque a ser dado ao João Roberto Ripper11, entre outros). Tornou-se, ao longo de mais de três décadas de publicação, um registro paradigmático que coloca como fonte escrita à “outra versão”, a versão dos de baixo - as narrativas daqueles que através de seu sacrifício pessoal e coletivo lutam e denunciam as terríveis formas de usurpação, na maioria das vezes, dotadas de abusiva violência indo até ao extermínio daqueles que passam a ser criminalizados por apenas buscarem o direito de inclusão social ou de permanência no setor da agricultura familiar - posseiros, pequenos proprietários ou assentados da reforma agrária - ou os que apenas detêm o direito a um território comunal, constituído por ancestralidade originária (indígenas), histórica legítima (quilombos) ou ainda por tradição (comunidades tradicionais de fundo de pasto e faxinal, campesinato ribeirinho, geraizeiros do semiárido, caiçaras, seringueiros, enfim).
Tão certo como claro, esses Cadernos da CPT têm conseguido abrir uma brecha no reconhecimento da realidade dos conflitos existentes no mundo rural do país ao viabilizar uma aproximação factual para que pesquisas acadêmicas, sobretudo, na Teoria Crítica, possam chegar mais objetivamente aos dados e fatos concretos a ponto de poderem incluir a versão de oprimidos dentro da leitura do real, como supõe
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Carlos Walter Porto-Gonçalves é Professor Titular da Universidade Federal Fluminense e Coordenador do LEMTO - Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades. Tem uma vasta produção bibliográfica sobre os conflitos e a violência no campo. Atua como assessor do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
O fotógrafo José Roberto Ripper se tornou uma referência no cenário da fotografia documental
brasileira com diversos projetos e fotografias que conseguem expressar com sensibilidade a realidade brasileira. É possível acessar seu acervo fotográfico “Imagens Humanas” através do site
<http://www.imagenshumanas.com.br/> Acesso em 23 abr. 2020.
corretamente qualquer produção de conhecimento séria, revelando a existência de acontecimentos que possam explicar a existência e os motivos dessas lutas, que não podem ser apagadas pela simples negação ideologizada dos de cima da sociedade. Além, naturalmente, de que também servem para dar suporte concreto aos argumentos estratégicos geradores das agendas das lutas desses segmentos excluídos.
Aqui se estabelece a importância da recuperação e registro da memória dos de baixo como um ato político e acadêmico crítico. Nesse âmbito, os Cadernos da CPT vieram se definindo como relevantes e se destacando como cada vez mais confiáveis ao longo de sua trajetória de publicações regulares - apesar de entraves e dificuldades enormes - e se consolidando como um documento necessário para todos e todas que queiram conhecer o mapa social das desigualdades do Brasil. Nesta medida, foram passando a se constituir, simultaneamente, como uma referência empírica objetiva da realidade mais abrangente, independente da escolha política que se porte, por permitir uma possibilidade técnica de visibilidade e revelação da realidade daqueles que ficam apagados pela ideologia política “dos de cima” - o que poderia ser identificado como uma decisão anticientífica - e, ao mesmo tempo, chegando a se constituir como a própria ferramenta de resistência concreta.
Merece destaque em termos de memória e documento para a Revista Trabalho Necessário - o fato de que significativamente, no ano de 2017, de modo sintomático e a corroborar nossa análise, às vésperas do lançamento do Caderno anual, a sede nacional da CPT sofreu um atentado por hackers em seu sistema e, pela primeira vez, a entidade não pôde lançar o Caderno 2017 em 17 de abril, data consolidada como simbólica desde sua primeira realização. O “sistema” ficou fora de ordem e por dias não se sabia o que havia sido perdido. Felizmente conseguiram recuperar, mas esse processo de recuperação foi lento, exigiu um esforço em horas extra de trabalho de toda equipe até encontrar o que seria necessário para a validade da publicação, embora tenham perdido, pela primeira vez, a data do lançamento com seu significado simbólico.
Esse acontecimento serviu de lembrança para o fato de que o simples acompanhamento e registro em uma publicação, que jamais alcançaria a divulgação de um veículo de comunicação de grande porte sob controle das elites, deixa certos grupos atemorizados o suficiente a ponto de atacar digitalmente os Cadernos. É uma ofensiva que revela a importância desta singular publicação.
Como sintoma deste acontecimento, de modo compromissado e responsável, além de manter os Cadernos e mudar a plataforma de coleta e registro dos dados coletados a nível nacional, a CPT resolveu aprofundar a condição de registro de memória dos trabalhadores do campo, atualmente, super impactados pelo momento neoextrativista do capital no mundo, através de uma pesquisa, no sentido de buscar descobrir os desdobramentos jurídicos de alguns conflitos emblemáticos, de anos passados. Esse movimento poderá servir, inclusive, para nos ajudar a entender o lugar da justiça e do provável rompimento do “pacto burguês” ante o descompromisso em assegurar, em algum nível, o funcionamento esperado do sistema de justiça para que a legalidade não seja encarada como mera retórica ou instrumento puro e simples dos grupos de poder para subjugação dos seus oponentes em situações de conflitos (THOMPSON, 1997)12. Uma evidência de um provável rompimento do “pacto burguês” se deu, recentemente, quando as elites agrárias conduziram desde o Congresso, com a mídia, o sistema judiciário (law fare) e ao lado de empresários, principalmente, do setor financeiro, o “golpe” contra a democracia pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff, legal e democraticamente investida no cargo, como forma de manter e abusar do exercício do poder de dominação, inclusive, de maneira ilegal e por dentro das instituições.
Os Cadernos de Conflitos da CPT emergem aqui, na Revista Trabalho Necessário - doravante TN 36 -, dentro deste parâmetro: como importante lugar de fala de segmentos brasileiros em luta no mundo rural da América Latina e como criador de registros escritos dos de baixo da sociedade burguesa, criando e permitindo a geração de uma memória popular e estratégias de lutas/ resistências, com lugar na história.
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Para o historiador E. P Thompson, a lei - no sentido amplo - não é capaz de cumprir a sua função ideológica se não demonstrar independência frente a manipulações flagrantes, se não parecer ser justa (THOMPSON, 1997, p. 351-354).
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Aqui pretendemos mostrar alguns aspectos através dos quais esses Cadernos da CPT tornam-se material empírico para pesquisas acadêmicas, considerando o potencial desse registro para informar sobre a conjuntura do país do ponto de vista das estratégias truculentas no âmbito das relações de dominação no campo, que são camufladas e apagadas para a opinião pública. Ao mesmo tempo, demonstra em que medida esse registro é também ferramenta para produção de agendas para os movimentos sociais em suas pautas de luta.
Nossa escolha está dimensionada pelo nível de letalidade dessas ações antidemocráticas praticadas pelas elites agrárias. Nesse sentido, vale a pena mostrar a profundidade das revelações que são apresentadas pelos Cadernos. Entre 1985 e 2018, 1.938 pessoas foram executadas em conflitos por terra, água e trabalho no Brasil e 1.789 desses casos (92%) continuam impunes, sem que mandantes e executores tenham sido responsabilizados pelos crimes praticados. A informação é de um levantamento inédito da CPT, que aponta os crimes e julgamentos registrados
neste período. Essa torna-se uma demonstração inegável da impunidade que protege mandantes e executores há mais de três décadas.
Ao direcionar o olhar para os dados dessa letalidade, no primeiro Caderno de Conflitos, de 1985, a CPT registrou o número de 768 conflitos no campo, que resultaram em 216 mortos e assassinatos, como se vê no quadro abaixo, extraído do site da CPT. Interessante reparar que, nesse primeiro momento, não havia a separação ou distinção dos motivos (o porquê ou o de que) entre mortos e assassinados, conforme o Quadro 2 – Violência no Campo – Brasil, 1985. Por essa metodologia, poderíamos encontrar trabalhadores que morriam por acidente de trabalho no campo, e que acabavam entrando na mesma tabela. As alterações feitas ao longo dos anos foram aperfeiçoando a metodologia para expor de uma maneira mais detalhada o contexto e as situações envolvidas nos conflitos, dando conta da sua diversidade e das suas dimensões, bem como acompanhando a dinâmica das lutas dos trabalhadores do campo.
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Da leitura dos Cadernos é possível fazer um balanço daquilo que denominamos como a letalidade da atuação das elites agrárias no Brasil, em diferentes conjunturas políticas e, assim, oferecer possíveis análises comparativas, considerando rupturas e continuidades. Com o cruzamento de outras estatísticas, os dados sobre os conflitos e assassinatos no campo podem, ainda, elucidar o grau de comprometimento e participação do Estado na agudização e perpetuação das ações de violência contra
os trabalhadores rurais, seja por meio dos seus aparelhos de repressão, seja pela inoperância e a cumplicidade com a impunidade de mandantes e executores dos crimes e mesmo pela omissão em promover uma política efetiva de Reforma Agrária. Nesse sentido, para fins de demonstração periodizada, organizamos nas três tabelas que seguem os assassinatos no campo em três conjunturas políticas: 1. a partir do fim da ditadura até o fim do Governo Fernando Henrique (Tabela II); 2. durante os governos do PT até impeachment de Dilma Rousseff (Tabela III) e 3. após
o Golpe de 2016 (Tabela IV).
Ano | Número |
1985 | 216 |
1986 | 105 |
1987 | 109 |
1988 | 93 |
1989 | 56 |
1990 | 75 |
1991 | 54 |
1992 | 46 |
1993 | 52 |
1994 | 47 |
1995 | 41 |
1996 | 54 |
1997 | 30 |
1998 | 47 |
1999 | 27 |
2000 | 21 |
2001 | 29 |
2002 | 43 |
TOTAL: 1.145 | |
Ano | Número |
2003 | 73 |
2004 | 39 |
2005 | 38 |
2006 | 39 |
2007 | 28 |
2008 | 28 |
2009 | 25 |
2010 | 34 |
2011 | 29 |
2012 | 36 |
2013 | 34 |
2014 | 36 |
2015 | 50 |
2016 | 61 |
TOTAL: 550 | |
ategoria | 016 após 31/08) | 017 | 018 | 019 | ubtotal |
mbientalista | - | - | - | 1 | 1 |
liado | - | 3 | - | 1 | 4 |
ssentado | - | 4 | 3 | 3 | 10 |
uncionário Público | - | - | - | 1 | 1 |
ndígena | 1 | 3 | - | 2 | 6 |
iderança | 2 | 16 | 12 | 7 | 37 |
iderança Indígena | 4 | 3 | 2 | 7 | 16 |
iderança Quilombola | - | 4 | 1 | - | 5 |
equeno Proprietário | 1 | - | - | - | 1 |
escador | - | 1 | - | - | 1 |
osseiro | 1 | 9 | 2 | 2 | 14 |
Quilombola | - | 7 | 1 | - | 8 |
em Terra | 6 | 21 | 4 | 4 | 35 |
indicalista | - | - | - | 1 | 1 |
rabalhador Rural | - | - | 3 | 3 | 6 |
otal | 15 | 71 | 28 | 32 | 146 |
Uma primeira leitura desses dados periodizados indica que a passagem da ditadura para Nova República, no processo de redemocratização do Estado, refletiu na diminuição do número de assassinatos no campo (Tabela II). Após esse marco, os
assassinatos tiveram a menor ocorrência em 2000, quando foram assassinados 21 trabalhadores rurais, no segundo mandato do Governo FHC; tendo a maior ocorrência em 2003, no primeiro ano do Governo Lula, quando atingiu um aumento exponencial, chegando ao total de 73 trabalhadores assassinados nos conflitos agrários. No ano subsequente, em 2004, se registra uma queda, chegando a um total de 39 o número de trabalhadores assassinados em situações de conflitos agrários e essa média se mantém com variações para baixo nos anos que se seguiram até 2015, quando ocorre um aumento considerável de assassinatos, um total de 50 e a agudização dessa letalidade no ano de 2016, com 61 assassinatos.
Os dados da Tabela III indicam a ocorrência de um total de 550 assassinatos no campo durante os governos petistas. A partir desses dados é possível deduzir que a ascensão de um partido progressista de esquerda no poder não alterou o nível de letalidade das ações antidemocráticas praticadas pelas elites agrárias, demonstrando uma certa independência, do ponto de vista constitucional, das ações dessas elites acima e apesar da legalidade e, aparentemente, situando-se como reação a qualquer medida protecionista do governo, através de programas sociais voltados para os subalternizados do campo, e que teriam sido democraticamente produzidos na dinâmica política oficial do Estado.
A partir de 2016, com o Golpe de Estado que resultou no impedimento da presidenta da República Dilma Rousseff, e a ascensão do governo ilegítimo de Michel Temer, um conjunto de alterações legais foram realizadas no plano da regularização fundiária, com implicações e retrocessos no direito de acesso à terra, tendo como marco significativo a aprovação da Medida Provisória 759/2016, posteriormente convertida na Lei n° 13.465/2017, denominada Lei de Regularização Fundiária Rural e Urbana. Essas recodificações legais refletem no acirramento da violência no campo na medida em que facilita o processo de concentração fundiária e a expropriação da população pobre do campo ao favorecer, por exemplo, a reconcentração irregular de terras da União destinadas à reforma agrária, além de reduzir à terra a uma simples mercadoria (LEITE; SAUER, 2017, p. 4-5).
Considerados como anos da ruptura política, 2015-2017, a CPT aponta que a média anual de assassinatos saltou para 60,6% (CPT, 2017, p. 7-8). Com o forte acirramento da violência no campo, o ano de 2017 encerrou com o triste registro de 71 camponeses e lideranças assassinadas, o maior número dos últimos tempos. A ocorrência dos massacres Colniza (MT), Vilhena (RO), Lençóis (BA), Canutama (AM)
e em Pau D’Arco (PA), resultando em 31 assassinatos, gravou o ano de 2017 como o ano da volta dos massacres no campo, pois, “desde 1988 não se registrava, num único ano, mais do que dois massacres” (CPT, 2017, p. 7-8).
Ao destacar o grau de letalidade das ações das elites agrárias em diferentes conjunturas políticas, de forma mais expressiva pelo número de assassinatos de trabalhadores rurais, não perdemos de vista o fato de que as diversas dimensões dos conflitos agrários também podem ser lidas como expressões de ações antidemocráticas, como uma violência abusiva que mata os trabalhadores rurais, fisicamente, enquanto tentam matar a esperança de construção de condições dignas de acesso à terra e de reprodução da vida no campo agrário no Brasil.
Os dados comparados, cobrindo o período do último ano do Governo Lula até o primeiro ano do Governo protofascista de Jair Bolsonaro, indicam a dinamicidade das ações de violência, mas também a inscrição e o lugar da reação e da resistência dos trabalhadores rurais em diferentes contextos de luta, com avanços e retrocessos, em todas as conjunturas políticas. De um modo ilustrativo, os conflitos trabalhistas diminuíram de uma maneira significativa ao longo desse período, indicando o impacto das denúncias das situações de superexploração do trabalho e da escravidão contemporânea. Em outra direção, cresceram, de uma maneira exponencial, os conflitos pela água, que se ampliam não só aqui, no Brasil, mas em outros lugares do mundo, posto que estão inseridos numa agenda mundial em torno, principalmente, da terra e da água, direcionada para os países com disponibilidade desses recursos naturais, a exemplo do Brasil, a fim de atender a uma demanda internacional por alimentos, agro energias e matérias-primas (FLEXOR; LEITE, 2017, p. 20). Nesse sentido, esses conflitos ultrapassam a água em si, quando também expõem o avanço da lógica de privatização e mercadorização dos bens comuns em contexto de disputas.
2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | |
Conflitos por Terra | ||||||||||
º de Ocorrências (1) | 638 | 805 | 816 | 763 | 793 | 771 | 1.079 | 989 | 964 | 1.206 |
Ocupações/Retom adas | 180 | 200 | 238 | 230 | 205 | 200 | 194 | 169 | 143 | 43 |
Acampamentos | 35 | 30 | 13 | 14 | 20 | 27 | 22 | 10 | 17 | 5 |
Total (2) | 853 | 1.035 | 1.067 | 1.007 | 1.018 | 998 | 1.295 | 1.168 | 1.124 | 1.254 |
Assassinatos | 30 | 29 | 34 | 29 | 36 | 47 | 58 | 70 | 25 | 28 |
Pessoas Envolvidas | 351.935 | 458.675 | 460.565 | 435.07 5 | 600.24 0 | 603.290 | 686.735 | 530.900 | 590.400 | 578.968 |
Hectares | 13.312. 343 | 14.410. 626 | 13.181. 570 | .228.6 67 | 8.134.2 41 | 21.387. 160 | 23.697. 019 | 37.019. 114 | 39.425. 494 | 3.313.2 44 |
Conflitos Trabalhistas | ||||||||||
Trabalho Escravo | 204 | 230 | 168 | 141 | 131 | 80 | 68 | 66 | 86 | 89 |
Assassinatos | 1 | 1 | ||||||||
Pessoas Envolvidas | 4.163 | 3.929 | 2.952 | 1.716 | 2.493 | 1.760 | 751 | 530 | 1.465 | 880 |
Superexploração | 38 | 30 | 14 | 13 | 10 | 4 | 1 | 3 | 1 | |
Assassinatos | 1 | 2 | 1 | 1 | 2 | 3 | ||||
Pessoas Envolvidas | 1.643 | 466 | 73 | 142 | 294 | 102 | 2 | 12 | 3 | |
Total Conf. Trab. (4) | 242 | 260 | 182 | 154 | 141 | 84 | 69 | 66 | 89 | 90 |
Conflitos pela Água | ||||||||||
Nº de Conflitos | 87 | 68 | 79 | 93 | 127 | 135 | 172 | 197 | 276 | 489 |
Assassinatos | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 1 | 1 | 1 | ||
Pessoas Envolvidas | 197.210 | 137.855 | 158.920 | 134.83 5 | 214.07 5 | 211.685 | 222.355 | 177.090 | 368.465 | 279.172 |
Outros (3) | ||||||||||
Nº de Conflitos | 4 | 36 | 12 | |||||||
Assassinatos | ||||||||||
Pessoas Envolvidas | 4.450 | 26.005 | 1.350 | |||||||
Total dos Conflitos no Campo Brasil | ||||||||||
Nº de Conflitos | 1.186 | 1.363 | 1.364 | 1.266 | 1.286 | 1.217 | 1.536 | 1.431 | 1.489 | 1.833 |
Assassinatos | 34 | 29 | 36 | 34 | 36 | 50 | 61 | 71 | 28 | 32 |
Pessoas Envolvidas | 559.401 | 600.925 | 648.515 | 573.11 8 | 817.10 2 | 816.837 | 909.843 | 708.520 | 960.342 | 859.023 |
Hectares | 13.312. 343 | 14.410. 626 | 13.181. 570 | .228.6 67 | 8.134.2 41 | 21.387. 160 | 23.697. 019 | 37.019. 114 | 39.425. 494 | 3.313.2 44 |
N
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Observações do autores: Os dados do nº de ocorrências referem-se aos despejos e expulsões, ameaças de despejos e expulsões, bens destruídos, pistolagem e invasões.
1. Em 2019, foram registrados 1.254 no total de ocorrências de conflito por terra. Numa mesma área, um conflito pode ter desdobramentos diversos. Cada um deles corresponde a uma ocorrência. Neste
Os dados descortinados, lançados recentemente nos Cadernos da CPT de 2020, referentes ao ano de 2019, cobrem a reprodução de situações decorrentes do Golpe midiático, legislativo, judiciário e agroindustrial, que colocou no executivo nacional um governo mais do que conservador, fascista, e vinculado aos interesses favoráveis à disputa de hegemonia internacional norte americana.
De imediato, percebe-se nas tabelas e gráficos retirados do último Caderno lançado pela CPT e que aqui sistematizamos, à título de ilustração, o recrudescimento radical da violência abusiva e letal praticada pelas elites agrárias, cada vez mais sustentadas pelo Estado em modo miliciano e em estilo de “necropoder” exterminador do adversário, que acaba criminalizado com apoio da mídia. E a atuação das milícias termina por gerar formas de atuação tanto dentro como fora da ação legal relativa à atuação das forças de poder armado, conduzindo um autoritarismo destrutivo ao modelo democrático através de formas paralelas de domínio do poder da violência.
Percebe-se, pelo resultado dos dados levantados, que as elites parecem se sentir totalmente “à vontade”, mostrando força de mando e impondo seus interesses com apoio aberto e explícito do governo, sem qualquer limite judiciário ou político institucional. Aumentam as ocorrências de despejo imediato e arbitrário das ocupações de terra, mostrando uma certa aliança do poder judiciário nesse pacto pós-golpe; as negações de concepções aceitas até internacionalmente e com as quais o país se comprometeu em termos de preservação ambiental, e enfim, aumentam as formas de violência letal (extermínio) atingindo, principalmente, lideranças e mulheres. E a simples recusa de consideração de qualquer direito de ancestralidade original ou histórica, quando as comunidades e as formas de propriedade comunal são atingidas frontalmente e avassaladas pelo nítido apoio ao acesso às riquezas do país, através da ampla abertura da penetração do capital internacional neoextrativista.
A Amazônia emerge como a última fronteira desse capital em estágio de desespero, mas destrutivo ao absurdo. O ataque aos povos originários se desenvolve e se amplia, o que pode ser observado pelo avanço sobre os territórios
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2. Outros: Conflitos em Tempos de Seca, Política Agrícola e Garimpo.
3. Total Conflitos Trabalhistas referente ao ano 2018 somam 89.
tradicionais, dito de outro modo, sobre as terras de reserva indígena e sobre as comunidades, em especial, as quilombolas, quando a mineração atinge a forma de desastres monumentais, como no caso de Brumadinho e Mariana.
Não por acaso, as regiões mais atingidas por violência desde o golpe se destacam em Minas Gerais, Sergipe, Bahia, onde aconteceram 61% do total de conflitos do país, sendo que 32% causados por mineradoras, mostrando a imposição violenta e racista contra comunidades tradicionais (e sobretudo quilombolas) e depois no Pará, Maranhão e Amazônia (concentração de territórios indígenas). Donde resulta o reconhecimento de que o ataque maior ocorre em territórios onde domina uma concepção de uso comunal sobre a propriedade da terra.
Por outro lado, aconteceu uma redução da presença do uso do trabalho escravo contemporâneo por fazendeiros no país, mas certamente devido ao aumento expressivo do movimento de denúncia dessa prática abusiva pelo movimento social organizado.
O ano de 2019 representou ainda o ano no qual a CPT registrou, apenas em um ano, o maior número de conflitos por terra desde seu primeiro Caderno em 1985. Podendo ser identificado como 3,5 conflitos por cada dia do ano! E o número de pessoas atingidas também aumentou significativamente. Houve um aumento no número de assassinatos, focando, seletivamente, lideranças e assessores populares, religiosos ou jurídico populares.
Mais ainda, contra o aumento da compra de veneno - agrotóxico - no país, apoiada pelas bancadas conservadoras (BBBB- Boi, Banco, Bala e Bíblia), para a agricultura, os agricultores familiares organizados lançaram mão das práticas da agroecologia como resistência que cresceu e como escolha produtiva e político- estratégica.
Finalmente, segundo a leitura crítica realizada pelos produtores desses Cadernos, pode-se dizer, dialeticamente, que na mesma medida em que se intensifica o despojo do capital e do conservadorismo fascista sobre comunidades e seus territórios, aumenta a mobilização social de resistência, em contradição, revelando lutas que pautam uma resposta contrária ao grau de desespero e de colapso do próprio sistema de expropriação da natureza. Nesses parâmetros de interpretação é que neoextrativismo e necropoder se afinam e oferecem essa
conclusão importante, ao mesmo tempo em que a reação aumenta e de modo exponencial, pois, ainda que sendo reprimida não retroagiu.
Da mesma forma, podemos deduzir dos Cadernos da CPT, o que no lançamento ficou destacado, que essas ações de opressão e de ruptura democrática não aconteceram desprovidas de reação. Houve um aumento significativo e quantificável de mobilizações no país, com uma participação individual muito maior do que no ano anterior, e com uma pauta cada vez mais ampla.
Por último, dois destaques podem ser apontados. O assassinato específico de mulheres na liderança, com requintes de crueldade, alertando nessas preferências para um preconceito patriarcal e colonial, ao mesmo tempo em que revelando o fortalecimento da participação feminina como presença diretiva na luta social. Um outro aspecto diz respeito ao crescimento do protagonismo indígena no cenário político nacional e internacional, colocando em evidência não apenas uma denúncia, mas também a sugestão de uma forma diferente de reprodução material e imaterial da vida enquanto opção não capitalista, como experiência significativa da afirmação do “comum” - não só no Brasil, mas na América Latina – em defesa dos territórios e das águas que constituem seus espaços de reprodução identitária (RIBEIRO, 2019).
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Para aqueles que desejam investigar, denunciar e socializar uma produção contra-hegemônica ao modo de produção capitalista e seus representantes, a Revista Trabalho Necessário número 36, focada na reflexão sobre o comum na América Latina, disponibiliza a seguir os links de todos os Cadernos de Conflitos no Campo da CPT, os quais estão aqui nesta seção Memória e Documentos da TN 36, sendo mostrados com reverência e como exemplo e chave de conhecimento crítico dialético, para uma radiografia crítica do Brasil.
Relatório CPT 1985. Relatório CPT 1986 Relatório CPT 1987 Relatório CPT 1988 Relatório CPT 1989 Relatório CPT 1990 Relatório CPT 1991 Relatório CPT 1992 Relatório CPT 1993 Relatório CPT 1994 Relatório CPT 1995 Relatório CPT 1996
Relatório CPT 1997 Relatório CPT 1998 Relatório CPT 1999 Relatório CPT 2000 Relatório CPT 2001 Relatório CPT 2002 Relatório CPT 2003 Relatório CPT 2004 Relatório CPT 2005 Relatório CPT 2006 Relatório CPT 2007 Relatório CPT 2008
Relatório CPT 2009 Relatório CPT 2010 Relatório CPT 2011 Relatório CPT 2012 Relatório CPT 2013 Relatório CPT 2014 Relatório CPT 2015 Relatório CPT 2016 Relatório CPT 2017 Relatório CPT 2018 Relatório CPT 2019