V.19, nº 39, 2021 (maio-agosto) ISSN: 1808-799 X
Filomena Lucia Gossler Rodrigues da Silva2
Tatiane Aparecida Martini3 Tamiris Possamai4
Este artigo tem como propósito sistematizar e refletir sobre o percurso de implementação da Reforma do Ensino Médio em Santa Catarina, no âmbito da rede pública estadual. Observamos, a partir de pesquisa documental e bibliográfica, que as ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Educação para a implementação dessa reforma estão atravessadas pelos interesses do empresariado. Tais interesses se materializam na formação dos estudantes, por meio da estruturação curricular, e na formação e trabalho dos docentes.
Este artículo tiene como propósito sistematizar y reflexionar sobre la implementación de la Reforma de la Enseñanza Media brasileña en Santa Catarina, dentro de la red pública estatal. Observamos, a partir de la investigación documental y bibliográfica, que las acciones desarrolladas por la Secretaría de Estado de Educación para la implementación de esta reforma están atravesadas por los intereses de la comunidad empresarial. Tales intereses se materializan en la formación de los estudiantes a través de la estructuración curricular y en la formación y el trabajo de los profesores.
This article aims to systematize and reflect on the implementation path of the Secondary Education Reform in Santa Catarina, within the state public network scope. We observed, based on documentary and bibliographical research, that the actions developed by the Secretary of State for Education to implement this reform are crossed by the interests of the business community. Such interests are materialized in students training through curricular structuring and in teacher training and work.
1 Artigo recebido em 30/11/2020. Primeira avaliação em 05/03/2021. Segunda avaliação em 05/03/2021. Aprovado em 20/03/2021. Publicado em 27/05/2021.
DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v19i39.47398.
Doutora em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora do Programa de Pós- graduação em Educação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense.
E-mail: filomena.silva@ifc.edu.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8275-7714. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9115883879758456.
Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Educação do Instituto Federal Catarinense (IFC - Campus Camboriú). Licenciada em História. Professora de História da Educação Básica.
E-mail: tatiane.martini@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4444-0924. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8274962591320761.
Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Educação do Instituto Federal Catarinense (IFC) - Campus Camboriú. Bacharela em Direito. Técnica Administrativa em Educação no IFC - Campus Rio do Sul.
E-mail: tamirispssm@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6107-1257. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0356074764955643
As mudanças resultantes das atuais políticas públicas brasileiras, entre elas a Reforma do Ensino Médio, têm impactado diretamente sobre a concepção de formação das juventudes e sobre o trabalho docente. A partir das normatizações mais recentes, decorrentes da Lei nº 13.415/2017 (BRASIL, 2017), cada estado da federação vem desenvolvendo ações e produzindo regulamentações distintas para sua implementação. Diante desse cenário, o propósito deste texto é analisar os encaminhamentos da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) com vistas à implementação da reforma nas escolas da rede pública estadual e seus impactos sobre a formação dos estudantes e na formação continuada de professores. Tal análise se fundamenta em uma abordagem qualitativa de pesquisa que toma como referência estudos bibliográficos e análise documental.
No que diz respeito aos impactos legais produzidos pela Reforma do Ensino Médio, a Lei nº 13.415/2017 alterou, além de artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB (Lei nº 11.494/2007); revogou a Lei nº 11.161/2005 e estabeleceu a obrigatoriedade da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Médio. Além disso, como desdobramentos da Reforma e da BNCC, as políticas de formação inicial e continuada dos professores sofreram profundas alterações na sua concepção, expressas na Resolução CNE/CP 2/2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação) e na Resolução CNE/CP Nº 1/2020 (BRASIL, 2020), que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC- Formação Continuada).
Como podemos observar, as regulamentações nacionais que decorrem da Reforma do Ensino Médio impactam não só na formação dos jovens estudantes brasileiros, mas alcançam as políticas de formação inicial e continuada de professores e o trabalho docente. Os alinhamentos com a proposta reformista instituída pela Lei
nº 13.415/2017 comprometem-se com a formação pragmatista e flexível requerida pelo capital. As modificações em tais documentos representam, portanto, o fortalecimento do conjunto normativo que vêm servindo de subsídio para uma série de regulamentações por parte dos governos estaduais e das instituições formadoras de professores, notadamente em relação ao seu currículo, que passa a ser organizado em itinerários formativos.
No que se refere ao estabelecimento de itinerários formativos, conforme o art. 36 da LDB/1996, observamos que impactam na redução de, pelo menos, 600 horas da carga horária da Base Nacional Comum Curricular, que passa a ser de, no máximo, 1800 horas. Essa mudança retira do jovem estudante um percentual significativo da formação básica, que já era insuficiente antes da aprovação da Lei nº 13.415/2017. Apesar da Reforma do Ensino Médio prever a progressiva ampliação da carga horária anual, sendo estabelecido que até 2022 alcance pelo menos 1.000 anuais, a composição do currículo tende a configurar uma nova institucionalidade da escola, que “deixará de ser o lugar de formação de verdadeiros cidadãos e tornar-se-á um celeiro de deficientes cívicos” (SANTOS, 1999, s.p).
No tocante à modalidade, o § 11, do art. 17, da Resolução CNE/CEB nº 3/2018 (BRASIL, 2018a), que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, estabelece que 20% da carga horária dos cursos diurnos e 30% dos cursos noturnos poderá ser cursada a distância. Para a Educação de Jovens e Adultos, este percentual poderá chegar a 80% da carga horária total do curso. Tal aspecto da legislação, em nossa análise, aprofunda as desigualdades educacionais do estudante da escola pública, da classe trabalhadora mais empobrecida, uma vez que a previsão de percentuais de atividades não presenciais, traz dificuldades para conciliar estudo e trabalho e pode produzir ainda mais desigualdades em razão da falta de acesso às tecnologias na utilização da modalidade a distância e de condições de infraestrutura física adequadas para o estudo domiciliar.
Além disso, a Resolução nº 3/2018 (BRASIL, 2018a) retoma a ideia de competências e habilidades, vinculada à repudiada teoria do capital humano que responsabiliza os sujeitos por seus êxitos e fracassos, desconsiderando as condições concretas de vida dos cidadãos. A resolução estabelece, em seu art. 5º, “II - projeto de vida como estratégia de reflexão sobre trajetória escolar na construção das dimensões pessoal, cidadã e profissional do estudante”, sem explicitar as questões
históricas e sociais que implicam nessas dimensões individuais.
Esses aspectos iniciais são tomados para, então, voltarmo-nos ao foco deste trabalho, que é o de descrever e analisar como a Reforma do Ensino Médio tem sido encaminhada e como tem se materializado nas 120 escolas-piloto da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina.
O percurso da Reforma do Ensino Médio em Santa Catarina possui como principais fontes as normatizações em nível nacional, mencionadas na introdução deste texto. Os materiais aqui analisados constituem-se, em boa medida, de notícias publicadas no site oficial da Secretaria de Educação de Santa Catarina (SED/SC), assim como em vídeos, web conferências e outros utilizados durante as reuniões técnicas e encontros formativos junto a gestores e professores da rede estadual, no período de 2016 a 2020.
Uma primeira informação que julgamos ser importante mencionar neste percurso é que a apresentação do Novo Ensino Médio em nível nacional, realizada em 22 de setembro de 2016, pelo então Ministro da Educação (MEC) Mendonça Filho e pelo Presidente Michel Temer, contou com a participação de Eduardo Deschamps, que ocupava, à época, simultaneamente, o cargo de Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) e de Secretário de Estado da Educação de Santa Catarina até abril de 20185
A partir dessa informação, não é de se estranhar que a SED/SC tenha aderido imediatamente ao Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio, normatizado pela Portaria nº 649, de 10 de julho de 2018 (BRASIL, 2018c). Para orientar os estados na implementação da Reforma, o MEC realizou duas web conferências no ano de 20186, sendo a primeira no dia 13 de agosto e a segunda em 14 de novembro. Participaram
5 A notícia da Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina, de 22 de setembro de 2016, dia da apresentação da Medida Provisória 746, está disponível em: http://www.sed.sc.gov.br/secretaria/imprensa/noticias/27540-brasil-tera-novo-modelo-de-ensino- medio. Já a notícia do Consed que comunica a saída de Eduardo Deschamps da Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina, em abril de 2018, está disponível em: http://www.consed.org.br/central-de-conteudos/secretario-deschamps-se-despede-da-educacao- nesta-segunda-feira-30
dessas reuniões virtuais gestores e coordenadores de Ensino Médio e do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo integral – EMTI das 27 secretarias estaduais e distrital.
Com base nessas reuniões, as escolas catarinenses que se enquadravam nos critérios do MEC7e foram pré-indicadas pela SED/SC, caso aderissem à proposta de se constituírem escolas-piloto da Reforma do Ensino Médio em SC, deveriam enviar a documentação solicitada até 23 de novembro de 2018. Após a adesão e seleção das escolas, os gestores foram incumbidos de iniciar a normatização do Novo Ensino Médio (NEM), produzindo as condições necessárias para a sua implementação.
Diante dessa orientação, nos anos de 2019 e 2020, foram realizados encaminhamentos sistemáticos para a implementação do NEM nas 120 escolas-piloto da rede estadual catarinense, alcançando gestores das coordenadorias de educação e profissionais que atuavam nessas escolas. Apenas dois desses encontros foram realizados de forma presencial, sendo os demais por web conferência, conforme será detalhado nas seções seguintes.
Em 24 de maio de 2019, técnicos da SED/SC realizaram uma web conferência envolvendo gestores e professores de escolas-piloto da Reforma do Ensino Médio no estado com o propósito de apresentar os marcos legais e as principais alterações decorrentes da Lei 13.415/2017. Na oportunidade, foram mencionadas as ações necessárias para viabilizar a implementação do NEM ao longo de 2019 e 20208. Foram elas: a elaboração de plano de implementação do NEM; a reelaboração de propostas curriculares; a realização de formação continuada, envolvendo a legislação e temas referentes à reforma; a definição da carga horária para, no mínimo, 1000 horas anuais; e atividades de socialização e multiplicação de “boas práticas”.
Na continuidade do processo, em 14 de agosto de 2019, a SED/SC realizou um evento presencial na cidade de Chapecó que objetivou discutir o planejamento do
7 Os critérios de escolha das escolas elegíveis para adesão foram definidos pela Resolução nº 21, de 14 de novembro de 2018 (BRASIL, 2018d). Em Santa Catarina, foram utilizados também os critérios da Portaria 649/2018 (BRASIL, 2018c) para adesão das escolas, que são: a obrigatoriamente 30% de escolas EMTI; escolas que já possuíam jornada diária de cinco horas e que, preferencialmente, tivessem participado do Programa Ensino Médio Inovador – ProEMI.
8 Web conferência disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=U-jFqihkqrA
NEM – Novo Ensino Médio9.
O evento de 2019 foi denominado de Primeira Reunião Técnica10 e contou com a participação de técnicos da SED/SC, supervisores das Coordenadorias Regionais de Educação de Santa Catarina e gestores das escolas que aderiram ao NEM (SANTA CATARINA, 2019c).
Além da apresentação das bases legais do NEM, expressas pela Lei nº 13.415/2017 e pela Portaria nº 649/2018 e das 120 escolas11 catarinenses “contempladas” com o Novo Ensino Médio, foi apresentado no encontro o detalhamento dos procedimentos técnico-administrativos para composição da equipe Gestora do NEM e do coletivo de professores que atuariam nas Unidades Escolares. A equipe gestora seria constituída pelos seguintes profissionais: o Diretor da Escola; Assistentes de Educação (profissionais que atuam na secretaria escolar), membros da equipe de apoio pedagógico: Assistente Técnico Pedagógico ou Especialistas em Assuntos Educacionais (Orientador Educacional, Supervisor Escolar). Já os professores deveriam ser, preferencialmente, efetivos (SANTA CATARINA, 2019g).
Para a composição do quadro de pessoal diretamente envolvido na implementação do NEM em SC, indicou-se a realização de um reordenamento dos profissionais das escolas. Tal reordenamento aconteceria por meio dos seguintes trâmites: solicitação do servidor através do preenchimento de um formulário específico; emissão de um parecer da direção da escola de origem e de destino; e parecer da Coordenadoria Regional de Educação à qual pertenciam. Para legalizar a ação, seriam emitidas portarias autorizando o afastamento da escola de lotação, conforme respalda o Estatuto do Magistério de Santa Catarina (Lei nº 6.844/1986, art. 29, inciso V) (SANTA CATARINA, 2019g). Outro aspecto importante a ser mencionado refere-se ao fato de que a atuação dos professores, de acordo com a BNCC, passa a ocorrer por área do conhecimento. Em nossa análise, este é um encaminhamento bastante controverso que contribui não só na precarização do trabalho docente, mas na formação do estudante, que passa a ter professores ministrando conteúdos de
9 Esta notícia está disponível no site da Secretaria Estadual de Educação, em: http://www.sed.sc.gov.br/secretaria/imprensa/noticias/30353-educacao-discute-novo-ensino-medio- com-gestores-de-escolas-estaduais-de-santa-catarina.
11 As 120 escolas-piloto representam 17% das escolas de Ensino Médio do Estado que, segundo a SED/SC, “servirão de espelhos” para as demais.
disciplinas para as quais não possuem formação específica. Também passa a ser considerado, para a seleção de professores o notório saber, previsto na legislação apenas para o itinerário formativo da educação profissional, mas que poderá ser estendida para os componentes curriculares da BNCC.
Já no que diz respeito ao reordenamento do quadro de pessoal das escolas, entendemos que essa ação constitui-se em uma estratégia que afeta a qualidade dos processos formativos e educativos de todas as instituições impactadas, particularmente aquelas que cederam os professores para atuar nas escolas-piloto do NEM. Cria-se entre os professores e pessoal administrativo e pedagógico das escolas que não aderiram ao NEM a expectativa de que terão as mesmas condições no futuro, o que pode não se materializar, particularmente em razão do elevado número de professores contratados em caráter temporário e da insuficiente quantidade de assistentes de educação e de profissionais que atuam nas equipes pedagógicas fragilizadas.
No que diz respeito ao financiamento, os participantes do evento foram informados de que a liberação dos recursos estaria vinculada ao cumprimento das ações determinadas pelo MEC e SED/SC, sendo 20% do valor no momento da adesão, 40% quando da aprovação da Proposta de Flexibilização Curricular (PFC) e o restante ao longo do segundo semestre de 2019 (SANTA CATARINA, 2019g). Podemos concluir que tanto o MEC quanto a SED/SC encontraram estratégias para atrelar a liberação de recursos ao alcance de metas, ampliando a política de responsabilização das escolas e adensando a perspectiva do estado regulador, indo ao encontro da concepção neoliberal da necessidade de “modernização, desburocratização, descentralização e combate à ‘ineficiência’ do Estado” (BARROSO, 2005, p. 726). Essa lógica abre o caminho para a privatização e fragiliza o serviço público estatal.
Ainda na reunião realizada em 2019, após as informações referentes ao financiamento, os gestores foram orientados a realizarem um mapeamento das demandas regionais da Educação Profissional, por meio da aproximação com entidades comerciais e industriais de cada município e de escolas técnicas e universidades/faculdades da sua região. Para subsidiar os gestores nessa tarefa, foram apresentados mapas contendo os “setores portadores do futuro” para a indústria e comércio em cada região catarinense (SANTA CATARINA, 2019g). Esta
orientação demonstra, sobretudo, a influência do empresariado catarinense na implementação da reforma e a intenção de utilizar o aparato estatal para formação de mão de obra para o setor privado.
Após esses encaminhamentos de ordem administrativa e financeira, apresentou-se aos participantes do evento uma primeira simulação de “modelo de oferta” do NEM em SC, conforme segue:
Escola Estadual (1800 h) | Parceiro (1200 h) | Carga horária anual total | |
1º ano | BNCC 800 h | Projeto de vida 200 h | 1000 h |
2º ano | BNCC 600 h | Trilha FIC / CT / Tecnológica (400 h) | 1000 h |
3º ano | BNCC 400 h | Trilha FIC / CT / Tecnológica (600 h) | 1000 h |
Uma análise inicial dessa simulação de currículo do NEM em SC permite-nos inferir que além da redução considerável da carga horária da formação geral, teremos a influência de parceiros externos na parte flexível do currículo, impactando sobre a formação dos estudantes e sobre o trabalho docente. Já no primeiro ano, os estudantes cursam o componente curricular Projeto de vida, cuja configuração vem sendo realizada pelo Instituto Iungo12, conforme veremos adiante. No segundo e terceiro ano, iniciam-se as diferentes trilhas de formação, ofertadas sob influência ou em colaboração com parceiros. Ao analisarmos esse modelo de matriz curricular, reconfigurado em 2020, percebemos que a presença de “parceiros” revela uma:
[…] supervalorização da parte flexível, que significará uma grave diminuição da parte destinada à formação geral, ou seja, a restrição do direito à educação, que requisita acesso aos conhecimentos básicos de todas as ciências, em outras palavras, uma Educação Básica que não garante a base.” (SILVA; POSSAMAI; MARTINI, 2020, p. 6).
Além da apresentação dessa simulação de currículo, na reunião aqui em análise também foi apresentada uma possibilidade de implementação do mesmo,
12 Caracterizado como pessoa jurídica de direito privado, inscrita como Associação Instituto Iungo, foi criada em 2020 e possui dois mantenedores: o Movimento Bem Maior e o Instituto MRV.
como podemos ver no quadro 2.
Segunda | Terça | Quarta | Quinta | Sexta | |
1º ano | Escola Estadual | Escola Estadual | Escola Estadual | Escola Estadual | Parceiro |
2º ano | Escola Estadual | Parceiro | Escola Estadual | Parceiro | Escola Estadual |
3º ano | Parceiro | Escola Estadual | Parceiro | Escola Estadual | Parceiro |
Como podemos observar, a proposta apresentada indica a possibilidade de os estudantes realizarem parte da carga horária em instituição parceira, ou sob influência desta, por meio de cursos de Formação Inicial e Continuada e/ou assemelhados. Vale dizer que tal possibilidade está respaldada pela Resolução CNE/CEB nº 03/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio (BRASIL, 2018). Em nossa análise, esta configuração de materialização do currículo inviabiliza a formação integral e orgânica dos jovens, retirando-lhes o direito a uma sólida formação básica e sinaliza, mais uma vez, a forte influência do empresariado, não somente na formação dos jovens catarinenses, mas também sobre o próprio trabalho docente. Vale lembrar que a BNCC do Ensino Médio foi constituída sob influência desse segmento, por meio do “Movimento pela Base” e, segundo os quadros apresentados na Primeira Reunião Técnica, os itinerários formativos ofertados em Santa Catarina são igualmente afetados por esta perspectiva.
Apresentado esse modelo, as escolas-piloto foram incumbidas de elaborar uma Proposta de Flexibilização Curricular; um relatório de escuta dos estudantes; um diagnóstico de necessidades da escola e um mapeamento dos interesses dos discentes. Para cumprimento dessas ações, a SED/SC orientou algumas metodologias e estratégias, tais como: realização de reuniões, grupos focais, roda de conversa, enquetes; exposição de vídeos e slides sobre o Novo Ensino Médio; aplicação e adaptação do questionário de escuta dos jovens, disponível no site do MEC13; busca de apoio de universidades e parceiros locais, entre eles o SEBRAE. Os
13 O Guia de implementação do Novo Ensino Médio, elaborado pelo MEC, está disponível em: http://novoensinomedio.mec.gov.br/#!/guia. (BRASIL, 2018b)
diagnósticos realizados com estudantes do 8º e 9º anos das redes municipais, pais, professores e escolas de Ensino Médio que ofertam EMI, EMITI, EMIEP e Regular poderiam ser realizadas por amostragem (SANTA CATARINA, 2019g).
Depois desses encaminhamentos, o encontro foi encerrado com a apresentação das “mazelas do Ensino Médio” que, de acordo com os organizadores, justificaram a adesão de Santa Catarina ao NEM, entre as quais mencionamos os seguintes aspectos14: o distanciamento entre os saberes escolares e as situações vivenciadas na experiência cotidiana dos jovens; os currículos conteudistas fragmentados e desarticulados; o pouco espaço para a escuta dos estudantes e a formulação de seus projetos de futuro; os baixos índices de aprendizagem e de conclusão dos estudos; a alta evasão escolar e o baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Conforme podemos observar, em nenhum momento foram mencionados indicadores como: a má qualidade da estrutura física e didática das escolas; os determinantes sócio-históricos que impedem os jovens de adentrar e permanecer no Ensino Médio; os parcos investimentos historicamente destinados a essa etapa da educação; os planos de cargos e salários pouco atrativos e a precarização do trabalho docente; as cargas horárias exaustivas e as formas de contratação precária dos professores que impactam sobre a qualidade dos processos educativos e formativos; o percentual de professores não habilitados para a docência atuando na Educação Básica e a desvalorização social da profissão docente.
Cerca de um mês após a reunião na cidade de Chapecó, profissionais da rede estadual de ensino de Santa Catarina participaram do 2º Encontro da Frente de Trabalho Currículo e Novo Ensino Médio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), em Brasília, entre os dias 9 e 11 de setembro de 201915. O evento reuniu quatro representantes de cada uma das 27 unidades da federação e teve como propósito aprofundar a discussão acerca das diretrizes de implementação do NEM, fomentando a elaboração de um conjunto de metas visando dar suporte à sua implementação durante o ano de 2020. (SANTA CATARINA, 2019d). A
14 Para indicar tais “mazelas”, foram utilizados como fonte dados e documentos elaborados pelo movimento “Todos pela Educação” e pelo Instituto Ayrton Senna.
15 A notícia está disponível no site da Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina, em: http://www.sed.sc.gov.br/secretaria/imprensa/noticias/30381-educacao-projeta-metas-de-suporte-as- escolas-para-o-novo-ensino-medio-em-2020.
participação ratifica o pleno alinhamento da SED/SC com o MEC.
Em outubro de 2019, com base no Guia de Implementação do Novo Ensino Médio do MEC (BRASIL, 2018b), na instituição de uma Comissão Executiva do NEM no estado e na realização de reuniões semanais, deu-se início ao processo de elaboração do Caderno de Orientações para implementação do NEM da rede estadual catarinense. Ainda naquele mês, a SED/SC produziu a “Web Série Novo Ensino Médio”16 com o propósito de apresentar os passos da implementação em Santa Catarina. Esta iniciativa conta com uma sequência de seis vídeos que tratam de temas referentes à implementação do Novo Ensino Médio17.
O primeiro episódio da web série tem o título “Fundamentos do Novo Ensino Médio”; o segundo episódio trata da “Flexibilização de Currículo e Escolas-piloto”; o terceiro vídeo aborda os “Itinerários Formativos”; o quarto versa sobre “Eixos Estruturantes”; o quinto e o sexto vídeos apresentam as “Metas para Implementação” (SANTA CATARINA, 2019b). O material é composto de vídeos curtos que objetivam alcançar estudantes e comunidade em geral, informando-os sobre a reformulação do Ensino Médio, de forma alinhada ao discurso oficial do MEC.
A análise dos vídeos nos permite afirmar que se constituem em uma espécie de propaganda que visa convencer os estudantes e a comunidade da relevância da reforma para os jovens, sem realizar nenhuma crítica relacionada à extrema flexibilização curricular imposta pela Lei nº 13.415/2017 e os riscos desta, sobretudo, para estudantes das escolas públicas. Sonega-se, portanto, o direito de refletir sobre os impactos da reforma sobre sua formação, particularmente no que diz respeito ao desenvolvimento da “[...] autonomia intelectual e moral, a capacidade de análise, de reflexão e de crítica, de se verem como sujeitos capazes de intervir na realidade, no mundo em que vivem” (SILVA, 2018, p. 51).
Em continuidade às ações desenvolvidas no ano de 2019, tem-se a realização de um segundo encontro presencial promovido pela SED/SC, ocorrido entre os dias 12 e 13 de novembro de 2019, em Florianópolis, denominado Primeiro Encontro Formativo do Novo Ensino Médio. No evento, cerca de 200 profissionais das 120
16 A notícia está disponível no site da Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina em: http://www.sed.sc.gov.br/secretaria/imprensa/noticias/30410-assista-a-webserie-sobre-o-novo-ensino- medio.
escolas-piloto do NEM/SC, entre eles coordenadores das 36 regionais de educação e coordenadores pedagógicos do NEM, passaram por formação sobre os conceitos, a nova estrutura curricular e a proposta pedagógica do NEM18 que deveria ser iniciada em 2020, com sua implementação (SANTA CATARINA, 2019h).
Segundo informações constantes no material utilizado, o encontro objetivou:
Subsidiar coordenadores pedagógicos regionais e escolares das escolas piloto, na implementação das ações de integração e flexibilização curricular do Novo Ensino Médio, proporcionando avanços na construção de um ensino médio mais atrativo e que atenda às necessidades dos nossos estudantes; Promover a apropriação da estrutura curricular do Novo Ensino Médio em Santa Catarina: organização curricular, modelo de eletividade e carga horária e; Planejar as próximas ações de âmbito regional e escolar, considerando as especificidades de cada região na elaboração de propostas curriculares. (SANTA CATARINA, 2019e).
De acordo com os objetivos do encontro, a SED/SC demonstrou um empenho bastante grande na implementação da Reforma do Ensino Médio no estado, buscando subsidiar gestores das coordenadorias regionais de educação e das escolas nesse processo. Além de conceituar e orientar as escolas quanto à elaboração das ementas e oferta dos componentes curriculares eletivos, o encontro, por meio de “atividades de integração” e “Troca de Experiências” em grupos formados pelos participantes, teve entre seus propósitos socializar e sistematizar práticas exitosas, que poderiam ser replicadas nas escolas, envolvendo planejamento por e entre áreas do conhecimento (SANTA CATARINA, 2019f).
Além dessas atividades, houve a socialização do planejamento da SED/SC para o ano de 2020 no que diz respeito ao NEM. Entre as ações mencionadas temos: implementar o NEM nas 120 escolas-piloto; replanejar, implementar, monitorar e avaliar o plano de implementação do NEM; assessorar e acompanhar a Proposta de Flexibilização Curricular – PFC nas 120 escolas e construir a versão final e aprovação do Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense19.
18 Esta notícia está disponível no site da Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina em: http://www.sed.sc.gov.br/secretaria/imprensa/noticias/30445-santa-catarina-tera-novo-ensino-medio- em-120-escolas-da-rede-estadual-em-2020.
19 Assinam este documento: Comissões do Regime de Colaboração da Base Nacional Comum Curricular de SC – BNCC/SC, Comissão Estratégica de Mobilização para Implementação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC/SC, Conselho Estadual de Educação-CEE/SC, União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/SC, União dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME/SC, Federação Catarinense dos Municípios – FECAM/SC, Coordenação Estadual da BNCC/SC, Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED/SED/SC e Secretaria de Estado
No evento, apresentou-se aos participantes o Caderno de Orientações para Implementação do Novo Ensino Médio. O documento contempla a estrutura do NEM com uma breve contextualização deste, a apresentação do Projeto de Vida, orientações acerca dos componentes curriculares eletivos, a organização do trabalho pedagógico; a orientação quanto à atuação por áreas do conhecimento; a sistemática de planejamento (por área e entre áreas do conhecimento e ainda reuniões de avaliação e replanejamento, mencionando, inclusive, as cargas horárias destinadas para tais atividades), avaliação, conselho de classe, estrutura curricular e matriz de referência; formação docente e uma breve contextualização dos itinerários formativos. Chama-nos a atenção as propostas de três matrizes curriculares neste documento, já que, conforme mencionado, fica a critério da escola optar por uma delas. A diferença entre elas está na carga horária e no número de componentes
eletivos, conforme podemos verificar nos quadros 3, 4 e 5.
1ª SÉRIE | 2ª SÉRIE | 3ª SÉRIE |
800 horas de Base Nacional Comum Curricular | 600 horas de Base Nacional Comum Curricular | 400 horas de Base Nacional Comum Curricular |
+ Carga horária flexível | ||
200 horas parte flexível | 400 horas parte flexível | 600 horas parte flexível |
1ª SÉRIE | 2ª SÉRIE | 3ª SÉRIE |
800 horas de Base Nacional Comum Curricular | 600 horas de Base Nacional Comum Curricular | 400 horas de Base Nacional Comum Curricular |
+ Carga horária flexível | ||
320 horas parte flexível | 520 horas parte flexível | 720 horas parte flexível |
da Educação de SC.
1ª SÉRIE | 2ª SÉRIE | 3ª SÉRIE |
800 horas de Base Nacional Comum Curricular | 600 horas de Base Nacional Comum Curricular | 400 horas de Base Nacional Comum Curricular |
+ Carga horária flexível | ||
800 horas parte flexível | 1.000 horas parte flexível | 1.200 horas parte flexível |
Em nossa investigação, identificamos que, ao final de 2019, as escolas-piloto possuíam acesso apenas ao currículo da matriz da primeira série20 do Ensino Médio liberado para consulta. Outro aspecto que consideramos importante mencionar é que a única diferença observada entre a carga horária da BNCC21 nas matrizes da primeira série do Ensino Médio das escolas-piloto do NEM e a das demais é a obrigatoriedade da Língua Estrangeira ser o Inglês. Além disso, há a diferença entre a carga horária da parte flexível e dos itinerários formativos. São disciplinas que compõem a parte flexível de todas as matrizes: Projeto de Vida (duas aulas semanais em todas as séries) e Língua Estrangeira (segunda língua). Outras três disciplinas aparecem apenas para a matriz 3 (de cinquenta horas semanais): Projeto de Intervenção e Pesquisa (quatro aulas semanais), Estudos Dirigidos (duas aulas semanais) e Arte, Cultura e Tecnologias/Informática (duas aulas semanais em todas as séries). Os componentes curriculares eletivos passaram por três reorganizações ao longo de 2020, com carga horária de duas aulas semanais e oferta semestral. O número de componentes curriculares a serem cursados pelo estudante depende da matriz que cada escola-piloto elege como mais adequada a sua realidade. No que diz respeito aos componentes curriculares a serem oferecidos pelas escolas, foram construídos em parceria com o Instituto Iungo e professores da rede estadual de ensino, conforme veremos na próxima seção deste artigo.
A estrutura do Caderno de Orientações para implementação do NEM possui
20 Nomenclatura utilizada pela SED/SC nas matrizes disponíveis no sistema.
21 Disciplinas e número de aulas semanais (a/s): Língua Portuguesa e Literatura (3 a/s); Educação Física (2 a/s); Arte (2 a/s); Língua Estrangeira de acordo com a escolha do estudante nas escolas que não são piloto da Reforma do Ensino Médio (2 a/s); Química(2 a/s); Física (2 a/s); Biologia (2 a/s); Geografia(2 a/s); História (2 a/s); Filosofia (1 a/s); Sociologia (2 a/s); Matemática (3 a/s).
elementos muito relevantes para a análise e necessita de um estudo detalhado, que escapa aos limites deste artigo, que tem como propósito sistematizar o percurso realizado pela SED/SC na implementação da reforma do Ensino Médio. Contudo, um aspecto que julgamos relevante mencionar é o fato de que as informações nele contidas estão em pleno alinhamento ao disposto na Lei nº 13.415/2017, na Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio (2018) e nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio – Resolução CNE/CEB nº 03/2018. Além disso, o caderno contempla entre suas informações orientações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e, como não poderia deixar de ser, do Conselho Estadual de Educação (CEE).
Paralelamente aos encontros de apresentação, presenciais e virtuais, a SED/SC deu continuidade às ações de um Grupo de Trabalho22, constituído ainda em 2018, com o propósito de elaborar o Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense. Tal documento, elaborado ao longo de 2020 e apresentado previamente nas formações virtuais oferecidas pela SED/SC, até a finalização da escrita deste texto, em março de 2021, encontrava-se em apreciação pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). Participaram da elaboração deste documento gestores e professores efetivos, selecionados por meio do Edital nº 284/202023.
Em atenção às ações realizadas pela SED/SC em 2020, em meio à pandemia do Covid-19, observamos avanços bastantes significativos na implementação da Reforma do Ensino Médio nas escolas-piloto. Dizemos isso considerando que, ao acompanhar as notícias do site da SED/SC, identificamos a realização de ações de formação continuada dos/as professores/as, ofertadas virtualmente, por meio de parcerias envolvendo instituições públicas e privadas, majoritariamente
22 A Portaria nº 331, de 5 de abril de 2018, que institui o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular - ProBNCC prevê o pagamento de bolsas para coordenadores, redatores e articuladores.
23 O edital nº 284/2020 está disponível no site da Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina em http://www.sed.sc.gov.br/secretaria/imprensa/noticias/30508-sed-seleciona-profissionais-que- atuarao-em-seminarios-do-curriculo-do-ensino-medio.
comprometidas com a lógica do mercado, que focaliza o desenvolvimento do currículo do Ensino Médio na perspectiva do desenvolvimento de competências, nos Projetos de Vida e na inserção de uma cultura digital no processo formativo dos jovens. Tal realidade reflete a visão economicista de educação e a retomada da teoria do capital humano que, conforme sinalizam Frigotto e Motta (2017, p. 358),
Enfatiza os conhecimentos úteis que o estudante deve adquirir para impulsionar a produtividade dos setores econômicos, a fim de potencializar a competitividade nos mercados local e internacional, ou para criar condições de empregabilidade, isto é, desenvolver habilidades e competências que potencializem a inserção do indivíduo no mercado de trabalho.
O regime de acumulação flexível, apoiado nos conglomerados econômicos transnacionais, aposta na educação com vistas a constituir mentalidades que aceitem com naturalidade as desigualdades e o discurso meritocrático de responsabilização dos sujeitos. Por outro lado, “[...] a falácia de estimular o Ensino Médio para qualificar para o trabalho depara-se com a falta de emprego no mercado de trabalho para a quase totalidade desses jovens” (FRIGOTTO; MOTTA, 2017, p. 362). Nesse sentido, a oferta do componente curricular Projeto de Vida, presente nos três anos do Ensino Médio em Santa Catarina, visa fomentar uma educação empreendedora e as competências socioemocionais, a fim de formar jovens que, se vendo sem oportunidades de trabalho, criem seus próprios empregos, informais e sem direitos, assim, adaptando-se às condições precarizadas de trabalho.
Somadas às ações descritas até aqui, observamos que, em 2020, novos atores têm auxiliado a SED/SC a materializar a Reforma do Ensino Médio no estado. Destacamos a parceria firmada, de forma gratuita, com o Instituto Iungo que tem atuado durante todo o ano de 2020 na formação de professores, de forma remota, e na articulação e construção das ementas das disciplinas eletivas junto a professores da rede estadual que voluntariamente dispuseram-se a essa tarefa.
No que diz respeito à formação continuada, a Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina organizou ciclos de formação de forma virtual. O Primeiro Ciclo, realizado entre 02 de abril e 15 de maio, realizou 31 webinários24 e foi destinado a todos os professores da rede. Conforme verificamos, as atividades envolveram
24 O Primeiro Ciclo de formação está disponível no site da Secretaria Estadual de Educação de SC em: https://sites.google.com/sed.sc.gov.br/scemformacao/1%C2%BA-ciclo-de- forma%C3%A7%C3%A3o/forma%C3%A7%C3%B5es-1%C2%BA-ciclo.
temáticas como o uso de plataforma virtual para as aulas não presenciais, discussões específicas às áreas do conhecimento e metodologias para o ensino não presencial (SANTA CATARINA, 2020a). O Segundo Ciclo de formação25, iniciado em 27 de agosto, realizou 28 webinários até o dia 05 de novembro de 2020, cujas temáticas foram direcionadas ao Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e ao uso de tecnologias na educação (SANTA CATARINA, 2020b).
Entre os ministrantes dessas formações virtuais, identificamos profissionais vinculados à SED/SC, à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), à Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), à Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Também estiveram presentes participantes da elaboração do Currículo Base Catarinense para a Educação Infantil e Ensino Fundamental e integrantes vinculados a instituições como GetEdu, Nova Escola, Fundação Lemann, Instituto Península, Clayton Christensen Institute, Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB), UNESCO, UNICEF, Handicap Internacional e SESI (Serviço Social da Indústria)26.
A rede estadual catarinense seguiu, durante a pandemia, realizando formações on-line com o propósito de dar continuidade à implementação da Reforma do Ensino Médio. Em parceria com o Instituto Iungo, foram realizadas pelo menos dez formações, disponíveis no Canal do YouTube "Espaço de Formação e Experimentação em Tecnologias", que versaram sobre: Projeto de Vida, Gestão pedagógica em tempos de pandemia, Necessidades de inovação e compartilhamento de práticas, Componentes Curriculares Eletivos, Integração Curricular por áreas do conhecimento e Avaliação Formativa.
Conforme identificamos, o principal parceiro técnico da SED/SC tem sido o Instituto Iungo. A parceria, firmada a título de Acordo de Cooperação Técnica27, teve
25 O Segundo Ciclo de formação está disponível no site da Secretaria Estadual de Educação de SC em:https://sites.google.com/sed.sc.gov.br/scemformacao/2%C2%BA-ciclo-de- forma%C3%A7%C3%A3o/forma%C3%A7%C3%B5es-2%C2%BA-ciclo.
26 Integrantes dessas e de outras instituições mediaram as formações. Segundo informações fornecidas durante os webinares, a GetEdu é uma empresa parceira do Google for Education, com atuação em todo mercado nacional, com foco, principalmente no setor público. O Grupo de Experimentações em Ensino Híbrido é organizado pela Fundação Lemann e pelo Instituto Península em parceria com a Clayton Christensen Institute. O Instituto Península, segundo informações de seu site oficial, é uma organização social fundada pela família Abilio Diniz em 2010 e tem como foco a melhoria da qualidade da educação brasileira e a sua atuação nas áreas de Educação e Esporte e é pautada na crença de que os principais agentes de transformação da educação são os professores. Já o Clayton Christensen Institute apresenta-se como uma think tank sem fins lucrativos e que oferece uma estrutura única para a compreensão de muitas das questões mais urgentes da sociedade, incluindo educação, saúde e prosperidade econômica.
27 O mais recente acordo de cooperação técnica pode ser acessado no Diário Oficial do Estado/SC - nº
como objetivo acordar a organização de um Ciclo de formação on-line para equipes, gestores regionais e escolares e para professores das escolas-piloto do Novo Ensino Médio da Rede Estadual de SC. Conforme mencionamos na nota de rodapé número oito, os dois mantenedores do Instituto Iungo, Movimento Bem Maior e Instituto MRV, compõem a rede de mantenedores do “Todos pela Educação” e que, por seus associados e figuras responsáveis, são análogos e representantes dos mesmos interesses.
Compreendendo que a formação de professores, tanto inicial quanto continuada, também se configura como um espaço de disputas (KUENZER, 2011), tal parceria entre a SED/SC e o Instituto Iungo suscita, imediatamente, algumas perguntas: por que esta instituição privada, criada em 2020, foi a escolhida pela SED/SC como assessoria técnica para conduzir a formação continuada dos professores das escolas Rede Estadual que implementam o Novo Ensino Médio? Quais foram os critérios para optar por uma instituição privada praticamente desconhecida no campo da formação de formadores? Quais motivações têm as instituições privadas na oferta gratuita de formação continuada dos trabalhadores da educação?
Um elemento indispensável para encontrarmos tais respostas é que precisamos “[...] superar a falsa consciência da suposta neutralidade das políticas e propostas de formação” (KUENZER, 2020, p. 669) e compreender que a formação continuada se coloca na esfera ideológica. Nessa direção, entendemos que a formação oferecida pela SED e seus parceiros aos professores das escolas-piloto do NEM em Santa Catarina está alinhada ao requerido pela BNCC do Ensino Médio e pela lógica presente na Lei 13.415/17. Além disso, é importante mencionar que tais parceiros, como o Instituto Iungo, vêm corroborando não só no desenvolvimento da trilha formativa do Projeto de Vida, através de orientações de estudos, vídeos e materiais pedagógicos, mas também na definição da estrutura curricular do Ensino Médio, por meio da reorganização dos Componentes Curriculares Eletivos. Esses componentes foram sistematizados em um Portfólio que contempla 25 disciplinas. A análise deste portfólio desses elementos e das condições materiais concretas de implementação necessitam ser analisadas em um estudo específico que se dedique
21.361, publicado em 25/09/2020, p. 6.
exclusivamente ao currículo do NEM em SC.
A respeito do Instituto Iungo, consideramos importante mencionar que alguns consultores pedagógicos possuem vínculos anteriores com o Instituto Ayrton Senna e com a Fundação Lemann e participaram em outras oportunidades tanto da formação de professores quanto da produção de material para o programa Ensino Médio Integral em Tempo Integral (EMITI). Além disso, alguns desses consultores são proprietários ou colaboradores de outras empresas que oferecem serviços e produtos educacionais e/ou são do ramo de educação a distância.
Dando sequência a essa trajetória marcada pelas parcerias com instituições privadas, entre os dias 16 e 18 de novembro, a SED/SC promoveu o Seminário Internacional de Educação, junto com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), e que contou com o apoio do Instituto Ayrton Senna. O foco do seminário foi o desenvolvimento das competências socioemocionais, o desenvolvimento da cultura digital e relatos de experiências educacionais (americana, finlandesa, colombiana e portuguesa) durante a pandemia e pós-pandemia.
O acompanhamento e a análise da implementação da Reforma do Ensino Médio em Santa Catarina mostraram-se complexos, uma vez que essa vem se constituindo de inúmeras nuances. Entre as questões mais prementes, identificamos a existência de dificuldades por parte da SED/SC no cumprimento de cronogramas e metas, assim como mudanças de direção e de estratégias durante o percurso.
É importante mencionar que a adesão da SED/SC ao NEM, por meio da Portaria nº 649/2018 (BRASIL, 2018c) e sua implementação nas escolas-piloto, tem impactado fortemente sobre o trabalho de gestores e professores da desde 2019, quando foi deflagrado o processo de orientação às Coordenadorias Regionais de Educação e às 120 escolas-piloto que iniciaram a implementação do Novo Ensino Médio em 2020. Tais orientações ocorreram basicamente por meio de web conferências, reuniões técnicas e encontros presenciais com gestores e coordenadores regionais. Contudo, a pandemia de Covid-19 obrigou a SED/SC a modificar a forma de implementação em 2020 e, assim, o processo passou a ser amplamente publicizado, por meio das formações virtuais, que permitiram não só dar
sequência à implementação da Reforma, como também possibilitaram o acesso às informações por parte dos interessados em acompanhá-la, como pesquisadores, estudantes, professores, sindicatos e comunidade.
Durante a pandemia, a formação de professores teve foco no processo de flexibilização curricular, com temas que circundam a implementação da reforma, como: Projeto de Vida; gestão pedagógica em tempos de pandemia, necessidades de inovação e compartilhamento de práticas, componentes curriculares eletivos, integração curricular por áreas do conhecimento e avaliação formativa. O recém- formado Instituto Iungo tem sido um dos protagonistas nesse processo, além do Instituto Ayrton Senna e, mais recentemente, do SEBRAE.
A implementação da Reforma do Ensino Médio em Santa Catarina foi permeada, em nossa análise, pela grande responsabilização dos gestores das Coordenadorias Regionais de Educação e das Equipes Gestoras do NEM nas escolas, exigindo-lhes, inclusive, um empenho no convencimento dos professores para adesão à proposta. Tal convencimento tem sido produzido tanto pela mão do Estado, quanto pelas instituições parceiras.
Lamentavelmente, observamos uma espécie de silenciamento da resistência à implementação das escolas-piloto e à intencionalidade de estender o NEM para todas as escolas de Ensino Médio do estado até 2022. A falácia de que o processo foi feito a várias mãos esconde a real intenção da atuação dos parceiros que, em nossa análise, intencionam, por meio da ideologia à qual estão comprometidos, interferir na formação dos jovens com uma proposta educativa que se alinha aos interesses do empresariado. Isso ocorre por meio da interferência na elaboração dos currículos e na formação dos professores descomprometida com uma perspectiva crítica.
Finalizamos nossas reflexões neste artigo levantando alguns questionamentos em relação aos desdobramentos da implementação do NEM em Santa Catarina. São eles: corremos o risco de ter nos itinerários formativos do Ensino Médio catarinense instrumentos de materialização da ideia de formação precária e de mão de obra simples dos jovens para atender exclusivamente às demandas do setor produtivo? Em que medida os processos formativos e educativos desenvolvidos nas escolas desse nível de ensino sonegarão o direito à formação crítica dos jovens, negligenciando saberes que possam contribuir para a construção de uma sociedade justa para todos? Qual a compreensão dos professores acerca dos componentes
curriculares que compõem o NEM em SC, tanto da BNCC, quanto dos itinerários formativos? Qual a pretensão do componente curricular Projeto de Vida na formação dos jovens? Quais os significados que os professores atribuem à formação continuada recebida para a implementação do Novo Ensino Médio? Existe alguma clareza de que o forte debate acerca do desenvolvimento de competências socioemocionais constitui-se em mecanismo de desenvolvimento de uma postura acrítica da realidade? Quais as consequências de uma formação realizada nessa perspectiva sobre a necessária compreensão crítica das condições materiais concretas dos jovens na sociedade em que estão inseridos? Há a compreensão de que estamos diante de um processo de privatização da gestão pedagógica da escola pública e da mercantilização da educação, por meio da aquisição dos pacotes educacionais das empresas parceiras da reforma do Ensino Médio que resultará na precarização e alienação do trabalho docente?
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