V.20, nº 41, 2022 (jan-abr) ISSN: 1808-799 X
Tássia Gabriele Balbi de Figueiredo e Cordeiro2
Neste artigo analisamos a inserção do agronegócio na educação, especificamente, a campanha De Olho no Material Escolar e seus atravessamentos com os procedimentos do Escola sem Partido. Para tanto, realizamos pesquisa bibliográfica e documental acerca das temáticas em questão. Como resultado, observamos indícios de que o De Olho no Material Escolar compõe uma frente de expansão político-ideológica do agronegócio que busca, por meio da combinação entre força e consenso, interferir nos rumos da educação brasileira, reproduzindo de forma mais sofisticada os métodos desenvolvidos pelo Escola sem Partido.
En este artículo analizamos la inserción del agronegocio en la educación, en concreto, la campaña De Olho no Material Escolar y sus articulaciones con los trámites de la Escola sem Partido. Para ello, realizamos una investigación bibliográfica y documental sobre los temas en cuestión. Como resultado, observamos evidencias de que De Olho no Material Escolar es parte de una expansión político- ideológica del agronegocio que busca, a través de la combinación de fuerza y consenso, interferir en la dirección de la educación brasileña, reproduciendo de manera más sofisticada los métodos desarrollados por la Escola sem Partido.
This article analyzes the insertion of agribusiness into education, specifically, the campaign De Olho no Material Escolar and its crossings with the procedures of Escola sem Partido movement. To this end, we conducted bibliographical and documentary research on the topics in question. As a result, we observed compelling evidence that De Olho no Material Escolar is part of a political-ideological expansion of agribusiness that seeks to influence Brazilian educational practices, through the combination of strength and consensus, reproducing the strategies applied by Escola sem Partido in a more sophisticated way.
1 Recebido em 15/11/2022. Primeira avaliação em 12/01/2022. Segunda avaliação em 26/01/2022. Aprovado em 18/02/2022. Publicado em 28/03/2022. DOI.org/10.22409/tn.v20i41.52265
2 Doutoranda em Políticas Públicas e Formação Humana e Mestra em Educação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brasil. Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFFluminense).
E-mail: tassia.cordeiro@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7242021042865818. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2972-9797.
Introdução
Este artigo traz uma análise da investida do agronegócio sobre a educação, mais especificamente as táticas utilizadas pela campanha De Olho no Material Escolar (DOME)3. A ação se apresenta como uma iniciativa original de mães, autointituladas “mães do agro”, que se sentiram impelidas a responder a uma suposta inadequação dos materiais escolares, acerca, principalmente, dos conteúdos que tratam do meio rural e da agropecuária no Brasil. No entanto, uma análise mais atenta demonstra que a discordância concerne, fundamentalmente, aos temas que dizem respeito e interessam diretamente ao agronegócio.
Desse modo, mesmo se apresentando como um empreendimento de pais e mães, observa-se uma relação, direta ou indireta, entre seus principais articuladores e o agronegócio, bem como uma rede de colaboração entre entidades do setor e a campanha. Além disso, a organização passou a contar com o apoio explícito de representantes da sociedade política, notadamente integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), conhecida como bancada ruralista, e ministros de Estado.
Tais desdobramentos indicam a força e a penetração do De Olho no Material Escolar e seu potencial de interferência na condução de políticas públicas educacionais, envolvendo a defesa de interesses setoriais que se sobrepõem aos interesses públicos e/ou os ignoram. A dimensão e o nível de alastramento da campanha acendem um alerta sobre a necessidade de pesquisas que investiguem, reflitam e deem retorno à sociedade acerca de seus possíveis impactos.
Diante desse contexto, damos aqui um passo na direção de inventariar e analisar a atuação do agronegócio na educação, em uma tentativa de demonstrar que o De Olho no Material Escolar é uma iniciativa muito singular, mas que se assemelha, no quadro mais geral, à organização Escola sem Partido (ESP). Para tanto, em termos metodológicos, realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental sobre os temas em questão. Primeiramente, situamos e definimos o agronegócio no Brasil e seu movimento de expansão em diferentes setores da sociedade. Em seguida, apresentamos um resumo do histórico e das principais características do De Olho no Material Escolar. Por fim, tratamos os possíveis espelhamentos e as afinidades entre
3 Parte das discussões apresentadas sobre a inserção do agronegócio na educação e a ação De Olho no Material Escolar são resultados parciais da pesquisa de doutorado pelo Programa de Pós- Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da UERJ (CORDEIRO, 2022).
a campanha e o Escola sem Partido, para defender que ela se comporta como uma ramificação ou decalque desta organização, mesmo que de forma indireta e mais sofisticada.
De início, optamos por definir o conceito de agronegócio, visto que seu significado envolve acentuadas disputas. Guilherme Delgado (2012), ao esquematizar o processo de transformações da agricultura capitalista e a ascensão do agronegócio no Brasil, demarca três períodos, a saber: 1º) Modernização conservadora (1965- 1985), com a financeirização da agricultura capitalista; 2º) Transição (1986-1999); e, 3º) Economia do agronegócio (anos 2000). Nesse esquema, a modernização conservadora e a economia do agronegócio são dois períodos de aliança do poder agrário com o Estado, separados por uma breve fase de transição (DELGADO, 2013). Na última e atual fase, ocorre a reorganização da estratégia do período militar,
mas com diferenças substanciais, tais como o caráter político do pacto e a primazia da economia primário exportadora. Por isso, é somente no terceiro período que de fato há a consolidação do que chamamos de agronegócio. Em resumo, podemos afirmar que o setor tem como marca a expansão da “produção agropecuária centrada na grande propriedade, articulada ao grande capital transnacional e sustentada política e economicamente pelo Estado brasileiro e ideologicamente pela mídia empresarial” (ALENTEJANO, 2020, p. 252). Fica evidente que o estudo do agronegócio não pode ser apartado da questão agrária em sua amplitude, já que o setor acaba por se estabelecer enquanto um pacto político e econômico que envolve diferentes esferas, que são sustentáculos para a construção de sua hegemonia no campo.
Conforme Sergio Leite e Leonilde Medeiros (2012), o uso do termo agronegócio no Brasil, geralmente, se refere ao conjunto de atividades de produção e distribuição de produtos agropecuários. Para esses pesquisadores, no entanto, a análise desse setor precisa estar articulada às políticas implementadas pelo Estado brasileiro que subsidiam e promovem sua expansão. Além disso, importa pensar a validade do seu contraponto, isto é, o conjunto de atividades e atores sociais que não estão
representados/legitimados pelo termo - tais como os agricultores familiares, os assentados da Reforma Agrária e as comunidades tradicionais, muitas vezes identificados como obstáculos e/ou atraso.
Em vista disso, vale demarcar os sentidos políticos do agronegócio:
Desde que seu uso se impôs, o termo agronegócio tem um sentido amplo e também difuso, associado cada vez mais ao desempenho econômico e à simbologia política, e cada vez menos às relações sociais que lhe dão carne, uma vez que opera com processos não necessariamente modernos nas diferentes áreas e regiões por onde avança a produção monocultora.
Dessa perspectiva, a generalização do uso do termo agronegócio, mais do que uma necessidade conceitual, corresponde a importantes processos sociais e políticos que resultaram de um esforço consciente para reposicionar o lugar da agropecuária e investir em novas formas de produção do reconhecimento de sua importância. Ela indica também uma nova leitura de um mesmo processo de mudanças, acentuando determinados aspectos, em especial sua vinculação com o cotidiano das pessoas comuns. (LEITE; MEDEIROS, 2012, p. 83, grifos dos autores).
Partindo das “relações sociais que lhe dão carne”, o perfil do agronegócio pode ser caracterizado pelo controle de áreas extensas, pela concentração e verticalização de empresas com controle internacional, além de sua relação com a alta tecnologia agrícola. No que pesem os avanços tecnológicos e a presença de uma mão de obra qualificada, tem como marca a reprodução de formas e técnicas de trabalho degradantes. No mais, a despeito da alta produtividade, tem por necessidade a constante disponibilidade de terras para a sua expansão e reprodução (LEITE; MEDEIROS, 2012).
Segundo Adalberto Martins (2017), a matriz produtiva do agronegócio está centrada na produção de commodities e, portanto, na produção monocultora em larga escala baseada em relações sociais de assalariamento, o que determina uma matriz tecnológica demandante de capital, que poupa mão de obra e destrói a biodiversidade. Este modelo tecnológico é focado na mecanização, no uso intensivo de insumos químico-sintéticos e na aplicação de sementes altamente produtivas, como híbridos e sementes transgênicas. Como resultado, as relações sociais de produção e as relações técnicas implícitas no agronegócio são incompatíveis com as relações estabelecidas na produção camponesa de base familiar e na agroecologia.
De fato, a hegemonia do agronegócio gera graves consequências para o campo brasileiro, tais como o avanço do desmatamento, a pressão sobre as terras
públicas e acentuados índices de violência no campo, decorrentes do acirramento da concentração fundiária. A novidade a ser investigada em nossa pesquisa é o que chamamos de dupla expansão do agronegócio: uma ascensão econômica que contém desdobramentos no campo político-ideológico (CORDEIRO, 2022). Procuramos destacar o avanço do setor sobre o plano educacional na busca de consenso, de modo a reconstruir sua imagem degradada e forjar um suposto vínculo com o cotidiano das pessoas.
O processo de construção da imagem do agronegócio oculta seu caráter concentrador, predador, expropriatório e excludente para dar relevância somente ao caráter produtivista, destacando o aumento da produção, da riqueza e das novas tecnologias. Todavia, a questão estrutural permanece. Do trabalho escravo à colheitadeira controlada por satélite, o processo de exploração e dominação está presente, a concentração da propriedade da terra se intensifica e a destruição do campesinato aumenta. [...] A agricultura capitalista, ou agricultura patronal, ou agricultura empresarial, ou agronegócio, qualquer que seja o eufemismo utilizado, não pode esconder o que está na sua raiz, na sua lógica: a concentração e a exploração. (FERNANDES, 2013, p. 216).
Diante desse contexto, percebemos a necessidade de um tratamento adequado da questão da hegemonia, tão perseguida pelo setor. Antonio Gramsci nos ajuda a entender o quanto a hegemonia que compõe o Estado integral - ou ampliado, isto é, tanto a sociedade política quanto a sociedade civil4 - tem por característica a presença de elementos de violência e elementos de persuasão, inclusive como suporte ao uso da força:
O exercício “normal” da hegemonia, no terreno tornado clássico do regime parlamentar, caracteriza-se pela combinação da força e do consenso, que se equilibram de modo variado, sem que a força suplante em muito o consenso, mas, ao contrário, tentando fazer com que a força pareça apoiada no consenso da maioria, expresso pelos chamados órgãos da opinião pública - jornais e associações -, os quais, por isso, em certas situações, são artificialmente multiplicados. (GRAMSCI, 2014, p. 96).
A construção e a manutenção dessa hegemonia5 têm como forma de estabelecimento a difusão da ideologia através de intelectuais orgânicos, ação que
4 De acordo com Gramsci (2014, p. 73), nos Estados mais avançados, “a ‘sociedade civil’ tornou-se uma estrutura muito complexa e resistente às ‘irrupções’ catastróficas do elemento econômico imediato (crises, depressões, etc.); as superestruturas da sociedade civil são como o sistema das trincheiras na guerra moderna”.
5 Importante também demarcar que, segundo Gramsci, “O fato da hegemonia pressupõe indubitavelmente que sejam levados em conta os interesses e as tendências dos grupos sobre os quais
ocorre de forma privilegiada nos chamados aparelhos privados de hegemonia (APHs)6 que compõem a sociedade civil (GRAMSCI, 2014). O que defendemos é que o agronegócio busca consolidar e fortalecer sua hegemonia no país por meio dessa combinação complexa e contraditória entre coerção/dominação e consenso/direção. Para tanto, vem mobilizando, cada vez mais, sua frente política-ideológica que tem uma atuação estabelecida na sociedade política, mas busca avançar sobre a indústria cultural (CHÃ, 2018) e a educação brasileira7.
Nesse cenário, o setor passa a investir e a se contrapor, fundamentalmente, ao projeto emancipatório da Educação do Campo8 e à luta pela terra. Em nossos estudos, registramos que, no campo educacional, essa influência tem como reflexo o acentuado fechamento de escolas rurais e a inserção nas escolas públicas por meio de parcerias público-privadas em educação (CORDEIRO, 2021, 2022). Um dos efeitos desse último fenômeno é a invasão de estabelecimentos de ensino por programas pretensamente educacionais, que, em última instância, buscam inserir nas escolas a ideologia do agronegócio9. No entanto, desde 2020, uma nova via de ação começa a se desenvolver com a campanha De Olho no Material Escolar, trazendo novos elementos e direcionamentos, além de uma operacionalização de novo tipo.
a hegemonia será exercida, que se forme um certo equilíbrio de compromisso, isto é, que o grupo dirigente faça sacrifícios de ordem econômico-corporativa; mas também é indubitável que tais sacrifícios e tal compromisso não podem envolver o essencial, dado que, se a hegemonia é ético- política, não pode deixar de ser também econômica, não pode deixar de ter seu fundamento na função decisiva que o grupo dirigente exerce no núcleo decisivo da atividade econômica” (GRAMSCI, 2014, p. 49). Fica evidente, portanto, que a coerção é fator incontornável de um projeto hegemônico.
6 Em relação aos APHs, importante entender o contexto no qual “[...] o Estado tem e pede o consenso, mas também ‘educa’ este consenso através das associações políticas e sindicais, que, porém, são organismos privados, deixados à iniciativa privada da classe dirigente” (GRAMSCI, 2014, p. 121).
7 No que se refere à estratégia midiática, vale mencionar que o setor investe pesado em propagandas e campanhas de marketing, tal como a publicidade “Agro - a indústria-riqueza do Brasil”, veiculada desde 2016 na Rede Globo. Nota-se a busca pelo posicionamento do agronegócio como o salvador da economia brasileira, com o objetivo de criar empatia, confiança, conquistar corações e mentes, impondo sua presença no cotidiano da população (MITIDIERO JUNIOR; GOLDFARB, 2021).
8 Nas palavras de Roseli Caldart: “A Educação do Campo (EdoC) se constitui, no final da década de 1990, como uma articulação nacional das lutas dos trabalhadores do campo pelo direito à educação, materializando ações de disputa pela formulação de políticas públicas no interior da política educacional brasileira que atendam aos interesses sociais dos trabalhadores do campo, em especial, dos camponeses ou das famílias e comunidades vinculadas ao trabalho de base camponesa” (2016, p. 319, grifos da autora).
9 Entendemos ideologia no sentido gramsciano mais amplo de concepção de mundo que busca conservar uma unidade e organizar as massas, cimentando todo um bloco social, podendo ser “arbitrárias” ou orgânicas/historicamente necessárias (notas dos cadernos do cárcere 7 - §19 e 11 -
§12) (GRAMSCI apud COUTINHO, 2020).
De Olho no Material Escolar: breve histórico e contexto geral
Apresentada como uma iniciativa supostamente orgânica das “mães do agro”,
o De Olho no Material Escolar visa denunciar “imagens distorcidas” do campo nos materiais didáticos, com ênfase na representação do produtor rural e da agropecuária no contexto do agronegócio. No entanto, um rastreamento mais detido da campanha e de suas principais porta-vozes demonstra que essa é uma retórica frágil. Apesar de eventualmente divulgarem que os pais e mães ligados ao surgimento do De Olho no Material Escolar trabalham na atividade agropecuária, percebemos que esta relação é bem mais profunda do que aparenta.
Primeiramente, é relevante destacar que dentre suas principais interlocutoras, estão: sua vice-diretora, que também é diretora executiva da Associação de Produtores de Sementes do Mato Grosso (Aprosmat) e consultora e CEO da “Agro b”; e uma de suas fundadoras, que é vice-presidente do Núcleo Feminino do Agronegócio, diretora da ZJ Investimentos e produtora de cana-de-açúcar10. Além disso, a pesquisa sobre suas ações indica uma relação direta com o recente movimento Todos a uma só voz, que busca superar a fragmentação do setor “agro”, articulando uma base de apoio composta por diversas entidades representativas e empresas11, com protagonismo da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) e forte inserção do De Olho no Material Escolar e sua pauta.
10 Informações disponíveis em: <https://esquerdaonline.com.br/2021/10/25/o-reino-do-agronegocio-e- a-perseguicao-aos-livros-didaticos/>. Acesso em 31 de outubro de 2021.
O De Olho no Material Escolar chama a atenção pelo seu potencial em articular intelectuais orgânicos e entidades/mídias do agronegócio, que se mobilizaram por meio da publicação de documentos que mesclam denúncia e a intencionalidade de fiscalizar e incidir nos conteúdos dos materiais escolares. Observa-se a atuação em rede de diferentes aparelhos privados de hegemonia do agronegócio, que visam mobilizar, construir e fortalecer um consenso acerca da imprescindibilidade do setor para a economia e a sociedade brasileira.
A inciativa teria surgido espontaneamente face ao incômodo com o material escolar dos filhos das “mães do agro”, material este utilizado por uma rede privada de ensino de Barretos/SP (Sistema Anglo). Disto resulta uma carta (DE OLHO NO MATERIAL ESCOLAR, 2020), que aponta exemplos de tratamento “inadequado e preconceituoso” em relação à agropecuária, mas que, na verdade, dizem respeito à cadeia do agronegócio. Este foi o ponto de partida para a organização da campanha que vem ganhando cada vez mais adesão e inserção no meio político. Desde então, constata-se um certo deslocamento que parte dos materiais escolares da rede privada e alcança os materiais didáticos da rede pública, tendo como alvo prioritário o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Cabem algumas considerações acerca do teor da carta. Suas/seus signatárias/os denunciam a exposição dos discentes a conteúdos políticos e ideológicos que estariam imiscuídos no programa educacional. Fundamentalmente, os materiais/apostilas reduziriam a agropecuária ao “papel de vilão nacional”, a despeito de sua importância econômica e social para a prosperidade do país. A partir daí são elencados exemplos de discordância com os conteúdos, como o argumento de que não apresentariam nenhum contraponto a questões como o desmatamento e ao sofrimento indígena. A seguir a produção de cana-de-açúcar é exaltada e a seguinte conclusão é apresentada: “Devemos nos orgulhar dessas marcas, não incentivar as crianças a repudiá-las. Infelizmente, há quem enxergue a agropecuária brasileira por lentes sujas, antigas e tendenciosas, que remontam ao período colonial” (DE OLHO NO MATERIAL ESCOLAR, 2020, n.p.).
Há discordância também em relação à definição de que na agricultura comercial patronal o proprietário da terra não cultiva e sim contrata trabalhadores. Alega-se que, na realidade, ele trabalharia mais do que “sol a sol” em diferentes frentes. Outro ponto apresentado é sobre o tratamento do trabalho escravo, com a
defesa de que seria comum há 100 anos, mas longe da realidade atual da região, marcada por oportunidades e salários justos. Já a relação entre a degradação de terras, o uso de “defensivos agrícolas”, os latifúndios e as monoculturas seria reflexo de uma “visão atrasada, carregada de ideologia e que expressa a opinião pessoal do autor do texto”, sendo, portanto, uma abordagem enviesada, unilateral e sem qualquer base. Na conclusão, afirma-se que:
Como é da natureza humana, qualquer professor passará o conteúdo disciplinar, em algum grau, influenciado por suas ideologias e por suas crenças. É papel da Escola minimizar tal influência, disponibilizando ao professor e ao aluno conteúdos factuais, isentos e verdadeiros. Trata-se de construção de conhecimento. (DE OLHO NO MATERIAL ESCOLAR, 2020, n.p.).
Não obstante o tom da carta e os argumentos utilizados, a ascensão da campanha pode ser considerada meteórica, pela grande penetração nos meios de comunicação ligados ao setor, pela interlocução com seus principais intelectuais e pela formalização enquanto associação12 da sociedade civil em 2021. Ao mesmo tempo, a participação de forma efetiva no De Olho no Material Escolar é seletiva, com a cobrança de uma mensalidade de R$ 150,00 para pessoas físicas e R$ 500,00 para pessoas jurídicas13. A própria autodenominação enquanto “mães do agro” revela o vínculo fundamental desse projeto, não com a agropecuária em geral, mas, com o agronegócio.
Atualmente, o principal meio de interlocução e comunicação direta com a sociedade é um perfil da rede social Instagram14, com cerca de 4,5 mil seguidores
12 No estatuto, seu objetivo é “Promover inciativas e trabalhos de natureza educacional, de pesquisa e desenvolvimento, buscando a produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos”. Disponível em:<https://www.instagram.com/p/CUvMSQOlsdN/>. Acesso em 7 de outubro de 2021.
13 Ficha cadastral disponível em: <https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeKW- Omr30ZPoa7Y0jpCRWszhdH_DpfUCAtN1SKARG221hPog/viewform>. Acesso em 7 de outubro de 2021.
14 No perfil, verificamos que as primeiras postagens são vídeos de divulgação de apoios e interlocução com intelectuais ligados ao agronegócio, com destaque para vídeos com análises de Xico Graziano, denunciando a presença de posicionamentos ideológicos e políticos sobre o setor rural; de José Luiz Tejon, que pontua as generalizações de procedimentos de desmatamentos relacionados ao agronegócio e uma visão presa ao passado; e de Marcos Favas Neves. Além disso, chama a atenção a presença de apoios de representantes da sociedade política, como o Deputado Federal Jerônimo Goergen, que pede esclarecimentos ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, acerca do “conteúdo ideológico” de materiais e escolares; o ex-ministro do governo Dilma Rousseff, Aldo Rebelo, que afirma que os matérias denunciados contém inverdades e injustiças; como também o diálogo direto com a FPA, que recebe o DOME para a exposição dos materiais didáticos que reduzem a “agropecuária” ao papel de “vilão nacional”. Registramos a veiculação de notícia com a denúncia da questão realizada pela Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, sobre a desinformação sobre o setor nas escolas e a
(jan/2022) e a descrição “Plantando verdade e colhendo conhecimento”, por meio do qual são divulgadas suas ações. Destaca-se também a participação em lives tanto no Instagram quanto no YouTube, que tratam de temas relacionados à educação brasileira. Tudo indica que o De Olho no Material Escolar é mais uma engrenagem da hegemonia do agronegócio que, conhecido pela defesa feroz da intocabilidade da propriedade privada da terra, parece projetar um consenso que visa, ao fim e ao cabo, a sua própria intocabilidade ou blindagem no que se refere aos conteúdos escolares.
A organização Escola sem Partido15 surgiu em 2004, por iniciativa do advogado Miguel Nagib, tendo como premissa o entendimento da educação como um serviço e o objetivo de coibir uma “doutrinação ideológica” nas escolas públicas do país, com base no Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, um site foi criado para disponibilizar anteprojetos de lei para as esferas municipais e estaduais e um canal para a denúncia de docentes.
Fernando Penna (2017) defende que o Escola sem Partido é uma chave para a leitura do fenômeno educacional, tratando-o como um discurso que mobiliza com mais ênfase quatro elementos: uma concepção de educação, uma desqualificação do professor, estratégias discursivas fascistas e a defesa do poder total dos pais sobre seus filhos.
Esse discurso utiliza-se de uma linguagem próxima a do senso comum, recorrendo a dicotomias simplistas que reduzem questões complexas a falsas alternativas e valendo-se de polarizações já existentes no campo político para introduzi-las e reforçá-las no campo educacional. (PENNA, 2017, p. 35).
Nesse contexto, Eveline Algebaile (2017) defende que a organização pressupõe a disseminação de práticas de vigilância, controle e criminalização, e busca criar mecanismos de monitoramento das atividades escolares e dos materiais
notícia de que no dia 2 de dezembro de 2020 a organização foi recebida pelo Ministro da Educação e a equipe técnica do MEC, com a participação da FPA. A organização também foi recebida pela Esalq/USP, que se disponibilizou a elaborar pareceres técnicos para as reuniões com editoras e grupos educacionais. Informações em: <https://www.instagram.com/deolhonomaterialescolar/?hl=pt>. Acesso em 7 de outubro de 2021.
15 Para aprofundamento acerca do Escola sem Partido recomendamos o livro Escola “sem” partido: esfinge que ameaça a educação e a sociedade brasileira (FRIGOTTO, 2017).
educativos, difundindo um clima de suspeição sobre a prática docente. A pesquisadora destaca que a vigência jurídica da organização é prescindível para a produção dos efeitos desejados, como a autocensura e o controle prévio das atividades escolares.
[...] [O Escola sem Partido] mostra uma nítida preocupação com a presença, no processo formativo, de discussões que problematizem as concepções políticas, socioculturais e econômicas hegemônicas, especialmente as relativas às questões de gênero, orientação sexual e modelos familiares, bem como de perspectivas críticas ao capitalismo e à educação conservadora. (ALGEBAILE, 2017, p. 67).
Portanto, fica notório que a forma de operacionalização e as técnicas mobilizadas pela organização partem de uma postura que busca a interdição da liberdade de expressão e de cátedra nas escolas públicas do país, tendo por pretexto a alegação de que haveria uma doutrinação ideológica de esquerda nesses espaços. Com isso, o objetivo é a criminalização do debate crítico e das discussões políticas, de gênero e de orientação sexual no âmbito da educação pública. Nota-se, com precisão, o teor de base predominantemente repressivo da organização que, no entanto, busca forjar um consenso acerca de sua legitimidade.
Procuramos aqui estabelecer se a campanha De Olho no Material Escolar utiliza os mesmos procedimentos e lógicas de atuação, no sentido de se comportar como uma espécie de ramificação setorizada do Escola sem Partido. Isto porque, apesar de observamos que o De Olho no Material Escolar é uma iniciativa singular e diferenciada, especialmente dentro da frente político-ideológica do agronegócio, ele parece integrar o rol de atuação da organização Escola sem Partido por sua via argumentativa baseada na acusação de doutrinação, com ênfase em um tom de denúncia e perseguição. Ao mesmo tempo, procura disputar os conteúdos no sentido de transformar recursos didáticos em plataformas de divulgação de uma imagem positiva do agronegócio, de acordo com a ideologia do setor.
Nesse sentido, o De Olho no Material Escolar alarga uma atuação na educação até então relativamente difusa e fragmentada no país, predominantemente via parcerias público-privadas em educação, com o intuito de modificar uma política que tem um alcance nacional - o Plano Nacional do Livro e do Material Didático - além do material escolar específico de redes privadas de ensino. Tudo indica que essa mobilização pode significar um salto qualitativo na ofensiva do agronegócio na
educação pública, em articulação com entidades representativas e a sociedade política.
Por um lado, o procedimento parece ser mais refinado do que o Escola sem Partido por procurar conformar de forma mais elaborada o consenso, convencendo a sociedade de que há uma inadequação dos materiais escolares. Para isto, opta por métodos que envolvem a provocação da sociedade política e a aliança com órgãos do Estado, bem como reuniões com editoras de livros didáticos e redes privadas de ensino. Por outro lado, essa roupagem sofisticada parece esconder o mesmo arsenal e objetivos do Escola sem Partido, com o diferencial de se utilizar discursivamente mais do consenso, como tática de disfarce do seu teor coercitivo, ideológico e conservador, mas também como forma de conquistar adesão. Combinam-se, assim, de forma contraditória e complexa elementos de coerção e consenso, indispensáveis para a hegemonia.
Finalmente, identificamos a partir de documentos e materiais ligados ao De Olho no Material Escolar que sua intenção é interditar o pensamento autônomo e a liberdade de cátedra. Não é nada mais do que uma forma de proibição e criminalização do tratamento de conteúdos críticos e embasados cientificamente referentes à cadeia do agronegócio, ou seja, a interdição de um processo formativo que envolva a discussão dos impactos do setor.
Vejamos como a organização e seus intelectuais buscam forjar esse consenso. Apesar dos discursos que visam criar uma aliança e desresponsabilizar os docentes, quase que retirando deles a autonomia de seu fazer pedagógico, o caráter repressivo de obstrução da liberdade de cátedra - que teria como contraponto a “liberdade do aluno para aprender” - fica claro na própria carta-denúncia:
[..] não podemos concordar com o fato de que, ainda que não seja intencional, até porque seria inconstitucional, em função de um material didático, o professor acabe por atuar como instrumento de cooptação política ou ideológica. [...]
Assim, compreendemos que os professores de nossos filhos não estejam intencionalmente doutrinando-os, mas entendemos que, ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresente a eles de forma justa - isto é, com a mesma profundidade e seriedade -, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas atuais concorrentes a respeito.
Buscamos então da maneira em que nos expressamos aqui encontrar a melhor coerência para um ensino real e atual, mas de mãos dadas com os educadores a quem confiamos nossos filhos. [...]
Acreditamos que os professores, mesmo abordando temas conflitantes, devem fazê-lo despertando a consciência crítica dos alunos, sem que, no entanto, confundam nossos filhos em relação à sua posição na sociedade, oriundos que são de uma classe trabalhadora, produtiva, consciente de suas responsabilidades perante o mundo e que contribui de maneira relevante para o desenvolvimento e para a economia deste país. (DE OLHO NO MATERIAL ESCOLAR, 2020, n.p.).
O conteúdo societário, no sentido de pertencimento à cadeia do agronegócio, fica evidente no conteúdo da carta. Observa-se a defesa intransigente de uma posição social e de classe que está sendo tensionada pelo tratamento crítico de conteúdos escolares. Nessa narrativa, os docentes seriam meros instrumentos de “cooptação política ou ideológica”, já que, mesmo sem essa intenção, poderiam estar sendo induzidos ao erro, por materiais didáticos inadequados.
Em seguida, também analisamos o documento “O novo mundo rural e a produção de alimentos no Brasil” (GRAZIANO; NEVES, 2021), que sugere a atualização dos conteúdos e uma nova abordagem dos materiais didáticos no que diz respeito ao “agro”. A partir da análise de conteúdos de materiais escolares denunciados, os autores apontam a presença de um viés político e generalizações, o que justificaria tanto a revisão quanto a proposição de temas alinhados à imagem moderna do setor, tais como a inovação tecnológica e a suposta complementaridade entre agronegócio e agricultura familiar.
De acordo com os autores, seis objeções comuns são apresentadas a partir dos questionamentos de um movimento de pais e mães ligados à moderna agropecuária, que seria o De Olho no Material Escolar. Destacamos as seguintes:
[...] c) Estimula-se uma falsa dicotomia entre o agronegócio e a agricultura familiar, como se aquela fosse do “mal” e esta fosse do “bem”, quando na verdade se trata de conceitos complementares, um fala sobre a integração no mercado, outro sobre o tamanho da área de produção. A agricultura de pequeno, médio e grande porte, todas elas, fazem parte do agronegócio. Famílias que produzem no campo e negociam na cidade são inerentes ao agronegócio. Existe o agronegócio empresarial e existe o agronegócio familiar. Somente não participa do agronegócio quem produz para subsistência.
d) Encontra-se, não raramente, inconcebível viés político em textos relacionados à reforma agrária, ao trabalho rural e aos povos indígenas, induzindo os alunos a acreditar que os agricultores sejam opressores dos pobres do campo, como se fossem malvados. A ideologia não deveria fazer parte do ensino infantil e médio, pois deturpa o conhecimento factual. (GRAZIANO; NEVES, 2021, p. 2).
De forma a corrigir e atualizar os materiais didáticos, dez temas16 são sugeridos: cooperativismo no agro, aproveitamento dos alimentos, matas ciliares, bem-estar animal, novos alimentos, bioeconomia, agricultura digital, melhoramento genético, agro colaborativo e atividades secundárias (GRAZIANO; NEVES, 2021). Com isso, observamos uma tentativa de absorção, temporal e espacial, da agricultura como um todo pelo agronegócio, de forma que tudo seja convenientemente considerado “agro”, interditando-se a discussão dos problemas e das contradições inerentes ao modelo (CORDEIRO, 2021).
A publicação alega que seu objetivo é “promover uma melhoria, no sentido da atualização histórica e do embasamento técnico/científico, no conteúdo dos materiais escolares relacionados ao campo e ao agro” (GRAZIANO; NEVES, 2021, p. 3). Nessa direção, sugere uma nova abordagem de ensino, pautada na curiosidade, no empreendedorismo e no progresso, que garantiria o futuro do país. Em síntese, defende que “É necessário que as crianças e jovens conheçam e adquiram bom conceito do setor agropecuário” (GRAZIANO; NEVES, 2021, p. 3), ficando evidente o direcionamento dado pela campanha do De Olho no Material Escolar.
Partindo da análise da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), três disciplinas são consideradas essenciais na conformação desses objetivos - história, geografia e ciências - sendo elencadas as habilidades relacionadas ao setor. No entanto, os autores demarcam a contraposição à “ideologia intervencionista- estatizante” que caracterizaria a BNCC e defendem uma visão mais liberal, favorável ao empreendedorismo econômico e social e condizente com o século XXI. Por isso, a defesa da necessidade de se adequar as normativas educacionais aos requisitos da contemporaneidade por meio de uma revisão da BNCC, o que libertaria os estudantes do passado.
Graziano e Neves (2021) ainda afirmam que os materiais didáticos apresentam os temas relacionados à agronomia e à agropecuária de forma unilateral. A crítica presente nesses materiais, considerada severa e generalizada, impediria o senso crítico e a valorização da diversidade. Para que a BNCC fosse cumprida de forma
16 O movimento Todos a uma só voz publicou esse material na cartilha “O Agro para estudantes: 10 temas para tornar o ensino mais atrativo”, assinada pelos mesmos autores, em parceria com dezenas de entidades e empresas e com um destaque para a campanha De Olho no Material Escolar. Disponível em: <chrome-
extension://oemmndcbldboiebfnladdacbdfmadadm/https://todosaumasovoz.com.br/site/wp- content/uploads/2021/05/TUV_COMPENDIO_10_TEMAS_L.pdf>. Acesso em 28 de maio de 2021.
“isenta”, os autores apresentam, em resumo, as seguintes ponderações “técnico- científicas” sobre certos conteúdos:
Desmatamento - Considerado parte de um histórico processo civilizatório em benefício da humanidade, que na atualidade é justificável na fronteira agrícola, dentro dos marcos do Código Florestal;
Uso de agrotóxicos (defensivos agrícolas) - Apresentados como “medicamentos/remédios” para as plantas, com argumentações que buscam refutar ou minimizar seus potenciais perigos;
Produção orgânica de alimentos - Vista como uma reação naturalista à quimificação da agricultura, contestando-se a confiabilidade da certificação no Brasil, o mito do controle fitossanitário biológico e a alegação que seriam mais saudáveis. Por fim, afirma-se que poderiam gerar inflação, desabastecimento e fome;
Agricultura familiar e agronegócio - Caracterizada como de gestão familiar, independentemente do tamanho, enquanto o agronegócio seria um conceito econômico; é considerada superestimada no país, mas entendida como parte fundamental do agronegócio. Além disso, a expressão do antagonismo entre esses dois polos de poder no “agro” seria de cunho político e moral;
Questão agrária - Apresentada como um assunto delicado e sujeito a manipulações e deformações políticas, compreenderia três temáticas complexas: a reforma agrária (enorme e ineficiente); a generalização do trabalho escravo (uma deformação da realidade); e os conflitos com indígenas (localizados e provenientes da retirada de indígenas de suas terras, utilizadas por décadas com boa-fé pelos agricultores).
A relativização de problemas e impactos socioambientais diretamente ligados ao setor, juntamente com a disputa pelo significado da agricultura familiar e da questão agrária, são pontos centrais. Nas argumentações finais, os autores fazem o seguinte balanço:
Por fim, recomenda-se também uma maior proximidade dos professores do ensino infantil e médio com os empresários do setor, das entidades de classe, para que os alunos possam receber palestras destas pessoas em sala de aula, falando da produção, bem como visitarem estas empresas, junto com seus professores e terem
ampliada sua noção sobre o que é empreender, as dificuldades de se trabalhar numa fábrica a céu aberto e uma salutar interação com quem faz acontecer. Visitas e palestras inspiradoras jamais serão esquecidas.
O caminho aberto para a nossa sociedade, uma de nossas boas chances para o futuro, é o de ser fornecedor mundial sustentável de alimentos, bioenergia e outros agroprodutos. Crianças e jovens devem conhecer e embarcar nesta causa coletiva, ajudando a promover o desenvolvimento do nosso Brasil naquilo que é a sua vocação. (GRAZIANO; NEVES, 2021, p. 44-45).
Tendo por base a acusação de que os materiais didáticos generalizam condições que foram superadas pelos avanços tecnológicos, de fato, os autores buscam absorver toda a agricultura sob o preceito do agronegócio, com a exceção da “agricultura de subsistência”. Pressupõem a universalização dos interesses particularistas do setor, em conjunto com a exaltação da modernização e do apagamento de seus impactos e contradições. Por conta desse entendimento e de sua fragilidade teórica, a publicação afirma que o país se encontra em uma situação de total segurança alimentar, graças aos avanços propagados pelo setor, que alimentaria o povo e ajudaria a combater a fome no mundo, contribuindo para a geração de renda no país. Diante disso, a “história verdadeira” deveria ser contada às crianças e aos jovens ao invés de se menosprezar sua importância econômica.
Consideramos que o De Olho no Material Escolar expressa, por meio dos documentos analisados e de sua atuação ampliada, um ideal persecutório e um conteúdo panfletário, que carece de fontes científicas ou as apresenta de forma enviesada, incompleta e restrita, e desconsidera a totalidade, a contradição e a historicidade. Nota-se o caráter propagandístico de exaltação acrítica do desenvolvimento tecnológico do setor e de uma suposta superação do passado, relacionado à agricultura latifundiária e à origem colonial. Soma-se a intencionalidade explicita de inserção do empresariado rural na educação básica, tanto por meio dos materiais didáticos em consonância com o setor quanto pelas sugestões de parcerias com as escolas17. Tais reflexões nos permitem concluir que a campanha busca institucionalizar a máxima publicitária do Agro é pop, agro é tech, agro é tudo18, de
17 No perfil do Instagram do no Material Escolar, dois direcionamentos são dados nesse sentido: o “Projeto vivendo na prática”, que consiste em visitas à cadeia do agronegócio, e o “Na estrada pela atualização do material escolar”, que visa a integração entre “campo” e materiais escolares, com a visita a editoras, instituições, fazendas e agroindústrias.
18 Slogan da Campanha Agro, a indústria-riqueza do Brasil, veiculada pela Rede Globo de Televisão. Segundo Mitidiero Junior e Goldfarb (2021, p. 5), um tratamento mais adequado consistiria em entender
forma gratuita e pretensamente isenta, nos materiais de ensino e nas escolas de todo o país.
Como forma de propor o debate acerca dos desdobramentos da referida campanha, o Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Geografia Agrária - GeoAgrária (FFP/UERJ) e o Grupo de Trabalho sobre Assuntos Agrários - GTAgrária das seções Rio de Janeiro e Niterói da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), publicaram o manifesto “A nova ofensiva do agronegócio sobre a educação” (2021). Segundo o documento, a campanha foi organizada nas seguintes frentes de trabalho:
(1) produção de dossiês contra materiais didáticos, a partir do envio de vídeos de “mães do agro”; (2) Frente nacional das escolas particulares, com o objetivo de pressionar a rede particular para alterar os seus materiais próprios; (3) parceria com a Sociedade Rural Brasileira (SRB) para incentivar a produção de material didático próprio e pressionar o mercado editorial; (4) parceria com professores e profissionais do agronegócio para a realização de palestras em escolas e visitas a empresas e propriedades rurais; (5) criação de uma biblioteca virtual sobre o agronegócio voltada para a formação de professores. (GEOAGRÁRIA; GTAGRÁRIA AGB-RIO/NITERÓI, 2021, n.p.).
É possível observar uma cadeia articulada de ações e um funcionamento em rede, envolvendo parcerias e interlocuções que formam um emaranhado complexo, com grande potencial e capilaridade. A operacionalização também se caracteriza pela diversidade de frentes de atuação, dificultando em parte um rastreamento mais preciso de suas agendas e impactos.
As informações [...] obtidas a partir de pesquisas realizadas em redes sociais, revelam uma profunda articulação de setores do agronegócio para disputar o sentido da educação realizada no Brasil. Trata-se de uma disputa ideológica profunda, cujo objetivo é aprofundar a hegemonia do agronegócio, afirmando-os como um dos pilares da economia e da sociedade brasileira, e silenciando qualquer perspectiva crítica sobre as implicações econômicas, sociais e ambientais. Buscam, através da campanha “De olho no material escolar” a todo custo impedir que nas escolas públicas e particulares se debata sobre desmatamento e queimadas, sobre trabalho escravo e superexploração do trabalho, sobre concentração fundiária, da riqueza e da renda, sobre a violência no campo, como se tudo isso
que o “agronegócio possui pouquíssima tecnologia nacional (não é tech), que não gera emprego e renda para a população (não é pop) e está longe de ser tudo”.
fosse coisa do passado e não existisse mais no campo brasileiro, no qual reinaria o agro pop, tech, tudo... (GEOAGRÁRIA; GTAGRÁRIA AGB-RIO/NITERÓI, 2021, n.p., grifos nossos).
Mitidiero Junior e Goldfarb (2021, p. 3) avaliam que a campanha procura “censurar livros didáticos que associem a imagem do setor à devastação ambiental e exploração degradante do trabalho”. Não bastasse isso, o De Olho no Material Escolar trabalha ativamente no sentido de conseguir indicar “representantes, ao estilo de censores, no Programa Nacional do Livro e do Material Didático e na revisão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)” (MITIDIERO JUNIOR; GOLDFARB, 2021, p. 3). Diante desse contexto e guardadas as devidas proporções, o movimento da campanha nos remete aos riscos de instrumentalização ou censura dos materiais escolares, conforme casos já devidamente registrados e analisados.
No Brasil, podemos nos referir à pesquisa de Nosella (1981) que examinou a transmissão da ideologia da classe dominante nos materiais didáticos no período da ditadura empresarial-militar no Brasil. Fenômeno semelhante e ainda mais expressivo e complexo é o tratamento da questão palestina nos livros didáticos israelenses, analisados por Peled-Elhanan (2019). A filósofa constatou os seguintes usos dos livros didáticos, enquanto instrumentos de dominação: propagação da falsificação da verdade, apresentação de opiniões como fatos, legitimação da violência e de práticas colonialistas, disseminação de uma comunidade imaginada e homogênea, negação de memórias e identidades outras e a celebração de uma geografia do desenvolvimento. Chama a atenção, nesses casos, a retórica de um discurso aparentemente científico.
De acordo com a pesquisadora, os perigos são evidentes: tais livros acabam tornando-se “propagadores da memória coletiva popular, em vez de produtos da investigação histórica ou geográfica [...] não introduzem os estudantes nos modos de investigação [..] mas induzem-nos a ‘dominar’ a narrativa principal” (PELED- ELHANAN, 2019, p. 262), além de terem um tom autoritário que não convida ao debate e só receberem “autorização para publicação quando reproduzem a narrativa patrocinada pelo Estado” (PELED-ELHANAN, 2019, p. 263). Não é difícil encontrar similitudes com as intencionalidades e procedimentos do De Olho no Material Escolar, tais como a relativização ou distorção da ciência e a interdição do debate com a anuência do Estado.
Nesse sentido, a investida do agronegócio sobre o conteúdo dos materiais escolares/didáticos parece ganhar novas dimensões e desdobramentos possivelmente alarmantes. Por isso, defendemos que, apesar de roupagens e discursos aparentemente distintos, Escola sem Partido e De Olho no Material Escolar guardam de fundo um mesmo conteúdo: a tentativa de criminalização, fiscalização e controle da prática docente e a interdição do debate crítico nas escolas, por meio de dispositivos normativos e de procedimentos indiretos de convencimento e ameaça/repressão.
Compreendemos que a frente político-ideológica do agronegócio expressa seu projeto de hegemonia tendo por base o programa e o horizonte ideológico do setor e, por isso, pretende desorganizar e inviabilizar os projetos que lhe são concorrentes. Como toda hegemonia, carrega em si elementos de força e de consentimento, como buscamos evidenciar ao logo do texto. O De Olho no Material Escolar parece ser uma expressão bem acaba do par coerção-consenso, sendo de certa forma difícil delimitar um e outro devido aos seus artifícios relativamente elaborados.
Entretanto, em última instância, seus procedimentos violentam o pensamento crítico, o saber científico e a autonomia docente, podendo ser enquadrados no âmbito de um negacionismo aparentemente refinado. Em resumo, a campanha se comporta como um Agro sem Partido, uma ramificação independente do Escola sem Partido que se utiliza de seus métodos e táticas de forma mais sofisticada, isto é, com discursos que não são diretamente relacionados a “estratégias discursivas fascistas” (PENNA, 2017, p. 42). Além disso, percebemos que a abordagem em relação aos docentes se desloca do discurso da desqualificação em direção ao de desresponsabilização, no sentido de forjar uma aliança que parece acobertar uma tentativa de cooptação e uma relação paternalista. Ainda assim, a retórica da intimidação não é descartada, havendo uma dupla abordagem que gera confusão e falta de clareza acerca de seu teor altamente repressivo. Não é demais pontuar que a insígnia “sem partido” é um simulacro para disfarçar seu teor originário: sua atuação como partido do agronegócio, no sentido gramsciano de mobilizar, organizar e unificar consensos, dirigindo um projeto político de sociedade.
Defendemos que os resultados aqui expressos demonstram indícios robustos de que o sistema educacional está sendo utilizado para interesses privados do agronegócio, materializados principalmente por meio de parcerias entre entidades do setor e pela campanha De Olho no Material Escolar. As discussões apresentadas demonstram que o agronegócio vem disputando o papel de indutor e promotor de políticas de formação de professores e discentes e de influência na produção de materiais didáticos.
No mais, a atuação original da campanha ganha relevo por sua capacidade de mobilização e pela distinção de suas práticas. Esta nova vertente de ação do agronegócio parece ter como elemento mais predominante a repressão/intimidação. Objetiva uma construção forjada de consensos apassivados, o que sugere que as táticas empreendidas estão em consonância com uma modalidade derivada do Escola sem Partido.
Por sua capacidade de mobilização, é possível que tal vertente tenha o potencial de deslocar o raio de ação do agronegócio no campo da educação de uma atuação relativamente difusa e segmentada a uma possível unidade orgânica de interesses expressos em escala nacional. Ademais, sugere um movimento de superação da busca da hegemonia predominantemente pela via da concertação na esfera educativa, passando a absorver de forma mais contundente elementos de coerção e controle, condizentes com outros movimentos autoritários que se tornam cada vez mais extremados no contexto de ascensão do bolsonarismo (CORDEIRO, 2022).
Pelo demonstrado até então, a ofensiva do agronegócio sobre a educação, no que diz respeito a ações como o De Olho no Material Escolar, parece ter como intencionalidades i) direcionar os rumos da educação pública - currículos, organização escolar, materiais didáticos e o fundo público; ii) influenciar a formação de professores (capacitações, formações continuadas, etc.) e, consequentemente, a formação dos discentes; iii) Criar um ambiente persecutório e de caráter denuncista, com o objetivo de impedir o dissenso e qualquer crítica ao agronegócio, interditando, assim, a autonomia docente e o desenvolvimento do pensamento crítico.
Por fim, pontuamos que o que chamamos aqui de Agro sem Partido pode ser entendido como um conjunto de mecanismos mobilizados por entidades do agronegócio, que tem por base a combinação entre coerção e consenso no exercício
da hegemonia, com um protagonismo mais recente do primeiro. Caracteriza-se, assim, como parte de uma rede de atuação que se comporta como uma pedagogia do agronegócio (CORDEIRO, 2022), pressupondo uma concepção sectária de educação. Nesse quadro, o De Olho no Material Escolar desponta como um aparelho privado de hegemonia que entrelaça de forma original, no plano ideológico, o projeto de poder do agronegócio e os procedimentos e intencionalidades do Escola sem Partido. Para isto, opera uma atualização deste de acordo com suas intencionalidades e especificidades setoriais, promovendo um deslocamento qualitativo que se traduz em uma forma de Escola sem Partido do Agronegócio, que pressupõe um repertório discursivo e procedimental mais eficaz e apresentável.
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