V.20, nº 41, 2022 (jan-abr) ISSN: 1808-799 X
Elydimara Durso dos Reis2
Felipe Alencar3
Na perspectiva do ensino médio integrado ao técnico e como educação permanente, o artigo discute que os programas Vence e Novotec, no Centro Paula Souza, anteciparam a reforma do ensino médio no Estado de São Paulo com tendência de serem modelo para a reforma em outras redes de ensino. Como metodologia utilizou-se fonte documental da legislação referente aos programas e arquivos institucionais. Conclui-se que estes programas tendem a aprofundar a dualidade na rede estadual de ensino, a preparar os estudantes para atividades laborais precárias e, ainda, ameaçam o futuro dos cursos integrados.
En la perspectiva de la educación secundaria integrada como educación técnica y continua, el artículo argumenta que los programas Vence y Novotec, en el Centro Paula Souza, precedieron a la reforma de la educación secundaria en el Estado de São Paulo, tendiendo a ser un modelo de reforma en otras redes de educación. Se utilizó como metodología la fuente documental de la legislación referente a los programas y archivos institucionales. Se concluyó que estos programas tienden a profundizar la dualidad en la red estatal de educación, preparan a los estudiantes para actividades laborales precarias y también amenazan los futuros dos cursos integrados.
1 Artigo recebido em 05/01/2022. Primeira Avaliação em 12/01/2022. Segunda Avaliação em 04/02/2022. Aprovado em 07/02/2022. Publicado em 28/03/2022.
DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i41.52565.
2 Mestranda em Educação na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Membro do Grupo de Pesquisa em Trabalho e Educação da FEUSP.
Email: elydimara.reis@usp.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2947-5600. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7722158072257786.
3 Mestrando em Educação na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Pedagogo da Universidade Federal do ABC. Membro do Grupo de Pesquisa em Trabalho e Educação da FEUSP, Grupo de Estudo e Pesquisa em Política Educacional e Gestão Escolar da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp e da Rede Escola Pública e Universidade - REPU.
E-mail: felipealencar@usp.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2011-8941. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8382339312873192.
4 Este artigo resulta da pesquisa Política educacional na rede estadual paulista (1995 a 2018), financiada pela FAPESP, coordenada pela Profa. Dra. Márcia Aparecida Jacomini e de estudo exploratório no Grupo de Pesquisa em Trabalho e Educação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, coordenado pela Profa. Dra. Carmen Sylvia Vidigal Moraes.
From the perspective of high school education integrated to technical and as permanent education, the article discusses that the Vence and Novotec programs, at Centro Paula Souza, anticipated the reform of high school in the State of São Paulo with a tendency to be a model for the reform in other educational networks. As a methodology, a documentary source of legislation referring to programs and institutional files was used. It is concluded that these programs tend to deepen the duality in the state education network, to prepare students for precarious work activities and, also, threaten the future of integrated courses.
Não é novidade que a educação profissional técnica esteja em constante disputa no Brasil. Medidas recentes, em 2017, com a aprovação da Reforma do Ensino Médio e, em 2018 com a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), referendam a separação entre os conteúdos de formação humanística e científica e uma parte destinada aos itinerários formativos dentre os quais se inclui a formação técnica e profissional. Elementos que asseveram a histórica dualidade do ensino, nas palavras de Frigotto (2016), trata-se de uma reforma “que legaliza o apartheid social na educação no Brasil”.5
Desta forma, tem-se que a legislação federal traz implicações no que se opera no âmbito dos sistemas de ensino, com destaque às redes estaduais que concentram a grande maioria das matrículas no ensino médio.
No caso do estado de São Paulo, o processo histórico da dualidade do ensino se confirma com o desmembramento do ensino regular e do ensino profissional em duas redes que apresentam relevantes diferenças organizativas, pedagógicas e administrativas, ambas marcadas por esvaziamento das atribuições sociais da qualidade no ensino a favor do gerencialismo que caracterizam a política educacional dos sucessivos governos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), desde 1995, no estado de São Paulo. A rede regular estadual, mantida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), apresenta em sua história programas de
5 FRIGOTTO, Gaudêncio. Reforma de ensino médio do (des) governo de turno: decreta-se uma escola para os ricos e outra para os pobres. ANPEd. Disponível em: <https://www.anped.org.br/news/reforma- de-ensino-medio-do-des-governo-de-turno-decreta-se-uma-escola-para-os-ricos-e-outra>. Acesso em 24 de agosto de 2021.
municipalização, contínua precarização do trabalho docente e acentuada participação de agentes privados na formulação de programas (GOULART; PINTO; CAMARGO, 2017; JACOMINI, 2019; CÁSSIO et al 2020).
Por seu turno, a rede técnica e profissional, com demanda atendida no Centro Paula Souza (CPS) autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE),6 tem sido um dos mais visíveis meios de propaganda do “êxito” do PSDB na educação paulista, cujo marco é o ano de 2006, quando houve expansão da rede de ensino técnico.7
Mas a ampliação física das unidades, entretanto, não ocorreu pela construção de novas escolas técnicas, e sim de forma bastante precária, por meio da criação de classes descentralizadas que consistem no aproveitamento de espaços físicos de escolas das redes municipais ou estadual já existentes no Estado de São Paulo.8 Com efeito, sem promoção de condições estruturais necessárias, o atendimento da demanda por cursos técnicos de nível médio acontece também de modo precário e voltado a ocupações cujos ambientes educativos não pressupõem a existência de condições que lhe conferem qualidade, como laboratórios e equipamentos específicos. Desse modo, a ampliação de matrículas ocorreu preponderantemente em cursos do eixo de negócios e empreendedorismo (QUINTINO, 2020; MORAES; REIS; ALENCAR, 2021 ahead of print, 2021).
No Centro Paula Souza (CPS), objeto deste estudo, em 2012 estabeleceu-se um programa de educação profissional “integrado”, sob a denominação de Programa Vence, que separava a formação geral, ofertada pela rede pública estadual de educação básica, da formação técnica, realizada pelo Centro Paula Souza e Instituto Federal de São Paulo (IFSP).
6 Atualmente, o CPS está presente em 322 municípios, administra 233 Escolas Técnicas Estaduais – Etec, com mais de 208 mil alunos matriculados. Conta também com 269 classes descentralizadas, sendo 144 em parceria com prefeituras do interior e 125 em parceria com a SEE, totalizando mais de 25 mil estudantes matriculados. No ensino superior, há 73 Faculdades Tecnológicas – Fatec e 85 mil alunos matriculados em 77 cursos (QUINTINO, 2020, p. 51).
7 A criação de novas unidades começa no governo Alckmin/Lembo (2001-2007), e intensifica-se no governo Serra (2007-2010): de 138 Etecs e 33 Fatecs, com 123.000 alunos e 11.000 trabalhadores, em 2007, a instituição passa a ter 198 Etecs e 49 Fatecs, com 196.000 alunos e 16.000 trabalhadores em 2010 (QUINTINO, 2020, p. 92).
8 Formato autorizado pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo, em 1999, como meio de expansão da oferta do CPS - Centro Paula Souza utilizando-se de outros espaços institucionais, o que caracteriza movimento tendencial de precarização das condições de ensino, cf Quintino (2020).
Este Programa pressupunha duas modalidades de oferta, conforme Resolução 78, de 30 de julho de 2012, que unificou as normas regulamentares de implementação do Programa Rede, a saber: a forma concomitante (que não será abordada neste estudo) onde os estudantes fariam o Ensino médio em escola da rede estadual e o técnico em uma escola parceira, pública ou privada, e a forma integrada (que será problematizada adiante), na qual o aluno frequentaria o ensino médio em escola estadual e a parte técnica em articulação com o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) ou Centro Paula Souza (CPS).
É possível afirmar que o Programa Vence, como se propõe discutir ao longo deste texto, serviu como uma base de experimentação para o Novotec, em especial para a modalidade “integrada”, ambos compondo-se como uma antessala à atual Reforma do ensino médio, visto que o programa Novotec, implantado em 2019, foi adotado para o conjunto da rede estadual paulista como o itinerário formativo de educação profissional.9
Neste texto, o objetivo é compreender como os programas Vence e Novotec se relacionam com a reforma do ensino médio em distintos momentos: o Vence antecipando os parâmetros da reforma e o Novotec consolidando-a.
Argumentamos, na primeira parte do texto, que tais propostas consistem numa resistência, no âmbito da esfera governamental, em implementar cursos de ensino médio integrado, ainda que tenha se estabelecido na Constituição Federal de 1988 a ampliação do ensino médio como parte da educação básica no país. Defendemos, com base na perspectiva de educação permanente como política social, a importância dos cursos integrados na associação entre conhecimentos técnico-científicos e humanistas na formação de estudantes das classes subalternas.
Na segunda parte, apresenta-se breve histórico sobre o Programa Vence, sobretudo no Centro Paula Souza, relacionando-o, ao mesmo tempo, com o Novotec, que tem se mostrado como o seu mais atual substituto.
Para tanto, adotou-se como metodologia a análise documental (LAKATOS; MARCONI, 2001) da legislação referente aos programas e arquivos institucionais, assim como análise de dados de alunos matriculados, cidades e eixos tecnológicos cotejando com dimensões territoriais da abrangência dos programas, corroborando
9 Conforme site da Seduc: <https://novoensinomedio.educacao.sp.gov.br/> acesso em 03 set. 2021.
para debater a dimensão socioespacial da política pública (CÁSSIO; GIROTTO, 2018) e a iniciativa da reforma que ameaça o formato de cursos de ensino médio integrado.
A inclusão do ensino médio como parte da educação básica na Constituição Federal de 1988 consolida o reconhecimento de tendências já delineadas no atendimento da demanda por escolarização no país em anos anteriores ao estabelecimento legal tanto na Constituição de 1988 quanto na LDB/96. Para Beisiegel (2005, p. 167) a expansão do ensino médio como direito à educação para as classes subalternas deve ter como condição preliminar “a compreensão das implicações e da plena aceitação da legitimidade da presença de jovens das classes populares no ensino médio”, cabe também nessa condição a reivindicação que todos os estudantes tenham uma formação integral com currículo que associe conhecimentos científicos humanísticos e técnico-profissionais.
Dessa maneira a perspectiva de uma educação permanente como direito universal de cidadania, deve ser pautada pela dimensão propriamente pública das políticas públicas, em particular, as políticas de educação e formação profissional voltadas a jovens e adultos trabalhadores que articule os sistemas de proteção social e as políticas econômicas de caráter estrutural que promovam a autonomia dos indivíduos em relação ao acesso à garantia de renda. E, assim, “redefinir a qualidade da relação Estado-sociedade, tornando essas políticas promotoras de uma nova relação que fortaleça a esfera pública, democratize o Estado e permita o exercício autônomo da cidadania” (MORAES, 2006, p. 401).
Com isso, não cabe somente à escola construir-se de modo isoladamente pedagógico como via de formação para inserção profissional, mas ao conjunto de aparelhos estatais uma atuação conjunta. Portanto, a escola é parte da mediação de um conjunto de agências educativas, na qual cabe a ela a tarefa educativa de “promover um modelo educativo capaz de desenvolver e estender as capacidades de compreensão humana” (META, 2017, p. 246).
É nesse sentido que a proposta de um currículo integrado que tenha o trabalho como princípio educativo atribui um papel importante na educação emancipatória e comum a todos, no avesso da escola dualista reprodutora de desigualdades sociais,
que supere a fratura que distingue uma formação humanista-científica e uma formação técnica-profissional.
A crise terá uma solução que, racionalmente, deveria seguir esta linha: escola única inicial de cultura geral, humanista, formativa, que equilibre de modo justo o desenvolvimento da capacidade de trabalhar manualmente (tecnicamente, industrialmente) e o desenvolvimento das capacidades de trabalho intelectual. Deste tipo de escola única, através de repetidas experiências de orientação profissional, passar- se-á a uma das escolas especializadas ou ao trabalho produtivo. (GRAMSCI, 2000, p. 33-34).
Desde a redemocratização, o ensino médio e o técnico-profissional são alvos de disputa pelos seus rumos e finalidades, seja pela adequação para o ingresso no ensino superior, para o acesso ao trabalho qualificado, ou por um currículo integrado que tenha o trabalho como princípio educativo.
O atual momento que vivemos no Brasil, e precisamente no Estado de São Paulo, é mais um episódio dessa disputa: o Governo do Estado de São Paulo apresentou em 2020 para o conjunto da rede sua política de implantação do “novo” ensino médio, adequando-a às medidas recentes previstas na reforma do ensino médio, regulamentada pela Lei Federal nº 13.415/2017 e atualizada pela Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio e pelas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio. Na esteira de processos anteriores da disputa contra a integração do ensino médio, na qual agentes da sociedade política vinculados ao PSDB exercem influência, vemos uma história se repetir na contramão dos direitos constitucionalmente estabelecidos.
No bojo das modificações no âmbito da Reforma dos Aparelhos do Estado, conduzidas no governo de Fernando Henrique Cardoso e deliberadamente marcadas pelas políticas neoliberais, foram realizadas reformas na educação profissional, com o Decreto n. 2.208/1997 que promoveu um retrocesso ratificando o dualismo entre ensino científico e ensino técnico (MORAES, 2006) estabelecendo no artigo 5º que “a educação profissional de nível técnico terá organização curricular própria e independente do ensino médio, podendo ser oferecida de forma concomitante ou sequencial a este” (BRASIL, 1997) e tornando facultativo que o estudante cursasse ambas as formações de modo integrado. Com o Decreto, os cursos integrados foram praticamente proibidos, sendo tolerados apenas em escolas agrotécnicas. Esta desvinculação entre a educação média geral e o ensino técnico profissionalizante foi
tido pelo governo da época como um avanço democrático. Posteriormente foi concedida uma forma de concessão de certificados por módulos para quem concluísse o ensino médio e depois o ensino técnico, mas permanecendo o não reconhecimento de jovens e adultos trabalhadores que possuíam formação em nível fundamental (MORAES; NETO, 2005).
Naquele contexto, segundo Almério Melquíades de Araújo (2001), coordenador de ensino técnico do CPS, a instituição deu início à reestruturação de seus cursos, adequando-os ao Decreto 2.208/97, no formato de módulos, com a definição de qualificações e certificações intermediárias em cada itinerário de formação técnica no modelo das competências. O governo do Estado de São Paulo, na gestão Mário Covas (1995-2001), promoveu mudanças nas escolas estaduais com o bloqueio de matrículas nas séries iniciais dos cursos de 2º grau profissionalizantes, ao mesmo tempo em que determinou a separação entre ensino médio e ensino técnico. Este período de vigência do Decreto 2.208/97 em São Paulo é marcado pela obtenção de currículo próprio para o ensino técnico e de medidas de reorganização estrutural da rede que visavam à contenção do atendimento da demanda no CPS (SACILOTTO, 2016; MORAES; ALENCAR, 2020).
No Brasil, a trajetória das políticas de educação profissional possui um percurso controverso sobretudo na virada dos anos 1990 para os anos 2000, demarcado com a mudança de governo do PSDB para o PT. Frigotto, Ciavatta e Ramos (2005) ressaltam que de 1996 a 2003 houve resistência pela revogação das regulamentações de orientação conservadora apontando-se para a necessidade de serem construídas novas, mais coerentes com a transformação da situação de desigualdade brasileira.
Com o governo petista eleito, mudanças foram introduzidas nas políticas de ensino médio e da educação profissional no país, a partir do Decreto 5.154/2004, que trouxeram novo dilema para definições institucionais do CPS: manter o ensino médio regular nas Etec ou integrá-lo com o ensino técnico.
Embora a atribuição da instituição fosse a de ofertar a educação profissional em suas diferentes formas, assim como cabe à Seduc a oferta pública do ensino regular, a possibilidade de oferta do ensino técnico integrado ao ensino médio a partir do ano letivo de 2005, conforme estabelecido no referido Decreto, ocorre apenas em 2010 com a retomada de ensino integrado, com a habilitação profissional de Mecatrônica integrada ao ensino médio. Após 2005, contudo, as formas de oferta dos
cursos permaneciam idênticas àquelas disponíveis anteriormente, isto é, de ensino técnico nas formas concomitante e subsequente10 e de ensino médio, separadamente, com matrículas distintas.
De modo a responder ao governo federal petista, ao mesmo tempo em que se resistia para implementação de ensino médio integrado em São Paulo, a criação de novas unidades no CPS começa no governo Alckmin/Lembo (2001-2007) e se intensifica no governo Serra (2007-2010), adotando uma política de relativa priorização do ensino técnico. Em oito anos, de 2005 a 2012, quase duplica o número de escolas técnicas e a quantidade de Fatec triplica (SACILOTTO, 2016). Contudo, o aumento de unidades de ensino do CPS no período 2005-2012 decorre, em alguns casos, da transformação de classes descentralizadas em novas Etec cujo modelo de expansão se mantém mediante parcerias, especialmente com prefeituras municipais e com agentes privados para a formulação de currículos e de projetos de infraestrutura.11 Importante considerar que, entre 2012 e 2016, o acesso à educação profissional pública no Estado de São Paulo se ampliou mediante programas de subsídios à oferta de vagas em intuições da iniciativa privada, como os programas Vence do governo estadual e o Pronatec do governo federal, na gestão Dilma Rousseff (2012-2016). Enquanto programas, estes são desenvolvidos na proporção dos recursos disponíveis, dos quais também depende sua continuidade.
Com as modificações oriundas da Lei Federal n. 13.145/2017, que reformulou o Ensino Médio, já em 2018 o CPS implantou um novo modelo de Ensino Médio, com a previsão de itinerários formativos, constituídos por componentes curriculares da BNCC combinada com uma parte diversificada. Com o estabelecimento da reforma do ensino médio, o CPS formula o programa Novotec que passou a ser implantado como itinerário formativo de educação profissional no conjunto das escolas da rede estadual paulista cujo modelo prevê formação aligeirada e diretamente vinculada aos ditames do capitalismo global, que intervêm agora com o modelo das competências
10 O curso técnico concomitante permite o ingresso do estudante enquanto estiver no ensino médio. O curso técnico subsequente é destinado a alunos que já tenham concluído o ensino médio.
11 Conforme Deliberação CEE 8/1999: “classes que funcionam fora da sede de um estabelecimento de ensino, podendo estar localizadas tanto na área de jurisdição da escola vinculadora como em área de jurisdição diferente da escola à qual estão vinculadas. [...] somente se justifica mediante um projeto educacional destinado ao atendimento de uma demanda específica e por prazo determinado. […] sempre autorizadas em caráter especial, visto que seu funcionamento pressupõe um caráter provisório ou emergencial e uma demanda transitória” (SÃO PAULO, 1999, p. 9).
cognitivas somado ao das competências socioemocionais que buscam inserir o jovem na execução de trabalhos simples e desqualificados (PIOLLI; SALA, 2019).
Os programas mais recentes implementados no Estado de São Paulo, analisados a seguir, podem expor que parte da reforma do ensino médio já encontrava sua antessala no que diz respeito, sobretudo, à dissociação entre ensino técnico e ensino médio.
O Programa Vence, também denominado Rede e Retec, foi implementado no governo de Geraldo Alckmin, pelo Decreto nº 57.121, de 11 de julho de 2011 e regulamentado pela Resolução SE 47 de 12 de julho 201112, tendo sido alterado pelo Decreto nº 58.185, de 29 de junho de 2012.
De acordo com o discurso governamental, o Programa buscava contribuir para a expansão das matrículas no ensino médio articulado à formação técnica de nível médio e a consequente inserção dos alunos egressos qualificados para o mundo do trabalho o que encontra sinergia com o lema adotado para a divulgação do Programa nas Redes Sociais: “Na vida é assim: Quem se prepara Vence”.
Para tanto, o programa se estabeleceu com um arranjo interinstitucional no qual previa a articulação de diferentes instituições, a saber: CPS, Instituto Federal de São Paulo (IFSP), instituições privadas e a Seduc.
Sobre a forma integrada cabe comentar que esta ocorreu em acordo com a Resolução 78, de 30 de julho de 2012, em regime de experiência pedagógica e de modo a promover intercomplementaridade entre a Seduc, o IFSP e o CPS, o que quer dizer, dentre outros aspectos, que cada ente arcaria com os custos proveniente da oferta da parte que lhe foi incumbida.
Esta forma “integrada” utilizada para a oferta articulada do Programa Vence destoa do que foi estabelecido como ensino integrado, de acordo com o inciso I do artigo 36 C da Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que indica que a educação profissional técnica de nível médio integrada será “oferecida [...] sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional
12 O anexo desta resolução foi tornado sem efeito pela Resolução SE 31, de 16 de março de 2012.
técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno”, trecho incluído pela Lei 11.747, de 2008.
Porém, esta forma integrada de oferta encontra respaldo no Parecer 12/2011 encaminhado à Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, aprovado em 9 de novembro de 2011, tendo como relator Francisco Aparecido Cordão.
Na página 7 deste parecer faz-se uma apreciação do Programa Rede/Vence onde, dentre outras questões problematiza-se que, embora o Programa
assuma a forma concomitante de oferta, com matrículas distintas na escola de Ensino Médio da rede estadual de ensino e na correspondente escola técnica das redes públicas do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza ou do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, em regime de intercomplementaridade, esse programa possibilita a efetiva integração curricular, pelo planejamento, desenvolvimento e avaliação de “projeto pedagógico único”. (BRASIL, CNE/CEB, 2011, p. 7).
Ademais, no caso do CPS, é acrescido trecho extraído do Ofício Circular nº 26 do Grupo de Supervisão Educacional (GSE/GEVE) que afirma que “este Programa possibilitará a efetiva integração curricular, pelo planejamento, desenvolvimento e avaliação do Projeto Pedagógico Único, nos termos do artigo 81 da LDB – Lei nº9.394/1996, no regime de experiência Pedagógica”.
Ou seja, o Programa Vence poderia acontecer de forma integrada, com uma adaptação permitida pelo CNE, apropriando-se da política de ensino médio integrado para implantar uma política diversa. Assim, a forma integrada empreendida no programa passou a contar com matrículas distintas de modo que a integração se daria mais pelos aspectos pedagógicos associados à sua oferta.
Conforme Relatório de Gestão 2012-2016, no CPS a oferta dos cursos do Programa Vence se daria de duas formas: o estudante poderia cursar o ensino médio regular em uma escola estadual e o curso técnico na Etec ou cursar ambos na mesma escola estadual (CPS, 2016)
Em relação à oferta, o Programa Vence teve sua primeira turma no CPS em 2012 e o último ingresso se deu em 2020, conforme consulta feita aos materiais do vestibulinho disponibilizados pela Unidade do Ensino Médio e Técnico do Centro Paula Souza (Cetec) em seu site institucional.
O Programa Novotec foi lançado no primeiro semestre de 2019 na gestão de João Dória, como parceria entre as Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Educação e o Centro Paula Souza (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2019b, s/p.), sob argumento de ser esta uma instituição referência em educação de excelência no Brasil.
O objetivo da iniciativa seria o de “[...] oferecer o itinerário de formação técnica e profissional nas Etecs e nas escolas da rede estadual de ensino (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2019b, s/p.)”.
O Programa conta com quatro modalidades de cursos profissionalizantes:13 Novotec Integrado (médio e técnico realizados no mesmo período), Novotec Virtual (cursos online de qualificação profissional), Novotec Expresso (duração de 120 horas realizadas em um semestre), Novotec Móvel (Cursos de qualificação profissional com 80 a 100 horas em unidades móveis).
Sobre a oferta do Novotec, na forma integrada, cabe comentar que esta aparece associada à ideia de simultaneidade entre ensino médio e formação profissional na qual haveria “o compartilhamento da infraestrutura e talentos já existentes, utilizando escolas e professores da rede estadual e do Centro Paula Souza para trabalharem conteúdos de forma integrada (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2019a, s/p.)”.
Em comunicado sobre a escolha do Novotec na rematrícula de 2021, argumenta-se que fazer o curso do Novotec Integrado “é como ter a ETEC na sua escola!” (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, s/d, s/p), contudo, a chamada não esclarece o que haveria de similaridades e diferenças entre os cursos do Novotec Integrado e os integrados da própria Etec, os Etim,14 por exemplo.
Sobre as matrículas, conforme Resolução SE, de 18 de janeiro de 2019 que aborda a organização curricular de cursos do ensino médio articulados à Educação Profissional de Nível Técnico a serem oferecidos em escolas da rede estadual em parceria com o CPS, estes cursos necessitariam de duas matrículas distintas, uma na escola de ensino médio regular e a outra na instituição parceira. O Programa é
13GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Novotec. Disponível em:
<http://www.novotec.sp.gov.br/Modalidades>. Acesso em 07 de março de 2021.
14 Ensino Técnico Integrado ao Ensino Médio (Etim).
proposto como alinhado às tendências da juventude, ligando-se diretamente com o discurso utilizado na propaganda da reforma alegando uma demanda dos jovens
[...] por profissionalização mais rápida e do mercado de trabalho por mão de obra qualificada para as necessidades atuais. A grade de 6 aulas por dia possibilitará aos alunos um período disponível para trabalhar ou estagiar (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2019a, s/p.).
Piolli e Sala (2019) tecem considerações sobre a opção do governo em oferecer cursos mais alinhados a estas expectativas dentre as quais destaca-se que
Apesar de não explicitar quais são as ‘necessidades atuais’ de mão de obra qualificada, a sua associação com os cursos rápidos deixa bastante claro que se trata de uma qualificação aligeirada. Embora o mercado de trabalho também solicite uma força de trabalho qualificada, ele demanda, em volumes crescentes, uma força de trabalho embrutecida e adestrada apenas para o trabalho mais simples. Essa qualificação desigual da força de trabalho que o governo Paulista quer oferecer em massa (PIOLLI; SALA, 2019, p.185).
Entende-se, portanto, que os cursos do Novotec tendem a corroborar ainda mais com as desigualdades educacionais estabelecidas dentro do sistema de ensino estadual e também com a formação para profissões cada vez mais destituídas de direitos. Ou seja, no cerne da proposta não se propõe nenhum outro caminho para o jovem que não a rápida profissionalização em cursos aligeirados e não se menciona sobre a continuidade dos estudos na universidade ou mesmo qualquer citação em relação às distinções de raça, classe, gênero e sexualidade que marcam a diversidade das experiências juvenis.
O Programa Vence Integrado e o Programa Novotec Integrado se voltaram para o estabelecimento de acordos de cooperação entre os sistemas de ensino para concretizar o que se denominou ensino integrado, cuja chave da “integração” se deu pelo currículo. Desta forma, apesar de permanecer nos programas a ideia de única e indivisível matriz curricular constituída por componentes curriculares da Base Nacional Comum e por componentes da Formação Técnica e Profissional de Nível Médio na
parte diversificada, o que se verifica é a acentuação da separação entre formação geral e a técnica e profissional.
Observa-se que o Programa Vence aconteceu em regime de experiência pedagógica, tendo sido sua forma integrada um possível precursor do que se adota no Novotec e também, para o que se normaliza na Resolução CNE/CP n. 1, de 5 de janeiro de 2021, a qual define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica e passa a incorporar, além das formas de oferta já conhecidas - integrada, concomitante e subsequente - a forma concomitante intercomplementar, que é, conforme Artigo 16, inciso III: “desenvolvida simultaneamente em distintas instituições ou redes de ensino, mas integrada no conteúdo, mediante a ação de convênio ou acordo de intercomplementaridade, para a execução de projeto pedagógico unificado”.
Dito isso, cabe questionar: a integração proposta pelo programa Vence e, de maneira simultânea, pelo Programa Novotec não seriam apenas formas de ensino concomitantes ou mesmo maneiras de baratear o ensino destinado à população sem, de fato, promover a integração que o discurso oficial atribui como característica da modalidade?
No que se refere às parcerias, ao contrário do Programa Vence em que o IFSP e CPS compunham a oferta do ensino “integrado” propiciando-lhe maior pluralidade na visão pedagógica, no atual Novotec somente o CPS integra as ações.
É importante notar que, em 2020, o Novotec incorporou uma iniciativa que vigorava no CPS desde 2018, isto é, em uma boa parte de suas Escolas Técnicas já era ofertado o Ensino Médio com o V Itinerário Formativo Técnico e Profissional (MTec) (MAIA, 2021, p.146) e o Ensino Médio Técnico e Profissional (MQTec) (MAIA, 2021, p.187). A oferta deste formato propicia, comparativamente ao Vence, aumento no alcance das cidades atendidas15, como se observa no gráfico 1:
15 Para efeitos deste estudo e, como os dados contidos no Banco de dados da Cetec fazem associação entre os cursos MTec, MQtec e Novotec, adotou-se para análise os dados desde 2018, início da denominação conjunta.
Ano
180
160
140
120
100
80
60
40
20
0 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Vence 24 31 36 40 34 26 19 17 16
MTec/MQtec/Novotec 0 0 0 0 0 0 24 40 158
Total de Municípios Atendidos
Fonte: Elaboração própria com base nos dados da CETEC, 2021.
A diminuição da cobertura do programa Vence, no período, expõe a sua insuficiência como política pública, dado que o estado de São Paulo abrange 645 municípios e sua execução não teve o propósito de se generalizar para mais municípios.
No gráfico 1 constam dados de 2012 a 2020, não incluso o ano de 2021, posto que os dados deste ano ainda não estavam disponíveis para consulta no banco de dados da Cetec durante a elaboração deste texto16.
Contudo, conforme material do “Vestibulinho 2021”, sabe-se que não haverá mais oferta de vagas pelo Programa Vence no CPS, assim como aconteceu em anos anteriores, com a finalização da oferta integrada no IFSP e para a modalidade concomitante. O gráfico permite visualizar que, com a implementação do Programa Novotec, há uma redução de cidades atendidas pelo Programa Vence, e também há substancial aumento na quantidade de cidades que passam a ser atendidas pelo Programa Novotec.
A figura a seguir indica com maior clareza a abrangência de ambos os programas:
16 Todos os dados foram extraídos de: CENTRO PAULA SOUZA. Cetec. Mapeamento de Totais de alunos. Disponível em: < http://www.cpscetec.com.br/bdcetec/index.php?page=relTurmas >. Acesso em 07 de março de 2021.
Fonte: Elaboração própria com base nos dados da CETEC, 2021.
Conforme se observa na figura, a maioria das cidades atendidas pelo Programa Vence, realizado em parceria com o CPS, passou a contar também com o Novotec. Além disso, outras cidades que não tinham parceria com o Programa Vence passam a ter com o Novotec.
Cabe destacar, contudo, que em relação ao Programa Vence, a modalidade integrada, ofertada em parceria com o IFSP, e a modalidade concomitante contaram com abrangência em cidades não relacionadas neste estudo.
Refletir sobre aspectos da dimensão espacial das políticas públicas é fundamental para pensar na “geografização” da cidadania, pondo em diálogo o território e a política pública, como explicitado por Girotto e Cássio (2018). O programa Vence para educação profissional paulista tem uma abrangência residual, como visualizamos no mapa, denotando que sua implantação, por parte do Centro Paula Souza, ocorreu de modo pulverizado pelo estado de São Paulo. O que corrobora para sustentarmos a hipótese de que o programa tenha sido de caráter experimental. Os dados também revelam que a parceria entre Secretaria de Educação e CPS é mais notável no estado na cobertura do programa Novotec.
Outro aspecto relacionado ao alcance do Novotec e que merece destaque é o número de estudantes matriculados nos cursos como se verifica no gráfico 2
25000
20000
15000
10000
5000
Ano
0 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Vence 1452 2443 3578 3618 3295 2802 2427 2404 1934
Mtec/Mqtec/Novotec 0 0 0 0 0 0 1645 5398 23496
Total de alunos
Fonte: Elaboração própria com base nos dados da CETEC, 2021.
O gráfico 1 em comparação ao gráfico 2 revela-nos que, no primeiro ano de oferta do Programa Mtec/MQtec/Novotec há uma expansão nas cidades atendidas, porém, o total de estudantes matriculados ainda é maior para o Programa Vence. Esse dado se altera a partir da segunda edição do programa, em 2019, e atinge patamares ainda mais elevados em 2020.
Dadas as limitações deste estudo, não será feito um aprofundamento nos cursos ofertados, mas observou-se os eixos tecnológicos que foram atendidos por ambos os programas, os quais se encontram relacionados no quadro a seguir:
Fonte: Elaboração própria com base nos dados da CETEC, 2021.
Como se verifica no quadro, o Programa Vence em parceria com o CPS se restringiu apenas a cinco eixos tecnológicos: Gestão e Negócios; Informação e Comunicação; Controle e Processos Industriais; Ambiente e Saúde; e Produção Cultural e Design.
Desperta atenção, contudo, que estes cinco eixos tecnológicos ofertados pelo Programa Vence foram incorporados pelo Novotec, alguns com incidência, inclusive, durante o mesmo ano, o que revela uma sobreposição de programas. E em consonância com sua proposta de ampliação, o Novotec passa a contar também com outros seis eixos: Produção Industrial; Turismo, Hospitalidade e Lazer; Produção Alimentícia; Infraestrutura; Recursos Naturais; e Segurança.
Pelas breves considerações aqui feitas pode-se perceber que o Programa Novotec tem um alcance bastante amplo pelo estado de São Paulo.
Tendo como circunstância as disputas em torno do ensino médio integrado como política pública, o Estado de São Paulo mostra-se resiliente na dissociação entre ensino médio e técnico-profissional e “pioneiro” nas experimentações para a implantação da reforma do ensino médio.
Este texto buscou trazer breves contribuições acerca de aspectos similares entre o Programa Vence, recém encerrado no CPS, e o Programa Novotec, implementado mais recentemente, haja vista a inquietação provocada pela denominação atribuída aos cursos como sendo integrados, quando se observa que, na prática, não possuem a efetiva integração.
Nessa direção, cabe ressaltar que a simultaneidade dos cursos constantes no programa Vence não representa o mesmo que integração, assim como os cursos integrados do Novotec também se diferem dos cursos tradicionalmente integrados ofertados pelo CPS.
O Novotec tem sido anunciado como um programa que se volta para as “profissões do futuro”. Verifica-se que há uma abrangência de eixos compreendidos no mesmo, ainda que os números de estudantes em cada curso, ou mesmo em cada eixo não tenham sido objeto deste estudo. Contudo, tendo em vista uma formação instrumental que prepara trabalhadores para o exercício de atividades laborais
precárias e dada a natureza de oferta dos cursos, questiona-se: Não seria esta forma de oferta, supostamente integrada, apenas uma maneira de baratear o ensino ofertado à população?
Como observou-se com a análise empreendida no texto, o programa Novotec tem significativa abrangência no estado de São Paulo e é um programa que, pelo que os dados indicam, tende a aumentar sua participação. Portanto, é algo que necessita ser estudado em mais profundidade haja vista o impacto causado na vida dos estudantes e, também, à possibilidade de vir a ser este um modelo replicável a outros estados o que corrobora com a dualidade no interior das redes e coloca em risco a formação defendida pelo ensino médio integrado.
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