V.20, nº 42, 2022 (maio-agosto) ISSN: 1808-799 X
Marta Rosani Taras Vaz2 Rafael Gomes Cavalcante3
Este artigo apresenta uma análise crítica sobre o processo de privatização da educação básica brasileira nas últimas três décadas. São mudanças que redefiniram a função e o papel do Estado quanto a oferta e garantia da educação pública e a participação do setor privado na educação. Nesse sentido, questionamos: quais são as novas formas de privatização da educação pública brasileira nas últimas décadas e como se relacionam com os fundamentos da política no capitalismo? E, de que modo podemos defender uma educação para a classe trabalhadora sem a influência dos interesses privados? A análise crítica permitiu concluir que os novos processos de privatização reforçam a necessidade cada vez mais urgente de lutarmos por uma educação que de fato atenda aos interesses da classe trabalhadora.
Este artículo presenta un análisis crítico del proceso de privatización de la educación básica brasileña en las últimas tres décadas. Son cambios que han redefinido el rol y rol del Estado en cuanto a brindar y garantizar la educación pública y la participación del sector privado en la educación. En ese sentido, nos preguntamos: ¿cuáles son las nuevas formas de privatización de la educación pública brasileña en las últimas décadas y cómo se relacionan con los fundamentos de la política en el capitalismo? ¿Y cómo podemos defender una educación para la clase trabajadora sin la influencia de intereses privados? El análisis crítico nos permitió concluir que los nuevos procesos de privatización refuerzan la necesidad cada vez más urgente de luchar por una educación que responda efectivamente a los intereses de la clase trabajadora.
This article presents a critical analysis of the privatization process of Brazilian basic education in the last three decades. These are changes that have redefined the role and role of the State in terms of providing and guaranteeing public education and the participation of the private sector in education. In this sense, we question: what are the new forms of privatization of Brazilian public education in recent decades and how do they relate to the foundations of politics in capitalism? And how can we defend an education for the working class without the influence of private interests? The critical analysis allowed us to conclude that the new privatization processes reinforce the increasingly urgent need to fight for an education that meets the interests of the working class.
1 Artigo recebido em 04/03/2022. Primeira Avaliação em 29/03/2022. Segunda Avaliação em 12/05/2022. Aprovado em 24/05/2022. Publicado em 21/07/2022.
DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i42.52966.
2 Marta Rosani Taras Vaz. Doutorado em Educação na Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. Mestre em Educação na Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. Professora do Departamento de Pedagogia da Unicentro – Irati. E-mail: martarosanni@hotmail.com.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4215368067599256. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6944-0341.
3 Rafael Gomes Cavalcante. Doutorando em Educação no Programa de Pós-Graduação da Universidade Estadual do Centro-Oeste – Unicentro. Mestre em Educação pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Professor do Departamento de Pedagogia da Unicentro – Irati.
E-mail: rg.cavalcante@hotmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4666783507730714. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9048-8027.
A atualidade educacional brasileira nos colocou uma problemática de difícil solução. Trata-se do acentuado processo de privatização da educação básica, que vem se consolidando a partir de diferentes formas de relação entre o setor educacional público e o setor privado. Esse processo, no entanto, só foi possível mediante uma série de mudanças no âmbito do Estado, que permitiram que o setor privado, a contento de suas necessidades e interesses, usufruísse dos serviços educacionais de maneira cada vez mais abrangente, lucrativa, controladora e ideológica.
Desvelar, no entanto, esse processo de privatização não tem sido uma tarefa fácil. Realizar uma análise crítica desse processo, presente na educação básica brasileira nas últimas décadas, é o nosso objetivo. Para isso, juntamo-nos aos muitos pesquisadores do campo da Política Educacional que tem contribuído para esta temática, tais como: Catini (2018); Peroni, Bazzo e Pegorado (2006); Peroni, (2012, 2013a, 2013b, 2018); Adrião et al. (2014); Peroni, Lima e Kader, (2018), Arelaro, (2007); Garcia, (2018); Adrião, (2018); Adrião et al. (2009) e Adrião et al. (2016).
No intuito de avançar com as discussões neste campo de estudos, procuramos responder com este artigo as seguintes questões: Qual é a relação entre o público e o privado no Estado burguês, e o que é privatização? Quais são as novas formas de privatização da educação pública brasileira nas últimas décadas, e como se relacionam com os fundamentos da política no capitalismo? E, de que modo podemos defender uma educação para a classe trabalhadora sem a influência dos interesses empresariais?
Baseado na concepção de que o Estado moderno é a superestrutura jurídica e política do capital, e que este é o fundamento da política no capitalismo, entendemos que as redefinições jurídicas e conceituais em torno do Estado brasileiro, nas últimas décadas, são apenas novas formas de conceituar velhas relações.
A inevitabilidade da necessidade de privatização da educação escolar, apresentada pelo capital como solução para os problemas educativos, oculta a verdadeira intenção deste processo, a saber, o controle das políticas de Estado, formação da força de trabalho, valorização do capital e disseminação dos valores burgueses.
A análise apresentada neste artigo se fundamenta na teoria social marxista e em seus pressupostos teórico-metodológicos correspondentes, utilizando-se principalmente das categorias de totalidade, contradição e luta de classes.
Dado ao intenso processo de privatização da educação pública em curso nos últimos anos, é salutar que se amplie o debate em torno dos projetos educativos em disputa no Brasil, contribuindo para elaborações teóricas e práticas que possam favorecer a classe trabalhadora em sua luta por uma transformação social.
Organizamos este texto em três momentos principais, sendo que, na primeira parte, tratamos do próprio conceito de privatização, na sua relação com o Estado e o capital na sociedade capitalista; na segunda seção, apresentamos o objeto de análise em questão, a “relação público e privado na educação básica”, situando o leitor do contexto político, legal e conceitual necessário para o entendimento dessa problemática; e, por fim, refletimos sobre essas questões e nos esforçando para a realização de uma síntese crítica sobre o assunto.
O termo privatização não tem sua origem na sociedade moderna, pois está vinculado à ideia de existência do Estado e da propriedade pública. Só pode acontecer a privatização onde existem formações estatais e o tipo de propriedade denominada “pública”. Desse modo, o termo privatização nos remete à Antiguidade, quando, na República Romana, indivíduos ou empresas privadas realizavam a maior parte dos serviços públicos, como cobrança de impostos, fornecimentos ao exército etc. – passando por um processo de privatização dos serviços romanos.
Na modernidade, por sua vez, a privatização está relacionada ao projeto político-econômico que visa a transferência de empresas estatais ou serviços públicos à iniciativa privada. Esse processo prevê a diminuição dos gastos do Estado com serviços públicos e o crescimento de novos campos de exploração para a propriedade privada, objetivando beneficiar os agentes privados e ampliar seus lucros às custas do dinheiro público (RIKOWSKI, 2017).
A retomada dos processos de privatização, na década de 1990, segundo Petras (1999, p. 38), “[...] deve ser entendida como parte de uma estratégia global que tem suas raízes num ataque a sociedade civil e a política democrática, nas intervenções
militares violentas e no uso de decretos arbitrários do poder executivo”. A privatização dos serviços públicos é ditada por organismos internacionais e tem uma dimensão global e não localizada, já que demarca claramente o contexto de crise do capitalismo, e necessidade de avanço do empresariado as custas do Estado e do dinheiro público.
Tratando-se da educação, Rikowski (2017) compreende que a privatização não se refere apenas ao momento histórico do setor em si, mas do desenvolvimento do capitalismo e do aprofundamento do domínio do capital em instituições formais de ensino – como escolas e universidades.
Dentre as definições de privatização, podemos citar a de Rodriguez-Arana (1991, p. 75-76), que entende esse processo como
[...] um conjunto de decisões que compreendem, em sentido estrito, quatro tipos de atividades. Primeiro, a desregulação ou liberação de determinados setores econômicos. Segundo, a transferência de propriedade de ativos, seja através de ações, bens etc. Terceiro, promoção da prestação e gestão privada de serviços públicos. E, quarto, a introdução de mecanismos e procedimentos de gestão privada no marco das empresas e demais entidades públicas.
Vemos, portanto, que a privatização pode se dar de diversas maneiras que estão além da venda da empresa estatal – modo clássico –, como, por exemplo, por meio da gestão privada dos serviços públicos. Segundo Rodriguez-Arana (1991), a privatização inclui, ainda, técnicas privatizadoras como o desinvestimento do Estado em algumas áreas para justificar o avanço da iniciativa privada.
Para Rikowski (2017, p. 400-401), por sua vez, há dois tipos típicos de privatização, sendo que o primeiro “[...] envolve a venda de ativos públicos diretamente para algumas combinações de empresas, grupos de investidores e investidores individuais [...]” e a segunda, que se refere a “[...] tomada de controle sobre a educação por parte das empresas que não envolve propriedade [...]”.
Em outras palavras, enquanto a primeira expressa uma forma clássica de privatização, de venda da propriedade estatal ou de ações dessa propriedade, a segunda expressa novas formas de privatização que não necessariamente implicam na transferência de uma propriedade ou instituição.
De modo geral, o fortalecimento da propriedade privada, mediante processos de privatização, parece se contrapor a noção de propriedade pública estatal. Mas, se avançarmos na análise dos fundamentos da sociedade capitalista, perceberemos que propriedade privada e propriedade pública estatal não necessariamente se
contrapõem. Pelo contrário, contraditoriamente, se complementam e são faces da mesma moeda.
Nesse sentido, as diferentes formas empíricas que o Estado capitalista assume – liberal, neoliberal, terceira via, socialdemocracia – não superam o conteúdo inerente a essa instituição jurídica e política, que está baseado na contradição dos interesses privados e interesses coletivos. Em outras palavras, o Estado cumpre sempre sua função de proteger e socorrer a propriedade privada e o mercado, mesmo que de forma mais ou menos acentuada em determinados momentos históricos.
Essa concepção de que o Estado não é uma instituição soberana, passível de humanização, ética e justiça, deriva da crítica de Marx às concepções idealistas de Estado que ainda se mantêm vivas, tanto nos setores liberais, progressistas e de esquerda – quando esses, respectivamente, acreditam na utopia de um Estado não interventor, de um Estado conciliador ou social.
Masson (2010) aponta que, entre os teóricos do Estado moderno, Marx foi o principal crítico e denunciador do caráter burguês do Estado e da política no capitalismo, apresentando uma concepção negativa destes. Para Marx, o Estado não está acima das contradições da sociedade de classes, ou seja, ele é de classes. Portanto, o Estado nasce da divisão do trabalho e do surgimento da propriedade privada e, consequentemente, da oposição entre interesses privados e interesses coletivos. (MARX; ENGELS, 2007). Porém, a ideia do Estado como distinção dos interesses singulares e representante dos interesses públicos ou gerais é apenas uma forma ilusória, já que, baseado na propriedade privada, o Estado é a administração pública dos interesses privados.
Desse modo, o Estado está fundamentado “[...] na contradição entre vida púbica e vida privada, na contradição entre os interesses gerais e os interesses particulares”. (MARX, 2010, p. 39-40). Nesse sentido, se formos ao cerne dos problemas políticos veremos que, se quiséssemos extinguir os problemas a administração do Estado, logo “[...] o Estado moderno teria de eliminar a atual vida privada. Se ele quisesse eliminar a vida privada, teria de eliminar a si mesmo, porque ele existe tão somente como antítese a ela”. (MARX, 2010, p. 39-40).
Na mesma perspectiva, Engels (2009) sintetiza que o Estado não é um poder imposto de fora à sociedade e muito menos resultado de uma “ideia ética”. Para ele (2009, p. 209), o Estado é antes “[...] um produto da sociedade quando essa chega a
um determinado grau de desenvolvimento [...]” e reconhece que há uma contradição que emerge dela própria, pois “[...] está dividida em oposições inconciliáveis de que ela não é capaz de se livrar [...]”. Dessa realidade, “[...] tornou-se necessário um poder situado aparentemente acima da sociedade, chamado a amortecer o choque e a mantê-lo dentro dos limites da ‘ordem’”(ENGELS, 2009, p. 209).
Em outras palavras, o Estado está aparentemente acima das contradições sociais e, desse modo, discutir os problemas da política é discutir as contradições oriundas da própria organização econômica e social capitalista.
Entretanto, as questões acerca da política e do Estado não são passíveis de compreensão sem o entendimento das particularidades de cada Estado nacional, e sua relação com a cadeia global dos Estados capitalistas. No caso brasileiro, dado todos os nossos problemas de formação política, econômica e social, o Estado e a política adquirem características diferentes daquele Estado de economias capitalistas centrais. De todo modo, recordamos Mészáros (2015) quando compreende que a crítica deve ser direcionada ao Estado enquanto tal e não somente as formas históricas singulares, pois “a materialidade do Estado está profundamente enraizada na base sociometabólica antagônica sobre a qual todas as formações de Estado do capital são erguidas” (MÉSZÁROS, 2015, p. 29).
Em suma, baseado nessa concepção de Estado, podemos avançar para as discussões sobre as políticas educacionais, pois, a compreendemos como o resultado do conflito de interesses de classe travadas na sociedade. Nesse sentido, a política educacional, mesmo tendo um caráter mais social e assistencialista, não tem a capacidade de solucionar os antagonismos e contradições surgidos da estrutura econômica e social.
Contudo, a disputa no âmbito da política reflete as forças dos interesses privados versus interesses coletivos que caracterizam a luta de classes em determinado momento histórico. Somente por meio da organização e luta da classe trabalhadora é que podemos conquistar ou manter políticas públicas que correspondam aos interesses da população em geral, mesmo que ainda estejam nos limites dessa sociedade.
A privatização da educação brasileira pode ser compreendida como um amplo processo que vem se consolidando no país nas últimas décadas. Esse movimento pode ser compreendido como “processos” pois, existem múltiplas formas de materialização do privado na educação pública (PERONI, 2018). No entanto, para compreender esses processos é necessário conhecer o contexto político e jurídico que desenhou a atuação do Estado nas últimas décadas, permitindo que novas formas de atuação do setor privado na educação brasileira fossem possíveis.
Muito já foi dito sobre a influência do “neoliberalismo”4 na ofensiva privatizadora na América Latina (PETRAS, 1999; RODRIGUEZ-ARANA, 1991). Mas, para entendermos o contexto das privatizações que vem acontecendo na educação básica atualmente, precisamos destacar o papel da Reforma Gerencial da década de 1990, que redefiniu a função do Estado brasileiro e, consequentemente, a condução das políticas educacionais. Essa reforma teve um ponto axial no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado5, apresentado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), via Luiz Carlos Bresser-Pereira, em 1995.
Baseado nos princípios do modelo de administração pública gerencial, buscou redefinir as funções e o papel do Estado e fazer crítica aos modelos administrativos burocráticos. Para os reformadores, a delimitação da propriedade pública contribui para o fortalecimento de um Estado burocrático que, por sua vez, é ineficiente, corrupto e pouco competitivo. Enquanto “[...] a administração pública gerencial vê o cidadão como contribuinte de impostos e como cliente dos seus serviços”. (BRASIL,
4 A crise que se manifestou a partir da década de 1970, denominada por Mészáros (2002) como crise estrutural do capital, fez emergir, como resposta teórica e política a esta crise, as ideias do que passou a se chamar de “neoliberalismo”. O texto de origem é o Caminho da Servidão, de Friedrick Hayek, escrito em 1944. As propostas neoliberais começaram a ser implementadas nos governos de Augusto Pinochet (Ditadura, 1973-1990), no Chile; Margaret Thatcher (1979-1990), na Inglaterra; e Ronald Wilson Reagan (1981-1989), Estados Unidos (ANDERSON, 2003).
5 No Brasil, a partir da década de 1980, sobre o governo de José Sarney (1985-1990), há uma intensa propaganda da doutrina política e econômica neoliberal. Contudo, como aponta Filgueiras (2006), a dificuldade de conciliar os distintos interesses das diversas frações de classe do capital, e a forte atividade política desenvolvida pela classe trabalhadora, se tornou um obstáculo para a implementação da agenda neoliberal. É a partir da década de 1990, no governo de Fernando Collor de Melo (1990 - 1992), que as reformas neoliberais ganham força, e têm no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) a objetivação deste projeto. A exemplo da Reforma Gerencial que, ao reduzir o papel do Estado em diversas áreas, como saúde, educação e segurança, beneficiou ao capital, ampliando os seus nichos de mercado; além de favorecer, através do processo de flexibilização da legislação trabalhista, o aumento das taxas de extração de mais valia absoluta e relativa.
1995, p. 23).
Segundo Bresser-Pereira (2001, p. 22) a reforma gerencial teve três principais dimensões: institucional, cultural e de gestão, que procuraram como solução não substituir o Estado pelo mercado, mas “[...] reformar e reconstruir o Estado para que este pudesse ser um agente efetivo e eficiente de regulação do mercado e de capacitação das empresas no processo competitivo internacional”.
Os fundamentos teóricos, políticos e ideológicos para tal reforma podem ser encontrados na corrente política-ideológica da Terceira Via6, que compreende que o Estado deva fomentar as organizações sociais para a prestação de serviços que eram, até então, de exclusividade do Estado. Segundo Giddens (2001, p. 167), um dos principais teóricos dessa corrente:
Precisamos reconectar essas três esferas (Estado, mercado e sociedade civil) por meio de um novo contrato social, adequado para uma era em que a globalização e o individualismo andam lado a lado. O novo contrato ressalta os direitos e as responsabilidades dos cidadãos. As pessoas não devem se limitar a receber da sociedade, mas se voltar para ela. O preceito “nenhum direito sem responsabilidades” se aplica a todos os indivíduos e grupos. O governo deve manter um papel regulamentador em muitos contextos, mas tanto quanto possível deve se tornar um facilitador, proporcionando recursos para que os cidadãos assumam a responsabilidade pelas consequências de seus atos.
Para esse movimento político e ideológico, o Estado deve atuar “positivamente”, fomentando a sociedade civil – conjunto de atores individuais e coletivos, como Organizações Não-Governamentais (ONGs). Nesse sentido, a terceira via aparece como uma suposta alternativa entre a lógica do mercado representada pelos neoliberais e a lógica social representada por governos mais assistencialistas e de esquerda.
Giddens (2001) fala em um novo contrato social, que envolve o Estado, o
6 A terceira via é um movimento político e ideológico que se coloca como um “terceiro” caminho ou uma alternativa para o neoliberalismo e ao Estado assistencialista, teve origem no Novo Trabalhismo inglês e o governo de Tony Blair – que supostamente de esquerda agiu em favor do mercado. A sociologia de Giddens é um dos seus principais fundamentos teóricos. Segundo Castelo (2011, p. 249) a terceira via é um dos ramos particulares do social-liberalismo, “variante ideológica do neoliberalismo que surgiu para recompor o bloco histórico neoliberal dos pequenos abalos sofridos pelo capitalismo diante da crise conjuntural dos anos 1990. O social-liberalismo prega uma intervenção estatal mais ativa em certas expressões da “questão social”, em particular nas mais explosivas em termos políticos (pobreza e direitos humanos), humanitários (infância e doenças contagiosas) e ecológicos. Gestou-se um consenso mundial em torno de problemas e responsabilidades globais que contaria, segundo os ideólogos da Terceira Via, com o apoio de todos os grupos sociais”.
mercado e a sociedade civil, propondo uma articulação entre ambos. Com isso,
[...] a solução dos problemas e a realização de demandas deveriam ser buscadas na mobilização social de pequenos grupos e por intermédio de “parcerias” com a aparelhagem estatal e outros organismos da sociedade civil, e não mais políticas universalizantes. (LIMA; MARTINS, 2005, p. 63).
Baseado em tais princípios, a reforma do Estado modifica, juridicamente, as formas de propriedade, criando a propriedade pública não-estatal e coloca a educação, a saúde, a cultura, a assistência e a pesquisa como serviços não exclusivos do Estado, por meio do processo de “publicização”, que deslocaria os serviços sociais prestados pelo Estado para o campo da propriedade pública não-estatal.
A “publicização” é o nome dado ao processo de transferência dos serviços públicos para o chamado “Terceiro Setor”. Esse último foi regulamentado a partir de uma série de dispositivos legais, que o caracteriza nem como instituição do Estado e nem como instituição do mercado. Contudo, se formos a fundo na natureza do chamado Terceiro Setor, veremos que esse conjunto de ONGs, Organizações Sociais, Institutos e Fundações, possuem uma estreita relação com as corporações e os empresários.
Em outras palavras, o Terceiro Setor é apenas uma nova forma de organização da propriedade privada que visa, cada vez mais, invadir os domínios dos serviços públicos, mercantilizando-os ou controlando-os. Esse conjunto de instituições são, na realidade, uma nova forma de organização dos interesses privados. Desse modo, a chamada publicização da educação nada mais é do que uma “privatização assistida” e subsidiada pelo Estado, como menciona Freitas (1998).
Mediante essa invasão do setor privado no setor público, diferente do modelo clássico de privatização, em que há a transferência ou venda de um serviço, bem ou propriedade do Estado para o setor privado, na “privatização assistida” é o setor privado que adentra no público, através de Parcerias-Público Privadas (PPPs)7. Na educação básica, esses processos vem sendo objeto de investigação de vários pesquisadores no país. Para Peroni (2018, p. 213), há:
7 Segundo a Lei nº. 11.079/2004 (BRASIL, 2004), “as parcerias público-privadas são contratos que estabelecem vínculo obrigacional entre a Administração Pública e a iniciativa privada visando à implementação ou gestão, total ou parcial, de obras, serviços ou atividades de interesse público, em que o parceiro privado assume a responsabilidade pelo financiamento, investimento e exploração do serviço”.
[...] várias formas de privatização do público: ou através da alteração da propriedade, ocorrendo a passagem do estatal para o terceiro setor ou privado; ou através de parcerias entre instituições públicas e privadas com ou sem fins lucrativos, em que o privado acaba definindo o público; ou, ainda, aquilo que permanece com a propriedade estatal, mas passa a ter a lógica de mercado, reorganizando principalmente os processos de gestão e redefinindo o conteúdo da política educacional.
Para Freitas (2012), a privatização da educação pública é um dos pilares do “neotecnicismo” que avança na educação – acompanhado ainda da responsabilização e da meritocracia. Segundo o autor, com os conceitos de público estatal e público não estatal, o empresariado vislumbrou a possibilidade de adentrar no terreno escolar e universitário por meio da gestão por concessão. Desse modo, aquela divisão fundamental entre público e privado ficou matizada, pois, o público é agora administrado privadamente e as instituições de ensino públicas mantiveram seu caráter “público”, mas sob uma gestão privada (FREITAS, 2012). A gestão da escola pública passa a funcionar conforme os critérios do empresariado, e como principal consequência a quantidade e resultados se tornam mais importantes que a qualidade e o processo.
Para melhor identificar as formas de atuação do privado na educação pública, Adrião (2018) classifica a privatização em três dimensões: da “Oferta Educacional”, na qual a privatização acontece mediante o financiamento público às organizações privadas – subsídios por meio de convênios, contratos e termos de parcerias com incentivos fiscais – , através da oferta privada de ensino ou mediante o incentivo a escolha parental (subsídio a oferta), quando as escolas privadas são custeadas com fundos públicos; da “Gestão da Educação Pública”, na qual a privatização acontece no âmbito da gestão escolar – transferência de gestão de escolas às organizações com ou sem fins lucrativos ou a comunidade – ou no âmbito da gestão educacional – transferência da gestão do sistema educacional para organizações lucrativas, por meio de Parcerias Público-Privado (PPPs); e do “Currículo”, quando a privatização ocorre por meio da adoção de desenhos curriculares do setor privado por parte do setor público, compra de tecnologias educacionais e demais insumos curriculares ou, ainda, compra de Sistemas Privados de Ensino (SPE).
De acordo com Peroni (2013a, p. 4), tanto a privatização clássica como as parcerias público-privadas, buscam minimizar o Estado de suas responsabilidades
“[...] pela execução de suas políticas tanto para racionalizar recursos, quanto porque o mercado é o parâmetro para a eficiência”.
Peroni (2018) destaca, ainda, que esses processos de privatização vêm ocorrendo, também, por meio da atuação do setor privado na produção e divulgação de conhecimentos e ideologias. Os Think Thanks8 são exemplos de agências destinadas a este fim e
[...] podem ser definidos de modo mais genérico como instituições permanentes de pesquisa e análise de políticas públicas que atuam a partir da sociedade civil, procurando informar e influenciar tanto instâncias governamentais como a opinião pública no que tange à adoção de determinadas políticas públicas. Essas instituições, que podem ser independentes ou associadas a grupos de interesse específicos, costumam atuar como uma ponte entre a academia e demais comunidades epistêmicas e a esfera pública, na medida em que traduzem resultados de pesquisas especializadas para uma linguagem e um formato que sejam acessíveis para implementadores de políticas públicas e para a população em geral. (ROCHA, 2015 apud PERONI, 2018, p. 228-229).
Estima-se que atuam no Brasil cerca de 82 organizações deste tipo, como a Fundação Getúlio Vargas, a Heritage e a Atlas. Essas instituições são formadoras e financiadoras de grupos conservadores ativistas, como o MBL no Brasil. Segundo Freitas (2012), a crise do sistema público é fabricada “ideologicamente” pelos reformadores empresariais que se beneficiam dela.
Nesse sentido, os novos processos de privatização estão relacionados com a política ideológica internacional, que busca nos índices avaliativos indicar a suposta “ineficiência” da escola pública e propor a solução “eficiente” do mercado. Desse modo, a privatização da educação tem caminhado junto da desmoralização do magistério, transformando não só o processo pedagógico numa mercadoria, mas produzindo um ideário que menospreza o público e supervaloriza o privado.
De acordo com Lima e Martins (2005, p. 67), essas redefinições acerca da atuação do Estado,
[...] pode ser apresentada como um programa comprometido com a atualização do projeto burguês de sociedade e pela geração de uma pedagogia voltada a criar uma unidade moral e intelectual comprometida com essa concepção. (LIMA; MARTINS, 2005, p. 67).
8 Para uma análise mais detalhada e aprofundada sobre o tema indicamos a tese de doutorado “O modelo gerencialista de políticas públicas do Brasil: um estudo sobre a Educação Ambiental na prefeitura do Rio de Janeiro” de D’Ávila (2018).
Essa “nova pedagogia da hegemonia”, como foi apresentada por Neves (2005), tem a função de contribuir para o convencimento social em torno dessas mudanças no âmbito do Estado e dos serviços sociais.
Esse convencimento social a respeito da transferência dos serviços sociais, do Estado para o setor privado, se consolidou a partir de discursos como o “empreendedorismo e responsabilidade social”9, “voluntarismo” e “flexibilização de direitos”. Desse modo, em certa medida, a população entende como positiva a atuação do setor privado, mediante o terceiro setor, na organização, na gestão, na definição e na prestação do ensino público.
Para concluir essa contextualização, destacamos que esses processos de privatização têm se expandido na educação básica por meio dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs). Para Araújo (2012), os ADEs se definem por uma ação em rede, no qual um grupo de municípios, com proximidades geográficas e características sociais e econômicas semelhantes, buscam solucionar conjuntamente as dificuldades da área da educação.
O modelo dos arranjos foi criado pelo Movimento Todos Pela Educação10, criado em 2006, no contexto do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)11, de 2007. Sua efetivação começou a ganhar forma no final de 2008, quando o Instituto Votorantim propôs atuar conjuntamente com 12 municípios do Recôncavo Baiano que apresentavam baixos índices educacionais. Nesse sentido,
Elaborados com base na perspectiva gerencial da administração pública, tais arranjos correspondem à busca por novas formas de coordenação e de cooperação intergovernamental, bem como à institucionalização de uma nova modalidade de parceria público- privada, ou seja, entre institutos e fundações ligados a empresas privadas e a organizações diversas, com foco na melhoria da educação básica brasileira. (CARVALHO, 2018, p. 105).
9 Para maior aprofundamento no tema, ver Torres (2012).
10 Apesar de não terem uma relação imediata com o mundo da produção, os aparelhos privados de hegemonia, do qual o Todos pela Educação pode ser classificado como tal, exercem um papel central na sociabilidade do capital, isto porque, como indica Gramsci (2001, p.21), estes aparelhos “criam” um consenso “espontâneo” dado pelas grandes massas da população à orientação impressa pelo grupo fundamental dominante à vida social, consenso que nasce “historicamente” do prestígio (e, portanto, da confiança) obtido pelo grupo dominante por causa de sua posição e de sua função no mundo da produção”.
11 Para uma análise mais acurada sobre o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) de 2007, sugerimos o artigo de Saviani (2007) intitulado “O Plano de Desenvolvimento da Educação: análise do projeto do MEC”.
Desse modo, os ADEs formam um tipo de parceria público-privada que acabou definindo o que é o regime de colaboração – princípio constitucional ainda carente de regulamentação. Essa definição está presente em dois marcos legais, no Parecer nº 9 (BRASIL, 2011), do Conselho Nacional de Educação, que tange “[...] sobre proposta de fortalecimento e implementação do regime de colaboração mediante arranjos de desenvolvimento da educação” e na Resolução nº 1 (BRASIL, 2012), do Ministério da Educação, que “dispõe sobre a implementação do regime de colaboração mediante Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE), como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação”.
Para Araújo (2012, p. 526), os arranjos
[...] transpostos acriticamente como sinônimo de regime de colaboração na oferta educacional, despolitizam a questão da dinâmica federativa, ao conceber o desenvolvimento regional e nacional como fatores associados a uma espécie de voluntarismo e associativismo local. O regime de colaboração para a educação concebido fora de uma perspectiva jurídica e política, a partir dos ADEs, tem muito mais a prejudicar o avanço no delineamento do papel e atribuições dos Estados e da União com a etapa obrigatória de escolarização.
Sendo assim, os modelos de arranjos, que vêm sendo difundidos nos municípios brasileiros como estratégia de solução aos problemas educacionais vividos, além de contribuírem para os processos de privatização do ensino público, descaracterizam o princípio do regime de colaboração entre os entes federados, distanciando cada vez mais a União da Educação Básica.
Como aponta Sampaio Jr. (2017), há uma continuação da política econômica neoliberal nos governos Lula que, apesar do suposto caráter distributivo do governo, é aprofundada a subserviência do Brasil aos interesses do capital internacional, através da gigantesca transferência de excedente ao exterior e a adequação do mercado de trabalho ao seu padrão de acumulação. No âmbito educacional, as políticas reforçaram a aproximação do empresariado na gestão e definição dos rumos da Educação, a exemplo do Compromisso Todos pela Educação.
seu caráter dual. Característica essa que não se restringe ao Brasil, mas a toda forma
Um aspecto fundamental que perpassa a história da educação brasileira é o
de educação escolar sob os limites do modo de produção capitalista. Isto porque, como destaca Kuenzer (2007), a produção racionalizada decorrente das transformações na base técnica dos meios de produção implicou em um aprofundamento da fragmentação, e separação entre trabalho instrumental e intelectual, isto é, uma dualidade estrutural que resultou em escolas de formação profissional e escolas acadêmicas, que propunham formar, respectivamente, os trabalhadores e os intelectuais da burguesia.
Como demonstrado até aqui, as novas formas de redefinição do papel do Estado na sociedade contemporânea aprofundam este processo de dualidade estrutural, regulação e controle da educação escolar, e mais, com o processo de privatização, acentuam-se as formas de apropriação deste direito como uma mercadoria pelo capital.
Entretanto, a aparente oposição na relação público e privado na forma de organização social capitalista não se sustenta quando posta sobre o escrutínio da forma constituinte do Estado burguês. O Estado é a forma política e jurídica que expressa o antagonismo de uma sociedade dividida em classes.
Neste sentido, é preciso demonstrar os limites da concepção de Estado como ente acima das contradições sociais que o edificam. O Estado é uma objetivação da sociedade para dirimir os conflitos sociais inevitáveis entre proprietários dos meios de produção e aqueles que detém somente a sua força de trabalho como mercadoria. Nesta forma de metabolismo social do capital, o sistema capitalista, representados por aqueles que detém o poder, fazem prevalecer os seus interesses particulares em detrimentos dos interesses públicos, o que, como estamos demonstrando, não apresenta nenhuma contradição - ao contrário, o Estado se constitui como administração pública dos interesses privados.
Baseando-se neste pressuposto, de que o Estado moderno é a superestrutura jurídica e política do capital, e que este é o fundamento da política no capitalismo, entendemos que as redefinições jurídicas e conceituais em torno do Estado brasileiro, nas últimas décadas, são apenas novas formas de conceituar velhas relações.
Nesse sentido, a chamada Terceira via, corrente política e ideológica criada como contraposição ao (neo) liberalismo e as alternativas socialistas, nada mais é do que uma perspectiva política de falsa conciliação entre os interesses privados e aqueles interesses políticos “mais” sociais. Pois, baseada nessa corrente, os governos
intensificaram o processo de privatização por dentro das instituições do Estado, com o auxílio do Terceiro Setor. Este, por sua vez, não se caracteriza como um braço das instituições do Estado, mas também não assume sua verdadeira essência: o empresariado.
O Terceiro Setor é resultado dos esforços dos capitalistas em entrar no interior do Estado, usufruir do dinheiro público, seja por meio de financiamento ou de isenção de impostos, e explorar economicamente e ideologicamente a educação pública. A criação da chamada Propriedade Pública Não Estatal corrobora essa intensificação da valorização da propriedade privada por meio do Estado, velando a exploração da educação pelo capital. Todo esse esquema de privatização é conhecido juridicamente como publicização, que nada mais é do que a entrega do controle, da gestão, do orçamento e do dinheiro público da educação ao capital.
Contudo, baseado no que foi discutido sobre a contradição entre o público e privado, a qual fundamenta o Estado burguês, é uma ilusão esperar da natureza do Estado o fortalecimento da educação pública em detrimento do fortalecimento da propriedade privada.
A inevitabilidade da necessidade de privatização da educação escolar, apresentada pelo capital como solução para os problemas educativos, oculta a verdadeira intenção deste processo, a saber, controle das políticas de Estado, formação da força de trabalho, valorização do capital e disseminação dos valores dominantes.
Neste contexto, nos parece imprescindível que a crítica ao processo de privatização da educação deva centrar-se na indissociável relação público e privado do capitalismo. Ainda que as condições concretas para um processo revolucionário nos pareçam, neste momento, um horizonte distante, não podemos perder de vista que uma educação de fato emancipatória só é possível em uma perspectiva revolucionária.
Portanto, ainda que seja fundamental nas análises críticas demonstrarmos como este processo de privatização tem se apropriado da educação escolar estatal, o que de fato é preciso apontar é que, sob a forma social capitalista, a educação escolar pública estará limitada aos interesses do capital, e neste sentido, ainda que reconheçamos este espaço como campo de luta, devemos ter em mente que será necessário lutarmos dentro e fora da escola, se quisermos uma educação que
materialize de fato os interesses da classe trabalhadora.
Este texto analisou criticamente o processo de privatização da educação básica brasileira. Entendemos que a relação entre o público e o privado, que fundamenta o Estado na sociedade capitalista, existe, não como oposição verdadeiramente, mas como contradição inerente ao Estado: que administra os interesses privados em detrimento dos interesses públicos.
Nessa perspectiva, a privatização da educação, caracterizada por novos processos e marcada por diferentes formas de valorização da propriedade privada, seja por meio de parcerias público-privadas, convênios e contratos de gestão com o setor privado ou terceiro setor, entre outras, constatam a prevalência dos interesses particulares sobre a educação pública.
Em suma, apesar das novas redefinições do Estado brasileiro, que possibilitou as condições para os novos processos de privatização da educação, o velho fundamento burguês de valorização da propriedade privada apoiada pelo Estado continua vigente.
Mediante esse contexto, defendemos a necessidade de uma educação que atenda aos verdadeiros interesses da classe trabalhadora e, portanto, seja efetivamente “pública” e livre dos limites do Estado e do capital, ou seja, defendemos um processo revolucionário como possibilidade e necessidade histórica.
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