1

V.20, nº 42, 2022 (maio-agosto) ISSN: 1808-799 X

O “ESTRANHO CASAMENTO” ENTRE ULTRANEOLIBERALISMO E

ULTRACONSERVADORISMO E OS ATAQUES À UNIVERSIDADE PÚBLICA

Resumo

O artigo analisa os sentidos da associação entre ultraneoliberalismo e ultraconservadorismo e seus impactos nas

universidades públicas. São analisados a agenda de desmonte e refuncionalização das universidades,

relacionando-a às contrarreformas ultraneoliberais, e o uso da retórica do ódio e da guerra cultural para a

desmoralização dos servidores e descredibilização das instituições científicas. Conclui-se que a associação com

ULTRACONSERVADURISMO Y LOS ATAQUES A LAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Resumen

El artículo analiza el significado de la asociación entre ultraneoliberalismo y ultraconservadurismo y sus impactos

en las universidades públicas. Analiza la agenda de desmantelamiento y refuncionalización de las universidades,

relacionándola con las contrarreformas ultraneoliberales, y el uso de la retórica del odio y la guerra cultural para la

desmoralización de los funcionarios y el descrédito de las instituciones científicas. Se concluye que la asociación

con el ultraconservadurismo es estratégica para liberar los obstáculos institucionales para la implementación de la

AND THE ATTACKS ON PUBLIC UNIVERSITIES

Abstract

The article analyzes the significance of the association between ultraneoliberalism and ultraconservatism and its

impacts on public universities. It analyzes the agenda of dismantling and refunctionalization of universities, relating

it to ultraneoliberal counter-reforms, and the use of hate rhetoric and cultural warfare for the demoralization of civil

servants and the discrediting of scientific institutions. It is concluded that the association with ultraconservatism is

strategic to release institutional obstacles for the implementation of the ultraneoliberal agenda.

em 27/05/2022. Publicado em 21/07/2022. DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i42.53425.

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professora Adjunta da Universidade

Federal Fluminense (UFF), E-mail: innyaccioly@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7726-4536.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/7319745034492288.

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professora Adjunta da Universidade

do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). E-mail: luciane.estrela@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-

5809-5597. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0950951467818362.

2

Ao longo da última década, a agenda de desmonte das universidades públicas

brasileira vem sendo acrescida progressivamente de elementos de conteúdo moral

que, para além de justificar a destruição do seu caráter público e o escoamento de

recursos para o setor financeiro e as corporações do ensino superior, incitam a

vigilância sobre o conteúdo das pesquisas e atividades acadêmicas, perseguições a

pesquisadores e estudantes e o cerceamento da autonomia didático-científica e

administrativa previstas na Constituição Federal de 1988 (CF/88).

plantações de maconha nas universidades e que laboratórios de química das

instituições são usados para a produção de drogas sintéticas”

.

Seguindo as normas da revista Trabalho Necessário, que só permite a presença de três autores para

a publicação do artigo, declaramos que precisamos omitir na autoria deste artigo a importante

contribuição do autor André de Melo Modenesi, Professor Associado do Instituto de Economia da

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brasil, Pesquisador do CNPq e da FAPERJ,

Coordenador do Observatório do Banco Central/UFRJ.

universidades-federais-mas-nao-explica-motivo.ghtml

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, em reunião convocada pela Comissão de Educação da

Câmara dos Deputados (ocorrida em 11 de dezembro de 2019) para dar explicações sobre declarações

feitas à imprensa, afirmou que “há plantações de maconha nas universidades e que laboratórios de

química das instituições são usados para a produção de drogas sintéticas. Ele exibiu matérias

jornalísticas colhidas na internet, as quais, para ele, seriam a prova das declarações”. (Agência Câmara

de Notícias, 11 de dezembro de 2019). Disponível em https://www.camara.leg.br/noticias/625418-

ministro-da-educacao-reafirma-que-ha-plantacoes-de-maconha-nas-universidades/

Em 2021, Abraham Weintraub foi condenado a pagar 40 mil reais por danos morais coletivos a

3

Ao contrário do que é propagado pelo Banco Mundial (WORLD BANK, 2017),

70% dos estudantes das universidades federais brasileiras possuem renda familiar

per capita de até 1,5 salários-mínimos. Dentre estes, 26% vivem em famílias com

renda per capita de até 0,5 salário-mínimo. Do total de estudantes das instituições

federais de ensino superior, 51% são os primeiros da família a cursarem uma

universidade (ANDIFES; FONAPRACE, 2019). Além disso, os investimentos seguem

sendo insuficientes, uma vez que apenas 21% da população com idade entre 24 a 34

anos completou o ensino superior. A média é extremamente baixa em comparação a

países vizinhos como Colômbia (30%), Chile (34%) e Argentina (40%) (INEP, 2020).

O objetivo deste artigo é analisar a agenda de desmonte das universidades

públicas brasileiras, destrinchando as medidas de desinvestimento e a sua

conjugação com os ataques de conteúdo moral, empreendidos pelas frentes

sentidos da associação entre ultraneoliberalismo e ultraconservadorismo. Na

segunda, são analisadas as medidas de desinvestimento e seus impactos na carreira

docente. Na terceira, é feita uma análise empírica, com base no Google Trends, dos

termos mais usados pela frente ultraconservadora na desqualificação das

universidades. Na quarta, é analisado o ultraconservadorismo e as estratégias da

“guerra cultural” (LEHER, 2021b) direcionadas contra as universidades públicas.

Conclui-se que a atuação conjugada das frentes ultraneoliberal e

ultraconservadora tencionam o caráter público, laico e a autonomia universitária

prevista no artigo 207 da Constituição Federal, impactando profundamente a produção

de conhecimento em solo nacional, impossibilitando o avanço de determinadas

4

Ao analisar o contexto brasileiro frente à pandemia da COVID-19, Fontes

(2020) expressa que estamos diante de “um estranho casamento não monogâmico”

entre grupos fascistas, militares saudosos da ditadura empresarial-militar, teologias

da prosperidade e empresários da religião, ultraneoliberalismo amoral e pragmático e

conservadorismos de cepas diversas.

É possível notar que neste “casamento”, ou seja, na associação entre

neoliberalismo e conservadorismo, ambos ganham vigor no propósito da defesa dos

perpetuar a separação entre o produtor (o trabalhador) e o resultado do seu trabalho,

em um complexo processo que Marx (2008) descreveu como alienação do trabalho:

5

No “casamento” entre ultraneoliberalismo e o conservadorismo (ou

ultraconservadorismo), este último se mostra mais eficaz na condução das medidas

anti-populares, em razão do próprio modo como emprega a sua ideologia (SIERRA et

al, 2020). Utilizando a moral cristã, manipulando as insatisfações gestadas pela

omissão do estado em prover políticas sociais e fomentando o pânico moral, a ala

ultraconservadora consegue alcançar as massas (incluindo grande parte da classe

trabalhadora) e incitar o ódio às esquerdas e às minorias, consideradas culpadas pela

crise que é tida primeiramente como sendo uma crise moral da sociedade.

Os servidores públicos se tornaram alvo de ataques por supostamente

comporem uma classe de privilegiados que colocariam em colapso o orçamento

público e, dentre essa classe de privilegiados, os professores (da educação básica e

do ensino superior) passaram a ser duplamente atacados com acusações de que

conquistados na Constituição brasileira de 1988.

É preciso ressaltar que é falaciosa a afirmação de que o colapso do orçamento

público decorreria dos gastos com pagamento dos servidores. Conforme aponta Leher

(2021a, p.18):

6

Ao analisar a série histórica das greves ocorridas no Brasil entre 1983 e 2018,

Accioly e Lamosa (2021) verificaram que a partir dos anos 2000, as paralisações

realizadas pelos trabalhadores do setor público acumularam maior número de horas

em relação às greves dos trabalhadores do setor privado. Entre os servidores, é

notável o poder de mobilização da categoria docente nos protestos de rua,

especialmente em reação ao desmonte dos direitos sociais, como é observado na

Emenda Constitucional 95 (sancionada em 2016), na reforma trabalhista (2017) e na

reforma da previdência (2019), analisadas na próxima seção.

Em 2020, foram registradas 192 greves do funcionalismo público (nos três

níveis administrativos), contabilizando mais de 7 mil horas paradas (DIEESE, 2022).

Entre as pautas das mobilizações, estiveram a exigência de vacinas contra a COVID-

19 e o provimento de auxílio emergencial para os desempregados.

Contudo, já antes da pandemia, em 2019, se delineava no Brasil um quadro de

desigualdade extrema, onde os 50% mais pobres acessavam apenas 3,5% da renda

total do trabalho, enquanto o grupo dos 10% mais ricos se apropriava de cerca de

52% (BARBOSA, 2019). Nestas condições, “nenhuma ideologia racional poderia ser

levada adiante, muito menos aquela baseada na ética dos direitos humanos, que

orienta os movimentos sociais” (SIERRA et al, 2020, p.63).

O “casamento” entre ultraneoliberalismo e ultraconservadorismo, enquanto um

fenômeno do movimento de acumulação do capital no contexto de hegemonia do

capital financeiro, “afunda os direitos humanos no caldo da moral neoconservadora,

composta pela doutrina do velho testamento, defesa do livre mercado, intimidação e

7

constitucionais – precisaria ser inviabilizada. Mais que isso, a própria universidade

precisaria ser “refuncionalizada” (LEHER, 2021b), se convertendo em organizações

de cunho utilitarista e ajustadas aos requisitos da atual configuração do padrão de

acumulação no capitalismo dependente (FERNANDES, 1981). Como salienta Leher

(2021b, p.2), “a zona de conflito com a universidade e com a ciência, como é possível

depreender, torna-se muito vasta e não se restringe aos embates de ideias, na forma

de confrontos de argumentos”.

Na próxima seção, apresentamos algumas medidas que dão materialidade ao

projeto do capital para a “refuncionalização” da universidade pública, debatendo o

projeto de desmonte das universidades e as medidas de desinvestimento que

impactam severamente na carreira docente, nas condições de trabalho e no

cumprimento da função social da universidade no seu compromisso com os

8

A imprecisa e polissêmica categoria “neoliberalismo” abre possibilidade para

diferentes exposições quanto à interpretação do termo. Adotamos aqui a perspectiva

analítica de Brettas (2020):

9

O processo de refuncionalização recai na retirada da universalidade que estas

instituições possuem no processo de construção do conhecimento. A atuação das

frações da burguesia que operam os cortes orçamentários são as mesmas que

impõem uma educação de viés utilitarista, de forma a adequar a formação às

necessidades da reprodução do capital no Brasil. Essa orientação impacta no

pensamento crítico e mina a unidade entre teoria e prática, que é fundante para a

indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, estabelecido na CF/88 (LEHER,

2021b).

A refuncionalização do ensino superior público vem acompanhada pelo

estrangulamento orçamentário ampliado após o “golpe de Estado de novo tipo”

criou as bases para a ascensão da extrema direita. A partir do golpe e da nomeação

de Michel Temer para a Presidência, em 2016, foram institucionalizadas uma série de

Entre as principais contrarreformas do período, podemos destacar: a Emenda

Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que institui um regime fiscal que

altera diretamente os gastos em educação e saúde, estrangulando-os durante um

ciclo de 20 anos; o projeto "Future-se", que busca refuncionalizar as universidades; e

Emendas Constitucionais que impactam a natureza do Estado e das políticas sociais:

A Emenda Constitucional nº 103 de 2019 (EC103/2019), a Proposta de Emenda

Constitucional nº 188 de 2019 (PEC188/2019) e a Emenda Constitucional nº 109 de

2021 (EC109/2021).

A virada para a fase ultraneoliberal (BEHRING, 2021) é operacionalizada por

organizações que cumprem o papel de construir uma nova pedagogia da hegemonia

série histórica. Entretanto, mantém como ponto comum com os demais termos o seu

crescimento entre os anos de 2013 e 2015. O pico em 2015 pode estar relacionado

por ter sido o ano em que a primeira versão da Base Nacional Comum Curricular

(BNCC) foi lançada para consulta pública, sendo alvo de críticas sistemáticas por

parte dos conservadores por prever o debate sobre gênero e sexualidade nas escolas.

Figura 3 - Índice de interesse por termos-chave agregados, considerando a dimensão moral

Fonte:

Elaborado pelos autores com base no Google Trends

Por fim, a Figura 4 apresenta a desagregação dos termos-chave analisados.

A forma de atuar da frente ultraconservadora pode ser identificada por

estratégias discursivas (debatidas na seção 3) que produzem consequências

concretas, materiais, no sentido da eliminação de todos que não se enquadram em

sua visão de mundo. Assim, instalam uma “guerra cultural” para eliminar o que é

identificado como sendo progressista: os direitos das mulheres, das pessoas LGBT,

das comunidades indígenas, a preservação ambiental, enfim, os direitos humanos e

ambiental.

Como exemplo a nível internacional, está o discurso do conservador Pat

Buchanan, em 1992, na convenção do Partido Republicano, quando buscava se

candidatar à presidência dos Estados Unidos e havia sido derrotado nas eleições

primárias do partido, que referendou a candidatura de George Bush. Buchanan havia

obtido 23% dos votos, num total de cerca de 3 milhões de eleitores (ROCHA, 2021).

& Clinton [Bill e Hillary, sendo Bill o candidato escolhido pelo partido

Democrata] iria impor à América, aborto livre, litmus test para o

Supremo Tribunal, direitos homossexuais, discriminação contra escolas

Espalharam-se posições abertamente anti-científicas e de ataque a determinadas

agendas de pesquisa, o que motivou a American Educational Research Association

(AERA), associação de pesquisa educacional fundada em 1916, a divulgar uma carta

aberta, em fevereiro de 2022, com denúncias do cerceamento do trabalho docente

nos Estados Unidos:

ao povo, que por sua vez, exige cada vez mais” (BIRDSALL; PINCKNEY; SABOT,

2000, p.9, tradução nossa). Nesta perspectiva, o “governo Papai Noel” (ibid.) estaria

fadado à bancarrota, pois seria impossível e, principalmente, indesejável, atender às

demandas crescentes de indivíduos acostumados a “almoço grátis”, expressão

celebrizada pelo arauto do neoliberalismo Milton Friedman (1975).

Para sanar o problema, as medidas de austeridade são apresentadas como

uma “dor virtuosa após a festa imoral” (BLYTH, 2017, p.36). Conforme ressaltam Rossi

et al (2019), o termo austeridade aproxima a figura do Estado a de um indivíduo, com

a finalidade de exaltar comportamentos associados ao rigor, disciplina, prudência,

sobriedade. Portanto, atribui julgamento moral (ancorado na concepção burguesa de

mundo) às iniciativas dos governos no provimento de políticas sociais, de forma a

associá-las a comportamentos irresponsáveis e repugnantes. Contudo, o mesmo

Em 1987, já teria sido iniciada a articulação conservadora no Congresso

Nacional com a formação da bancada evangélica, que se fortaleceu se associando à

bancada ruralista e à bancada da bala, composta em grande parte por militares.

Assim, a reorganização subterrânea da direita teria se principiado no processo de

redemocratização, se adensando na década de 1990, recrudescendo com a primeira

vitória do Partido dos Trabalhadores (PT) à presidência e atingindo um ápice no

governo Dilma, especialmente com a instalação da Comissão da Verdade

(ROCHA,

2021).

Um exemplo da presença de representantes conservadores no Congresso

desde a Constituinte é o ex-deputado Jair Bolsonaro, que ocupou o cargo de deputado

República. Em 1999, durante uma entrevista, o então deputado e atual presidente

afirmou:

No início de 1989, o chefe do Centro de Informações do Exército (CIE),

general Sérgio Augusto de Avellar Coutinho, mudou o formato dos

Relatórios Periódicos Mensais (RPM) do órgão para a “difusão de

conhecimentos destinados ao seu público interno”. Com alterações na

diagramação, na linguagem e na distribuição, o militar tentava ampliar

a influência dos chamados RPMs na formação da tropa. No RPM de

dezembro de 1989, por exemplo, a Nova República seria caracterizada

como um “regime de permissividade política e social sem precedentes”,

o que abriria espaço para uma nova “tentativa de tomada do poder”

que documenta os episódios de tortura.

O vocabulário do ORVIL remonta aos ideais anticomunistas presentes no

Exército pelo menos desde 1935, quando militares ligados ao Partido Comunista

Brasileiro (PCB) tentaram promover uma insurreição armada, que ficou conhecida

como Intentona Comunista. Contudo, o ORVIL traria como novidade o argumento de

luta armada, mas na manipulação da opinião pública:

Em maio de 1989, o RPM [Relatórios Periódicos Mensais do Centro de

o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Central Única dos Trabalhadores

(CUT). Segundo o documento da inteligência do Exército, essas

organizações eram as principais responsáveis pela nova estratégia das

esquerdas revolucionárias: o “trabalho de massas” (PEDRETTI, 2021,

np).

Este mesmo relatório afirmava que:

Inspirados e influenciados quando de sua estada no estrangeiro pelos

pensamentos do ideólogo italiano Antonio Gramsci, considerado depois

de Lênin o maior teórico do marxismo, [os líderes subversivos]

passaram a buscar o domínio das instituições culturais e da educação.

Pretendiam, assim, criar uma contra-hegemonia social, viabilizando as

transformações que permitiram a conquista do poder e a modificação

da estrutura vigente (ibid.).

da guerra cultural e a eleição do presidente Jair Bolsonaro.

A partir da análise dos livros e postagens de Olavo de Carvalho e seus

seguidores, Rocha (2021) identificou que a estratégia da guerra cultural está ancorada

nem tanto em um conteúdo a ser exaustivamente repetido, mas fundamentalmente

é o combustível da guerra cultural, que divide o mundo de forma binária opondo “nós”

a “eles”, que passam a ser convertidos em inimigos a serem simbólica e materialmente

eliminados. Um ponto chave das estratégias é que mobilizam intensa carga

emocional. A internet e as redes sociais desempenham papel fundamental devido à

rapidez na circulação de ideias, que são repostadas por um grande número de

pessoas.

O conjunto dos que são considerados inimigos é constantemente atualizado,

podendo incluir indivíduos anteriormente considerados aliados. Rocha (2021)

identifica que o bolsonarismo realiza uma adaptação truculenta da Doutrina de

Segurança Nacional da ditadura para tempos democráticos. Ressalta-se que a Lei de

identificava como “guerra psicológica adversa”:

A guerra psicológica adversa é o emprego da propaganda, da contra-

propaganda e de ações nos campos político, econômico, psicossocial

e militar, com a finalidade de influenciar ou provocar opiniões, emoções,

atitudes e comportamentos de grupos estrangeiros, inimigos, neutros

ou amigos, contra a consecução dos objetivos nacionais (DECRETO-

empreendida para insuflar atitudes para a eliminação do inimigo.

O ideário do ORVIL serve como fundamento para categorizar como comunismo

tudo o que não é o seu anticomunismo (ROCHA, 2021), que é balizado por uma

concepção de cristianismo que compreende a realidade como sendo uma luta do bem

contra o mal – na qual o bem se identifica com a moral cristã branca e patriarcal e o

mal representa tudo o que, em sua visão, se afasta disso, como as lutas antirracista e

por direitos humanos.

A guerra cultural se apropria do discurso religioso para forjar uma subjetividade

entre a classe trabalhadora que estabelece uma oposição entre “sujeito de bem” e

sujeito crítico, por exemplo. Conjugando a ideia liberal de que o sucesso/fracasso é

passividade para posicionamentos ativos de combate aos “inimigos”, compreendidos

não como sendo aqueles que lucram em cima da exploração do trabalho, mas sim

aqueles que se engajam na luta por direitos sociais.

Em particular, as universidades públicas são atacadas por se guiarem pelo

princípio da laicidade e colocarem em debate as construções sociais relativas a

gênero, sexualidade, a submissão da mulher no patriarcado, por denunciar o racismo

estrutural, o genocídio dos povos indígenas. Na ocasião do golpe de 1964, as

universidades passaram a ser alvo de perseguição, estudantes e professores foram

presos, torturados e assassinados. Atualmente, muitos dos sobreviventes, seus filhos

e netos, atuam como professores e pesquisadores e seguem denunciando as

tentativas de apagamento da memória do período.

Portanto, para os militares que atuaram nas sessões de tortura e os seus

apoiadores, chegar ao poder de forma “democrática” traria a legitimidade necessária

para que seguissem no propósito real de destruição das instituições que pudessem

cobrar justiça pelo passado de arbitrariedades. Nas palavras do presidente de

Bolsonaro, em entrevista realizada em 2016: “O erro da ditadura foi torturar e não

matar”

Além das universidades, estão na mira as diversas estruturas da memória

oficial como a Biblioteca Nacional, o Museu Histórico Nacional, a Casa de Rui Barbosa

e o Arquivo Nacional (órgão gestor de importantes informações sobre o passado

recente). Em 2019, Bolsonaro lançou o Decreto n

10.148 que retira do Arquivo

foram encaminhados para prestação de contas ao Tribunal de Contas

“queima de arquivo”.

A reestruturação do Estado, abordada na seção 2, é operacionalizada por

figuras estratégicas que atuam na promoção da guerra cultural para garantir que: 1)

dados e informações desfavoráveis aos militares não sejam divulgados; 2) para

atender os interesses da base de apoio (evangélicos, ruralistas e militares); 3) para

instalar um ambiente de caos administrativo que inviabiliza a execução de políticas

sociais e favorece a agenda ultraneoliberal.

A intenção de desconstruir a organização estatal em vigência foi manifestada

por Jair Bolsonaro em um jantar com lideranças conservadoras em Washington

(EUA), no dia 17 de março de 2019, quando o presidente declarou:

Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação,

reunião de ministros com o presidente, em abril de 2020, enquanto a pandemia da

COVID-19 fazia milhares de vítimas, Paulo Guedes (discípulo de Milton Friedman na

escola de Chicago e Ministro da Economia) declarou se referindo aos servidores

públicos: “Então nós sabemos e é nessa confusão toda, todo mundo tá achando que

tamo distraído, abraçaram a gente, enrolaram a gente. Nós já botamos a granada no

bolso do inimigo. Dois anos sem aumento de salário”

A política educacional é um dos principais alvos. Na educação básica, o projeto

é a militarização de escolas públicas, a tentativa de regulamentação da educação

domiciliar (homeschooling) – uma demanda da bancada religiosa – e, principalmente,

gênero e sexualidade nas escolas.

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/03/18/nos-temos-e-que-desconstruir-muita-coisa-diz-

bolsonaro-durante-jantar.ghtml