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Talvez um elemento novo que se soma a essa caracterização da
Educação Profissional segundo a ótica do capital seja a necessidade
[...] de (con)formar um imenso contingente de trabalhadores para
encarar com naturalidade o caráter excludente do mercado de
trabalho. Nesse aspecto, a Educação Profissional exerce papel
formativo importante, na medida em que se institui não
necessariamente como formação técnica profissional propriamente
dita, mas como pedagogia política necessária à construção do
consenso em torno de ideias como: “empregabilidade”,
“empreendedorismo”, “protagonismo social”, “desenvolvimento
sustentável”, “arranjos produtivos locais” e “economia solidária”.
Nesse aspecto, mesmo quando é precária a ponto de não garantir
apropriação de conhecimento técnico operacional suficiente para a
ocupação de um posto de trabalho, pelo menos conforma ética e
moralmente esses trabalhadores excluídos, preparando-os para
encarar com naturalidade tal exclusão e buscar, por conta própria, sem
responsabilizar o Estado, condições de sobrevivência, seja por
iniciativas empreendedoras em forma de microempresariamento, de
cooperativismo ou mesmo de trabalho informal (SOUZA, 2015, p.
277).
No decurso desta contrarreforma deflagrada a partir dos anos 1990, já no
primeiro mandato do Governo Lula da Silva, a partir de 2003, o Governo dá passos
substantivos quando edita o Decreto nº 5.154/2004. Este ato revoga o Decreto nº
2.208/1997 sem, no entanto, alterar o caráter pragmático, imediatista e interessado
que já vinha sendo delineado pelas políticas do governo anterior rumo à formação
enxuta e flexível do trabalhador/cidadão de novo tipo, considerada imprescindível para
o aumento da produtividade e competitividade das empresas instaladas no país. Por
meio deste novo dispositivo legal, o Governo Lula da Silva não só ratifica a perspectiva
norteadora do Decreto revogado, como a aperfeiçoa. Exemplo disto é a nova redação
dada aos níveis da educação profissional que delineia mais claramente a educação
tecnológica não mais como uma excepcionalidade, mas como grau acadêmico
legítimo, em patamar similar ao bacharelado e à licenciatura:
Art. 1º – A educação profissional, prevista no art. 39 da Lei no 9.394,
de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional), observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas
pelo Conselho Nacional de Educação, será desenvolvida por meio de
cursos e programas de:
I.formação inicial e continuada de trabalhadores;
II.educação profissional técnica de nível médio; e
III.educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação
(BRASIL, 2004).
Além disso, a disposição do governo brasileiro, em parceria com organismos
internacionais, para fomentar a diversificação e ampliação da oferta de EPT no país