V.20, nº 42, 2022 (maio-agosto) ISSN: 1808-799 X
Amanda Moreira da Silva2
O livro de José Rodrigues, intitulado Os empresários e a educação superior, é pequeno na forma, mas grandioso no propósito e no conteúdo. Resgatar essa obra 15 anos depois de publicada é tarefa fundamental para todos aqueles que se propõem a entender os desafios da educação brasileira. Um estudo importante de ser retomado nos dias de hoje, quando novas dinâmicas de mercantilização e financeirização se inserem na educação superior e aprofundam o caráter privatizante das reformas em curso há mais de cinquenta anos no Brasil.
O estatuto de clássico e ao mesmo tempo a atualidade do referido livro pode ser verificado pela riqueza de definições, princípios e conceitos apresentados e que o autor busca difundir ao longo de sua trajetória pujante no campo educacional, com contribuições importantíssimas para as reflexões acerca do empresariamento da educação.
A importância das reflexões de José Rodrigues já se fez notar na obra O moderno príncipe industrial, de 1998, em que trouxe alguns aportes do método de análise do tema, abordando de forma clara o pensamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) desde a sua origem, em 1938, até o final dos anos 1990. Com essa importante contribuição, o autor nos apresentou o pensamento pedagógico no período
1 Artigo recebido em 09/07/2022. Aprovado pelos editores em 11/07/2022. Publicado em 21/07/2022. DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i42.55182.
2 Professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e colaboradora do Programa de Pós-graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares (PPGEduc – UFRRJ). Doutora em Educação pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRJ). E-mail: amandamoreira.uerj@gmail.com. ORCID: http://orcid.org/0000-0001-9416-0619. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1054082215062361.
industrialista, que preconizava uma educação que, acima de tudo, preparasse os indivíduos a reconhecerem, na indústria, e na forma de trabalho a ela inerente, o único instrumento racional de viabilização da sociedade brasileira.
É notório que José Rodrigues3 tem uma importante trajetória na pesquisa educacional4 e pode-se dizer que foi um autor pioneiro na discussão acerca do empresariamento da educação, particularmente no que diz respeito à educação superior, com uma produção muito relevante que atravessa o século XX e adentra o século XXI.
Revisitar a obra Os empresários e a educação superior é, também, observar o início de um processo de aprofundamento da privatização e da financeirização que trouxe profundos impactos para a formação dos estudantes, para o trabalho docente e para a dinâmica de funcionamento das instituições e organizações5 de ensino superior no Brasil, com dinâmicas agravadas no contexto atual, a partir do advento da pandemia e sob um governo ultraneoliberal e de extrema-direita.
É considerando a importância do livro que o resgatamos em seus pormenores na primeira seção deste artigo, trazendo uma resenha analítica, a fim de indicar os principais debates levantados por José Rodrigues naquele tempo. Isso abrirá caminho para que, em seguida, travamos um diálogo com a realidade atual da educação
3 É doutor em educação pela Universidade Estadual de Campinas (1997), mestre em educação pela Universidade Federal Fluminense (1993) e licenciado em matemática pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1987). Realizou estudos de pós-doutoramento em ciência política, na Universidade Estadual de Campinas (2006-2007), sob a supervisão de Armando Boito Jr. Desenvolveu estudos de formação psicanalítica no Instituto de Psicanálise do Rio de Janeiro da Escola Brasileira de Psicanálise (2008-2012). Realizou estudos de pós-doutoramento em Artes Cênicas na Escola de Comunicações e Artes da USP - Universidade de São Paulo, sobre a dramaturgia de Bertolt Brecht, entre agosto de 2019 e dezembro de 2020. Foi editor das revistas Marx e Marxismo (2012-2014), TrabalhoNecessário – Revista do Neddate (2008-2009) e Movimento – Revista da Faculdade de Educação da UFF (2001). Foi pesquisador do CNPq, por cerca de 10 anos. Atuou na pós-graduação stricto sensu, por mais de
15 anos, onde orientou 18 dissertações de mestrado, 10 teses de doutorado, além de ter supervisionado dois estudos em pós-doutoramento. Atualmente, leciona na UFF regularmente, na graduação, Organização da Educação no Brasil e, eventualmente, Trabalho, Educação e Produção do Conhecimento. Com Kênia Miranda, leciona o componente curricular Atividades Culturais: Teatro Político e Educação – As peças didáticas de Brecht. Integra o coletivo teatral Alguns de nós. É pai de Leonardo, com 19 anos, e de Laura, com quase 5 anos.
4 No anexo I, no final deste artigo, apresentamos algumas das produções de José Rodrigues no campo da educação.
5 Utiliza-se aqui o conceito de “organização”, além de “instituição”, pela compreensão de que os termos não são sinônimos, assim como aponta Marilena Chauí. Segundo a autora, há uma passagem da Universidade da condição de instituição social (pautada pela sociedade e por uma aspiração à universalidade) à de organização (regida por contratos de gestão, avaliada por índices de produtividade, calculada para ser flexível). (ADUSP, 2014, p.1).
superior, a partir dos elementos de mercantilização surgidos após a publicação da obra.
O objetivo do autor, na referida obra, foi demonstrar o processo de privatização da educação superior brasileira inaugurado com a reforma universitária de 1968, conduzida pela ditadura civil-militar, e reforçada ao longo dos anos subsequentes durante o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso e também de Luiz Inácio Lula da Silva.
A obra é dividida em quatro capítulos que tratam de: i) apresentar as diferenças entre “educação-mercadoria” e “mercadoria-educação”, duas noções utilizadas para tratar do processo de mercantilização que afeta as transformações das Instituições de Ensino Superior (IES); ii) abordar a influência dos empresários indústrias, sob a égide da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na educação superior brasileira desde a década de 1960 até o início da primeira década do século XXI; iii) analisar as propostas da nova burguesia de serviços organizada no Fórum Nacional da Livre- Iniciativa na educação; e iv) demonstrar como a educação superior tornou-se uma mercadoria especial durante o governo Lula da Silva, procurando explicar os pontos para os quais convergem a proposta do Poder Executivo e as visões dos empresários.
O autor buscou compreender as transformações mais gerais por que passaram as universidades públicas e privadas a partir da análise das propostas dos empresários industriais e dos empresários do ensino. As análises desenvolvidas no livro revelam que as referidas transformações são em grande parte determinadas pelos interesses do capital em converter a educação superior em uma mercadoria. Nesse sentido, ao expor o estudo e publicar o livro durante o primeiro mandado do governo de Lula da Silva, o autor apontou os interesses de duas frações da burguesia nas IES, os empresários industriais e os empresários do ensino, que com suas características específicas, terminaram por desaguar no cenário do Estado, em particular no Poder Executivo que, em fins de 2004, havia elaborado um anteprojeto de reforma da educação superior.
José Rodrigues traz uma contribuição original ao dizer que existem duas formas básicas de o capital encarar a educação: como educação-mercadoria ou como
mercadoria-educação, sendo ambas faces de uma mesma moeda, ou seja, são perspectivas que se ligam diretamente à forma como o capital busca autovalorizar-se e materializar a mercadoria no campo da educação formal. A primeira, a educação- mercadoria, faz referência ao processo de um capital em particular buscar a sua valorização a partir da venda de serviços educacionais, tais como o capital investido em instituições de ensino, um capital comercial que tende a tratar a prática social educacional como uma mercadoria cujo fim é ser vendida no mercado educacional; a segunda, a mercadoria-educação, é a forma como a prática social educacional é encarada pelo capital industrial, fazendo desta um insumo necessário à produção de outras mercadorias, ou seja, uma forma de subsunção da educação superior às necessidades do processo produtivo.
Tendo como aporte o horizonte teórico-metodológico de Antonio Gramsci (1991), José Rodrigues traz o quadro das instituições de caráter hegemônico da burguesia industrial, e dentro disso aborda o papel do mais importante órgão coletivo de representação da burguesia industrial brasileira, a CNI, destacando esta como um Estado-maior intelectual da burguesia, capaz de aglutinar em torno de si a vontade coletiva dos industriais. A partir deste entendimento, o autor salienta que a burguesia industrial e o governo Lula da Silva encararam a Educação Superior e o conhecimento como elementos fundamentais para o processo produtivo e, portanto, para a transformação do país numa economia competitiva. E que em última instância, tal compreensão concorria diretamente para os interesses da burguesia industrial, mais preocupada na incorporação do conhecimento como insumo produtivo, isto é, mercadoria-educação, do que como mercadoria final, isto é, educação-mercadoria, tal qual a entendem os empresários do ensino.
Conforme destacado pelo autor, em 2004 a burguesia industrial encontrou a conjuntura política propícia para atuar na “modernização da universidade” em um plano mais estrutural, posto que o governo Lula da Silva havia criado o grupo interministerial de reforma universitária. Nesse contexto, a competitividade empresarial foi tomada como um paradigma pedagógico para a educação superior brasileira, permeada pelo discurso do capital humano. Em tal cenário a CNI não defendia a privatização das universidades da mesma forma que ocorreu com as empresas estatais, mas pretendia atrelar as IES à lógica e aos propósitos do capital.
A partir disso, o autor demonstra que o governo Lula da Silva levou a cabo o documento da CNI para a Educação Superior, intitulado “Contribuição da Indústria para a reforma da Educação Superior” que previa, entre outras medidas: i) a criação da Universidade Aberta do Brasil, que viria a ser uma instituição de ensino a distância;
ii) a expansão dos cursos de curta duração; iii) a flexibilização do modelo universitário;
iv) a criação de um novo marco regulatório para avaliar o desempenho das IES atrelando a autonomia das instituições à avaliação externa; e v) a disseminação de uma cultura empreendedora. Assim, o documento assumiu como alvo preferencial das reformas que propunha, as universidades públicas, especialmente as federais.
Ao destacar o processo voraz de privatização da educação superior brasileira em curso, no início do século XXI, o autor destaca que a participação organizada do empresariado industrial no debate educacional já não era recente, remontando às origens da industrialização tardia pela qual passou o nosso país, ou seja, à década de 1930. Ressalta que, apesar de o conteúdo das propostas terem sofrido mudanças, o objetivo da participação do empresariado jamais foi alterado, ou seja, os empresários sempre seguiram buscando operar a formação dos trabalhadores de forma a cumprir as necessidades de reprodução do capital.
José Rodrigues evidenciou ainda um momento decisivo no processo de mercantilização da Educação Superior (educação-mercadoria), destacando a expansão desenfreada da Universidade Estácio de Sá (Unesa), que iniciou com cerca de 80 alunos, em 1970, e no final do século XX, em plena nova expansão do setor educacional chegou a 30 mil estudantes, alcançando o segundo lugar em corpo discente e ficando atrás apenas da maior Universidade Federal brasileira, a UFRJ. Números que naquele momento pareciam muito elevados, mas que nas décadas seguintes tornaram-se muito mais explosivos, com a expansão da Educação à distância nas IES.
Ao enunciar a tese da dupla face mercantil da educação: educação-mercadoria, segundo o capital investido em estabelecimentos de ensino; e a mercadoria-educação para os empresários produtivos, destacando-as como duas frações do capital que pretendem converter plenamente a educação em mercadoria; o autor destaca que havia uma convergência geral entre os interesses dos empresários do ensino e dos empresários industriais, confluentes e materializadas, mesmo que de forma conflituosa, nas ações do Poder Executivo. Tal confluência alicerça-se no fato de que
ambas as formas do capital (mercantil e industrial) pretendiam transformar a educação em mercadoria. Isto é, o capital busca, através da transformação da educação em mercadoria, a mediação para a manutenção do seu interesse mais geral que consiste na valorização do valor através da exploração do trabalho vivo.
Ao apontar a educação-mercadoria como um negócio em expansão no Brasil, José Rodrigues nos ajuda no entendimento de que a atuação empresarial na educação brasileira se dá em concomitância com o quadro mais geral das transformações socioeconômicas do capitalismo em crise estrutural, uma dinâmica que se agrava nos dias de hoje com a financeirização da educação que interfere sobremaneira na dinâmica da formação humana dos trabalhadores e nas condições de trabalho dos profissionais que atuam no setor da Educação, seja ela pública ou privada, reconfigurando tais esferas segundo os objetivos e a lógica burguesa, mediante a reconfiguração das IES de acordo com os princípios da “racionalidade” econômica e servindo à acumulação de capital no setor educacional.
Superamos os problemas que há 15 anos José Rodrigues apontara? Certamente não! Ao contrário, os tivemos aprofundados. É preciso retomar com fôlego a disputa pelos rumos da Educação Superior no país. Essa é também a função dos clássicos: ensinar e permitir ações fundamentadas no presente e no futuro. Sem dúvidas, esse propósito foi cumprido por esta grande obra aqui discutida. Revisitá-la nos permite também discutir as contradições que enfrentamos na atualidade em relação às lutas em defesa de uma Educação Superior Pública laica, popular, democrática e acessível a todas e todos que nela queiram estar.
Ao resgatar uma espécie de resenha analítica do clássico, nos deparamos com a importância do livro para refletirmos acerca da atualidade. Observa-se, nos dias de hoje, que muito do que foi apresentado na obra Os empresários e a Educação Superior se materializou nas organizações privadas, assim como foram consolidadas profundas transformações nas universidades públicas, conforme preconizou a burguesia industrial.
A previsão do autor se confirmou ao afirmar que a educação superior continuaria se expandindo quantitativamente, rebaixando os salários dos docentes,
ampliando a relação professor-aluno, entre outros mecanismos vislumbrados pela burguesia. Conforme apontou José Rodrigues, a reforma da educação superior, em pauta naquele momento, contribuiria de forma decisiva para a transformação estrutural da educação brasileira e seus efeitos seriam sentidos por largo período de tempo. E assim tem sido.
Importante destacar que a temática de estudo de José Rodrigues, contida no livro, está inserida em um contexto distinto da expansão privado-mercantil vigente no país nos dias de hoje, considerando os elementos mais recentes que tem como base a presença de investidores nacionais e estrangeiros provenientes do mercado financeiro com empresas de capital aberto6 na bolsa de valores.
A comercialização frenética da educação na bolsa é um movimento que se inicia na segunda metade dos anos 2000. “Outrora, a educação não compunha as transações do mercado de ações, possuindo alcance local, sendo gerida por familiares ou religiosos no formato de capital fechado” (GOMES, 2021, p. 21).
São muitas mudanças em curso na educação superior a partir da presença de fundos de investimento e dos grupos de capital aberto que se constituíram e lideram a expansão privada-mercantil nos últimos 20 anos no Brasil. Isso tem fortalecido a lógica empresarial na educação em consonância com as metamorfoses no mundo do trabalho, num contexto de crise estrutural, com hegemonia do capital financeiro e na era informacional digital (ANTUNES, 2018).
Foi no início dos anos 2000 que se identificou que o setor de educação superior possuiria rápida expansão (RODRIGUES, 2007). Com isso os fundos de investimento voltaram sua atenção para a área educacional, dando origem nesse período aos primeiros fundos exclusivamente direcionados para a educação. (OLIVEIRA, 2009).
Hoje em dia o mercado educacional possui organizações de educação de comercialização mais intensa, que são direcionadas por empresas de capital aberto de alcance nacional ou internacional. Tudo isso traz profundas modificações para a característica organizacional da educação superior e para a força de trabalho que nela atua (LEHER 2021, GOMES, 2021). Dessa forma, a mercantilização que guia a educação nos dias de hoje não é a mesma do recorte temporal analisado por José Rodrigues. Para avançar na lucratividade, a atuação dos empresários na educação
6 De acordo com a Lei 6.404/1976 (BRASIL, 1976), empresa de capital aberto, também designada como “companhia” ou “sociedade anônima”, é uma associação mercantil, regida por Leis e usos do comércio, fracionada em parcelas negociadas no formato de ações (títulos) em bolsas de valores.
superior se complexificou, implicando profundas mudanças nas organizações e nas instituições, na profissionalização da gestão e na organização do trabalho.
As “organizações” privadas (CHAUI, 1999), que se expandiam para todos os espaços possíveis no final da década de 1990, em prédios próprios, em escolas de educação básica, em shopping centers (RODRIGUES, 1998), agora se expandem por meio de aulas virtuais, da plataformização do trabalho, da gamificação do ensino, da utilização dos algoritmos, da robotização do processo de ensino-aprendizagem, fazendo com que o trabalho docente passe a ser feito em grande parte por tutores, barateando assim a força de trabalho dos professores e levando a uma formação cada vez mais minimalista e esvaziada de sentidos para os estudantes.
Segundo os dados do Inep, analisados por Leher (2021), mais de 75% dos estudantes da educação superior brasileira frequentam instituições privadas.
Dentre as novas matrículas, apenas 12% se dão nas instituições públicas, conforme estudo do Inep, percentual que se encontra muito distante da meta de 40% das novas matrículas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, definida em Lei (lei 13.005/14). Desse modo, a tendência aponta inequivocamente para a ampliação da participação privada frente à esfera pública (LEHER, 2021, p. 727).
O que vem particularizando a mercantilização da educação superior no Brasil atualmente é a vertiginosa tendência de crescimento da modalidade à distância, sendo essa constituída como uma verdadeira estratégia de negócio. Do expressivo aumento do número de matrículas na educação superior, grande parte tem sido ofertada a distância, sendo os estudantes contratualizados com corporações com dominância financeira, ou seja, são clientes de grupos de capital aberto, cujo único objetivo é ter saciado o lucro dos seus investidores (GOMES, 2021; LEHER, 2021).
Ao trazer um panorama atual da educação superior brasileira, Gomes (2021) identifica e caracteriza os grupos educacionais de capital aberto e os conflitos laborais relacionados ao trabalho docente. Assim afirma que
Em virtude do fato de essas organizações possuírem ações na bolsa, as empresas educacionais estão constrangidas por outra perspectiva de tempo de circulação do capital em que as expectativas de lucro são monitoradas diuturnamente por acionistas e por grupos de investidores, como os fundos de investimentos.
Fundos de investimento é uma forma de aplicação financeira, baseada na rentabilidade, que encontrou no Brasil, na educação superior privada, condições favoráveis para atuar e investir (GOMES, 2021, p. 21).
Conforme aponta Sguissardi (2015), o que sobressaiu nas duas primeiras décadas do século XXI foi a ampliação de políticas focais de acesso a educação superior que nos levou não necessariamente a um movimento de democratização, mas sim de massificação mercantil, contando para isso com uma legislação permissiva quanto à natureza comercial das organizações educacionais.
É preciso destacar que toda essa expansão propriamente mercantil da educação superior, engajada em satisfazer a ordem de grandeza e a rapidez da lucratividade esperada pelos operadores do mercado financeiro, só foi possível porque a indução estatal possibilitou o seu crescimento. Conforme aponta Roberto Leher:
Sem a indução estatal do ProUni que concedeu isenções tributárias generosas ao segmento mercantil, em troca de uma reduzida contrapartida em termos de vagas e, o que é indissociável desta indução, o redimensionamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2010, é certo que a expansão privado-mercantil não teria tido a mesma escala. (LEHER, 2021, p. 728-729).
Concomitantemente a esse processo há também o velho espectro da mercantilização que assombra a universidade pública há pelo menos 50 anos. O repasse do fundo público para o setor privado-mercantil tem agravado o sucateamento das instituições de educação superior públicas, principalmente as universidades e institutos federais que vêm sofrendo os impactos diretos da devastação do orçamento público, fundamentalmente a partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 95 (BRASIL, 2016) que inviabiliza o provimento dos direitos sociais.
E todo esse processo de mercantilização e mercadorização das universidades públicas – que atinge não somente as federais, mas também as estaduais – foi intensificado no contexto de pandemia da Covid-19. Travestida na pedagogia do “novo normal”, o que temos visto é a ampliação avassaladora do ensino à distância, de formas de plataformização da educação por meio de ensino remoto e “híbrido”, que vêm reunindo antigos projetos privatistas desejados por décadas.
Em linha gerais, o atual modelo de mercantilização da educação superior congrega: gestão da universidade privatizada, produção do conhecimento controlada pelo mercado e pela censura, redução de investimentos em infraestrutura, presença de recursos privados e neutralização da luta sindical e estudantil (SILVA, VIEIRA, 2020).
A recente ofensiva contra as universidades públicas concentrou-se inicialmente na desqualificação da produção do conhecimento científico feito nas instituições públicas. Com o objetivo de cortar investimentos, muitos cursos foram estigmatizados e considerados desnecessários aos interesses do mercado. Na esteira desses ataques, o Ministério da Educação apresentou aos reitores das universidades e Institutos Federais, um programa de “reforma” para estimular as instituições a capitarem recursos privados. O programa intitulado “Future-se” foi amplamente rejeitado pela comunidade acadêmica por ameaçar a autonomia universitária, privatizar a gestão e por alterar o estatuto social da universidade pública.
No contexto de pandemia o projeto de privatização da universidade foi novamente repaginado e sintetizado na pedagogia do “novo normal”. Aproveitando-se da fragilidade dos estudantes e de seus familiares, setores empenhados na ampliação do ensino a distância e na venda de maquinário, de cursos e material pedagógico para as universidades passaram a entoar a bandeira do ensino remoto. A adoção desta precária modalidade de ensino conjugou problemas que já estavam presentes no cotidiano das universidades com questões que surgiram no período emergencial. Esta combinação de sucateamento com privatização reforçou a desigualdade social no interior das universidades, tornou ainda mais difícil a luta pela permanência dos estudantes, estimulou a parceria das universidades com empresas privadas e agudizou a precarização das relações de trabalho, com treinamento aligeirado dos profissionais, adaptação improvisada dos currículos para aulas não presenciais, controle da produção do conhecimento científico etc. (SILVA, VIEIRA, 2020).
Em relação às universidades públicas, o que temos hoje é uma grave ameaça a seu caráter público e à democratização do acesso recentemente conquistada. Além das investidas com projetos privatizantes e a asfixia orçamentária latente, não só professores, mas também estudantes sofrem os ataques da “guerra cultural” bolsonarista. Adicionalmente, a situação da pandemia da Covid-19 e o consequente abandono das escolas públicas impossibilitou que um grande número de estudantes realizasse o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), requisito para a entrada no ensino superior. Como resultado, o número de candidatos que se inscreveram em 2021 (3,1 milhões) é o menor número desde o ano de 2005, sendo os estudantes negros os mais impactados (ZACARIAS, 2021).
O que vimos desde 2019 foi um governo que colecionou muitas medidas aparentemente desconexas e sem nenhuma contribuição para a melhoria da educação pública, mas que corresponde a um projeto claro de submissão das novas gerações a um conjunto de princípios e valores correspondente a uma visão de mundo ultraconservadora. A utilização do Ministério da Educação (MEC) como “casamata” da guerra cultural foi a marca deste governo e isso ficou evidente nas ações de todos os ministros que estiveram à frente da pasta, que adotaram medidas polêmicas de afronte à democracia, à laicidade e à liberdade de pensamento.
Nesse período, o MEC foi tomado por Olavistas e fundamentalistas que colecionaram escândalos. Sob os esquemas mais estapafúrdios, ao longo do governo Bolsonaro testemunhamos sucessivas medidas de desmonte do caráter público da universidade, do cerceamento da liberdade de ensinar e, nesse contexto não foram apresentadas soluções ou um plano concreto para avançar efetivamente na melhoria da educação brasileira.
Além dos sucessivos cortes financeiros, da perseguição política, da censura e da falta de um planejamento estruturado, as ações do MEC foram orientadas no sentido de reduzir ao máximo a ação estatal nas políticas educacionais, abrindo espaço para as organizações privadas e transformando a universidade pública em espaço de mediação dos interesses da acumulação do capital e manutenção da supremacia burguesa.
O livro aqui discutido, assim como toda a obra de José Rodrigues, constitui leitura obrigatória para professores, estudantes, lideranças sindicais e todos aqueles que defendem uma educação de qualidade. Ao realizar a leitura da obra, é inevitável sermos transpassados por um sentimento imbricado de pessimismo – por entendermos o processo de sucateamento da educação superior ao longo das últimas décadas – com o compromisso e a responsabilidade de disputarmos os rumos desse processo.
Os passos da história recente nos aproximam ainda mais de um suposto pessimismo, afinal as condições atuais de sucateamento orquestrado, especialmente nos últimos cinco anos, nos colocam diante de um cenário de intensa regressão do
ponto de vista do direito à educação. Isso porque atualmente se retoma, de forma ainda mais perversa, o contexto neoliberal dos anos 1990, com um aprofundamento ultraneoliberal somado às perspectivas ultraconservadoras.
A “guerra cultural” bolsonarista conjuga interesses dos militares em preservar privilégios perdidos com o fim da ditadura empresarial-militar, interesses de grupos ultraconservadores que congregam vertentes religiosas em seu projeto de poder e interesses de frações da classe dominante que buscam implementar a agenda ultraneoliberal. O arbítrio intenciona permanência.
Nesse cenário o entendimento da complexa realidade deve municiar as armas da crítica e fornecer elementos que auxiliem a organização coletiva dos trabalhadores da educação para o enfrentamento ao projeto educacional em curso. Afinal, as transformações estruturais da educação superior brasileira nos últimos 15 anos nos trazem uma constatação fundante: um direito não pode ser convertido em mercadoria.
ADUSP. Aula magna de Marilena Chauí desvenda “Universidade Operacional”, 2014. Disponível em: <https://www.adusp.org.br/index.php/campanha-salarial- 2014cs/2076-aula-magna-de-marilena-chaui-desvenda-universidade-operacional>.
Acesso em 08 de julho de 2022.
ANTUNES, R. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por ações. 1976. Disponível em:
<http://www.normaslegais.com.br/legislacao/contabil/lei6404_1976.htm>. Acesso em 20 de junho de 2022.
. Presidência da República. Emenda Constitucional Nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal e dá outras providências. 2016. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm>. Acesso em 08 de julho de 2022.
CHAUÍ, M. A universidade operacional. São Paulo: Caderno Mais! Folha de São Paulo, 09 de maio de 1999.
GOMES, T. A. M. de M.. Empresas de Educação Superior na Bolsa de Valores: conflitos laborais e trabalho docente. 2021. 230f. Tese (Doutorado em Educação) – UFRJ, Rio de Janeiro.
GRAMSCI. A. Maquiavel, a política e o Estado Moderno. 8a ed. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1991.
LEHER, R. As atuais condições da Educação Superior no Brasil. Entrevista realizada por Rubens Luiz Rodrigues. Revista Libertas, v. 21, p. 1-9, 2021.
OLIVEIRA, R. A transformação da educação em mercadoria no Brasil, Educação e Sociedade, Campinas, vol. 30, n. 108, 2009.
RODRIGUES, J. Os Empresários e a Educação Superior. Campinas, SP: Autores Associados, 2007.
RODRIGUES, J. O moderno príncipe industrial: o pensamento pedagógico da Confederação Nacional da Indústria. Campinas: Autores Associados, 1998.
SGUISSARDI, V. Educação Superior no Brasil. Democratização ou massificação mercantil? Educação e Sociedade (Impresso), v. 36, 2015.
SILVA, A. M. VIEIRA, N. S. 70 anos de Uerj: o ensino remoto como um “presente de grego”. Revista Advir, Rio de Janeiro: Asduerj, 2020. Disponível em:
<https://www.yumpu.com/pt/document/read/65035666/advir40>. Acesso em 08 de julho de 2022.
ZACARIAS, C. Enem: a cara desse desgoverno é a destruição. Esquerda Online, 2021. Disponível em: < https://esquerdaonline.com.br/2021/11/22/enem-a-cara- desse-desgoverno-e-a-destruicao/>. Acesso em 06 de junho de 2022.
RODRIGUES, J. Os empresários e a educação superior. Campinas: Autores Associados, 2007, v.1. p.95.
RODRIGUES, J. A educação politécnica no Brasil. Niterói: Editora da Universidade Federal Fluminense, 1998, v.1. p.120.
RODRIGUES, J. O moderno príncipe industrial: o pensamento pedagógico da Confederação Nacional da Indústria. Campinas: Autores Associados, 1998, v.1. p.153.
MIRANDA, K; RODRIGUES, J. (orgs.). Cultura contra a barbárie. São Paulo: Usina Editorial, 2022 p.296.
RODRIGUES, J. (org.) A universidade brasileira rumo à Nova América: pós-modernismo, shopping center e educação superior. Niterói: Editora da Universidade Federal Fluminense, 2012, v.1. p.174.
MIRANDA, K; RODRIGUES, J. Apresentação In: Cultura contra a barbárie.1 ed. São Paulo: Usina Editorial, 2022, p. 11-15.
MIRANDA, K; RODRIGUES, J. Sobre o teatro épico em perspectiva pedagógica. In: Cultura contra a barbárie.1 ed. São Paulo: Usina Editorial, 2022, p. 23-43.
RODRIGUES, J. Sonho de menina In: Cultura contra a barbárie.1 ed. São Paulo: Usina Editorial, 2022, p. 291-294.
MIRANDA, K; RODRIGUES, J. A luta de classes sem drama: uma análise de Revolução na América do Sul de Augusto Boal In: Cultura de classe e resistências artísticas.1 ed. Rio de Janeiro: Consequência, 2018, p. 103-125.
MIRANDA, K; RODRIGUES, J. Trabalho e educação: perfil de formação da classe trabalhadora em um pais dependente como o Brasil In: Educação e serviço social: subsídios para uma análise crítica.1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, p. 85-111.
RODRIGUES, J. Por um programa de transição para a educação: em defesa da concepção marxista de formação politécnica. In: Caminhos da politecnia: 30 anos da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio.1ed. Rio de Janeiro: EPSJV-FIOCRUZ, 2016, p. 357-401.
REIS, R. R; RODRIGUES, J. Nós, os educadores, que amávamos tanto a revolução: origens, desenvolvimento e crise do campo trabalho-educação In: Trabalho, estranhamento e emancipação.1 ed. Rio de Janeiro: Consequência, 2015, v.1, p. 187-221.
RODRIGUES, J. A aventura de uma pesquisa In: A universidade brasileira rumo à Nova América: pós-modernismo, shopping center e educação superior.1 ed. Niterói: Editora da Universidade Federal Fluminense, 2012, p.20.
RODRIGUES, J. A universidade rumo à Nova América: um simulacro pós-moderno e a mercantilização da educação superior. In: A universidade brasileira rumo à Nova América: pós-modernismo, shopping center e educação superior.1 ed. Niterói: Editora da Universidade Federal Fluminense, 2012, p. 21-52.
RODRIGUES, J. A educação e os empresários: o horizonte pedagógico do capital In: A experiência do trabalho e a educação básica.3 eds. Rio de Janeiro: Lamparina, 2010, p. 101-112.
RODRIGUES, J. Educação Politécnica (verbete). In: Dicionário da Educação Profissional em Saúde.2 eds. Rio de Janeiro: EPSJV-FIOCRUZ, 2009, p. 168-175.
RODRIGUES, J. Educação politécnica (verbete). In: Dicionário da educação profissional em saúde.1 ed. Rio de Janeiro: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, 2006, p. 112- 119.
RODRIGUES, J. A educação e os empresários: o horizonte pedagógico do capital In: A experiência do trabalho e a educação básica.2 ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2005, p. 103- 116.
RODRIGUES, J. A nova educação superior brasileira no padrão de acumulação flexível. In: Educação corporativa: mundo do trabalho e do conhecimento: aproximações.1 ed. Campinas: Cortez, 2005, p. 246-273.
TREIN, E; RODRIGUES, J. Da crise do capital à crise ético-política: trajetória intelectual de Gaudêncio Frigotto In: Dimensões e horizontes da educação no Brasil: ensaios em homenagem a Gaudêncio Frigotto, Maria Ciavatta e Osmar Fávero.1 ed. Niterói: Eduff, 2004, v. único, p. 33-49.
RODRIGUES, J. A educação e os empresários: o horizonte pedagógico do capital In: A experiência do trabalho e a educação básica.1 ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2002, p. 103- 116.
FRIGOTTO, G; RODRIGUES, J. Ítalo Bologna In: Dicionário de educadores no Brasil.2 ed. Rio de Janeiro: Editora da UFRJ/MEC-INEP-Comped, 2002, p. 519-523.
MARTINS, C. M.; FERREIRA, C. D.; RODRIGUES, J. O estudo dos processos de trabalho e a educação politécnica. In: Formação de pessoal de nível médio para a saúde.1 ed. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Oswaldo Cruz, 1996, v.1, p. 193-205.
MIRANDA, K; RODRIGUES, J.. Os limites do capital e a educação em tempos de pandemia no Brasil. Educação em foco. Juiz de Fora. V.26, série especial 04, 2021.
RODRIGUES, J. Lacan com Marx em Wall Street, um dia antes do fim: uma análise de Margin Call a partir do encontro da teoria dos discursos lacaniana e da crítica da economia política marxiana. ÁGORA (PPGTP/UFRJ). v. 20, p.695 - 705, 2017.
MIRANDA, K; RODRIGUES, J.. Terror e miséria: Uma entrevista com o coletivo da montagem de Terror e Miséria do Terceiro Reich, de Bertolt Brecht. Marx e o Marxismo., v.4, p.1 - 20, 2016.
SANTOS, J; RODRIGUES, J. (Des) Caminhos da política de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Marx e o Marxismo., v.3, p.88 - 112, 2015.
RODRIGUES, J; REIS, R. R.. Nós os educadores que amávamos tanto a revolução: Origens, desenvolvimento e crise do campo trabalho-educação no Brasil. Revista HISTEDBR On-line.
, v.11, p.170 - 191, 2011.
TREIN, E; RODRIGUES, J. O canto de sereia do produtivismo científico: o mal-estar na Academia e o fetichismo do conhecimento-mercadoria. Universidade e Sociedade (Brasília).
, v.20, p.122 - 132, 2011.
TREIN, E. S; RODRIGUES, J. O mal-estar na academia: produtivismo científico, o fetichismo do conhecimento-mercadoria. Revista Brasileira de Educação (Impresso). , v.16, p.769 - 819, 2011.
REQUIÃO, L; RODRIGUES, J. Trabalho, economia e cultura no capitalismo: as novas relações de trabalho do músico no meio fonográfico. Revista Educação Skepsis. , v.2, p.321
- 396, 2011.
RODRIGUES, J. "Vamos ganhar dinheiro à beça": farsa e tragédia na política do governo Lula para a educação superior. Universidade e Sociedade (Brasília). , v.19, p.85 - 91, 2010.
RODRIGUES, J. Simulacro, shopping center e educação superior. Sinais Sociais. , v.03, p.68
- 95, 2008.
RODRIGUES, J. A economia e a educação segundo Euvaldo Lodi. Trabalho Necessário
(Online). , v.5, p.18 - , 2007.
RODRIGUES, J. “Formar homens que o Brasil necessita, eis a tarefa da educação": o pensamento pedagógico empresarial na Era Vargas. Revista HISTEDBR On-line., v.26, p.160
- 182, 2007.
RODRIGUES, J. Frações burguesas em disputa e a educação superior no governo Lula.
REIS, R. R; RODRIGUES, J. O declínio da universidade pública: considerações sobre o atual quadro das relações sociais de produção na educação superior pública brasileira. Cadernos Cemarx. , v.03, p.183 - 194, 2006.
RODRIGUES, J. Qual cidadania, qual democracia, qual educação? Trabalho, Educação e Saúde., v.4, p.417 - 430, 2006.
RODRIGUES, J; ALMEIDA, J. B.; ARAÚJO, M.; CASTRO, A. C. S de; SILVEIRA, Z. S. da;
SOARES, O. de J.. Sobre o discurso do (des) emprego no governo Lula: cinco estudos sobre a relação entre educação e emprego no discurso do ministro do Trabalho. Trabalho Necessário (Online)., v.04, p.01 - 49, 2006.
REIS, R. R; RODRIGUES, J. Universidade shopping center. Universidade e Sociedade
(Brasília)., v.15, p.73 - 79, 2006.
RODRIGUES, J. Ainda a educação politécnica: o novo decreto da educação profissional e a permanência da dualidade estrutural. Trabalho, Educação e Saúde (Impresso)., v.3, p.259 - 282, 2005.
RODRIGUES, J.. Quarenta anos adiante: breves comentários a respeito do novo decreto de educação profissional. Trabalho Necessário (Online). , v.3, p.1 - 10, 2005.
RODRIGUES, J. Celso Suckow da Fonseca e a sua História do Ensino Industrial no Brasil.
CIAVATTA, M; FRIGOTTO, G; TREIN, E; RODRIGUES, J; RUMMERT, S. M; NEDDATE -
RODRIGUES, J. O mal-estar na modernização: insegurança e educação no fim do século XX. Cadernos de Ensaios e Pesquisas do Curso de Pedagogia da Uff Niterói. , v.1, p.25 - 32, 2000.
RODRIGUES, J. Resenha de O Futuro do Trabalho de Domenico De Masi. Movimento
(Niterói)., v.1, p.191 - 195, 2000.
RODRIGUES, J. Corporações de Ofício Pedagógico, o anjo decaído da utopia educacional.
RODRIGUES, J.. Da Teoria do Capital Humano à empregabilidade: um ensaio sobre as crises do capital e a educação brasileira. Trabalho & Educação (UFMG)., v.1, p.215 - 230, 1997.
RODRIGUES, J. Resenha de Neoliberalismo, qualidade total e educação. Pro-Posições
(Unicamp). , v.6, p.115 - 118, 1995.