V.20, nº 43, 2022 (setembro-dezembro) ISSN: 1808-799 X
A “QUESTÃO AMBIENTAL” NA OBTENÇÃO DA HEGEMONIA E O
COMPROMISSO ÉTICO-POLÍTICO DOS EDUCADORES1
Thiago Vasquinho Siqueira2
Resumo
O artigo aborda a apropriação da “questão ambiental” como artifício de obtenção do consenso sobre
a concepção burguesa de mundo. Sua apreensão como especificidade social historicamente
determinada deve buscar transcender a lógica instrumental criada pelo projeto de hegemonia
burguesa, cabendo, especialmente aos educadores, apreender a totalidade determinada nas
discussões da temática, possibilitando sua abordagem pelo compromisso ético-político com sua
classe fundamental.
Palavras-chave: Questão ambiental; Hegemonia; Educação.
LA “CUESTIÓN AMBIENTAL” EN LA OBTENCIÓN DE LA HEGEMONÍA Y EL COMPROMISO
ÉTICO-POLÍTICO DE LOS EDUCADORES
Resumen
El artículo discute la apropiación de la “cuestión ambiental” como artificio para obtener consensos
sobre la concepción burguesa del mundo. Su aprehensión como especificidad social históricamente
determinada debe buscar trascender la lógica instrumental creada por el proyecto de hegemonía
burguesa, y corresponde especialmente a los educadores aprehender la totalidad determinada en las
discusiones del tema, posibilitando su abordaje por el compromiso ético-político con su clase
fundamental.
Palabras clave: Cuestión ambiental; Hegemonía; Educación.
THE “ENVIRONMENTAL ISSUE” IN THE OBTAINMENT OF HEGEMONY AND THE
ETHICAL-POLITICAL COMMITMENT OF EDUCATORS
Abstract
The article discusses the appropriation of the “environmental issue” as an artifice to obtain consensus
on the bourgeois conception of the world. Its apprehension as a historically determined social
specificity must seek to transcend the instrumental logic created by the project of bourgeois
hegemony, it is especially up to the educators to apprehend the totality determined in the discussions
of the theme, making possible their approach through the ethical-political commitment with their
fundamental class.
Keywords: Environmental issue; Hegemony; Education.
2Doutor em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ). Pós-Doutorando em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas
Populares (PPGEduc/UFRRJ). E-mail: tvasquinho@yahoo.com.br. ORCID:
https://orcid.org/0000-0002-5847-4001. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8571745523558612.
1Artigo recebido em 09/08/2022. Primeira avaliação 19/08/2022. Segunda avaliação 28/08/2022.
Aprovado em 17/09/2022. Publicado em 10/11/2022. DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i43.55545
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Introdução
Este artigo realiza uma abordagem histórica sobre como a chamada “questão
ambiental” foi apropriada e disseminada pela classe dominante como um dos
artifícios de obtenção do consenso sobre a concepção burguesa de mundo.
Busca-se compreender as funcionalidades da utilização da “questão ambiental” ou
da dita “crise ambiental” no processo de reprodução da acumulação burguesa e de
manutenção da hegemonia dominante, sobretudo, no que tange à sua utilização
como artifício educativo na construção do consenso burguês, em sentido
gramsciano. Desta forma, são analisadas as determinações fornecidas ao discurso
ambiental como mecanismo de enfrentamento à “questão ambiental”, realizando um
exame crítico das formas de apropriação e disseminação deste discurso – utilizando
o processo sócio-histórico brasileiro como exemplo analítico –, bem como seus
rebatimentos na materialidade concreta que contribuem na conquista e manutenção
da hegemonia burguesa.
Para esta discussão foi necessário inserir a ideia de existência de uma
suposta “crise ambiental” no cerne do projeto de reestruturação capitalista,
sobretudo, no conjunto de reformas do Estado inseridas no contexto internacional,
configurando uma nova modalidade de trato às “questões sociais” e à seguridade de
direitos sociais elementares. No rol de transferência das responsabilidades do
Estado estrito para a sociedade civil proclama-se uma suposta “crise” de caráter
ambiental, em nível internacional, para legitimar a introdução da lógica neoliberal e,
no interior desta, de expansão de “novos” mercados ligados à “questão ambiental”3,
sem levar em conta os fundamentos desta “questão” no âmbito do desenvolvimento
de uma crise do padrão de acumulação capitalista, ou como diria Mészáros (2009),
de uma “Crise Estrutural do Capital”.
A “questão ambiental” vem ganhando destaque como tema socialmente
relevante na história recente. Entretanto, esta mesma relevância impôs formas de
apreensão da temática carregadas de tendências e determinismos, desvelando
3A expressão “questão ambiental” é aqui empregada como derivação do entendimento da expressão
“questão social” para alguns autores do Serviço Social. Conforme coloca Montaño (2012), a
“expressão ‘questão social’ começa a ser empregada maciçamente a partir da separação positivista,
no pensamento conservador, entre o econômico e o social, dissociando as questões tipicamente
econômicas das ‘questões sociais’ (cf. NETTO, 2001, p. 42)”. Portanto, a “questão ambiental” assim
como a “social” aparece como algo naturalizado, destituído de processos históricos, econômicos,
políticos e sociais, bem como de origem apartada da luta de classes.
2
armadilhas e dificuldades aos educadores – e outros trabalhadores comprometidos
com sua ética de classe – que decidem abordá-la. Apreender a funcionalidade
concedida à “questão ambiental” para a reprodução da ordem determina distingui-la
como meio para a realização da mesma, sendo essa instrumentalização forma de
obtenção de finalidades (MONTAÑO, 2002).
A instrumentalidade do capital na “questão ambiental”
A instrumentalidade é categoria central para a análise de determinada
funcionalidade em relação à sua finalidade (MONTAÑO, 2002). Compreender a
instrumentalidade de um objeto ou processo social significa apreendê-lo como
síntese possível, mas carregada de determinações, das disputas por sua
apropriação no âmbito das correlações de forças sociais. Tal assimilação é funcional
à luta de uma classe ou fração para imprimir sua concepção de mundo ao conjunto
da sociedade, contribuindo para a reprodução ou superação das formas de
dominação não somente através da coerção, mas também pelo consenso.
A cisão entre ambiente e sociedade cria uma imagem fragmentada e
fetichizada da problemática ambiental, na qual a racionalidade burguesa busca
escamotear a centralidade da luta de classes nas análises do desenvolvimento
social, não partindo da materialidade concreta, mas de uma suposta independência
entre frações de uma totalidade. Desta forma, se pensa a “questão social” e a
“questão ambiental” apartadas, ambas, das relações sociais de produção capitalista.
Estas “questões” aparecem como fenômenos naturais e isolados, produzidos pelos
próprios indivíduos que os sofrem, sendo, portanto, responsabilidades
compartilhadas por “todos”, fruto de uma suposta “sociedade de consumo” –
independentemente da posição ocupada pelos sujeitos no processo de produção e
das díspares possibilidades de consumo entre as classes e frações – dentre outros
artifícios utilizados pela concepção dominante de mundo.
Como destaca Guerra (2000), a racionalidade burguesa é a lógica que
reproduz a ordem social capitalista e elabora as formas sociais de ser, pensar e agir
neste modo de produção. Desenvolve-se através de ações instrumentais que,
baseadas no pragmatismo e na imediaticidade, buscam a criação de valores e
princípios aderidos a este modo de produzir a vida social. Ações estas que buscam
dar conta das contradições em um determinado nível da realidade, acabando por
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elaborar barreiras para as análises de uma totalidade complexa. Contudo, sendo as
demandas sociais totalidades repletas de determinações, as intervenções exigiriam
mediações passíveis de ultrapassar os níveis de abstração expressos nesta razão.
Com o acirramento das lutas por acesso a um ambiente com a qualidade
necessária à vida – que estão intimamente vinculadas ao acesso ao trabalho ou às
formas de produzir a vida social – a razão instrumental burguesa forjou a ideia de
uma “crise ambiental”, apartando-a de uma crise do modelo de produção ou,
segundo Mészáros (2009), de uma “crise estrutural do capital”. Este processo se
assenta no argumento da necessidade de se desenvolver economicamente
garantindo a sustentabilidade ambiental, ocultando que a objetividade deste
chamado “desenvolvimento” se trata da própria busca pela manutenção do processo
de acumulação burguesa. Para sustentar esta ideia conjectura-se um “consenso”
sobre a necessidade de proteger o meio ambiente, deslocando a responsabilidade
das consequências do modo de produção para a sociedade civil – um ente que seria
homogêneo – e ofuscando a diversidade de interesses e conflitos sociais aí
inseridos (LAYRARGUES, 2008).
Portanto, buscando transcender análises fragmentadas pela razão
instrumental4, intenta-se apreender a realidade concreta sobre a temática ambiental
a partir da tentativa de análise de sua totalidade, “síntese de múltiplas
determinações” e, por isso, “unidade do diverso” (MARX, 2008, p. 258).
Seguridade ambiental ou ordenamento da produção?
A partir dos anos de 1930, o impulsionamento da transição da economia
brasileira – até então baseada na agroexportação – para uma economia de bases
urbano-industriais, desencadeou a transformação dos processos de luta e
correlações de forças entre as diferentes classes e frações. Este momento de
desestabilização do desenvolvimento pôs em cena uma crise de hegemonia da
burguesia cafeeira (MENDONÇA, 1986), então fração dominante. Colocada a
recessão deste modo de acumulação e não existindo as condições de organização
de uma burguesia industrial capaz de conduzir o processo, coube, portanto, ao
4Guerra (2000) afirma que a razão instrumental “é uma dimensão da razão dialética (substantiva e
emancipatória), e como tal, limitada a operações formal-abstratas e a práticas manipuladoras e
instrumentais, fragmentadas, descontextualizadas e segmentadas, por isso ela é funcional à
reprodução social da ordem burguesa”.
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Estado, assumindo processos de relativa autonomia política, reorientar as diretrizes
da política econômica do país para a realização do processo de industrialização,
garantindo, assim, a reprodução do próprio modo de produção capitalista ao
modernizá-lo. Ampliando suas funções de coordenação no período de 1930-50, o
Estado fazia com que o núcleo principal do modo de acumulação anterior, para o
qual a economia se inclinaria “naturalmente”, se orientasse no sentido de fazer da
empresa capitalista industrial o novo centro do processo (OLIVEIRA, 2013, p. 40).
Não possuindo, as elites industriais brasileiras, condições de dirigir o processo
político iniciado na década de 1930, seriam elas as privilegiadas com as decisões
que passaram a ser adotadas. Não significava que as frações agrárias tradicionais,
que ainda ocupavam espaços decisórios dentro do aparelho de Estado, detivessem
uma postura totalmente contrária ao processo de industrialização, pois isto também
possibilitava a criação de novos mercados para dispor suas mercadorias. Portanto,
foi neutralizando as tensões em jogo que teve o Estado o papel de condução da
modernização da economia brasileira no período (MENDONÇA, 1986).
Também foi a partir da década de 1930 que o Estado instituiu uma série de
ações que devem ser tratadas como políticas ambientais implícitas (ANELLO, 2009),
visando o controle do uso dos recursos naturais necessários ao processo de
industrialização e urbanização, bem como sua regulação nas fronteiras do país.
Entre 1930 e 1960 não havia uma política ambiental ou uma instituição gestora da
temática propriamente ditas; a preocupação se voltava à administração ou controle
dos recursos visando a sua utilização econômica.
Entretanto, somente a partir de meados da década de 1960 que os sintomas
da dita “crise ambiental” passam a ter maior apelo social. Os antecedentes para a
incorporação do tema na agenda internacional ganham espaço no debate público
nesta década, sobretudo na Europa, nos países onde se desenvolvia o chamado
“Estado de Bem-Estar Social”. Contraditoriamente, onde tudo parecia ir bem,
surgiram insatisfações quanto aos padrões econômico-sociais e as dúvidas em
relação aos riscos oriundos destes (LOUREIRO, 2006).
As lutas sociais que introduziram a problemática ambiental na agenda
econômica e social se desenvolveram inicialmente, sobretudo, através dos
movimentos pacifistas de contracultura, de juventude e estudantis, feministas e
outros (LOUREIRO, 2006; SILVA, 2013). Estes portavam contestações às noções de
progresso, industrialização, consumo e do papel desenvolvido pela ciência,
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evidenciando a defesa de um meio ambiente de qualidade como um campo de lutas
(LOUREIRO, 2006). A ação política destes movimentos possibilitou, em uma escala
antes inimaginável, a reflexão sobre indícios de colapso ambiental e de esgotamento
de recursos necessários à manutenção da vida, fornecendo concretude às críticas,
que ganharam espaço em políticas estatais, discussões acadêmicas e nas práticas
de movimentos sociais (LOUREIRO, 2013).
No Brasil, foram criadas neste período um conjunto de normativas legais
visando à ordenação dos bens ambientais, como: Lei Delegada nº 10, de 1962, que
criou a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca; Lei no4.771/65, que
sancionou o Código Florestal de 1965; Decreto-Lei no221/67, que dispôs sobre o
ordenamento pesqueiro; Decreto-Lei no227/67, que deu nova redação ao Código de
Minas (visando o ordenamento da mineração); Lei no5.197/67, que dispôs sobre a
proteção da fauna; e Decreto-Lei no289/67, que criou o Instituto Brasileiro de
Desenvolvimento Florestal (ANELLO, 2009).
Apesar do arcabouço legal criado à época, não havia um alinhamento voltado
para a direção de impor limites ao desenvolvimento capitalista através da regulação.
Ao contrário, esse conjunto de leis dos anos 1960-70 possuía como estratégia
principal atrair o capital internacional, voltando-se, sobretudo, para a “segurança
nacional” e a soberania territorial. Isso se explica se analisarmos a lógica
instrumental do desenvolvimentismo da ditadura empresarial-militar no Brasil e de
seu período áureo, o chamado “Milagre Econômico”, voltado para o
impulsionamento da industrialização e de um modelo de desenvolvimento desigual
em relação aos países centrais (SANTOS; ARAÚJO, 2013).
Mesmo tendo sido fundamentadas no contexto da ditadura, estas iniciativas
forneceram base para o desenvolvimento da discussão ambiental no Brasil, mais na
direção de sinalizar aos organismos internacionais e ao mundo que, mesmo de
forma superficial, estas políticas constavam da agenda do governo brasileiro
(BATISTA, 2007). A política ambiental brasileira evoluiu, principalmente, devido à
pressão de organismos internacionais (MOURA, 2016), que passaram a exigir o
cumprimento de determinados padrões para o alcance e manutenção de
investimentos nos países.
Nos anos de 1970, em nível internacional, os limites para a expansão
indefinida do bloco histórico fordista-keynesiano se apresentam. Fundamentalmente,
a crise iniciada na década de 1970 é uma crise do tipo orgânica. Tem uma
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expressão de natureza política, de crise de direção – eclosão de movimentos e
resistências – em uma conjuntura de crise de realização da produção que vinha se
desenvolvendo desde o final da 2ª Guerra. Na concepção gramsciana, “crise
orgânica” são crises de origem econômica, mas, ao mesmo tempo, constituem uma
crise de poder – crise de representação ou crise de hegemonia (GRAMSCI, 2007).
Estas crises representam a falência de um determinado “bloco histórico”5e o início
da criação de um novo.
Mészáros (2009) vai além, apontando que a crise que desponta nos anos de
1970 possui elementos estruturais, da ontologia do sistema do capital. Segundo o
autor, a partir de então, todo e qualquer exercício realizado pela burguesia acaba por
aprofundar os elementos limitadores da ordem vigente, como a
ampliação/intensificação da dependência em relação ao fundo público e a destruição
da natureza – limites para a livre expansão do consumo de massas. Portanto, é em
meio a esta crise estrutural (MÉSZÁROS, 2009), desenvolvida, sobretudo, a partir
da década de 1970, que se intensificam as preocupações com a problemática
ambiental e a busca por alternativas de superação desta. Nesta direção, os países
centrais do capitalismo passam a formular um conjunto de respostas na tentativa de
revitalização do capital diante de uma sucessão de crises ocorridas, pautando-se
pelo arcabouço neoliberal.
Neste contexto, em 1972 se realiza a Conferência das Nações Unidas sobre o
Ambiente Humano, na cidade de Estocolmo, que introduziu internacionalmente a
necessidade de garantia de um ambiente com qualidade para as presentes e futuras
gerações. As ações internacionais foram motivadas neste período, sobretudo, pela
pressão do risco de finitude de determinados recursos de importância para a
acumulação do capital, para a industrialização e para o crescimento econômico
(IBAMA, 1993 apud SAISSE; LOUREIRO, 2012). Cabe ressaltar que a Conferência
de Estocolmo e as sugestões da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) difundiram mundialmente a necessidade de
inserção de premissas de ordenamento ambiental na década de 1970. Vários
5Uma das principais noções do edifício teórico desenvolvido por Gramsci, sendo exatamente a
expressão concreta da relação de unidade dialética do par estrutura-superestrutura. Segundo o
filósofo: “A estrutura e as superestruturas formam um “bloco histórico”, isto é, o conjunto complexo e
contraditório das superestruturas e o reflexo do conjunto das relações sociais de produção”
(GRAMSCI, 1999, pp. 250-251), [...] as forças materiais são o conteúdo e as ideologias são a forma,
distinção entre forma e conteúdo puramente didática, já que as forças materiais não seriam
historicamente concebíveis sem forma e as ideologias seriam fantasias individuais sem as forças
materiais (GRAMSCI, 1999, p. 238).
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países, dentre eles o Brasil, adotaram medidas na legislação para garantir a
qualidade ambiental diante do processo de exploração dos recursos.
Somente a partir de Estocolmo que a dita “questão ambiental” passou a ser
encarada com maior atenção, sobretudo devido às exigências impostas pelos
organismos internacionais de financiamento para a concessão de empréstimos.
Vários destes organismos fizeram uso de instrumentos de defesa ambiental, como
os órgãos setoriais da Organização das Nações Unidas (ONU), o Banco Mundial, o
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dentre outros. Um dos principais
motivos para introdução destes instrumentos no Brasil se deu em resposta a estes
organismos, que passaram a exigi-los como condição para o financiamento de
projetos (CONSULTORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2005).
A Declaração de Estocolmo assinalou a importância da garantia de um meio
ambiente de qualidade como questão fundamental, e, ao mesmo tempo, considerou
o desenvolvimento econômico e social como necessário para assegurar a qualidade
de vida. Os acordos oriundos desta Conferência apontaram para um movimento de
conveniência entre os países capitalistas centrais – que desejavam omitir a poluição
oriunda da riqueza – e periféricos, que, buscando investimentos para o
desenvolvimento capitalista, realizaram uma concertação entre seus interesses
particulares (SILVA, 2013). O evento buscava discutir estratégias para enfrentar a
“questão ambiental” a partir de metas de controle da população e de redução de
crescimento econômico.
Contudo, o desenvolvimento de tais metas não se mostrou viável devido à
diversidade de interesses reunidos, sendo destacada a posição de resistência dos
rotulados países “subdesenvolvidos”. Estes acusaram os países industrializados de
conter a sua liberdade e soberania, defendendo o crescimento a qualquer custo
(SANTOS; ARAÚJO, 2013). No evento, o Brasil liderou 77 países, do total de 113,
estendendo uma faixa em protesto com os seguintes dizeres:
Bem vindos à poluição, estamos abertos a ela. O Brasil é um país
que não tem restrições, temos várias cidades que receberiam de
braços abertos a sua poluição, porque nós queremos empregos,
dólares para o nosso desenvolvimento. (SANTOS; ARAÚJO, 2013).
Associou-se, assim, às necessidades de enfrentamento dos problemas
ambientais pela via do combate à pobreza, sendo esta, segundo tal análise,
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resultante do “subdesenvolvimento”. Tal tese se manteve em voga até pelo menos a
metade da década de 1990 (SANTOS; ARAÚJO, 2013).
Cabe ressaltar que, como principal centro hegemônico do capitalismo global,
os Estados Unidos haviam promulgado, em 1969, a National Environmental Policy of
Act (NEPA) que serviu como “inspiração” para a adoção de medidas legais de
ordenamento ambiental no Brasil durante o período da ditadura empresarial-militar
(THEODORO et al., 2005). Com o desenvolvimento de uma economia baseada na
produção de commodities e as recomendações dos organismos internacionais de
financiamento econômico, foi iniciada a construção de mecanismos de ordenamento
político para a exploração dos recursos ambientais no país, assegurando a
continuidade do processo de utilização destes recursos.
Uma das primeiras normas legais em âmbito nacional a abordar esses
procedimentos foi o Decreto-Lei nº 1.413, criado e regulamentado em 1975, durante
o governo do presidente Ernesto Geisel, que dispôs sobre o controle da poluição do
meio ambiente provocada por atividades industriais. Poucos anos após, a Lei nº
6.803, de 2 de julho de 1980, sancionada pelo presidente João Figueiredo, dispôs
sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de
poluição. Estas normativas demonstram o incentivo do governo militar no período
aos empreendimentos industriais, concedendo condições especiais para o
financiamento de dispositivos industriais ou realocação dos empreendimentos para o
ajustamento à legislação ambiental que se iniciava. Os custos de proteção ambiental
dos empreendimentos podiam ser providos através de verbas públicas6.
Durante o período da ditadura militar a economia nacional foi caracterizada
por uma grande intervenção do Estado, favorecendo o desenvolvimento de uma
infraestrutura propícia aos interesses de grandes grupos capitalistas nacionais,
sobretudo os que mantinham associação com o grande capital internacional. Os
investimentos estatais eram financiados a partir de fundos obtidos junto às
instituições internacionais de crédito, voltados a viabilizar o crescimento de
investimentos estrangeiros no país. Este período foi marcado por projetos e
construções de grande porte, a partir de uma política econômica que propiciava
6O Decreto-Lei nº 1.413/75 em seu artigo 4°, parágrafo único, descreve que: “Para efeito dos
ajustamentos necessários, dar-se-á apoio de Governo, nos diferentes níveis, inclusive por
financiamento especial para aquisição de dispositivos de controle”. A Lei nº 6.803/80, em seu artigo
12o, parágrafo único, estabelece que: “Os projetos destinados à relocalização de indústrias e à
redução da poluição ambiental, em especial aqueles em zonas saturadas, terão condições especiais
de financiamento, a serem definidos pelos órgãos competentes”.
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financiamento nacional às indústrias estrangeiras. Tal orientação contribuiu
profundamente para a monopolização do capital no país e o enorme aumento do
endividamento externo (MENDONÇA; FONTES, 2006).
No Brasil, o movimento ambientalista só ganhou caráter público e social no
início da década de 1980, ainda assim derivado de um viés conservacionista oriundo
de grande influência da classe média europeia (LOUREIRO, 2012). Isso dificultou a
entrada da “questão ambiental” nos ditos movimentos sociais populares,
desvinculando essa pauta das lutas que envolvem a contradição capital-trabalho.
Seguindo esta trajetória histórica, foi somente em 1981, ainda no final do período
ditatorial, que se instituiu a Lei no6.938, que dispõe sobre a Política Nacional de
Meio Ambiente (PNMA). Esta rege, ainda nos dias de hoje, boa parte dos
instrumentos de regulação sobre as “questões ambientais” no país.
Art. 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental
propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao
desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança
nacional e à proteção da dignidade da vida humana, [...] (BRASIL,
1981, grifos meus).
A PNMA instituiu, dentro do conjunto de normas que tratam a problemática
ambiental no Brasil, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), que, apesar
de ter sido modificado em inúmeros aspectos devido ao processo de
redemocratização pós-ditadura e, sobretudo, devido à promulgação da Constituição
Federal de 1988, continua pautado pela redação desta lei e por suas
complementares e substitutivas. Contudo, para alguns autores, o Sisnama ainda não
registra as tendências observáveis em outros Sistemas existentes na legislação
nacional, por exemplo, quanto à centralidade em princípios como o de controle
social na implementação dos instrumentos da gestão ambiental pública (SANTOS;
ARAÚJO, 2013). Além disso, mesmo tendo sido pautada no período da ditadura, a
lei ainda carrega a subordinação da “questão ambiental” aos interesses de
desenvolvimento capitalista e da chamada “segurança nacional”, conforme o trecho
acima.
Portanto, a instrumentalidade histórica estruturada com a criação da
legislação ambiental no Brasil demonstra a centralidade da lógica de garantir o
processo de expansão do capital, condizente com o modelo que se anunciava para
o país no ciclo do capitalismo internacional, a posição periférica de exportador de
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commodities. As políticas ambientais se desenvolveram no período, sobretudo, no
sentido de garantir um ordenamento necessário à reprodução do processo de
acumulação. Cabe destaque à instrumentação das políticas e normas ambientais
criadas em resposta às finalidades impostas pelos organismos internacionais de
fomento, com vistas a inserir o país no ciclo do capitalismo global.
O debate ambiental se instaurou no Brasil, nos anos de 1970, mais por força
das pressões internacionais do que pelos movimentos de caráter ambiental
consolidados no país. Até a Constituição de 1988, a política ambiental brasileira foi
gerida de forma centralizada, estruturada sem a participação popular na definição de
suas diretrizes (LOUREIRO, 2006). A Constituição de 1988, através de seu artigo
225, contribuiu para alterar a lógica legislativa da direção concedida pela ditadura
civil-militar às políticas ambientais, reconhecendo o direito de todos ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, considerando-o como um bem comum. Ao
menos em tese, implicitamente esta determinação rejeita o processo de apropriação
e privatização dos bens ambientais, incluindo direitos sociais e políticos
conquistados pelas lutas populares (BATISTA, 2007).
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações (BRASIL, 1988).
Apesar do avanço conferido através da promulgação da Constituição, que traz
o meio ambiente equilibrado como direito de todos, em que pese o período de
redemocratização pós-ditadura, a lógica instrumental da acumulação do capital não
permitiu a garantia concreta do direito universal ao ambiente. A grande crise do
modelo econômico mundial do pós-guerra, nos anos de 1970, abriu terreno para a
inserção massiva do ideário neoliberal no contexto internacional. No Brasil, o
processo de inserção destas estratégias, nos anos de 1990, impediu a concretização
de avanços na direção da seguridade de um meio ambiente de qualidade para toda
a sociedade.
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A “questão ambiental” e a hegemonia burguesa
Analisando a formação sócio-histórica do capitalismo brasileiro, percebemos
que o país experimentou um processo de modernização capitalista sem, no entanto,
ter realizado uma revolução burguesa de caráter clássico. Aos poucos a grande
propriedade latifundiária foi se transformando em empresa capitalista de bases
agrárias, do mesmo modo que, como vimos, o capital estrangeiro contribuiu para
aprofundar a transição do país para uma economia capitalista de bases
urbano-industriais. Dirigidos “pelo alto” – de forma elitista e antipopular – ambos os
processos dependeram da intervenção do Estado, ao invés de serem realizados
através de movimentos populares organizados por uma burguesia que seria, então,
revolucionária.
Da mesma forma, no Golpe de 1964, a classe dominante se utilizou do
aparato repressivo e da intervenção econômica do Estado para dar continuidade
“pelo alto” à modernização capitalista brasileira. Apesar da relevante ampliação
quantitativa de organizações representativas do empresariado no âmbito da
sociedade civil, durante a ditadura não houve o surgimento de organizações
capazes de deter uma concreta hegemonia, conquistando o consenso de uma faixa
ampla da população nacional. O consenso foi sim buscado e, por vezes, até obtido,
porém se assentava em uma profunda redução da participação das massas, não se
expressando como movimentos de organização destas em apoio ao regime. O
fundamento de atuação do regime era a desmobilização e a coerção, como forma de
enfrentamento a qualquer posicionamento contrário que, segundo os militares,
colocariam em risco o “desenvolvimento” e a “segurança nacional”.
Com a crise de legitimidade do regime a partir da segunda metade da década
de 1970 – o fim do chamado “milagre brasileiro”, que lhe conferia sustentação – uma
ampla frente de movimentos diversos ressurgiu na vida política, desfazendo as
bases mínimas de consenso necessário para a reprodução da ditadura
empresarial-militar. Ainda que tenha logrado um substantivo desenvolvimento das
forças produtivas, o desenvolvimento capitalista da sociedade brasileira durante a
ditadura não foi capaz de assimilar o conjunto das classes a um projeto de nação,
socializando a política, consolidando a sociedade civil brasileira e, portanto,
conferindo a hegemonia a uma classe ou fração dirigente (COUTINHO, 1992).
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De acordo com Gramsci, hegemonia seria a capacidade persuasiva de um
grupo social dirigir processos históricos para além do exercício direto da coerção. A
hegemonia, em termos gramscianos, se caracteriza por uma série de processos
ligados ao exercício do poder em sociedades baseadas na divisão em classes. Ela
se concretiza através da prática política de uma classe ou fração que busca
sedimentar sua concepção de mundo às outras. A manutenção da hegemonia é
também uma relação pedagógica, na qual a classe ou frações dominantes
subordinam os grupos sociais através da persuasão ou da educação, organizando
um suposto consenso social em torno de sua concepção dominante de mundo
(MARTINS; NEVES, 2010).
A ampliação da categoria “Estado” no pensamento do autor – conforme seu
conceito de “Estado Integral” ou Estado Ampliado, como preferem estudiosos de sua
obra (BUCI-GLUCKSMANN, 1980) – possibilita uma forma didática de compreender
os conflitos e disputas travados entre as classes e frações no contexto de
complexificação do modo de produção capitalista, sobretudo em sua fase
monopolista, na qual o processo de ampliação da sociedade civil e, portanto,
incorporação das massas à vida política das nações, deslocou as formas de
reprodução do processo de dominação de uma atuação mais baseada na coerção,
para a utilização de estratégias assentadas no consenso7.
O padrão de acumulação desenvolvimentista instaurado na década de 1950
alcança seu ápice no período do “milagre econômico”, impelindo um processo de
reestruturação produtiva vinculado à ampliação das bases industriais desenvolvidas
sob o modelo fordista-taylorista de produção. Demonstrando o esgotamento do
projeto desenvolvimentista baseado no modelo de “substituição de importações” e
não tendo ainda formulado uma orientação própria para a década de 1990, o
empresariado brasileiro inicia a construção de uma alternativa à crise do capitalismo
brasileiro, o projeto neoliberal.
No contexto internacional, o neoliberalismo ascende como alternativa logo
após a II Guerra Mundial, sobretudo, na Europa e América do Norte, como reação
7Esta afirmação não significa que a utilização da coerção não seja importante para a autorreprodução
da burguesia enquanto classe dominante na atualidade, nem que, necessariamente, a ampliação da
utilização do consenso como estratégia diminua consequentemente a da coerção, mas sim que há
uma elevação da relevância do convencimento enquanto estratégia de hegemonia na fase superior
do modo de produção capitalista. Portanto, conforme Gramsci, poderia se dizer que: “Estado =
sociedade política + sociedade civil, isto é, hegemonia couraçada de coerção” (GRAMSCI, 2011, p.
269).
13
contra o chamado “Estado de Bem-Estar Social”. A principal referência para este
projeto encontra-se no texto de Friedrich Hayek, “O Caminho da Servidão” (1944),
que traz um ataque contundente a qualquer limitação econômica ou política imposta
pelo Estado ao mercado, inserindo este tipo de intervenção como uma ameaça à
liberdade (ANDERSON, 1995). Mesmo não sendo o responsável pela definição do
termo “neoliberalismo”, Hayek pode ser considerado o grande fundador dessa
vertente do liberalismo, procurando apresentar como o intervencionismo do Estado
conduziria ao totalitarismo e à perda de liberdades (MONTAÑO; DURIGUETTO,
2011).
O projeto político de Hayek é baseado, sobretudo, na defesa de um sistema
organizado na livre concorrência, a qual, por si só, seria fundamento da “liberdade”.
A concorrência, desta forma, seria o meio pelo qual a sociedade se regularia, sendo
o planejamento estatal um empecilho para este desenvolvimento. Segundo o autor,
a soberania da ordem de mercado implicaria em uma sociedade livre, na qual a
intervenção estatal deveria ser mínima, caso contrário subordinaria o poder supremo
do mercado a um poder superior, o do Estado. A desigualdade social, nesta
concepção, é mecanismo impulsionador da concorrência e, portanto, do
desenvolvimento econômico-social (HAYEK, 2010).
Para o autor, o papel do Estado deve ser o de prover a livre concorrência,
realizando somente serviços sociais que o mercado não pode fornecer. Para tal, a
“questão social” e suas derivações constituiriam serviços que deveriam ser
desenvolvidos por instituições que estariam no âmbito da sociedade civil. A
seguridade social, portanto, só não estaria descartada para a manutenção de um
mínimo de condições suficientes para garantir a saúde e a capacidade de trabalho,
contudo, isso não deveria ser seguido em contextos históricos de crise e de baixa
acumulação capitalista. A seguridade social não constituiria um direito, mas uma
“possibilidade” para assegurar a capacidade de trabalho (MONTAÑO;
DURIGUETTO, 2011).
O ideário neoliberal ganha terreno com a grande crise econômica iniciada em
1973, na qual uma profunda recessão combinou baixas taxas de crescimento a altas
taxas de inflação (ANDERSON, 1995). Nos países centrais do capitalismo esta
estratégia se desenvolveu desde a década de 1980, quando as condições objetivas
para a reprodução do padrão de acumulação do capital foram alteradas pela crise
econômica. Já na América Latina, esse processo foi atrasado pela instabilidade
14
política existente (LAMOSA, 2010). No caso do Brasil esta conjuntura propiciou a
ascensão de Fernando Collor, tido como única opção viável pelas frações
dominantes para derrotar Lula da Silva – liderança operária do Partido dos
Trabalhadores (PT) na década de 1980 – e iniciar o rumo à construção do novo
projeto neoliberal, ainda que este não fosse a primeira alternativa de parcelas
expressivas do empresariado.
O governo Collor adotou um conjunto de medidas visando reverter a crise
econômica que se arrastava desde os anos 1980. Dentre as principais medidas
estavam o fomento ao processo de privatização das empresas nacionais, a abertura
da economia para o capital estrangeiro e a diminuição dos gastos públicos na área
social, apontando para um perfeito alinhamento com as recomendações dos
organismos internacionais. No entanto, a dimensão mais duradoura do programa de
governo de Collor seria o aspecto privatizante (MENDONÇA; FONTES, 2006). O
governo Collor acabou por aprofundar a recessão e a crise interna do Estado, ou
seja, a alternativa inicial da burguesia por sua eleição – que obstaculizou a
participação das forças sociais organizadas – acabou por frear o próprio
desenvolvimento ulterior, impedindo a constituição de um pacto de modernização
capitalista com a participação de todos os setores da sociedade sob sua própria
direção (MENDONÇA e FONTES, 2006).
Apesar de o projeto neoliberal formulado no Brasil possuir características
próprias e de se afastar, em sua ortodoxia, da versão formulada por Hayek
(BIANCHI, 2004), seguindo os fundamentos básicos da proposta neoliberal, o
empresariado apontava em outra direção a que havia defendido durante as décadas
anteriores. Enquanto advogavam o planejamento estatal como estratégia de
desenvolvimento durante o regime militar, seria exatamente o discurso da “redução”
do Estado e da sua mínima intervenção o fundamento básico da alternativa que se
delineava. Contudo, o desenvolvimento destas políticas, mesmo nos países
capitalistas centrais, acarretou uma série de consequências sociais, como o
aumento da pobreza e do desemprego e a desestruturação da seguridade social
construída nos anos das políticas baseadas no welfare state (MELO; FALLEIROS,
2005).
A partir desta conjuntura sócio-histórica, a classe dominante buscou a
redefinição de suas estratégias de reprodução e legitimação. Passando a criticar
posições a favor de uma “minimização” do Estado e sua subordinação ao mercado,
15
a classe dominante apontou para a necessidade de prover um “novo” Estado, que
desse conta de promover o desenvolvimento social e o crescimento econômico.
Nesta direção, foram produzidos uma série de documentos, pelos próprios antigos
defensores do projeto neoliberal – como o Banco Mundial, o Fundo Monetário
Internacional e a Unesco – criticando a ideia de um “neoliberalismo radical” (MELO;
FALLEIROS, 2005). Desenvolveu-se, portanto, a ideia de criação de uma “Terceira
Via”: nem o “antigo e pesado” Estado de Bem-Estar, nem a razão conservadora do
neoliberalismo radical, mas algo entre estes, um “novo” neoliberalismo.
O projeto neoliberal da "Terceira Via", sobretudo sistematizado pelo sociólogo
britânico Anthony Giddens, parte de questões centrais para a estratégia neoliberal,
buscando refiná-las, torná-las compatíveis com os seus próprios princípios
constitutivos fundamentais (LIMA; MARTINS, 2005). Desenvolvido como estratégia
alternativa aos efeitos negativos deixados pelas políticas neoliberais, esse programa
buscou manter uma agenda político-econômica nos limites do capital. Para Giddens
(1997, p. 46), a modificação da estrutura da sociedade global é determinante para
uma mudança de concepção quanto aos mecanismos sociais, sendo necessário,
conforme o mesmo, uma “política radical reconstituída”. Giddens (1997, p. 47)
aponta que “a intensificação da solidariedade em uma sociedade destradicionalizada
depende do que poderia ser chamado confiança ativa, associada a uma renovação
da responsabilidade pessoal e social para com os outros”.
É importante destacar como a chamada “questão ambiental” passou a ser um
dos pilares do programa neoliberal de apassivamento e conciliação de classe.
Utilizado como consenso, o discurso neoliberal da confiança e da responsabilidade
social passou a ser demasiadamente empregado na discussão de distintas
perspectivas da dita “crise ambiental”. Passou a se depositar na confiança e na
responsabilidade equânime entre as classes sociais a chave para uma suposta
alteração da realidade ambiental.
Lima e Martins (2005, p. 43) apontam que:
o processo de redefinição das estratégias destinadas a legitimar o
consenso em torno da sociabilidade burguesa teve um impulso
extraordinário ao ganhar formato e diretrizes diferenciados por meio
de um único projeto político em meados dos anos 1990.
É comum, entre autores que analisam o processo de ampliação do Estado no
Brasil, definir a implantação da primeira etapa do projeto de sociabilidade neoliberal
16
entre a entrada de Collor na presidência e a ascensão de Fernando Henrique
Cardoso (FHC) a partir da implementação do Plano Real (NEVES, 2005; FONTES,
2005). Este Plano de estabilização monetária se apoiou no próprio processo de
abertura da economia, logrando conter a escalada inflacionária, a qual várias
tentativas que já haviam sido postas em prática não obtiveram sucesso. Elaborado
por FHC, como Ministro da Fazenda no governo Itamar Franco, e uma equipe de
economistas, o Plano Real consolidou a confiança dos setores empresariais no
sociólogo (FONTES, 2005), possibilitando a sua eleição para presidente em 1994,
mais uma vez vencendo Lula. Os resultados obtidos pelo Plano Real se constituíram
em um relevante mecanismo para obter o consentimento da sociedade civil
brasileira aos ideais e práticas da classe dominante (NEVES, 2005).
Se a força de oposição do PT desenvolveu um processo de requalificação da
política para os setores dominantes, em resposta estes formularam um projeto de
incorporação subalternizada dos setores populares à sua agenda, que passava a se
expressar com um cunho democrático-filantrópico. Desde a realização da “Rio 92” o
Brasil experimentaria um enorme crescimento das chamadas Organizações
Não-Governamentais (ONGs), que se opunham à participação político-partidária e a
referências políticas de cunho universalizante, que, apontadas como totalitárias,
contribuíam para um real processo de desqualificação da política e do sentido de
público – na essência da palavra. A política desdobrada pelo Estado durante o
governo de FHC destruiria as características universalistas, estimulando uma
associatividade despolitizada como forma política e contribuindo para que as
relações de interesse de associações privadas no Estado não só se mantivessem,
como passassem a ser aprofundadas com a penetração desta nova rede de bases
filantrópicas (FONTES, 2005).
Na direção de utilizar a “questão ambiental” como plataforma do projeto
neoliberal em busca de um amplo consenso social que, na própria “Rio 92”, ascende
a utilização do termo “desenvolvimento sustentável”.
A Organização das Nações Unidas – ONU realizou, no Rio de
Janeiro, em 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD). A CNUMAD é mais
conhecida como Rio 92, referência à cidade que a abrigou [...] 179
países participantes da Rio 92 acordaram e assinaram a Agenda 21
Global, [...], que constitui a mais abrangente tentativa já realizada
de promover, em escala planetária, um novo padrão de
17
desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”
(MMA, 2014, grifos meus).
A ascensão do termo “desenvolvimento sustentável” aprofunda a ideia de que
todas as pessoas são igualmente responsáveis pela degradação ambiental e
destaca, para a superação desse problema, o compromisso individual e a
responsabilidade social, enfatizando a participação social na promoção desse
projeto. O conceito de “sustentabilidade” tem sido nas últimas décadas uma das
principais bases de sustentação ideológica das políticas neoliberais. Este foi
formulado oficialmente em 1987, quando a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente
e Desenvolvimento da ONU aprovou o relatório Nosso Futuro Comum:
a Comissão Brundtland, como ficou conhecida, publicou um relatório
inovador, Nosso Futuro Comum – que traz o conceito de
desenvolvimento sustentável para o discurso público. “O
desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que encontra as
necessidades atuais sem comprometer a habilidade das futuras
gerações de atender suas próprias necessidades.”
Em 1992, a relação entre o meio ambiente e o desenvolvimento, e a
necessidade imperativa para o desenvolvimento sustentável foi
vista e reconhecida em todo o mundo. Na Agenda 21, os governos
delinearam um programa detalhado para a ação para afastar o
mundo do atual modelo insustentável de crescimento
econômico, direcionando para atividades que protejam e renovem
os recursos ambientais, no qual o crescimento e o
desenvolvimento dependem (ONU, 2014).
Apesar de reconhecer a insustentabilidade do modelo econômico, a ONU
destaca ações para qual o crescimento e o desenvolvimento dependem. Ou seja,
crescimento e desenvolvimento capitalista são necessidades imperativas,
independentemente de sua insustentabilidade. Loureiro (2012, p. 72), ao remontar à
construção histórica do conceito de desenvolvimento sustentável, partindo de
documentos e discursos de organismos da ONU, aponta para um conteúdo
reprodutor das práticas econômicas existentes:
associando desenvolvimento a crescimento e à expansão do
mercado, desde que este se paute pelos princípios solidários,
garantindo hipoteticamente a compatibilidade entre preservação da
natureza e justiça social.
No caso brasileiro, se a eleição de FHC expressou a opção do empresariado
por um projeto que prometia não somente estabilidade e continuidade da política
liberal, esta também compunha uma relativa pacificação dos movimentos sociais,
18
em particular dos sindicatos. Esta expressava às frações dominantes a possibilidade
de superar a falta de capacidade de dirigência política do conjunto da nação, sendo,
portanto, um caminho para ultrapassar a crise de hegemonia que se desenvolveu
desde o começo da década de 1980 (BIANCHI, 2004).
Em verdade, buscava-se refuncionalizar os mecanismos de manutenção e
legitimação do bloco histórico neoliberal, modificando para isso algumas das funções
do Estado que, a partir de então, não deveria deixar de ter uma participação ativa no
modo de produção da vida social – ainda que de forma específica – como vinha
sendo propalado no momento da primeira vertente de neoliberalismo. Seria,
portanto, necessário dar continuidade e aprofundamento das medidas liberalizantes
anteriores, mantendo a ênfase no desenvolvimento capitalista como forma de
promoção da riqueza social, no entanto deslocando o papel do Estado no
reconhecimento e atuação em algumas falhas geradas, como a pobreza extrema, a
“questão ambiental”, dentre outras.
A reorientação do rumo neoliberal dado pelas agências multilaterais passaria
a ser a defesa de uma nova configuração do Estado, que deveria possuir então
funções reguladoras da atividade econômica, além de realizar, em parceria com o
setor privado, políticas emergenciais, focalizadas e assistencialistas, que buscassem
minimizar o avolumamento das expressões da “questão social” e da própria “questão
ambiental”. Desta forma, evitava-se a lógica do confronto em questões politicamente
mais efusivas e possibilitava a adesão das camadas populares com o atendimento
mínimo de demandas de caráter profundamente emergencial (CASTELO, 2013).
A proposta buscava a instauração de um modelo de condensação do poder
que se estruturasse em torno da despolitização da política e repolitização da
sociedade civil. Conforme Neves (2005), a despolitização da política se daria no
sentido de anular a discussão sobre projetos de sociedade que contestassem a
relações capitalistas de produção da existência, limitando qualquer possibilidade de
mudança apenas aos marcos de um reformismo político. A repolitização da
sociedade civil se dá na direção de redefini-la como uma esfera supostamente
idílica, harmoniosa, sem antagonismos de interesses, no sentido de fortalecer
práticas de conciliação de classes (NEVES, 2005).
Ainda que tenha se esforçado no sentido de ser visto como portador de um
projeto diferente de sociedade em relação ao de FHC – por exemplo combatendo a
expressão “Terceira Via” – os governos de Lula da Silva não conseguiram, e nem
19
pretenderam, se desvencilhar destes propósitos (MELO; FALLEIROS, 2005), sendo
o mesmo para os governos subsequentes. Mesmo com o recente período de
ascensão de um liberalismo ultraconservador, vemos o refluxo de retorno e de apoio
das camadas dominantes aos antigos portadores de seus projetos hegemônicos –
como é o caso dos Estados Unidos e do Brasil.
Portanto, até meados dos anos de 1990, os ideólogos do capital mantinham
uma profunda relação entre pobreza e degradação ambiental. Conforme o Banco
Mundial apud Santos e Araújo (2013), os pobres eram “ao mesmo tempo vítimas e
agentes da degradação do meio ambiente”. Após esse período, há uma
reorganização do ideário relativo à “questão ambiental”, coloca-se em toda a
sociedade civil a responsabilidade pela degradação ambiental, isentando o modo de
produção e, portanto, o padrão de acumulação capitalista.
A partir dos anos de 1990, o apelo à conciliação e ao consenso foram
anunciados como condição para robustecer o enfrentamento às crises,
representando estratégias de reconstituição da hegemonia burguesa. Reivindicando
a educação como tarefa compartilhada entre Estado e sociedade civil, norteada pelo
princípio de uma suposta equidade (CÊA et al., 2019), educação e “questão
ambiental” passaram a termos quase que fundidos, servindo como pilares do projeto
neoliberal. Para Loureiro (2012), estas estratégias de atuação passam pelo
julgamento moral, no qual os valores são definidos pela ideologia hegemônica ao
invés de se situar na esfera do sujeito nas relações de produção e na vida cotidiana,
o que não altera as condições de existência das relações de apropriação privada
dos bens com vistas à acumulação. A centralidade se afasta das relações sociais
para se situar no âmbito do indivíduo, no qual a mudança de comportamento que
visa atingir a sustentabilidade perpassa pela aceitação da necessidade de
manutenção de uma “viabilidade econômica” nos limites do capital, sociabilizada por
via de mecanismos educacionais.
No processo de legitimação da ideia de “crise ambiental”, de sua utilização
como forma de mobilização em torno do projeto burguês e de retirada do foco das
contradições insolúveis do próprio modo de produção capitalista, do neoliberalismo
de Hayek à “Terceira Via” de Giddens, pouco se alterou nas propostas de retirada
dos direitos sociais universais. No processo de desenvolvimento das ideias
neoliberais da segunda vertente de neoliberalismo – o chamado social-liberalismo
(CASTELO, 2013) – a “questão ambiental” passou a ganhar maior centralidade
20
como um dos pilares de manutenção da hegemonia burguesa. Se hoje vemos nos
rankings de “empresas verdes” as maiores corporações imperialistas mundiais,
acabando por alcançar estas uma diversidade de incentivos dos Estados – inclusive
no Brasil – é porque a utilização da “questão ambiental” como um dos pilares da
manutenção da hegemonia burguesa funcionou.
Conclusão
O processo sócio-histórico de reprodução ampliada do capital busca abarcar
dentro de sua racionalidade todos os elementos sociais, visando convertê-los em
estratégias para a sua perpetuação. Se analisarmos o contexto de formulação da
“questão ambiental”, podemos apreender que esta foi adequada aos projetos
dominantes em determinado contexto histórico com vistas à obtenção da hegemonia
burguesa. Com o desenvolvimento do ideário neoliberal, os significados da “questão
ambiental” foram refuncionalizados como um dos pilares para adquirir capacidade
operatória da fração dominante na manutenção da direção política das outras
classes e frações.
A propalada importância e mobilização acerca da temática esconde o
processo concreto de subsunção de uma totalidade de relações à reprodução
ampliada do capital. A centralidade que a “questão ambiental” tomou no curso
sócio-histórico serviu mais à mobilização das classes e frações ao projeto de
sociabilidade dominante do que trouxe resultados concretos. Basta perceber a piora
constante dos indicadores ambientais. Segundo a Global Footprint Network (WWF,
2022), organização internacional pelo cálculo da pegada ecológica, o índice para
sustentar o padrão de consumo no planeta, em 2022, subiu em relação ao ano
anterior8.
Portanto, a apreensão da “questão ambiental” como especificidade social
historicamente determinada deve buscar transcender a lógica instrumental criada em
torno do projeto de hegemonia burguesa, visando desenvolver o acesso aos bens
ambientais como um direito universal elementar à vida. Devido à fusão entre
educação e “questão ambiental”, cabe, especialmente aos educadores – mas
também aos demais trabalhadores – apreender a totalidade determinada no
8Segundo a organização, em 2021 era necessário 1,7 planeta para sustentar o padrão de consumo,
neste ano o cálculo subiu para 1,75 (WWF, 2022).
21
processo sócio-histórico e explicitar suas lógicas fetichizadas, possibilitando sua
abordagem através do compromisso ético-político com a classe fundamental a qual
pertencem.
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