V.21, nº 44, 2023 (janeiro-abril) ISSN: 1808-799 X
Pedro Rossi 2
É um prazer e uma honra estar aqui com vocês, trazendo um pouquinho de Economia para um diálogo interdisciplinar. Proponho uma reflexão sobre o tema da economia e dos direitos humanos, incluído o direito à educação. Não me atrevo a me aprofundar nos temas relacionados à educação na presença de vocês, mas trago algumas leituras sobre educação provocadas pela economia. E uso meu lugar de fala de economista para criticar os economistas, evidentemente, não qualquer economista nem de qualquer teoria econômica, mas aquilo que considero responsável por uma boa parte dos nossos problemas hoje, que é o método da economia neoclássica ou economia ortodoxa3. A economia se tornou a ciência mais prestigiada dentro da ciência social por conta, justamente, de um método que naturaliza o sistema em que nós vivemos: naturaliza as desigualdades, naturaliza a pobreza, naturaliza o capitalismo enquanto sistema de organização social. A naturalização das relações sociais é a essência metodológica da chamada economia neoclássica.
Em sua origem a economia é uma ciência moral, era conhecida, inclusive, como Economia Política. Ou seja, é uma ciência que traz juízo de valor sobre as coisas, visões de mundo, critérios filosóficos para entender a realidade. Mas o movimento histórico da ciência econômica busca se livrar da moral, do juízo de valor, para se
1 Recebido em 27/02/2023. Aprovado pelos editores em 15/03/2023. Publicado em 13/04/2023. DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v21i44.57571.
Transcrição da conferência do Prof. Dr. Pedro Rossi na mesa de abertura do V INTERCRÍTICA (10 e 11 de outubro de 2022) que foi realizado nas dependências da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
2 Doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Livre-docente do Instituto de Economia da Unicamp. E-mail: pedrorossi@gmail.com.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5097813133493059. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2504-9922. Homepage: www.pedrorossi.org.
3A ortodoxia geralmente se define pela escola de pensamento dominante nas principais universidades e outras instituições que hoje é a escola neoclássica (COLANDER et. al., 2004).
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apresentar como ciência neutra, supostamente livre de ideologias, tal como ciências naturais. E isso é fundamental para entendermos a realidade hoje.
Do ponto de vista político luta-se hoje, no Brasil e em vários lugares do mundo, contra uma visão de extrema direita que desumaniza o outro, é preconceituosa e autoritária. Já do ponto de vista econômico, luta-se contra uma visão que promove o individualismo, esvazia as responsabilidades coletivas e minimiza o papel do Estado. São duas visões que conversam e se reforçam; a visão econômica é o outro lado da moeda do fascismo que se instituiu não somente no Brasil, mas em várias partes do mundo. Ou seja, de um lado, há uma visão econômica que se diz apolítica, mas que promove o individualismo e que esvazia direitos, deveres e pactos de solidariedade. De outro lado, uma desumanização do outro pela linguagem da extrema direita.
Quando se desumaniza o outro, a ideia de direito se esvai. Afinal, o direito à educação ou qualquer direito humano não existe porque está escrito em uma folha de papel, mas porque passa por um reconhecimento social de que o outro é um igual, de que o outro tem direito. Se não há empatia e solidariedade para com o outro, não há sustentação social dos direitos humanos. E essa visão econômica tecnicista que a economia neoclássica traz contribui para esse processo.
Vejam que o termo “neoclássico” já pressupõe uma corrente anterior: Economia Política Clássica. Os neoclássicos rejeitam a teoria do valor-trabalho e trazem uma outra teoria do valor, a teoria do valor-utilidade e ao fazer isso acabam com esse “constrangimento”, digamos assim, da discussão sobre origem do valor e fogem do debate dos marxista. e os neoricardianos apontam que o valor produzido pelo trabalho é expropriado pelo capital. Assim a luta de classes é apagada da discussão econômica.
A teoria neoclássica traz também uma teoria nova de preços relativos e também uma teoria sobre a distribuição dos recursos na sociedade. Essa última teoria é fundamental para entendermos onde nos metemos e como nos organizamos hoje no capitalismo. Porque a teoria diz o seguinte: cada um recebe como rendimento o equivalente à sua produtividade marginal, ou seja, àquilo que contribui para o sistema produtivo. Em outras palavras, cada um ganha o que merece. E a instituição que julga o que cada um merece é o mercado. O mercado é, segundo essa teoria, a instituição que promove a “justiça” do ponto de vista de quem se apropria dos recursos produzidos pela sociedade.
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É como se existisse um jogo da concorrência entre as pessoas e o mercado fosse o juiz desse jogo, neutro e justo, que dá a cada um o que cada um merece. Se isso é verdade, a pobreza não é uma injustiça. Essa pode não ser desejável, mas não é uma injustiça. Isso parece uma caricatura, mas não é: os livros-texto de Economia trazem essa visão e ensinam que salários e outros rendimentos são iguais produtividades marginal do trabalho4. Ou seja, ganha mais quem merece ganhar mais, quem contribui mais para a sociedade. Assim se naturaliza uma situação de desigualdade na sociedade, a riqueza e a pobreza extremas.
Há um autor de manuais de economia, Gregory Mankiw (2013), que escreve um artigo acadêmico intitulado “Defendendo o 1%”. Esse artigo é muito interessante para quem quiser entender a lógica que justifica a desigualdade, é escrito no momento em que os Estados Unidos viviam uma crise social, pós-crise financeira de 2008, e havia um movimento intitulado “Somos 99%” (we are the 99%). Mankiw escreve defendendo o 1%, o céu da empresa, o banqueiro, que tem o salário de 10 milhões de dólares anuais. Segundo ele, esse banqueiro, merece o que está ganhando porque contribui para a sociedade, gere recursos de uma parcela enorme da sociedade e promove o bem estar para o conjunto da sociedade. E é essa visão que predomina, e irá justificar a desigualdade, hoje, na sociedade.
Eu já vi defesa, por exemplo, do salário do Neymar. O Neymar gera entretenimento para milhões de pessoas. Se ele receber mais, ele terá um incentivo para criar um drible novo, para jogar melhor e, assim, fará todo mundo feliz e beneficiará a todos, logo, merece seu rendimento. Como se o Pelé, se ganhasse mais, teria sido muito melhor do que foi. Veja como estamos naturalizando a desigualdade social e rendimentos altíssimos. E essa visão de Economia predominou pelo menos dos anos 1980 para cá, em vários planos, por exemplo, quando se fazem reformas para reduzir os impostos dos mais ricos, justifica-se, dizendo que os mais ricos contribuem mais para a sociedade e que taxá-los significa reduzir a eficiência do sistema. Ronald Reagan falava exatamente isso e reduziu os impostos de renda nos Estados Unidos.
4 A produtividade marginal do trabalho avalia o quanto a produção de uma empresa aumenta quando se adiciona uma unidade de trabalho. Para a teoria neoclássica, as empresas contratam trabalhadores de forma que o salário real, ou seja, o custo do trabalho seja igual ao ganho de produção que ele adiciona para a empresa.
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O imposto de renda nos Estados Unidos chegou a ter uma alíquota de mais de 90%. Uma alíquota nesse nível significa uma rejeição da sociedade à extrema riqueza. Ou seja, para quem ganha acima de um determinado valor, 90% do que ultrapassa esse valor vai para a sociedade organizar o gasto público, transferir renda, etc. Essa era uma visão consensual nos países centrais no pós-guerra, que foi completamente destruída por essa linguagem econômica que se torna avassaladora a partir de 1980. Quando se passa a assumir que taxar o mais rico para transferir para o mais pobre significa reduzir a eficiência do sistema. Dizem que é tirar de quem é eficiente e transferir para quem não é eficiente, para quem não vai trabalhar. Nós ouvimos muito isso com relação ao Bolsa-Família. Uma justificativa furada em termos de eficiência do sistema, mas se pensarmos bem, uma justificativa necessária pra dar legitimidade a um sistema econômico, assim como outros sistemas econômicos extremamente desiguais, como o escravocrata e o feudal, também tinham lá suas justificativas.
Aí perguntamos para um economista neoclássico: essa é a sua visão de justiça social? Vão dizer: “não”. O economista avalia que é mais eficiente para a sociedade fazer suas escolhas, logo não emite juízo de valor sobre justiça social. Mas isso é uma farsa, a economia neoclássica tem por detrás a filosofia utilitarista e a economia e não há uma única visão econômica do que é “mais eficiente”. Como toda ciência social, a economia suporta diversas teorias que representam visões de mundo, que convivem e disputam espaços. Não há como nas ciências naturais, uma evolução na qual paradigmas teóricos substituem o anterior.
Enquanto isso, muitos economistas se comportam como se a economia fosse uma ciência exata. Diante de qualquer reforma econômica, aparece um economista para dizer: “vai aumentar a eficiência do sistema”. Seja a reforma trabalhista que vai gerar mais emprego no futuro, pois gera incentivo, seja a reforma da previdência que vai alocar melhor os recursos e gerar crescimento e renda. Ou um corte de gastos públicos que supostamente melhora a confiança dos agentes, o investimento privado, etc. Reformas que atendem a interesses e são legitimadas por economistas com suas análises supostamente neutras.
A verdade é que a economia virou uma ciência que reduz a humanidade a um problema de cálculo atuarial, que ignora as classes sociais e congrega escolhas individuais para buscar uma situação de eficiência social. É o individualismo metodológico que explica os fenômenos sociais a partir de um indivíduo dotado de
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preferências, racionalidade cujo somatório de escolhas vai explicar o todo. Isso contrasta, por exemplo, com a análise marxista, que é um a análise holística, que vê o conjunto, as estruturas. Diferente também de uma análise keynesiana que também parte de cima, do macro, para explicar os fenômenos sociais, e não assume que o todo (sociedade) é a soma das partes (indivíduos).
Ao partir do indivíduo, a teoria econômica falsifica uma série de fenômenos sociais e transborda para todas as áreas sociais. O campo de estudo dos economistas vai desde o impacto da educação na vida das pessoas, passando pela preferência sexual do individuo, até a avaliação da discriminação racial.
Sobre esse último exemplo, o individualismo metodológico impede os economistas de entender o racismo enquanto um fenômeno estrutural. Se o ponto de partida é o indivíduo, o problema necessariamente está no indivíduo, e não nas estruturas, nas relações de classe e de poder. Assim, a discriminação racial é vista como uma falha no discernimento do individuo que, por exemplo, dá um emprego a uma pessoa menos eficiente por conta da cor da pele em detrimento de alguém mais eficiente. Ou seja, a discriminação é supostamente um problema de eficiência, e não um problema moral.
Sobre esse tema escrevi um texto em coautoria com Silvio Almeida e Waleska Batista5. A solução da teoria neoclássica para o problema da discriminação é promover o livre mercado, cujo aumento da concorrência vai reduzir a discriminação, não por questões morais, mas por questões de concorrência. Novamente, isso não é uma caricatura, essa é a defesa de Gary Becker, ganhador do prêmio Nobel de Economia, que dá origem à teoria da discriminação neoclássica e também a teoria do capital humano, outro tema extremamente controverso, muito caro à área de educação que será tratado à frente.
Nesse contexto, a economia se tornou uma ciência que desumaniza as relações sociais, como se essas fossem movidas naturalmente pelo auto interesse e como se o mercado fosse a instituição responsável por promover o bem-estar. Vou além, a teoria econômica predominante nos maiores centros de economia é incompatível com os direitos humanos. A Economia Neoclássica é uma ciência positiva, que vê o mundo como ele é e não como ele deve ser (normativo), já a
5 Almeida, Batista e Rossi (2020).
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abordagem dos direitos humanos é normativa: todos têm o direito à educação, é assim que o mundo deve ser.
Para o economista, a garantia de direitos é resultado de um bom funcionamento da economia de mercado e não um princípio apriorístico ou um valor intrínseco. O bem estar é resultado de uma alocação eficiente de recursos decorrente de iniciativas individuais e não de uma reivindicação normativa. Já na abordagem dos direitos humanos o bem estar é uma realidade construída pela ação política e deve ser garantida pelo cumprimento de direitos e deveres de cidadãos e de responsabilidades coletivas. A relação entre economia e direitos humanos é tema da primeira seção do artigo “Política fiscal e Direitos Humanos: redefinindo responsabilidade fiscal”6.
Voltemos ao exemplo da educação: em na sua grande maioria, os economistas defendem o acesso público para o caso da educação básica7. No entanto, o fazem por uma questão de eficiência e não por uma questão normativa. Na abordagem neoclássica, as falhas de mercado podem indicar atuação pública, e no caso da educação básica as chamadas externalidades positivas compensam o custo da ineficiência estatal8. Ou seja, defende-se educação básica a partir de uma conta de custo e benefício e não por um princípio moral. Assim, a abordagem neoclássica permite proposições de política progressistas, como a defesa de cotas, dentre outras. No entanto, a sua essência está contaminada por uma visão pró-mercado, de defesa do status-quo, na qual os direitos não cabem enquanto valores intrínsecos.
Vamos a outro exemplo: se nós pedirmos para um economista neoclássico avaliar a organização de uma comunidade Yanomami e sugerir modificações para aumentar a sua eficiência. O que essa avaliação vai propor, considerando o instrumental metodológico neoclássico? A instituição da propriedade privada, a divisão do trabalho e a mercantilização do excedente. Isso é um resultado inevitável da análise, porque a metodologia leva a isso.
É uma metodologia que busca avaliar como os recursos devem ser alocados a partir de uma dotação de fatores dada. Ou seja, dada uma determinada distribuição da propriedade, a abordagem avalia como organizar a economia. Notem duas coisas,
6 Rossi, David e Chaparro (2021).
7 Muitos desses, porém, defendem a prestação privada dos serviços com financiamento público por meio de vouchers.
8 Muito usado na teoria neoclássica, o conceito de externalidade é uma consequência indireta de uma determinada atividade, que pode ser positiva ou negativa. No caso da educação, a externalidade positiva advém do ganho de bem-estar da sociedade em decorrência da educação dos outros.
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primeiro não se questiona a distribuição de propriedade inicial, segundo, o mercado será sempre a referência para alocação dos recursos.
Nesse contexto, a economia neoclássica justifica a desigualdade de renda pela diferença de produtividade entre as pessoas. E, dentre os argumentos usados está a teoria do capital humano. Aliás, os economistas adoram falar de educação e usam o capital humano como justificativa para a desigualdade.
Uma forma de enfrentar a desigualdade é simplesmente usar os instrumentos do Estado para transferir renda e riqueza dos mais ricos para os mais pobres. Mas, de acordo com a economia neoclássica, isso afetaria o sistema de incentivos e reduziria a eficiência da economia. O caminho para redução da desigualdade teria que afetar o mínimo possível os instrumentos de mercado. Nesse contexto, o capital humano se coloca como panaceia para a redução das desigualdades. Como se, em um país desigual como o Brasil, dar treinamento às pessoas resolvesse o problema. Como se o problema não estivesse no sistema, mas nos indivíduos. Nessa visão, se há desigualdade é porque há diferenças nos atributos dos indivíduos, em última instância, há indivíduos merecedores e outros não, indivíduos “melhores” e “piores”. Vejam como a visão neoclássica se aproxima da visão política identificada com a ultradireita.
Nessa visão, a solução nunca será transformar o sistema, mas buscar remediar suas falhas, que são de responsabilidade dos indivíduos. Se não há emprego para 15 milhões de pessoas, não adianta o Estado fazer obras públicas, empregar as pessoas, pois isso interfere na eficiência do mercado, o máximo que deve fazer são programas de atualização e reciclagem que preparem indivíduos a se colocar melhor no mercado de trabalho.
A crença na eficiência dos mercados e, mais do que isso, a crença de que devemos buscar uma economia eficiente no sentido neoclássico é prejudicial à realização de direitos. Dizem que os mercados são eficientes, mas o que a gente observa são mercados caóticos, sem ética, que desperdiçam recursos e são prejudiciais às pessoas. Quando a humanidade entrega aos mercados a tarefa de organizar a sociedade, ela renuncia aos padrões éticos do humanismo e fica refém da ética do mercado, que é a ética da desigualdade e da concorrência entre as pessoas que distingue vencedores de perdedores.
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Ademais, ao reduzir a educação a um problema de capital humano, os economistas avaliam o custo e benefício da educação, sua taxa de retorno, como se esta fosse um investimento em um capital qualquer. Valoriza-se a educação enquanto capacidades, competências produtivas que permitem aumentar a produtividade, mas ignora-se a educação enquanto pilar da cidadania social, enquanto conhecimento crítico capaz de emancipar o ser humano. Por fim, concluo me apropriando e adaptando os ensinamentos de Paulo Freire: a economia também é autoconhecimento. Nós somos testemunhas da história e somos condicionados por uma determinada forma de organização social. Nosso lugar nessa organização, o papel que exercemos e a parte que nos cabe é explicada pela economia.
Por um lado, economistas também são educadores. Ensinar economia também é parte de um processo de conscientização de como funciona a sociedade. Entre os economistas há métodos e visões mais humanistas, críticas e outras mais conservadoras. Por outro lado, educadores devem se apropriar do debate econômico, contribuir para o entendimento do funcionamento do sistema econômico e para um olhar crítico sobre a visão econômica dominante que está na raiz dos problemas da nossa sociedade. Um processo de conscientização que não difunda apenas conhecimento, mas compromisso de transformação social.
Obrigado.
ALMEIDA, S; BATISTA, W; ROSSI, P. Racismo na economia e na austeridade fiscal. In: DWECK, Esther; ROSSI, Pedro; OLIVEIRA, Ana Luíza Matos de. Economia pós- pandemia: desmontando os mitos da austeridade fiscal e construindo um novo paradigma econômico. São Paulo: Autonomia Literária, 2020.
COLANDER, D; et.al. Changing face of mainstream economics. Review of Political Economy, 16:4, 2004.
MANKIW, G. Defending the one percent. Journal of Economic Perspectives, Volume 27, Number 3, 2013.
ROSSI, P; DAVID, G; CHAPARRO, S. Fiscal Policy and Human Rights: Redefining Fiscal Responsability. Principles for Human Rights in Fiscal Policy, (Series of Complementary Documents to the Principles for Human Rights in Fiscal Policy Nº 3), 2021.
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