V.21, nº 44, 2023 (janeiro-abril) ISSN: 1808-799 X
Maria Raquel Caetano2
Neste artigo, problematizaremos as transformações do neoliberalismo em sua versão no século XXI, o papel do Estado e o gerencialismo a partir da incorporação de novas matrizes teóricas. As ações empresariais, no campo da educação, desenvolvem práticas que promovem a síntese entre interesse individual e interesse geral. Metodologicamente, usamos a análise de documentos produzidos pela Reduca e suas instituições membros. Nas considerações, o que se destaca, é o interesse dos empresários que financiam e atuam na educação, por intermédio de redes, alinhando-se à doutrina do mercado na América Latina.
En este artículo problematizaremos las transformaciones del neoliberalismo en su versión en el siglo XXI, el papel del Estado y el gerencialismo a partir de la incorporación de nuevas matrices teóricas. Las acciones empresariales, en el campo de la educación, desarrollan prácticas que promuevan la síntesis entre el interés individual y el interés general. Metodológicamente, se utilizó el análisis de documentos producidos por Reduca y sus instituciones miembros. En las consideraciones, se destaca el interés de los empresarios que financian y actúan en la educación, a través de redes, alineándose con la doctrina del mercado en América Latina.
In this article, we will problematize the transformations of neoliberalism in its version in the 21st century, the role of the State and managerialism from the incorporation of new theoretical matrices. Business actions, in the field of education, develop practices that promote the synthesis between individual interest and general interest. Methodologically, we used the analysis of documents produced by Reduca and its member institutions. In the considerations, what stands out is the interest of entrepreneurs who finance and act in education, through networks, aligning themselves with the doctrine of the market in Latin America.
1 Artigo recebido em 10/02/2023. Primeira avaliação em 16/03/2023. Segunda avaliação em 19/03/2023. Aprovado em 30/03/2023. Publicado em 13/04/2023
DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v21i44.57593.
2 Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS - Brasil). Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Riograndense -IFSul - Campus Sapucaia do Sul e do Mestrado ProfEPT - Campus Charqueadas, Rio Grande do Sul.
E-mail: caetanoraquel2013@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8670505772168037. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6973-908X.
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Este artigo parte do pressuposto de que a política educacional não é determinada pelas mudanças que ocorrem na redefinição do papel do Estado, mas é parte constitutiva dessas mudanças (PERONI, 2007) e de que a crise que vivenciamos não é uma crise cíclica, mas uma crise estrutural do capital. Trata-se, portanto, de um sistema sociometabólico, conforme Mészáros (2007), que organiza estruturas produtivas para encontrar recursos e saídas para sua expansão e acumulação, a partir de estruturas totalizantes de organização e controle social.
Partimos do princípio de que a suposta neutralidade das estratégias assumidas para superar a crise do capital e as discussões educacionais vinculadas a elas não são desinteressadas, portanto, a neutralidade nesse contexto exposto é impossível. As ações empresariais, no campo da educação, desenvolvem práticas que promovem a síntese entre interesse individual e interesse geral. Elas não interferem nos interesses econômicos, nem se opõe ao Estado, ao contrário, ela atua através e com o Estado, o que modifica a cultura organizacional e faz com que o Estado aprenda, com as “qualidades” do setor privado, a flexibilidade, a inovação, a eficiência e a eficácia, ou seja, aprenda sua visão hegemônica de mundo. Essa hegemonia é abordada a partir de Gramsci (1991) com o significado de organização do consenso, ou seja, uma classe ou fração de classe no poder torna-se efetivamente hegemônica a partir do momento em que consegue obter,
[…] tanto por parte das classes aliadas quanto por parte das classes subalternas, uma identificação destas com o seu projeto ideológico de dominação; quando sua visão de mundo particular universaliza-se, sendo compartilhada como própria pelas demais classes. (GRAMSCI, 1991, p. 185).
Neste artigo, problematizaremos as transformações do neoliberalismo em sua versão no século XXI, o papel do Estado e a constituição do homem empreendedor, a partir da incorporação de novas matrizes teóricas. Tal redirecionamento faz parte das transformações do novo papel do Estado como empreendedor e facilitador de negócios na redefinição da administração pública (ABDALA; SOCARRÁZ, 2019) , que enfatiza o gerencialismo e a criação de espaços públicos não estatais, o que causa a regressão de políticas sociais e o avanço de medidas ligadas ao mercado, em especial na educação. Apresentaremos, como exemplo da ação gerencial que integra as
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reformas globais na educação, a Rede Latino Americana de Educação, a Reduca, cujo enfoque é a atuação de fundações, associações, e da atuação direta ou indireta de empresários, visando compreender a atuação hegemônica e, por consenso, no campo educacional.
Do ponto de vista metodológico, este trabalho se caracteriza como qualitativo, de natureza bibliográfica e documental. Na primeira parte, utilizamos como fontes de análise, pesquisas já desenvolvidas por Puello-Socorrás (2008;2010); Abdala e Puello-Socarrás (2019); Peroni (2017; 2021); Lamosa (2017) entre outros. Na segunda parte, analisamos os documentos elaborados pela Rede Latino-Americana de Organizações da Sociedade Civil pela Educação – Reduca, entre os anos de 2011 e 2013, os membros ativos da rede em cada país e as informações disponibilizadas em sites. Buscamos, com este texto, apresentar alguns estudos de autores que tem centrado suas pesquisas sobre as reformas educativas como estratégia para manter a ordem atual do capital na América Latina. Buscamos, a partir das relações entre as temáticas apresentadas, elaborar e produzir subsídios teóricos para a fundamentação e análises de políticas educacionais.
As mudanças que vêm ocorrendo na educação estão imbricadas em um movimento maior, cuja totalidade e historicidade precisam ser entendidas a partir das sucessivas crises do capital neste período histórico, político e social cujas especificidades são diferentes de dez ou vinte anos atrás. Na fase atual do neoliberalismo, as novas formas de atuação do Estado vêm se modificando sem perder sua essência: ser um projeto político de classe que objetiva manter e ampliar a expansão e criação de mercados (ABDALA, 2022). As novas formas de atuação do Estado pretendem construir uma sociedade de mercado do século XXI. Para isso, o capital necessita se adaptar para a sua reconstituição e a sua consolidação como projeto hegemônico, pois, ao gerar uma série de crises econômicas, precisa se reformular, então, o ponto de referência são as leis do mercado.
Nesse panorama, o neoliberalismo se apresenta como uma estratégia de superação das sucessivas crises do sistema do capital, como uma dinâmica atualizada do desenvolvimento capitalista com diferentes facetas, incorporando novas
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referências sem modificar seu conteúdo central, reinventando-se sempre. Puello- Socarrás (2008a, p. 23) alerta que o neoliberalismo não é apenas um programa de políticas e não se “[...] esgota nem se pode equiparar exclusivamente com o Consenso de Washington”, nem com sua versão original, nem com o que sucedeu. Seu conteúdo representa apenas uma das diversas tradições históricas do projeto neoliberal, considerado como uma etapa do capitalismo na qual se pode observar “[...] a mais pronunciada exacerbação das lógicas e contradições inerentes à reprodução e acumulação incessante do capital” (PUELLO-SOCARRÁS, 2008a, p. 14). O autor continua, ao dizer que limitar o neoliberalismo, portanto, a um programa de políticas “[...] oculta e minimiza seu significado sociopolítico”.
No contexto atual, o neoliberalismo se caracteriza como reformas de segunda geração e busca sintetizar modos de organização social considerados opostos e irreconciliáveis (Estado e Mercado), em uma narrativa compatível e convergente, da qual podem derivar políticas de ajuste estrutural favoráveis ao mercado (PUELLO- SOCARRÁS, 2008b). Esses traços característicos do Estado neoliberal contemporâneo pretendem dar continuidade à construção estratégica de uma sociedade de mercado que busca desvincular o público do Estado. No Brasil, as reformas na administração pública mais profundas tiveram início nos anos noventa, no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), com o Plano Diretor da Reforma do Estado, que tinha como objetivo desburocratizar o Estado. Nesse período, já se indicava o público não estatal. A estratégia para descentralizar serviços públicos foi a criação de novos tipos de organizações, que receberam nomes variados, dependendo da finalidade a que se destinam: agência autônoma, organização social, agência executiva, fundação de serviços públicos, agência pública. Para Bresser Pereira (1997, p. 67), o público não estatal está além da propriedade privada e da propriedade estatal existentes no capitalismo.
[...] se definirmos como público aquilo que está voltado para o interesse geral, e como privado aquilo que é voltado para o interesse de indivíduos e suas famílias, está claro que o público não pode ser limitado ao estatal, e que fundações e associações sem fins lucrativos e não voltadas para a defesa de interesses corporativos, mas para o interesse geral, não podem ser consideradas privadas. [...] Na verdade são entidades públicas não estatais, ou seja, são entidades sem fins lucrativos, são organizações não governamentais, organizações voluntárias (BRESSER PEREIRA, 1997, p. 67).
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O molde comum a todas essas designações é a de organização não estatal, nem privada, sem fins lucrativos, cuja finalidade é a de executar serviços de interesse público, de natureza concorrencial, com financiamento público e métodos de funcionamento do setor privado (MORALES, 1998). Dessa forma, ao longo dos anos, foi se recriando um espaço público não estatal, que é um espaço e ambiente para a proliferação do empreendedorismo e de seus desdobramentos. Essa forma de conceber o público não estatal traz implicações nas mais diversas esferas da vida em sociedade, passando da esfera dos direitos do cidadão para a prestação de serviços sociais (PUELLO-SOCARRÁS, 2008a, p. 17). No caso da educação, ela é oferecida à população, mas não necessariamente quem a executa é o Estado, o que permite que outras instituições, como as do terceiro setor: OSs, institutos, fundações e associações, ofereçam esse serviço através da terceirização, de parcerias, de contratos, de vouchers ou de outras variações. Além disso, o Estado terceiriza a política, a execução da política e o conteúdo da proposta educacional ao adquirir todo tipo de produto vinculado a essas instituições.
O enfoque de Estado Empresarial se constitui como uma reordenação às transformações do neoliberalismo a partir
do novo papel do Estado como facilitador de negócios na criação de espaços públicos não estatais, com a regressão de políticas sociais e o avanço de medidas que se direcionam a uma suposta liberdade econômica (ABDALA; SOCORRAZ, 2019, p. 24).
A Administração Pública, fruto das reformas gerenciais e do gerencialismo (NEWMAN; CLARK, 2012), é compreendida como “[...] simples gestora da rede de contratos promovidos pelos governos em função da iniciativa privada e dos mercados nos quais busca garantir eficiência e eficácia, quer dizer, situações de lucro em particular e de acumulação de capital em geral” (ABDALA; SOCORRAZ, 2019, p. 24). Osborne e Gaebler (1994, p. 25), no livro clássico, Reinventando o Governo3: como o
3 Foi um clássico nos anos 1990 e inspirou o governo Bill Clinton nos EUA. Os autores utilizam o termo governo empreendedor para descrever o modelo emergente de gestão pública. O conceito básico utilizado é o cunhado pelo economista francês J. B. Say, por volta do ano 1800. O empreendedor, segundo esse conceito, é aquele que transfere recursos de áreas em declínio e os investe em áreas de alta produtividade e de grande retorno. Ainda acrescentam os autores - é aquele que, conforme demonstrou, mais tarde, Peter Drucker, mais do que ser capaz de vislumbrar oportunidades. Quando se fala em empreendedores públicos, dizem os autores, está se falando precisamente de pessoas e instituições que habitualmente agem desta maneira: utilizam constantemente seus recursos de maneira inovadora a fim de elevar sua eficiência e efetividade.
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espírito empreendedor está transformando o setor público, já traziam o ideário de transformar burocracias públicas em governos empreendedores, produtivos e eficientes, visto que isso tem uma relação estreita com a dúvida do cidadão sobre a capacidade do Estado em administrar a sociedade e satisfazer suas crescentes necessidades sociais. Conforme Machado (2001), Osborne destacou alguns princípios básicos a serem seguidos por um governo empreendedor:
ser um governo catalisador; ser um governo competitivo; ser um governo inspirado em missões; ser um governo orientado para resultados; ser um governo voltado para os clientes; ser um governo empreendedor, isto é, que ganha dinheiro com a venda de serviços públicos eficientes, em vez de só gastá-los; ser um governo orientado para o mercado, que usa mecanismos do mercado para oferecer serviços públicos (MACHADO, 2001, p. 9).
O autor destaca que a essência do novo modelo de governo empreendedor é, justamente, conseguir implementar mudanças com eficiência, eficácia e efetividade. Em outras palavras, podemos dizer que elementos são trazidos da gestão privada para a gestão pública. Para Osborne e Gaebler (1994), o perfil requerido das organizações, inclusive dos governos, na era da informação, são organizações enxutas, flexíveis, que trabalhem basicamente em parcerias voltadas às necessidades do cliente, inovadoras e em permanente evolução, o que cria o argumento de desburocratização e de qualidade para o setor público, na medida que se aproximam com o setor privado.
A continuidade e o aprofundamento das reformas trazem transformações para o indivíduo, que deixa de ser visto como cidadão e passa a ser compreendido como cliente e, mais recentemente, como um usuário, que deve ser satisfeito em suas necessidades não pelo Estado, mas por meio de mecanismos de mercado, embora, muitas vezes, a empresa prestadora de serviços atue em função pública, como as escolas e as instituições de ensino superior. Tal função do Estado facilita os negócios, atuando para corrigir as falhas do mercado. Em outras palavras, o Estado atua por meio de seu aparato de gestão para ajudar as empresas a operar e prosperar, criando um ambiente propício ao lucro.
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O gerencialismo é “[...] a matriz teórico-ideológica que oferece o suporte operacional para o avanço do projeto neoliberal” (ABDALA; SOCARRAZ, 2019, p. 33), ao adaptar a gestão pública para a nova era neoliberal. Essa adaptação ocorre através da utilização de ferramentas gerenciais provenientes da administração privada e tem como objetivo construir uma gestão empreendedora, para tornar o mercado como a referência para todas as instâncias da vida social, política e econômica. Para os autores,
La Administración pública bajo esta versión debería ser comprendida progresivamente como una estructura gestora de redes de contratos no gubernamentales respaldados funcionalmente por gobiernos estatales, con el propósito de garantizar la eficiencia y eficacia, de los mismos. Una de las expresiones elocuentes de los nuevos principios operativos del Estado contractual empresarial (en síntesis: “emprendedor”) se resume en el tránsito desde la privatización del siglo XX hacia la desprivatización del siglo XXI, la cual se concreta en diferentes instrumentos, entre los más conocidos: las alianzas público- privadas. (ABDALA; SOCARRAZ, 2019, p. 33).
A parceria público-privada é um dos instrumentos operativos do gerencialismo e do Estado empreendedor e passa a ser uma demanda lucrativa para o setor empresarial ligado ao capital. O motivo é fundamentalmente político-ideológico, pois, “[…] ao retirar e esvaziar a dimensão de direito universal do cidadão quanto a políticas sociais de qualidade, cria uma cultura de autoculpa pelas mazelas que afetam a população e de autoajuda e ajuda mútua para seu enfrentamento” (MONTAÑO, 2010, p. 23).
Clarke e Newman (1997) abordam que o gerencialismo deve ser entendido como um conjunto de elementos culturais e ideológicos que vão se tornando hegemônicos a partir da crise dos anos 1970 e tem como resultado um profundo reordenamento na esfera político-jurídica de regulação social. Um novo vocabulário é adotado no setor público, como: transparência, responsabilização, eficiência, eficácia, flexibilidade, qualidade e qualificação, e eles se tornam predominantes nos discursos oficiais, nos meios de comunicação, nas instituições públicas e na sociedade como um todo. Sob o gerencialismo, mesmo quando os serviços públicos não são totalmente privatizados, exige-se que tenham um desempenho como se estivessem
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em um mercado competitivo e se tornassem semelhantes a um negócio. O resultado é a introdução e a difusão de uma nova lógica que privilegia a economia e a eficiência acima dos direitos democraticamente constituídos.
O neoliberalismo contemporâneo é construído em torno do princípio de despolitização. Para os neoliberais, problemas da sociedade, dinâmicas públicas e as tensões e conflitos sociais devem ser considerados sob uma perspectiva individualista no mercado, descartando as questões sociais e o interesse coletivo.
Entre o deslocamento da concepção de homem econômico em direção ao conceito de homem empresário/empreendedor, está o empreendedorismo, que passa a ser a chave de interpretação das questões econômicas atuais, situação explicada em grande parte pelas novas condições das economias e sociedades mundiais. Para Puello Socarraz (2010 p. 16) “[…] o empresário/empreendedor passa a ser uma demanda epistemológica, ideológica e política que gera uma compreensão muito mais funcional e ajustada da fase de capitalismo avançado” e, sobretudo, sintetiza as categorias necessárias ao neoliberalismo, pois permite absorver e enfrentar a complexidade entre as realidades econômicas, políticas e sociais contemporâneas, que não existiam no passado.
O homem passa a ser entendido como um empresário, um empresário de si mesmo (DARDOT; LAVAL, 2016). Seu próprio capital, seu próprio produtor, a sua própria renda, responsável pelo seu sucesso ou fracasso. Então, ele continua reforçando o individualismo, que é central no neoliberalismo (PUELLO-SOCARRÁZ, 2010). No papel de empresários de si, eles inovam e propiciam novas combinações entre Estado, Trabalho e Capital e se posicionam como um terceiro fator para a dinâmica do sistema.
Temos abordado essas características como um novo ethos (COSTA; CAETANO, 2021) que vem sendo introduzido na sociedade como um todo e contribui com suas estratégias para a mudança do conteúdo social e educacional, isto é, uma nova lógica neoliberal, em que a sociedade passa a ser concebida como um mercado, no qual cada sujeito é uma empresa que está em contínua concorrência. Portanto, ela passa a ser a mediadora de todas as relações sociais: “[...] o homem neoliberal é o homem competitivo” (DARDOT; LAVAL, 2016, p. 322). A competição se introjeta até na esfera da subjetividade dos indivíduos. A vida passa a ser vista como um capital a
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ser continuamente valorizado, na qual o indivíduo é empreendedor de si mesmo (DARDOT; LAVAL, 2016, p. 322).
No campo das políticas públicas de educação, o projeto neoliberal vem atacando o sentido histórico da educação e da escola pública, visando a revisão de sua função social a partir de uma gestão empreendedora voltada às parcerias público- privadas e/ou com a gestão empresarial, caracterizada, entre outros, pela gestão para resultados em que os fins são priorizados em relação aos meios.
A constituição da escola neoliberal é um dos fatores decisivos no processo de construção da sociedade empresarial, porque a educação se coloca a serviço da competitividade econômica como investimento no capital humano. Essa escola “[…] é apresentada idealmente, como o lugar de todas as inovações, da mudança permanente, da adaptação contínua às variações da demanda do mercado, da busca de excelência, da falha zero” (DARDOT; LAVAL, 2016, p. 330) – o que discordamos, porque essa não é a função social da escola. Concordamos com Saviani (1980) que a função social da escola passa pela garantia do acesso ao conhecimento historicamente produzido e acumulado pelos homens, munindo a classe trabalhadora de conhecimentos aprofundados, “que lhes permitam tomar a educação como fundamento e compreender a realidade humana, a fim de poder intervir na realidade, transformando-a” (SAVIANI, 1980, p. 52).
Frigotto (1984), ao fazer a crítica da Teoria do Capital Humano, diz que a escola passa a ter certa produtividade para o capital ao ser improdutiva. Para a classe trabalhadora, ela gera formas de reprodução do capital e mão de obra barata justificada pela escolarização deficitária para os parâmetros exigidos pelo capital. Em termos educacionais, é o resultado de uma “[...] multiplicidade de processos heterogêneos” (DARDOT; LAVAL, 2016, p. 33-34), em que ela passa a servir na formação desse novo sujeito, não mais cidadãos, mas consumidores, de modo a naturalizar as regras do jogo e a se adaptar à nova realidade do Estado/empresarial/empreendedor, na qual previdência, saúde, educação e lazer são produtos que os consumidores têm a liberdade de escolher e adquirir, além de
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conviver com o desemprego permanente e com a precarização das relações de produção e das relações sociais de produção.
A naturalização do risco, a responsabilização individual pelas consequências de suas escolhas e a transformação dos indivíduos em sujeitos empreendedores de si, que estão em contínua competição e concorrência com os demais sujeitos, são facetas dessa nova sociedade. Em contrapartida, essa mesma sociedade exige que o sujeito se supere continuamente, seja flexível para acompanhar as mudanças impostas pelo mercado, adapte-se às contínuas variações da demanda e assuma sempre os riscos. A naturalização da lógica da eliminação dos mais fracos e inaptos e a uberização das relações de trabalho, com a flexibilização, são exemplos dessa nova sociedade.
Em relação à educação, as diferentes formas de privatização a partir do público não estatal modifica o sentido do saber, das instituições transmissoras dos valores e dos conhecimentos e as próprias relações sociais. O objetivo, agora, é formar um novo sujeito, tendo por objetivo sua formação de empreendedor pautada na concorrência. A outra face do gerencialismo educacional é a minimização dos seus custos consentidos pelos orçamentos públicos, bem como a transferência de vários de seus encargos para instituições não governamentais, como fundações, associações e institutos de todo tipo. Todas essas modificações devem ser rentáveis, pois a escola, agora, destina-se à satisfação das empresas que se utilizam do capital humano. Para tal intento, as reformas educacionais globais — e em particular no Brasil — contam com a reorganização de currículos padronizados, com os sistemas internacionais de avaliação, além dos programas altamente estruturados que resultam dessas modificações, como planos de aulas, formação de professores e programas para o ensino, incluindo livros didáticos, softwares e material pedagógico. São fundações e institutos que disputam a gestão e o conteúdo educacional como Fundação Lemann, Instituto Ayrton Senna, Fundação Itaú Social, Instituto Unibanco, Instituto Positivo, entre outros.
As reformas baseadas nas alterações curriculares negam o que está no princípio da educação pública, ou seja, negam a apropriação universal dos conhecimentos necessários aos estudantes, pois retiram disciplinas fundamentais para a compreensão do complexo mundo em que vivemos e criam outras, como o empreendedorismo, educação financeira, cultura maker, projeto de vida e
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competências socioemocionais, em busca da melhoria da produtividade econômica e não da qualidade do ensino, inclusive sem consulta aos docentes e estudantes. Em consequência, tem-se a padronização dos objetivos e dos controles, a descentralização, o gerenciamento educativo, a formação dos docentes, que conta com a direção e execução de instituições privadas em parcerias com o setor público nessa nova dinâmica, ou seja, um gerencialismo pedagógico.
Ao mesmo tempo em que diversos setores sociais propõem a busca pela ampliação do direito à educação na América Latina, fundamentalmente defendido por grupos progressistas que argumentam em prol de uma educação pública de qualidade e inclusiva, os organismos internacionais também defendem objetivos diversos. Portanto, a educação pública é um espaço altamente disputado por diferentes grupos com diferentes pontos de vista e com diferentes interesses. Essas agências internacionais concentram seu interesse em promover a emergência de uma agenda política, social e econômica neoliberal enquadrada nos interesses do capital global. Fruto dessa influência, diferentes países estão reformando seus sistemas educacionais, alinhando-os aos interesses do mercado por meio de associações, terceirizações e outros mecanismos de cooptação do público.
As “parcerias” público-privadas com corporações nacionais e transnacionais partem do pressuposto de que o Estado não pode solucionar os problemas e desafios atuais da educação. Isso assenta-se na suposição de que os países não conseguem resolver os problemas atuais. Com a adoção da Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os governos atribuíram um papel de liderança ao setor privado, para alcançar os novos objetivos e, principalmente, para preencher a lacuna de financiamento para alcançá-los.
Fruto das ofensivas do capital e da nova ofensiva neoliberal, em que o Estado não desaparece, mas torna-se empreendedor para o mercado em detrimento das políticas sociais, concordamos com a análise de Chesnais (2005, p. 18) em que é dito que
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Somente na vulgata neoliberal o Estado é exterior ao mercado. Sem a ajuda ativa dos Estados, as empresas transnacionais e os investidores financeiros institucionais não teriam alcançado as posições dominantes que hoje possuem [...] a grande liberdade de ação da qual elas gozam no plano doméstico e a mobilidade internacional [...] necessitaram numerosas medidas legislativas e regulamentares.
Nesse caso, entram na disputa pela educação pública instituições privadas, com ou sem fins lucrativos — Organizações Não Governamentais (ONG) e Organizações da Sociedade Civil (OSC) — através de associações, fundações e institutos, atuando por dentro do próprio setor público de educação.
As parcerias com o setor privado e/ou ONGs são consideradas pragmáticas, voltadas para soluções flexíveis, eficientes e não burocráticas, atributos ausentes em projetos e processos puramente intergovernamentais (SEITZ; MARTENS, 2017). Nesse sentido, o Estado e as organizações internacionais redefinem as suas formas de atuação em relação ao público, entendendo como necessária a aproximação com as instituições privadas para atingir os seus objetivos e metas, com isso, afasta-se cada vez mais da prestação de serviços ao público.
No contexto das propostas globais para a educação, Ball e Youdell (2008) abordam outras formas de participação do setor privado nos processos decisórios da política educacional, que chamam de privatização da política, que vem ocorrendo ao longo das últimas décadas com a formação de redes globais e a participação especial do setor privado (BALL, 2014). É nesse contexto que as políticas educativas se tornam cada vez mais globais, em vez de locais ou nacionais, e constituem parte daquilo que Dale (2004) chama de Globally Structured Agenda for Education (GERM), caracterizadas também como reformais gerenciais na educação, em que o sistema educativo está a serviço da competividade econômica, estruturado como mercado e deve ser gerido ao modo de empresas (LAVAL, 2014).
Devido à importância da análise das relações público-privadas e da análise das redes educacionais na América Latina, destacamos a influência das redes na educação pública (PERONI, 2015; CAETANO, 2016). Peroni (2015, p. 26) adverte que “[…] as redes não são abstrações”. Elas “[…] são formadas e operadas por sujeitos individuais e coletivos em um projeto de classe e são parte de uma ofensiva histórica do capital neste período particular do capitalismo” (PERONI, 2015, p. 26).
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Nesse novo cenário em que surgem novas ideias de liderança da chamada sociedade civil, a participação de empresários e de novos filantropos tem se ampliado, pois as redes ligadas ao setor privado e às ONGs têm crescido além-fronteiras. A Rede Latino-Americana de Organizações da Sociedade Civil pela Educação é uma rede formada por diversos países latino-americanos cujos protagonistas são empresários e filantropos. Ela surgiu em 2011 com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Comissão de Educação da União Europeia (em 2013), em Brasília, no dia 16 de setembro de 2011, quando os países participantes assinaram a Declaração de Brasília, que estabeleceu a rede e seus objetivos. O site da rede informa que seu objetivo é a troca de experiências para o desenvolvimento de projetos em conjunto e para a construção de uma voz de mobilização regional e de incidência em políticas públicas, buscando propor soluções para os principais desafios educacionais de cada país. Fazem parte da Reduca organizações da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru e República Dominicana.
Pais | Nome institucional | Como se apresentam |
BRASIL | Todos pela Educação | Organização da sociedade civil sem lucrativos financiado por recursos privados |
ARGENTINA | Projeto Educar 2050 | Organização da sociedade civil sem lucrativos |
CHILE | Educação 2020 | Organização da sociedade civil |
PERU | Associação Empresários pela Educação | Associação civil sem fins lucrativos, formada por empresários, empresas e formadores de opinião. |
URUGUAI | Reaching-U | Organização sem fins lucrativos. Fundada em 2001 nos Estados Unidos, |
REPUBLICA DOMINICANA | Educa-Ação Empresarial pela Educação | Organização privada sem fins lucrativos criada por empresários. |
EL SALVADOR | Fundação Empresarial para o desenvolvimento Educacional | Organização privada sem fins lucrativos. |
GUATEMALA | Empresários pela Educação | Organização não governamental criada e dirigida por empresários. |
HONDURAS | Fundação para Educação Ernesto Maduro Andreu | Fundação sem fins lucrativos |
MÉXICO | Mexicanos Primeiro | Organização cidadã e plural que recebe doações de empresários. |
NICARAGUA | Fórum de Educação da Nicarágua – Eduquemos | Organização privada sem fins lucrativos, criada por um grupo de empresários e educadores. |
PANAMÁ | Unidos pela Educação | Organização privada sem fins lucrativos, criada e dirigida por empreendedores. |
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PARAGUAI | Juntos pela Educação | organização sem fins lucrativos organizada por empresários |
COLOMBIA | Fundação Empresários pela Educação | Organização não governamental criada e dirigida por empresários. |
EQUADOR | Grupo Faro | Centro independente de pesquisa e ação que gera evidências e implementa iniciativas para influenciar políticas públicas |
COSTA RICA | Fundação Omar Dengo | Entidade privada sem fins lucrativos |
Fonte: Organizado pela autora, 2023.
Rodrigo Lamosa, em publicação (2017, p. 7), apresenta que a “Reduca difunde entre seus associados o formato forjado pelo movimento Todos pela Educação no Brasil, compreendido enquanto exemplo exitoso de atuação empresarial na educação”. Na mesma publicação, Lamosa constata que os membros da Reduca possuem algumas características em comum:
1) uma organização administrativa muito similar (assembleia geral que reúne os sócios, uma junta diretiva, um conselho superior, um conselho assessor, além de comitês para assuntos específicos); 2) Produção de agendas de longo prazo (No Brasil, por exemplo, a data de 2022 foi eleita como marco histórico, no Chile este marco foi definido para 2020 e na Argentina para 2050); 3) Apoio às Parcerias Público-Privadas; 4) Valorização de programas de inserção do trabalho voluntário em políticas de garantia do direito à educação; 5) Demarcam sua separação com o governo e com o mercado, definindo- se como parte de um “Terceiro setor” ou de uma “Sociedade Civil” que é a expressão da cidadania, enunciam uma origem “apartidária”; 6) Trabalho estreito com a imprensa, incluindo entre seus associados grandes empresas de comunicação (como por exemplo no Brasil em relação as empresas do grupo Roberto Marinho e no México, onde a Televisa é um dos associados do movimento “Mexicanos Primeiro”);
7) Assumem estatuto de especialistas (“Think Thanks”), apresentando-se como especialistas nas reformas educacionais em seus países. (LAMOSA, 2017, p. 7).
O modus operandi da atuação dos membros da Reduca é muito semelhante e passa pela atuação em influenciar as políticas públicas, os programas e as ações que oferecem aos governos e instituições nos países em que atuam. Pronunciam-se através de posicionamentos públicos como no Encontro Mundial de Educação para Todos (GEM) promovido pela UNESCO, realizado em Omán, em 2014, ou na Cúpula das Américas em 2015 (REDUCA, 2017; 2015).
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No Brasil, o Todos pela Educação lançou, em 2022, o ‘Educação Já’4: uma agenda para o Brasil por ocasião das eleições de 2022. Sua intenção é pautar a “[…] agenda educacional brasileira nos próximos 10 anos”, tendo em vista que o PNE vigente expira em 2024 (BRASIL, 2014–2024), conforme Akkari e Evangelista (2022, s.p). Para os autores, o documento aborda quase todos os aspectos referentes à Educação Básica, sintetizados em dez medidas “estruturais e articuladas”.
Outro indicador comum é o financiamento privado da maioria dos membros, normalmente feito por grandes conglomerados e corporações e suas respectivas empresas que se configuram entre associados, doadores, apoiadores, financiadores. No entanto, o que se destaca, no interesse dos empresários e filantropos que financiam essas redes, é o comprometimento com metas e resultados materiais que, além de inserir propostas gerenciais que modificam a cultura da educação pública, alinham-se à doutrina do mercado (CAETANO, RUIZ, SANTOS, 2020).
As reformas gerenciais ocorridas ao longo da história criaram espaços públicos não estatais. Assim, o que foi elencado no Quadro 1 mostra que a maioria dos membros da rede é constituída de associações, fundações, OSC com protagonismo ou apoio de empresários latino-americanos, o que construiu consensos em relação à direção da política e ao seu conteúdo. Além disso, fundações como a Lemann, institutos como Ayrton Senna e Unibanco entre outros, trabalham com projetos padronizados e incorporam o discurso hegemônico com elementos como produtividade, eficiência, descentralização, competitividade e desempenho, performatividade e accountability — como forma de responsabilização, avaliação e prestação de contas à população.
A questão central é que, ao delegar e/ou dividir responsabilidades com empresários e filantropos, os países latino-americanos abrem mão da sua autonomia para construir políticas públicas verdadeiramente democráticas, com gestão democrática e voltadas para o processo educacional de formação de cidadãos autônomos, conforme as suas demandas e realidades.
4 Intitula-se uma produção técnico-política construída a várias mãos. O documento apresenta contribuições para a elaboração de um plano sistêmico para a Educação Básica brasileira nas próximas gestões federal e estaduais.
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No contexto da crise do capital, evidenciam-se novas formas de lidar com as contradições entre Estado e capital com as demandas do novo processo produtivo para controlar o conhecimento por quem domina politicamente e economicamente a sociedade. Em relação ao papel do Estado e da gestão pública, o neoliberalismo redefine e indica um novo papel para o Estado, recriando um espaço público não estatal para a proliferação do empreendedorismo e de seus desdobramentos em todas as esferas. O Estado passa a ser empreendedor para o mercado, em detrimento das políticas sociais que atendem a maioria da população, pois o mercado é compreendido como mais eficiente que o Estado no que diz respeito ao que é público, incluindo a educação. Como apresentamos nesse artigo, o empresariado tem assumido um protagonismo em relação às políticas educacionais na América Latina. Utilizam-se da atuação em rede, de processos padronizados, responsabilização, avaliação como forma de prestação de contas à população. Utilizam-se ainda da construção de consensos em torno do projeto hegemônico do capital.
Para o capital, é estratégico o esvaziamento do Estado como esfera promotora de acesso aos direitos políticos e sociais, porque isso promove o mercado como solução para os problemas sociais. Mas o capital não quer um Estado fraco, ele quer, na verdade, um Estado empreendedor, para que possa maximizar seus lucros através dele.
A educação passa a ser um dos projetos mais ambiciosos a ser disputado pelos representantes do capital. As políticas educacionais decorrentes das atuais reformas são exemplos da dinâmica da agenda do capital, que visa criar situações de concorrência e desenvolver medidas de desempenho, cujo efeito é modificar a conduta dos indivíduos, mudar sua relação com as instituições e, mais precisamente, transformá-los em consumidores e empreendedores. Portanto, concordamos com Mészáros (2005, p. 47) que diz “[...] romper com a lógica do capital na área da educação equivale, portanto, a substituir as formas onipresentes e profundamente enraizadas de internalização mistificadora por uma alternativa concreta abrangente”.
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