V.22, nº 48 - 2024 (maio-agosto) ISSN: 1808-799 X
Memória e Documentos
A DISPUTA POR POLÍTICAS PÚBLICAS PROGRESSISTAS:
RELATO DA CONFERÊNCIA LIVRE DE TECNOLOGIA SOCIAL,
ECONOMIA SOLIDÁRIA E TECNOLOGIA ASSISTIVA
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Felipe Addor
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Sandra Rufino
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Etiane Araldi
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Resumo
A vitória democrático-progressista na eleição presidencial de 2022 permitiu a retomada de políticas
públicas de construção de práticas alternativas, o que fez aflorar uma disputa político-conceitual em
diversos campos. Apresentamos o processo de construção do Documento Final da Conferência Livre
de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, no âmbito da V Conferência
Nacional de CT&I. Esperamos difundir esse relevante processo de articulação e mobilização da
sociedade civil em prol de políticas públicas mais vinculadas a processos efetivos de transformação.
Palavra-chave: Tecnologia Social e Economia Solidária; Tecnologia Assistiva; Participação Social.
LA DISPUTA POR POLÍTICAS PÚBLICAS PROGRESISTAS: INFORME DEL CONGRESO LIBRE
SOBRE TECNOLOGÍA SOCIAL, ECONOMÍA SOLIDARIA Y TECNOLOGÍA DE ASISTENCIA
Resumen
La victoria democrático-progresista en las elecciones presidenciales de 2022 permitió retomar
políticas públicas para construir prácticas alternativas, lo que dio lugar a una disputa
político-conceptual en varios campos. Presentamos el proceso de creación del Documento Final de la
Conferencia Libre de Tecnología Social, Economía Solidaria y Tecnología Asistiva, en el ámbito de la
V Conferencia Nacional de CT&I. Esperamos difundir este relevante proceso de articulación y
movilización de la sociedad civil en favor de políticas públicas más vinculadas a procesos de
transformación efectivos.
Palabra clave: Tecnología Social y Economía Solidaria; Tecnología de Asistencia; Participación
Social.
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Doutora em Psicologia Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brasil,
professora do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), Campus
Niterói - Brasil. Email: etiane.araldi@ifrj.edu.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2251914961426433.
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1391-5037.
3
Doutora em Engenharia de Produção pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP),
Brasil, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Brasil.
Email: sandra.rufino@ufrn.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7918356337724287.
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5047-1041.
2
Doutor em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),
Brasil, professor do Núcleo Interdisciplinar para o Desenvolvimento Social (Nides/UFRJ).
Email: felipe@nides.ufrj.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4471650676535041.
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9419-0487.
1
Artigo recebido em 19/05/2024. Primeira Avaliação em 20/05/2024. Segunda Avaliação em
04/06/2024. Aprovado em 07/07/2024. Publicado em 07/08/2024.
DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v22i48 62991.
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THE DISPUTE FOR PROGRESSIVE PUBLIC POLICIES: REPORT FROM THE CONFERENCE ON
SOCIAL TECHNOLOGY, SOLIDARITY ECONOMY AND ASSISTIVE TECHNOLOGY
Abstract
The democratic-progressive victory in the 2022 presidential election allowed the resumption of public
policies to build alternative practices, which gave rise to a political-conceptual dispute in several fields.
We present the process of creating the Final Document of the Free Conference on Social Technology,
Solidarity Economy and Assistive Technology, within the scope of the V National CT&I Conference.
We hope to disseminate this relevant process of articulation and mobilization of civil society in favor of
public policies that are more linked to effective transformation processes.
Keyword: Social Technology and Solidarity Economy; Assistive Technology; Social Participation.
Introdução
Neste artigo apresentamos o contexto de construção do Documento Final da
Conferência Livre de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva
com propostas para a V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (V
CNCTI). O Documento está publicado na seção Memória e Documentos deste
Número 48 da Revista Trabalho Necessário.
Esse documento é resultado de um processo de articulação e mobilização de
organizações da sociedade civil com o intuito de buscar influenciar no
direcionamento das políticas públicas dos campos da Tecnologia Social (TS),
Economia Solidária (ES) e Tecnologia Assistiva (TA). Ainda que ele seja o produto
formal da Conferência Livre de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia
Assistiva (CLTS), realizada no formato híbrido nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2024,
presencial em Brasília, na sede do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação
(MCTI) e que tenha sido desenvolvido no âmbito dos debates da V CNCTI, de 4 a 6
de junho de 2024, podemos afirmar que ele é fruto de um longo e amplo processo
participativo iniciado ainda no governo anterior.
É importante destacar que, nos três campos citados acima, estamos em um
profundo contexto de disputa conceitual e de princípios, podendo: por um lado,
fortalecer iniciativas efetivamente transformadoras e emancipatórias, de
fortalecimento da organização comunitária e dos movimentos sociais, e de
construção de práticas econômica e politicamente alternativas ao modelo
hegemônico; ou, por outro lado, estimular práticas assistencialistas e paternalistas,
apoiar as práticas filantrópicas empresariais, e manter uma perspectiva financista e
mercadológicas nas experiências populares. Portanto, este documento é fruto dessa
disputa, buscando fortalecer políticas públicas que se alinhem à primeira
perspectiva. A seguir traçamos a trajetória dessa construção coletiva.
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O processo prévio de articulação
O enfraquecimento e desidratação das políticas em campos políticos
alternativos a partir dos anos 2015/2016 gerou um processo de enfraquecimento das
articulações em campos como Economia Solidária e Tecnologia Social. Espaços
como as redes de incubadoras tecnológicas de economia solidária (Rede de ITCPs
e Unitrabalho) e a Rede de Tecnologia Social foram desarticulados, com vários de
seus protagonistas passando por dificuldades de manutenção de projetos e equipes,
por conta da redução drástica de políticas públicas de apoio aos projetos nesses
campos.
Mas, a partir de 2019, talvez por um sentimento de necessidade de
sobrevivência diante de um cenário político nacional trágico, começa a haver uma
movimentação que se torna um ponto de inflexão. Uma das iniciativas que surge
nesse período e que vai ganhando força é o Fórum de Tecnologia Social e Economia
Solidária (ForTES), que se propõe como um espaço de integração entre as redes e
associações que atuam nesses campos. Até meados de 2022, as tentativas dos
seus integrantes de oportunizar e amadurecer, no diálogo com gestores públicos
sensíveis a essas pautas, políticas públicas e editais para esses campos foram
completamente frustradas. Apesar do interesse demonstrado por técnicos do
governo e da relevância da política e seus impactos, via de regra as iniciativas eram
barradas quando chegavam no alto escalão dos ministérios.
A vitória de um governo do campo democrático-progressista na eleição
presidencial de 2022 fez renovar a esperança pela retomada de políticas públicas
que fortalecessem campos de construção de práticas alternativas. Nesse contexto,
antes da posse do terceiro mandato do governo Lula, o ForTES começou a dar essa
contribuição. Em parceria com outras instituições e organizações (principalmente
ONGs e grupos que atuavam no campo da Tecnologia Assistiva, a partir de uma
perspectiva crítica), seus integrantes contribuíram na elaboração do Relatório
Técnico intitulado: “Documento de Apoio à Construção de Políticas Públicas para os
Campos da Tecnologia Social e da Tecnologia Assistiva - 2023-2027” (Addor et aL.,
2022), que era parte do Grupo Técnico de Ciência, Tecnologia e Inovação, e do
Subgrupo de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social. Esse
documento e articulação contribuíram para a criação da Secretaria de Ciência e
Tecnologia para o Desenvolvimento Social (Sedes/MCTI) e, dentro dela, da Diretoria
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de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva
(Depts/Sedes/MCTI) no MCTI. Esse documento, posteriormente, também foi o ponto
de partida para a proposta inicial de documento que ia ser levada para os espaços
da Conferência Livre.
Após este trabalho coletivo, ao longo do ano de 2023, as redes e associações
que compõem o ForTES buscaram realizar espaços de articulação nos diferentes
espaços do Governo Federal para pautar demandas nos campos da TS e ES. Em
maio deste ano, uma comitiva esteve em Brasília por dois dias, fazendo reuniões
com os Ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação, Desenvolvimento Agrário e da
Justiça, além da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES) e
do CNPq, a partir das quais obteve-se boa evolução no debate, mas ainda com
poucos efeitos concretos nas políticas públicas.
Em meados 2023, a Depts/Sedes/MCTI começa a estabelecer diálogos para
composição de um grupo de trabalho para discussão e auxílio para a construção de
políticas públicas na área. Em um desses encontros, é dado o informe sobre a
realização da V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em junho
de 2024. Diante da importância percebida de contribuir nesse processo, o grupo
decide se articular para organizar uma Conferência Livre de Tecnologia Social,
Economia Solidária e Tecnologia Assistiva (CLTS).
A construção da Conferência Livre
Em novembro de 2023, as redes, associações e demais coletivos que
integram o ForTES iniciaram o processo de construção da Conferência Livre, em
diálogo com a Depts/Sedes/MCTI. A comissão organizadora da CLTS é composta
por representantes das seguintes instituições:
- Abepets (Associação Brasileira de Ensino, Pesquisa e Extensão em
Tecnologia Social);
- Rede ITCPs (Rede Universitária de Incubadoras Tecnológicas de
Economia Solidária);
- Rede IF Ecosol (Rede de Economia Solidária da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica);
- Repos (Rede de Engenharia Popular Oswaldo Sevá);
- FBTSI (Fórum Brasileiro de Tecnologia Social e Inovação);
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- ITS Brasil (Instituto de Tecnologia Social);
- Rede GTA (Grupo de Trabalho Amazônico); e
- ABEA (Associação Brasileira de Emprego Apoiado).
Foi estabelecido um cronograma de trabalho que contemplava a elaboração
de um documento base e a realização de uma Reunião Preparatória em formato
remoto em 05 de fevereiro de 2024, que garantisse a participação da multiplicidade
de atores que atuam nas redes de economia solidária, tecnologia social e tecnologia
assistiva nos territórios. Em janeiro de 2024, a comissão organizadora elaborou uma
primeira versão do documento base e foi disparado o formulário de inscrição da
Reunião Preparatória. Houve algumas movimentações regionais de preparação para
essa Reunião, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Nesta última região,
houve um encontro no dia 29 de janeiro, com a participação de 50 pessoas dos nove
estados nordestinos para organização e sistematização das demandas específicas
da região.
O formulário de inscrição foi amplamente divulgado para as bases de todas as
organizações que compõem o ForTES e demais organizações que atuam nos
campos. Inscreveram-se 468 pessoas, com representação dos 26 estados e Distrito
Federal. Todas as pessoas inscritas receberam, por e-mail, a 1a versão do texto
base. Na Reunião Preparatória estiveram presentes, remotamente, 153 pessoas de
21 unidades federativas, com a seguinte representação regional: nordeste (32.2%),
sudeste (25,7%), sul (15,1%), centro oeste (13,6%) e norte (13,2%).
A Reunião aconteceu nos dois turnos do dia 05 de fevereiro de 2024 e contou
com a participação dos principais quadros da equipe da Sedes/MCTI: o Secretário
de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do MCTI, Sr. Inácio Arruda;
a Diretora de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, Sra.
Sônia da Costa; o Coordenador de Tecnologia Social e Economia Solidária; o Sr.
Dayvid Souza Santos; a Coordenadora Geral de Soberania e Segurança Alimentar e
Nutricional, Sra. Fernanda Gomes Rodrigues; o Coordenador Geral de Tecnologia
Assistiva, Sr. Milton Pereira de Carvalho Filho.
Além dos integrantes das organizações que compuseram a Comissão
Organizadora da CLTS e diversos/as representantes de várias organizações da
sociedade civil, também participaram representantes de outros órgãos do governo
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federal (15% dos participantes), como a Diretoria de Educação Popular da
Secretaria Nacional de Participação Social da Presidência da República, Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do Desenvolvimento Agrário,
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Instituto Nacional do
Semiárido, Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, em destaque a
participação de secretarias do estado e de Prefeituras.
A reunião teve uma participação significativa de diversos setores: docentes e
estudantes de Universidades e Institutos Federais (62,1%); Organizações da
Sociedade Civil e Movimentos Sociais (10,5%), tais como o Fórum Brasileiro de
Economia Solidária, Unisol Brasil e Movimento Nacional dos Catadores de Materiais
Recicláveis; Instituições de Pesquisa (6,5%), como Embrapa, Fiocruz, Instituto
Nacional de Tecnologia, CNPq; e trabalhadoras e trabalhadores de
Empreendimentos Econômicos Solidários (5,2%), como cooperativas, associações.
A ampla representatividade e participação da reunião preparatória permitiu a
qualificação e elaboração das principais proposições do documento base, que foi
sistematizado pela comissão organizadora para a continuidade do trabalho no
âmbito da Conferência Livre.
A Conferência Livre
A Conferência Livre de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia
Assistiva foi realizada em formato híbrido nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2024, no
prédio do MCTI, em Brasília. A inscrição da Conferência Livre também foi realizada
por meio de formulário e divulgado para as bases das organizações do ForTES e
demais organizações que atuam nos campos de Tecnologia Social, Economia
Solidária e Tecnologia Assistiva. Inscreveram-se 869 pessoas de todas as unidades
federativas, mostrando nossa capilaridade e alcance entre as diversas organizações.
Participaram da conferência livre, ao longo dos dois dias, 297 pessoas, sendo
80 pessoas (27%) presencialmente e 217 (73%) online, das regiões: Centro Oeste
(38,6%); Sudeste (22%); Nordeste (17,3%); Norte (11,5%), Sul (9,8%) e internacional
(0,7%). Tendo 24 unidades federativas representadas e dois outros países: França e
Indonésia.
Organizamos a programação da CLTS em 4 turnos. Nas duas manhãs foram
programadas quatro mesas redondas com os temas:
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- “Tecnologia Social, Conhecimento e sociedade: princípios e valores”;
- “Tecnologia Social, Economia Solidária, Tecnologia Assistiva e
Desenvolvimento Social: O que foi feito e para onde se parte”;
- “A importância de se pensar uma nova política de Ciência, Tecnologia e
Inovação e o papel da Tecnologia Social”;
- “Tecnologia Social, Economia Solidária, Tecnologia Assistiva e Política
Pública: Desafios e Agenda necessária”.
Destacamos a participação de representante do estado e movimentos sociais,
tais como: Casa Civil da Presidência da República; Ministério dos Povos Indígenas;
Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,
por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social e
suas coordenadorias de Tecnologia Social e Economia Solidária e de Tecnologia
Assistiva; Capes (presidente), Finep (presidente), Fundação do Banco do Brasil
(presidente); Movimento dos Pequenos Agricultores; Movimento dos Sem Terra e os
representantes da comissão organizadora (ForTES, Abepets, Rede ITCPs, Rede IF
Ecosol, Repos, FBTSI, ITS Brasil, Rede GTA, ABEA). As mesas serviram para
reflexão e alinhamento sobre os campos da conferência.
A programação da tarde nos dois dias ficou reservada para debate do texto
base e divisão em Grupos de Trabalho para propostas de reformulação do
documento, sempre com plenárias ao final de cada dia para socialização das
propostas e debate de encaminhamentos.
Foram organizados cinco Grupos de Trabalho, todos presenciais, sendo
quatro para cada um dos eixos ligados à Tecnologia Social e Economia Solidária, e
um para tratar dos eixos ligados à Tecnologia Assistiva. Os eixos que compõem o
documento são:
Tecnologia Social e Economia Solidária
1. Desenvolvimento, trocas de saberes, intercâmbio e consolidação de
experiências em tecnologia social;
2. Formação profissional e consolidação de grupos de pesquisa e extensão
em tecnologia social e economia solidária;
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3. A tecnologia social para o desenvolvimento regional, local e em
integração com as organizações da sociedade civil, movimento sociais e
povos e comunidades tradicionais e periféricas;
4. Articulação com políticas públicas.
Tecnologia Assistiva
1. Desafios a serem superados no âmbito da tecnologia assistiva;
2. Diretrizes em política de CTI em tecnologia assistiva; e
3. Propostas em política de CTI em TA.
Figura 1 - Fotografia dos/das participantes presenciais da Conferência Livre de Tecnologia
Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva. Fonte: Os autores.
As pessoas que participaram remotamente da CLTS enviaram suas
contribuições ao documento por e-mail, e estas foram depois incorporadas ao texto
pela equipe de sistematização. Após a Conferência Livre, a comissão organizadora
encaminhou o texto compilado com as contribuições realizadas pelos cinco grupos
de trabalho e por e-mail para todos os participantes inscritos na conferência dando
um prazo para análise e sugestões, as quais foram compiladas e permitiram
chegarmos ao Documento Final, validado por todas as pessoas que se inscreveram
e participaram tanto da Reunião Preparatória quanto da CLTS. Essa versão
finalizada e legitimada foi enviada à coordenação da V CNCTI, via formulário de
sistematização das conferências.
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O Documento Final da CLTS e próximos passos
O Documento Final da Conferência Livre de Tecnologia Social, Economia
Solidária e Tecnologia Assistiva com propostas para a V Conferência Nacional de
Ciência Tecnologia e Inovação apresenta, portanto, o resultado dos debates e
contribuições das pessoas representantes de diversas organizações em diversos
momentos abertos para a construção coletiva. Nas Referências Bibliográficas deste
artigo, registramos as referências que foram usadas ao longo da elaboração dos
documentos.
No documento da conferência livre, apresentamos o contexto, conceitos,
princípios e diretrizes para os campos da Tecnologia Social, Economia Solidária e
Tecnologia Assistiva. Ao todo, foram elaboradas 104 propostas divididas nos sete
eixos. As propostas foram apresentadas na Conferência Temática Ciência,
Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social, organizada pela
Sedes/MCTI, ocorrida nos dias 14 e 15 de março de 2024, no Rio de Janeiro. E
estamos trabalhando para levar essas contribuições para a V CNCTI, em junho de
2024.
Temos conhecimento que há uma diversidade de visões e abordagens para
os campos debatidos nesses espaços e abordados no Documento Final. Há uma
disputa pelos valores e princípios que devem reger os projetos e ações nesses
campos. E essa disputa torna-se ainda mais acirrada no momento em que esses
campos ganham visibilidade e a possibilidade de serem foco de recursos e políticas
públicas.
A expectativa das pessoas e organizações que dedicaram, voluntariamente,
um grande esforço para a construção da CLTS e de seu Documento Final, é que
consigamos contribuir para uma construção qualificada de políticas públicas que
fortaleçam um processo político e econômico transformador, que nos permita seguir
avançando na luta contra a desigualdade social, pela melhoria da qualidade de vida
das trabalhadoras e dos trabalhadores, e pelo fortalecimento da organização
comunitária e da luta dos movimentos sociais em nosso país.
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Referências
ADDOR, F; MENDONÇA, A; ALONSO, C; TURCI, C; GARCIA, J. Relatório técnico:
documento de apoio à construção de políticas públicas para os campos da
tecnologia social e da tecnologia assistiva - 2023-2027. S.L., 2022.
ADDOR, F; SANTOS, A. M. Um balanço da atuação das Incubadoras de
Cooperativas no Brasil. In: Henrique Tahan Novaes. (Org.). Educação para além do
capital e políticas educacionais na América Latina. 1ed. Marília; São Paulo:
Oficina Universitária; Cultura Acadêmica, 2022, v. 1, p. 319-352.
ADDOR, F. Extensão tecnológica e tecnologia social: reflexões em tempos de
pandemia. NAU Social, 2020, v.11, n.21, p. 395–412.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de
inclusão da pessoa com deficiência: estatuto da pessoa com deficiência. Brasília:
Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 6 jul, 2015.
CAT - COMITÊ DE AJUDAS TÉCNICAS. Ata da Reunião VII, de dezembro de
2007, Comitê de Ajudas Técnicas, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da
Presidência da República (CORDE/SEDH/PR), S.L., 2007.
DAGNINO, R. Tecnologia social: contribuições conceituais e metodológicas
[online].
Campina Grande: EDUEPB, 2014, 318 p.
DELGADO GARCIA, J. C; GALVAO FILHO, T; SANTOS, M. C. D; MENDES, V;
ROBERTO, M. V; PINHEIRO, D. M. Pesquisa nacional de inovação em tecnologia
assistiva. PNITA III: Principais resultados, análise e recomendações para as políticas
públicas. São Paulo: ITSBRASIL, 2017.
ITS - INSTITUTO DE TECNOLOGIA SOCIAL (Org.). Revista Conhecimento -
Ponte para a Vida, Ano 1, n. 1-2. São Paulo: ITS Brasil/MCT/Secis.
ITS - INSTITUTO DE TECNOLOGIA SOCIAL (Org.). Trabalho com apoio para
pessoas com deficiência: uma proposta de política pública. Metodologia do
Emprego Apoiado. São Paulo: ITSBRASIL, 2017.
ITS - INSTITUTO DE TECNOLOGIA SOCIAL (Org.) Livro branco da tecnologia
assistiva no Brasil. São Paulo: ITSBRASIL, 2017.
NASCIMENTO, A. Tecnologia social como política pública no Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI 2003 a 2019, Brasília, 2021.
ONU - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os Direitos das
pessoas com deficiência, aprovada pela assembleia geral da ONU em
dezembro de 2006.
SANTOS, B. S; RODRIGUEZ, C. Introdução: para ampliar o cânone da produção.
In: SANTOS, B. S. Produzir para viver: os caminhos da produção não capitalista. Rio
de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
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