V.22, 49 - 2024 (setembro-dezembro) ISSN: 1808-799 X JUVENTUDE E MOVIMENTOS SOCIAIS: O LEVANTE ESTUDANTIL DE 2016 NO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ CARLOS DA VILA 1 Lucilia Maria Barbosa de Aguiar 2 Resumo O texto é uma reflexão e também uma homenagem aos estudantes que realizaram a ocupação de 2016 no Colégio Estadual Compositor Luiz Carlos da Vila, situado na favela de Manguinhos, no Rio de Janeiro. A ocupação foi uma resposta ao contexto sociopolítico marcado por medidas de austeridade e pela deterioração da infraestrutura da educação pública. Os estudantes protestaram contra as condições precárias da escola, incluindo promessas não cumpridas de espaços comunitários abertos e a falta de diálogo entre a direção do colégio e o corpo discente. Este trabalho traz a fala dos sujeitos que protagonizaram a ocupação e também a memória coletiva sobre como esses movimentos forjaram identidades e militantes, destacando as lutas contínuas por uma educação de qualidade e por uma participação política ativa dos jovens nas periferias do Rio de Janeiro. Palavras-Chave : Estudantes; Escola Pública; Periferia; Ocupação; Resistência. MOVIMIENTOS JUVENILES Y SOCIALES: LA MOVILIZACIÓN ESTUDIANTIL DE 2016 EN EL COLÉGIO ESTADUAL LUIZ CARLOS DA VILA Resumen El texto es una reflexión y también un homenaje a los estudiantes que realizaron la ocupación de 2016 en el Colégio Estadual Compositor Luiz Carlos da Vila, ubicado en la favela Manguinhos, en Río de Janeiro. La ocupación fue una respuesta al contexto sociopolítico marcado por las medidas de austeridad y el deterioro de la infraestructura de la educación pública. Los estudiantes protestaron por las malas condiciones de la escuela, incluidas las promesas incumplidas de espacios comunitarios abiertos y la falta de diálogo entre la administración de la escuela y el alumnado. Este trabajo trae el discurso de los sujetos que lideraron la ocupación y también la memoria colectiva sobre cómo estos movimientos forjaron identidades y activistas, destacando las continuas luchas por una educación de calidad y la participación política activa de los jóvenes. en las afueras de Río de Janeiro. Palabras clave: Estudiantes; Escuela Pública; Periferia; Ocupación; Resistencia. YOUTH AND SOCIAL MOVEMENTS: THE 2016 STUDENT UPRISING AT COLÉGIO ESTADUAL LUIZ CARLOS DA VILA Abstract The text is a reflection and also a tribute to the students who carried out the 2016 occupation at Colégio Estadual Compositor Luiz Carlos da Vila, located in the Manguinhos favela, in Rio de Janeiro. The occupation was a response to the sociopolitical context marked by austerity measures and the deterioration of public education infrastructure. Students protested poor conditions at the school, including unfulfilled promises of open community spaces and a lack of dialogue between the school administration and the students. This work brings the speech of the subjects who led the occupation and also the collective memory about how these movements forged identities and activists, highlighting the continuous struggles for quality education and active political participation of young people in the outskirts of Rio de Janeiro. Keywords : Students; Public school; Periphery; Occupation; Resistance. 2 Mestre em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal Fluminense, Niterói (PPGED(FE/UFF). Professora da Rede Pública Estadual de Educação do Rio de Janeiro, atuando no Colégio Estadual Compositor Luiz Carlos da Vila e no CEJA SENAI (Centro de Educação de Jovens e Adultos) Rio de Janeiro. Assessora de Formação Sindical do Sindicato de Telecomunicações do Rio de Janeiro- Sinttel /Rio de Janeiro. E-mail: lucilia.aguiar3@gmail.com . Orcid: https://orcid.org/0009-0003-8324-9329 . Lattes: http://lattes.cnpq.br/9100385765525497 . 1 Artigo recebido em 30/09/2024. Primeira Avaliação em 04/10/2024. Segunda Avaliação em 16/10/2024. Aprovado em 06/11/2024. Publicado em 05/12/2024. DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v22i4 9.64885 . 1
Introdução O texto ora apresentado é um esforço de memória individual e coletiva acerca de um processo de formação, organização e luta que se desenhou por um período longo no interior de uma escola pública Colégio Estadual Luíz Carlos da Vila e que resultou numa ocupação das/dos estudantes em 2016, acompanhando a onda de levante estudantil, não no Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil. O colégio está localizado no Complexo de Manguinhos 3 e atende jovens, adolescentes Ensino Médio regular nos turnos da manhã e da tarde - e adultos a partir de dezoito anos à noite, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) Ensino Médio. Não há, neste trabalho, a pretensão de apresentar uma escrita estritamente acadêmica. Reconhecemos a necessidade e a importância da relação estreita entre universidade e sociedade para o avanço da democracia e da construção de uma sociedade plural, no entanto, o desafio, aqui, é de resgatar, no limite da memória e do acesso a registros diversos (vídeos, trocas de mensagens, materiais escritos e longas conversas) 4 , a travessia realizada por estudantes, educadores, moradores e trabalhadores de Manguinhos para garantir o direito à educação, a participação política e social de jovens estudantes e a relação transparente entre escola e comunidade, como previsto na Constituição Cidadã de 1988 e a Lei de Diretrizes e Base da Educação no Brasil 5 . Hoje, após oito anos das ocupações, a educação no Rio de Janeiro segue enfrentando um processo de sucateamento que passa pela falta de estrutura física nas escolas da rede estadual, por condições precárias de trabalho para 5 A Constituição Federal Cidadã, de 1988, realizou a inclusão, no Art. 205, de dispositivos específicos sobre a gestão democrática. Trata-se de um marco legal importante, pois representa a inclusão do tema no nível mais elevado do ordenamento jurídico nacional, devendo então pautar a educação brasileira e implementar a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei” (BRASIL, 1988). No que se refere ao âmbito específico da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996) é outro marco importante. Nela o princípio da gestão democrática, previsto na constituição, é mantido. 4 Diversas contribuições estão materializadas no presente texto, mas cabe destacar que a responsabilidade sobre as informações e reflexões apresentadas sobre o OcupaCompositor é de responsabilidade desta que organizou o texto. 3 “O termo ‘complexo’ e a demarcação espacial correspondente a ele foi adotado pelo PAC, apesar de não ser aceito pelos moradores. Segundo relatos de uma moradora, que tem trajetória de liderança, essa denominação ‘Complexo de Manguinhos’ foi adotada pelo Estado, em especial pela polícia, à ocasião da ampliação e do fortalecimento das facções criminosas nas favelas, a fim de melhor identificá-las e vigiá-las em seus pontos de venda e suas áreas de atuação.” Ver: LO BIANCO, Mila Henriques. O PAC-Manguinhos: política urbana, usos e representações da cidade. https://repositorio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/db515663-80ca-4027-922b-5e579b9e2bdb/content 2
trabalhadores e trabalhadoras da educação, por uma (de)forma do ensino médio 6 que privatiza por dentro a escola pública - tão necessária a formação da classe trabalhadora. No entanto, a experiência vivida, num curto período de tempo, por jovens estudantes das escolas públicas deixou marcas. Muitos compreenderam, durante a ocupação, que a história individual e coletiva é movimento, compreenderam que a trajetória traçada pela lógica dominante é mutável, pode ser subvertida. Aqueles e aquelas que viveram o processo das ocupações sentem e sabem como essa dinâmica foi/é revolucionária. Favela é cidade 7 Meu nome é favela É do povo do gueto a minha raiz, becos e vielas Eu encanto e canto uma história feliz De humildade verdadeira Gente simples de primeira (Arlindo Cruz Meu nome é favela) Manguinhos foi ocupado ao longo do século XX e atualmente é composto pelas seguintes comunidades: Parque João Goulart, Vila Turismo, CHP-2, Parque Manoel Chagas, Vila União, Vila São Pedro, Comunidade Agrícola de Higienópolis, Parque Oswaldo Cruz, Parque Herédia de Sá, Parque Horácio Cardoso Franco, Vila Arará, Vitória de Manguinhos e Mandela de Pedra, Conjunto ex-Combatentes e Suburbana, Conjunto Nelson Mandela e Conjunto Samora Machel. É uma favela que convive com uma alta vulnerabilidade, com graves questões de violações de direitos e violência do estado. (...) é cenário de constantes embates violentos, seja com a polícia, seja com grupos rivais que... buscam tomar e controlar [o tráfico de drogas]. Tal estado de beligerância lhe conferiu a alcunha de “faixa de Gaza”, denominação que, além de problemática ... é rejeitada por seus moradores 8 . 8 Fonte: https://wikifavelas.com.br/index.php/Favela_de_Manguinhos 7 Frase constantemente proferida por Hebert José de Souza, o Betinho, no âmbito de seus trabalhos realizados no Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE). 6 Constituição Federal Cidadã, de 1988, realizou a inclusão, no Art. 205, de dispositivos específicos sobre a gestão democrática. Trata-se de um marco legal importante, pois representa a inclusão do tema no nível mais elevado do ordenamento jurídico nacional, devendo então pautar a educação brasileira e implementar a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei” (BRASIL, 1988). No que se refere ao âmbito específico da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996) é outro marco importante. Nela o princípio da gestão democrática, previsto na constituição, é mantido. 3
A violência de Estado, a falta de infraestrutura básica e a violação de direitos são marcas da Favela de Manguinhos, como em todos os territórios periféricos do Rio de Janeiro, no entanto, é também um lugar de organização de mulheres, de jovens, entre outros. O Conselho Gestor Intersetorial (CGI) conta com a participação ativa dos moradores e trabalhadores como também de lideranças locais. vida, movimento cotidiano no sentido de afirmar que Manguinhos não é apenas um lugar de pobreza, de violência, mas também espaço de produção de vida, de arte e de conhecimento. O Jornal O Maguinho, um jornal comunitário que constrói sua pauta a partir das demandas locais, apresentou as questões a seguir para os moradores: Qual é a melhor forma de falar de Manguinhos? É uma favela? Uma comunidade? Um território? Um bairro? Um complexo? Duas moradoras responderam as questões refletindo sobre o que de riqueza naquele espaço e que vai muito além dos estereótipos e preconceitos construídos pela ideologia dominante numa visão da classe trabalhadora como perigosa e violenta. ‘Por que comunidade não vem de pessoas comuns? A favela é lugar de diversidade e de complexidade ... Eu acho que a criminalização e o preconceito que fazem com a favela é por achar que todo mundo ... igual. (...) Aqui tem gente que pensa, que luta, que trabalha, que tem objetivo de vida. Na favela tem gente que gosta de samba, de funk, mas tem muita gente que curte MPB. Eu prefiro chamar de favela. Quando a polícia entra aqui pensa que todo mundo é bandido (...) uma favela de pessoas... que lutam pela sobrevivência, de pessoas guerreiras e batalhadoras.’ 9 na favela de Manguinhos a prática de valorização das artes, de organização e participação social e de respeito à diversidade. É constante o incentivo às atividades, debates e movimentações dos moradores e moradoras no sentido de valorizar e confrontar a concepção que desumaniza aqueles que vivem e constroem suas vidas naquele lugar. A fala da moradora e ex-agente comunitária de Saúde, também no Jornal O Maguinho (nº 9, dez/2021), reafirma a designação de Favela como uma marca da identidade coletiva: Durante algum tempo fizeram que nós acreditássemos que chamar o nosso lugar de favela estaríamos depreciando o lugar, mas eu acho que é o contrário, eu valorizo o lugar quando eu chamo de favela, 9 D. Darcília Alves, moradora, liderança da favela e trabalhadora do CAPS de Manguinhos. Jornal O Manguinhos 19, dez./2021. ENSP/ CANAL SAÚDE/FIOCRUZ. 4
porque é uma construção nossa. Fala mais da nossa identificação com o lugar. (Gleide Guimarães Alentejo) A partir de 2008, com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), iniciativa do Governo Federal, Manguinhos é uma das favelas do Rio de Janeiro a receber as obras de infraestrutura do programa. As obras do PAC reconfiguram o espaço de Manguinhos, e esse processo é vivido pelos moradores e pelos movimentos sociais de Manguinhos de forma contraditória e muitas vezes com uma série de conflitos entre o que era o projeto formal do Estado e quais eram as reais demandas e necessidades dos moradores e moradoras do território. ‘(...) movimentos sociais de Manguinhos apresentaram (2008) a Proposta de Regimento Interno do Comitê de Acompanhamento do PAC-Manguinhos. [Propõem] que o Comitê fosse composto por representantes das secretarias estaduais, municipais e federais; das Associações de Moradores, dos poderes legislativos municipal e estadual, de órgãos técnicos especializados (CREA; Fundação Oswaldo Cruz e das Universidades Estadual e Federal do Rio de Janeiro UERJ e UFRJ) e do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Outro projeto que surgiu em abril, com intuito de criar mais um canal de participação da população local no processo de urbanização, foi o PAC das favelas: documentação fotográfica e memória territorial. Em parceria com profissionais do projeto Imagens do Povo na Maré, organizado pelo Observatório das Favelas, o projeto visava construir uma memória social do PAC’. 10 O Colégio Estadual Compositor Luiz Carlos da Vila: resultado da luta organizada dos moradores de Manguinhos A proposta inicial do PAC-Manguinhos não previa a construção de uma escola. Foi nos debates e embates no interior do Comitê de Acompanhamento do PAC-Manguinhos que os/as representantes dos movimentos organizados de manguinhos trazem a pauta da escola, uma antiga reivindicação local. A conquista da escola para a favela de Manguinhos é, até hoje, relatada com muito orgulho e como exemplo de organização para a luta por direitos. O prédio onde hoje funciona o Colégio era, anteriormente, ocupado pelo Departamento de Suprimentos e Licitações (DESUP) do Exército, e muito tempo estava desativado. A Praça do PAC, como é chamada desde o fim das obras, recebeu também a Biblioteca Parque de Manguinhos, uma Unidade de Pronto 10 Fonte: https://repositorio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/db515663-80ca-4027-922b 5e579b9e2bdb/content . Acesso em 20 de setembro de . 5
Atendimento (UPA), a Clínica da Família Victor Valla (uma justa homenagem ao Professor emérito da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz que dedicou-se ao estudo e às experiências em educação popular e saúde pública), a Casa da Mulher, a Casa do Trabalhador, e o Centro de Referência da Juventude. Assim, o antigo DESUP, atual Praça do PAC, reúne uma série de equipamentos públicos para a região, tornando-se a referência da intervenção do Estado para o conjunto de comunidades no entorno. O Colégio Estadual Compositor Luiz Carlos da Vila foi inaugurado em maio de 2009 11 e contou com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de Dilma Rousseff, à época ministra Chefe da Casa Civil, do Prefeito Eduardo Paes, do governador Sérgio Cabral e do vice-governador Pezão. O Compositor, como é chamado, foi a promessa de mudança e de acesso a direitos para jovens e adultos trabalhadores da região. A escola continha um complexo esportivo que contava com uma quadra poliesportiva, uma piscina olímpica e uma piscina infantil. A proposta apontava que os espaços esportivos seriam ocupados com projetos e atividades para os moradores. Entretanto, como registrou Kritski (2016, p.11) em seu TCC - Trabalho de Conclusão de Curso sobre o parque aquático inserido no complexo esportivo da escola, “Em fevereiro de 2008, um repórter do jornal Extra fotografou o menino Christiano Tavarez, 10 anos, nadando em um vazamento de esgoto em Manguinhos. Sua foto viralizou, chegando às mãos do presidente Lula, que, quando da inauguração das obras do PAC Manguinhos, três meses depois, prometeu uma piscina para Christiano a quem fez questão de conhecer durante o evento e as crianças do bairro. Dito e feito. Porém, a integração da comunidade com o complexo esportivo nunca ocorreu de maneira continuada. A alegação, à época, era a ausência de salva-vidas”. 12 De uma escola modelo, de uma promessa de mudança, o Compositor se transforma em uma decepção coletiva, e o exemplo do fechamento do parque aquático, e o seu posterior sucateamento, é elucidativo do processo de descaso do poder público com o povo e seus direitos. A existência da escola não correspondeu a uma alternativa real de acesso à educação a partir do poder público. O 12 KRITSKI, Rafael Polari Alvarenga. Qual é a escola que a gente quer?”: A ocupação estudantil no Colégio Estadual Luiz Carlos da Vila. Artigo Monográfico. Universidade Federal Fluminense, 2016. 11 Fonte: https://extra.globo.com/noticias/rio/lula-inaugura-obra-do-pac-em-manguinhos-assina-convenio-para- melhorias-no-dona-marta-230933.html?ixzz4GIvNc9Nq . Acesso em 18 de setembro de 2024. 6
Compositor é a expressão das “contradições, impasses e a crise profunda na qual está mergulhada a educação pública no Rio de Janeiro” (Campos, 2016, p. 15). Foto 1 O menino Cristiano, o “Lulinha” nadando no esgoto. (FEV, 2008) A ocupação da escola “Ninguém tira o trono do estudar Ninguém é o dono do que a vida E nem me colocando numa jaula Porque sala de aula essa jaula vai virar” (Dani Black Trono de estudar) É necessário fazer referência à crise profunda em que o estado do Rio de Janeiro estava mergulhado (e dela ainda não saiu). A greve dos professores da rede estadual do Rio de Janeiro começou no dia 2 de março de 2016 e durou mais de três meses. A conjuntura do estado do Rio de Janeiro, especialmente em relação à greve dos professores estaduais, envolve uma série de fatores econômicos, sociais e políticos que impactam diretamente a educação e a qualidade de vida dos cidadãos. A crise combinou diversos fatores, tais como: a queda na arrecadação de impostos, a corrupção e a gestão dos recursos públicos. Essa crise resultou em cortes orçamentários que afetaram diretamente a educação, levando a atrasos nos pagamentos de salários e ao sucateamento físico das unidades escolares e à precarização do trabalho dos profissionais da Educação. Não havia, por exemplo, profissional para limpeza, não havia porteiros, os trabalhadores terceirizados eram afastados do trabalho porque a Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC) não pagava as empresas prestadoras de serviço. 7
O cenário de descontentamento foi também alimentado por promessas não cumpridas por parte do governo e pela precarização das condições de ensino, que impactam tanto os profissionais da educação quanto os estudantes. A greve dos professores e as ocupações das escolas em 2016 são ações complementares em um contexto de mobilização social e luta por direitos na educação no Brasil. As ocupações de escolas, por sua vez, surgiram como uma forma de protesto dos estudantes. Eles se opunham às reformas educacionais e aos cortes de verbas, além de demandarem melhorias nas estruturas escolares. Essas ocupações eram uma forma de resistência e de luta por uma educação de qualidade. Ambos os movimentos, a greve dos professores e as ocupações, refletiam uma insatisfação coletiva com o governo do estado e com as políticas educacionais. A pauta comum era a defesa da educação pública e de uma gestão democrática nas escolas. O Compositor apresentava um conjunto de problemas e desafios que tornava a escola com um perfil de “ocupável”: a decadência da estrutura física da escola, a promessa não cumprida de uma escola aberta à comunidade de Manguinhos, entre outros problemas. No entanto, podemos afirmar que a falta de democracia no interior da escola, as decisões monocráticas do então diretor e suas atitudes racistas, machistas, misóginas e LGBTfóbicas foram a centelha que faltava para os estudantes organizarem o OcupaCompositor. # OcupaCompositor : Qual a escola que a gente quer? Em 8 de abril de 2016, um grupo de estudantes do Colégio Estadual Compositor Luiz Carlos da Vila, durante a realização da segunda assembleia organizada pelos estudantes, decidiram pela ocupação da escola. A primeira assembleia realizada pelos estudantes foi no auditório da escola e com um viés de censura tácita, o diretor geral estava e utilizou o espaço para exaltar a necessidade de tirar as “laranjas podres” do “cesto” para salvar aqueles e aquelas que não haviam se contaminado. Para a segunda assembleia o diretor proibiu pessoalmente a entrada dos estudantes e dos professores grevistas na escola. A Assembleia foi realizada na praça do PAC com a participação de movimentos sociais (de Manguinhos e de fora), de lideranças históricas da favela, entre outros apoiadores. Abaixo a fala de Y, ex-aluno do colégio que hoje cursa História na UERJ 8
e participou ativamente da ocupação. ‘Acredito que as mobilizações tenham começado antes da ocupação. A principal motivação foi o abandono da escola por parte do Estado; o prédio vinha sendo constantemente saqueado, passou por um incêndio na área do parque esportivo. A gestão da direção também não dialogava com os estudantes, havia pouco interesse em ouvir, em buscar reaparelhar a unidade com aquilo que era oferecido na época da inauguração da escola, em 2009, e passou por um processo de destruição’. (Entrevista realizada em 18/09/24). Foto 2 - Imagem da segunda assembleia, 08/04/2016 Foto 3 - Noite de 08/04/2016 (Mulheres e negras, a síntese do protagonismo no #OcupaCompositor) 13 . 13 Na foto estão duas estudantes da escola, uma liderança que vive no território mais de 50 anos e uma jovem militante do Levante Popular da Juventude. 9
Para as/os jovens participantes do #OcupaCompositor a experiência vivida por dois meses na gestão e organização escolar deixou marcas e, em certa medida, apresentou uma outra dinâmica para a vida deles, tanto individual como coletivamente. Podemos afirmar que foi um movimento coletivo de formação para os envolvidos, independente do lugar social que ocupavam. Para M.N., servidora da ENSP/Fiocruz a Ocupação no Colégio Compositor Luíz Carlos da Vila foi um grande exemplo de como uma construção de baixo para cima, de forma coletiva e potente para resolver problemas complexos como são os problemas de violações de direitos que acontecem nesses territórios vulnerabilizados como esse aqui. A ocupação contava com uma programação, que era atualizada dia após dia. Aconteceram aulões de diversas disciplinas, oficinas de teatro, palestras, roda de samba, oficina do corpo e ocupação de espaços, festa junina e uma feijoada. J.L. relatou: “fazer atividade política, porque uma roda de conversa sobre feminismo, uma roda de conversa sobre o racismo é atividade política.” Os estudantes buscavam pessoas, estudiosos e intelectuais, movimentos sociais para contribuir com doações de alimentos e material de limpeza e também para participar das atividades educativas, políticas e culturais durante os três turnos e, se possível, ocupando todos os dias da semana. Havia também, toda semana, a oficina do corpo ocupando os espaços, coordenada por uma professora da escola. Nos tempos sem atividades eles realizavam assembleias, reuniam os diversos coletivos, se voltavam para a auto-organização do coletivo. Podemos citar algumas atividades, como a presença do grupo musical El Efecto fazendo um show logo nos primeiros dias; a festa que a Orquestra Voadora fez dentro da escola e ocupando a Praça do PAC; a CUT trazendo a história de luta dos trabalhadores marcando o de maio; o Levante Popular da Juventude, com a roda de conversa sobre gênero; Luís Eduardo Soares problematizando as questões de segurança pública - onde? Na favela de Manguinhos! Segurança pública! Não como catalogar o tanto de atividades, mas é possível afirmar que O Compositor tinha vida, pulsava luta! Acho que posso falar que, do ponto de vista pessoal, foi algo bem marcante. Tinha entre 17/18 anos e estava terminando o ensino médio, era uma pessoa que tinha pouco contato humano e estar em uma ação política direta, 24 horas por dia e uma sequência de dias e 10
semanas leva a ter que lidar com outros, com pessoas diferentes, realmente um ambiente enriquecedor do ponto de vista da sociabilidade. Acho que muitas das coisas que entendo hoje como uma forma de agir coletivamente e de ter um bem comum vem desta experiência. Outra coisa, que vim a me aprofundar mais após a ocupação foi a importância política de ocupar espaços, de agir e saber lidar com uma visão popular e real da situação concreta. (Y., ex-aluno, atualmente História na UERJ). (...) as ocupações em 2016 foram um “respirar” para nossa política, pra nossa esperança, principalmente para quem envolvido com a educação. Pra quem pensando políticas públicas, tanto pessoal quanto coletivo. (...) Acredito que a gente precisa organizar essa galera. (...). Os alunos secundaristas têm muita energia, têm muita força de vontade, têm muita determinação. Eu lembro que no mesmo dia que a gente fez a assembleia, no mesmo dia a gente ocupou e ficou por dois meses. (...) Foi uma experiência de muito aprendizado, de construção de laços que nunca vão ser quebrados, porque eu acredito que é na luta que a gente constrói mesmo uma sociedade mais justa com muito aprendizado. (...) Eu acho que é um tema que precisa ser estudado’ . ( J.L., ex-aluna, atualmente cursa Pedagogia na UNIRIO). Duas atividades, em especial, ficaram marcadas na memória afetiva dos sujeitos da Ocupação. A Feijoada e a Festa Junina. A feijoada foi realizada no segundo sábado do mês de maio, véspera do dia das mães. Como conseguir dinheiro? Como preparar o espaço escolar para receber a comunidade, convidados ilustres, como a família de Luiz Carlos da Vila agora sim, um nome e uma história conhecidos -, jornalistas, povo da roda de samba e de choro? A escola gerida pelos estudantes realizou uma FESTA POPULAR! a festa junina envolveu inclusive o grupo de Agentes Comunitários de Saúde, moradores, junto com a comunidade escolar, o pessoal da Fiocruz, inclusive do Sindicato [ASFOC], que a gente conseguiu que colaborasse com recursos para a festa (Card de Divulgação, ilustração abaixo). 11
(...) que recordação emocionante, né? Esse arraiá ficou marcado na história da Educação, da Saúde no território de Manguinhos. Porque ao mesmo tempo que a educação estava passando por uma situação de luta dos estudantes, os ACS’s também estavam passando por uma situação. Havia portarias que desobrigavam a existência dos ACS’s nas equipes de saúde da família, então, nós nos unimos nessa luta. Os ACS’s apoiando os estudantes, os agentes apoiando os estudantes. Na época, os estudantes conseguiram eleger um diretor (F. F. M., Agente Comunitário de Saúde, via WhatsApp em 5/09/2024). A Festa junina aconteceu quando a escola estava desocupada, no entanto, foi mantida a organização escolar horizontalizada, com as diversas comissões (alimentação, cultura, pró grêmio, construção do Projeto Político Pedagógico PPP) funcionando, apesar de toda retaliação vivenciada no interior da escola, por parte professores e dos trabalhadores terceirizados e de alguns estudantes contrários à ocupação. A experiência para a construção de uma proposta para o Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola, contando com a participação de estudantes (ocupantes ou não), de pais e responsáveis, de professores, foi muito rica e desafiadora. Esse momento foi a síntese da maturidade política que esses jovens vivenciaram ao longo de dois meses de ocupação. Se organizaram, inclusive, para um momento de apresentação da proposta elaborada para toda a escola, mesmo sabendo que a oposição a qualquer avanço democrático e participativo se fortalecia e procurava minar cotidianamente um Projeto Político Pedagógico que tirasse a escola do marasmo e da acomodação. O depoimento de uma ex-estudante aponta o processo de mudança individual e o amadurecimento da ideia de coletivo que foi paulatinamente gestado no período da Ocupação. 12
As ocupações foram um espaço de resistência, de troca, de saberes. De união, de unidade. ... Eu não me encontrava como uma moradora de Manguinhos, como uma pessoa que tem capacidade de construir algo ali (em Manguinhos). Eu ia pra casa, dormia, e não tinha um vínculo com aquele meu espaço, com aquela minha terra, com as pessoas... eu não tinha nenhuma relação de pertencimento. E isso foi o que a ocupação me trouxe. Eu entendo, agora, Manguinhos como um espaço de construção de saberes, de cultura, de arte, de produção mesmo. Não apenas como um espaço de violência, como muitas das vezes a gente a favela, né. E após a ocupação, eu entendo que isso foi o resultado: a construção de pertencimento, de uma família; e que por mais que as pessoas tenham tido diversos caminhos, hoje ainda assim a gente se encontra, e a gente no olhar do outro que ainda tem um vínculo, né, daquilo tudo que a gente passou juntos, e tal. Então, foi uma experiência que me trouxe um crescimento, um amadurecimento. (...). Trouxe muitos questionamentos internos, em relação ao cabelo, por exemplo: trouxe o questionamento da minha negritude, a apropriação de toda uma história, porque dali eu fui começando a entender o que era o feminismo, o que era o feminismo negro, os conceitos de fascismo (..), dessa história negra nos livros didáticos. Então, esses questionamentos todos me resultaram numa pessoa mais empoderada (JL). A ocupação começou no dia 8 de abril e terminou oficialmente em 8 de junho de 2024. Após muita negociação com o grupo de trabalho criado pela SEEDUC para desmobilizar as ocupações, horas de avaliação interna sobre o que era inegociável na pauta do Ocupa Compositor, construída cuidadosamente. A pauta reivindicava tão somente uma escola que está prevista tanto na Constituição Federal quanto na Lei de Diretrizes e Base da Educação. Um ex-aluno, hoje estudante de direito na UERJ afirmou que “se não fosse a ocupação, o Compositor não existiria mais”. A reflexão de A.L. revela o colégio como um espaço de disputa. A disputa ideológica era explícita, alguns profissionais da educação propagandeavam o discurso da extrema direita e de seu representante maior, Jair Bolsonaro, eleito em 2018. Para além dos ataques sofridos, a escola passou a ser saqueada toda a semana (ver em anexo a carta enviada ao Ministério Público). Houve invasões semanais, cujo propósito era de ameaçar a escola e aqueles que estavam. Para materializar a voracidade da destruição, houve um domingo em que a escola foi invadida e apenas atacaram o estoque de alimentos: rasgaram sacos e jogaram ao longo do corredor da escola arroz, feijão, açúcar, sal, todas as carnes que estavam armazenadas no freezer. Um cenário de guerra! Muitas hipóteses foram levantadas para tamanha violência, mas sem comprovação. 13
A carta de desligamento do professor D.L., que assumiu a direção após a negociação entre os estudantes ocupantes e o grupo de trabalho da desocupação da Seeduc, resume os ataques sofridos na escola. Tratar o estudante de forma mais horizontal pressupõe colocar-se em outro lugar de poder e isso quase sempre gera reação conservadora. Em alguns momentos tive problemas com os professores e funcionários que acusavam minha direção de muito permissiva, que estimulava a indisciplina. Bem verdade que fiz vista grossa para o uso dos bonés e outros acessórios que desviavam do uniforme padrão, mas continuo acreditando que isto não é o essencial. Certa vez, uma aluna pediu-me que fosse conversar com um professor que não havia aceitado o trabalho dela porque estava numa folha de caderno e não numa folha de papel almaço. O trabalho estava bem-feito, bem cuidado, não foi feito de qualquer jeito, mas o professor não aceitou e exigia que fosse refeito. Uma outra professora, comentando o fato, disse concordar com a decisão porque deveríamos preparar os nossos estudantes para o mercado de trabalho. Argumentei, sem sucesso, que isso não era o mais importante, que o que faria diferença no mercado e na vida em geral era o saber, a crítica e a capacidade de instrumentalizar os conhecimentos adquiridos. Apesar da pressão interna na escola, seja pela violação do espaço físico, seja pela batalha das ideias, o OcupaCompositor deixou um legado para a favela de Manguinhos e o entorno - a aproximação da comunidade foi muito positiva. A demanda dos moradores em utilizar o espaço, de criar redes de solidariedade comunitária para enfrentar os problemas da escola apontam para um saldo organizativo e formativo. Foi produzido no processo, ainda que de forma incipiente, o desejo de fazer coletivamente uma escola mais democrática e transformadora. Para tanto, o desafio requer unidade, disciplina e militância. A avaliação de uma trabalhadora de Manguinhos reforça: “foram momentos ... de um grande saldo político e, até hoje, esse território usufruiu por conta do que aconteceu ali.” 14
Foto 4: Faixa com a pauta de reivindicações dos estudantes As experiências impactaram, no momento, os sujeitos, mas não são restritas àquele momento; despertam curiosidades e reflexões posteriores ao ato em si, o interesse de compreender de forma mais crítica e sistematizada o que foi vivido. Repensar a escola, as práticas pedagógicas, as relações de poder no espaço escolar constituíram e constituem as trajetórias de estudantes, professores e moradores participantes do dia a dia das ocupações. Ainda hoje repercutem nos diversos sujeitos os desafios e contradições vividos no curto e intenso movimento das ocupações, como se pode notar nas falas recolhidas: E foi ótimo organizar essa festa para comemorar a vitória, né? Porque, muitas vezes, a gente não faz isso. A gente deixa de comemorar as vitórias e fica com o peso da luta, da luta. Eu fiquei até emocionado de ver vídeos, fotos (...) foi muita luta, mas [também] foi de vitória, que vai ficar marcada na história de Manguinhos (F.M., Agente de Saúde). 15
Muitos, difícil enumerar (...), acho que agir coletivamente em comum acordo foi uma boa aprendizagem. Outra coisa que colocaria, seria um entendimento maior do sistema escolar; antes da ocupação não sabia bem o que era SEEDUC, como ela era aparelhada, suas competências e todo a organização da rede de ensino do estado do Rio. Acho que isso me [influencia] muito depois. Em desafios, acho que lidar em não conseguir tudo aquilo que pleiteávamos. A ocupação terminou com resultados imediatos aquém do que esperávamos e até hoje não conseguimos tudo o que queríamos. A ocupação foi um bom ponto de partida para minha visão de estar no mundo. Acredito que foi choque ... de realismo, mesmo tendo sido dois meses duros, com atritos e desgaste pessoal. Além disso, fiz amigos, colegas, sejam professores do próprio colégio a amigos que estão comigo até hoje. Trazer a memória e a história de um grupo de jovens que ousaram desafiar uma instituição tão poderosa como a escola, com seus tempos e espaços rígidos, com uma organização hierárquica tão naturalizada socialmente, é necessário num país onde a crise da educação é um projeto, não um desafio, parafraseando o Mestre Darçy Ribeiro. Homenagear a rebeldia consequente dos estudantes não é um reconhecimento, é também afirmação das experiências vividas e compartilhadas como transformadoras de vidas. Paulo Freire dizia que se a educação não muda a sociedade, tão pouco a sociedade muda sem ela. As ocupações são a síntese do ato de transformar uma realidade com a intervenção concreta daqueles que são os sujeitos centrais do processo educativo. Referências CAMPOS, L. L. O Colégio Estadual Compositor Luiz Carlos da Vila de “escola modelo” do PAC à escola ocupada: contradições, lutas e possibilidades de uma nova gestão do espaço escolar a partir do movimento dos estudantes. Artigo Monográfico. Universidade Federal Fluminense, 2016. KRITSKI, R. P. A. “Qual é a escola que a gente quer?”: A ocupação estudantil no Colégio Estadual Luiz Carlos da Vila. Artigo Monográfico. Universidade Federal Fluminense, 2016. OLIVEIRA, R. B. C. et. Ali. Gestão democrática da educação, participação política e eleição de diretores: uma análise a partir da experiência das ocupações no Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação , v. 36, 1. Goiânia, jan.- abr./2020. 16
Anexo Texto enviado pelo então diretor D.L., comunicando fatos ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo sr. Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, Considerando que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tem como uma de suas tarefas “exigir dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública o respeito aos direitos elencados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia”, vimos por meio desta carta solicitar a esse órgão que tome as providências cabíveis para o enfrentamento do problema da degradação que o prédio do Colégio Estadual Compositor Luiz Carlos da Vila vem sofrendo ao longo dos últimos anos. Somos moradores e trabalhadores de Manguinhos, Jacaré e Alemão que não se conformam com a falta de compromisso do Governo do Estado do Rio de Janeiro com a preservação do Patrimônio dessa unidade escolar. Em 2009, na inauguração do Colégio Estadual Compositor Luiz Carlos da Vila o Governo do Estado prometeu que esta escola seria um modelo, uma referência para o Rio de Janeiro na Educação do Ensino Médio. Nós, moradores e trabalhadores de Manguinhos, Jacaré e Alemão comemoramos essa conquista feita por esses territórios pois sabemos muito bem o potencial da educação para transformar a realidade de vida dessas comunidades. No início a escola funcionava muito bem, com todos os profissionais e estrutura necessária para uma educação de qualidade. Além do seu trabalho cotidiano, o Colégio Estadual Compositor Luiz Carlos da Vila oferecia para a comunidade cursos extra, inclusive com a utilização da piscina, por meio de projetos que mantinham a escola aberta para a população às noites e nos finais de semana. Foi por pouco tempo que isso funcionou, mas foi o suficiente para a comunidade local perceber que essa escola pertence a ela e que este é um bem do qual ela não pode abrir mão. Por esse motivo, apelamos para que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro exija do Governo do Estado a contratação de porteiros e vigias para o Colégio Estadual Compositor Luiz Carlos da Vila evitando assim que esse patrimônio público continue a ser depredado. Essa unidade escolar vem sofrendo, fora do seu horário de funcionamento, constantes invasões com furtos e depredações. foram furtados computadores, toda a fiação do prédio anexo, panelas, liquidificador, quebraram grades da escola, desmontaram e roubaram equipamentos de ar condicionado e muitos outros itens. Agora estão furtando as janelas do prédio. No andar térreo quase não tem janela. Essas depredações sofridas por esta escola afetam negativamente não apenas os professores e alunos dessa instituição, que tem o seu funcionamento prejudicado, mas também faz sofrer todos os que moram e trabalham em Manguinhos, Jacaré e Alemão, pois frustram as nossas expectativas em uma aposta na educação como elemento para o desenvolvimento desses territórios. Esperamos que a atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro seja ágil o suficiente para que ainda existam janelas nessa escola quando chegarem os vigias e porteiros. Atenciosamente, Assinam: Professores e estudantes do Colégio Estadual Compositor Luiz Carlos da Vila, Moradores e trabalhadores de Manguinhos, Jacaré e Alemão, Conselho Gestor Intersetorial de Manguinhos (CGI), Grupo de Trabalho de Educação e Saúde do CGI, Hermano Castro diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Paulo César Ribeiro diretor da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Associações de Moradores, Associação Mulheres de Atitude, Comissão de Agentes Comunitários de Saúde de Manguinhos, Trabalhadores da Coordenação de Extensão do Núcleo de Tecnologia Educacional para Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NUTES UFRJ) Pesquisadores que realizam projetos educativos na escola: Cristina Vermelho (NUTES/UFRJ), Leo Kaplan (UERJ/ Educação), Patrícia Domingos (UERJ/Biologia), Maria das Mercês Navarro (ENSP/Fiocruz) Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc-SN) 17