Carlos Artexes Simões2 No momento atual, em que a reforma do ensino médio do Governo Temer
(Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017) retrocede na luta por uma educação básica unitária como um direito social de qualidade para todos, torna-se importante trazer ao público documentos relativos a debates conceituais que prevaleceram a partir do Decreto 5154 (23 de julho de 2004) que entrou em vigor em substituição ao Decreto 2208 (15 de abril de 1997) e criou a possibilidade da articulação entre a educação profissional técnica com o ensino médio na forma integrada. Este Decreto apresentou um novo desafio às politicas públicas do ensino médio com o desenvolvimento do então chamado “Ensino Médio Integrado” que, diferentemente do ensino técnico com equivalência de ensino médio, anterior a Lei 9394/96, exigia não só o atendimento das normativas para a educação profissional técnica de nível médio como também a exigência de todas as normativas do ensino médio na LDB, leis complementares e suas diretrizes e regulamentações.
Em dezembro de 2007 um importante documento foi publicado e divulgado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica/Ministério da Educação, produzido por Dante Henrique Moura, Sandra Regina de Oliveira Garcia e Marise Nogueira Ramos. Divulgado pelo MEC com título: “Educação profissional técnica de nível médio integrada ao ensino médio/Documento Básico” na perspectiva da formação humana integral inserida nas políticas de educação profissional.
Porém um outro movimento paralelo na Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), também centrado nas politicas do ensino médio se desenvolveu no interior do Ministério da Educação, com o objetivo de configurar um conceito do Ensino médio integrado ampliado que trouxesse o “trabalho como princípio educativo” para todo e qualquer ensino médio. Neste sentido foi elaborado um outro texto (junho de 2008) que na epoca não foi publicado ou divulgado.
1 DOI: https://doi.org/10.22409/tn.15i26.p9631
2 Doutorando e Mestre em Educação pela Universidade Federal Fluminense. Professor aposentado no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.
Também foi elaborada uma carta de apresentação a ser chancelada por Maria do Pilar Lacerda (então Secretaria de Educação Básica) e Eliezer Pacheco (Secretario da SETEC) mas que nunca foi assinada. O texto com o título “ENSINO MÉDIO INTEGRADO: uma perspectiva abrangente na política pública educacional” foi organizada por Carlos Artexes Simões (Diretor de Currículos da Educação Básica-SEB/MEC), Luis Augusto Caldas (Diretor SETEC/MEC) e Maria Eveline Pinheiro Vilar (Coordenadora do Ensino Médio-SEB/MEC) com a finalidade de ampliar a visão do Ensino médio integrado para além da profissionalização. O “ensino médio integrado a educação profissional técnica” era concebido como um dos formatos possíveis para o desenvolvimento do Ensino médio integrado e sem a perspectiva de sua universalização. Prevalecia no documento um conceito ampliado de que o “integrado” não era essencialmente uma integração com a educação profissional stricto sensu e sim de conhecimentos de várias naturezas, visando a formação humana integral. Entretanto, essa perspectiva não foi compreendida no interior e fora do MEC e prevaleceu o entendimento “restrito” do formato do Ensino médio integrado como profissionalização. Vale ainda registrar que o novo documento utilizou de alguns dos argumentos e da produção textual que sustentavam a defesa do Ensino médio integrado à educação profissional técnica conhecido, no senso comum, como “Ensino técnico integrado”.
O conceito ampliado defendido no novo documento, elaborado em conjunto da SEB/MEC e SETEC/MEC, sobre o “Ensino médio integrado” foi também introduzido, de outra forma, na base conceitual no Programa Ensino Médio Inovador (2009) e nas novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio (2012).
Trata-se, nesta publicação, de tornar público o texto “ENSINO MÉDIO INTEGRADO: uma perspectiva abrangente na política pública educacional” como um importante debate conceitual, em um período recente das políticas do ensino médio, que deverão contribuir não só como um registro histórico, mas principalmente nos embates atuais e futuros da educação dos jovens trabalhadores no Brasil.
Pubicado em: 4 de junho de 2017