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v.17, nº 32, jan-abr (2019) ISSN: 1808-799 X


UMA ANÁLISE DAS POSSÍVEIS INTERSEÇÕES ENTRE A BASE ECONÔMICA DO RIO DE JANEIRO E A OFERTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL¹


Bruno Gawryszewski2 Guilherme Marques3 Fernanda Lavouras4


Resumo


O presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre economia e educação, a partir da base econômica do estado do Rio de Janeiro e a oferta de educação profissional em instituições de referência no ensino de cursos técnicos. A metodologia de trabalho foi a revisão de literatura de pesquisas que versam sobre as atividades econômicas no estado, a consulta a bancos de dados sobre economia, emprego e renda e as páginas oficiais das instituições de ensino. A conclusão é que a divisão social do trabalho permanece como balizador que estrutura a diversificação de possibilidades formativas.

Palavras-chave: Educação profissional; Economia; Divisão social do trabalho.


UN ANÁLISIS DE LAS POSIBLES INTERSECCIONES ENTRE EL SOPORTE ECONÓMICO DE RIO DE JANEIRO Y LA OFERTA DE EDUCACIÓN PROFESIONAL


Resumen


El presente artículo tiene como meta analizar la relación entre economía y educación a partir del soporte económico de la provincia de Río de Janeiro y la oferta de educación profesional en instituciones de referencia de enseñanza de cursos técnicos. La metodología de trabajo empleada en este análisis fue la revisión de la literatura de investigaciones que versan sobre las actividades económicas en Rio de Janeiro, la consulta en bancos de datos sobre economía, empleo y renta y las páginas web oficiales de los centros de enseñanza. La conclusión es que la división social del trabajo permanece como referencia que estructura la diversificación de posibilidades formativas.

Palabras clave: Educación Profesional; Economía; División social del trabajo.


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1DOI: https://doi.org/10.22409/tn.17i32.p28310

2Doutorado em Educação pelo PPGE/UFRJ, concluiu estágio de pós-doutorado pelo PPFH/UERJ. Professor da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pesquisador do Coletivo de Estudos Marxismo e Educação (COLEMARX). E-mail: brunogawry@gmail.com

3Licenciado em Educação Física pela UFRJ. Bolsista de Iniciação Científica CNPq/UFRJ. Integrante do Coletivo de Estudos Marxismo e Educação (COLEMARX). E-mail: foliosjm@gmail.com

4Licencianda em Pedagogia pela UFRJ. Bolsista de Iniciação Científica CNPq/UFRJ. Integrante do Coletivo de Estudos Marxismo e Educação (COLEMARX). E-mail: fernandalavouras@gmail.com

AN ANALYSIS OF POSSIBLE INTERSECTIONS BETWEEN THE ECONOMIC BASE OF RIO DE JANEIRO AND THE SUPPLY OF VOCATIONAL TRAINING


Abstract


The present study aims to analyze the connection between Economy and Education from the economic base of the State of Rio de Janeiro and the supply of vocational training in renowned training schools in the vocational teaching courses. The work methodology was the review of research about economic activities in the State, the inquiry of economical databases, employment and income and the official websites of educational institutions. The conclusion is that the social division of labor remains as a marker that structures the diversification of formative possibilities. Keyword: Vocational Training; Economy; Social division of lab


Introdução


Corriqueiramente, a relação entre economia e educação é difundida como uma relação de causalidade na qual o investimento em educação, enquanto formação de capital humano, conduz a ganhos de produtividade por parte das empresas, gera renda aos trabalhadores e promove o desenvolvimento da nação. Sob o respaldo de inúmeros cases de sucesso empresarial e pesquisas acadêmicas que se dedicam a tal, trata-se de uma fórmula aparentemente inequívoca da tese da teoria do capital humano.

No entanto, o presente artigo apresenta a compreensão da relação entre economia e educação de modo inverso. Direcionamos o olhar a partir da economia para tentar compreender a materialidade da educação. A análise a ser executada compõe parte do desenvolvimento de uma pesquisa que tem como objetivo geral compreender a formação da força de trabalho no estado do Rio de Janeiro, particularizando como objeto analítico a educação profissional, tanto em relação aos cursos técnicos de nível médio quanto os cursos de qualificação profissional.

Isto posto, examinamos a base econômica do estado do Rio de Janeiro e a oferta de educação profissional em instituições de referência e redes de ensino no estado. As instituições e redes de referência postas em relevo foram o Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET-RJ), o Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), o Instituto Federal Fluminense (IFF), as escolas da Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC-RJ), a Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-RJ) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC-RJ).

A metodologia de trabalho empregada foi a revisão de literatura de pesquisas que versam sobre as atividades econômicas do estado, a consulta a bancos de dados

de instituições estatais e a coleta de dados específica da educação profissional. No que tange ao último procedimento, realizamos minuciosa busca nos sites oficiais das referidas instituições e redes de ensino, sob propósito de identificar a oferta de cursos de educação profissional. Essa identificação pode ser realizada tanto pelos informativos das páginas oficiais quanto pelos editais de seleção e abertura de inscrições. Como as informações disponíveis acerca dos cursos e sua continuidade eram imprecisas, em especial aquelas dos cursos de qualificação profissional de curtíssima duração, criamos uma planilha em que separamos os cursos técnicos de nível médio e os de qualificação profissional, alimentando com informações mais cruciais como tipo de oferta, município, matrículas de ingresso, dentre outras, embora não tenha sido possível expor aqui os dados em sua integralidade.

O percurso traçado para realizarmos nosso intento compreende, primeiramente, numa exposição sobre a constituição econômica do estado do Rio de Janeiro e seu passado recente de apogeu em virtude da realização dos megaeventos esportivos e da intensificação da exploração do petróleo em suas fronteiras e posterior queda brutal de receitas e todo tipo de indicador socioeconômico. A seguir, aproximamo-nos mais propriamente do objeto analítico. No primeiro momento, apresentam-se algumas das bases normativas que regulam o funcionamento da educação profissional, em especial às legislações que definem como essa modalidade de ensino pode ser ofertada. Posteriormente, dedicamo-nos brevemente a expor sobre as instituições e redes de ensino pesquisadas. Na última seção, a pesquisa empírica em si, através da exposição dos dados e análise dos seus sentidos formativos.


O estado do Rio de Janeiro em dados


O estado do Rio de Janeiro está situado na Região Sudeste do Brasil. É composto por 92 municípios e tem área de 43.781,588 km², à frente apenas de Sergipe e Alagoas, em termos de extensão territorial. Contudo, possui alta densidade demográfica, pois apresenta a terceira maior população entre os estados brasileiros, cuja estimativa para o ano de 2017, indicava 16.718.956 habitantes.

Ao longo do século XX, o estado do Rio de Janeiro gradativamente perdeu a hegemonia econômica para São Paulo. A condição de capital do país entre 1763 e

1960 proporcionou simultaneamente uma concentração de recursos relacionados ao desenvolvimento, sobretudo de empreendimentos industriais na própria cidade, sem a dinamização de polos no interior do estado, ao contrário de São Paulo que articulou um padrão de desenvolvimento entre as atividades econômicas da capital e os diversos centros regionais. Apesar disso, o território fluminense foi escolhido para sediar empresas estatais estratégicas, como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Volta Redonda, Refinaria de Duque de Caxias (REDUC), a Petrobrás S.A e Furnas Centrais Elétricas. Embora algumas empresas que foram alocadas no interior do estado ou na periferia da Região Metropolitana (RMRJ) até tenham produzido algum grau de dinamismo na economia, não havia um tecido produtivo capaz de impulsionar um amplo desenvolvimento regional (GRUPO THESE, 2015).

Entre 1960 e 1975, o município do Rio de Janeiro, após perder a condição de capital nacional, foi considerado desmembrado do resto do estado, assumindo a posição de estado da Guanabara. Tal processo favoreceu que, na própria RMRJ, que concentra 71% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual e que tem a maior pujança econômica, esta seja composta, por exemplo, por municípios como Japeri, Belford Roxo e Nilópolis, que recebem a classificação pejorativa de “cidades-dormitório”, por conta do processo associado aos deslocamentos que os seus moradores têm de fazer cotidianamente de suas residências para trabalhar em outras cidades, geralmente localizados nos mais densos centros urbanos, caracterizando uma mobilidade pendular.

De acordo com dados oficiais do IBGE, o PIB fluminense em 2017 totalizou R$ 623,8 bilhões, o que significou variação negativa de 2,2%, enquanto que o nacional registrou crescimento de 1,0%. Sendo assim, o estado respondeu em 2017 por 9,5% do PIB do país, com renda per capita de R$ 37.314. Em comparação a 2011, o PIB do estado atingiu um volume maior em R$ 161 bilhões (R$462,4 bilhões em 2011). No entanto, desde 2014, quando atingiu o pico de R$ 671 bilhões, o PIB vem caindo sucessivamente e, sobretudo, perdendo sua participação em relação ao PIB nacional, conforme mostra a figura (CEPERJ, 2018; Banco Central do Brasil, 2014).


Figura 1 – Evolução do Produto Interno Bruto do estado do Rio de Janeiro


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Fonte: CEPERJ, 2018.


Levando em conta dados provenientes de 2015, cinco municípios respondem por dois terços do PIB do estado: Rio de Janeiro (48,7%); Duque de Caxias (5,3%); Campos dos Goytacazes (5,2%); Niterói (3,9%) e Macaé (3,2%). A participação do interior de 2014 para 2015 passou de 55,3% para 51,3%, registrando decréscimo de 4,0 p.p. Um decréscimo acentuado foi o de Campos dos Goytacazes que tinha participação de 8,6% em 2014 e respondia pelo segundo maior PIB fluminense, mas perdeu mais de 3% em um ano (CEPERJ, 2017).

Com relação às regiões de governo, a classificação por ordem de participação econômica é: Região Metropolitana (71,7%); Região Norte Fluminense (10,3%); Região das Baixadas Litorâneas (4,8%); Região do Médio Paraíba (5,2%); Região Serrana (3,7%); Região da Costa Verde (2,1%); Região Centro-Sul Fluminense (1,2%); e Região Noroeste Fluminense (1,1%) (CEPERJ, 2017).

A composição do PIB em 2017 registra uma amplíssima maior participação do setor de serviços com 76,2%, com destaque em ordem de importância para os subsetores de administração, saúde e educação e seguridade social (19,87%); comércio e reparação e manutenção de veículos automotores e motocicletas (10,65%); atividades profissionais, científicas e técnicas (9,96%); atividades imobiliárias (9,44%), dentre outros (CEPERJ, 2017). Em 2012, a participação do setor

de serviços representava 67,38%, ou seja, ocorreu uma alta de quase 9% em cinco anos.

A alta do setor de serviços está proporcional ao declínio de igual valor da atividade industrial fluminense, esta responsável por 23,3% do PIB Estadual e composta por atividades da indústria extrativa mineral, especialmente pela produção de petróleo e gás natural, a indústria de transformação, a construção civil e a produção de eletricidade, gás e água. Por fim, o setor agropecuário, que registra participação marginal, não excedendo a média de 0,5% (CEPERJ, 2018; Banco Central do Brasil, 2014).


“Depois da bonança, vem a tempestade”4


A crise que caracteriza o período iniciado em 2015 (e ainda não superada) teve como antecedente um aporte substancial de capitais internos e externos e a convergência de políticas expansionistas executadas nas três esferas de governo, a fim de impulsionar a iniciativa privada, tal como ocorrera com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e pela volumosa participação dos bancos públicos em empréstimos ou participação acionária na compra de ativos de empresas de grande porte (especialmente através do BNDES). Dentre as diversas iniciativas, destacou-se um cenário de tentativa de estímulo às atividades econômicas ligadas a siderurgia, petroquímica, naval e de logística, favorecidos ainda pela captação de sediar megaeventos de toda natureza, sobretudo esportiva5.

O estímulo a todas essas atividades tinha como principais interessados as frações burguesas locais, especialmente organizadas em torno da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN). Tais ações indicavam que a pretensão seria fazer do estado do Rio de Janeiro um núcleo de transformação e exportação de commodities e, mais especificamente, a cidade do Rio de Janeiro como um centro especializado em serviços de alto valor agregado (turismo, grandes eventos, inovação) (MESENTIER, s/d).



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4Trata-se da inversão de um ditado popular que é inspirado no salmo 126 da Bíblia que é coloquialmente conhecido como “Depois da tempestade, vem a bonança”.

5 Alguns exemplos - Megaeventos esportivos: Jogos Pan-Americanos em 2007, Jogos Mundiais Militares em 2011, Copa do Mundo em 2014, Jogos Olímpicos em 2016. Religiosos: Jornada Mundial da Juventude em 2013.

Tratava-se de um período de bonança que perdurou do primeiro mandato de Sérgio Cabral Filho como governador até o penúltimo ano do segundo mandato (2007- 2013). Nesse lastro de tempo, o estado passou a ostentar o “título” de lugar com maior concentração territorial em investimentos no mundo e, dando conta que, em 2013, estes chegaram ao ápice de R$ 110 bilhões, englobando a esfera estatal e privada e que a economia fluminense crescia a passos acima da média nacional (CALEIRO, 2014).

O irrompimento dos protestos das Jornadas de junho contra os megaeventos esportivos e o aumento das passagens de ônibus mais a greve unificada das redes municipal e estadual de ensino em 2013 anunciaram o fim do pacto social que arrefeceu as massas populares por pelo menos 10 anos. Sérgio Cabral foi duramente atingido em sua carreira política e, além de não ter se candidatado a nenhum cargo em 2014, está preso e condenado por lavagem de dinheiro a 183 anos de cadeia em sete processos. Seu sucessor, o então vice-governador, Luiz Fernando Pezão, foi eleito para o mandato no quadriênio 2015-2018, mas, às vésperas de encerrar seu mandato como governador, também foi preso em ação da Operação Lava-Jato, embora ainda não condenado.

Desde 2015, os salários dos servidores estaduais têm sido pagos no décimo dia útil do mês e, não poucas vezes, foram pagos com atraso de mais de um mês, especialmente aos aposentados e pensionistas. Essa situação levou a que não apenas os próprios servidores, mas a sociedade em geral, protagonizasse fortes mobilizações de rua em 2016 e 2017.

Em setembro de 2017 foi firmado o Plano de Recuperação Fiscal entre o governo estadual e a União. Este estabeleceu que o estado do Rio de Janeiro suspendesse até setembro de 2020 o pagamento de sua dívida com a União e reduzisse a manutenção e funcionamento do próprio aparelho de Estado, implementando medidas como limites ainda mais rígidos para o crescimento de despesas obrigatórias, a elevação da contribuição previdenciária dos servidores, a instituição de previdência complementar e a perspectiva de futura privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE).

As razões da crise financeira que se abateu sobre o estado são complexas e controversas. Um dos componentes foi a extensa benesse de renúncias fiscais por parte do governo estadual para empresas privadas que, segundo cálculos do Tribunal

de Contas do Estado, totalizaram R$ 218 bilhões entre 2007 e 2016. Pela contabilidade da Secretaria de Fazenda do governo, a renúncia efetiva foi de “apenas” de R$ 56 bilhões, pois a redução do montante de imposto de uma empresa seria compensada pelo aumento da arrecadação de imposto em etapa posterior6 (BARREIRA, 2017).

Embora seja trágica a desoneração na cobrança de impostos, é factível que haja fatores mais complexos e que não explique a crise somente pelas desonerações fiscais ou como um problema de gastança com despesas primárias, conforme as versões mais difundidas pela grande imprensa. Em contraposição a essa versão, Sobral (2017) mostra que a abrupta queda de receitas primárias em 2016 totalizou um terço a menos do que o arrecadado em 2014, a ponto de chegar ao menor patamar desde 2003.


Figura 2 – Evolução de receitas e despesas do governo fluminense


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Fonte: Sobral, 2017.


Para o referido autor, as razões estão atreladas ao que este denomina como "estrutura produtiva oca” (SOBRAL, 2017, p.7), que só possui competitividade em determinados segmentos. Defende o autor que se trata de efeito de um processo que


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6 As empresas que tiveram as maiores isenções foram a Petrobrás (R$ 4,4 bilhões), a CP-RJ Implantes Especializados, empresa do ramo de produtos médico-hospitalares para procedimentos cirúrgicos (R$ 3,8 bilhões), GE Celma, empresa de motores e turbinas aeronáuticas (R$ 925 milhões), a siderúrgica Thyssenkrupp CSA (R$ 683 milhões) e distribuidora de energia Ampla (R$ 669 milhões).

tem se acentuado de perda da diversificação da base industrial no estado e que, consequentemente, reverbera em perdas na arrecadação tributária, que era antes ocultada pela renda obtida pela indústria extrativa de petróleo e gás. Este processo tem levado a um estreitamento do cardápio exportador do estado, que, baseando-se fortemente na extração de petróleo, leva a um padrão de acumulação que pode estar corroendo sua base produtiva e que se permanecer especializada em alguns nichos com pouco adensamento produtivo, é tendência que haja a perda de valor agregado. Os efeitos da crise econômica se manifestaram fortemente nas variáveis de emprego e renda da população, conforme mostrou a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio Contínua (PNADC) do IBGE do primeiro trimestre de 2018. A taxa de desocupação no estado tinha aproximadamente 1,287 milhão de pessoas que não dispunha de emprego e procuravam por um. A desocupação apresentou trajetória linear de crescimento desde o quarto trimestre de 2014 (quando bateu o valor mínimo de 5,8%) e, em 2017, ultrapassou a casa de 15%, mantendo-se assim até o período

da pesquisa (IBGE, 2018).

A intensificação da crise no mundo do trabalho é evidenciada com o indicador da taxa de subutilização da força de trabalho7. Ao levar tal indicador em consideração, o estado do Rio de Janeiro tinha um contingente de 1,662 milhão de pessoas em subutilização, o que equivale a taxa de 19% da força de trabalho (IBGE, 2018).

Possivelmente como consequência dos números acima seja o fato de que o número de trabalhadores no setor privado com carteira assinada tem apresentado trajetória linear de decréscimo (do seu pico no 3º trimestre de 2015 com 3,363 milhões para 2,871 milhões), enquanto o quantitativo de pessoas ocupadas por conta própria aumentou em meio milhão do 1º trimestre de 2012 ao mesmo período de 2018 (IBGE, 2018).

A condição de declínio no emprego da força de trabalho se refletiu diretamente na sua remuneração. O padrão observado em todos os grupamentos por atividade apresenta uma trajetória de ganhos salariais médios entre 2012 e 2015 e, a partir de então, uma estagnação ou retração nos rendimentos recebidos, em alguns casos em níveis salariais abaixo da média em 2012, como o setor de agricultura e pecuária


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7 Este indicador é composto pela população desocupada, pelos subocupados por insuficiência de horas trabalhadas (que trabalhavam menos de 40 horas semanais e gostariam de trabalhar mais horas) e pela força de trabalho potencial (conjunto de pessoas com mais de 14 anos nem ocupadas nem desocupadas, mas que realizaram busca efetiva por trabalho ou estavam disponíveis para tal).

(decréscimo de R$ 1.469 para R$ 1.273), construção civil (R$ 1.718 para R$ 1.606), transporte, armazenagem e correio (R$ 2.283 para R$ 2.046) e alojamento e alimentação (R$ 1.611 para R$ 1.497) (IBGE, 2018).

Portanto, diante do cenário apresentado, qual seria o papel que a Educação Profissional teria a desempenhar?


A base normativa da educação profissional brasileira e o universo da pesquisa


Quando nos referirmos à educação profissional, primeiramente nos parece elucidativo remeter ao capítulo III da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), denominado originalmente como “Da Educação Profissional”. O capítulo compreende os artigos 39 a 42 e convergem diferentes níveis e modalidades de educação profissional e tecnológica8. Sua estruturação abrange cursos em três níveis de complexidade: a formação inicial e continuada, que será denominada no presente artigo como qualificação profissional; a Educação Profissional Técnica de Nível Médio; e a Educação Profissional Tecnológica de graduação e pós-graduação.

A Educação Profissional Tecnológica de graduação e pós-graduação é oferecida somente a quem tenha concluído o ensino médio e tem normas que regulamentam a sua carga horária, objetivos e demais especificidades, a partir dos setores e áreas de atividade econômica.

A formação inicial e continuada é oferecida em articulação com a educação de jovens e adultos e tem como objetivo a elevação da qualificação do trabalhador, embora sua certificação não confira uma titulação que lhe permita ascender na escolarização regular. Tal prerrogativa faz da formação inicial e continuada livre de regulamentação curricular por se tratar de uma modalidade educativa não-formal (CARNEIRO, 2015).

Já a Educação Profissional Técnica de Nível Médio pode ser oferecida por meio de três formas: integrada, concomitante e subsequente. A primeira abrange aqueles alunos que estejam com a mesma matrícula na mesma instituição, tanto no ensino médio quanto no profissional e com currículo integrado. A segunda forma trata daquele aluno que cursa ambos os níveis de ensino ao mesmo tempo, em instituições


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8 Para efeitos do presente texto, a modalidade será referida apenas como educação profissional.

diferentes ou na mesma instituição, mas com matrícula diferente, sem integração do curso. A terceira diz respeito aos estudantes que cursam a Educação Profissional, mas já tenham concluído o ensino médio.

Com relação às instituições presentes no universo da pesquisa, apresentamos brevemente cada uma delas:


  • Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET-RJ): criada em 1917, dispõe do seu histórico campus no bairro do Maracanã, na capital fluminense, além dos campi Maria da Graça (o único também na capital) e nos municípios de Angra dos Reis, Itaguaí, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis e Valença.


  • Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ): criado pela lei nº 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, a sede da reitoria se localiza no município do Rio de Janeiro. Na capital do estado, um campus se localiza no bairro do Maracanã e outro no bairro de Realengo, em uma antiga unidade de expansão do CEFET Química. Os demais campi se localizam nos municípios de Arraial do Cabo, Belford Roxo, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Mesquita, Nilópolis, Paracambi, Pinheiral, Resende, São Gonçalo, São João de Meriti.


  • Instituto Federal Fluminense (IFF): a origem do IFF remonta o decreto nº 7566 de 1909, que determinou a criação de 19 escolas de aprendizes artífices nas capitais dos estados brasileiros e em Campos dos Goytacazes (cidade natal do então presidente Nilo Peçanha) e que passou a funcionar em 1910. Assim como o IFRJ, sua caracterização como instituição própria foi através do aproveitamento de escolas já existentes ligadas ao CEFET-RJ. Atualmente o IFF dispõe de dois campi no município de Campos dos Goytacazes e em Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cambuci, Itaboraí, Itaperuna, Macaé, Maricá, Quissamã, São João da Barra e Santo Antônio de Pádua.


  • Escolas da Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC-RJ): trata-se de uma rede de escolas que se vinculam à SEEDUC-RJ através de programas específicos, como

    o outrora denominado Dupla Escola9 (atualmente designado como Ensino Médio integrado à Educação Profissional) – programa que funciona em 15 escolas sob regime de gestão compartilhada com empresas privadas. A partir de 2017, outra ação que teve início foi o Ensino Médio em Tempo Integral com ênfase em empreendedorismo aplicado ao mundo do trabalho10 (a partir daqui EMTI empreendedorismo) – em que os professores são capacitados pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Instituto Ayrton Senna. Inicialmente o projeto abrangeu 37 escolas por todo o estado. Contudo, em dois anos, ocorreu um crescimento exponencial e, conforme já organizado pela Secretaria, 151 escolas estarão cobertas pelo projeto. Não há produções acadêmicas específicas e as informações contidas no site oficial da SEEDUC são bastante imprecisas, mas ao que consta na matéria de 05 de novembro de 2018 no portal oficial, os concluintes dos cursos dessas escolas receberão diploma de curso técnico em Administração com automático recebimento do registro profissional do Conselho Regional de Administração11.


  • Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC): a criação da instituição em 1997 se deu como desdobramento do fim do projeto do Centro de Educação Integral (CEI) e da Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP), passando para a responsabilidade da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia. A instituição detém uma grande capilarização, pois existem unidades de ensino em 51 municípios do estado. As unidades de ensino se dividem entre Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) e Centros de Referência em Formação de Profissionais da Educação (Iserj e Isepam), que se dedicam à formação técnica de nível médio; os Centros de Educação Tecnológica e Profissionalizante (Ceteps) e Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), mais dedicados aos cursos de qualificação profissional, embora o primeiro também tenha alguns cursos técnicos de nível médio; Escolas de Artes Técnicas (EATs), que formam


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    9 O programa foi iniciado em 2008 entre a SEEDUC e o Instituto Oi Futuro. Posteriormente, a Secretaria de Educação firmou convênios com outras empresas como a CCPL, Grupo Pão de Açúcar, Nissan, TKCSA e o programa foi definitivamente consolidado em 2012. Cf aprofundamento sobre o programa em Pereira (2014).

    10O projeto, além do apoio técnico do Instituto Ayrton Senna e do Sebrae, recebe recursos suplementares dos programas do governo federal Ensino Médio Inovador e do Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Cf. discussão em Gawryszewski (2018).

    11 Disponível em <http://www.rj.gov.br/web/seeduc/exibeconteudo?article-id=9098717>.

    profissionais para exercerem ocupações em teatro e carnaval; e as Faculdades de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro (Faeterjs), que formam profissionais para análise e desenvolvimento de sistemas em nível de graduação tecnológica.


  • Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-RJ): criado em 1942, pelo então presidente Getúlio Vargas através do decreto nº 4048. Trata-se de uma instituição de abrangência nacional que tem como principal fonte de financiamento o recolhimento pelo governo federal de 1% sobre o montante da remuneração paga pelos estabelecimentos contribuintes a todos os seus empregados. Em 2016, o SENAI recebeu repasse de R$ 1,52 bilhão (LUPION, 2017). A instituição oferece cursos em qualificação profissional, técnica de nível médio e graduação tecnológica.


- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC-RJ): bastante parecido com o serviço industrial, o SENAC foi criado em 1946 pelo decreto nº 8.621 e é uma instituição vinculada à Confederação Nacional do Comércio. Em 2016, a instituição recebeu R$ 2,57 bilhões do governo federal (LUPION, 2017). Assim como o SENAI, há cursos de qualificação profissional, técnica de nível médio e graduação tecnológica em todo o território nacional.


O que revelam os dados das instituições de referência da educação profissional no estado do Rio de Janeiro?


De acordo com os micro dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2016, a oferta da educação profissional no estado do Rio de Janeiro perfazia um total de

168.328 matrículas, o que significa 12.308 matrículas a menos do que em 2015 (INEP, 2017).

No caso das instituições de ensino federais, a oferta é composta por instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Neste caso, citamos o CEFET-RJ, os Institutos Federais (IFRJ e IFF) e o Colégio Pedro II; a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, unidade de ensino da Fundação Oswaldo Cruz, mas que não compõe a Rede Federal; e as escolas vinculadas às Forças Armadas, como a Fundação Osório e o Colégio Brigadeiro Newton Braga.

No âmbito da rede pública estadual, a oferta da educação profissional está principalmente a cargo de duas secretarias distintas12 e outra sob responsabilidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. A distinção entre secretarias implica que na mesma esfera de governo, por estarem estruturados à parte, o processo seletivo e de matrícula para os cursos técnicos da rede FAETEC não se integram às da SEEDUC. Assim, as instituições de ensino vinculadas à SEEDUC e que funcionam com apoio de empresas privadas ou recebem verbas suplementares do governo federal, atualmente têm disponível uma situação orçamentária e de infraestrutura material mais aliviada com o que se espera de um curso técnico em comparação às instituições vinculadas à FAETEC, que dependem exclusivamente do orçamento do governo estadual e que há tempos tem padecido gravíssimos problemas na manutenção e desenvolvimento das suas atividades13.

Dentre as instituições privadas do Rio de Janeiro, constata-se a volumosa participação nessa modalidade de ensino. Do total de 168.328 matrículas no estado, registram-se 101.299 matrículas nas instituições privadas, 60,18% da oferta total (INEP, 2017). Ressalte-se que essas instituições, apesar de sua natureza jurídica privada, têm peculiaridades entre si e podem ser mais bem qualificadas se forem levados em conta aspectos, tais como se a instituição está registrada como com ou sem fins lucrativos, se é uma escola privada isolada ou se compõe uma rede de unidades (como aquelas do Sistema S – SENAI, SENAC, SENAT...)14.

Começaremos a exposição da empiria pela frequência absoluta de cursos técnicos de nível médio das referidas instituições. Conforme pode ser constatado na tabela 1, os cursos técnicos das escolas vinculadas à SEEDUC-RJ estão na liderança entre as instituições pesquisadas. É preciso ressaltar que essa preponderância se deve inexoravelmente às 151 escolas que estão cobertas pelo projeto EMTI empreendedorismo, que conferem aos concluintes o diploma de curso técnico em Administração. Os autores do presente texto desconhecem pesquisas consistentes que tratem da referida ação da SEEDUC. No entanto, entendemos que há um campo



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12Há o caso isolado da Escola de Música Villa Lobos, que oferece cursos de formação profissional e livres na área de música, está vinculada à Secretaria de Cultura.

13 Para relato sobre a Faetec, cf. reportagem em Alfano (2017).

14Há um contingente residual, menos de 3% das matrículas de educação profissional, em instituições de ensino municipais, especialmente cursos ligados ao Projovem Urbano, que promove educação profissional integrada ao ensino fundamental e cursos técnicos na oferta subsequente ao ensino médio.

aberto para autores (sobretudo através de pesquisas de campo) compreenderem como estão se efetivando esses cursos.

A seguir, aparece a FAETEC como a segunda instituição com mais cursos, que embora esteja presente em mais da metade dos municípios do estado, significativa quantidade desses municípios cobertos, somente dispõem de cursos de qualificação profissional. O SENAC-RJ tem de uma quantidade de cursos técnicos de nível médio bastante superior ao seu semelhante industrial e, igualmente, o IFF em relação ao IFRJ, o que atesta sua notória importância em levar essa modalidade educacional para além das fronteiras da Região Metropolitana do estado.

Por fim, salientamos que a tabela não tem por finalidade emitir um juízo de valor sobre abrangência, até porque não nos parece razoável comparar redes com unidades escolares (casos da SEEDUC-RJ, FAETEC, SENAC-RJ, SENAI-RJ) com instituições isoladas, mesmo que essas disponham de diversos campi e/ou unidades descentralizadas (casos do CEFET-RJ, IFF e IFRJ).


Tabela 1: Frequência absoluta da oferta de cursos técnicos de nível médio


INSTITUIÇÃO

QUANTIDADE DE CURSOS

SEEDUC-RJ

169

FAETEC

141

SENAC-RJ

85

IFF

76

IFRJ

45

SENAI-RJ

43

CEFET-RJ

41

Total

603


Fonte: Elaboração própria


A tabela 2 põe em relevo a frequência absoluta dos cursos técnicos de nível médio nos municípios que têm maior oferta no estado. Conforme pode ser conferido, o município do Rio de Janeiro concentra em torno de 30% dos cursos. Embora não reflita na mesma proporção o volume do PIB do estado (48,7%), ainda assim é nítida a preponderância da capital fluminense perante aos demais 91 municípios. Considerando os cinco primeiros, quatro deles integram a RMRJ, e a única exceção é Campos dos Goytacazes, localizado no Norte Fluminense. Essa situação

caracteriza o que alguns autores denominam como macrocefalia metropolitana por conta da concentração populacional, na geração de valor e nos postos de trabalho (NATAL, 2005; SILVA, 2012 apud MEDEIROS JUNIOR, 2015).


Tabela 2: Frequência absoluta de cursos técnicos por municípios


MUNÍCIPIOS

QUANTIDADE DE CURSOS

RIO DE JANEIRO

184

CAMPOS DOS GOYTACAZES

44

DUQUE DE CAXIAS

31

NOVA IGUAÇU

31

NITERÓI

26

OUTROS MUNICÍPIOS

287

Total

603


Fonte: Elaboração própria


A tabela 3 expõe que o curso técnico em Administração, por conta do referido projeto EMTI empreendedorismo, é disparado aquele com maior oferta levando em consideração as instituições do universo da pesquisa. Não fosse a ação, o curso técnico mais ofertado seria o de Informática, presente nas sete instituições e, a seguir como o terceiro mais ofertado, o curso técnico em Mecânica.


Tabela 3: Frequência absoluta dos cursos mais ofertados das respectivas instituições


CURSO

QUANTIDADE DE CURSOS

ADMINISTRAÇÃO

188

INFORMÁTICA15

39

MECÂNICA

25

ELETROTÉCNICA

24

SEGURANÇA DO TRABALHO

24

LOGÍSTICA

21

EDIFICAÇÕES

19

ENFERMAGEM

17

AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL

16

ELETRÔNICA

16


image

15Foram apenas considerados aqueles cursos com a nomenclatura “Técnico em Informática”, embora tenham sido encontrados cursos derivados da informática, como “Suporte e manutenção em Informática”, “Informática para Internet” e “Redes de computadores”.

Fonte: Elaboração própria


A tabela 4 representa uma síntese das duas anteriores, pois inclui as variáveis dos municípios e os cursos ofertados. Nesse caso, é possível constatar que o curso técnico em Administração é o mais ofertado em todos os cinco municípios arrolados. Com exceção do Rio de Janeiro, devido à sua substancial concentração de cursos, há uma oferta mais diversificada em comparação aos demais, embora praticamente todos os citados na tabela abaixo componham a listagem da tabela anterior. Já nos demais municípios, excluindo Niterói, há uma ampla diferença na oferta do curso de Administração em relação aos demais (considerando a quantidade de cursos), inflado por conta do EMTI empreendedorismo.


Tabela 4: Cursos mais ofertados nos cinco municípios com maior frequência absoluta de cursos técnicos


MUNÍCIPIOS

CURSOS

QUANTIDADE


RIO DE JANEIRO

ADMINISTRAÇÃO

27

INFORMÁTICA

17

ENFERMAGEM


9

ELETRÔNICA

ELETROTÉCNICA

MECÂNICA

EDIFICAÇÕES

7

LOGÍSTICA


6

TELECOMUNICAÇÕES


MUNÍCIPIO


CURSOS


QUANTIDADE


CAMPOS DOS GOYTACAZES

ADMINISTRAÇÃO

8

MEIO AMBIENTE


3

ENFERMAGEM

INFORMÁTICA

ELETROMECÂNICA

MECÂNICA

ELETROTÉCNICA

MUNÍCIPIOS

CURSOS

QUANTIDADE


DUQUE DE CAXIAS

ADMINISTRAÇÃO

8

SEGURANÇA DO TRABALHO

3

LOGÍSTICA


2

QUALIDADE

PETRÓLEO E GÁS

PLÁSTICO

MUNÍCIPIOS

CURSOS

QUANTIDADE

NOVA IGUAÇU

ADMINISTRAÇÃO

13



ELETROTÉCNICA

3

EDIFICAÇÕES


2

ELETRÔNICA

ESTÉTICA

INFORMÁTICA

LOGÍSTICA

MUNÍCIPIOS

CURSOS

QUANTIDADE


NITERÓI

ADMINISTRAÇÃO

4

ELETROTÉCNICA

3

CONSTRUÇÃO NAVAL


2

EDIFICAÇÕES

ELETRÔNICA

MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS NAVAIS


Fonte: Elaboração própria.


Apresentamos uma síntese da oferta dos cursos técnicos, comparando a oferta de cursos técnicos de nível médio e cursos de qualificação profissional das instituições e redes cobertas pela pesquisa. Conforme pode ser constatado na tabela 5, há uma larga predominância dos cursos de qualificação profissional.

Nas instituições pesquisadas, encontramos cursos que têm carga horária de oito horas, tais como o curso básico de segurança no trabalho em altura, no SENAI- RJ de Nova Friburgo e de atualização na operação de empilhadeiras, ofertado pelo SENAI-RJ Vicente de Carvalho (município do Rio de Janeiro). A maior carga horária identificada foi de 800 horas, referente ao curso de chef executivo de cozinha, nos SENAC-RJ Barra da Tijuca e Campo Grande (ambos na capital), que, por sinal, apesar de ser um curso de qualificação profissional, tem carga horária semelhante a de um curso técnico de nível médio.


Tabela 5: Oferta de cursos técnicos de nível médio e qualificação profissional


CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

603

1471


Fonte: Elaboração própria.


Por se tratar de cursos livres e sem diretriz específica para seu funcionamento, torna-se despropositado pensá-los sob um prisma uniforme. Há níveis de complexidade significativos, na medida em que variam de um aperfeiçoamento vinculado a uma ocupação (por exemplo, o curso de organização de festas infantis

pelo SENAC-RJ Nova Iguaçu) ou a uma competência pessoal (citamos o curso de endomarketing pelo SENAC-RJ, ministrado a distância), até cursos vinculados a uma aprendizagem mais extensa (como os cursos de idiomas oferecidos pelas instituições, que têm duração de pelo menos 120 horas) ou da aprendizagem de um ofício ou um serviço (web designer, maquiador, pizzaiolo, operador de áudio, dentre inúmeros outros).


Tabela 6 – Frequência de cursos de qualificação profissional nas instituições


INSTITUIÇÃO

QUANTIDADE DE CURSOS

SENAC-RJ

676

FAETEC

511

SENAI-RJ

229

IFRJ

47

SEEDUC-RJ

8

Total

1471


Fonte: Elaboração própria


Complementando a tabela anterior, na tabela 6 decompusemos o total da oferta dos cursos de qualificação profissional dentre as instituições pesquisadas. É possível verificar que o SENAC-RJ e a FAETEC concentram 80% dos cursos. No caso específico da FAETEC, a partir de 2000, sob mandato do então governador Anthony Garotinho, foram criados os Centros de Educação Tecnológica e Profissionalizante (Ceteps), que desde sempre se caracterizaram pela preponderância da formação por meio de cursos de qualificação profissional, sobretudo levando em conta que, naquele contexto histórico vigorava o decreto federal nº 2.208/1997, que serviu como balizamento para uma série de iniciativas que priorizavam a formação básica para iniciantes ou para trabalhadores em serviço, como o Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (PLANFOR). Essa direção de maior expansão dos cursos de qualificação profissional em comparação aos técnicos de nível médio também foi a tônica dos mandatos no governo estadual por parte de Rosinha Garotinho e Sérgio Cabral (Farias, 2016).


Discussão dos resultados e perspectivas futuras

Examinando de forma agregada as seis tabelas apresentadas, queremos propor algumas sínteses no sentido de compreender a relação entre a economia fluminense e os cursos técnicos. Primeiramente, foi possível perceber uma significativa heterogeneidade no que tange à oferta de cursos técnicos, pois existem diversos percursos formativos possíveis. A elevada quantidade de cursos de qualificação profissional, especialmente aqueles que têm rapidíssima duração, não nos deixa esquecer que, se por um lado essa formação aligeirada pode representar uma perspectiva imediata àqueles que precisam vender a sua força de trabalho a um preço um pouco melhor, pode também significar o lugar que se espera desse indivíduo mais desprovido de condição de subsistência. Considerando que a oferta de cursos técnicos historicamente foi justificada por um caráter de assistencialismo, preventivo e restaurativo para a classe trabalhadora, sobretudo a mais pobre, possivelmente um viés formativo que se paute pela rapidez e pelo pragmatismo (em nome dos pobres), possa estar cumprindo essencialmente, conforme formula Rummert, Algebaile e Ventura16 (2013, p. 732) “funções de acomodação social e econômica de uma força de trabalho para a qual inserção laboral não está prevista.” e que incidem na categorização dos segmentos sociais que são identificados como de “vulnerabilidade e risco social” (RUMMERT; ALGEBAILE; VENTURA, 2013, p.733).

Além do mais, mesmo entre os cursos técnicos de nível médio, há diferentes condições para que essa oferta se materialize como tal. Importa mencionar que a formação técnica de nível médio pressupõe o acesso à escolarização como precípua condição. Levando em conta que a formação técnica em nível médio não é entendida como direito público subjetivo, logo sua oferta não implica na obrigatoriedade de ser provida a todos que a desejarem. Portanto, a venda do serviço educacional privado se apresenta como alternativa àqueles que não ingressarem em uma instituição mantida pelo Estado, o que, por óbvio, gera mais uma barreira a uma parcela da população.

As instituições do Sistema S se mantêm com os polpudos repasses oriundos do governo federal. Embora estejam obrigadas a reservar uma parcela de suas vagas para matrículas gratuitas, a maioria dos seus cursos são pagos. No caso das redes estaduais cobertas pela pesquisa (SEEDUC-RJ e FAETEC), a primeira, embora


image

16Ressaltamos que o texto das autoras mencionadas não trata especificamente da educação profissional, mas da educação da classe trabalhadora como um todo.

disponha de verbas públicas, têm firmado uma série de contratos de parceria com empresas privadas para serviços de assessoramento, capacitação e mesmo manutenção das unidades escolares, enquanto a segunda não é de conhecimento dos autores do texto que haja a mesma iniciativa. Portanto, somente as instituições federais cobertas pela pesquisa se mantêm ainda exclusivamente pelo orçamento público e com notório reconhecimento na formação.

Essas desiguais condições estruturais provavelmente também afetam a própria condição pedagógica na formação dos estudantes. A explicação da mera diversificação formativa e o atendimento às diferentes demandas da população nos parece insuficiente para compreender os processos sociais que perpassam a formação da classe trabalhadora.

A radiografia desses cursos técnicos – somente levando em conta as instituições e redes de referência da pesquisa – evidencia que a diversificada oferta subjaz a uma miríade de percursos que nos parecem evidenciar que a divisão social do trabalho continua sendo reiterada como balizador para a formação profissional. A exposição magistral de Karl Marx no livro 1 em O Capital elucida que a base da produção de mercadorias é a divisão social do trabalho. Inicialmente sob a forma da separação entre cidade e campo, essa divisão social se complexificou e expôs as contradições dos respectivos modos de produção.

Marx desenvolve a compreensão de que a divisão do processo de trabalho, além de aumentar a produtividade das forças produtivas, consolida o capital enquanto uma relação social em que os produtores das mercadorias (os trabalhadores) estão em um processo de trabalho sob a autoridade do “[...] capitalista sobre seres humanos transformados em simples membros de um mecanismo que a ele pertence” (MARX, 2002, p. 411).

A utilização capitalista da maquinaria complexifica o processo produtivo, eleva ainda mais a produtividade do trabalho e amplia as formas possíveis de extração de mais-valia. Concretiza-se assim a extirpação dos produtores das mercadorias do domínio do processo de trabalho para se transformarem em apêndices das máquinas.


Ao se transformar em autômato, o instrumental se confronta com o trabalhador durante o processo de trabalho como capital, trabalho morto que domina a força de trabalho viva, a suga e exaure. A separação entre as forças intelectuais do processo de produção e o trabalho manual e a transformação delas em poderes de domínio do

capital sobre o trabalho se tornam uma realidade consumada na grande indústria fundamentada da maquinaria (MARX, 2002, p.483).


Nesse sentido, a divisão social do trabalho é o resultado da destituição do controle que o trabalhador detinha sobre o processo de trabalho. Assim, a divisão entre o trabalho manual e o trabalho intelectual se torna condição indispensável para a consolidação da indústria moderna. Antes de tudo, se o propósito que determina o processo de produção capitalista é a valorização de valor, tal fundamento implica a maior exploração possível da força de trabalho. Ao expor sobre processo de cooperação pré-industrial, Marx lembra que à medida que os capitalistas atingiram uma grandeza de riqueza, estes, além de se libertarem do trabalho manual, gradualmente também passaram a se desfazer da função de supervisão direta dos trabalhadores, delegando essa função a assalariados que, ao menos imediatamente, personificam o poder do capital contra os interesses dos trabalhadores manuais. Desse modo, a oposição entre trabalho manual e trabalho intelectual expressa uma relação antagônica entre classes sociais (BARRADAS, 2014).

Portanto, retomando a relação entre trabalho e educação, o que a empiria nos parece revelar é que embora as formas de acesso à educação e de qualificação profissional se diversifiquem e se expandam, há um movimento constante de subsunção dos processos formativos ao controle do capital, operado tanto pela mediação do Estado quanto pela intervenção direta de instituições vinculadas ao capital. Uma das maneiras de expressão desse controle se dá pela própria qualificação profissional. A qualificação no capitalismo é composta por capacidades de trabalho dos trabalhadores (ou seja, de valor de uso) que são hierarquizadas para atender à finalidade de maior extração de mais-valia. Por isso, o interesse do capitalista em controlar os processos formativos, de modo a atender as necessidades exigidas pela organização da produção, o que envolve tanto conhecimentos técnicos quanto comportamentais. Bruno (2011) nos ajuda a pensar como a compreensão de qualificação está circunscrita a relações sociais de produção em processos de trabalho que são distintos entre si.

Trata-se de enfatizar que a existência de cursos de qualificação profissional, especialmente aqueles de curtíssima duração, são absolutamente funcionais para o padrão de organização da produção brasileira. Queremos ilustrar essa afirmação com dois exemplos. O primeiro deles em torno da demanda da indústria para a formação

da força de trabalho. Em publicação disponível na internet, o SENAI divulgou um

“mapa do trabalho industrial” em que, ao mesmo tempo em que defende um “modelo de educação que favoreça o DESENVOLVIMENTO econômico e social”, revela a necessidade da força de trabalho da indústria até 2020, conforme segue abaixo:


Tabela 8 – Demanda por formação na indústria (2017 a 2020)



Total

%

Superior

625.448

4,8

Técnico

1.836.548

14,1

Qualificação (+ 200h)

3.348.382

25,7

Qualificação (- 200h)

7.199.946

55,3

Total

13.010.324

100


Fonte: Mapa do Trabalho Industrial 2017-2020, SENAI17


O segundo exemplo foi coletado através do banco de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho. Utilizamos os filtros de empregos em 31 de dezembro de 2017 no estado do Rio de Janeiro, subsetores da economia e remuneração. Tendo em vista os limites de espaço do texto, não será possível expor na integralidade os dados, mas descreveremos o que é essencial para a problemática discutida.

Em dezembro de 2017, o estado do Rio de Janeiro dispunha de 4.044.736 empregos formais em seu território. Desse total, os cinco subsetores que mais se destacam em volume de empregos são, em ordem decrescente: administração pública (756.207); comércio varejista (683.923); administração técnica profissional (532.719); alojamento e comunicação (467.919); e transporte e comunicações (297.523). Trata-se, portanto, de ocupações majoritariamente do setor de comércio e serviços. Levando em conta a remuneração desses empregos, registra-se que

1.997.566 (49,39%) dos empregos formais no estado fluminense tinha remuneração de até dois salários mínimos (R$ 1.874 em valores de 2017). O único subsetor com remuneração de mais da metade da força de trabalho acima de cinco salários mínimos era o da indústria extrativa mineral.


image

17Apresentação completa disponível em http://arquivos.portaldaindustria.com.br/app/conteudo_18/2016/10/19/12033/ApresentaoMapadoTraba lhoIndustrial20172020.pdf, acesso em 31/10/2018.

Quando utilizamos o filtro de remuneração média mensal em relação aos subsetores, temos os seguintes resultados por ordem decrescente: indústria extrativa mineral (R$ 13.647,88); indústria química (R$ 8.481,78); instituição financeira (R$ 6.639,74); serviço de utilidade pública (R$ 4.900,71); e administração pública (R$ 4.494,05). O comércio varejista, segundo subsetor com mais empregos formais, tem a terceira pior remuneração média (R$ 1.630,35).

Dessa maneira, conforme exposto nos dois exemplos, o subsetor de comércio varejista e serviços mais elementares se destacam, embora suas remunerações estejam inversamente proporcionais à sua liderança no volume de força de trabalho empregada no estado. Já as atividades econômicas com maior valor agregado, em especial a indústria extrativa mineral, apesar de ter sido o impulsionador da receita do estado em virtude dos royalties da exploração do petróleo, não foram capazes de gerar um tecido econômico para alavancar o desenvolvimento regional em torno da própria cadeia produtiva e menos ainda para além dela. Ou seja, constatamos pelos exemplos ilustrados que a força de trabalho tem uma média remuneratória muito baixa e, não por discrepância, a base econômica do estado do Rio de Janeiro também não pressupõe a existência de uma força de trabalho que necessite uma qualificação tão robusta. Considerando a divisão social do trabalho como marco estrutural das relações sociais de produção capitalistas, as desigualdades e estratos no interior da classe trabalhadora não são um problema. Por isso, reitera então Bruno (2011, p. 558) que


[...] do ponto de vista do capital, seria um desperdício formar a totalidade das novas gerações num mesmo grau de complexidade. Com a dinâmica do mercado de trabalho formal, altamente estratificado e poupador de força de trabalho, muitos jovens jamais serão inseridos neles. Eles irão para o exército de reserva ou executarão trabalhos simples que não exigem o mesmo grau de complexidade dos trabalhos voltados para a produção de inovação e para a produção de mercadorias com alto valor agregado.


Daí queremos chamar a atenção para a ênfase formativa dos cursos técnicos em Administração, particularmente em torno da ênfase em empreendedorismo. Um técnico em Administração executa operações administrativas relativas à documentação, estoques e gestão de pessoal de uma empresa. Em tese, o campo de trabalho é bem diversificado, pois inclui todo tipo de empresa, pública ou privada. No entanto, as ofertas de trabalho para o que se anuncia como “técnico em

administração” nem sempre condizem com rotinas de trabalho que demandem um profissional com curso técnico de nível médio. Então há duas hipóteses explicativas para a compreensão dessa ênfase formativa no curso, hipóteses que não apenas não se excluem, mas até se complementam.

A primeira é que se trata de um marco discursivo por parte dos agentes do Estado e dos intelectuais da burguesia que opera através da ideologia da empregabilidade. Trata-se de conferir respaldo material a supostamente habilitar os indivíduos a se tornarem “empregáveis” em relações de produção operadas por personificações do capital que se esforçam para depender cada vez menos do trabalho vivo.

A incapacidade de fomentar mecanismos eficazes para a geração de empregos se ampara na transferência de responsabilidade de sua obtenção para os indivíduos. Portanto, trata-se de uma pedagogia para o trabalho em que a empregabilidade “obedece, portanto, a uma lógica orientada para a busca do imediato e a valorização pela obtenção do sucesso individual” (MACHADO, 1998, p.21).

As personificações do capital sustentarão através da ideologia da empregabilidade que a obtenção de um diploma de curso técnico de nível médio possibilitará uma “taxa de retorno” na remuneração dos indivíduos (não necessariamente obtidos em relações de trabalho formal, por suposto). Não queremos afirmar que a taxa de retorno seja por completa desprovida de verdade, mas é preciso ressaltar que não poucas vezes a função desempenhada pelos profissionais contratados pelas empresas não necessariamente demandam a conclusão de uma formação técnica de nível médio, mas que os requisitos por maiores níveis de escolaridade e qualificação profissional permitem a regulação do processo formativo da força de trabalho.

A segunda hipótese, complementar à primeira, é que a ênfase no empreendedorismo responde imediatamente à demanda da perspectiva de geração de renda. Na medida em que a taxa de desocupação se mantém em níveis não toleráveis, mesmo com ações por parte do Estado que supostamente visariam a desburocratização das relações de trabalho, como a Reforma Trabalhista (lei nº 13.467/2017), o apelo imediato à liberdade e autonomia de ter o seu próprio negócio surge como saída para a reprodução da vida material, especialmente entre os jovens. Enquanto o relatório Global Entrepreneurship Monitor (2016) identificou que a faixa

etária entre 18 e 24 anos perfazia o quantitativo de 20,1% na categoria “empreendedor inicial”, o indicador Serasa Experian de nascimento de empresas identificou a constituição de 2,2 milhões de novas empresas no Brasil em 2017 (DINIZ, 2018). Assim, não se torna um acaso que a taxa de desocupação na casa de 15% no estado se relacione com o acréscimo de meio milhão de pessoas que trabalham por conta própria nos mais diversos empreendimentos.

Em suma, a ênfase formativa para o empreendedorismo se revela imediatamente como um vislumbre de geração de renda aos jovens, mas mediatamente é uma pedagogia do capital sob os auspícios do aparelho de Estado para educar, sobretudo os jovens trabalhadores, às adversidades do mercado e, consequentemente, da própria reprodução ampliada do capital (MOTTA; LEHER; GAWRYSZEWSKI, 2018).

Por fim, concluímos que a materialidade da oferta de cursos técnicos não parece estar em desencontro com a base econômica do estado e o seu padrão de emprego e renda. No entanto, ressaltamos a importância de se evitar uma relação meramente determinista entre estrutura e superestrutura. Para isso, apontamos como esforço próprio avançar em outras mediações da objetivação da educação profissional, em particular a sistematização de pesquisa de campo já em andamento sobre as perspectivas e expectativas dos sujeitos escolares dessa modalidade de educação e o funcionamento e organização dos cursos nas instituições de ensino. Por ora, apontamos para essas sínteses explicativas.


Referências


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Recebido em: 25 de novembro de 2018. Aceito em: 23 de janeiro de 2019. Publicado em: 28 de maio de 2019.

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