POLÍTICAS AMBIENTAIS E CONFLITOS TERRITORIAIS NO ACRE, BRASIL: O SISTEMA ESTADUAL DE INCENTIVOS A SERVIÇOS AMBIENTAIS (SISA). - Loibel Sandonato, Diogo (Revista Trabalho Necessário, 2024)
O Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), consolidado pela lei estadual nº 2.308 de 2010, é uma estratégia estadual de captação e aplicação de recursos na implementação de planos e programas do governo estadual que abrange o estado do Acre como um todo, reservas extrativistas, terras indígenas, assentamentos, unidades de conservação, propriedades particulares etc. Integra os serviços ambientais com o desenvolvimento de cadeias produtivas, como por exemplo, a cadeia da madeira, da castanha, da borracha, do peixe e até a do gado. Tem um complexo e diverso conjunto de agentes que participam do planejamento e implementação desse sistema no Acre (ACRE, 2010, 2012, 2013a). Mas por que isso ocorre no Acre? Como esse sistema funciona e o dinheiro flui por ele? Como ele interage com áreas legalmente protegidas? Qual a relação do dinheiro captado pelos mecanismos de serviços ambientais e o desenvolvimento das cadeias produtivas? A partir dessas questões definimos os objetivos da dissertação: analisar as propostas e efeitos do planejamento, regulamentação e execução de políticas e projetos relacionados ao capitalismo verde no Acre, especialmente o SISA, e os potenciais conflitos territoriais gerados.