2021. A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA LEI Nº 4.244 DE 9 DE ABRIL DE 1942 GUSTAVO CAPANEMA – MINISTRO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE. Revista Trabalho Necessário. 19, 39 (May 2021), 340–357. DOI:https://doi.org/10.22409/tn.v19i39.49869.