Ciavatta, M. (2021). A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA LEI Nº 4.244 DE 9 DE ABRIL DE 1942 GUSTAVO CAPANEMA – MINISTRO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE. Revista Trabalho Necessário, 19(39), 340-357. https://doi.org/10.22409/tn.v19i39.49869