A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA LEI Nº 4.244 DE 9 DE ABRIL DE 1942 GUSTAVO CAPANEMA – MINISTRO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE. Revista Trabalho Necessário, [S. l.], v. 19, n. 39, p. 340–357, 2021. DOI: 10.22409/tn.v19i39.49869. Disponível em: https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/49869. Acesso em: 6 dec. 2025.