“A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA LEI Nº 4.244 DE 9 DE ABRIL DE 1942 GUSTAVO CAPANEMA – MINISTRO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE”. Revista Trabalho Necessário 19, no. 39 (May 27, 2021): 340–357. Accessed December 6, 2025. https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/49869.