Frigotto, Gaudêncio, Maria Ciavatta, e Marise Ramos. “A GÊNESE DO DECRETO N. 5.154 2004 Um Debate No Contexto Controverso Da Democracia Restrita”. Revista Trabalho Necessário 3, no. 3 (dezembro 6, 2005). Acesso em março 29, 2026. https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/4578.