da Silveira Lobo Neto, Francisco José. “DECRETOS SOBRE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD): ALGUNS COMENTÁRIOS”. Revista Trabalho Necessário 22, no. 48 (agosto 8, 2024): 01–13. Acesso em abril 14, 2026. https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/62666.