A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA LEI Nº 4.244 DE 9 DE ABRIL DE 1942 GUSTAVO CAPANEMA – MINISTRO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE. TN [Internet]. 2021 May 27 [cited 2025 Dec. 6];19(39):340-57. Available from: https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/49869