V.20 nº 43 / set-dez (2022) ISSN: 1808-799 X

Universidade Federal Fluminense

Faculdade de Educação

NEDDATE - NÚCLEO DE ESTUDOS, DOCUMENTAÇÃO E DADOS SOBRE TRABALHO E EDUCAÇÃO

REVISTA TRABALHO NECESSÁRIO: http://periodicos.uff.br/trabalhonecessario

Redação: R. Professor Waldemar Freitas Reis, s/n°, bloco D, sala 525, Gragoatá - São Domingos, Niterói -

RJ, CEP 24210-201 - revistatrabalhonecessario@gmail.com

EDITORES

Lia Tiriba, Jacqueline Botelho e Regis Arguelles da Costa

EDITORAS ADJUNTAS

Sandra Morais e Mahalia Aquino

CONSELHO EDITORIAL

Caridad Perez García (UCPEJV – Cuba), Celso Ferretti (UNISO - Brasil), Gaudêncio Frigotto (UFF / UERJ-

Brasil), José Claudinei Lombardi (UNICAMP – Brasil), Maria Ciavatta (UFF - Brasil), Roberto Leher (UFRJ -

Brasil), Tomás Rodrigues Villasante (UCM – Espanha), Sonia Maria Rummert (UFF - Brasil) e Virgínia

Fontes (UFF / EPJV / Fiocruz - Brasil).

COMITÊ CIENTÍFICO

Alexandre Maia do Bomfim (IFRJ), Ana Motta (UFF), André Feitosa (EPSJV/FIOCRUZ), André Martins

(UFJF), Andrea Araújo Vale (UFF), Anita Handfas (UFRJ), Angela Siqueira (UFF), Angela Tamberlini (UFF),

Claudio Fernandes da Costa (UFF), Célia Regina Vendramini (UFSC), Daniela Motta (UFJF), Dante Moura

(IFRN), Deise Mancebo (UERJ), Domingos Leite Lima Filho (UTFPR), Dora Henrique da Costa (UFF),

Doriedson do Socorro Rodrigues (UFPA), Edison Oyama (UFRR), Edson Caetano (UFMT), Eneida Oto

Shiroma (UFSC), Eraldo Leme Batista (UNIVAS-MG), Eveline Algebaile (UERJ), Filippina Chinelli

(EPSJV/FIOCRUZ), Flávio Anício (UFRRJ), Francisco José Lobo Neto (FIOCRUZ), Guadelupe Teresinha

Bertussi (UNAM e UFSC), Hajime Nozaki (UFMS e UFJF), Henrique Tahan Novaes (UNESP), Ivo

Tonet (UFAL), Jacqueline Botelho (UFF), Jaqueline Ventura (UFF), João dos Reis da Silva Jr. (UFSCar), José

dos Santos Souza (UFRRJ), José Luiz Cordeiro Antunes(UFF), Júlio Cesar França Lima (FIOCRUZ), Justino

de Souza Junior (UFC), Kátia Lima (UFF), Laura Souza Fonseca (UFRGS), Lea Calvão (UFF),Lia Tiriba (UFF),

Lígia Klein (UFPR), Luciana Requião (UFF), Marcelo Lima (UFES), Maria Clara Bueno Fischer (UFRGS),

Maria Cristina Paulo Rodrigues (UFF), Maria Inês do Rego Monteiro Bomfim (UFF), Maria de Fátima Félix

Rosar (UNICAMP), Marcia Alvarenga (UERJ), Mariléia Maria da Silva (UDESC), Marisa Brandão (CEFET-RJ),

Marise Ramos (UERJ,FIOCRUZ), Marlene Ribeiro (UFRGS), Myriam Feldfeber (UBA - Argentina), Ney Luiz

Teixeira Almeida (UERJ), Olinda Evangelista (UFSC), Ramon de Oliveira (UFPE), Raquel

Varela (Universidade Nova de Lisboa- Portugal), Roberto Leher (UFRJ), Ronaldo Lima (UFPA), Rosilda

Benacchio (UFF), Rui Canário (Universidade de Lisboa – Portugal), Sandra Maria Siqueira

(UFBA), Sandra Morais (UNIRIO), Sérgio Lessa (UFAL),, Susana Vasconcellos Jimenez (UFC), Tatiana

Dahmer (UFF), Valdemar Sguissardi (UFSCar), Vania Motta (UFRJ), William Kennedy do Amaral Souza

(IFRO) e Zuleide Silveira (UFF).

ORGANIZAÇÃO DA TN 43 (2022)

Alexandre Maia do Bomfim - Grupo de Pesquisa em Trabalho-Educação e Educação Ambiental

(GPTEEA-IFRJ)

ASSISTENTES/COLABORADORES DE EDIÇÃO

Daniel Tiriba, José Luiz Cordeiro Antunes (UFF), Lândhor Borges Camello (UFF)e William Kennedy do

Amaral Souza (IFRO)

FOTO DA CAPA

“Espantalho” – Cândido Portinari, 1959, pintura a óleo / madeira compensada, direito de reprodução

gentilmente cedido por João Cândido Portinari (PORTINARI LICENSING LTDA e ASSOCIAÇÃO CULTURAL

CANDIDO PORTINARI).

MONTAGEM DA CAPA

Daniel Tiriba

V.20 nº 43 / set-dez (2022) ISSN: 1808-799 X

Indexado por / Indexed by

Apoio:

Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca Central do Gragoatá/SDC/UFF Bibliotecária:

Mahira de Souza Prado CRB-7/6146

V.20, nº 43, 2022 (setembro-dezembro) ISSN: 1808-799 X

Editorial

DITADURA NUNCA MAIS! FASCISMO JAMAIS!1

No meio jornalístico, - o que não é diferente quando se trata de um periódico

científico -, os leitores/as e autores/as esperam que um Editorial expresse, na sua

essência, a postura política daqueles que veiculam as informações e/ou socializam

resultados de pesquisa sobre diversas áreas do conhecimento. No horizonte de um

“jornalismo integral”, na concepção de Gramsci (2006), a linha editorial da Revista

Trabalho Necessário é clara: “nas sociedades cindidas em classes sociais

antagônicas, a produção do conhecimento está sempre vinculada a uma

determinada concepção da realidade”2. As ciências não são neutras, constituindo-se

como parte integrante de projetos societários em disputa, o que requer de nós o

embate político teórico e prático, entendido como trabalho necessário para

superação da sociedade capitalista. Esta disputa esteve fortemente presente na

atual campanha eleitoral para presidente do Brasil.

Foi por menos de dois pontos percentuais que Luiz Inácio Lula da Silva

venceu Jair Bolsonaro no dia 30 de outubro de 2022. O resultado do segundo turno

das eleições levou caminhoneiros adeptos ao projeto neofascista da extrema-direita

a interditar rodovias no país, e pedir intervenção militar.

Em seu pronunciamento, Lula reafirmou compromissos da campanha

eleitoral, sendo o mais urgente, acabar com a fome de 32 milhões de brasileiros. “A

roda da economia vai voltar a girar, com geração de empregos, valorização dos

salários e renegociação das dívidas das famílias que perderam seu poder de

compra”. Ressaltou que, além de comida, o povo quer “liberdade religiosa''. Quer

livros em vez de armas. Quer ir ao teatro, ver cinema, ter acesso a todos os bens

culturais, porque a cultura alimenta nossa alma”. Disse ainda o presidente eleito que,

2https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/about.

1Editorial recebido em 06/11/2022. Aprovado pelos editores em 07/11/2022. Publicado em

10/11/2022. DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i43.56434.

ao invés de perpetuar as desigualdades, o crescimento econômico deve ser

repartido entre toda a população.

Afirmando não existir “dois brasis” e que “a constituição rege a nossa

convivência coletiva”, ressaltou que “este pais precisa se reencontrar consigo

mesmo”, enfrentando “sem tréguas o racismo e o preconceito”. Diante de milhares

de pessoas que foram comemorar na Avenida Paulista e em outros cantos do país e

do mundo, também assegurou ser “possível gerar riqueza sem destruir”. Falou em

“pacificação ambiental”, em “desmatamento zero”, sugerindo a criação de um

“ministério dos povos originários”, o que levou o Ministro do Meio Ambiente da

Noruega a se posicionar sobre a retomada da ajuda ao governo brasileiro para

combater o desmatamento na Amazônia, ajuda esta que foi interrompida em 2019

no governo Bolsonaro. Para Lula,

Uma árvore em pé vale mais do que toneladas de madeira extraídas

ilegalmente por aqueles que pensam apenas no lucro fácil, à custa

da deterioração da vida na Terra. Um rio de águas límpidas vale

muito mais do que todo o ouro extraído à custa do mercúrio que mata

a fauna e coloca em risco a vida humana.

Quando uma criança indígena morre assassinada pela ganância dos

predadores do meio ambiente, uma parte da humanidade morre junto

com ela. O Brasil está pronto para retomar o seu protagonismo na

luta contra a crise climática, protegendo todos os nossos biomas,

sobretudo a Floresta Amazônica.

O novo presidente assegurou que “as grandes decisões não serão tomadas

em sigilo”. Mas, frente a um Congresso Nacional deveras conservador, seria

ingenuidade acreditar que, para poder governar e combater o fascismo, não seria

necessário fazer concessões aos homens de negócio. E é aí onde mora o perigo!

Como diz E.P. Thompson (1981), as experiências de classe não são apenas para ser

vividas, mas para ser percebidas e modificadas; assim, frente ao neoextrativismo e

agronegócio, como frear a produção destrutiva do capital e as políticas econômicas

genocidas que avançam sobre os territórios dos povos e comunidades tradicionais?

Em que medida a classe trabalhadora do campo e da cidade será capaz de se

manter mobilizada para fazer valer suas reivindicações? Que novas estratégias de

luta poderão nos levar à construção da hegemonia do trabalho sobre o capital?

No que diz respeito às lutas pela educação pública voltada para as

necessidades da classe trabalhadora, o resultado das eleições presidenciais foi um

passo fundamental, e que possibilita a abertura de um amplo leque de demandas.

Sem querer esgotar a agenda progressista e democrática da educação, ressaltamos

algumas questões incontornáveis e de caráter estrutural: revogação do Teto de

Gastos, rediscussão do Novo Ensino Médio e da BNCC, bem como da

BNC-Formação. Por último, devemos organizar o combate a todo entulho

reacionário e fascista na educação pública, representado pelas escolas

cívico-militares e pela influência de fundamentalistas religiosos no governo federal.

Para tanto, faz-se necessário reafirmar o caráter democrático, plural e popular da

escola pública. Afinal, conforme nos lembra Adorno (2011), o objetivo crucial da

educação após a barbárie fascista deve ser impedir que ela se repita.

Vivemos um processo crescente de mercantilização e sucateamento da

saúde, da cultura, da educação e dos demais espaços/tempos das relações sociais.

Ainda em relação à educação, como costuma dizer Gaudêncio Frigotto - um dos

criadores e membros do conselho editorial desta Revista -, ao invés de preparar

para o mercado de trabalho, a escola pública gratuita e laica, bem como os

processos educativos em geral deveriam contribuir para o entendimento da lógica

perversa da sociedade produtora de mercadorias, que mercantiliza tanto a força de

trabalho como as demais forças da natureza.

Odeio os indiferentes, assim dizia o filósofo Antonio Gramsci, em La Città

Futura, em 11 de fevereiro de 1917, referindo-se aqueles homens e mulheres cujas

lamúrias nos provocam tédio. Por representar “abulia, parasitismo, covardia e,

portanto, não ser vida”, a indiferença à política é um “peso morto na História”. Ao

ganhar o status de fatalidade, a indiferença atua poderosamente na história. Atua

passivamente, mas atua”. Assim, por não estar “à janela a olhar enquanto um

pequeno grupo se sacrifica” (s/d, p. 88), importante registar que nossa Revista refuta

o ‘negacionismo científico’, o qual contribui para a produção de pós-verdades,

asseguradas, dentre outras coisas, por fake news que assolam as redes sociais (e

antissociais). Em última instância, o negacionismo configura-se como concepção de

mundo e, ao mesmo tempo, como estratégia para fugir das verdades que são

desconfortáveis para os grupos sociais que, hoje, se apresentam (e/ou se

confundem) com a extrema direita no Brasil, e que caminha rumo à construção da

hegemonia cultural do fascismo, em detrimento da democracia socialista e, inclusive

da democracia liberal-burguesa.

Gramsci foi preso na Itália no dia 08 de novembro de 1926, vindo a morrer no

dia 27 de abril de 1937, o que significa dizer que, dos 46 anos vividos, passou quase

onze anos nos cárceres fascistas. No Brasil, nas eleições presidenciais de 2022,

criamos a frente pela democracia, pela vida e contra a utilização da máquina

administrativa em nome da ganância do capital. Depois de bradar ‘ditadura nunca

mais’ e correr o risco de acelerar o processo de instalação de ditadura fascista, é

preciso seguir lutando! Mesmo com a vitória de Lula, o fascismo continua batendo à

nossa porta.

É no contexto das eleições presidenciais e dos 30 anos da Eco-92, ocorrida

no Rio de Janeiro, que a Revista Trabalho Necessário apresenta aos leitores e

leitoras a TN 43 (setembro a dezembro/2022). O número temático sobre Trabalho,

natureza e educação ambiental crítica foi organizado pelo Prof. Dr. Alexandre Maia

do Bomfim (GPTEEA-IFRJ), com quem tivemos o prazer de viver uma rica

experiência de construção coletiva. A coletânea de textos se constitui como grande

contribuição para que possamos analisar as relações seres humanos e natureza

mediadas pelo trabalho, bem como as lutas de classe, formas de resistência e

processos educativos que apresentam perspectivas antagônicas à produção

destrutiva do capital.

Desejamos a todos uma boa leitura e muita disposição para a luta!

Lia Tiriba, Jacqueline Botelho e Regis Argüelles da Costa (Editores)

Sandra Morais e Mahalia Aquino (Editores Adjuntos)

Referências

ADORNO, T. Educação e emancipação. São Paulo: Paz e Terra, 2011.

GRAMSCI, A. Indiferentes. In: CAVALCANTI, Pedro Uchoa; PICCONE, Paolo.

Convite à leitura de Gramsci. Rio de Janeiro: Edições Achiamé, s/d, p 86-88.

GRAMSCI, A. Jornalismo. In Os intelectuais. O princípio educativo. Jornalismo.

4ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006, p. 195-214

LULA DA SILVA, L. I. Pronunciamento em 30 de outubro de 2022.

V.20, nº 43, 2022 (setembro-dezembro) ISSN: 1808-799 X

DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL CRÍTICA AO ECOSSOCIALISMO: ENTRE A

CONCILIAÇÃO COM O SISTEMA DO CAPITAL E A CONSTRUÇÃO DE UM

NOVO HORIZONTE1

Alexandre Maia do Bomfim2

Goreng: [Todos] Precisam racionar a comida! (...)

Trimagasi: Ei, ei, ei... Você é comunista?

Goreng: Sou razoável. Racionamento seria justo...

Trimagasi: Os de cima não escutam comunista!

[Diálogo entre os personagens principais do filme

“O Poço” (El Hoyo)].

Antes de fazer a Apresentação deste número temático sobre Trabalho,

Natureza e Educação Ambiental Crítica, editado pela Revista Trabalho Necessário

(TN), vale registrar o momento histórico dessa escrita. Há poucos dias tivemos a

eleição presidencial mais acirrada de todos os tempos no Brasil. Acabamos de

eleger Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 30 de outubro de 2022, para mais um

mandato de quatro anos, que será seu terceiro. Lula derrotou o presidente Jair

Bolsonaro, primeiro presidente que não se reelege no Brasil por meio do voto

democrático. Lula obteve 60.345.999 (50,90%) de votos, enquanto Bolsonaro obteve

58.206.354 (49,10%), quer dizer, menos de 2% foi a distância entre os dois

adversários3. É um Brasil profundamente polarizado, como nunca se viu. Vale

compreender que estar polarizado é mais do que estar dividido. Dividido, o Brasil

sempre foi. A diferença é que as divisões anteriores traziam mais frações da

sociedade para o momento do pleito, ao menos para o primeiro turno, mas não foi

assim nessa eleição, porque desde o primeiro momento só houve dois candidatos,

3Disponível em: https://resultados.tse.jus.br/oficial/app/index.html#/eleicao/resultados. Acesso em

novembro de 2022.

2Doutor em Ciências Humanas-Educação. Professor Associado III do Programa de Pós-graduação

em Ensino de Ciências (Propec) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de

Janeiro (IFRJ) E-mail: alexandre.bomfim@ifrj.edu.br. lattes http://lattes.cnpq.br/9426535856477661.

ORCID: http://orcid.org/0000-0002-5617-2229.

1Recebido em 08/11/2022. Aprovado pelos editores em 09/11/2022. Publicado em 10/11/ 2022.

DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i43.56449.

de fato. Dessa forma, deu-se margem também para as polarizações conceituais

para apreender (ou até orientar) a disputa política que foi se observando. Utopia ou

barbárie? Neofascismo ou democracia? Comunismo ou conservadorismo? Direita ou

esquerda? Na maior parte das vezes, debates postos para serem superficiais, sem

esforço de reflexão, sem leitura, sem pesquisa, sem lastro de realidade. E a arena

principal desses debates ocorrendo nas redes sociais digitais. Uma arena política

muito diferente de outros tempos, porque nela os debates não são resolvidos, não

há vencedores (ou relativamente só depois do pleito), os temas não se

desenvolvem, os preconceitos são mantidos, as diferenças não são postas frente a

frente; os lados opostos até tangenciam um ao outro, mas somente para que os

conceitos possam retornar para seus próprios grupos (bolhas) de forma

subordinada.

É nesse contexto sociopolítico-digital que entregamos esse número 43 da

Revista Trabalho Necessário para uma reflexão urgente sobre a relação que

precisamos obter com o meio ambiente, sobre a relação metabólica que nós, seres

sociais e políticos, possuímos com a natureza. Aqui estamos considerando a tríade

“Trabalho, Ambiente e Educação”, viemos fazer essa reflexão tendo sempre como

pano-de-fundo a crítica ao sistema do capital e subsidiados pela teoria marxista.

Nosso propósito aqui é trazer nossa trajetória e ter um pouco de ousadia, no caso

reconstruir a esperança e indicar o futuro. Desde o título desta Apresentação

queremos demonstrar que acumulamos na Educação Ambiental Crítica e, sem

subterfúgios, tentar puxar o futuro para nós, ensaiando a utopia de uma sociedade

ecossocialista.

Há algum tempo trabalhamos com a Educação Ambiental (EA), há algum

tempo estamos na busca de teorizar e praticar uma educação intencionalmente

crítica, que fosse capaz inclusive de convergir com nossa trajetória anterior,

marxista, pertencente à área de Trabalho e Educação. Inevitavelmente tivemos que

adjetivar nossa EA, um pouco para distingui-la de “outras educações”, mas

sobretudo para salientar as nossas características: ser crítica ao sistema do capital

(MÉSZÁROS, 2002) e considerar a perspectiva do conflito, a luta de classes. Dessa

forma que aqui estamos, com nossa compreensão de Educação Ambiental Crítica

(EA-crítica), a que nos filiamos e para onde tentamos constituir nossas leituras,

nossas pesquisas, nossa prática... E nos distinguir de “outras educações” significa

nos diferenciar, evidentemente, daquelas alinhadas ao sistema do capital, nos

diferenciar também das que se pretendem reformistas porque entendem ser possível

um grau de crítica desassociado da meta inegociável de transformar a sociedade.

Certamente que esse nosso percurso, ainda que busque constituir sua própria

massa crítica, não é linear, tem suas idas e vindas, porque é dialético. É um

percurso feito dentro de um grupo de pesquisa4, receptivo às pessoas que passaram

por nós (discentes, docentes, pesquisadores) e nada imune aos momentos

históricos. Se em alguns momentos podemos reivindicar uma crítica de vanguarda

que reivindique o socialismo e que nos permita dizer inclusive que “desenvolvimento

sustentável” é um termo insuficiente; noutro momento, precisamos realizar o mais

básico dos posicionamentos, como lutar pelos direitos sociais básicos, reivindicar a

democracia, defender a ciência contra o obscurantismo. De qualquer maneira, nossa

reflexão sempre procurou estar próxima da escola:

Quando pensamos neste [estudo], não pressupomos que a “Questão

Ambiental” estivesse fora da Educação Básica, como também não

pressupomos que fosse suficiente sua entrada e permanência. Ao

contrário, pressupomos que precisávamos nos contrapor a algo

estabelecido, em termos de “Educação em Ciências”, em termos de

“Educação Ambiental”... Propomos uma ciência politizada! Nossa

prática ideológica é buscar o conhecimento. Cada vez mais, vamos

entendendo que a Educação Ambiental Crítica (EA-crítica) é aquela

que quer conhecer até o fim, que quer o aprofundamento das

questões, enquanto a educação conservadora quer exatamente

camuflar ou simplesmente manter-se na superfície. Esta é nossa

definição mais básica para a EA-crítica... (Contracapa do livro “A

Questão Ambiental na Educação Básica, BOMFIM et al, 2015).

O contexto atual está mais adverso, os conceitos estão sendo disputados em

novas bases, como exemplo, agora nos vemos na luta contra o fascismo ou

neofascismo5. Neste momento, o simples ato de educar e fazer ciência se tornou um

ato subversivo. Nessa hora, talvez nem fosse estratégico dizer que nossa Educação

Ambiental Crítica nos leva ao Ecossocialismo.

Isso não nos impede de ter a esperança de que no futuro nossas reflexões

encontrem mais ressonância na sociedade. No final deste texto, faço a apresentação

5No momento que estamos fechando este texto, poucos dias após a vitória de Luiz Inácio Lula da

Silva no pleito eleitoral (que ocorreu no dia 30 de outubro de 2022), no Brasil assistimos

manifestações de pessoas identificados com o fascismo que reivindicam intervenção militar contra o

resultado das eleições.

4Grupo de Pesquisa em Trabalho-Educação e Educação Ambiental (GPTEEA) do IFRJ.

dos trabalhos desta TN 43, mas posso adiantar que são, de maneira geral, também

críticos à sociedade capitalista. Mas, é bom não aprisioná-los ao posicionamento

que assumimos aqui com o Ecossocialismo; esse é nosso, recente e ponto

culminante de nossa caminhada teórica. Essa caminhada que encontrou

oportunidade e acolhimento aqui na Revista Trabalho Necessário, periódico do

Núcleo de Estudos, Documentação e Dados sobre Trabalho e Educação

(NEDDATE), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação e à

Faculdade de Educação, da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Aqui, trazemos um pouco do nosso percurso teórico-político, de como

saímos de um “ecologismo correto”, passando pela crítica ao conceito economicista

de Desenvolvimento Sustentável, indo pela incorporação da luta de classes,

reivindicando a análise dos conflitos socioambientais, apreendendo outras

possibilidades e sociabilidades com os povos originários, considerando atividades

contraditórias no interior do capitalismo (como a agroecologia), até chegar ao

horizonte do ecossocialismo.

Por que a EA não vem dando certo?

Fazemos aqui um encadeamento de reflexões, a partir de nossas leituras e

nossas pesquisas (BOMFIM, 2021). Comecemos com Michael Löwy (2005) que

tentou convergir a pauta da luta dos socialistas (os vermelhos) com a dos

ambientalistas (os verdes) para criticar o “sistema do capital” (MÉSZÁROS, 2002).

Ele distinguiu os próprios ambientalistas e mostrou que alguns estão em militância

ineficaz quando defendem “desenvolvimento sustentável” porque propõem uma

conciliação com o capital. Por outro lado, Löwy mostrou aos vermelhos que a

preocupação com o meio ambiente deveria ser incorporada, pois não é só

importante, mas central, apontando que além da luta pela tomada do Estado,

deve-se garantir que se torne ecológico. Não obstante, o primeiro Löwy

ecossocialista não conseguiu ir muito além disso, obteve algumas críticas

importantes que identificamos em duas vias. A primeira crítica que recebeu (ainda

que tenha sido apenas uma ressalva), foi a de que ele poderia ter percebido que no

próprio materialismo histórico-dialético já havia os pressupostos para se considerar a

questão ambiental, porque o método proporciona isso e não deveria ter se detido

aos momentos que essa reflexão ainda era incipiente.

(...) Michael Löwy criticou (...) passagem [do Manifesto Comunista]

como uma manifestação da atitude ingênua de Marx em relação à

modernização e ignorância sobre a destruição ecológica embutida no

desenvolvimento capitalista (...).

Mesmo que sua interpretação reflita com precisão o pensamento de

Marx à época, a crítica de Löwy dificilmente pode ser generalizada

para toda a obra de Marx, uma vez sua crítica ao capitalismo se

tornou cada vez mais ecológica a cada ano que passou. (...) a

evolução de seu pensamento subsequente (...) mostra que, em seus

últimos anos, Marx ficou seriamente preocupado com o problema o

desmatamento (...). (SAITO, 2021, p. 316).

A segunda crítica, que consideramos mais grave, ocorreu quando Löwy

tangenciou uma ideia que pode ter descaracterizado a “luta de classes”:

(...) O combate para salvar o meio-ambiente, que é necessariamente

o combate por uma mudança de civilização, é um imperativo

humanista, que diz respeito não apenas a esta ou àquela classe

social, mas ao conjunto dos indivíduos. (LÖWY, 2005, p. 73).

Löwy, nesse momento, marcou uma distância conceitual em relação ao

marxismo, quando complementou dizendo que a destruição da natureza seria “a

segunda contradição do capitalismo” (preservada a compreensão que a primeira

contradição é a exploração do trabalho pelo capital). Contrários a esse primeiro

Löwy, com o aporte de Chesnais e Serfati (2003), prosseguimos compreendendo

que a contradição original do capitalismo continuaria ser a necessidade de o capital

valorizar-se pela exploração do trabalho. Na verdade, a degradação da natureza não

é uma contradição para o capital, porque não se opõe às máximas da economia

capitalista (como a valorização advinda da escassez). Esse primeiro ecossocialismo

de Löwy permitiu a ideia de que as responsabilidades com a degradação ambiental

se dariam da mesma forma entre indivíduos e grupos sociais, como também assim

seriam as experimentações das mazelas.

Não obstante, um segundo Löwy emerge num texto de 2013, aparando essas

arestas, mencionando Walter Benjamin, relembra que “o capitalismo nunca vai

morrer de morte natural” (op. cit). Nesse artigo, recupera a luta de classes, alcança

que a agressão ao meio ambiente não é contradição para o sistema do capital e

recupera a urgência da revolução. E mais, esse texto acertou profeticamente o que

viria ocorrer no capitalismo contemporâneo, ao indicar que: “(...) o sistema

continuará a explorar o planeta, até que a própria vida humana se encontre

ameaçada” (LÖWY, 2013, p. 79).

Depois disso, reajustadas essas ideias de Löwy, vale registrar para todos nós

que: se a degradação da natureza não é contradição para o capital, é para o ser

humano!6Vamos à crítica do conceito de “Desenvolvimento Sustentável”.

“Desenvolvimento Sustentável” (DS) é resultado de uma disputa, que na

superfície pode parecer apenas de termos, mas que no fundo traz as compreensões

e orientações para as políticas públicas (LAYRARGUES, 1997). DS é expressão de

teor economicista da perspectiva conciliatória com o capital, conceituação limitada

que remete sua preocupação às gerações futuras (o que implicaria numa

indeterminação) para não se comprometer com as gerações presentes.

Nessa recuperação de nosso percurso desenvolvimento teórico-metodológico,

vale trazer o conceito de “trabalho” enquanto categoria sociológica chave. O

trabalho, em seu sentido ontológico, é a própria mediação metabólica7entre homem

e natureza, onde se realiza a reprodução da vida e a constituição da própria cultura.

Os homens experimentam diferentes culturas, caracterizam-se pela diversidade, ou

seja, não precisamos ter respostas únicas para relação com a natureza. E mais,

podemos considerar que culturas que elevaram à vida num momento inicial, no seu

devir podem se tornar “culturas de morte”

(...) Nós não devemos nos vangloriar demais das nossas vitórias

humanas sobre a natureza. (...) É verdade que cada vitória nos dá,

em primeira instância, os resultados esperados, mas em segunda e

terceira instâncias ela tem efeitos diferentes, inesperados, que muito

frequentemente anulam o primeiro. (ENGELS apud LÖWI, 2005, p.

22).

Povos originários, por exemplo, podem nos oferecer caminhos melhores para

nossa vida como elemento da natureza.

Mészáros (2002), nos indica: não há caminho conciliatório com o sistema do

capital. É possível que por conta de uma análise de conjuntura, por conta de uma

luta política contextualizada, seja necessário fazer concessões. Não obstante, essas

7"(...) conceito de metabolismo, embora não fosse utilizado uniformemente por Marx, embasa sua

compreensão da natureza, e por consequência dos seres humanos, sob o capital. (...) (prefácio de

Sabrina Fernandes em SAITO, 2021, p. 14).

6“(...) não é possível construir o socialismo num planeta arrasado.” (prefácio de Sabrina Fernandes

em SAITO, 2021, p. 14).

concessões precisam ser logo reavaliadas, não podem perdurar. Esses momentos

são dificílimos de refletir, por isso que os estudos teóricos estruturais precisam

continuar, guiar-se pelo aprofundamento dos temas e análise, como desejar o

compartilhamento etc.

Mészáros (2005) até indica caminhos à Educação, mas desde que seja

inconciliável com o sistema do capital. Com esse autor, é possível constituir uma

educação com “aspirações emancipatórias” (MÉSZÁROS, 2002), exatamente numa

reconstrução em que nos colocamos absolutamente no lado antagônico à educação

formal capitalista. Isso também vale para a EA-crítica. Há um limite teórico-prático

para nós, a partir desse estudo de Mészáros: como buscar essas aspirações

emancipadoras no interior da escola formal, supostamente reprodutora e favorável

ao capital?

Num esforço de sintetizar a reflexão e a contribuição dos autores que nos

acompanharam (e até a militância) até aqui, instituímos “praxicamente” as “Onze

Teses para (constituir) uma EA-crítica” (BOMFIM, 2011): I) resgatar o humanismo; II)

desmitificar o capitalismo, apontando que a depredação do ambiente não é uma

contradição para o capital; III) mostrar os limites do desenvolvimento sustentável; IV)

manter-se em revisão permanente; V) criticar a perspectiva conservadora da EA; VI)

mostrar os limites das propostas comportamentalistas e individualistas da EA; VII)

problematizar ou redimensionar as ações paliativas à questão ambiental; VIII)

denunciar os principais responsáveis pela degradação ambiental; IX) mostrar quem

mais sofre com a degradação; X) mostrar que a proposta idealista de

conscientização ambiental tende a ser insuficiente à transformação; XI) buscar

aspirações e experiências emancipadoras.

Enfim, chegamos à conclusão que na relação trabalho, ambiente e educação

há um ponto de interseção que une os termos, criticamente: o “conflito

socioambiental”. Pressupor o conflito socioambiental é pressupor que a luta de

classes se mantém no interior do sistema do capital, em todas as suas frentes,

desde as mais evidentes até as mais disfarçadas, desde a luta por território, desde o

que passa pela expansão de grileiros e garimpeiros sobre terras indígenas, até os

produtos camuflados por selos ecológicos (que dissimulam algumas empresas

capitalistas que se dizem preocupadas com o meio ambiente). É a perspectiva do

conflito que pode garantir o movimento da crítica, que buscará o conhecimento pela

investigação, pelo desvelamento, pela denúncia. Essa perspectiva também busca

aspirações e experiências emancipatórias.

O sistema do capital, em sua fração mais reacionária, promove a rejeição da

ciência, propõe mordaça aos educadores, faz proselitismo, mas até sua fração

liberal reitera propagandas que mais escondem do que mostram os interesses de

classe (como as do agronegócio). No fim das contas, no quarto dos fundos do

capitalismo se mantém o latifúndio, o desmatamento, as indústrias poluidoras, a

pilhagem da natureza, a submissão dos grupos originários etc. O capitalismo

continua pujante em suas características principais, como a exploração do trabalho,

o processo de mercantilização de tudo e o aprisionamento do Estado nas mãos de

uma minoria. A questão ambiental, exatamente por não ser uma contradição

imediata ao sistema do capital, se torna mais vulnerável. O capitalismo pode destruir

a natureza até a última folha. Essa falta de cuidado inerente do capitalismo com o

ambiente, certamente, engendrará eventos extraordinários (como uma pandemia!),

mas o curioso é que nem isso garante que a sociedade enxergue. Por isso, a

educação é urgente, a educação científica é imprescindível, a educação política

sempre. Por conta de tudo isso que dizemos que a Educação Ambiental

conciliatória, infelizmente a que mais encontramos nas escolas, não está dando

certo, porque é uma “educação até certo ponto”, não pode ir até o fim, porque fica

nos primeiros momentos, caracteriza-se como como comportamentalista,

pacificadora, reativa, paliativa, ou mesmo em atraso...

Imagem 1: Charge Brasil da 1ª Mostra Internacional de Humor sobre EA

(2012).

Fonte:http://cpeasul.blogspot.com/2012/09/1-selecionado-na-1-mostra-internaci

onal.html. Acesso em novembro de 2022.

Depois que fracassa, torna-se a educação das contingências e das

mitigações.

Imagem 2: Charge Uzbequistão da 1ª Mostra Internacional de Humor sobre EA

(2012).Fonte:http://cpeasul.blogspot.com/2012/09/1-selecionado-na-1-mostra-in

ternacional.html. Acesso em novembro de 2022.

A EA-crítica não se opõe às primeiras ações do que seria a EA “conciliatória”,

ou “conservadora”, opõe-se aos limites que esse tipo de educação se coloca. A

EA-crítica não deve ser contra a “coleta seletiva de materiais recicláveis” nas

escolas, não deve ser contra a “horta escolar ou comunitária”, mas associa essas

ações (como ponto-de-partida) para reflexões mais amplas, que vão desde a

irresponsabilidade do descarte que fazem as empresas capitalistas, até questões de

consumismo estrutural na economia. Mais de 97% das escolas brasileiras dizem

fazer educação ambiental (TRAJBER e MENDONÇA, 2007), mas que tipo de

educação ambiental fazem?

Imagem 3: Charge Indonésia da 1ª Mostra Internacional de Humor sobre EA

(2012). Fonte:

http://cpeasul.blogspot.com/2012/09/1-selecionado-na-1-mostra-internacional.ht

ml. Acesso em novembro de 2022.

E como chegamos ao entendimento que precisamos refletir sobre uma

Educação para o Ecossocialismo ou, pelo menos, para uma Educação que

considere a superação do sistema do capital? Porque entendemos que, no interior

do sistema do capital, o meio ambiente é visto exclusivamente como recurso,

mesmo quando se reconhece haver serviços ambientais, porque todo o restante do

processo de valorização do capital tende a extrair da natureza o que for necessário,

sem considerar qualquer risco de colapso. E porque a questão ambiental não é uma

contradição imediata e evidente ao capital e porque a escassez ajuda no processo

de mercantilização, com isso nutre-se a fé que as leis podem atrasar esse colapso,

assim como outras ações paliativas do Estado. Com essa compreensão, não há

como garantir criticidade à educação ambiental que fica na conciliação com o capital

e dentro da ortodoxia econômica dos homens de negócio.

Imagem 4: Charge Alemanha da 1ª Mostra Internacional de Humor sobre EA

(2012).Fonte:http://cpeasul.blogspot.com/2012/09/1-selecionado-na-1-mostra-in

ternacional.html. Acessado em novembro de 2022.

O capitalismo é uma sociedade histórica que não extinguiu a luta de classes e

seu processo civilizatório não tem como se estender para maior parte da população,

da mesma forma que o homem não lhe é central, a natureza também não...

Destarte, nossa insistência com a reflexão sobre o ecossocialismo é também

possibilitar à esquerda mais um item para sua retomada, para que possa obter seu

protagonismo político em novas bases, especialmente para um país com as

características do Brasil, com enorme extensão territorial e biomas extraordinários.

Quem veio e de que forma veio refletir a Educação Ambiental Crítica na TN 43?

Antes de iniciarmos as apresentações dos trabalhos que aqui vieram, vale

registrar as duas datas redondas a que chegamos: os 50 anos da Conferência das

Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo; e os 30 anos da

Eco-92, no Rio de Janeiro. Duas datas emblemáticas para o movimento

ambientalista, que fazem com que as reflexões aqui sejam ainda mais oportunas.

Não obstante, vale dizer que elas ficaram um pouco desapercebidas dentro de um

ano eleitoral tão importante para o Brasil. Não poderia ser diferente, porque os

projetos políticos dos dois candidatos à presidência da República se mostraram tão

antagônicos que preponderam em relação a esses eventos. Agora, com a

confirmação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no dia 30 de outubro, retomar as

Conferências de Estocolmo e do Rio podem se dar sobre novas bases, no mínimo

sobre as bases da esperança...

Para compor esta edição da TN 43 fizemos uma chamada pública para que

professores-pesquisadores viessem nos ajudar nessa reflexão, outros convidamos

diretamente. Vale reproduzir a chamada:

O número temático acolherá pesquisas e estudos teóricos e

empíricos que contribuam para análise da historicidade das relações

entre seres humanos e natureza, e para a explicitação dos

fundamentos teórico-metodológicos de uma Educação Ambiental

Crítica (EA-Crítica). Serão reunidos artigos sobre a crítica à

sociedade capitalista e que tenham em conta, entre outros, os

processos de mercantilização da natureza, de degradação e

devastação antrópicas; a análise do avanço do agronegócio,

especialmente da monocultura e do neoextrativismo sobre os

territórios dos povos e comunidades tradicionais. Será dado

destaque às políticas do sistema do capital que têm gerado crimes

socioambientais e conflitos, sejam no campo, sejam nas cidades e

periferias. Serão consideradas as lutas de classe, formas de

resistência, os processos formativos dos movimentos sociais no

contexto da educação do campo e da agroecologia, e outras

perspectivas antagônicas às do capital, impostas ao meio ambiente.

Desejam-se trabalhos calcados em concepções e práticas de

Educação Ambiental Crítica (EA-crítica) que se distingam de uma EA

acrítica, conservadora e mantenedora da ordem do capital. Destarte,

a proposta desse número é publicar estudos que considerem as

relações entre trabalho, natureza e ambiente, tendo em conta suas

implicações à educação8.

8Cf. https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/announcement/view/604.

É, sem dúvida, uma chamada forte. Claro que desejou atrair trabalhos que

possuíssem suas “implicações à educação”, listamos o que esperávamos encontrar

e convidar, não exatamente fechamos no referencial teórico no marxismo, mas

confirmamos que viessem somar para “crítica à sociedade capitalista” e constituir

uma Educação Ambiental que se distinguisse da que fosse “conservadora e

mantenedora da ordem do capital”... E foi isso que encontramos nos textos que

virão, a seguir.

Vale dizer que não seguirei a ordem dos textos como aparece no Sumário e

que apresentarei cada um dos trabalhos de forma breve, como sinopses, porque a

ideia principal é chegar logo até eles...

Primeiramente, registramos à Homenagem à Eunice Trein, nossa

queridíssima professora, precisamente a pessoa que fez, de forma pioneira, o que

vamos tentando fazer aqui: o encontro da teoria, dos pesquisadores, dos

professores e dos militantes da área de “Trabalho e Educação” com a teoria, os

pesquisadores, os professores e militantes da área de “Educação Ambiental”. Dentro

da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) isso

corresponde aos GT 09 e ao GT 22, os dois em que a professora Eunice atuou

efetivamente. Para complementar essa homenagem reproduzimos um texto antigo

da professora intitulado Educação Ambiental Crítica: crítica de quê? Nesse texto,

a professora Eunice marca sua elegância em dialogar com diferentes visões sobre a

Educação Ambiental, no mesmo momento que vai trazendo essa criticidade para o

terreno do marxismo, para terminar com atenção à luta de classes.

No texto do professor Philippe Pomier Layrargues, intitulado Ecologia

Política da Sociedade de Consumo e a ‘Produção Destrutiva’ no Limiar do

Colapso Ambiental, percebe-se todo esforço de síntese para associar leituras e dar

conta do período expressivo do capitalismo da segunda metade do século XX,

especialmente para compreender como chegamos à sociedade atual e aos ricos

ambientais iminentes. Relações Seres Humanos-Natureza: trabalho, cultura e

produção de saberes, dos professores Maria Clara Bueno Fischer e Doriedson do

Socorro Rodrigues, é um dos textos que nos ajuda teoricamente a entender esse

encontro da área Trabalho e Educação com os temas da relação homem e natureza.

O artigo tem também um item a mais, quer é oferecer atenção a outros modos de

vida que resistem no interior das contradições capital-trabalho. Nessa mesma

perspectiva, o texto Educação Ambiental e outros Modos de Vida, de Marcela de

Marco Sobral, Mauro Guimarães e Ana Moura Arroz marca a urgência de se

observar comunidades que possibilitem outros “modos de vida”, como alternativas

concretas à sociedade, diante da constatação inquestionável que sob o capitalismo

temos uma crise civilizatória e um sistema ambientalmente insustentável.

De Gustavo Soares Iorio, Lucas Magno e Guilherme Barbosa de Faria

Umbuzeiro temos o texto Mercantilização da Natureza e Acumulação Capitalista:

o licenciamento ambiental em Minas Gerais. O artigo traz uma constatação grave:

as alterações no processo de licenciamento ambiental em Minas Gerais só

corresponderam às expectativas do bloco de poder alinhado com acumulação

capitalista. Inevitavelmente faz com que relacionemos isso com as recentes

tragédias socioambientais que assolaram o estado de Minas Gerais nos últimos

anos. O trabalho Extensão Rural, Agronegócio e Conservadorismo: os limites

de uma política pública para o campo, de José Carlos de Amaral Júnior e Caroline

Becher, discute como a extensão rural pública se encontra, atualmente,

impossibilitada de lidar com a diversidade de sujeitos e modos de vida no campo.

Esta reflexão é indispensável para entender como o agronegócio se instala e como

constrói seu projeto conservador à sociedade.

De Rosa Gouvea de Sousa, Isabela Saraiva de Queiroz e Celso Sánchez

Pereira temos o texto A Proteção e a Promoção das Condições da Saúde

Humana Dispostas na Eco-92 em giro pela Educação Crítica Ambiental. Estudo

imediatamente importante porque se atentou à data comemorativa da Eco-92, em

certa medida é uma avaliação dessa Conferência que alcança 30 anos de sua

realização. O trabalho, especificamente, retoma o debate da saúde enquanto

elemento constitutivo da proteção ambiental, a partir do olhar da educação ambiental

crítica.

O trabalho Movimiento Agroecológico “Campesino a Campesino”:

Experiencias, Participación Popular y Cuestiones Socioambientales en CUBA,

de Jesús Jorge Pérez García, é um artigo internacional que nos dá acesso a uma

reflexão para além do solo brasileiro, apresenta resultados de uma pesquisa

realizada em comunidades rurais em Cuba (2010 – 2015). O artigo de Ellen

Rodrigues da Silva Miranda e Maria Jacqueline Girão Soares de Lima intitula-se

Experiências e Aproximações Teórico-Práticas de Mulheres Quilombolas da

Amazônia Paraense com o Ecofeminismo. É uma pesquisa sobre mulheres

quilombolas, sobre suas experiências de luta, especialmente contra as

“privatizações” dos rios, florestas e animais. Em síntese, é um estudo sobre

ecofeminismo e sobre feminismo latino-americano.

O artigo Ecopedagogia na Relação Capital-Natureza, de Ivo Dickmann e

Ana Maria de Oliveira Pereira trata a questão da formação humana e da práxis

docente relacionado aos princípios da Ecopedagogia, para repensar uma nova

mentalidade socioambiental, como fundamento crítico radical para repensar a

construção de uma nova civilização, mais justa, solidária e sustentável. Thiago

Vasquinho Siqueira nos brinda com A “Questão Ambiental” na obtenção da

Hegemonia e o Compromisso Ético-Político dos Educadores. Trata-se de um

texto teórico, crítico à apropriação da “questão ambiental” como artifício de obtenção

do consenso realizado pela burguesia.

O ensaio Agronegócio Acima de Tudo, Agronegócio Acima de Todos:

desconstruindo a educação antiambiental dos homens de (agro)negócio é

parte de nosso relatório de pós-doutoramento, uma crítica necessária à educação

midiática realizada pelo agronegócio, que através de campanhas publicitárias tenta

estabelecer uma imagem em que se apresenta como sustentável, mas para velar os

momentos em que suas ações são degradadoras e precarizam a vida da classe

trabalhadora. Ainda na seção Ensaio, dois trabalhos com fotografias participam

deste número para mostrar o que o sistema do capital é capaz de destruir . Um

deles é de Mahalia Aquino com o título Viagem de Campo: a extensão do crime

ambiental na bacia do Rio Doce. O segundo é de Denise Belo, em certa medida é

também homenagem ao cineasta e escritor Carlos Pronzato, cujo título é Braskem

e Brumadinho: o cinema e a poesia em Carlos Pronzato. Considerando que

muitas vezes as “imagens falam mais que as palavras”, esses trabalhos com

fotografias só reiteram a denúncia que a maior parte dos textos dessa TN 43 trouxe:

o sistema capitalista, especialmente com suas empresas, é originalmente

degradador da natureza, por isso precisa ser freado em sua lógica

desenvolvimentista.

No meio desta edição houve espaço também para receber outros quatro

textos (na seção outras temáticas), que embora não tratem diretamente do que foi

indicado para esta TN 43, estão super próximos para refletir conosco o que

anunciamos desde o início: a perspectiva de uma educação anticapitalista que

possa ser exercitada no horizonte de uma outra sociedade. O primeiro trabalho é de

Marilei Leal da Cruz e Franciele Soares dos Santos, intitulado A Escola Única do

Trabalho e a Experiência Educacional de Moisey M. Pistrak: reflexões sobre o

legado da Pedagogia Socialista Soviética. O segundo texto é o Educação

Integral: uma concepção em disputa de Débora Spotorno Moreira Machado

Ferreira. E o terceiro de Monique Nunes Fiuza Dias é o trabalho intitulado O Olhar

do Agente Comunitário de Saúde para a sua Prática Profissional:entre o

trabalho real e o trabalho prescrito. O quarto artigo dessa seção tem o título

Migração, Trabalho e Experiência na Ocupação Contestado, em São José - SC

de Lyn Silva e Célia Regina Vendramini.

E agora, na seção Entrevista, destaquemos as duas entrevistas deste número

temático da Revista Trabalho Necessário. De alguma forma, também é uma

homenagem. Trouxemos dois nomes emblemáticos para entrevistar. Um dos

entrevistados é certamente uma das principais referências da Educação Ambiental

do país, Carlos Frederico Bernardo Loureiro. A outra entrevistada é um nome

emblemático para pensarmos a militância ambiental no Brasil, Dercy Teles,

ex-presidente que antecedeu Chico Mendes no Sindicato Rural de Xapuri – Acre. Os

dois foram entrevistados de forma remota e com a participação do meu grupo de

pesquisa (GPTEEA). Patrícia Maria Pereira do Nascimento e Juliana Rodrigues me

ajudaram também com a transcrição e organização do texto em que entrevistamos

Loureiro, cujo título ficou: A Educação Ambiental Crítica em Pessoa: Entrevista

com Carlos Frederico Loureiro. Para a entrevista de Dercy Teles, estiveram

comigo Thiago da Silva Oliveira e Juliana Rodrigues de Souza (também na

transcrição e organização) e com o título: A Luta dos Trabalhadores é a Luta

Ambiental e vice-versa: entrevista com Dercy Teles.

Vamos agora apresentar os documentos relacionados a publicações feitas

noutras mídias, noutras referências bibliográficas, mas que também deram

identidade a esta TN 43: a resenha da obra Pedagogia das Águas em Movimento:

experiência de educação popular em saúde ambiental feita por Alexandre

Pessoa Dias, Maria Emélia Costa e Leonardo Maggi. A resenha do Dicionário de

Agroecologia e Educação: a denúncia e o anúncio de práxis que visem à

emancipação humana realizado por Anakeila de Barros Stauffer, Alexandre Pessoa

Dias e Maria Cristina Vargas. Acrescentem-se o texto clássico A assim chamada

Acumulação Flexível (Cap.24 de O capital) de Karl Marx com a apresentação

intitulada Contradições entre Trabalho, Capital e Vida: a assim chamada

acumulação primitiva” e sua atualidade histórica por Mahalia Aquino e Lia Tiriba.

Na seção Teses e Dissertações há a Dissertação de Mestrado A Educação

Profissional diante da Educação Ambiental Crítica: um estudo interdisciplinar

de um curso técnico em segurança do trabalho numa unidade de conservação

de Patricia Nascimento; e a Tese de Doutorado Educação para permanecer no

Território: a luta dos povos caiçaras frente à expansão do capital em Paraty-RJ

Vanessa Marcondes de Souza. Há ainda a memória do documento Tratado de

Educação Ambiental com a apresentação Tratado de Educação Ambiental para

Sociedades Sustentáveis trinta anos depois: haverá mais 30? de Marcelo Stortti,

Michelle Sato e Celso Sanchez.

Por fim, por fim mesmo, não posso deixar de agradecer muito, mas muito

especialmente à Lia Tiriba, à Sandra Morais, à Jacqueline Botelho, ao José Luiz

Antunes e ao Regis Argueles pelo convite que me fizeram para integrar à

organização deste número 43 da Revista Trabalho Necessário. Foi um trabalho

antes de tudo coletivo, com uma participação intensa de cada um, mas com um

processo compartilhado e pensado em conjunto. Sou um egresso do Neddate, fui

aluno de alguns dos que participaram e ainda participam desse grupo, então

imaginem a emoção de voltar aqui para contribuir, trazer outras interlocuções, trazer

outros pesquisadores para o diálogo... É um reencontro, semelhante aos imigrantes

que retornam às suas origens para rever e ser revisto. Assim, chego ao término

dessa apresentação ampliando minha homenagem à professora Eunice Trein, quem

me passou esse bastão, e em nome dela estendo aos outros professores e amigos

da UFF... Obrigado e que todos tenham boas leituras!

Referências

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sobre trabalho-educação e ambiente na perspectiva da luta de classes. Relatório de

Pesquisa de pós-doutorado. Programa de Pós-graduação em Educação.

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vanguardismo dessa relação? Resumo Expandido. Anais da 40ª Reunião Nacional

da ANPED (2021). GT09 - Trabalho e Educação. ANPEd - Associação Nacional de

Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, 2021. Disponível em:

http://anais.anped.org.br/sites/default/files/arquivos_39_23.

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em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/publicacao5.pdf.

V.20, nº 43, 2022 (setembro-dezembro) ISSN: 1808-799 X

Homenagem

EUNICE TREIN E A DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA E

DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL CRÍTICA1

Sandra Maria Nascimento de Morais2

Inny Accioly3

3Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professora Adjunta da

Universidade Federal Fluminense. E-mail: innyaccioly@hotmail.com.

ORCID: https://orcid.org/0000-00027726-4536. Lattes: http://lattes.cnpq.br/73197450344922288.

2Mestrado e Doutorado em Educação pela Universidade Federal Fluminense. Professora de História

pela Universidade Santa Úrsula. Atualmente é Vice coordenadora do Núcleo de Estudos,

Documentação e Dados sobre Trabalho e Educação – NEDDATE – UFF. É editora adjunta da Revista

Trabalho Necessário, nº 43. E-mail: sandramorais1409@gmail.com.

Lattes: http://lattes.cupq.br/9809541460730084. ORCID: https://Orcid.org/0000-0001-9778-7257.

1Texto recebido em 27/10/2022. Aprovado pelos editores em 28/10/2022. Publicado em 10/11/2022.

DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i43.56327.

É uma honra e um desafio homenagear a filósofa e educadora Eunice Trein.

Uma mulher com uma rica trajetória profissional, acadêmica e, em particular, na

produção do conhecimento; sempre preocupada com uma educação pública de

qualidade para todos, atuando não só no campo de pesquisa Trabalho e Educação,

como também no campo da Educação Ambiental Crítica (EAC). Por isso, é mais que

merecida essa homenagem da Revista Trabalho Necessário que, no número 43,

busca reunir questões importantes relativas a Trabalho, Natureza e Educação

Ambiental Crítica.

Gostaríamos de deixar registrado que, você Eunice, sempre deixou em nós e

em todos os seus alunos, o rigor da aprendizagem, a importância de pesquisas que

buscam apreender o real nas suas múltiplas determinações. Mas também nos deixa

o carinho e o amor demonstrados em todo esse longo caminho de ‘idas e vindas’,

por 25 anos ou mais, pela Ponte Rio-Niterói, de ônibus, mostrando sua grandeza e

potência como educadora. Afirmamos isso, porque, às vezes, na volta para o Rio de

Janeiro, você dava carona a Sandra Morais (vizinha de bairro e uma das autoras

dessa homenagem), quando vinha conversando sobre as questões

teóricos-metodológicas, mas também sobre a vida. Foram momentos de grande

privilégio, nesses e em outros momentos. Para os graduandos, mestrandos e

doutorandos, também é um privilégio nos ter tornado amigos e amigas.

Mulher, mãe, filha, avó, professora, pesquisadora, sindicalista. E

ambientalista, quando muitas pessoas ainda nem pensavam nisso! Sempre junto do

seu companheiro e amor da vida, o também filósofo Franklin Trein, especialista em

Hegel, Marx, Althusser e outros tantos autores. Temos certeza que os ensinamentos

de Eunice e Franklin seguem dando frutos para muitos e muitos estudantes e

pesquisadores do nosso país (e por que não dizer da América Latina e do mundo?).

Trabalhando 25 anos como professora na UFF, Eunice lecionou para mais de

quatro mil estudantes da graduação, pós-graduação “lato sensu” e pós-graduação

“stricto sensu”. Na graduação em Pedagogia de Niterói, ministrava “Trabalho,

Educação e Produção do Conhecimento; Em Angra dos Reis, ministrava “Trabalho

Cultura e Escola. Entre os diversos componentes curriculares dos cursos de

mestrado e doutorado, foi responsável por Epistemologia e Educação; Seminário

Permanente de Produção do Conhecimento, Teoria I, Estudos Independente

Supervisionado, Tópicos Especiais em Trabalho e Educação, entre outros. Cumpriu

a responsabilidade da produção e sistematização do conhecimento, trazendo não só

a dimensão científica, como também a dimensão política. Nesse período, construiu

relações de confiança, respeito e afeto com os alunos, o que se manifesta nas

diversas vezes que foi escolhida como professora homenageada, paraninfa e

patrona de turma.

Eunice Trein nasceu em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, em uma família

de italianos, alemães e franceses. Ainda criança, se mudou para Porto Alegre.

Nessa família tão diversificada, aprendeu, entre outras coisas, a independência do

‘saber fazer’. Em seu Memorial para concurso de professora titular da UFF,

publicado na Revista Trabalho Necessário (n. 29 - ano 2018), destaca três lições

importantes que aprendeu com seu pai Mário e que as acompanham até hoje: “não

temer os poderosos; o conhecimento liberta; nosso trabalho manual ou intelectual

deve sempre ser orientado por uma função social”. Da mãe herdou, entre outras

coisas, o gosto de ter sempre flores em casa.

Eunice se orgulha em dizer que é filha da escola pública. Logo após o

término da Escola Normal, ingressou na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras

da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para cursar Licenciatura

em Filosofia, onde participava ativamente da vida política estudantil. O ano de 1966

foi difícil politicamente, devido ao golpe civil-militar que instaurou a ditadura em

1964. Considerava-se “filha” do AI5 (O mais duro de todos os atos institucionais

durante o regime militar, após o golpe de 1964) e do Decreto-Lei no. 477, de 26 de

fevereiro de 1969 (que definia infrações disciplinares praticados por alunos,

funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público ou particulares).

Casa-se com Franklin Trein, colega de Faculdade e grande companheiro, com

quem se afasta do país por sete anos, para escapar da forte repressão instalada no

nosso país. Eles escolhem a Alemanha. Aprendem a língua e estudam os autores

do Materialismo Histórico como: Hegel, Karl Marx, Engels, entre outros. No

existencialismo francês: Sartre. Foram anos de muitos estudos. Conhecem a

literatura latino-americana e espanhola como Cortázar, García Márquez, Vargas

Llosa e Lorca. Ambos retornam ao Brasil em 1977.

O Mestrado foi realizado no Instituto de Estudos Avançados em Educação da

Fundação Getúlio Vargas (IESAE -FGV) em 1980. Sua Dissertação de Mestrado foi

intitulada “Educação Popular: instrumento de fortalecimento da sociedade civil –

desafio dos anos 80”. Sua banca de Mestrado foi formada por Zilá Xavier (nova

orientadora, com a morte precoce de Durmeval Trigueiro), Gaudêncio Frigotto e

Moacyr de Góes.

Eunice começa a participar de projetos coletivos inspirada em Gramsci e nos

conceitos de Estado Ampliado, Intelectual Orgânico e Hegemonia, e em seus

ensinamentos sobre “o pessimismo da razão, mas com o otimismo da ação”. Estuda

também Jurgen Habermas, filósofo da Escola de Frankfurt. Os autores brasileiros

deste período que ela destaca são Carlos Rodrigues Brandão, Celso Beisiegel,

Vanilda Paiva, Álvaro Vieira Pinto, Paulo Freire, entre outros.

Podemos distinguir algumas fases da sua produção intelectual. No final dos

anos 1970 e nos anos 1980 participa do Projeto dos Centros Integrados de

Educação Pública – CIEPS. Os CIEPS foram criados na década de 1980 por Darcy

Ribeiro, então Secretário de Educação no Rio de Janeiro, no governo Leonel Brizola,

ecuja proposta pedagógica era de uma escola de horário integral pela rede de

ensino pública do Estado. Nesse período, lutava-se por direitos políticos e sociais

que se materializaram na expansão do acesso à saúde, educação, moradia, cultura

e lazer – direitos afirmados na Constituição Federal de 1988. Era também o contexto

das Conferências Brasileiras de Educação, em que se reafirmava a importância de

uma educação democrática para o conjunto da população brasileira, também para a

classe trabalhadora.

Como segundo momento de sua produção acadêmica, podemos ressaltar é o

Projeto de Formação Continuada para o ensino de Ciências, na qual ela foi

coordenadora. No projeto, foi utilizada a estratégia pedagógica da ‘Estações

Geradoras’ (floresta, mar, campo, indústria e serviços urbanos). Começando assim,

ao nosso ver, seu envolvimento com a questão ambiental.

Ainda em relação à Educação Ambiental, um importante trabalho foi o Projeto

Managé, o qual partiu inicialmente da situação ambiental da Bacia do Itabapoana.

Participaram desse projeto, vários grupos de trabalho de diferentes áreas de

conhecimento. É importante destacarmos a inserção cada vez mais intensa de

Eunice nas questões relativas ao meio ambiente. O objetivo principal do Projeto

Managé era desenvolver propostas institucionais para melhorar o ambiente e a vida

da população, em consonância com o Plano Diretor da Reserva da Biosfera da Mata

Atlântica.

Em relação ao campo da Educação Ambiental, a obra de Eunice é referência

na consolidação de uma perspectiva de investigação à luz do materialismo histórico.

O seu profundo conhecimento da obra de Marx e de autores da tradição marxista

tem fundamental importância para o avanço do debate sobre questões

epistemológicas na educação ambiental, especialmente no desvelamento das

contradições na relação entre ontologia e epistemologia nas pesquisas do campo.

Eunice ressalta que:

Nossa maneira de entender o mundo é de crucial importância porque

é com base nessa compreensão que se derivam tipos conflitantes de

epistemologia em ação no campo científico. [...] Compreende-se,

assim, que distintas noções de mundo estão na base das disputas

teóricas e que não podemos adotar uma postura adequada aos

diferentes tipos de epistemologia que compõem atualmente o campo

de pesquisa crítica em educação ambiental se ignorarmos as

concepções ontológicas que lhes dão suporte.” (TREIN, 2019, p.7,

tradução nossa).

Eunice aporta para a educação ambiental o acúmulo teórico desenvolvido

pelo campo Trabalho-Educação, trazendo à luz importantes elementos para a

compreensão do sentido de criticidade. Com grande precisão conceitual, Eunice

levanta a indagação “A Educação Ambiental Crítica: Crítica De Que?”, título do seu

artigo que acompanha esta edição deste número 43 da Revista Trabalho

Necessário.

Ler a realidade de forma crítica nos ajuda a explicitar as relações

sociais mercantilizadas e alienantes que perpassam a forma

homogênica de organizar a sociedade. Por isso entendemos que

incorporar a dimensão ambiental na educação é expressar o caráter

político, social e histórico que configura a relação que os seres

humanos estabelecem com a natureza mediada pelo trabalho

(TREIN, 2012, p. 307).

A trajetória de Eunice tanto na docência, quanto na pesquisa e extensão, é

marcada por estas duas linhas temáticas: Trabalho-Educação e Educação e Meio

Ambiente, mantendo sempre a centralidade na categoria Trabalho.

Foi no ano de 1992, que passou a trabalhar na Universidade Federal

Fluminense - UFF, sendo aprovada em concurso público para a disciplina Trabalho e

Educação, do Curso de Pedagogia que, depois da revisão curricular, passou a ser

denominada Trabalho, Educação e Produção do Conhecimento. A partir daí,

também participa ativamente da implementação do Curso Pedagogia, em convênio

com a Prefeitura de Angra dos Reis, município do Estado do Rio de Janeiro.

De 1995 a 1998, Eunice assumiu a coordenação do Programa de

Pós-Graduação em Educação da UFF. Passa a valorizar os desafios presentes no

interior dos Estados, cujas comunidades são formadas por pequenos agricultores,

pescadores, quilombolas e populações indígenas. Vai incorporar, ao longo do tempo,

a Educação e o Meio Ambiente nas suas aulas e pesquisas não só no curso de

Pedagogia, mas também na pós-graduação. Começa a oferecer disciplinas

optativas, eletivas, sobre meio ambiente e educação nas demais licenciaturas.

Também atuou em cursos de formação continuada e extensão, em convênio

com o Sindicato dos Professores, com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e

em parceria com o Núcleo de Educação do Jardim Botânico no Rio de Janeiro,

realizando cursos de extensão para professores e servidores de órgãos públicos,

responsáveis por políticas ambientais. Ressaltando sempre o tripé: Docência,

Pesquisa e Extensão, articulando com os seus componentes administrativo e

político.

Participou ativamente nos Fóruns da Associação Nacional de Pós-Graduação

e Pesquisa em Educação – ANPED, expondo trabalhos e participando de mesas

redondas. Ministrou também minicursos encomendados no GT 09 (Trabalho e

Educação) e no GT 22 (Educação Ambiental), apresentando trabalhos

encomendados nos dois GTs. Foi coordenadora do GT 09, no período de 1994

-1996. Além disso, participou da Associação Nacional pela Formação dos

Profissionais da Educação – ANFOPE, dos Conselhos Municipais de Educação, nos

Grupos de Trabalhos - GTs da Associação de Docentes da Universidade Federal

Fluminense – ADUFF e do Sindicato Nacional dos Docentes dos Instituições de

Ensino Superior – ANDES.

Foi em 2003 que fez seu pós-doutorado na Universidade Federal do Rio de

Janeiro - UFRJ, vinculada ao LIEAS - Laboratório de Investigação em Educação,

Ambiente e Sociedade, com o projeto “A educação ambiental na escola: novos

desafios à educação ambiental crítica”. Eunice procurava com esse projeto,

aprofundar o entendimento sobre educação e relações seres humanos-natureza

,considerando as crises estruturais do capitalismo. Neste período, fez um estudo em

algumas escolas do Município do Rio de Janeiro, tentando compreender como as

escolas têm incluído no currículo as temáticas socioambientais.

Em 2007, em Licença Capacitação, desenvolve um novo projeto de pesquisa

intitulado “A contribuição do pensamento crítico para a educação ambiental: a ilusão

do desenvolvimento sob o modo de produção capitalista”. Neste período, participa

do Laboratório de Investigação em Educação, Ambiente e Sociedade

(LIEAS/FE/UFRJ). Este Laboratório discutia a Educação Ambiental Crítica, formando

mestres e doutores para atuarem nas escolas e universidades, em diversos órgãos

públicos, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

(ICM-Bio), Jardim Botânico e órgãos ambientais.

Já vinha, há muito tempo, participando dos debates epistemológicos, teóricos

e práticos, no campo da Educação Ambiental. Coordenou, por exemplo, junto com a

Prof. Dra. Rosa Feitero Cavalari o “Grupo de Discussão: Pesquisa em Educação

Ambiental e Questões Epistemológicas”. As reuniões bianuais dos Encontros de

Pesquisa em Educação Ambiental – EPEA, são importantes espaços de discussão

da Questão Ambiental Crítica e a perspectiva conservadora que tem forte influência

no pensamento empresarial. Faz também a articulação entre o EPEA e com a nova

denominação do GT 22 – Educação Ambiental da ANPED, antes denominado GT-7.

Participa de debates tanto no GT Trabalho e Educação da ANPED, com

questões de cunho mais teórico-conceitual, e também discutindo as questões

socioambientais, sempre baseada no materialismo histórico, dialogando com autores

como Roberto Leher, Virgínia Fontes, Atílio Boron, Aníbal Quijano, Carlos Frederico

Loureiro (entrevistado nesse número temático da TN 43), Philippe Layrargues (com

um artigo também nesse mesmo número temático), dentre outros pesquisadores

que discutem as temáticas ambientais no contexto brasileiro e latino-americano.

Em toda a sua trajetória de pesquisa e docência, Eunice Trein buscou

temáticas relativas ao mundo do trabalho, suas transformações e consequências

socioambientais. Em seus trabalhos, procurou incorporar e discutir em que medida a

educação pública, laica e gratuita, deve ter uma perspectiva unitária e politécnica, e

estar comprometida não só com a construção integral do ser humano, mas também

com a construção de uma sociedade emancipada.

Não menos importante é ressaltar sua participação no Núcleo de Estudos,

Documentação e Dados sobre Trabalho e Educação – NEDDATE, criado em 1985

pelos professores Gaudêncio Frigotto e Maria Ciavatta, e vinculado ao Programa de

Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal Fluminense. Assim como a

Revista Trabalho Necessário, na qual Eunice compõem o Conselho Científico, o

Núcleo elege o materialismo histórico como eixo orientador, com o objetivo de

evidenciar as contradições e mediações em uma dada totalidade do real. Ele é

composto por estudantes da graduação, mestrandos e doutorandos, bolsistas de

Iniciação Científica, bolsistas de Apoio Técnico, além de professores da graduação e

da pós-graduação da Educação e de outras unidades da Universidade. Nesse ano

de 2022, o NEDDATE completou 37 anos, sendo o coletivo de pesquisa em

Trabalho-educação mais antigo do Brasil.

O então Boletim NEDDATE acabou se desdobrando, em 2003 , na publicação

on-line da Revista Trabalho Necessário. A Revista é uma publicação quadrimestral

do NEDDATE que publica resultados de pesquisas e estudos sobre o mundo do

trabalho, formação humana e relações históricas entre trabalho e educação. Este

número temático (TN 43), especificamente, é denominado Trabalho, Natureza e

Educação Ambiental Crítica. Contém pesquisas e estudos teóricos e empíricos que

contribuem para a análise da historicidade das relações entre seres humanos e

natureza e para a explicitação dos fundamentos teórico-metodológicos de uma

Educação Ambiental Crítica. Por isso, a nossa mais que merecida homenagem à

querida Eunice.

Destacamos também que nossa homenageada na TN 43 foi e, mesmo como

aposentada, continua filiada ao Sindicato de Docentes, atuando de forma

contundente na defesa do trabalho docente, de pesquisa e extensão e da viabilidade

social e econômica da Universidade Pública. Sua importante trajetória política e

acadêmica é marcada por métodos de investigação do real, apoiada nos

fundamentos do materialismo histórico e dialético, destacando a centralidade do

trabalho como categoria fundamental dos processos de formação humana, e

também categoria fundamental para compreensão das relações sociais,

historicamente datadas e situadas. Eunice entende que a teoria, assim como Marx

apregoa, pode se converter em força material, e por meio da educação, possibilitar a

construção social do conhecimento. Tem sido importante o diálogo com Gaudêncio

Frigotto, Dermeval Saviani e Paolo Nosella, entre outros filósofos da educação

brasileira, que junto com ela, serviram para análises da relação entre educação e o

mundo trabalho, a formação profissional, as questões onto-epistemológicas

contextualizadas ao longo da história da humanidade e, em particular, em tempos de

acirramento dos projetos neoliberais em contraposição dos interesses da classe

trabalhadora. As políticas formativas para o Mundo do Trabalho, como bem salientou

Eunice, trazem a dimensão ambiental, parte construtiva de uma abordagem crítica

sobre a atividade humana e sua relação metabólica com a natureza.

Eunice Trein é Professora Titular aposentada da Faculdade de Educação da

Universidade Federal Fluminense- UFF, no Departamento de Sociedade, Educação

e Conhecimento. O seu Memorial, escrito em 2017, para o concurso público de

professora Titular tem como título “Um tributo à escola pública”. Como marca da sua

trajetória de vida e do seu percurso acadêmico, ela expressa um forte compromisso

com a educação pública, especialmente na forma coerente com a qual articula a luta

política com uma rica produção teórica nos campos trabalho-educação, educação

ambiental e formação de professores. .

No Memorial, expressa: “reconstruir uma trajetória é uma tarefa difícil, pois

envolve razão e sentimento, memória e fantasia” (TREIN, 2017, p. 5). Para nós que

fazemos essa singela homenagem na TN 43, também foi uma tarefa difícil, mas

muito prazerosa!. E é isso que Eunice faz ao longo de todo o seu memorial,

desnudando-se e narrando os momentos marcantes da sua rica trajetória de

docência, pesquisa, extensão e de práxis política. Ao longo de sua vida, não tem

esquecido a importância de partilhar o conhecimento. E nunca deixar de continuar

aprendendo. Gostaríamos de agradecer a sua produção em nome do NEDDATE e

da Revista Trabalho Necessário.

Agora como aposentada, entre outras coisas, Eunice passa a dedicar parte de

seu tempo, no Sul do país, à criação de Abelhas Polinizadoras que, “graças ao seu

trabalho de coleta de pólen e néctar, voando de flor em flor, as abelhas polinizam as

flores e promovem a sua reprodução cruzada. Além de permitir a reprodução das

plantas, esse trabalho também resulta na produção de frutos de melhor qualidade e

maior número de semente” (https://abelha.org.br, visto em 03/10/2022).

Muito obrigada por tudo. A Natureza e nós, como parte integrante da

Natureza, agradecemos pelo seu lindo e importante trabalho.

Para finalizar, convidamos todos e todas para a leitura do texto em anexo, de

autoria da Prof.Dra. Eunice Trein, denominado Educação Ambiental Crítica: Crítica

de que? Link: https://revistas.ufrj.br/index.php/rce/article/view/1673

Um grande abraço a Eunice, a Fraklin e aos leitores e leitoras

Referências

TREIN, E. S. A Educação Ambiental Crítica: Crítica de que? Revista

Contemporânea de Educação, vol. 7, n. 14, 2012.

TREIN, E. S. Um tributo à escola pública, Memorial, Faculdade de Educação.

Departamento de Sociedade, Educação e Conhecimento, Professora Titular, Niterói,

Rio de Janeiro, Primavera de 2017.

TREIN, E. S. An argument for vindicating a Marxist ontology in environmental

education research. Environmental Education Research, 2019.

295

Revista Contemporânea de Educação, vol. 7, n. 14, agosto/dezembro de 2012

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL CRÍTICA: CRÍTICA DE QUE?

Eunice Schilling Trei

Introdução

Este texto aborda a temática da educação ambiental crítica num momento em que as

discussões sobre o tema do “desenvolvimento sustentável” e da “economia verde” se fizeram

presentes de maneira intensa tanto na sociedade brasileira quanto na sociedade mundial, em

grande parte, motivada pela realização da Conferência das Nações Unidas RIO+20.

Neste contexto também tivemos uma nova rodada de discussões que ocorreram durante o VIIo

Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, realizado em Salvador de 28 a 31 de março de

2012, sobre a proposta de diretrizes curriculares nacionais para a educação ambiental. O texto

elaborado retornou ao Conselho Nacional de Educação para converter-se em orientação

normativa de maneira a reforçar a “obrigatoriedade das EA em todas as modalidades de

ensino”.

É oportuno, portanto, discutir em que contexto mundial e nacional os diversos

posicionamentos sobre a EA ocorrem e quais são seus desdobramentos no ambiente escolar.

Contemporaneamente, a escola está marcada por uma cultura do desempenho, pela

precariedade do trabalho docente e pela fragilização do compromisso ético-político que dá

sentido à identidade profissional dos professores que exercem uma educação crítica.

Assim, entendemos que a primeira questão a ser trabalhada é a relação que podemos

estabelecer entre a crise econômica, que marca as duas primeiras décadas do século XXI, a

crise que se abate sobre o mundo do trabalho em escala planetária e a crise ambiental.

Talvez devamos buscar a primeira tentativa de resposta na definição materialista histórica do

conceito de trabalho. Marx, analisando a sociedade europeia do século XIX apontou que, em

todos os tempos, a marca distintiva entre os seres humanos e os demais seres vivos, é dada

pelo trabalho. Ou seja, os homens satisfazem as suas necessidades do corpo e do espírito

através de uma atividade intencional, ou seja, antes de realizarem uma atividade estabelecem

uma intenção e uma finalidade.

1 Professora associada da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF). Contato:

eunicetrein@ig.com.br

296

Revista Contemporânea de Educação, vol. 7, n. 14, agosto/dezembro de 2012

O trabalho é a transformação material da natureza, do ambiente em que estamos inseridos, de

forma a garantir a nossa sobrevivência individual e de nossa espécie. Nessa medida, também

transformamos as nossas relações sociais e a nós mesmos. Por isso hoje podemos nos

interrogar sobre o que há de comum entre as questões que afetam o mundo do trabalho e as

que afetam o ambiente. Interrogamo-nos também de que forma articulamos historicamente os

processos crescentes de dominação da natureza e em que medida estabelecemos uma estreita

relação entre esses processos e a exploração dos próprios seres humanos, sob o modo

particular de organização material e social da vida que se conformou como o modo de

produção capitalista.

Podemos situar essas questões de forma mais aguda a partir dos anos 70 do século XX quando

a crise econômica, social e ambiental agudizou-se e foi percebida como articulada em todas

estas dimensões o que não nos permitia mais tentar superá-la em apenas um aspecto.

Naquele momento as certezas da modernidade foram postas em dúvida, tanto as que se

referiam à crença no poder da ciência e da técnica – que nos permitiriam a “vida boa” com

que sonharam os iluministas – quanto à crença na possibilidade de que seres mais civilizados,

mais educados, tornariam-se melhores. As duas grandes guerras já haviam demonstrado o

quanto o uso do conhecimento científico-tecnológico poderia servir a propósitos destrutivos

nas lutas pelo poder econômico e político.

Até aquele momento a dimensão ambiental era pouco avaliada, pois a humanidade ainda

acreditava numa natureza inesgotável, o que nos permitia a sua exploração tanto como objeto

de pesquisa quanto como parte de matérias primas para alimentar um projeto de

desenvolvimento econômico, baseado na produção industrial e no consumo.

Essa forma específica de relação dos seres humanos com a natureza embasou a percepção de

que pertencíamos cada vez menos à natureza, na medida em que construíamos, por assim

dizer, a nossa segunda natureza, social e cultural em uma oposição de sujeitos que dominam o

seu objeto.

Os avanços científicos e tecnológicos incorporados ao sistema capitalista ampliaram as

possibilidades de mercantilizar progressivamente tanto os bens da natureza quanto o trabalho

humano, subsumindo ambos à necessidade de reprodução do capital, vale dizer, ao lucro.

As possibilidades que os seres humanos desenvolveram ao longo da história de transformar a

natureza, de maneira a satisfazer suas necessidades e assim, ampliar relativamente seu tempo

297

Revista Contemporânea de Educação, vol. 7, n. 14, agosto/dezembro de 2012

de liberdade, propiciou a compreensão de que somos cada vez menos natureza e somos cada

vez mais cultura. Essa visão já foi criticada por Marx em sua obra Manuscritos Econômicos e

Filosóficos de 1844 quando nos diz:

A natureza é o corpo inorgânico do homem. O homem vive da natureza, ou

também, a natureza é o seu corpo, com o qual tem de manter-se em

permanente intercâmbio para não morrer. Afirmar que a vida física e

espiritual do homem e a natureza são interdependentes significa apenas

que a natureza se inter-relaciona consigo mesma, já que o homem é uma

parte da natureza (Marx, 2010, p.84).

Assim, o trabalho como atividade humana transformadora se exerce sobre a matéria e usa

instrumentos para executar essa transformação. Resulta dessa ação a produção de um bem que

tem um valor de uso social. Por isso o trabalho tem o potencial de, agindo no mundo da

necessidade, nos levar ao mundo da liberdade, onde podemos exercitar nossas capacidades

para além da produção de bens necessários apenas à nossa sobrevivência física, para satisfazer

outras necessidades próprias da sociabilidade humana como a arte e a cultura em geral.

Ora, quando o trabalho é reduzido a um bem de troca, a uma mercadoria, bem privado, ele

perde seu caráter autônomo e tudo e todos a que ele se refere são contaminados pela

mercantilização e pela alienação. As relações sociais que os homens estabelecem entre si e a

que estabelecem com a natureza mediada pelo trabalho assumem essa face heterônoma, com

grande poder destrutivo do ambiente e da vida humana.

Vários teóricos filiados à tradição marxista (Altvater 1995/2010; Chesnais, 1996; Leff, 1994)

nos ajudam a fazer a crítica ao modelo de produção capitalista-industrial que, dependente de

forma crescente do uso de energias não renováveis e da utilização do solo e da água de forma

cada vez mais predatória, chegou aos seus limites tanto materiais quanto sociais. Como nos

alerta Altvater (2010), os limites do capitalismo precisam ser denunciados. No entanto, deve

se seguir à denúncia o anúncio, pois os processos sociais, que fazem parte do mundo real, se

movem em alguma direção, o que justifica que continuemos a construir utopias como

horizontes sociais pelos quais valha a pena lutar. Os limites e possibilidades destas visões de

futuro, construídas com as análises científicas sobre a realidade, serão sempre verificadas no

âmbito da práxis social.

Sabemos que a construção de utopias, que impliquem em profundas transformações sociais, é

influenciada, permanentemente, por forças externas, que buscam ajustar a realidade em

direção à conservação do já existente. Nesse sentido, o peso do passado, do já conhecido,

298

Revista Contemporânea de Educação, vol. 7, n. 14, agosto/dezembro de 2012

oferece uma “segurança”, que muitas vezes arrefecem o ímpeto das ações com potencial

transformador.

A história recente tem demonstrado o quanto o capital tem sido capaz de emergir sempre

renovado das crises, o que mostra que seu declínio e o seu fim não são inexoráveis e a sua

superação não se dará, necessariamente, em direção a “um mundo melhor”. Porém, o que

observamos é que os limites do desenvolvimento do capitalismo se agudizaram para além da

contradição fundamental entre capital e trabalho. A crise ambiental interdita caminhos para o

desenvolvimento econômico capitalista de forma ainda não vivenciada, pois hoje atinge

dimensões planetárias. A chamada “crise do petróleo” dos anos 70 de século passado ronda o

presente. O encarecimento do transporte de mercadorias ao redor do globo, o padrão de

produção e consumo baseado no uso de combustíveis fósseis estão apontando para o

esgotamento destes recursos. Atualmente o capital transfere para a sociedade pesados custos

para por em marcha novas pesquisas e desenvolver novas tecnologias que alterem a matriz

energética necessária à manutenção de um padrão societário baseado na expansão do

consumo, sempre desigual e predatório.

A expansão do modo de produção capitalista, como aponta Mézáros (2007), tem seus limites

cada vez mais concretizados e, expressam-se no grau crescente de pauperização da infância,

na concentração de renda, no desemprego estrutural, nos conflitos bélicos e a decorrente

migração de populações. Esses, que parecem fenômenos exclusivos dos chamados países

periféricos, hoje afetam também os Estados Unidos e os países europeus, como ficou evidente

durante a crise econômica e social que se espalhou por todas as sociedades a partir de 2007.

Mézáros nos fala do fracasso de solução para todos esses problemas pelo “desenvolvimento”

e a “modernização” que os meios científicos e tecnológicos, pretensamente poderiam

oferecer. Ele nos lembra, por exemplo, que:

A “revolução verde” na agricultura deveria ter resolvido de uma vez por

todas o problema mundial da fome e da desnutrição. Ao contrário, criou

corporações – monstro, como a Monsanto, que estabeleceram de tal forma

seu poder em todo o mundo, que será necessária uma grande ação popular

voltada às raízes do problema para erradicá-lo (Mézáros, 2007, p. 189).

Na esteira da discussão sobre a “revolução verde”, que se instaurou na segunda metade do

século XX, temos agora a “revolução verde industrial” ou simplesmente a “economia verde”,

um dos eixos centrais da Conferência RIO+20.

Uma questão a assinalar é a disputa entorno do termo desenvolvimento. Loureiro (2012)

retoma o termo “desenvolvimento sustentável” e o examina de forma crítica explicitando a

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Revista Contemporânea de Educação, vol. 7, n. 14, agosto/dezembro de 2012

contradição entre os dois conceitos, desenvolvimento e sustentabilidade. Ele aponta que a

promessa integradora de desenvolvimento, na medida em que se baseia na perspectiva de um

crescente industrialismo voltado para o consumo, tendo como modelo, o capitalismo urbano-

industrial praticado nos EUA, intensivo em uso de energia e matérias primas, não pode ser

expansível para toda a humanidade, sob pena do rápido esgotamento das fontes de energia e

recursos materiais. Nessa medida, fica evidente a insustentabilidade de uma sociedade

marcada pela desigualdade social e que não respeita os ciclos da natureza.

Nessa mesma direção, Mézáros busca qualificar o conceito de desenvolvimento sustentável

em outros termos quando afirma:

... Sustentabilidade significa estar realmente no controle dos processos

sociais, econômicos e culturais vitais, pelos quais os seres humanos não

apenas sobrevivem, mas também encontram realização, de acordo com os

desígnios que estabeleceram para si mesmos, ao invés de ficarem à mercê de

forças naturais imprevisíveis e determinações socioeconômicas quase naturais

(Mézáros, 2007, p.190).

O autor reitera suas preocupações quanto às bases materiais e sociais em que se assenta o

atual modelo socioetário de conflito entre capital e trabalho. Ele nos diz:

Mas a maneira significativamente economizadora de regular nosso

processo de reprodução sociometabólica, com base no controle

interno/autodirigido, como oposto ao controle externo/de cima para baixo,

que prevaleceu hoje, é radicalmente incompatível com a desigualdade e a

conflitualidade/adversidade

estruturais, . (Mézáros, 2007, p.191).

O que procuramos expressar até aqui é o contexto de crise socioambiental em que as práticas

educativas se realizam ao considerar o compromisso social de que se revestem, no sentido de

problematizar as relações que temos estabelecido historicamente com a natureza. Como temos

construído conhecimentos sobre a realidade, que leituras de mundo temos feito e em que

medida elas se constituem em leituras crítico-reprodutoras ou se convertem em crítico-

transformadoras?

A educação ambiental crítica e a superação da alienação do trabalho

O período histórico da Modernidade europeia impulsionou a consolidação do campo

científico e tecnológico ao delimitar o conhecimento produzido pela razão humana e

distingui-lo da revelação oriunda da fé. A confiança ilimitada na razão humana permitiu o

desenvolvimento das ciências da natureza e das ciências humanas onde “o homem passou a

reinar todo-poderoso sobre uma natureza-objeto dessacralizada-antropocentrismo”

300

Revista Contemporânea de Educação, vol. 7, n. 14, agosto/dezembro de 2012

(Haesbaert; Porto-Gonçalves, 2006, p. 107). O rigor no uso do método científico para estudar

cada vez mais profundamente a natureza, dominar seu funcionamento e estabelecer suas leis,

com caráter de conhecimento universalmente válido, se ampliou também em direção aos

estudos da sociedade e da mesma forma buscou compreender de forma cientifica e,

pretensamente neutra, as relações sociais.

A apropriação privada dos meios de produção que se generalizava no século XVIII, com a

expansão do capitalismo comercial e industrial aliada ao desenvolvimento científico e

tecnológico, consolidou o domínio da natureza em todas as regiões do planeta e “naturalizou”

a dominação dos seres humanos num processo crescente de mercantilização da natureza na

forma de matérias primas e dos homens na forma do trabalho assalariado.

O materialismo histórico, tal como formulado por Marx e Engels, no século XIX, contém

elementos críticos a essas relações sociais e históricas entre os seres humanos e a natureza.

Marx (1988) no livro IIIº do Capital mostrou como o modo de produção capitalista gerou

relações destrutivas com consequências para os seres humanos e o meio ambiente onde

aqueles exercem seu trabalho de forma alienada. Suas palavras ganham grande sentido de

realidade no Brasil do século XXI quando o Estado e o Capital se unem em torno de um

projeto de desenvolvimento e modernização cada vez mais predador de natureza e da classe

trabalhadora.

Grande indústria e grande agricultura, exploradas industrialmente, atuam

conjuntamente. Se, originalmente, elas se diferenciam pelo fato de que a

primeira devasta e arruína mais a força de trabalho e por isso a força natural do

homem, e a última, mais diretamente a força natural da terra, mais tarde, ao

longo do desenvolvimento, ambas se dão as mãos, ao passo que o sistema

industrial na zona rural também extenua os trabalhadores e, por sua vez, a

indústria e o comércio proporcionam à agricultura os meios para o

esgotamento da terra (Marx, 1988, p. 250).

Se vivemos em condições de exploração e alienação tanto da natureza quanto dos seres

humanos, como forma necessária de reprodução do capital, se faz necessário para a superação

destas uma ação consistente dos sujeitos. Isso implica em uma mudança radical, em uma nova

forma de ser no mundo, reestruturando o metabolismo da reprodução material e social da

vida. Por isso não é suficiente que a crítica se faça apenas enquanto negação do existente, mas

é importante que ele se faça também como anuncio de uma outra direção.

Essa tarefa histórica, como nos adverte Mézáros (2007), pode nos conduzir a uma atitude

meramente reformista, quando se propugna a realização de mudanças pontuais onde se omite

que as reformas, sob as condições dadas do modo de produção capitalista são irrealizáveis. A

301

Revista Contemporânea de Educação, vol. 7, n. 14, agosto/dezembro de 2012

postura reformista alimenta as atitudes pragmáticas tanto práticas quanto teóricas da “validade

atemporal” dos conhecimentos científico-tecnológicos a serviço do capital em uma forma de

organização social naturalizada, não reconhecida como criação histórica e, portanto,

superável.

No marco dessas reflexões nos parecem inseparáveis o trabalho e a educação. Se é necessário

que se transforme a reprodução material e social da vida de forma radical e não apenas em

suas manifestações isoladas, também as visões de mundo que dão sustentação política e

ideológica, científica e tecnológica ao sistema que mercantiliza todas as dimensões da vida

deve ser transformado. A educação como espaço concreto de ação-reflexão, com potencial

para a formação integral dos sujeitos sociais, desempenha papel fundamental.

Segundo Mézáros (2007) para o desenvolvimento de uma consciência transformada

...o papel da educação é soberano, tanto para a elaboração de estratégias

apropriadas e adequadas para mudar as condições objetivas de

reprodução, como para a automudança consciente dos indivíduos

chamados a concretizar a criação de uma ordem social metabólica

radicalmente diferente. É isso que se quer dizer com a concebida

“sociedade de produtores livremente associados”. Portanto, não é

surpreendente que na concepção marxista a efetiva transcendência da

auto-alienação do trabalho seja concretizada como uma tarefa inevitavelmente

educacional (Mézáros, 2007, p. 217).

Em Carvalho (1995, 1997, 2004) e Tozoni-Reis (2004) encontramos importantes

questionamentos a respeito do papel da educação e da educação ambiental crítica

particularmente. Carvalho (2004) procura explicar os motivos que nos levam a adjetivar a

educação de “ambiental”, porque não nos satisfazemos apenas com o substantivo educação.

Toda a educação já não será ambiental?

Se pensarmos que o processo formativo sempre se relaciona com o mundo do trabalho, então

a educação reflete a interação entre os seres humanos e a natureza.

Com a crescente complexificação do mundo do trabalho e das relações sociais ampliou-se a

divisão social do trabalho e consequentemente também a educação especializou-se, em certa

medida. Assim, a compreensão de que tudo o que os seres humanos produzem, para satisfazer

suas necessidades do corpo e do espírito, é mediado pelo trabalho, portanto pela relação com

a natureza, foi se tornando menos visível. Este processo culmina no período de

desenvolvimento do capitalismo urbano-industrial quando a separação entre os seres humanos

e a terra se torna preponderante.

Marx sintetiza este processo quando diz:

302

Revista Contemporânea de Educação, vol. 7, n. 14, agosto/dezembro de 2012

Por um lado, a grande propriedade rural reduz a população agrícola a um

mínimo em decréscimo constante e lhe contrapõe uma população industrial

em constante crescimento, amontoada em grandes cidades: gera, com isso,

condições que provocam uma insanável ruptura no contexto do

metabolismo social, prescrito pelas leis naturais da vida, em decorrência da

qual se desperdiça a força da terra e esse desperdício é levado pelo

contrário muito além das fronteiras do próprio país (Liebig) (Marx, 1988, p.

250).

Essa ruptura do metabolismo social que ocorre no trabalho humano se reflete na ciência

moderna, na produção do conhecimento com finalidades cada vez mais pragmáticas e de

subsunção da natureza aos interesses do capital industrial.

Portanto nos parece pertinente a advertência de Carvalho (2004) quando ela se interroga sobre

o porque de adjetivarmos a educação. Que concepções teóricas, concepções de mundo e

projetos pedagógicos estão subjacentes a variadas vertentes da educação ambiental crítica? Ao

defender o atributo “ambiental” à educação ela esclarece que:

Trata-se, assim, de destacar uma dimensão, ênfase ou qualidade que,

embora possa ser pertinente aos princípios gerais da educação, permanecia

subsumida, diluída, invisibilizada, ou mesmo negada por outras narrativas

ou versões predominantes (Carvalho, 2004, p.16).

Segundo a autora a educação que se praticou nos últimos séculos se apoiou numa concepção

de homem essencialista, genérica, sonegando os diferentes saberes produzidos em diversas

culturas, diferentes “dimensões singulares de exigências humanas” que se está buscando

resgatar na educação ambiental. Nesta medida ela reivindica uma dimensão ético-política

transformadora para as práticas educativas de maneira a influir na forma como as atuais e

futuras gerações se relacionam com a natureza e com os demais sujeitos sociais.

Já em Tozoni-Reis (2004) a defesa de uma educação ambiental crítica se situa no próprio

debate do campo da educação. Ela discute o conceito de educação para evidenciar que,

enquanto prática social construída historicamente, a educação é espaço de disputa entre

diferentes concepções de mundo, de homem e de sociedade. Para a autora:

... a educação e a educação ambiental instrumentalizam o sujeito para a

prática social, inclusive em sua dimensão ambiental; instrumentalização que

poderá ser tão democrática quanto for democrática a sociedade que a

constrói e que é construída pelas relações sociais. O princípio educativo

não é a ideologia da harmonia, nem o fetiche do conhecimento científico,

mas as efetivas necessidades histórico-concretas da sociedade, expressas pela

atividade essencial, o trabalho – compreendido em sua amplitude

filosófica – tomando como síntese da produção da vida individual e coletiva

(Tozoni-Reis, 2004, p. 145).

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Revista Contemporânea de Educação, vol. 7, n. 14, agosto/dezembro de 2012

No momento em que as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental se

instituem como política pública e que a EA deve ocorrer em todos os níveis de ensino, novos

desafios estão postos para os educadores ambientais críticos.

Se, como já nos ensinou Carvalho (1995), durante sua participação no III Fórum de Educação

Ambiental, houve no Brasil, motivado pela ECO-92, uma ampliação significativa das

discussões sobre meio ambiente, tema que foi sendo integrado às bandeiras de luta dos

movimentos populares, “essa ecologização dos movimentos sociais representou igualmente

uma maior politização dos movimentos ecológicos” (Carvalho, 1995, p.61).

A autora também afirma a importância que assumiu a compreensão de que as questões sociais

e ambientais fossem abordadas sob o “primado da política”. Sua argumentação enfatiza o

“ambiental” como elemento estratégico para uma educação que dialoga com os movimentos

sociais empenhados no processo de democratização da sociedade em bases ético-políticas e

socioambientais sustentáveis.

Já Tozoni-Reis (2004), ao centrar sua abordagem na educação para pensar nas transformações

necessárias aos sujeitos que atuam material e socialmente no ambiente, prioriza as questões

relativas à educação formal dando ênfase a seus aspectos específicos.

Ambas destacam a disputa de projetos societários em que os movimentos sociais e a escola

estão envolvidos. Essa nos parece ser a questão central a qual devemos nos dedicar se

pensamos em qualificar o que estamos chamando de educação ambiental crítica. No momento

da formalização das DCNs para a educação ambiental que deve ser incluída em todos os

níveis e modalidades de ensino, nos perguntamos: quais são os projetos sociais em disputa?

No Brasil, só tardiamente a educação ambiental se incorporou ao campo educativo. Por ter

sua origem no campo ambiental e no âmbito dos movimentos sociais a articulação com o

campo educacional se deu de forma gradual. Isso aparece nas pesquisas que transitam de um

momento em que a ênfase se dá na apresentação mais descritiva de práticas de atividades

educativas, realizadas em espaços formais e informais, voltados para a solução de problemas

mais imediatos, em direção ao aprofundamento dos aspectos teórico-metodológicos, que

dêem suporte a essas práticas na busca de ações de mais longo prazo.

Ainda assim, nos parece que, ao afirmar o ambiental, o campo da EA assume uma perspectiva

limitada. É como se a EA olhasse a educação desde um outro campo. Em consequência, ela

adquire um caráter prescritivo, enfatizando tarefas que entende que deverão ser cumpridas

pela escola e pelos professores. Dessa forma, a EA parece desconsiderar o acervo de

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Revista Contemporânea de Educação, vol. 7, n. 14, agosto/dezembro de 2012

conhecimentos já produzidos e sistematizados pela área da educação. Em outras palavras,

aqui cabem alguns questionamentos, tais como:

- Será que podemos pleitear políticas de educação ambiental em todos os níveis de

ensino sem fazer menção ao histórico das políticas públicas para a educação que tem

configurado o sistema educacional brasileiro?

- Quando nas pesquisas, debates, grupos de discussão conclui-se que os professores

não estão preparados para exercer uma educação ambiental crítica, estamos

considerando o acumulo de formulações teóricas do campo educacional sobre a

formação de professores?

- Quando afirmamos o caráter interdisciplinar da EA estamos percorrendo as

diferentes contribuições que os estudiosos do currículo e da didática elaboram e

continuam elaborando e que são debatidos há décadas na ANPEd, no ENDIPE e

outros fóruns acadêmicos?

- Em que medida os aportes das teorias da aprendizagem e da história das disciplinas

vem sendo exploradas pela pesquisa em EA?

Com esses exemplos queremos apenas sinalizar que, talvez muito do que constatamos como

dificuldades na implantação, ou melhor dizendo, no enraizamento da questão ambiental no

campo educacional, se deva a esse paralelismo que estabelecemos onde, entendemos, todos

perdem. Não nos apropriamos adequadamente da vasta produção já consolidada no campo

educacional e, na outra direção, não fertilizamos o campo educacional com os desafios que o

campo ambiental enseja na abordagem crítica da relação homem-natureza.

Em nossas reflexões apontamos para a necessária articulação entre o ambiental e o

educacional, sob pena de vivermos a contradição de ser prescritivos para aquilo que não

conhecemos a fundo: a educação e, mais especificamente, a escola. Por outro lado, se

almejamos que a produção material e social da vida se dê em outras bases

ontoepistemológicas não podemos prescindir de uma educação ambiental crítica que

contribua para transformar as relações sociais de produção em direção a um outro projeto

civilizatório.

Assim, concordamos com Tozoni-Reis (2007) quando afirma:

A formação de sujeitos ambientalmente responsáveis, comprometidos com a

construção de sociedades sustentáveis, fundamento filosófico-político e

teórico-metodológico da educação ambiental crítica, é uma ação política

intencional e que, portanto, necessita de sistematização pedagógica e

metodológica. (Tozoni-Reis, 2007, p. 217)

305

Revista Contemporânea de Educação, vol. 7, n. 14, agosto/dezembro de 2012

Por fim, pensamos que não podemos esquecer como já nos advertiu Marx (1999) que os

homens realizam suas atividades sob determinadas condições sociais e históricas que não são

de sua livre escolha. Hoje, quando olhamos para o trabalho docente, mesmo aquele realizado

por educadores que se pretendem críticos da sociedade em que vivemos, tão desigual e

predadora dos próprios seres humanos e da natureza, esbarramos nas limitações a uma prática

transformadora.

Apontaremos apenas duas questões que nos parecem exemplares dos problemas a serem

enfrentados pelos educadores.

A primeira diz respeito a como vamos incluir no currículo a temática da educação ambiental e

a segunda é o tema da avaliação. Ambas são espaços de possibilidade, mas também de

cerceamento, de controle do fazer pedagógico.

Vamos nos ater a uma primeira aproximação ao termo currículo que encontramos em Lopes e

Macedo (2011), quando as autoras apontam para a dificuldade em conceituar o termo e como

historicamente ele assumiu diferentes definições. Para o nosso propósito, no entanto, é

suficiente que usemos suas palavras para descortinar a complexidade de algo que para muitos

parece ser simples. Dizem elas:

...currículo tem significado, entre outros, a grade curricular com

disciplinas/atividades e cargas horárias, o conjunto de ementas e os

programas das disciplinas/atividades, os planos de ensino dos professores, as

experiências propostas e vividas pelos alunos. Há, certamente, um aspecto

comum a tudo isso que tem sido chamado currículo: a ideia de organização,

prévia ou não, de experiências/situações de aprendizagem realizada por

docentes/redes de ensino de forma a levar a cabo um processo

educativo (Lopes, Macedo, 2011, p.19).

As autoras ainda nos advertem que mesmo esta exaustiva “definição” não dá conta de “tantas

outras questões”.

Contentemo-nos, no momento, em esmiuçar esta “definição” provisória, ou seja, quantas

questões os educadores ambientais críticos devem se colocar em sua prática. Como enfrentar

a disciplinaridade da grade curricular, como compatibilizá-la com tempos, vivências,

atividades e reflexões atravessadas pelo mundo do trabalho humano em seu permanente

intercâmbio com a natureza? O que, como educadores ambientais, queremos ajudar a

construir na escola e fora dela, inseridos em um espaço de prática social que não é neutro?

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Revista Contemporânea de Educação, vol. 7, n. 14, agosto/dezembro de 2012

Que, historicamente, é constituído por disputas de interesses de toda a ordem e que projeta a

formação humana ancorada em uma visão hegemônica de mundo?

Retomamos agora a questão dos limites que estão dados na prática educativa que ocorre nos

sistemas formais de ensino. Vemos, cada vez mais, a cultura do desempenho, instalar-se no

ambiente escolar através de práticas de gestão e avaliação hauridas do mundo empresarial e

materializadas em técnicas e procedimentos, pretensamente neutros, que afetam toda a prática

na escola. A busca de resultados mensuráveis, como nos adverte Ball (2005) conduz o

trabalho dos professores ao que ele identifica como “práticas inautênticas” onde as relações

que os docentes estabelecem com o seu próprio trabalho, com os seus alunos e com os seus

colegas no cotidiano da escola. Instala-se a alienação na medida em que

...escolhemos e julgamos nossas ações, e elas são julgadas por outros,

com base na contribuição que fazem para o desempenho organizacional,

apresentado em termos de resultados mensuráveis (Ball, 2005, p.554).

O autor apresenta questões que nos parecem hoje entraves à prática de uma educação

ambiental crítica, onde temas como as relações interpessoais, a transversalidade dos temas, a

interdisciplinidade, a superação da ruptura das relações homem-natureza parecem subjugadas

a processos onde

Existem pressões sobre os indivíduos, formalizados por meio de avaliações,

revisões anuais e bancos de dados, para que deem sua contribuição à

performatividade da unidade (Ball, 2005, p.556).

Numa outra dimensão, os processos avaliativos são legitimados pelo discurso neoliberal como

expressões de uma necessária prestação de contas à sociedade - uma perspectiva onde os

professores são muitas vezes responsabilizados pelo fracasso de seus alunos, numa tentativa

de singularização do espaço escolar - ou seja, desatrelada de sua inserção sócio-histórica mais

ampla, aquela da produção material e social da vida (Afonso, Esteban, 2010).

Ao mencionar, brevemente, problemas que dizem respeito ao currículo e à avaliação

queremos apenas apontar exemplos de questões que ainda não foram suficientemente

tematizadas pelos educadores ambientais. Pensamos que, ou será de dentro do campo

educacional que emergirá um vigoroso campo da EA, ou alimentaremos a perplexidade de

que as políticas públicas para a EA continuem sem saber qual é o seu verdadeiro lócus de

pertencimento.

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Nesse texto buscamos articular nossos questionamentos sobre o mundo do trabalho e a

educação afirmando o papel mediador e formador que ela desempenha na sociedade. Ler a

realidade de forma crítica nos ajuda a explicitar as relações sociais mercantilizadas e

alienantes que perpassam a forma homogênica de organizar a sociedade. Por isso entendemos

que incorporar a dimensão ambiental na educação é expressar o caráter político, social e

histórico que configura a relação que os seres humanos estabelecem com a natureza mediada

pelo trabalho.

Para concluir, retornamos à pergunta inicial: a educação ambiental crítica é crítica de que?

Para além de invocarmos as diversas epistemologias, que embasam diferentes vertentes do

que se convencionou chamar de campo da educação ambiental crítica, se faz necessário

compreender, como diz Layrargues (2009), os diferentes efeitos sobre a reprodução social que

cada uma dessas vertentes produz. Pois, é parte do compromisso ético-político do pensamento

crítico explicitar que a produção do conhecimento, enquanto produção social, não se separa de

sua dimensão ideológica e de seu compromisso de classe.

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Submissão: Setembro de 2012

Publicação: Dezembro de 2012

V.20, nº 43, 2022 (setembro-dezembro) ISSN: 1808-799 X

ECOLOGIA POLÍTICA DA SOCIEDADE DE CONSUMO E A ‘PRODUÇÃO

DESTRUTIVA’ NO LIMIAR DO COLAPSO AMBIENTAL1

Philippe Pomier Layrargues2

Resumo

Abordamos o perfil da Sociedade de Consumo pela perspectiva da Ecologia Política, para, a partir da análise

histórica da constituição desse modelo societário, (a) construir um entendimento de quais foram as

transformações que passaram a defini-la, (b) compreender a influência dos Anos Dourados do Capitalismo; e a

partir daí, (c) pensar a questão das ‘necessidades’ ante o padrão de produção e consumo sustentável. Efetuar tal

caracterização ganha relevo no contexto da disputa ideológica da constituição do imaginário sobre qual

comportamento de consumo adotar na sociedade orientada pelo American Way of Life.

Palavras-chave: Ecologia Política; Educação Ambiental; Sociedade de Consumo; Anos Dourados do

Capitalismo; Produção-Destrutiva

ECOLOGÍA POLÍTICA DE LA SOCIEDAD DE CONSUMO Y LA 'PRODUCCIÓN DESTRUCTIVA' EN EL

UMBRAL DEL COLAPSO AMBIENTAL

Resumen

Abordamos el perfil de la Sociedad de Consumo desde la perspectiva de la Ecología Política, con el fin de, a

partir del análisis histórico de la constitución de este modelo de sociedad, (a) construir una comprensión de

cuáles fueron las transformaciones que llegaron a definirla, (b) comprender la influencia de los años dorados del

capitalismo; ya partir de ahí, (c) pensar el tema de las ‘necesidades’ a la luz del patrón de producción y consumo

sostenible. Llevar a cabo tal caracterización cobra importancia en el contexto de la disputa ideológica de la

constitución del imaginario acerca de qué comportamiento de consumo adoptar en la sociedad guiada por el

American Way of Life.

Palabras clave: Ecología Política; Educación Ambiental; Sociedad de Consumo; Años Dorados del Capitalismo;

Producción-Destructiva

POLITICAL ECOLOGY OF THE CONSUMER SOCIETY AND 'DESTRUCTIVE PRODUCTION' ON THE

THRESHOLD OF ENVIRONMENTAL COLLAPS

Abstract

We approach the profile of the Consumer Society from the perspective of Political Ecology, in order to, from the

historical analysis of the constitution of this societal model, (a) build an understanding of what were the

transformations that came to define it, (b) understand the influence of the Golden Years of Capitalism; and from

there, (c) thinking about the issue of ‘needs’ in light of the pattern of sustainable production and consumption.

Carrying out such characterization gains importance in the context of the ideological dispute of the constitution of

the imaginary about which consumer behavior to adopt in the society guided by the American Way of Life.

Keywords: Political Ecology; Environmental Education; Consumer Society; Golden Years of Capitalism;

Destructive-Production

2Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas. Professor Associado do

Programa de Graduação em Gestão Ambiental e do Programa de Pós-Graduação em Gestão e

Regulação de Recursos Hídricos da Universidade de Brasília. Pesquisador do Laboratório de

Investigações em Educação, Ambiente e Sociedade da UFRJ.

E-mail: philippe.layrargues@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5998489922535561.

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7684-7334.

1Artigo recebido em 25/05/2022. Primeira Avaliação em 17/07/2022. Segunda Avaliação em

21/07/2022. Aprovado em 02/08/2022. Publicado em 10/11/2022.

DOI:https://doi.org/10.22409/tn.v20i43.54650.

“Eu uso o necessário

Somente o necessário

O extraordinário é demais

Eu digo necessário

Somente o necessário

Por isso é que essa vida eu vivo em paz”

Trazer a Sociedade de Consumo para o campo da Educação Ambiental?

Assim como o estímulo à Coleta Seletiva e Reciclagem dos Resíduos Sólidos,

as atividades de Educação Ambiental voltadas à promoção do Consumo Sustentável

também são bastante frequentes. Esses são dois temas interligados e recorrentes

nas práticas educadoras nas escolas, empresas e mídia. Contudo, não é comum

encontrar ações de Educação Ambiental, que mesmo que abordem o Consumo

Sustentável e a Coleta Seletiva, problematizem a Sociedade de Consumo. É neste

contraditório contexto de incompletude temática, que examinaremos esta mediação

pedagógica que incentiva comportamentos de consumo ecologicamente orientados,

mas que não analisa a própria sociedade que se caracteriza como ‘de consumo’.

Partimos do pressuposto de que existem dois tipos de abordagens da

Educação Ambiental no âmbito do Consumo Sustentável: um de natureza moral,

que promove novos hábitos de consumo, como mecanismo capaz de minimizar os

excessos do ‘consumismo’ ‘descontrolado’ e ‘compulsivo’, tacitamente

compreendido como o problema a resolver3; e outro, de natureza política, que

adverte à insuficiência do estímulo ao Consumo Sustentável como objetivo único da

mediação pedagógica, denunciando haver ali um processo de manipulação

ideológica para fins de reprodução da ordem socioeconômica capitalista, camuflado

por uma pretensa intencionalidade de mudar a realidade socioambiental. Enquanto

uns entendem que a Educação Ambiental é um caminho para difundir o hábito do

‘consumo verde’, outros entendem que é preciso problematizar a premissa de que o

caminho da sustentabilidade deva passar necessariamente pelo Mercado.

3Como exemplo, citamos Silva e Flain (2017), que clamam por campanhas publicitárias com o

objetivo de levar ao consumidor informações que propiciem uma postura mais sensata do cidadão no

mercado de consumo. Observa-se aí a repetição do discurso da responsabilização individual para

que o sujeito ecológico assuma a responsabilidade para moderar o seu consumo exagerado;

ignorando-se a determinante e incessante influência da esfera da produção induzindo exatamente o

padrão de consumo que se pretende alterar.

A aceitação tácita da premissa de não haver necessidade de debater

pedagogicamente a Sociedade de Consumo no contexto da Educação Ambiental e o

Consumo Sustentável, acarreta em profundas implicações políticas, porque o

recorrente estímulo ao Consumo Sustentável de forma acrítica contribui com a

naturalização da Sociedade de Consumo, reproduzindo no imaginário coletivo uma

idealização que a torna inquestionável e não suscetível a sofrer mudanças

estruturais. No fluxo da naturalização desse imaginário, molda-se um argumento que

aponta os ‘padrões de produção e consumo’ tidos como ‘insustentáveis’, como os

elementos que precisam ser modificados em busca da sustentabilidade, ao mesmo

tempo em que se mantém a ordem capitalista inalterada; porque numa Sociedade

de Consumo, tudo pode ser transformado, exceto o Consumo, jamais refreado; no

máximo, adaptado.

Esta premissa pertence ao currículo oculto da sociabilidade capitalista

presente no campo da Educação Ambiental, transmissora de um ethos societário

que não compromete a essência da Sociedade de Consumo; ao contrário, torna o

sujeito ecológico funcional à ordem capitalista, consolidando o Ambientalismo de

Mercado no lugar de hegemonia nas relações de poder no campo ambiental. Esse

currículo oculto se encarrega da difusão subliminar de duas idealizações

combinadas em torno do exercício do Poder: o papel determinante da demanda do

consumidor para influenciar um modo de produção comprometido com a

sustentabilidade; e a importância da responsabilização individual em que cada um

faz obedientemente a sua parte mudando seus comportamentos pessoais, atitude

que somada na humanidade, faria toda diferença para resultar na transformação da

economia em uma Economia Verde. Nessa perspectiva, a Educação para o

Consumo Sustentável não passaria de uma cartilha orientadora para ensinar a cada

um fazer a escolha certa nas compras.

Mas o que caracteriza esse padrão insustentável de produção e consumo?

Como distinguir objetivamente o padrão de produção e consumo insustentável

daquele que carrega a promessa de sustentabilidade? Sobre isso, a Política

Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2010), diz que é sustentável a “produção e

consumo de bens e serviços de forma a atender as necessidades das atuais

gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade

ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras”.

Se fala sobre ‘Necessidades’ que precisam ser atendidas, mas não se

qualifica o que é essa categoria analítica absolutamente central e estratégica para

definir um padrão de produção e consumo. De acordo com o dicionário Houaiss da

língua portuguesa, o ‘necessário’ denota a qualidade daquilo que seja

absolutamente indispensável; são as exigências fundamentais capazes de satisfazer

rotineiramente as condições materiais básicas da vida; deixando de fora do

cotidiano, a satisfação ilimitada e insaciável dos desejos e prazeres hedônicos, estes

da ordem do extraordinário. A definição aponta para a existência de um limite, não

necessariamente rígido e inflexível, mas que demarca uma linha divisória da

‘necessidade’, circunscrita pelo parâmetro do que seja ‘essencial’ e ‘indispensável’,

conotação diferente daquilo que seja ‘supérfluo’ e ‘exagerado’. Nem sempre aquilo

que queremos é o que precisamos. Assim, nessa fluida fronteira entre o necessário

e o desnecessário, qualquer coisa que vá além do básico e torne o que seja

dispensável ou extraordinário como rotina cotidiana, excede o sentido original de

‘Necessidade’.

Em tese, um padrão de produção e consumo sustentável é aquele alinhado

com a justiça geracional. Mas quais são essas necessidades que precisam ser

atendidas hoje e amanhã? As necessidades humanas sempre foram as mesmas ou

sofreram mudanças que a transfiguraram ao longo do tempo? Quais critérios

caracterizam esse modelo de produção e consumo marcado pela justiça geracional?

Sabendo definir o que sejam tais necessidades que precisam ser atendidas tanto

agora como no futuro, é possível fundar esse outro modelo que se pretende

sustentável sem alterar a Sociedade de Consumo? Ou ao contrário, é preciso

superá-la para efetivamente se fundar um novo padrão de produção e consumo de

fato sustentável?

Mas na prática, há um acordo implícito na ordem do discurso ambiental

acerca da ‘produção e consumo sustentáveis’, que a questão a levantar seja a busca

abstrata dos ‘padrões sustentáveis’, partindo do pressuposto de que não é preciso

definir o que são essas necessidades que nos referimos quando falamos delas

precisarem ser atendidas no consumo, hoje e amanhã.

É neste debate que pretendemos agregar um exame conjuntural da

Sociedade de Consumo, especialmente agora, no limiar do Colapso Ambiental;

reflexão que faremos pela ótica da Educação Ambiental Crítica e da Ecologia

Política (LOUREIRO; LAYRARGUES, 2013), a fim de subsidiar novas abordagens

da Educação para o Consumo Sustentável.

Partimos da premissa de Foladori (2001) onde a historicidade é central para

se compreender as origens da realidade socioambiental e como ela foi socialmente

construída ao longo do tempo. A crise ambiental não brotou espontaneamente de

um vazio estéril sem que tenha sido gestada por determinações bem específicas:

A análise da crise ambiental contemporânea deve partir das próprias

contradições no interior da sociedade humana, contradições que não

são biológicas, mas sociais, que não se baseiam na evolução

genética, mas na história econômica, que não têm raízes nas

contradições ecológicas em geral, mas naquelas que se estabelecem

entre classes e setores sociais em particular (FOLADORI, 2001, p.

45, grifo nosso).

É preciso compreender como a sociedade moderna chegou a esse padrão

insustentável de produção e consumo, que não por acaso, também demarca o

tempo histórico do Colapso Ambiental, para se obter uma real medida da

envergadura daquilo que é preciso mudar. Mas é preciso também entender como é

contada a história da degradação ambiental global e a proposição de soluções para

mitigá-la. Será mesmo que só fazer a ‘escolha certa’ nas compras é o caminho para

a sustentabilidade?

Os Anos Dourados do Capitalismo e a criação da Sociedade de Consumo

De acordo com Glyn et al (1988), Trintin e Rossoni (1999), Mattos (2005),

Baruco (2005), Palmieri Júnior (2012), entre outros, logo após o término da Segunda

Guerra Mundial, ao longo de apenas duas décadas, 1950 e 1960, ocorreu uma

profunda transformação na estrutura produtiva e no estilo de vida dos países

capitalistas - especialmente nos Estados Unidos, que como informa Arrighi (1996),

foi o país que ao suplantar o imperialismo britânico, inaugurou o quarto ciclo

histórico de acumulação do capital, após os ciclos genovês, holandês e britânico -,

como resultado do esforço político para recuperar a economia devastada pela

guerra. Foi um período de paz que se testemunhou impressionantes recordes de

crescimento econômico e de altas taxas de empregabilidade. Esse acontecimento

virtuoso envolveu significativas mudanças de caráter tecnológico, político,

econômico, social e cultural, que resultaram num período sem precedentes de

prosperidade econômica e abundância material entre os países capitalistas.

Essa transformação foi de tal envergadura que culminou no surgimento da

Sociedade de Consumo, substituta da Sociedade Industrial, definindo as

características fundamentais da sociedade contemporânea nos últimos setenta

anos: aquela que se constitui não só em torno do capital, mas especialmente em

torno do consumo, posto no lugar de alavanca propulsora do novo ritmo produtivista.

É quando o pilar de sustentação do processo de acumulação do capital se funda no

consumo de forma tão profunda, que podemos reelaborar a máxima de Descartes,

“Penso, logo existo”, para “Consumo, logo existo”. A configuração do capitalismo ali

naquele momento histórico passou a ser intimamente dependente da capacidade de

consumo instalada na sociedade. A expansão produtiva passou a englobar a esfera

do consumo como parte fundamental da engrenagem econômica exponencialmente

acelerada, estabelecendo-se uma relação determinada da produção ao consumo,

mas dialeticamente estruturada, posto que a capacidade de produção e (rápido)

escoamento da mercadoria na fábrica passa a depender da (rápida) capacidade de

consumo instalado na sociedade: o consumo, enquanto hábito cultural, haveria de

ser transformado.

Esse acontecimento histórico caracterizou o emblemático período dos Anos

Dourados do Capitalismo: a Sociedade de Consumo nasce precisamente na época

de ouro do capitalismo, não deixando dúvidas o quanto essa sociedade que se

orienta pelo consumo está correlacionada com o modelo econômico que se orienta

pelo capital. Oliveira e Apóstolos (2020) reconhecem que esse novo estágio de

acumulação do capital inaugurou um novo modo de pensar e de viver, em que o

consumismo foi a alavanca que recuperou a sofrida economia da Crise de 1929 até

o fim da Segunda Guerra Mundial. Isso significa que não é possível compreender a

natureza da Sociedade de Consumo sem compreender os mecanismos da

reestruturação produtiva que ocorreu nessas duas décadas decisivas para marcar

profundamente um novo estilo de vida na modernidade.

O pano de fundo em que ocorreu essa transformação é de natureza

ideológica; e se enquadra no contexto geopolítico da Guerra Fria com a bipolaridade

capitalismo x socialismo, ante o fantasma da União Soviética que assombrava as

combalidas economias capitalistas na Europa e Estados Unidos no pós-guerra. É

nessa conjuntura bélica que a ordem capitalista norte-americana altera sua

orientação tática: deixa de ser uma autêntica economia de livre mercado, passando

a combinar-se com a intervenção econômica do Estado para alavancar a

prosperidade econômica como meio para assegurar a estabilidade da ordem social

capitalista.

Esta onda de prosperidade foi conquistada com o alto crescimento econômico

ao longo de duas décadas nos países capitalistas (América do Norte, Europa

Ocidental e Japão), com políticas públicas distributivas e de pleno emprego, com a

elevação salarial que reduziu significativamente a pobreza permitindo à classe

trabalhadora acessar o mercado consumidor (resultante tanto do barateamento dos

bens de consumo fruto dos avanços na produtividade, como da política social

Keynesiana). A mensagem ideológica anunciada foi de que o capitalismo teria

conseguido superar a contradição de classes, oferecendo abundância material para

todos, não apenas para as elites acostumadas a viver na afluência (BALANCO;

PINTO, 2007). Dessa forma, ao contrário da austeridade que caracterizava a

economia soviética, a economia capitalista norte-americana estruturou sua

identidade no tabuleiro da Guerra Fria no reino da prosperidade, seduzindo a classe

trabalhadora para esse imaginário social tão atraente.

É nesse sentido que Saes e Saes (2013) sublinham que a prosperidade

econômica dos Anos Dourados não se deu apenas por razões econômicas, mas

também por razões geopolíticas da polarização entre capitalismo e socialismo, onde

os Estados Unidos buscaram consagrar a superioridade na ordem mundial na

capacidade de promover o Bem Estar da população, para afastar o risco de uma

revolução comunista em solo norte-americano ou europeu; o que explica muito

acerca da opção por um Estado intervencionista e não liberal para fundamentar a

nova ordem capitalista no pós-guerra.

A aplicação do Keynesianismo4e do Estado de Bem-Estar Social, onde o

governo interveio na economia para investir no interesse público garantidor da

ampliação dos direitos à classe trabalhadora (seguro desemprego, crédito ao

consumidor, salário mínimo digno, aposentadoria; permitindo o planejamento do

4Martins (2014) esclarece que a formulação teórica do Neoliberalismo surgiu logo após a Segunda

Guerra Mundial, em 1944, quando Friedrich Hayek publicou “O Caminho da Servidão”, como uma

crítica ao Estado Intervencionista. Contudo, ante o espetacular desempenho do Keynesianismo nas

décadas de 1950 e 1960, o Neoliberalismo se tornaria a nova doutrina ideológica do capitalismo

somente a partir do início dos anos 1970, com o fim dos Anos Dourados. É importante salientar a

distinção que ocorrerá a partir do momento em que o Estado de Bem-Estar Social for substituído pelo

Neoliberalismo, porque este ideário elimina toda possibilidade da domesticação do capital, e nunca

mais se veria um crescimento econômico sustentado e com pleno emprego como naqueles anos.

endividamento das famílias que começaram a acessar os bens duráveis de

consumo), representou um poderoso estímulo no ritmo do crescimento econômico.

O Estado Keynesiano atuou na direção da conciliação de classes, apoiando o

fortalecimento dos sindicatos dos trabalhadores e mediando os conflitos entre capital

e trabalho, o que resultou num período de notável crescimento econômico com

distribuição de renda. Não por acaso, Sousa e Sousa (2013) lembram que o Estado

de Bem-Estar Social só foi possível por ter havido uma aliança de classes

sustentada pela ampliação dos direitos de cidadania, da seguridade social e do

acesso ao mercado consumidor.

Afinal, a ampliação da estrutura produtiva no pós-guerra dependia

diretamente do robustecimento da classe trabalhadora para alavancar a produção, e

o Estado norte-americano precisou garantir a reprodução de sua força de trabalho

(TRINTIN; ROSSONI, 1999; ARDENGUI; SILVA; BURMANN, 2014). Hobsbawm

(1995) inclusive, frisa que os Anos Dourados não teriam acontecido sem a política

intervencionista do planejamento estatal da economia, o que foi capaz de

democratizar o mercado. O Estado de Bem-Estar Social organizou a economia

naqueles anos de modo a evitar que ela fosse dirigida exclusivamente pelas forças

de mercado, exatamente para evitar a concentração de renda. Przeworski (1989)

enfatiza que a conciliação de classes foi um aspecto central nos Anos Dourados:

assim que os trabalhadores tiveram a oportunidade de melhorar suas condições

materiais de vida, bastando para isso cooperar com a burguesia; a hegemonia

cultural da ordem capitalista na social democracia se estabeleceu firmemente ante o

fantasma comunista, o que em última análise corresponde à idealização do fim das

ideologias e o triunfo do capitalismo, porque a classe trabalhadora pactuou com a

reforma ao invés da revolução. A aliança com o capital se mostrou mais adequada à

classe trabalhadora do que a mudança radical de regime, e o tom de conciliação de

classe permitiu toda abundância e prosperidade características do período dos Anos

Dourados. O capitalismo domina a batalha ideológica quando convence a classe

trabalhadora a se manter fiel à sua ordem socioeconômica.

Nesse sentido, na esteira do New Deal, com a Doutrina Truman para bloquear

a expansão soviética no continente europeu, com o Plano Marshall para alavancar a

recuperação econômica europeia, e junto da inauguração de um novo regime

monetário para regular o sistema financeiro internacional - baseado no Acordo de

Bretton Woods -, essa foi a fórmula implementada pelos Estados Unidos para

reerguer a economia dos países europeus e do Japão, ao mesmo tempo

assegurando a conquista da hegemonia do poder imperialista norte-americano na

nova configuração da ordem mundial emergente no tabuleiro da Guerra Fria,

evitando-se a temida adesão da Europa Ocidental ao socialismo (GASPAR, 2015;

SAES; SAES, 2013).

Por não ter sido palco da guerra, os Estados Unidos detinham uma vantagem

estratégica que lhe garantiu ocupar esse espaço de hegemonia no poder político e

econômico do pós-guerra: seu parque industrial e sua infraestrutura logística

estavam intactos, ao contrário da Europa e Japão que tiveram seus meios de

produção e força de trabalho severamente impactados. Dessa condição desigual se

estabeleceu o imperialismo norte-americano.

Em 1965, no bojo do movimento geopolítico dessa época de ouro do

capitalismo, foi criado o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento,

reforçando a ideologia do progresso que associa desenvolvimento com crescimento

econômico, estabilidade social e bem-estar material e disseminando a versão

imperialista do American Way of Life para o resto do mundo, notadamente o

hemisfério sul, onde predominavam os ‘subdesenvolvidos’.

A teoria econômica do Desenvolvimento, que teve seu auge nos anos 1950 e

declinou depois dos anos 1970 com a chegada do Neoliberalismo, já contava com o

principal formulador do conceito Ecodesenvolvimento, Ignacy Sachs, um teórico

entusiasta da capacidade do Estado desenvolvimentista conduzir adequadamente

os rumos da ‘nave espacial Terra’. Segundo Bresser-Pereira (2013), Sachs dizia que

o fracasso das economias socialistas na rivalidade da Guerra Fria se deu entre

outras coisas, porque falharam em se tornar uma “alternativa viável aos padrões de

consumo e ao estilo de vida ocidental”, evidenciando a poderosa força simbólica que

representa a riqueza material individual.

As inovações tecnológicas introduzidas no pós-guerra aumentaram

incrivelmente a produtividade industrial, e toda uma nova gama de produtos

eletrônicos domésticos foi criada; a eficiência gerencial do Fordismo se disseminou

amplamente, a formação de grandes corporações e oligopólios deu economia de

escala aos negócios globais. Além disso, o petróleo estava com preços baixos

tornando a energia fóssil barata, resultando em mercadorias produzidas a baixo

custo. Ao mesmo tempo, ocorreu um expressivo aumento na urbanização e no grau

de escolaridade. A televisão, o rádio e a geladeira se popularizaram, o acesso ao

crédito para o consumo foi enormemente facilitado.

É neste território que se hasteou a bandeira do American Way of Life,

indicando o caminho da prosperidade e da felicidade, desde que seguido o modelo

estadunidense então aplicado em direção ao sonhado progresso e sua riqueza

material. A magnificência desse modelo pode ser medida quando, em 1960, Rostow

(1978) publica o livro “Etapas do Desenvolvimento Econômico” em que a quinta e

última etapa desse processo civilizatório seria nada menos que a própria “Era do

Consumo em Massa”, iniciada com o Fordismo e concluída nos Anos Dourados do

Capitalismo. Dá para perceber também a importância do estilo de vida

norte-americano defendido com unhas e dentes, quando em 1992, no âmbito da

Conferência do Rio, George Bush asseverou que “o American Way of Life não é

negociável, e ponto”, ao não submeter os Estados Unidos à política global de

contenção de emissão de gases de efeito estufa, negando-se a assinar o Protocolo

de Kyoto.

A consagração do American Dream, idealizado por James Truslow Adams em

1931 em “The Epic of America”, como um ethos estadunidense de uma sociedade

capaz de combinar liberdade, prosperidade, oportunidades iguais e mobilidade

social, onde cada um pode gozar de uma vida melhor por meio do próprio trabalho -

algo de fato ensaiado com as políticas Keynesianas nos Anos Dourados -,

pavimentou solidamente o imaginário da classe trabalhadora, de que ela poderia

desfrutar desse fascinante estilo de vida que antes era exclusivo da elite. Com o

sonho americano, começou-se a acreditar ser possível tornar-se uma Very Important

Person, um termo que não coincidentemente se torna comum exatamente após a

Segunda Guerra, para designar a pessoa com alto prestígio na escala social e que

goza de privilégios exclusivos.

Contudo, Aziz e Guendouzi (2019) advertem que a obra de Adams se presta a

difundir uma ideologia sem história para estabelecer a sociabilidade capitalista como

o aspecto mais central da identidade estadunidense. A mensagem ideológica à

classe trabalhadora, no contexto da Guerra Fria, era clara: permanecer no

capitalismo significava a garantia de usufruto dos privilégios da ‘primeira classe’,

porque na prosperidade do capitalismo havia abundância para todos. Implicitamente,

significava também que no capitalismo no lugar da exploração do trabalhador havia

liberdade de escolha individual. Groppo (2005) sublinha que a construção simbólica

da identidade nacional suplantou a construção da própria consciência de classe no

capitalismo norte-americano; dissolvendo a luta de classes e manipulando os

interesses da classe trabalhadora, seduzida por essa idealização de uma Sociedade

de Consumo materialista; onde o Fordismo, que combina produtividade com

disciplina no trabalho, desempenhou um papel fundamental no hábito do controle da

classe trabalhadora no cumprimento de seus deveres.

Fato é que os Anos Dourados inauguraram um novo ciclo de acumulação do

capital, pautado pelo fenomenal desenvolvimento das forças produtivas, atingindo

um inédito patamar na capacidade de produção de bens duráveis de consumo: a

produção industrial simplesmente teria alcançado uma produtividade ilimitada, sem

precedentes. Essa é a conjuntura que propiciou às forças produtivas ultrapassarem

o limiar de produtividade jamais visto na história do industrialismo. Que fique claro

que foi precisamente na conjuntura político-econômica dos anos 1950, com a

reestruturação produtiva do capitalismo norte-americano no pós-guerra, que a

produção industrial se tornou ilimitada.

Arendt (2007), considerando que enquanto o produto do trabalho se destina a

ser usado e o produto do labor se destina a ser consumido; afirma que as coisas

modernas após a Revolução Industrial se tornaram produtos do labor; pontuando

que:

A interminabilidade da produção só pode ser garantida se os seus

produtos perderem o caráter de objetos de uso e se tornarem cada

vez mais objetos de consumo ou, em outras palavras, se a taxa de

uso for acelerada a tal ponto que a diferença objetiva entre uso e

consumo, entre a relativa durabilidade dos objetos de uso e o rápido

surgimento e desaparecimento dos bens de consumo, for reduzida

até se tornar insignificante. Em nossa necessidade de substituir cada

vez mais depressa as coisas mundanas que nos rodeiam, já não

podemos nos dar ao luxo de usá-las, de respeitar e preservar sua

inerente durabilidade; temos que consumir, devorar, por assim dizer,

nossas casas, nossos móveis, nossos carros (...). Os ideais do homo

faber fabricante do mundo, que são a permanência, a estabilidade e

a durabilidade, foram sacrificados em benefício da abundância, que é

o ideal do animal laborans. (ARENDT, 2007, p. 138).

Se por um lado essa mudança resultou na coroação do sistema capitalista e

no ‘fim das ideologias’; por outro lado, foi exatamente este mesmo cenário de êxito

das forças produtivas que propiciou a emersão de outra contradição do capitalismo,

que agora se dá nas relações mercantis. Desatado o nó da contradição das forças

produtivas, que opunha em lados antagônicos o Capital e o Trabalho nas relações

produtivas; agora o nó correu para outro lugar de tensionamento, antagonizando as

esferas da Produção e do Consumo.

Alves (2019) e Cruz (2013) assinalam que o motor desse novo regime de

acumulação do capital reside exatamente na intensificação da produção em massa

de bens duráveis de consumo. A Sociedade de Consumo tem o poder de produzir

mais bens de consumo do que existe de humanos para consumir todas essas

mercadorias. E nessa condição de hiperprodução de mercadorias, o alto

desempenho alcançado com a nova configuração produtiva passou a ficar

comprometido com o surgimento de um gargalo nas relações mercantis: não faltou

mercadoria para as pessoas, faltou pessoas para consumir tantas mercadorias

produzidas5. Foi esse sucesso que se tornou a encruzilhada: essa alta eficiência

produtiva se expandiu até alcançar seu limite, quando saturou a demanda do

consumidor pela satisfação das suas necessidades básicas, e foi necessário abrir o

consumo para toda a sociedade. Esse novo patamar produtivo sem limites foi capaz

de gerar um excedente de bens de consumo inimaginável, e evidentemente esse

cenário intolerável precisava ser contornado.

O compromisso dos governos com uma política keynesiana de pleno

emprego e com o Estado de Bem-Estar, ao criar uma expectativa de

manutenção do emprego e alguma distribuição de renda, ampliou o

mercado para bens de consumo, principalmente os duráveis, que até

então eram vistos como bens de luxo (caso dos automóveis,

eletroeletrônicos etc.) (SAES; SAES, 2013, p. 452).

Não foi fácil abrir o moderno mercado de consumo de massa para toda a

sociedade, porque algumas classes sociais excluídas do mundo consumerista, não

detinham as ‘competências ideais’ para exercitar o consumismo enquanto ideologia:

a parcimônia e moderação eram determinantes no comportamento de consumo, que

se restringia aos bens materiais básicos. Se num primeiro momento a solução

encontrada foi ampliar o consumo às classes populares, inaugurando o Consumo de

Massa, não tardou para que essa estratégia também se mostrasse insuficiente para

sanar a contradição entre Produção e Consumo desacoplados em ritmos diferentes.

5E é por essa perspectiva, de que faltou consumidores para mercadorias, que se compreende que

neste momento em diante o consumidor passou a fazer parte integrante da mercadoria, como

Bauman (2008) assinala em “Vidas para Consumo”, que literalmente quer dizer que as vidas

humanas passaram a ser destinadas a seguir um único propósito: o consumo de mercadorias.

Evidentemente que esta condição não se resolve com a satisfação das necessidades básicas,

aquelas essenciais e indispensáveis; a força determinante das vidas orientadas para o consumo

impõe o consumo supérfluo como uma necessidade: uma necessidade fictícia para o consumidor,

mas uma necessidade real para a reprodução do capital.

O Consumismo é um parâmetro ideológico definidor de quando o padrão de

consumo de uma sociedade se transforma culturalmente, a ponto de caracterizar a

Sociedade de Consumo, que ocorre quando o sistema produtivo é robusto o

suficiente para inaugurar o Consumo de Massa: afinal de contas, como afirma

Latouche (2015), para uma produção em série, um consumo também em série e

operando no ritmo equivalente; para poder escoar ininterruptamente a produção.

Foi preciso remodelar o imaginário social para interferir no estilo de vida, e

assim, redefinir o antiquado padrão de consumo, influenciando-o de forma a torná-lo

compatível com o novo ritmo da economia produtiva em escala industrial: criou-se

então, um padrão de consumo também em escala industrial, que se mantivesse em

compasso com o padrão de produção. Não bastava à acumulação do capital

produzir mais e mais mercadorias, se elas ficassem estocadas nos depósitos, era

preciso engatar o consumo nesse novo ritmo produtivo; e para isso, foi crucial

estimular o consumidor a ir às compras enfeitiçado e sem culpa pelos excessos,

com prazer, como um ato em busca mais do que da satisfação das necessidades

básicas, da conquista da felicidade.

Este engate conecta dialeticamente a produção e o consumo, a partir desse

momento passando a ser reciprocamente influenciadas a relação entre oferta e

demanda. É a partir daí que se constrói a ideia da demanda de um consumidor que

deve ser satisfeita pelo mercado, conferindo uma autonomia que ele não possui. É

dessa perspectiva que desponta a percepção distorcida de que a escolha do

consumidor-cidadão no mercado possui o poder de influenciar a produção. Essa

dialética se completa visceralmente quando o consumo de bens materiais passa a

representar o preenchimento do vazio existencial deixado pelo abandono do

indivíduo à sua própria sorte na indiferente sociedade de massa (BITTENCOURT,

2011), distante do laço de pertencimento comunitário, a fonte primária de bem-estar

e felicidade; e próximo da identificação com objetos de consumo que possam

distingui-lo da multidão.

A popularização do ‘fast food’, que ocorreu nos anos 1950, é a representação

perfeita da transformação da esfera de consumo que também foi industrializada no

mesmo compasso da produção acelerada. Não é só a preparação da refeição que

se conformou ao padrão industrial fordista, mas seu próprio consumo que se tornou

imediato, para entrar em sintonia com o novo ritmo de produção. Consumir fast food

representa o consumo alinhado com a produção de uma mercadoria que deve ser

rapidamente consumida. Nada mais simbólico também para qualificar uma

Sociedade de Consumo, do que o conhecido ‘Mc Lanche Feliz’, que explicitamente

associa o consumo de um sanduíche industrializado com felicidade. A Sociedade de

Consumo6parece ser uma sociedade onde até a felicidade precisa ser comprada.

Além dessa ampliação horizontal do consumo na sociedade, o Consumismo é

caracterizado também pela ampliação vertical do consumo, que é quando a decisão

individual de compra de uma determinada mercadoria não se dá mais apenas por

necessidade, mas também por desejo. Essa talvez seja a maior mudança cultural

realizada no espírito do American Way of Life, a deformação do significado de

necessidade, ampliando sua fronteira para além daquela linha divisória

compreendida pela moral, incorporando os insaciáveis desejos e prazeres hedônicos

nessa reconfiguração do que sejam as necessidades humanas. Dentro do contexto

desta era de prosperidade, foi preciso investir muito trabalho ideológico para

ressignificar a própria ideia de ‘necessidade’, justificada em função do novo regime

de abundância de mercadorias disponíveis: assim se desfaz a sua característica

fundamental, daquilo que é entendido como absolutamente indispensável, para

então aceitar-se rotineiramente o extravagante, o supérfluo, até mesmo o

descartável, como parte das infinitas necessidades humanas. Eis a liberdade de

escolha individual da Sociedade de Consumo.

Do consumo liberto de sua restrição cultural e orientado pelo desejo, nasce o

consumo compulsivo, o vício consumista desenfreado, ou em termos técnicos, a

‘Oniomania’, caracterizada por um consumo patológico, encarado pelo senso

comum como situação crônica de desvio comportamental de um sujeito que precisa

de tratamento psiquiátrico para esse ‘transtorno de compra compulsiva’; como se

não fosse uma condição derivada da abusiva influência da indústria da publicidade

para estimular exatamente essa reação compulsiva, exacerbada, descontrolada. Por

isso é desejável compreender as políticas públicas de restrição da publicidade como

uma questão de saúde pública e mental. Não basta ‘tratar’ os pacientes

6Aqui é adequado chamar atenção à importante sinalização que Zacharias (2009) fez, de que a

Sociedade de Consumo no Neoliberalismo é mais uma ilusão ideológica do que uma realidade

palpável, pois esse padrão de consumo atualmente só é acessível a cerca de 30% da população

mundial. A sociedade moderna seria na verdade, uma sociedade ideologizada pelo consumo e

tremenda injusta, porque mal consegue atender significativa parcela da população com bens de

consumo de primeira necessidade; imagina-se então, o custo de se comprar felicidade nessa

realidade de desigualdade social. Entendemos, porém, que no esforço da conciliação de classes que

se deu com o Keynesianismo nos Anos Dourados, era coerente haver uma narrativa ideológica que

diluísse as fronteiras de classe, moldando o imaginário de uma sociedade de classe indistinta,

amalgamada numa identidade unificada em torno do consumidor.

individualmente, sem ao mesmo tempo sanar a própria sociedade forçada a conviver

com o incessante bombardeio publicitário, que tem como propósito confundir

consumo com felicidade como engrenagem do sistema produtivo que visa produzir

para acumular capital. A exposição ao estresse permanecerá presente na vida dos

portadores da Oniomania, como ‘efeito colateral’ do necessário bombardeio

publicitário.

Assim, foi exatamente nos Anos Dourados do Capitalismo, que essa

extraordinária força produtiva do modo de produção (ilimitado) encontrou sua

fronteira. Segundo Cruz (2013), esse novo padrão de produção se chocou com o

antigo e limitado padrão de consumo. Um padrão pautado pela moral da sobriedade

e parcimônia na satisfação do ego pessoal, onde não tinha lugar a possibilidade do

consumo impulsivo por desejo sobrepujar o consumo por necessidades. Como o

ethos das relações mercantis herdado das décadas anteriores de penúria econômica

condenava o exagero, seria preciso estimular as pessoas a ir às compras para

movimentar a economia segundo o novo ritmo imprimido pelas forças produtivas.

Cohen (2004) sublinha que nos anos do pós-guerra, foi necessário empreender um

enorme esforço político-ideológico de ressignificação para convencer a sociedade

norte-americana a cooperar com o crescimento econômico baseado numa economia

de consumo em massa. O tabu de um consumo perdulário e portanto condenável,

precisou ser derrubado, e isso aconteceu quando esse novo regime de abundância

material passou a garantir as necessidades básicas da classe trabalhadora. A partir

daí foi possível fundar uma nova ‘necessidade’, agora livre de freios, e a existência

humana finalmente poderia ser dedicada à busca da felicidade. A Sociedade de

Consumo produziu um novo sujeito, com amor próprio, dono de si, narcísico, liberto

de tabus restritivos de uma moral austera e comedida que cerceou sua plena

felicidade, que passou a ser associada a sentidos identitários distantes da

simplicidade. O hedonismo se torna o valor cultural por excelência da Sociedade de

Consumo. E o consumo, enfim, se modernizou inaugurando o prazer como estilo de

vida.

Indústria da propaganda e a expropriação simbólica do senso de parcimônia

do trabalhador: a redefinição das ‘necessidades’ pelo capitalismo

Na mesma medida que o capitalismo e seu processo de acumulação se

define pela expropriação da natureza e do trabalho humano, esse modo de

produção também se define pela expropriação da cultura da parcimônia no

inconsciente coletivo dos novos consumidores na classe trabalhadora. Esse modo

de produção, no âmbito da extração dos recursos naturais, na transformação da

matéria-prima e na comercialização da mercadoria, é um modo de produção

pautado pela expropriação. No compasso da acumulação do capital, consumidores

se transformaram em acumuladores, muitos, compulsivos; porque foram

ideologicamente influenciados a compreender de forma distorcida o que são as

necessidades que devem ser satisfeitas no consumo.

É nesse contexto que se insere a indústria da propaganda, que se acoplou

como uma engrenagem da máquina produtiva, atuando na produção ideológica

conformadora de uma nova identidade consumerista no imaginário social

(BRONSZTEIN; MARGOLIS, 2013). A propaganda é uma ramificação da máquina

produtiva que inseriu um novo componente na mercadoria, sua embalagem

simbólica: a indústria da propaganda surge da necessidade da reconfiguração

cultural do consumo ajustada à nova fase de expansão do capital. Forjando a ideia

da imprescindibilidade da mercadoria para a vida do consumidor, sua função na

Sociedade de Consumo é distorcer a noção de necessidade e naturalizar o

consumismo hedônico.

Acompanhando as mudanças nos Anos Dourados, a propaganda mudou

radicalmente nos anos 1950, com a criação de um novo olhar que viria a se tornar o

paradigma, superando a mera descrição das características intrínsecas da

mercadoria e convertendo a mensagem em algo mais conceitual e subjetivo. Uma

campanha publicitária da empresa alemã Volkswagen marcou a época com sua

inovadora forma para vender o Fusca no mercado norte-americano, um desafio para

uma empresa de uma nação inimiga na Segunda Guerra, mas que soube explorar

os signos do momento de uma classe trabalhadora que sonhava com o American

Way of Life, lançando-o como a opção econômica aos faustuosos automóveis das

marcas norte-americanas.

A propaganda passou a representar a voz da mercadoria, que se apresenta

agora pelas suas qualidades sutis para além da sua função essencial. Não se

adquire mais uma geladeira apenas pela sua qualidade enquanto Valor de Uso,

como um eletrodoméstico capaz de preservar alimentos em um ambiente

refrigerado; adquire-se pelo seu Valor de Troca, a representação do estilo de vida do

consumidor. Se inaugura a era dos ‘modelos’ da mercadoria em suas infinitas

representações alinhadas às subjetividades do consumidor, mas constante e

interminavelmente renovadas e descartadas.

A mensagem ideológica da indústria da propaganda consistia em negar a

racionalidade da razoabilidade da parcimônia, e convencer a classe trabalhadora

que o consumismo não era algo indecoroso; ao contrário, era um ato altruísta

derivada de uma racionalidade patriótica de responsabilidade civil7; porque sob o

capitalismo no pós-guerra, teria ocorrido um giro completo entre a penúria e

opulência, entre escassez e abundância material. Comprar passou a significar

contribuir com o progresso, crescimento e prosperidade econômica.

A questão era de que não fazia sentido um padrão de consumo austero no

novo mundo da prosperidade; abrindo caminho para o discurso implícito que

enaltece o moderno em detrimento do passado, na distinção entre os novos e

‘melhores’ produtos em relação aos produtos velhos e ‘ultrapassados’, para essa

nova era que começa a se organizar em torno da dialética entre abundância e

desperdício, com a progressiva aceitação social da ideia da descartabilidade. Essa

idealização da jovialidade estabelece uma nova fronteira definidora para a satisfação

das necessidades, cujo limiar agora se define pela dicotomia entre o velho e o novo

e sua contínua renovação. A Sociedade de Consumo valoriza o novo e despreza o

velho, como efeito do discurso ideológico da vinculação da modernidade como signo

de inovação tecnológica, que significaria ‘melhoria’ implícita. O resultado dessa

artimanha retórica é a naturalização do abandono da mercadoria em plena condição

de uso, pelo consumidor que não vê mais interesse naquilo que comprou muito

como um espelho de sua identidade, porque o que importa é que ele vê em outra

7A respeito do consumo como ato patriótico, Oliveira e Bomfim (2020) inclusive fazem alusão a um

“Consumismo Estrutural”, ao analisar o discurso do então Presidente Lula rebatendo uma fala de um

trabalhador que afirmava que não se sentia seguro em fazer uma compra por medo de perder o

emprego, ao que Lula retruca exatamente o contrário; que se esse trabalhador não comprar, aí sim é

que ele corre o risco de perder o emprego. A ênfase na importância do trabalhador consumir bens

duráveis, porque assim ele assegura que a economia floresça, é um traço distintivo da relação

visceral de dependência que a produção em massa deposita no consumo de massa, e por isso, o

Consumismo “Estrutural”.

mercadoria uma representação mais fiel às suas expectativas de satisfação da

felicidade.

É nesse contexto simultaneamente para movimentar a produção em massa e

para manter o interesse da classe trabalhadora ao espírito capitalista, que foi preciso

ensinar à classe trabalhadora buscar felicidade no consumo. É na fabricação de uma

massa de consumidores que floresce a indústria da propaganda, que ganha a

decisiva contribuição da psicologia do consumidor, para entender cientificamente os

instintos primários, os desejos inconscientes e os anseios do consumidor, para

desvendar as melhores formas de seduzi-lo e influenciá-lo (JUSTO; MASSIMI,

2017). Essa ferramenta fabricou imaginários e ensinou de forma subliminar os

trabalhadores recém ingressos na classe média, os novos valores e

comportamentos desejáveis nas relações de consumo orientadas pelo prazer. A

psicologia do consumidor subsidiou a indústria da propaganda a criar o consumo

‘desnecessário’, que não se pauta mais exclusivamente pelas necessidades básicas,

mas também pelas supérfluas.

Antes de 1950, havia uma clara demarcação que separava o consumo por

necessidades básicas, do consumo supérfluo; e era o corte de classe social que

distinguia a rotina entre os dois padrões de consumo. A classe trabalhadora, por

razões óbvias derivadas da relação Capital e Trabalho, se restringia ao consumo por

necessidade, enquanto a elite se via em condições de também consumir por prazer,

ostentação e diferenciação na hierarquia social. Enquanto a classe trabalhadora

comprava mercadorias pelo seu Valor de Uso, a elite podia comprar mercadorias

também pelo seu Valor de Troca, caracterizando o consumo de luxo. E a partir de

então, a fronteira de classe no âmbito do consumo que separava os trabalhadores

da elite, o limiar que separava ideologicamente o consumo por necessidades do

consumo por desejo, foi desfeito.

E dessa forma, o ato do consumo é imaginariamente convertido em um

instrumento de lazer contínuo e para todos: os novos consumidores deveriam

aprender que lugar de ‘passear’ é no shopping center, o lugar tão comum da

convivialidade em qualquer cidade, que na língua inglesa significa literalmente

‘compras’, porque os trabalhadores merecem usufruir dos bens materiais por eles

próprios produzidos. Os novos consumidores devem aprender também a celebrar a

segunda data mais importante para o comércio, o Dia das Mães, mas não

exatamente como idealizava Anna Jarvis em 1914, a criadora da data comemorativa

para valorizar as mães trabalhadoras (que de tão amargurada com o desvirtuamento

da comemoração da data, passou a lutar pela remoção do feriado do calendário

norte-americano). A Sociedade de Consumo é aquela que desenvolveu, por

influência da indústria da propaganda, um novo modo de vida que associa lazer com

consumo, consumo com felicidade. Que melhor fórmula para induzir docilmente as

pessoas a viver para consumir, e não mais consumir para viver?

Enfim, a solução da contradição entre as esferas da produção e do consumo

advinda dessa reconfiguração produtiva, foi adicionar a indústria cultural no circuito

produtivo, cuja produção agora é a de um novo imaginário social, para que o

consumo deixasse de ser orientado pela necessidade para ser orientado pelo

desejo;aética da parcimônia fosse substituída pelo hedonismo; a cultura da

durabilidade desse lugar à descartabilidade; o Valor de Uso ficasse desfocado em

segundo plano em detrimento do Valor de Troca. Foi criada a demanda artificializada

– porque induzida pela indústria cultural e da propaganda – para sintonizar com a

oferta. Afinal, era imperativo equiparar o ritmo do consumo ao ritmo da produção.

A satisfação das necessidades unicamente pelo Valor de Uso da mercadoria,

ou seja, pelo seu valor inerente relacionado à utilidade material do produto, se

tornou impeditiva à expansão da força produtiva. A influência da indústria da

propaganda foi precisamente no deslocamento do consumo de bens de primeira

necessidade para os bens considerados como supérfluos e banalmente

descartáveis: mais importante do que o próprio bem de consumo, aquilo que ele

passa a representar na subjetividade identitária do consumidor. Assim, ao comprar

uma certa modelo de mercadoria, não se está apenas adquirindo um bem de

consumo material, está se adquirindo também um símbolo de identificação com um

determinado estilo de vida enunciado pela propaganda, do qual o consumidor se

reconhece por representação. Aquela mercadoria representa a sua identidade ante

seu círculo de pertencimento social. As forças produtivas alavancaram uma

dinâmica cultural que maximizou o Valor de Troca em desfavor ao Valor de Uso,

onde o simbólico dissolve a materialidade da mercadoria; constituindo uma

transmutação das relações mercantis que passam a ser relações de consumo.

Assim age a indústria da propaganda: a produção da mercadoria se completa

com a produção dos signos subjetivos que embalam a mercadoria nas relações de

consumo. Brito (2012), lembrando que o mercado de uma economia industrial

altamente desenvolvida depende da propaganda, sinaliza que publicidade e

ideologia andam juntas, posto que a publicidade produz ideologia que serve à ordem

capitalista. Amparada pela psicologia do consumidor, a publicidade normatiza

valores, define uma ordem social, conforma estilos de vida, molda comportamentos,

influencia a sociabilidade.

Esse modo de produção contemporâneo não criou só a mercadoria, criou

também o desejo livre de qualquer restrição moral pautada pela sobriedade

característica da classe trabalhadora. A psicologia do consumidor esteve a serviço

do capital, e a indústria da propaganda efetuou uma educação para o consumo

desregrado, liberta dos freios culturais da parcimônia. Com esta perversão moral, o

capitalismo resolveu de uma forma singularmente radical essa contradição entre a

produção que se tornou ilimitada e o consumo incapaz de absorver toda a

quantidade de mercadorias que não poderiam ficar estocadas.

O modo de produção ultrapassa a esfera produtiva propriamente dita da linha

de montagem industrial, e alcança a dimensão sociocultural que começa a fazer

parte constituinte da engrenagem produtiva. É quando se estabelece definitivamente

a determinação da produção sobre o consumo: não existiria um consumo qualificado

como ‘desmesurado’, se não houvesse, antes, uma produção massificada que

precisa escoar rapidamente para maximizar a rentabilidade do capital. Esse padrão

de consumo que se expressa pela Oniomania é resultado da alienação ideológica

proporcionada pelos meios de produção cujo propósito residia no falseamento da

ideia de felicidade que passou a ser associada ao falseamento da ideia de

necessidade. O atual padrão de consumo é diretamente determinado pelo padrão de

produção; então, inclusive a própria ideia de um consumidor ‘descontrolado’ e por

sua própria culpa, representa o falseamento ideológico da realidade que passa a ser

apresentada de forma invertida. Isso significa que a escolha do consumidor não é

tão livre como se imagina no American Dream.

Há outro aspecto importante a sinalizar. A propaganda ideológica do consumo

inocula um estilo de vida que se baseia na aspiração de um alto padrão de

consumo, onde impera a premissa de que felicidade se compra em detrimento da

aspiração por serviços públicos de qualidade para atender aos direitos humanos de

saúde, educação, segurança, etc. Esse é um imaginário corrompido pela

mercantilização da vida, único de um sistema econômico que se orienta pelo capital

e pelo interesse privado e que se realiza no âmbito do mercado. Tudo se torna

mercadoria, tudo se resolve nas relações de consumo. Nos tornamos uma

Sociedade de Consumo quando preferimos ir às compras ao invés de lutar por

direitos assegurados no Estado de Bem-Estar Social. É quando o interesse privado

se sobrepõe ao interesse público, que se dá na esfera do consumo. O

consumidor-cidadão que diz querer ‘qualidade’, passa a preferir comprar educação

privada, saúde privada, transporte privado, segurança privada; ao invés de cobrar o

direito a ter educação, saúde, transporte, segurança pública e de qualidade. O

interesse público desaparece do cotidiano de uma Sociedade de Consumo

mercantilizada, criando o solo fértil para vingar o Neoliberalismo.

Foi precisamente quando a capacidade ilimitada das forças produtivas

encontrou limites ‘naturais’ no consumo, que tudo mudou nas relações mercantis.

Foi dessa encruzilhada que a sociedade se transformou, moldada pela sociabilidade

capitalista. Por isso a Sociedade de Consumo se constitui no exato momento em

que se tornou mais difícil vender do que produzir mercadorias e bens de consumo. E

frente a essa contradição entre as esferas da produção e do consumo limitadora da

acumulação do capital, que se fundou essas duas mudanças essenciais que foram

capazes de reestabelecer o equilíbrio entre os ritmos de produção e de consumo,

para que a velocidade do consumo entrasse em compasso sincronizado com o novo

e acelerado ritmo de produção: a indústria da propaganda e a Obsolescência

Planejada.

Os velhos bens de consumo duráveis que precisavam ficar rapidamente

obsoletos: a inauguração da descartabilidade e do desperdício

Mesmo com o ingresso da classe trabalhadora na esfera do consumo, o ritmo

do consumo ainda era lento para o novo padrão acelerado de produção. A

acumulação do capital ainda estaria condenada caso essa contradição não fosse

resolvida: os bens materiais ‘duráveis’ duravam tempo demais para essa forma

apressada demais de produzir mercadorias. Nesse novo regime, eles

necessariamente precisavam ser substituídos, contribuindo assim com a

desconcertante ideia de que no reino da abundância, as coisas ‘ultrapassadas’ pela

modernidade, precisam ser descartadas, condenando a ideia da durabilidade de um

produto como equivalente de qualidade. A percepção da abundância material do

American Way of Life, como uma visão ideológica distorcida da realidade, perverteu

um imaginário social que passou a banalizar o desperdício, algo que foi

especialmente desafiador para a cultura europeia do pós-guerra, por ter vivenciado a

escassez. Deixar de se incomodar com o desperdício, foi um esforço cultural

descomunal que precisou ser realizado pela indústria da propaganda para colocar

em marcha essa reestruturação produtiva.

E assim, a necessidade imperativa da descartabilidade do bem ‘durável’, para

que a esfera do consumo mantenha o passo com o ritmo incessante de compras na

proporção equivalente à produção em massa; encontrou materialidade na prática da

Obsolescência Planejada, com o encurtamento intencional da vida útil de uma

mercadoria, como engrenagem essencial de um plano de negócios empresariais

idealizado para acelerar a circulação da produção de bens de consumo. A essa

altura dos Anos Dourados, a sociedade norte-americana já estava se acostumando

com as mercadorias descartáveis. Foi nos anos 1950 que a produção de isopor e de

materiais plásticos – baratos, leves, versáteis e descartáveis -, começou a se

popularizar.

Na medida que as mercadorias são planejadas para ter um tempo de vida útil

reduzido, essa estratégia cria o padrão do consumo repetitivo, como outra

característica definidora da Sociedade de Consumo. Aqui também a indústria da

propaganda precisou atuar com seu currículo oculto, valorizando o novo e

condenando o antiquado, naturalizando o desperdício.

O significado da Obsolescência Planejada deixa claro que a intenção de

produzir bens de consumo definitivamente não é a satisfação das necessidades do

consumidor, mas sim da acumulação do capital. Para Mészáros (2011), o novo ciclo

de acumulação inaugurou a era da ‘Produção Destrutiva’ do capitalismo, agora

baseado na redução programada da taxa de uso de qualquer mercadoria, para

diminuir a sua vida útil permitindo assim sua rápida substituição para acoplar

definitivamente o ritmo do consumo ao da produção. Diz o autor:

Além de um certo ponto, entretanto, as mercadorias destinadas ao

‘alto consumo de massa’ deixam de ser suficientes para manter

longe da porta os lobos da crise de expansão da produção (devido à

ausência de canais adequados à acumulação de capital). Torna-se,

desse modo, vital divisar meios que possam reduzir a taxa pela qual

qualquer tipo particular de mercadoria é usada, encurtando

deliberadamente sua vida útil, a fim de tornar possível o lançamento

de um contínuo suprimento de mercadorias superproduzidas no

vórtice da circulação que se acelera. A notória ‘obsolescência

planejada’ em relação aos ‘bens duráveis’ produzidos em massa (...)

para compelir os clientes a comprar dispendiosos produtos ou

componentes novos, quando os objetos descartados poderiam

facilmente ser consertados (...). Tudo isso pertence a essa categoria,

dominada pelos imperativos e determinações subjacentes para

perdulariamente diminuir as taxas de utilização praticáveis

(MÉSZÁROS, 2011, p. 670).

Mészáros (1996, p. 31) afirma ainda que:

É pois, extremamente problemático o fato de que a ‘sociedade

descartável’ encontre o equilíbrio entre produção e consumo,

necessário para sua contínua reprodução, somente se ela puder

artificialmente ‘consumir’ em grande velocidade (isto é, descartar

prematuramente) grandes quantidades de mercadorias, que

anteriormente pertenciam à categoria de bens relativamente

duráveis. Desse modo, ela se mantém como sistema produtivo

manipulando até mesmo a aquisição dos chamados ‘bens de

consumo duráveis’, de tal sorte que esses necessariamente tenham

que ser lançados ao lixo (...) muito antes de esgotada sua vida útil.

Criados no bojo do American Way of Life, o Consumismo e a Obsolescência

Planejada se completam e são efeito direto da indústria da propaganda, que inculca

incessantemente intermináveis necessidades fictícias, além da indecente cultura da

descartabilidade, rompendo o freio cultural da parcimônia e moderação dos impulsos

humanos. Inegavelmente, esse é um modo de produção fundado na percepção da

abundância material e calcado na lógica do desperdício dos recursos naturais.

Bernard London8e Victor Lebow são dois dos fundadores da Sociedade de

Consumo, por serem autores da formulação teórica da Obsolescência Planejada e

da indústria da propaganda (LAYRARGUES, 2018). Em ambos se verificam as

ideias centrais que vão definir o perfil da Sociedade de Consumo, e as engrenagens

da reestruturação produtiva dos Anos Dourados: a indústria da propaganda e a

Obsolescência Planejada, como os fatores indutores da aceleração do consumo,

que se torna desmedido e repetitivo.

Isso quer dizer que a raiz do desperdício de recursos naturais está na lógica

do modo de produção baseado na aceleração produtiva, na transfiguração das

necessidades e na descartabilidade da mercadoria, invenções adotadas nessa fase

de acumulação do capital. Entre outros fatores, deve-se muito à lógica do

desperdício, elemento impregnado na Sociedade de Consumo, a relação causal com

a atual aceleração da geração de resíduos de modo desproporcional em relação ao

8Bernard London ensaiou a teoria da Obsolescência Planejada ainda em 1932, no contexto da Crise

de 1929, como uma estratégia para recuperar a economia da Grande Depressão, elevando os níveis

de consumo, muito embora a sociedade norte-americana ainda não estava psicologicamente

preparada para tamanha desmesura no hábito de consumo.

crescimento populacional: a taxa de geração de lixo per capita tem se mostrado

crescente ao longo do tempo.

Enfim, o que resulta como padrão de produção e consumo insustentável, foi

criado como modelo societário nos Anos Dourados do Capitalismo, encarnado no

espírito do American Way of Life, característico da Sociedade de Consumo. Um

modo de produção muito específico, baseado na ideia da abundância material,

desenhado para atender ao processo de acumulação do capital no momento

histórico de uma reestruturação produtiva, fundamentada na aceleração exponencial

da produção industrial como exercício de poder geopolítico imperialista, que resultou

na disseminação de um plano de negócios empresariais essencialmente orientados

pela redução da vida útil da mercadoria; característica que demandou o

desenvolvimento de uma nova engrenagem produtiva – agora na esfera do consumo

– a indústria ideológica da propaganda indutora da desejabilidade de fruição

hedônica no ato do consumo. Tudo isso para manter o compasso acelerado entre

demanda e oferta de bens de consumo.

A nave espacial Terra e o desfazimento da abundância cornucopiana

O início dos anos 1970, momento que demarcou o fim dos gloriosos Anos

Dourados9, coincidiu com duas novas mudanças de dimensões societárias,

curiosamente contraditórias: a reorientação do Estado Mínimo, quando a doutrina

9A Era de Ouro do Capitalismo termina com a desaceleração do crescimento econômico, a falência

do acordo de Bretton Woods, a crise do petróleo e a quebra da bolsa de valores norte-americana,

acarretando numa recessão econômica. Ante o acirramento da competitividade entre os EUA

imperialista e Japão e Europa Ocidental que conquistaram mais espaço no mercado global,

esgotou-se a capacidade financeira do Estado capitalista continuar sustentando políticas distributivas;

dando lugar, então, ao Neoliberalismo. Barros (2020) sustenta também que as altas taxas de

emprego por tanto tempo acabaram sendo desfavoráveis aos capitalistas, que passaram a pressionar

pelo fim da política de pleno emprego como meio de enfraquecer a classe trabalhadora e poder voltar

a extrair o máximo de valor sobre o trabalho; sustentando então que o conflito distributivo esteve na

base do colapso dos Anos Dourados. Havia chegado a hora de interromper o pacto entre capital e

trabalho da reforma capitalista. Oliveira e Apóstolos (2020) explicam que a acumulação do capital

implica inexoravelmente na diminuição da força de trabalho; e foi exatamente nisso que o Estado de

Bem-Estar Social atuou, tentando artificialmente evitar que o ciclo econômico do pós-guerra

resultasse naturalmente no aumento do desemprego e na decorrente criação do exército de

mão-de-obra reserva, que é uma regra geral da acumulação do capital: a política de pleno emprego

foi uma exceção à regra da economia capitalista, que só floresceu nessa conjuntura geopolítica muito

particular e abreviada na história do capitalismo. O novo ciclo de acumulação do capital a partir de

1970, regido pelo Neoliberalismo, retirou parte da classe trabalhadora do circuito produtivo, e o

desenvolvimento tecnológico da robótica foi um dos principais fatores da onda de desemprego

estrutural, acompanhada das políticas de ‘austeridade’ e precarização do trabalho. Inclusive, é nesse

contexto das ‘sobras do sistema’, que se dá o encontro entre os ‘resíduos sólidos’ da sociedade de

consumo e os catadores de materiais recicláveis.

neoliberal passa a determinar a política econômica mundial; e o surgimento do

ambientalismo moderno, quando a ecologia se torna um assunto político e se

desenham os primeiros contornos das políticas ambientais públicas.

A origem do ambientalismo moderno está em função da crítica ecologista aos

impactos ambientais advindos do desenvolvimentismo-economicista desde os Anos

Dourados, que pleiteava a adoção de políticas regulatórias da economia em nome

da prudência ecológica. Um marco significativo dessa época foi a realização da

Conferência de Estocolmo, em 1972, precedida pela publicação do emblemático

relatório intitulado “Limites do Crescimento”, fundando a disputa por uma nova

ordem mundial, pautada pela prudência ecológica ante o Colapso Ambiental

derivado de uma economia crescimentista. A mensagem ecologista era muito clara:

aquela ordem de acontecimentos que vieram a definir uma civilização, não poderia

continuar mais por muito tempo, porque cedo ou tarde a sociedade da abundância e

do desperdício não seria mais sustentável. Assim, as forças ambientais conseguem

se impor numa relação de poder exatamente no momento histórico em que o Estado

regulador é substituído pelo ideário neoliberal. A regulação ambiental pública nasce

e se afirma a partir do momento que se inicia o Estado Mínimo e a desregulação

estatal, mas que contraditoriamente não chega a influenciar as políticas ambientais

nos países capitalistas. Desde então, se erige todo um universo de política e gestão

ambiental pública, com a manutenção do Estado regulando a economia.

Ao mesmo tempo que se celebrava o reino da abundância nos países centrais

do capitalismo globalizado, enquanto os trabalhadores no hemisfério norte se

tornavam classe média desfrutando dos privilégios do consumo moderno,

testemunhou-se um debate que viria a renovar a preocupação malthusiana com o

perigo do crescimento populacional desenfreado, especialmente no hemisfério sul.

Os Anos Dourados foram marcados também pelo período que abrangeu a

descolonização, e a extrema pobreza acrescida da explosão populacional em muitos

países do Terceiro Mundo se tornou uma questão de grande proporção a mobilizar

acalorados debates sobre o desenvolvimentismo (SAES; SAES, 2013).

Em sintonia com o momento e afinado com a ideologia mainstream, Paul

Ehrlich publicou em 1968 “The Population Bomb”, correlacionando o ritmo

exponencial do crescimento populacional a uma bomba relógio prestes a detonar,

caso não fosse desarmada. Com a revisão ecologista do postulado malthusiano, o

efeito explosivo da bomba populacional afetaria não só a segurança alimentar

global, mas comprometeria também outras dimensões da existência humana no

planeta: não faltaria apenas alimento, mas também água, energia, recursos naturais

renováveis e não renováveis. A natureza teria sua capacidade de suporte

ultrapassada, e não seria mais capaz também de absorver o lixo e diluir toda ordem

de poluentes e contaminantes antrópicos. Contudo, e coerente ao espírito

imperialista, a fórmula apresentada para conter a explosão populacional, repousou

justamente na disseminação do desenvolvimentismo nos países do hemisfério sul: a

compreensão era de que à medida que o país se desenvolvesse e propiciasse

progresso e crescimento econômico, a taxa de natalidade cairia e a pressão humana

sobre os recursos naturais diminuiria.

E foi nesse contexto histórico girando em torno do progresso e florescimento

da ideologia desenvolvimentista, da expansão do industrialismo, e da preocupação

neomalthusiana - mas também da própria Guerra Fria com o investimento espacial

na disputa entre Estados Unidos e União Soviética -; que entra em cena o planeta

Terra, com seus recursos naturais agora percebidos como finitos, desafiando o

otimismo cornucopiano10 com o cenário da escassez dos recursos naturais.

A partir do momento que a humanidade foi confrontada com a realidade de

que o mundo era um pequeno planeta no universo, ocorreu uma decisiva mudança

no imaginário social capaz de alterar o paradigma vigente da abundância e infinitude

dos recursos naturais. Um ‘pálido ponto azul’ vagando no Cosmos – como anos

mais tarde, sabiamente denominou Carl Sagan (1996), com a visão da Terra obtida

pela sonda Voyager 1 já na borda do sistema solar, a seis bilhões de quilômetros de

distância daqui. Foi em 1966 que foram feitas as primeiras imagens da Terra inteira

a partir do espaço (captadas antes pelo satélite soviético Molnia a 40.000 km de

altitude; e três meses depois, pela sonda norte-americana Lunar Orbiter, enquanto

10 Diz a mitologia greco-romana que a cabra Amaltheia amamentou Zeus quando era bebê. Sua

representação é a de um cifre repleto de frutos, simbolizando abundância e riquezas sem fim. Remete

à ideia do Paraíso, onde a natureza seria dadivosa e providente, fonte gratuita e eterna de recursos

ilimitados para os humanos. Os Cornucopianos são aqueles que carregam uma visão extremamente

otimista quanto ao crescimento econômico ilimitado e sem apresentar quaisquer consequências

negativas ao meio ambiente. O que os faz carregar essa confiança, se contrapondo frontalmente com

os profetas do apocalipse e suas previsões catastrofistas do colapso ambiental, seria a capacidade

da tecnologia superar certeira e continuamente todos os desafios e contradições que o

crescimentismo da economia pudesse acarretar. Para eles, naturalmente a evolução tecnológica

caminha na direção da eficiência produtiva e redução da degradação ambiental. Acreditando que a

pobreza é responsável pela degradação ambiental, os Cornucopianos carregam o mito da

infalibilidade tecnológica para resolver qualquer situação de escassez de recursos naturais, confiam

na força reguladora do mercado e rechaçam veementemente as propostas de limitar o crescimento

econômico (CHANG, 2001).

orbitava a Lua para fazer as primeiras imagens de sua superfície, a 350 mil km de

distância da Terra).

Essa é uma tomada de distância considerável para provocar a mudança de

perspectiva da abundância e prosperidade do American Way of Life, que se tinha

construído sobre um mundo que subitamente se converte em planeta. Até então não

se tinha clara a percepção de que ele seria tão pequeno. Tendo como palco a

vastidão do Cosmos, a Terra foi percebida como equivalente a um inexpressivo grão

de areia. Com essa nova e desconcertante percepção, ante o fantasma

neomalthusiano a assombrar o desenvolvimentismo, ecologistas tomam consciência

da existência de limites planetários, fazendo despertar a noção de escassez e

finitude dos recursos naturais. Entra em cena uma inquietante realidade, a dúvida da

capacidade do planeta suprir os recursos naturais necessários para a população em

rápido crescimento demográfico, e sobretudo, se desenvolvendo de acordo com o

ideário da Sociedade de Consumo e seu modo acelerado de produção-destrutiva.

Nesse imaginário modificado sobre o mundo, foi inevitável surgir a analogia

comparativa entre a Terra e uma nave espacial. A essa altura da história, a Guerra

Fria estava no seu auge, com as demonstrações do poderio tecnológico e militar

norte-americano e soviético. Esse ‘pálido ponto azul’ no espaço foi correlacionado

de imediato a uma nave espacial vagando pelo Cosmos, sem qualquer possibilidade

de parada em algum ponto do Universo para se abastecer de recursos necessários

para seguir adiante a viagem.

A concepção do planeta como equivalente a uma nave espacial já havia sido

formulada anteriormente, mas nada comparável com a poderosa influência da

visualização das primeiras imagens da Terra vista a partir do espaço. Spaceship

Earth de Barbara Ward, em 1966; The economics of coming spaceship Earth de

Kenneth Boulding11, também em 1966; Operating manual for spaceship Earth, de

Buckminster Fuller em 1969; How to be a survivor: a plan to save spaceship Earth de

Paul Ehrilch, em 1971, são algumas das produções literárias de cunho ecologista

que tiveram origem a partir do despertar da noção de finitude de recursos naturais

que se confrontou com a lógica do desperdício. O paradigma cornucopiano da

inesgotabilidade ruiu ante os alertas catastrofistas dos ‘profetas do apocalipse’, com

a percepção de que o planeta Terra equivale a uma nave espacial vagando pelo

espaço, despertando a preocupação ecologista com o uso racional e parcimonioso

11 O autor já havia publicado um pequeno paper um ano antes, intitulado “Earth as a space ship”.

dos recursos naturais, para que eles tenham sua vida útil estendida por toda a

viagem indefinidamente; ou seja, para que a viagem ao futuro seja ‘sustentável’, ou

como dizem os ecologistas franceses, ‘durável’. Foi um distanciamento astrofísico

que proporcionou a ruptura paradigmática que inaugurou toda ordem ambiental

vinculada à questão da finitude dos recursos naturais ante o signo do desperdício.

Foi essa primeira imagem da Terra que produziu um efeito simbólico sem

proporções para o momento histórico de constituição do ambientalismo moderno,

fazendo aflorar a ideia de finitude de recursos naturais, organizando a pauta

estrutural do movimento de defesa da natureza em torno do uso racional dos

recursos naturais. O signo da abundância material, erigido em cima da prosperidade

econômica dos Anos Dourados viria a ser ressignificado pelo ambientalismo,

caracterizado agora com uma conotação negativa. No contexto da preocupação com

o uso racional dos recursos naturais, emergiu a intolerância ecologista com relação

ao desperdício e o enaltecimento da simplicidade.

A percepção da finitude dos recursos naturais é uma ideia central do

movimento ambientalista, porque ela se ancora no princípio da sustentabilidade

considerando o direito das gerações futuras seguirem a viagem terráquea pelo

Cosmos sem risco de esgotamento dos recursos; não por acaso, aspecto que

passou a orientar o desenvolvimentismo a partir do relatório Brundtland ‘Nosso

Futuro Comum’, quando faz alusão ao direito geracional ser a pedra fundamental do

Desenvolvimento Sustentável.

Os ecologistas foram os estraga-prazeres que fizeram ruir a doce ilusão de

que seria possível viver usufruindo dos intermináveis privilégios de um mundo de

abundância material e prosperidade econômica da Sociedade de Consumo. A

mensagem ecologista, na época entendida e rejeitada como um estapafúrdio convite

ao passado, aludia ao retorno do sentido original da necessidade básica, regida pela

ética da parcimônia, caso realmente haja algum compromisso da geração presente

com as gerações futuras. A ecologia da nave espacial Terra havia ensinado

parcimônia ante a escassez, como contrapeso à economia que esbanja desperdício

ante a abundância; e que por duas décadas, os anos 1970 e 1980, conseguiu

domesticar a economia capitalista, impedindo que a doutrina neoliberal exercesse

sua influência contra a regulação ambiental pública.

Até que tudo muda em 1992, no contexto da Conferência do Rio, quando

desponta o Ambientalismo de Mercado e sua promessa da Economia Verde de

proteger os direitos das gerações futuras herdarem um planeta sustentável. Dali em

diante, assiste-se a um franco processo de desregulamentação ambiental pública

nas economias capitalistas, onde se substituíram os mecanismos de comando e

controle por mecanismos de mercado na gestão ambiental, marcando um tempo

histórico de retrocessos nas institucionalidades de defesa ambiental pública no

capitalismo. Tardou mas não falhou: finalmente a doutrina neoliberal se impôs na

agenda ambiental da Sustentabilidade.

Pensar a questão ambiental nos anos 1970, era pensar no controle da

poluição industrial e do esgotamento dos recursos naturais, especialmente os não

renováveis. Era pensar em combater o desperdício do voraz metabolismo do

sistema industrial moderno. O lixo foi o elemento denunciador de um modelo

produtivo que explicitava o grau de desperdício da Sociedade de Consumo; e assim,

não tardou para que o combate ao desperdício se voltasse na direção da

reciclagem, como uma tentativa de recuperar a vida da mercadoria abreviada. O

volume de lixo que começou a ser produzido era de tal envergadura, que se tornou o

testemunho ‘morto’ do impacto mais imediato da dialética entre produção acelerada

e consumo desenfreado. Quando a retórica da reciclagem ganhou vigor, o lixo se

tornou ‘resíduo sólido’, e essa conversão nomenclatural se deu em função da

factibilidade do caminho a seguir, na conversão do lixo em nova matéria-prima, na

perspectiva de se ‘poupar’ a extração de mais recursos naturais para a fabricação de

novos produtos, em função da reinserção dos resíduos sólidos no metabolismo

industrial como uma ‘matéria-segunda’: a ideia era oportunizar o reaproveitamento

dos materiais descartados como ‘inservíveis’ na produção industrial. A essência do

uso racional dos recursos naturais passa, antes de tudo, pelo combate ao

desperdício; mas isto, na lógica da economia de mercado, passa pela reciclagem. A

fórmula ideal do Ambientalismo de Mercado como sua compreensão do ‘uso racional

dos recursos naturais’ repousa na ideia do ciclo de vida da mercadoria dentro do

sistema industrial, passando a pavimentar o caminho da Economia Circular.

A noção de finitude dos recursos naturais poderia ter sido um fator limitador

da prática da Obsolescência Planejada. Ocorre que essa constatação encontrou um

ambiente industrial já viciado na Produção-Destrutiva com o encurtamento

programado da vida útil da mercadoria. O retorno da durabilidade da mercadoria não

era mais uma questão. Assim, a solução apresentada pelo Ambientalismo de

Mercado ante o desperdício dos recursos naturais não foi na direção da

regulamentação política da Obsolescência Planejada para limitar essa prática de

encurtamento intencional da vida útil da mercadoria; e sim na direção da

recuperação das mercadorias descartadas precocemente como inservíveis. É nessa

direção que se cria a proposta do mercado da indústria da reciclagem e se estrutura

a lógica da Economia Circular, um certo malabarismo conveniente para não se

interferir no acelerado ritmo de produção em massa.

Sim, em tese a reciclagem e a Economia Circular apontam o caminho correto,

apesar de incompleto e portanto, inócuo. Além disso, quanto falta para o modelo

produtivo atual se converter de fato no ecossistema produtivo prometido pela

Economia Circular? Porque mais de 40 anos depois que se começou a praticar a

reciclagem, apenas 2% do lixo brasileiro ainda é reciclado?

A Grande Aceleração, o Capitaloceno e o Colapso Ambiental

A nova ordem estabelecida nos Anos Dourados fomentou a prosperidade

econômica e alguma equidade social dentro desse regime socioeconômico, mas em

detrimento da qualidade ambiental – que ainda não havia se mostrado claramente

como um problema fulcral derivado daquela época de desmesura e desperdício.

Contudo, quatro décadas depois dessa reconversão produtiva do capitalismo, o

impacto antrópico planetário já era tão evidente, que chegou a ganhar um marco

geo-histórico representativo dessa ruptura, em que a espécie humana se tornou uma

força geológica em escala planetária interferindo exponencialmente nos sistemas

geoecológicos: o Antropoceno, para definir uma nova época que veio interromper

bruscamente um período de estabilidade climática, o abreviado Holoceno com seus

parcos dez mil anos de duração.

Entretanto, Colacios e Andrade (2021) advertem que o sentido ideológico do

termo oficial ‘Antropoceno’ está alinhado ao projeto de manutenção da ordem

capitalista, onde a narrativa dominante inclui versões que imputam genericamente à

espécie humana o ônus dessa ruptura sociometabólica, até visões triunfalistas da

capacidade de controle humano sobre o planeta. No limite, todas subtraem a

responsabilidade direta do capitalismo, e o Antropoceno aparece como uma

estratégia ideológica de ocultação das contradições do capitalismo. E o repertório

das soluções oferecidas por tal perspectiva conservadora vai da introdução da

geoengenharia até a desgastada, mas resistente fórmula ideológica da reorientação

moral dos comportamentos individuais de consumo direcionadas agora a um

consumo ‘Eco-Friendly’ rotulado como ‘sustentável’ como efeito da modernização do

antigo ‘consumo patriótico’ dos anos 1950. Para os autores, contudo, o Antropoceno

nada mais é do que a manifestação histórica dos imperativos da reprodução social

capitalista atingindo proporções bíblicas. Advertem ainda, que o próprio momento

em que se funda o termo Antropoceno é revelador do caráter ideológico; quando

finalmente pessoas ‘civilizadas’ começaram a perceber aquilo que povos e classes

subjugadas pelo desenvolvimentismo já sentiam há tempos.

O marco histórico estabelecido por Crutzen [a Revolução Industrial]

tem um apelo maior que das demais propostas, pois é abrangente,

apresenta justificativas para humanistas e cientistas naturais, aborda

o problema da produção e das suas emissões de poluentes. Porém

não aponta o sistema do capital como responsável, não o historiciza

e, portanto, não atribui ao mesmo a sua devida centralidade na

conformação do problema do Antropoceno; ao contrário, encerra a

culpa em uma humanidade indeterminada e geral, protegendo-se

assim, de eventuais críticas liberais e progressistas (COLACIOS;

ANDRADE, 2021, p. 47, grifo nosso).

Na era do Antropoceno, a mensagem ideológica diz que a ‘humanidade’ teria

se tornado uma força de expressão geológica equivalente aos processos

geomorfológicos planetários. Mas quando começou o Antropoceno, onde está a

fronteira definitiva que demarca a mudança de época geológica? Essa periodização

pode ter vários pontos de partida, e cada um deles disputa uma determinada visão

ideológica da realidade12. Alguns atestam que no Paleolítico com a domesticação do

fogo já teríamos o início do Antropoceno, outros pontuam que o Antropoceno teve

início no Neolítico, com a agricultura. Outros creem que foi a partir da Revolução

Industrial com o industrialismo13 baseado na energia fóssil; outros, entretanto,

apontam que foi quando começaram os primeiros testes nucleares que deixou uma

13 O industrialismo capitalista não é o mesmo do socialista. Resistimos ao argumento a-histórico de

que o socialismo, se fosse hegemônico, também teria as mesmas implicações causais que o

capitalismo na origem do Colapso Ambiental, porque a Obsolescência Planejada e o Consumismo

foram invenções do Capitalismo e na sociedade norte-americana. A idealização da abundância como

sintoma de felicidade, a cultura do desperdício foram invenções do Capitalismo. A manobra cultural

para criar uma Sociedade de Consumo foi feita pelo Capitalismo. Afinal, estamos falando do

American Way of Life, e não do Soviet Way of Life.

12 Acreditamos que seja um processo em curso, sem que seja possível reconhecer a exata fronteira

entre um ‘antes’ e um ‘depois’. Assim como não anoitece verão e amanhece inverno, porque há um

intervalo de três meses chamado outono; o Antropoceno pode ser entendido como um processo

pontuado por várias etapas, partindo da dinâmica de instauração do paradigma Antropocêntrico até a

constituição moderna da Sociedade de Consumo.

assinatura radioativa no planeta, e outros ainda, afirmam que foi quando ocorreu a

chamada 'Grande Aceleração’.

Görg et al (2020) advertem para a necessidade de se esclarecer o conteúdo

ideológico do termo Antropoceno, e reconhecem que o estudo histórico do

desenvolvimento do capitalismo ajuda bastante nessa tarefa, porque permite

entender os acontecimentos da Grande Aceleração14 que aconteceu no modo de

produção e consumo e seu respectivo impacto com as mudanças no estado e

funcionamento do sistema ambiental planetário.

Santos (2009) adverte que as mudanças dramáticas e exponenciais ocorridas

no período da Grande Aceleração levaram o planeta ao esgotamento ambiental,

enquanto Syvitski et al (2020) enfatizam que a correlação entre os acontecimentos

sócio históricos a partir de 1950, é muito consistente com a resposta biofísica,

ambiental e climática do planeta; para com base nisso, estabelecer o marco

temporal da nova época. No próprio título do artigo assinado por dezesseis

pesquisadores de diversas partes do mundo (HEAD et al, 2021), os autores afirmam

que ‘a Grande Aceleração é real, e fornece a base quantitativa necessária para a

proposta do Antropoceno’.

Figueiredo, Marquesan e Imas (2020) reconhecendo o marco da Grande

Aceleração como momento de ruptura com o Holoceno, enfatizam que ela

compreende o surgimento e difusão da ideologia desenvolvimentista, e se

perguntam se, pela perspectiva decolonial, não seria mais apropriado nomear a

nova época geológica como ‘Desenvolvimentoceno’, porque esse termo se

correlacionaria melhor com o neo-desenvolvimentismo predatório que ocorreu a

partir do início do século 21 no hemisfério sul, para atender o estilo de vida

consumista erigido nos países centrais do capitalismo globalizado.

Pessis, Topçu e Bonneuil (2013), sem remeter a Grande Aceleração à

questão do Antropoceno, já advertiam que há um lado pouco visível quando se

enaltece os gloriosos Anos Dourados: na contramão do progresso da modernidade e

da consolidação do capitalismo que trouxeram a notável melhoria nas condições de

vida dos países avançados, ocorreu um enorme custo socioambiental, embora

ignorado.

14 Head et al (2021) destacam que o termo “A Grande Aceleração” representa uma homenagem a

Karl Polanyi e sua magistral obra que decifra o capitalismo durante a Revolução Industrial, intitulada

“A Grande Transformação”.

Silva e Arbilla (2018) afirmam que o termo a Grande Aceleração foi criado

pelo grupo de trabalho da Comissão Internacional de Estratigrafia encarregado de

definir o período geo-histórico do surgimento do Antropoceno (STEFFEN, et al,

2015; McNEILL; ENGELKE, 2016). O grupo escolheu esse termo para definir o que

de fato ocorreu a partir dos Anos Dourados: uma grande aceleração exatamente

desde 1950, quanto à produtividade industrial, crescimento econômico e

populacional, adensamento urbano, uso de energia, extração de petróleo, produção

de plástico e de cimento, uso de fertilizantes químicos, construção de barragens,

edificação de infraestrutura de comunicação e de transporte, entre outros fatores. E

ao mesmo tempo, constata-se uma mudança drástica em vários indicadores da

qualidade ambiental planetária subsequente a esse fenômeno da modernidade

desenvolvimentista.

De todas as propostas de datar o início do Antropoceno, Steffen et al (2015) e

Görg et al (2020), embora rejeitem o termo Capitaloceno, assinalam que a Grande

Aceleração é a marca que apresenta a melhor correlação dos acontecimentos que

culminaram naquilo que a ciência do sistema Terra pontua como as evidências da

mudança de época geológica: a Grande Aceleração estaria diretamente vinculada

ao surgimento do modo de produção e consumo em massa e do American Way of

Life. Pádua (2015), que trata o assunto de forma desideologizada, sem correlacionar

a Grande Aceleração ao Capitalismo, também reconhece a brutal mudança de

escala ocorrida exatamente a partir dessa data, entendendo-a como um dos

aspectos mais importantes para se estabelecer esse marco referencial do

Antropoceno na escala geológica.

Na medida que a Grande Aceleração surge nos anos 1950, ela corresponde

aos acontecimentos dos Anos Dourados do Capitalismo. É precisamente no

contexto da fundação da Sociedade de Consumo, que o grupo pretende datar o

início do Antropoceno, não como domínio humano da modernidade sobre a

natureza, mas como um fracasso retumbante em conduzir a espaçonave Terra. Se

as digitais da luta de classes (MOORE, 2022) ou do capitalismo estão presentes nas

evidências da mudança de época geológica, então estamos falando pelo menos

implicitamente de um Capitaloceno, como entendem Altvater (2014), Moore (2016),

Barcelos (2019), Riechmann (2019), Colacios e Andrade (2021); quando

empreendem a leitura pela perspectiva marxista para analisar o Antropoceno; entre

outros que também aceitam o termo Capitaloceno mas com algumas ressalvas,

como Carvalho (2015).

Se a Grande Aceleração nos leva ao Antropoceno, este nos traz aos

indicadores ambientais para mensurar o estado de saúde planetária e o nível de

suprimentos de suporte à vida na espaçonave Terra. Assim é que o caráter

expansionista da acumulação do capital parece finalmente ter encontrado seus

limites mais desafiadores a lidar, as “fronteiras planetárias”, a contradição definitiva

do capital que compromete a capacidade suporte ecossistêmica e a vida na biosfera

(ROCKSTROM, 2009). Aí está a resposta à dúvida de como seria possível haver

uma economia crescimentista num planeta finito.

Resta agora, lembrar que esse projeto civilizatório foi criado a partir de uma

conjuntura historicamente determinada por uma conjunção de fatores manejados a

partir da social democracia Keynesiana aplicada a um Estado de Bem-Estar Social

dentro de uma reconversão estrutural do modo de acumulação do capital no

pós-guerra nos anos 1950; um Estado interventor da economia a título de garantidor

de uma inédita conciliação de classe, distribuindo a riqueza para a classe

trabalhadora, enquanto era conveniente mostrar que o capitalismo era o território da

prosperidade material. Essa mesma Sociedade de Consumo, fundada na lógica do

desperdício e que inventou a Produção-Destrutiva conduzindo a espaçonave Terra

velozmente na direção do Antropoceno, que agora tenta encontrar os padrões de

produção e consumo sustentáveis, mas que ainda não parece ter muita clareza de

como pactuar a conciliação da ordem capitalista com a natureza; com o

neoliberalismo que nos deixa reféns das forças fundamentalistas de mercado – e

que desde a Rio 92 não cumpriu a promessa de ter mudado o rumo da

insustentabilidade.

Ainda dentro dos Anos Dourados, já era possível encontrar críticas à

Sociedade de Consumo, como por exemplo, a canção “Somente o Necessário”,

escrita por Terry Gilkyson para a animação cinematográfica de 1967 de Walt Disney,

“Mogli, o Menino Lobo”. Já se notava descontentamentos com o consumismo. A

letra é explícita e inequívoca de seus sentidos: “Procure as necessidades básicas /

As necessidades básicas simples / Esqueça suas preocupações e seus conflitos /

Quero dizer as necessidades básicas / Receitas da velha Mãe Natureza / Que traz

as necessidades básicas da vida”, na tradução literal da versão original em

inglês15que possui algumas diferenças em relação à versão brasileira, e que

destacadamente menciona a Natureza como o lugar de encontro com as reais

necessidades humanas. Uma poderosa mensagem de prudência e parcimônia para

aquela sociedade que segue uma arriscada viagem terráquea em direção ao centro

da ‘antropofilia’.

Schmidheiny (1992), autor de uma clássica publicação ecocapitalista,

“Mudando o Rumo”, uma clara alusão ao universo produtivo ter desenvolvido o

Ambientalismo Empresarial, inicia a sua obra com uma citação de Theodore

Roosevelt, em discurso proferido ao Congresso norte-americano em 1907:

“Desperdiçar e destruir os nossos recursos naturais, despojar e exaurir a terra, ao

invés de usá-la de modo a aumentar a sua utilidade, arruinará a única prosperidade

que temos o dever e o direito de legar ampliada e desenvolvida a nossos filhos”. Não

resta dúvida a preocupação moral com o desperdício dos recursos naturais, e o que

isso poderia significar como direito das gerações futuras, passageiras da

espaçonave Terra, terem suas necessidades atendidas.

No final das contas, talvez o maior desafio da Sociedade de Consumo seja

aprender a lição de Mogli, o menino-educador, de viver com “somente o necessário”

dentro da espaçonave Terra. Mas quem vai ensinar isso, se essa não é só uma

questão moral, mas sobretudo política?

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V.20, nº 43, 2022 (setembro-dezembro) ISSN: 1808-799 X

RELAÇÕES SERES HUMANOS-NATUREZA: TRABALHO, CULTURA E

PRODUÇÃO DE SABERES1

Maria Clara Bueno Fischer2

Doriedson do Socorro Rodrigues3

Resumo4

O presente texto traz, a partir do materialismo histórico-dialético, uma contribuição à análise do intercâmbio seres

humanos-natureza mediados pelo trabalho como crítica do modo de produção capitalista, que impõe uma ruptura

dessa relação nesse intercâmbio. Contudo, contrapondo-se a essa perspectiva, é possível identificar outros

modos de vida que resistem a isso no interior das contradições capital-trabalho. As reflexões propostas almejam

colaborar com o aprofundamento de análises sobre as relações entre trabalho e educação, em particular o

trabalho como princípio educativo, a partir do enfoque do tema relações entre seres humanos e natureza.

Palavras-chave: Relações entre seres humanos-natureza; Trabalho como princípio educativo; Modos de vida.

Povos e comunidades tradicionais.

RELACIONES SERES HUMANOS-NATURALEZA: TRABAJO, CULTURA E PRODUCCIÓN DE SABERES

Resumen

El siguiente texto trae, partiendo del materialismo histórico-dialéctico, una contribución a el análisis de

intercambio seres humanos-naturaleza por medio de el trabajo como crítica de el modo de producción capitalista,

que impone una ruptura de esa relación en ese intercambio. Sin embargo, y en oposición a esa perspectiva, es

posible identificar otros modos de vida que resisten a eso en el interior de las contradicciones capital-trabajo. Las

reflexiones propuestas buscan colaborar con la profundización de análisis sobre las relaciones de trabajo y

educación, en particular el trabajo como principio educativo, enfocando en el tema relaciones entre seres

humanos y naturaleza.

Palabras-llave: Relaciones entre seres humanos y naturaleza; Trabajo como principio educativo; Modos de vida;

Pueblos y comunidades tradicionales.

HUMAN-NATURE RELATIONS: WORK, CULTURE AND KNOWLEDGE PRODUCTIO

Abstract

The present text brings, from the historical-dialectical materialism, a contribution to the analysis of the

human-nature interchange mediated by labor as a criticism of the capitalist production mode, which imposes a

rupture of this relation in this interchange. However, in opposition to this perspective, it is possible to identify other

ways of life that resist this within the capital-labor contradictions. The proposed reflections aim to collaborate with

the deepening of analyses about the relations between labor and education, in particular labor as an educational

principle, from the focus of the theme relations between human beings and nature.

Keywords: Relations between human beings and nature; Labor as an educational principle; Ways of life;

Traditional peoples and communities.

4Este artigo é uma síntese do conteúdo do minicurso “Relações Seres Humanos-Natureza: trabalho, cultura e

produção de saberes”, ministrado pelos autores nos dias 14 e 16 de setembro de 2021, pelo GT 09 – Trabalho e

Educação - no contexto da 40ª Reunião da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação

(ANPED).

3Doutor em Educação. Docente da Universidade Federal do Pará, Campus Universitário do Tocantins/Cametá -

Pará, Brasil. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho e Educação (GEPTE/UFPA) e do Grupo

de Pesquisa História, Educação e Linguagem na Região Amazônica (GPHELRA/UFPA). Bolsista CNPQ – PQ2.

E-mail: doriedson@ufpa.br.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/1127076028303549. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5120-2484.

2Doutora em Educação pela Universidade de Nottingham, Inglaterra. Professora da Universidade Federal do Rio

Grande do Sul, na linha de pesquisa Trabalho, Movimentos Sociais e Educação. Grupos de Pesquisa: Trabalho

Educação e Conhecimento (GPTEC/UFRGS) e Trabalho, Movimentos Sociais e Educação (TRAMSE/UFRGS).

Bolsista CNPq - PQ1. E-mail: mariaclara180211@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3835786000876089.

ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2289-5282.

1Artigo recebido em 17/08/2022. Primeira avaliação em 17/08/2022. Segunda avaliação em 18/08/2022.

Aprovado em 17/09/2022. Publicado em 10/11/2022.

DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i43.55637.

Introdução

“Minha comunidade não consegue viver sem peixe e o rio

Xingu é o que dá o peixe pra gente. Então, morreu o Xingu pra

gente, a gente também morre junto. O rio é nossa vida. Se o rio

secar, a gente morre junto, porque o rio é nossa vida”

(Watatakalu Yawalapiti, 2009)5.

Essa afirmação é contundente de ações do capital contra povos e

comunidades tradicionais e seus processos de resistência, considerando-se que tem

sido um imperativo desse sistema o estabelecimento de uma ruptura do vínculo

entre a humanidade e a natureza, comprometendo, drasticamente, a vida no planeta

em suas diferentes dimensões, como as decorrentes das relações entre trabalho e

educação.

Em termos investigativos e de lutas a favor da vida, trata-se de uma ruptura

que vem sendo problematizada por um conjunto de pesquisadores e pesquisadoras

do campo Trabalho-Educação6, a partir da análise sobre modos de vida em oposição

ou resistência ao capital. Referimo-nos a pesquisas sobre experiências que

acontecem em:

[...] espaços/tempos que se inter-relacionam, constituindo-se no

cruzamento das determinações do capital e da auto atividade de

mulheres e homens trabalhadores que insistem em afirmar modos de

vida fundados em formas não capitalistas de organização social. São

eles: a) espaços/tempos revolucionários–quando são produzidas

mudanças estruturais na sociedade. Verifica-se a dualidade de

poderes, ou o confronto entre capital e trabalho que se manifesta por

meio de revoltas e rebeliões ; b) espaços/tempos da atual crise do

capital e do trabalho assalariado– nos quais as estratégias

associativas de trabalho se configuram como parte integrante da

economia popular, da economia popular solidária, dos movimentos

de ocupação de fábricas e moradias, do MST, das experiências de

agroecologia fundadas no trabalho coletivo e nos laços de

solidariedade estabelecidos no conjunto da comunidade; c)

espaços/tempos das economias e culturas dos povos e

comunidades tradicionais–comunidades indígenas, quilombolas,

seringueiros, caiçaras, ribeirinhos, pescadores artesanais,

pantaneiros, pequenos produtores rurais, entre outros grupos

vinculados à agricultura ou à pecuária, aos rios ou aos mares, ao

agroextrativismo e a ecossistemas específicos (FISCHER;

CORDEIRO; TIRIBA, 2022, p. 5).

6Considerem-se, a esse respeito, os trabalhos de Fischer, Cordeiro e Tiriba (2022), Souza (2020),

Tiriba e Fischer (2015), Santos (2021), dentre outros.

5Trechos de fala de Watatakalu Yawalapiti no Filme - Povos do Xingu contra a construção de Belo

Monte (2009). Link de acesso: https://www.youtube.com/watch?v=Vqo2MZzYPHU.

Sob essa perspectiva investigativa, realizou-se o minicurso cujo objetivo foi

contribuir com o aprofundamento das análises sobre as relações entre trabalho e

educação, em particular o trabalho como princípio educativo, a partir do enfoque do

tema relações seres humanos-natureza, partindo-se da compreensão do trabalho

como categoria ontológico-histórica e que é princípio educativo. Teoricamente,

dialogamos com textos de Marx (1962; 1984), especialmente, mas também de

Engels (2020), com a mediação de leituras de pesquisadores, teóricos, estudiosos

da obra de Marx como Löwy (2014), Saito (2021), entre outros.

Num primeiro momento buscamos articular reflexões sobre: a) a ideia que o

ser humano é parte da natureza; b) o trabalho, nas suas dimensões

ontológico-históricas, enquanto mediação central da relação ser humano-natureza;

c) como tem se dado o metabolismo entre seres humanos e natureza é tema central

para entender a crise socioambiental no contexto do capitalismo bem como para

apreender modos de vida que a ele se opõem; d) as categorias mediações de

primeira ordem, que promovem nexos íntimos entre seres humanos e natureza, e as

mediações de segunda ordem do capital que tornam hegemônico o modo de

produção capitalista.

Na sequência, refletimos sobre modos de vida de povos e comunidades

tradicionais cuja investigação demanda discutir e problematizar,

epistemologicamente, as relações entre os seres humanos mediadas pelo trabalho

e, por conseguinte, o trabalho como princípio educativo. Decorre daí a análise sobre

processos de produção de saberes, considerando a relação intrínseca entre

economia e cultura, oriunda da relação entre seres humanos e natureza mediada

pelo trabalho, e os desafios da integração desses saberes no interior de processos

formativos em contextos formais e não formais. Como fio condutor empírico-teórico,

partimos da análise das tecnologias de produção da vida e saberes do trabalho da

pesca em comunidades ribeirinhas. A seguir, ensaiamos alguns desafios para o

aprofundamento do tema em tela para estudiosos e ativistas do campo

Trabalho-Educação.

Relações seres humanos-natureza mediadas pelo trabalho

Analisar as relações seres humanos-natureza mediadas pelo trabalho é de

fundamental importância para pesquisadores e pesquisadoras do Campo

Trabalho-Educação dada a centralidade que a categoria trabalho tem para o Campo.

O materialismo histórico-dialético é um dos referenciais que nos ajuda a entender

processos sócio-econômico-culturais atuais de aprofundamento de rupturas

naquelas relações no capitalismo; e, ao mesmo tempo, de identificar e analisar

outros processos que, na contracorrente, resistem à destruição da natureza,

incluindo o próprio ser humano.

Partimos da assunção marxiana de que o ser humano é parte constitutiva da

natureza e o trabalho é central no metabolismo estabelecido na relação entre o ser

humano e a natureza. Na lógica do capital, há uma ruptura radical desse

metabolismo, o que nos leva à convicção da imperativa necessidade de identificar e

analisar, como parte da historicidade desse fenômeno, outras lógicas existentes, no

tempo presente, dessa relação em que grupos sociais lutam para preservar

perspectivas de complementaridade e não promover ruptura destrutiva entre ser

humano e natureza.

O tema em questão, portanto, assume centralidade para entender, “para além

das aparências”, a crise ambiental e ecológica que temos vivido, como nos mostram

estudos do campo do marxismo. Isto posto, citamos e comentamos aqui algumas

referências teóricas que contribuíram significativamente para nos conduzir, em

diálogo com algumas de nossas pesquisas, a reflexão realizada no minicurso e aqui

apresentada: a obra de Kohei Saito (2021), intitulada O Ecossocialismo de Karl

Marx; o livro de Michael Löwy (2005), Ecologia e Socialismo; o verbete Ecologia e

Meio Ambiente de Barbara Harris-White (2020); Dicionário da Educação do Campo,

organizado por Roseli Caldart, Isabel Brasil Pereira, Paulo Alentejano e Gaudêncio

Frigotto (2012) e o livro História, Natureza, Trabalho e Educação - Karl Marx e

Friedrich Engels, organizado por Gaudêncio Frigotto, Maria Ciavatta e Roseli Salete

Caldart (2020). A seguir, alguns comentários acerca desses textos.

As análises do livro O Ecossocialismo de Karl Marx (Saito, 2021) foram

particularmente importantes na construção de nossos argumentos. Saito (2021), que

apresenta uma reflexão densa, resultante da sua tese de doutorado defendida em

2016, busca reconstruir de forma sistemática a presença de uma crítica de Marx ao

capitalismo no que diz respeito às relações entre ser humano e natureza. Para Saito

(2021) não é possível compreender de forma plena o escopo da crítica da economia

política de Marx se for ignorada a dimensão ecológica presente na obra marxiana,

Já o verbete 'Ecologia e Meio Ambiente', de Barbara Harris-White (2020), traz

uma contribuição relevante ao apresentar uma síntese de alguns autores, como

John Bellamy Foster, que o próprio Saito também comenta, que têm feito esse

percurso de analisar em que medida a dimensão ecológica está presente na obra de

Marx.

A referência ao Dicionário da Educação do Campo de Caldart, Pereira,

Alentejano, Frigotto (2012) nos parece fundamental por apresentar um conjunto de

verbetes que tratam do tema da relação Ser Humano-Natureza, como os seguintes:

agroecologia, agrobiodiversidade, meio ambiente, agrotóxicos, agricultura

camponesa, entre outros. A obra incorpora elementos teórico-práticos sobre o tema,

“encarnando-os” nos fundamentos da Educação do Campo. À época do minicurso

não estava disponível o Dicionário da Agroecologia e Educação de Dias, Stauffer,

Moura, Vargas (2022), cujos verbetes, praticamente todos eles, permitem ter uma

visão sintética e precisa de vários temas que desdobram e materializam elementos

teórico-práticos referentes às análises e proposições contemporâneas de religação

emancipatória entre seres humanos e natureza.

História, Natureza, Trabalho e Educação - Karl Marx e Friedrich Engels

(FRIGOTTO, CIAVATTA e CALDART, 2020), é uma seleção de vários de seus textos;

sendo que alguns deles remetem mais diretamente à relação Ser Humano-Natureza.

Em síntese, a realidade da crise ecológica que temos experimentado e o

diálogo com esses trabalhos teóricos e de pesquisa nos levou a destacar, para a

reflexão no minicurso, os seguintes aspectos: a) ser humano como parte da

natureza; b) o processo de trabalho como realização do metabolismo entre ser

humano e natureza; c) o capitalismo e as relações ser humano-natureza como

ruptura desse metabolismo; d) pensar as relações ser humano-natureza para além

do capital.

O trabalho como mediação da interação metabólica seres humanos-natureza

Nos Manuscritos Econômicos-filosóficos, Marx (1962, p. 84) afirma que o

homem é parte da natureza: “O homem vive na natureza – significa que a natureza é

seu corpo, com o qual deve permanecer em intercâmbio contínuo, caso contrário ele

morre [...] homem é parte da natureza”. A natureza é parte do “seu corpo” com o

qual deve permanecer em intercâmbio contínuo: homens e mulheres vivem da e na

natureza. Do contrário, o ser humano morre. Dizer, como o faz Marx, que a vida

psíquica e intelectual do homem está indissoluvelmente ligada à natureza não

significa outra coisa senão dizer que a natureza está indissoluvelmente ligada

consigo mesma e, portanto, a nós, homens, mulheres. Isso quer dizer que refletir

sobre a relação seres humanos-natureza é imprescindível para analisar o presente e

projetar o futuro. Neste sentido, é essencial, ao pensarmos sobre as características

do intercâmbio seres humanos-natureza, mediado pelo trabalho, reconhecermos que

elas são condicionadas pelas mediações de primeira e de segunda ordem, de

acordo com Mészáros (2006), presentes nas manifestações históricas da relação ser

humano-natureza.

Ao produzir, o homem pode apenas proceder como a própria

natureza, isto é, pode apenas alterar a forma das matérias. Mais

ainda: nesse próprio trabalho de formação ele é constantemente

amparado pelas forças da natureza. Portanto, o trabalho não é a

única fonte dos valores de uso que ele produz, a única fonte da

riqueza material. Como diz William Petty: o trabalho é o pai, e a terra

é a mãe da riqueza material. (MARX, 1984, v.1, p.167).

Assim [...] o trabalho não é a fonte de toda a riqueza. A natureza é

fonte de valores de uso (que são, de qualquer forma, a riqueza real!)

tanto quanto o trabalho, que não é em si nada além da expressão de

uma força natural, a força do trabalho do homem. (MARX, 2010, p.

128).

Tais compreensões são centrais porque nos alertam para o fato que a

natureza é fonte de valores de uso, tanto quanto o trabalho humano. Nos indicam

que ser humano-natureza se constituem numa unidade.

Para Marx (1984), o trabalho é uma “atividade orientada a um fim para a

produção de valores de uso”, por meio da apropriação de outros elementos da

natureza “para a satisfação das necessidades humanas”, sendo condição universal

do metabolismo entre ser humano e natureza, dos processos de transformação

econômico-culturais que nos constituem como seres sociais sendo “condição natural

da vida humana”, independentemente “de qualquer forma particular dessa vida”,

sendo “comum a todas as suas formas sociais” (MARX, 1984, p. 290).

Saito (2021, p. 131) salienta, então, que “o trabalho como mediação

metabólica é essencialmente dependente e condicionado pela natureza”. Nesta

perspectiva, é preciso analisar criticamente que, como seres humanos, temos

dominado a natureza como um conquistador domina um povo estrangeiro e o

submete ao seu controle; como alguém que se encontra fora dela e dela se apodera

e não como quem é parte dela. Somos parte da natureza com a vantagem de, diante

de todas as outras criaturas, podermos conhecer as suas leis e, as conhecendo,

interferirmos para dominá-la ou com ela nos relacionarmos no sentido do

estabelecimento – ou restabelecimento – de formas de metabolismo de equilíbrio e

não de ruptura. Pensando como equilíbrio, o desenvolvimento das forças produtivas

teria como fundamento principal a produção de valores de uso, de bens necessários

à satisfação das necessidades humanas. No entanto, aquilo que é vantagem do ser

humano sobre os outros seres da natureza tem se tornado, contraditoriamente,

desvantagem, porque tem promovido a destruição do planeta e, portanto, de si

mesmo.

A ruptura do metabolismo nas relações seres humanos-natureza

A relação seres humanos - natureza, mediada pelo trabalho, assume

determinada forma histórica no capitalismo. No processo de acumulação,

concentração e centralização da riqueza, próprio do modo de produção capitalista, a

forma como se dá tal relação, que é de ruptura, é produtora de um conjunto de

mazelas que pode levar à extinção de todas as formas de vida. A título de ilustração,

na Amazônia, hidrelétricas do Rio Madeira7foram responsáveis por uma enchente

em Rondônia que chegou a São Carlos, comunidade de trabalhadores ligados à

pesca, e destruiu modos de produzir a vida na região, cujas populações tinham uma

7No minicurso, apresentamos o documentário “A cheia levou: os abandonados do rio Madeira”

(2017), que reúne relatos de como projetos hidrelétricos, a exemplo dos presentes no Rio Madeira,

destroem modos de vida de povos e comunidades tradicionais, tal o que ocorreu em 2014. Acesso

pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=RhKenVw54-w.

relação antagônica ao modo de produção capitalista. A lógica do capital é de

exploração e privatização da existência em todas as escalas.

Marx analisa como o processo de trabalho concreto, como um metabolismo

incessante entre seres humanos e natureza, é radicalmente modificado pela lógica

do capital. O trabalho, que é um recurso natural, no interior do modo de produção

capitalista torna-se mercadoria que produz outras mercadorias. É um processo de

alienação do trabalho e, portanto, é um processo de alienação da natureza. Na

produção de mercadorias para troca, matéria e energia são transformadas

continuamente. O trabalho é alienado das condições de produção e, portanto, o

equilíbrio físico e biológico é interrompido. Se o caráter do trabalho, que realiza o

metabolismo ser humano-natureza, é transformado pelo capital, segue-se que todo

metabolismo e todas as ações que transformam outros elementos e natureza e nós

mesmos são radicalmente alteradas. O “desejo” insaciável do capital de produção de

mais valor, condição de sua própria existência e manutenção, produz sua própria

“vocação” destrutiva da natureza e, portanto, do próprio ser humano. Através dos

processos de reificação, o capital transforma o que é desejo do capital em desejos

dos humanos e coloca toda a natureza em prol da sua valorização máxima. O modo

de produção capitalista produz uma subjetividade do mercado que conduz a

humanidade ao extremo nos processos de ruptura na relação com a natureza.

Reproduzimos, na sequência, uma passagem do livro I d’O Capital, a

conclusão que trata da grande indústria e da agricultura, em que o tema da ruptura

do metabolismo é tratada. Segundo Löwy (2005), é um dos textos em que Marx

coloca explicitamente a questão das devastações provocadas pelo capital sobre o

ambiente natural.

Com a preponderância sempre crescente da população urbana, que

amontoa em grandes centros a produção capitalista, acumula, por

um lado, a força motriz histórica da sociedade. Mas perturba, por

outro lado, o metabolismo entre homem e terra. Isto é, o retorno dos

componentes da terra consumidos pelo homem sob forma de

alimentos e vestuários. A terra, portanto, é eterna condição natural

da fertilidade permanente do solo. Com isso, ela destrói

simultaneamente a saúde física dos trabalhadores urbanos e a vida

espiritual dos trabalhadores rurais. Mas, ao destruir as condições

desse metabolismo desenvolvidas espontaneamente, obriga-o

simultaneamente a restaurá-lo, de maneira sistemática, como lei

reguladora da produção social. E numa forma adequada ao pleno

desenvolvimento humano.

E cada progresso da agricultura capitalista não é só um progresso da

arte de saquear o solo, pois cada progresso no aumento da

fertilidade por certo período é simultaneamente um progresso na

ruína das fontes permanentes dessa fertilidade. Quanto mais um

país, como por exemplo os Estados Unidos da América do Norte, se

inicia com a grande indústria como fundamento desse

desenvolvimento, tanto mais rápido é o processo de destruição. Por

isso, a produção capitalista só desenvolve a técnica e a combinação

do processo de produção social ao minar simultaneamente, a terra e

o trabalhador. (MARX, 1984, apud LÖWY, 2005, p. 28-29).

Percebe-se, então, que apreender a ruptura do metabolismo entre seres

humanos-natureza nos permite entender um conjunto de problemas sociais,

ambientais, culturais, que assolam a humanidade no interior das relações sociais

capitalistas.

O capital luta, constantemente e incansavelmente, pela superação de suas

limitações de expansão por meio do desenvolvimento de forças produtivas. Mas,

precisamente como resultado de tais tentativas contínuas de expandir sua escala,

reforça sua tendência incontrolável de explorar os recursos naturais à exaustão

(SAITO, 2021), incluindo a força de trabalho humana como no desmatamento

massivo da região amazônica e na poluição das águas. Na lógica do capital parece

que a natureza é inesgotável; mas não o é.

Pelo exposto até aqui, pode-se afirmar que entender criticamente e prospectar

relações Seres humanos-natureza não é uma escolha, mas um imperativo de

sobrevivência de todos os seres da Terra. Neste sentido, é necessário conhecer e

entender outras formas de relação com a natureza, como a de povos e comunidades

tradicionais que são atravessados pelas ordens do capital, e também como lutam

para manter e também construir outras possibilidades de metabolismo com a

natureza, em que a maximização do lucro não é a tônica nos permitindo “na busca

de um reino da liberdade diante do abismo” (FERNANDES, 2021, p. 14).

Seres humanos-natureza, povos e comunidades tradicionais da Amazônia,

territórios e saberes do trabalho

Para refletirmos sobre o tema em questão, entendemos a necessidade

teórico-metodológica de considerar as categorias (i) povos e comunidades

tradicionais, (ii) territórios e (iii) saberes do trabalho, partindo-se do pressuposto de

que esses saberes nos dão evidências sobre experiências econômico-culturais

pautadas na solidariedade, no trabalho coletivo, na valorização da vida em

desproveito das relações de mercado, auxiliando-nos na busca de um reino da

liberdade distante do abismo imposto pelo modo de produção capitalista, sendo

necessário, para tanto, entender os territórios, para além da perspectiva geográfica,

dos povos e comunidades tradicionais, a partir dos quais os saberes são produzidos.

Quanto à categoria Povos e Comunidades Tradicionais, ela diz respeito a uma

territorialidade econômico-sócio-antropológica-cultural e política (CRUZ, 2012;

TIRIBA; FISCHER, 2015), considerando-se suas lutas a favor da vida em oposição

às materialidades e subjetividades de mercado contra seus territórios, em que

homens e mulheres plasmam a natureza em prol do atendimento de suas

necessidades, como mediações de primeira ordem e com atravessamentos por

mediações de segunda ordem do capital8. De acordo com Cruz (2012, p. 596), essa

categoria abarca:

[...] os Povos Indígenas;Quilombolas;Populações agroextrativistas

(Seringueiros, Castanheiros, Quebradeiras de Coco de Babaçu);

Grupos vinculados aos rios ou ao mar (Ribeirinhos; Pescadores

artesanais; Caiçaras; Varjeiros; Jangadeiros; Marisqueiros); Grupos

associados a ecossistemas específicos (Pantaneiros; Caatingueiro;

Vazanteiros; Geraizeiros; Chapadeiros) Grupos associados à

agricultura ou à pecuária (Faxinais; Sertanejos; Caipiras;

Sitiantes-Campeiros; Fundo de Pasto; Vaqueiros.

Ainda conforme Cruz (2012, grifos do autor), esses diferentes grupos

possuem, dada a relação com a natureza, uma racionalidade ambiental com forte

relação com território e com o sentido de territorialidade, bem como uma

racionalidade econômico-produtiva que se contrapõe ao modo de produção

capitalista, embora possam ter relações parciais de atravessamentos, vendendo o

excedente da produção e comprando produtos manufaturados e industrializados.

Atualmente, entretanto, é preciso considerar, para além dessas parcialidades, as

subjetividades9capitalistas, a partir das mediações de segunda ordem do capital,

que vão sendo forjadas no interior da produção da existência de povos e

9Quanto à categoria Subjetividade numa perspectiva marxista, tomamos considerações a partir de

Sève (1989).

8No decorrer do minicurso, apresentamos o vídeo “As dificuldades dos quilombolas”, presente no

Canal Preto, com evidências da luta pelos territórios quilombolas, considerando suas ancestralidades,

oposição ao modo de produção capitalista. Link de acesso:

https://www.youtube.com/watch?v=gDXPK49-FAM.

comunidades tradicionais, como o empreendedorismo e as práticas produtivas de

individualização em oposição às ações coletivas e solidárias de trabalho.

Porém, mesmo diante dessas contradições, entendemos que esses diversos

grupos possuem processos de organização social, materializados em saberes com

amplas dimensões (política, cultural, econômica, social, técnica, dentre outras), que

consubstanciam processos de autoidentificação, com “[...] um sentido

político-organizativo [...] como alternativa ao modo de produção e ao modo de vida

capitalista” (CRUZ, 2012, p. 597), constituindo-se o território como espaços-tempos

de reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, conforme o disposto

pelo Decreto Presidencial nº 6.040/2007, ao destacar que os povos e comunidades

tradicionais:

[...] são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem

como tais, que possuem formas próprias de organização social, que

ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para

sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica,

utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e

transmitidos pela tradição (BRASIL, 2007).

Nessa perspectiva, o território experienciado10 por povos e comunidades

tradicionais, enquanto “[...] base de reprodução e fonte de recursos [...]”, em termos

materiais, mas também com “[...] forte valor simbólico e afetivo [...]”, coloca-se como

“[...] referência para a construção dos modos de vida e das identidades dessas

comunidades [...]” (CRUZ, 2012, p. 597),aí também instituídas suas ações no

interior de lutas de classes, “[...] como uma espécie de identidade sociopolítica

mobilizada por esses diversos grupos na luta por direitos” (CRUZ, 2012, p. 597).

Trata-se de uma perspectiva teórica que nos permite considerar os territórios

de povos e comunidades tradicionais como condição importante para as discussões

sobre saberes do trabalho, concordando com o disposto por Fischer, Cordeiro e

Tiriba (2022, p. 203, grifo nosso), ao discutirem premissas político-epistemológicas

voltadas para investigações sobre relações seres humanos-natureza e saberes do

trabalho associado, para quais o “Apreender como os saberes do trabalho associado

se manifestam requer apreender mediações, contradições, particularidades e

singularidades dos espaços/tempos onde eles se constroem [...]”, a partir do que

10 Tomamos a categoria experiência a partir de Thompson (1981).

podemos interrogar como os saberes do trabalho são construídos, materializados,

decorrentes dos territórios de vida das experiências de trabalho.

Nesse sentido, entendemos, com base em Santos (2002, p. 8), que o

território “[...] não é apenas o conjunto dos sistemas naturais e de sistemas de

coisas superpostas [...]”, mas os diferentes usos que os sujeitos dele fazem, nele se

constituindo suas diferentes identidades, entendidas como “[...] o sentimento de

pertencer àquilo que nos pertence [...]”, sendo o “[...] fundamento do trabalho, o lugar

da residência, das trocas materiais e espirituais e do exercício da vida”, aí também

compreendidas suas lutas por direitos, opostas aos interesses de mercado, “[...] o

lugar em que desembocam todas as ações, todas as paixões, todos os poderes,

todas as fraquezas, isto é, onde a história do homem plenamente se realiza a partir

das manifestações da sua existência [...]”.

É, pois, a partir dessa compreensão de território, como espaços-tempos de

contradições, de experiências de classe efundamento do trabalho, conforme Santos

(2002), também com conotações políticas, que podemos entender a categoria

analítica saberes do trabalho, como a materialidade objetiva-subjetiva da unidade

trabalho-educação, a partir da qual homens e mulheres socializam suas

experiências políticas, organizativas, tecnológicas, identitárias, dentre outras

perspectivas experienciais sentidas, percebidas e modificadas, a partir de suas

materialidades econômico-culturais, considerando o disposto por Thompson (1981).

O exame, portanto, dos territórios de povos e comunidades tradicionais é

crucial para a análise dos saberes do trabalho, de modo a compreender diferentes

realidades plasmadas [como as econômicas, culturais, sociais, políticas, afetivas,

identitárias, classistas] por seus sujeitos, a partir da categoria trabalho (MARX,

2008), considerando as mediações de primeira ordem e os atravessamentos das

dimensões de segunda ordem do capital (MÉSZÁROS, 2006), conforme o disposto

por Fischer, Cordeiro e Tiriba (2022).

De acordo com Mészáros (2006, p. 213), as mediações de primeira ordem

dizem respeito às “determinações ontológicas” estabelecidas pelo trabalho, que

permitem a reprodução da existência humana, a partir da relação de

complementaridade entre o ser social, que é natureza, com outros elementos da

natureza. Por outro lado, as mediações de segunda ordem do capital alteram:

[...] cada uma das formas primárias [...], [...] de modo a se tornar

quase irreconhecível, para adequar-se às necessidades

expansionistas de um sistema fetichista e alienante de controle

sociometabólico, que subordina absolutamente tudo ao imperativo da

acumulação de capital [...] se interpõem, como ‘mediações’, em

última análise destrutiva da ‘mediação primária’, entre os seres

humanos e as condições vitais para a sua reprodução, a natureza.

Nessa perspectiva, os saberes do trabalho podem expressar as mediações de

primeira ordem como as de segunda ordem do capital, sendo produzidos nos

territórios de povos e comunidades tradicionais e entendidos, a partir de Rodrigues

(2012), como materialidades objetivas-subjetivas do trabalho, quer em sua dimensão

abstrata como concreta, expressos em tecnologias, mas também em relações

econômico-culturais vividas, percebidas e modificadas por esses sujeitos, não se

constituindo, uma realidade abstrata, como que deslocada na existência cotidiana,

mas “[...] uma evidência da unidade entre pensamento e prática, expressão do ato

único do homem que na ação elabora a realidade, recriando, transformando-a”

(DAMASCENO, 1995, p. 21). E como resultado “[...] do trabalho e da luta [...]”, sendo

“[...] a expressão concreta da consciência de um grupo social, um saber que é útil ao

trabalho, aos enfrentamentos vividos cotidianamente [...]” (DAMASCENO, 1995, p.

25).

Em termos analíticos, o exame dos saberes do trabalho decorrentes desses

territórios pode contribuir com as discussões sobre as relações trabalho,

conhecimento e educação (TIRIBA; FISCHER, 2015), considerando o trabalho como

princípio educativo (GRAMSCI, 1988) e os processos de integração saberes e

conhecimentos na formação de trabalhadores e trabalhadoras, numa perspectiva de

luta de classes (RODRIGUES, 2020),bem como sobre as relações de produção

econômico-culturais e os metabolismos nas relações seres humanos-natureza, no

interior das contradições capital e trabalho.

Em síntese, consideramos que a compreensão de modos de produção da

vida de povos e comunidades tradicionais encontra-se integrada à de territórios, de

onde resultam diferentes saberes do trabalho, neles podendo haver, conforme

Marañón (2012), evidências de relações de produção e reprodução de uma

solidariedade econômico-cultural opostas as de natureza capitalista (fundadas na

sempre extração da mais-valia e da implementação-intensificação da racionalidade

de valores de troca), porque buscam, de acordo com Tiriba e Fischer (2015, p. 409),

“[...] a preservação das funções vitais de reprodução individual e da totalidade dos

seres humano [...]”, constituindo-se, de acordo com as pesquisadoras:

Modos de estar no mundo, em que o metabolismo entre ser humano

e natureza pressupõe a regulação do processo de trabalho em

sintonia com a natureza [...], [...] a organização, coordenação e

controle das múltiplas atividades, materiais e culturais, visando um

sistema de reprodução social cada vez mais complexo.

Na sequência analisamos experiências de trabalho de pescadores e

pescadoras artesanais do município de Cametá11, situado na região do baixo

Tocantins12, Pará, Brasil.

OModo de produção da vida de pescadores artesanais da Amazônia – entre

saberes

Entendemos que os modos de produzir a vida de povos e comunidades

tradicionais, como os modos de vida de pescadores e pescadoras artesanais da

Amazônia Paraense, têm muito a dizer sobre relações seres humanos-natureza

voltadas para a complementaridade em oposição à ruptura do metabolismo, nelas

atuando as mediações de primeira ordem, atravessadas por mediações de segunda

ordem do capital.

Em termos metodológicos, entendemos que esse campo empírico permite

analisar, a partir de suas territorialidades, processos de produção da vida, em termos

econômico-culturais e políticos, plasmados em saberes do trabalho e em processos

formativos opostos à fragmentação da formação humana, porque voltados para uma

perspectiva formativa que considera a integração saberes do trabalho e

conhecimentos como prática pedagógica, nos moldes propostos por Rodrigues

(2020).

Correlacionado a tais questões, defendemos, a partir de Tiriba e Fischer

(2015, p. 423), a necessidade de compreender as relações entre economia e cultura

presentes na produção da vida de povos e comunidades tradicionais,

(re)conhecendo os saberes e valores daí decorrentes, ampliando nossos horizontes

sobre o trabalho como princípio educativo, por meio de “[...] inventários e análises

12 Para um conhecimento sobre o baixo Tocantins, indicamos a leitura de Rodrigues e Castro (2022).

11 Para um conhecimento sobre o município de Cametá, indicamos a leitura de Rodrigues e Castro

(2022).

dos processos de produção e transmissão desses saberes da experiência de

produzir a vida em comunidade”, sendo necessário, para tanto, “[...] descrever como

se dá a organização da própria vida”, a partir de seus territórios.

A partir de tais considerações, destacamos, a seguir, elementos de pesquisa

sobre saberes do trabalho da pesca, decorrentes de modos de produzir a vida de

pescadores e pescadoras artesanais do baixo Tocantins, estado do Pará,

considerando o contexto do município de Cametá.

Isto posto, destacamos, inicialmente, que ribeirinhos(as)13 do município de

Cametá, pescadores e pescadoras artesanais, produzem a vida na relação com

outros elementos da natureza, sem a ruptura do metabolismo seres

humanos-natureza, ao plasmarem, por exemplo, a partir do trabalho, tecnologias de

pesca, a fim de atender suas necessidades de alimentação, mas também com

atravessamentos das mediações de segunda ordem do capital. Nessa perspectiva

encontra-se, por exemplo, o paredão, consistindo, em termos de saberes do

trabalho, de acordo com Castro e Rodrigues (2020, p. 166-167):

[...] em uma enorme parede feita de caule de açaizeiro (paxiba) ou de

paxiubeira (árvores nativas da região), trançada com cipó de timbuí,

vegetal da região. Esse equipamento tem o objetivo de capturar o

pescado nas margens próximas das ilhas. Esse paredão é construído

nas praias ou próximo das ribanceiras para dentro do rio. Possui 2 ou

3 gaiolas posicionadas no meio e nas extremidades, construídas com

uma tecnologia nativa onde as entradas das mesmas são feitas em

forma de “V”, por onde os peixes entram e não conseguem sair. Esse

equipamento de pesca, por ter grande porte, é normalmente

construído para durar anos, não sendo removido pelos pescadores.

Trata-se de uma tecnologia de pesca como valor de uso, não estando

destinado à captura de peixes em grande escala, mas relacionado à garantia do

alimento familiar, mantendo um equilíbrio na relação ser humano e outros elementos

da natureza [podendo durar anos em contato com as águas], embora o excedente

da captura possa ser vendido em prol da compra de produtos manufaturados e

industrializados.

13 Entendemos a categoria ribeirinhos a partir das discussões de Rodrigues e Castro (2022) e Neves

(2009). Com base em Corrêa (2017), compreendemos que, atualmente, os ribeirinhos, para além das

mediações de primeira, têm seus modos de vida atravessados por mediações de segunda ordem do

capital, com as relações de mercado determinando a coleta de frutos da região, como a indústria do

açaí e de produtos para a indústria de cosméticos, como a Natura.

Outra tecnologia de pesca produzida por pescadores artesanais do baixo

Tocantins, no contexto do município de Cametá, é o matapí, consistindo, de acordo

com Castro e Rodrigues (2020, p. 267-268):

[...] em uma gaiola em formato cilíndrico que possui, nas

extremidades, entradas em formato cônico; no meio, possui uma

portinhola que serve para a coleta do pescado. O matapí é utilizado

para a captura de camarão. O crustáceo é capturado quando entra

por uma das extremidades cônicas do equipamento, em busca do

alimento (isca geralmente de babaçu), o qual é previamente colocado

no interior do apetrecho; uma vez dentro, o camarão não consegue

encontrar a saída.

Trata-se de uma tecnologia de pesca que, em termos de saberes do trabalho,

demonstra a engenhosidade humana expressa no e pelo trabalho, envolvendo

múltiplos saberes, desde os relacionados à sua construção até àqueles que dizem

respeito aos locais de rios, em suas margens, onde e como pode ser colocado em

prol da captura de camarões. Todavia, há de se destacar que, em decorrência de

produção em larga escala, essa tecnologia vem sendo atravessada por outras

mediações, já sendo produzida com fibras de nylon, embora ainda persista a

produção com base no disposto por Castro e Rodrigues (2020, p. 268), sendo “[...]

confeccionado comumente com talas retiradas da palmeira jupati [...]”, ou com o “[...]

caule da palmeira marajá [...], [...] trançado por fibras de jacitara (cipó espinhento

comum na região) ou fibras de buritizeiro e arumã (vegetais da região)”.

Além dessas tecnologias de pesca, aqui tomadas como exemplos, há

processos de captura de peixes em Cametá, no baixo Tocantins, como a pesca do

mapará, que nos fornecem evidências sobre como o processo de organização de

pescadores e pescadoras acontece, contra as investidas do capital na região, ao se

construir, por exemplo, uma hidrelétrica, partindo-se do pressupostos de que a

constituição de classe, em seu sentido amplo, ocorre quando os homens, “[...] como

resultado de experiências comuns (herdadas ou partilhadas), sentem e articulam a

identidade de seus interesses entre si [...]” (THOMPSON, 1981, p. 10).

Nessa perspectiva, os trabalhadores se organizam, por exemplo, na época da

captura do mapará14, direcionando-se em grandes coletivos para diferentes setores

do Rio Tocantins, com um saber experiencial sobre os locais de pesca. Trata-se de

14 No minicurso, apresentamos o vídeo sobre a captura do pescado mapará (CASTRO, Toninho.

Pesca do Mapará 2021 em Cametá). Acesso em:

https://www.youtube.com/watch?v=Am2_mFKHQhw.

um conjunto de sujeitos com diferentes tarefas para a captura: há os responsáveis

pelo saber onde está o cardume com o auxílio de uma comprida tala – nisto há um

saber da percepção; há os responsáveis pelo mergulhar e pelo amarrar a rede no

fundo do rio, para que o peixe possa ser trazido à tona, não sendo qualquer

pescador capaz de realizar essa ação; e há os responsáveis por retirar o pescado do

rio.

Além disso, há de se considerar que a produção resultante da captura do

mapará é partilhada entre os pescadores e membros da comunidade a que estão

ligados, podendo ser vendida a produção excedente. Contudo, esse modo de

produzir a vida, no contexto de ribeirinhos e ribeirinhas de Cametá, vem sendo

impactado pelos interesses de mercado. Grandes redes de supermercados

começam a entrar na região, a fim de comprar a produção, encarecendo o preço

local dos produtos, dada a pouca presença do mapará para os habitantes do

município, implicando, contudo, a venda com preços um tanto baixos em outros

territórios, comprometendo as relações econômico-culturais de quem vive na região.

Isto posto, salientamos que as necessidades de manutenção da vida

impulsionam processos de organização, voltados também para uma perspectiva de

classe (THOMPSON, 1981), considerando o trabalho coletivo na captura do mapará

e do camarão, por exemplo, oportunizando uma cultura de organização, de

companheirismo nas comunidades ribeirinhas, constituindo-se elementos

potencializadores de suas organizações, em termos de colônias de pescadores, de

sindicato, de mobilizações.

Todavia, esses povos e comunidades tradicionais, pescadores artesanais e

também agricultores, vêm sofrendo a ruptura de suas relações metabólicas com

outros elementos da natureza, dada a presença de grandes projetos de interesse do

capital na região, como os ligados ao plantation de dendê e da pimenta-do-reino, por

exemplo, que tomam os territórios dos agricultores para a alta produção dessas

culturas, tornando-os, posteriormente, improdutivos para as necessidades da

agricultura familiar, favorecendo, por consequência, a constituição de saberes, não

como experiências vividas, mas sim como territórios onde resultam as práxis

produtivas orientadas pela lógica capitalista e não mais pelas práticas produtivas

ligadas aos interesses da vida de povos e comunidades tradicionais.

Além dessa questão, outras ações do capital na região vêm também

contribuindo para a ruptura do metabolismo seres humanos-natureza em Cametá,

como a construção da Hidrovia Araguaia-Tocantins (ZUKER, 2019) e a Hidrelétrica

de Tucuruí (RODRIGUES, 2012), além da substituição do extrativismo com valor de

uso pelo extrativismo com valor de troca, dados os interesses do mercado mundial

pela produção do açaí e por outros frutos, destinados às indústrias alimentícia e de

cosméticos (CORRÊA, 2017).

Some-se a isso a crise estrutural de desemprego que produz a base para as

subjetividades de empreendedorismo individual, em detrimento das ações coletivas

e solidárias de trabalho. Isso acaba provocando, por exemplo, a criação individual de

peixes em cativeiro, associada também à diminuição de pescados na região,

consequência direta da presença da Hidrelétrica de Tucuruí. Tudo isso conduz a

relações moldadas pela intensificação de valores de troca em desproveito de valores

de uso, em virtude das intensas desigualdades sociais intensificadas mais ainda

pelas ações atuais do capital na região.

Trata-se, enfim, de um modus operandi nada neutro, que destrói as bases do

trabalho coletivo, em prol do individualismo, tão necessário aos interesses do capital.

Esse mesmo capital precisa fragmentar os processos de organização dos

trabalhadores, desterritorializando-os, desenraizando-os de suas subjetividades

(MARAÑÓN, 2012), silenciando os territórios, como fundamentos do trabalho

(SANTOS, 2002), uma vez que desterritorializar os povos e comunidades

tradicionais é importante para dominar, ocupar e produzir a exploração da riqueza na

sua totalidade – a riqueza enquanto força de trabalho; a riqueza enquanto outros

elementos da natureza.

A esse respeito, acrescente-se a intensificação de tecnologias de produção

aligeiradas plasmando novos saberes em tecnologias, como a construção de barcos

mais rápidos e ligados à indústria naval, operando novas relações de

tempos-espaços na região, dadas as necessidades de mercado e as alterações do

fluxo do rio, proveniente da construção da Hidrelétrica de Tucuruí (POMPEU, 2017).

São tempos-espaços de povos e comunidades tradicionais que vêm sendo alterados

pelos tempos-espaços do mercado, parafraseando Thompson (1998),

manifestando-se na produção de barcos mais velozes ou na produção de

tecnologias que coletam o peixe em quantidades e numa maior rapidez, aí incluindo

tipos de redes que capturam indiscriminadamente todo tipo de pescado, inclusive

filhotes de peixes e os que ainda estão em período de reprodução.

Com base em Pompeu (2017), entendemos que a produção de saberes do

trabalho vem sofrendo, assim, mudanças significativas, em decorrência de grandes

projetos na região, em virtude das subjetividades de mercado, como o

empreendedorismo, e também em razão da destruição dos territórios desses povos

e comunidades tradicionais, alterando suas identidades de pescadores, que passam

a se constituírem como sujeitos detentores-produtores de saberes de mediações de

primeira ordem e também de mediações de segunda ordem do capital, sendo

detentores dos meios de produção, deles o capital requerendo, por enquanto, a

força de trabalho e os meios de produção (a terra e os produtos nela produzidos –

como a produção do açaí –, que ainda pertencem a homens e mulheres de povos e

comunidades tradicionais), “pagando” apenas um valor pelos dois elementos, nos

moldes descritos por Marx (2011).

Gostaríamos ainda de destacar que, na produção de tecnologias de pesca,

como trabalho não alienado, seja na produção de paredões, matapis, barcos,

processos de captura do peixe mapará, há a engenhosidade, a criatividade, o

planejamento e a execução pelo ser humano, num processo formativo por inteiro,

em que os sujeitos dominam a totalidade do processo produtivo, podendo alguns

sujeitos realizarem determinadas ações diferentes de outros. Mas não se trata de

uma lógica imposta pelo modo de produção capitalista, senão pela lógica do trabalho

coletivo, da produção da vida, constituindo-se situações de trabalho saturadas de

normas de vida, indicadores de processos importantes para a constituição de classe,

como o viver coletivo e o sentir-se membro de uma totalidade social, constituindo o

trabalho associado como princípio educativo. Não estamos dizendo com isso,

contudo, que não haja normas de trabalho já saturadas por interesses de mercado,

conforme já aludido.

No mais, está o fato de que povos e comunidades tradicionais em seus

territórios fomentam o trabalho como princípio educativo (GRAMSCI, 1988), pois,

parafraseando Marx (2008), à medida que vão moldando a natureza às suas

necessidades, vão também aprendendo materialidades objetivas e subjetivas de sua

relação com aquela e com outros homens, tendo os saberes como produtos desse

processo formativo.

É um processo educativo, nos moldes propostos por Ciavatta (2009), mediado

pelo e no trabalho, de onde emergem os saberes do trabalho da pesca, em que

homens e mulheres, em termos pedagógicos, assumem a função de mediadores

“[...] entre o mundo do trabalho, com os conhecimentos dele resultantes, e os

sujeitos que nele iniciam um processo de participação” (RODRIGUES, 2012, p. 173),

atuando a família como “[...] unidade de cooperação e socialização de aprendizados

[...]” (RODRIGUES, 2012, p. 174), considerando-se ainda “[...] que o trabalho de

produção da social é em si educativo” (ALVES; TIRIBA, 2018, p. 137).

Considerações finais

- A primeira coisa que precisamos é a terra. A gente planta hoje, na

terra dos outros, e paga terça. Então, se eu tirar três sacas de

mandioca, de farinha, eu vou dar uma ao fazendeiro e ficar só com

duas. A terra é o suporte pra gente viver.

- Assim, quando tiver terra, eu vou parar de ser ameaçada, a

comunidade vai parar de ser ameaçada.

- Sim, sofre muita ameaça.

- Os fazendeiros. Os fazendeiros ameaçam muito a gente. Tem

tempo que a gente nem consegue dormir sossegada porque... As

ameaças do fazendeiro. Os fazendeiros invadem reuniões; a gente

está na reunião, eles chegam na reunião, invadem reunião.

- No fim de dezembro fomos a uma reunião e quando foi chegando a

boca da noite, por cima da gente tinham dois drones. A gente não

sabe de quem é o drone. A gente não sabe de quem é. Então, é de

se preocupar.

- Eu tenho dezesseis milhões de negros e negras vivendo nas

comunidades quilombolas. Eu tenho mais de cinco mil comunidades

quilombolas no Brasil. E as pessoas vivem dali, vivem da sua política

agrícola, vivem da sua manifestação cultural. Então, a gente precisa

virar nossos olhos para um Brasil do tamanho de Portugal, que está

sendo violentado.

- É muito perigoso a gente viver aqui. Mas Zumbi dos Palmares foi, a

gente está aqui para fazer o que ele fez; completar as coisas.

- Em meio às dificuldades, em meio aos ataques de fazendeiros, em

meio a discussões e derrubamentos de plantações, de casas. Mas a

gente gosta de ser quem a gente é, a gente gosta de viver como a

gente vive.

- Meu modo de vida aqui é muito bom. E eu não quero sair daqui por

nada.

- Você já imaginou eu, com as minhas mãos sujas de dendê, que só

sei cavar cova, só sei correr o braço para arrancar caranguejo, eu

vou me embora para Salvador com meus filhos, eu vou encontrar

lugar bom lá na cidade grande? Não vou encontrar, só vou encontrar

as periferias. E lá, o que vai ter é nossos filhos aprender o que eles

não sabem aqui. Porque aqui eles só sabem arrastar a rede de noite,

cavar a cova e lá ele vai aprender o tráfico; ele não vai ter emprego e

ele vai aprender a roubar.

- Por exemplo, eu sou Eliete. Eu sou Eliete, filha de Xica, neta de

Guilherme; beleza. Mas eu, na capital, eu sou só Elite. Então,

quando uma pessoa negra, sem muito estudo vai para a capital ela é

só mais um número e ninguém te vê, ninguém te enxerga o que você

é.

- Pra quê eu sair daqui? Não tem como eu sair daqui, não. Nem eu

nem ninguém quer sair daqui, não. Mesmo com ameaça, eu estou

aqui dizendo ao seu governo: Eu quero a terra. Porque no dia que

tiver essa terra aqui eu estou garantindo que os meus netos, os

meus filhos vivam num lugar sossegado.

- A gente gosta do jeito que a gente vive e levou um certo tempo até

que todo mundo tivesse consciência disso, de que a gente não quer

viver de outra maneira.

- Mesmo tendo esses impactos todos que a gente tem, as

comunidades quilombolas conseguem sobreviver. E com o pouco

que se tem a gente entende que a gente vive bem. Ah, é difícil? É

difícil. Mas a gente gosta de viver aqui.

- Foi a coisa melhor da nossa vida, foi receber a certidão quilombola.

- Vou para a minha roça todo dia, vou para a maré todo dia, planto

mandioca todo dia

- A gente tem o que comer, tem uma terrinha ali que não é da gente,

a gente planta na terra dos outros. Na terra do estado, a gente tem

aqui uma terra do estado, a gente planta na terra do estado.

- A gente precisa de terra, é no território que se desenvolve a cultura,

os saberes, os fazeres. É no território que eu desenvolvo a minha

religião.

- Se a gente tem um projeto de cultura que fale sobre o cabelo do

negro, maquiagem do negro, dança do negro, a música, os costumes

que gente tem, eu acho que isso vai dar uma importância ao jovem e

é uma maneira dele se sentir valorizado e querer ficar.

- A gente também quer ser visto. Não é ser visto no sentido de se

amostrar. Mas no sentido de que as outras pessoas entendam que

vocês existem, entendam que existe esse modo de vida e aprendam

a respeitar que a gente existe, que é um povo que tem dificuldades,

mas que também é muito feliz e que quer permanecer dessa

maneira.

(Falas presentes no documentário As dificuldades dos Quilombolas –

Canal Preto15)

Inspirados nesta fala tão profunda, concluímos nosso texto nos perguntando:

que desafios o estudo do tema das relações seres humanos-natureza, mediadas

pelo trabalho humano, traz ao Campo Trabalho-Educação e à luta de classes?

Identificamos alguns:

a) Aprofundamento, do ponto de vista teórico-prático, do significado

político-epistemológico e as consequências da assunção, aparentemente óbvia, de

que somos parte da natureza e que participamos dos processos sociometabólicos

da relação seres humanos-natureza. Que consequências têm este pressuposto para

nos questionarmos sobre os polêmicos e polissêmicos conceitos de progresso e

resistência, considerando as experiências históricas do capitalismo e das lutas

socialistas em diferentes partes do mundo, incluindo a América Latina?

b) O (re)conhecimento e a análise da complexidade da realidade atual do

trabalho - dos mundos do trabalho. Como as dimensões ontológico-históricas do

trabalho humano se materializam no espaço-tempo das culturas milenares de

comunidades e povos tradicionais? Que lugares ocupam e como se articulam a

categoria trabalho e outras como território, comunidade, identidade? O que essas

formas de trabalho e de vida nos indicam sobre sociedade de produtores livremente

associados?

c) Aprofundamento da categoria trabalho como princípio educativo, a partir de

diálogos profícuos entre análises sobre experiências de trabalho distintas, do ponto

de vista dos atravessamentos das mediações de primeira e segunda ordem, que

coexistem no modo de produção capitalista. O que temos a aprender sobre trabalho

como princípio educativo considerando as experiências de povos e comunidades

tradicionais? O que temos a aprender sobre trabalho como princípio educativo em

experiências atuais de trabalho associado nas periferias urbanas? O que temos a

aprender com os movimentos sociais que têm produzido experiências de

organização da produção e do consumo em princípios agroecológicos?

15 Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=gDXPK49-FAM.

d) Ampliação do repertório de leituras de teóricos marxistas latino-americanos

que discutem o trabalho a partir da experiência histórica da América Latina, em

especial sobre a experiência de trabalho nas comunidades e povos tradicionais e

das periferias urbanas e suas implicações para pensar as relações entre trabalho e

educação.

e) Aprofundamento e/ou ampliação do repertório de categorias teóricas para

leituras sobre as relações entre trabalho e educação, como por exemplo as

categorias território, o comum e o comunal, modos de vida, as relações entre

singularidade, particularidade e totalidade na configuração de territórios e modos de

vida.

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V.20, nº 43, 2022 (setembro-dezembro) ISSN: 1808-799 X

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E OUTROS MODOS DE VIDA1

Marcela de Marco Sobral2

Mauro Guimarães3

Ana Moura Arroz4

Resumo

A partir da crise civilizatória resultante de um modo de produção que demonstra sua

insustentabilidade socioambiental, propomos refletir sobre a formação de educadores ambientais que

estejam aptos a contribuir na transformação dessa realidade. Acreditamos na necessária radicalidade

do ambiente educativo para a formação desse Educador, portanto, baseado na proposta formativa da

“ComVivência Pedagógica”, buscamos investigar as possibilidades imersivas em comunidades

intencionais (alternativas) como ambiente educativo propício.

Palavras chaves: Educação Ambiental Crítica; Formação de educadores; ComVivência Pedagógica.

EDUCACIÓN AMBIENTAL Y OTROS ESTILOS DE VIDA

Resumen

A partir de la crisis civilizatoria producto de un modo de producción que demuestra su insostenibilidad

socioambiental, proponemos reflexionar sobre la formación de educadores ambientales que sean

capaces de contribuir a la transformación de esta realidad. Creemos en la radicalidad necesaria del

ambiente educativo para la formación de este Educador, por eso, a partir de la propuesta formativa de

la “ComVivência Pedagógica”, buscamos investigar las posibilidades inmersivas en comunidades

intencionales (alternativas) como ambiente educativo propicio.

Palabras clave: Educación Ambiental Crítica; Formación de educadores; ComVivencia Pedagógica

ENVIRONMENTAL EDUCATION AND OTHER LIFESTYLES

Abstract

From the civilizational crisis resulting from a mode of production that demonstrates its

socio-environmental unsustainability, we propose to reflect on the training of environmental educators

who are able to contribute to the transformation of this reality. We believe in the necessary radicality of

the educational environment for the formation of this Educator, therefore, based on the formative

proposal of the “ComVivência Pedagógica”, we seek to investigate the immersive possibilities in

intentional communities (alternatives) as a conducive educational environment.

Keywords: Critical Environmental Education; Educator training; ComVivência Pedagógica

4Doutora em Psicologia pela Universidade dos Açores. Professora Auxiliar do Departamento de

Psicologia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas. Integrante dos centros de investigação

GBA - Grupo da Biodiversidade dos Açores (www.gba.uac.pt) e cE3c – Centre for Ecology, Evolution

and Environmental Changes. http://ce3c.ciencias.ulisboa.pt/team/IERS.

E-mail: ana.mm.arroz@uac.pt. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8279-4470.

3Doutor em Ciências Sociais pela UFRRJ; Professor Associado da UFRRJ.

E-mail: guimamauro@hotmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5382444630321221.

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4158-313X.

2Doutora em Educação pela UFRRJ, consultora independente. E-mail: marcelasobral@gmail.com.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/6687068379557223. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0695-1272.

1Artigo recebido em 29/07/2022. Primeira avaliação em 30/07/2022. Segunda avaliação em

17/08/2022. Aprovado em 13/09/2022. Publicado em 10/11/2022.

DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i43.55413.

Introdução

O isolamento social imposto pelo advento da pandemia do COVID-19 tornou

ainda mais evidente o atual momento de incertezas que vivemos e as

incongruências do atual paradigma da humanidade. A crise em que já estávamos foi

amplificada e requer reflexões mais profundas sobre o nosso modelo de sociedade.

Em diferentes dimensões temos sofrido impactos, e os problemas ambientais,

econômicos, políticos, tecnológicos, institucionais e educacionais tem tornado ainda

mais visíveis a incapacidade dos seres humanos diante do pensamento e realidade

que reina na nossa estrutura social.

Uma estrutura pavimentada sobre uma base estruturante filosófica,

psicológica, existencial, cultural e espiritual que vem orientando histórica e

progressivamente o sistema pelo qual a sociedade humana se organiza no planeta

Terra e condiciona as relações com a natureza, com as outras espécies, com os

outros seres humanos em suas variadas esferas compartilhadas. Ou seja, o

paradigma comum em que estamos mergulhados, uma propriedade coletiva da

humanidade ocidental (Kuhn apud BOEIRA; KOSLOWSKI, 2009).

A noção fundamental de paradigma, desenvolvida por Kuhn (idem), tem valor

pela grande contribuição de ter evidenciado um pano de fundo coletivo que embora

oculto, determina os pressupostos e os postulados científicos. Este conceito central

foi utilizado na compreensão da sociedade, confirmando que há um campo

subjacente aos saberes coletivos, que comandam e controlam os esquemas do

pensamento social, das crenças e que tem uma imensa força e domínio sobre as

teorias e compreensão de determinada sociedade, ao mesmo tempo em que é

difuso, porque permeia todo o tecido social, por meio de diversos sentidos, não

identificáveis, vagos, mas que gera a adesão (até inconsciente) a uma determinada

visão de mundo (PELEGRINI, 2012).

Esta compreensão é importante, porque um dos maiores problemas da

humanidade tem sido o de lidar com a crise ecológica, no fundo, uma crise

paradigmática em que o desafio é desconstruir e superar os modelos vigentes

(GUIMARÃES, 2004, 2011). Porém, a possibilidade real de que nossos governantes

levem a sério a crise civilizatória e ajam firmemente para alterar esse rumo é pouco

ou quase inexistente.

Uma crise que funciona na lógica da imposição do sistema sobre o ambiente,

da acumulação do capital em um modo de produção e consumo crescente, baseada

na dominação e exploração socioambiental, alimentada por uma racionalidade

moderna, instrumental e condicionada por uma mais-valia global (SOUZA SANTOS,

2002). O problema é que esse contexto opera uma naturalização de suas

consequências no indivíduo, onde a maior parte dos seres humanos, não está ciente

ou pensa ser normal as externalidades do capitalismo, tornando-se, agentes e

vítimas dessa crise, em seu próprio cotidiano (NEPOMUCENO, 2015).

Encontramo-nos nos limites da sociedade atual, porque vivemos em um

modelo de organização social que vem sendo criado ao longo da nossa história,

fruto do aprendizado cultural de centenas de gerações anteriores, com suas

práticas, crenças, valores e utopias pregressas. Se por um lado, esse modelo

permitiu que sobrevivêssemos e nos tornássemos dominantes enquanto espécie,

construímos sociedades baseadas na exploração e na submissão de quem tem

“menos valor” (classes subalternas, populações marginais, outros modos de vida e

natureza). Coloca-se assim uma noção de importância hierárquica, determinada pelo

antropocentrismo e sua constelação de poder, dinheiro, estrato social, genitália, cor

da pele, e tradições ditas “primitivas”, às custas da subordinação das culturas outras

e dos demais seres vivos, alçando a modernidade (a cultura ocidental) como modelo

hegemônico que se projeta ao suposto altar dos seres representantes do mundo

globalizado.

Como se vê atualmente, as práticas humanas estão fundamentadas, cada

uma, num imaginário que despreza a diversidade, e que, constitui e reproduz o

paradigma da sociedade, nos diferentes ambientes e circunstâncias. Um imaginário

que se manifesta também na escola e nos diversos ambientes educativos. Daí que,

fomentar processos criticamente efetivos para que os paradigmas sejam

transcendidos e superados é um papel importante a ser considerado para a

Educação e a Educação Ambiental (EA).

As mudanças climáticas que despontam como um espelho da crise

civilizatória, reforçam a necessidade de se ter em conta, nas reflexões sobre a

Educação, as amarras do paradigma que nos envolve, visando contribuir na

formação de seres sociais que possam transcender os limites estruturais e

condicionadores do pensamento coletivo e individual.

Desde a ECO-92 o movimento ambientalista se enraizou e se expandiu no

Brasil, e a EA, ganhou mais fôlego e embora sem muito apoio político, se instaurou

nos recantos do país. Sem nenhuma pretensão de resgatar a sua trajetória histórica

ou as suas vertentes, já tão bem relatada por outros autores (LAYRARGUES; LIMA,

2011; SAUVÉ, 2005; SORRENTINO, 2000) cabe aqui nesse contexto, ajudar a

refletir em como repensar a formação de educadores que, muitas vezes não tem

formação em educação ambiental, para torná-la mais efetiva na formação do

cidadão.

Não se trata apenas de estabelecer novos métodos, pedagogicidades ou de

se enfronhar criticamente nos debates culturais para a superação das falhas e

despreparos dos educadores. O que inquieta é que a EA, vem hegemonicamente

também se limitando pelo paradigma vigente e pela mentalidade colonial que orienta

a sociedade atual.

Apesar de fazer confrontos políticos, econômicos e sociais, a criticidade de

uma EA, pode estar contida no campo de uma intelectualidade e racionalidade

hegemônica e ter dificuldade em se converter em práxis, ou seja, mesmo com toda a

contraposição ao sistema e o esforço em superar as contradições, ao possuir como

parâmetro o paradigma atual condicionante mantém como origem de seu ponto de

vista crítico, a referência materialista e dicotômica, que se traduz nas relações

sujeito-objeto; humano-natureza; eu-outro (TARNAS, 2009), desconsiderando outras

perspectivas.

O educador, Ser mais ambiental

Uma abordagem crítica da EA reflete-se em uma prática coerente com o

discurso crítico e que busque superar as limitações do paradigma vigente. Para isso,

o educador ambiental tem uma importância crucial, pois é a sua atuação pedagógica

que demarcará os limites e as possibilidades de fomentar a reflexão dos alunos e

educandos.

Atuar como educador ambiental não é apenas transmitir conhecimentos,

informações ou procedimentos que possam colaborar na preservação ambiental e

com isso transformar o comportamento de cada indivíduo. Esta perspectiva é

discutida entre os vários autores da EA como sendo conservadora, justamente

porque se limita em transitar pela esfera privada da vida, sob a égide privatista do

modelo capitalista neoliberal vigente, sem propor reflexões que ampliem para a

esfera pública (estruturada pelas relações de poder de dominação e exploração) a

compreensão que corrobore em processos de transformação social. Ou seja, pela

falta da criticidade disruptiva “ajusta-se à reprodução do status quo” (GUIMARÃES,

2004, p. 20) mantendo uma visão conservadora para realizar educação ambiental.

Os atos educativos e seus processos dependem de um educador, daquele

que media processos capazes de fomentar o aprendizado pelo sujeito (educando).

Na EA, esse educador precisaria ter feito um percurso de ação que o tenha formado

com as habilidades, reflexões e, principalmente, convicções necessárias a fomentar

transformações desejadas em termos de sociedade e paradigmas existentes.

A questão é que estes elementos não são claros, já que se constroem

subjetivamente, e não a partir de conteúdo(s) determinado(s) ou processos

mensuráveis, controláveis, técnicos ou procedimentais acerca do meio ambiente.

Contudo, a premissa de que o educador ambiental é uma figura-chave como

mediador no processo educativo em prol de uma sociedade melhor, mais equânime,

ultrapassa em muito a lógica ao qual nos debatemos, porque exige ampliar os

pressupostos atuais da modernidade ao qual estamos submersos e o

entrelaçamento das questões socioambientais à uma visão mais complexa,

imbricada na teia da vida, cuja ignorância se reflete em diversas facetas e nos

desequilíbrios pelos quais passa a sociedade humana.

Na investigação que sustenta este artigo, provocada pelo anseio de atuar e

contribuir para um mundo melhor, mais sustentável, coube levantar aspectos

embutidos em sujeitos que buscaram viver de forma mais sustentável para perceber

se essas experiências poderiam trazer contribuições para a formação de educadores

ambientais. Para isso, buscou-se avançar em outras possibilidades e em outras

proposições de modos de vida, no intuito de perspectivar como a ação pedagógica

do educador ambiental, poderia, de fato, contribuir para uma transição paradigmática

na construção de uma outra sociedade mais sustentável.

Cada educador, enquanto sujeito que educa, tem a sua práxis diretamente

relacionada às suas características pessoais, determinadas pela sua história de

vida, formação institucionais e informais, constructos relacionais, vivências e

aprendizados com/na natureza, e as visões de qual mundo “novo”, ou novo

paradigma, se quer, se é que se quer. Dessa forma, o educador ambiental seria não

somente um representante fiel do que Isabel Carvalho (2004) denomina como

“sujeito ecológico”, mas também um sujeito capaz de planejar processos que

influenciem, pela prática educativa, outros seres humanos em uma nova

organização e modos de vida.

Parafraseando Paulo Freire, o educador ambiental seria antes de tudo uma

liderança, alguém que teve em sua formação a possibilidade de criar a partir de si

mesmo a produção e a construção do seu conhecimento (FREIRE, 1987) ou ainda

que tenha vivenciado situações e ambientes educativos “impregnado por uma práxis

pedagógica que busque a ruptura do pensar e agir hegemônico.” (GUIMARÃES,

2004, p. 26).

Neste sentido, a construção de práticas conscientes, oriundas de reflexão e

concretizadas em uma coerência de vida e em seus posicionamentos políticos,

sociais, ambientais etc., são em realidade reflexos de toda uma complexidade

humana à qual é preciso se ter em conta ao pensar em processos formativos, para

compor uma formação/forma de ação. Para que ocorra o impulso a uma possível

transformação social pesa também as características do educador e não apenas a

quantidade de conteúdos e informações que ele é capaz de organizar ou dinamizar.

Não há regras e nem procedimentos prontos ou fáceis, e nem há que se ter.

Na realidade, podemos elaborar parâmetros, reflexões, provocações, procedimentos

éticos, nortes, guias de ação e outros, mas ainda assim, pode se questionar se

todos estes aparatos pedagógicos, constituídos dentro desse mesmo sistema que

queremos transformar e que inconscientemente reproduzimos em nosso dia a dia,

possibilitariam desenvolver um pensamento disruptivo, crítico, reflexivo, atuante,

interventivo e, principalmente, efetivo para a EA. Para que ela seja realmente

emancipatória e transformadora, não só para o educando individualmente, mas no

coletivo, afim de reposicionar as bases de nossa sociedade em outras premissas.

Historicamente, a EA crítica é uma abordagem que se diferencia justamente

por buscar aprofundar as contradições da sociedade, as relações de poder

estruturante de uma realidade desigual (JACOBI, 2005; LIMA, 2009). Enquanto

campo de estudo, critica e se contrapõe às tendências conservadoras que muitas

vezes individualiza e comportamentaliza o processo pedagógico. Em seus

pressupostos estão a reflexão crítica, a emancipação transformadora e a

problematização do ambiente, bases de uma práxis que provoque a compreensão e

a ruptura de estarmos sendo levados pela correnteza do rio, ao mesmo tempo em

que questiona se seria esse o “caminho único” a seguir, como ilustra a “metáfora do

Rio” em Guimarães (2004).

Para tanto, a EA crítica se coloca como uma estratégia que revele as relações

de poder e exploração, e fomente criar nexos que permitam a superação do senso

comum, sincrético, difuso e reduzido, em prol da racionalidade coerente em tecer a

transformação dos sujeitos, pelo discernir da complexidade presente no tecido

social. Assim, tem um papel fundamental em estimular inferências (relações

complexas) capazes de contextualizar as partes, entre si e com a totalidade, e dessa

totalidade com suas partes, num movimento recíproco de ir e vir, uma interação

indispensável em relações complexas.

No presente momento, há uma grande importância social e planetária, de que

essas inferências ocorram e se consolidem no contexto da humanidade. Entretanto,

à parte de serem ainda poucos os educadores ambientais, tendo em vista a

dimensão da crise civilizatória, o que temos visto é que mesmo por mais

problematizadora e crítica que a EA possa ser, sua prática também não tem

efetivado mudanças no rumo em que a sociedade vem tomando ao longo dos

tempos. A sensação é similar a de estarmos num trem desgovernado em que os

educadores ambientais, embarcados nesse contexto, podem até discernir com

nitidez os problemas que causam o descarrilamento, porém não parecem possuir

maiores ou menores recursos para atuar, de forma efetiva, a evitar que o trem caia

no abismo. Isto porque como educadores e seres sociais que somos, também temos

o nosso pensar e fazer, conduzido por este mundo dicotômico, que nos enlaça na

“armadilha paradigmática” (GUIMARÃES, 2004).

Neste sentido, a inserção consciente do educador no coletivo, que atua em

processos de transformações sociais é essencial, já que transformado pela

experienciação pode vislumbrar a construção de novas realidades. Esta relação

indivíduo-sociedade é dialética, simbiótica, dialógica e horizontal daí que, pode ser

uma trilha a ser traçada para gerar aprendizagens potentes para a transformação da

sociedade e dos sujeitos que a compõem, ao torná-la um processo consciente e

intencional de cada sujeito.

Esta não é uma tarefa fácil, é hercúlea e não exclusiva de educadores, porém

de grande importância, pois fomentar a potencialidade humana e a inteligência (não

só a cognitiva), presente em cada ser vivo e também no planeta, para ir além da

reflexão crítica e ousar traçar novos caminhos, sobretudo com coerência e com a

convicção de que, se não agirmos conjuntamente como sociedade, numa lógica de

cooperação coordenada para sair da crise civilizatória e minimizar as suas

consequências, corremos o risco da extinção em várias esferas.

Neste sentido, um dos desafios, refere-se à ampliação de visões de mundo ,

que superem a racionalidade instrumental e disjuntiva da modernidade, para

contemplar outras cosmovisões, epistemologias e a pluralidade de dimensões, no

intuito de criar alternativas em como transgredir a hegemonia cultural ocidental que

nos condiciona.

De Witt (2013) afirma que construímos uma visão filtrada da realidade pelos

nossos sistemas de crenças e valores e isso nos confronta com um desafio na

construção de um paradigma planetário sustentável; em como interromper ou

desviar a atual forma de estar e agir, totalmente imersa nos parâmetros dados por

um sistema capitalista. Para a autora, as visões de mundo perfazem os “sistemas

inescapáveis” de interpretação e atuação na realidade, com base em “uma

constelação complexa de pressupostos ontológicos, capacidades epistêmicas e

éticas e valores estéticos que convergem para organizar dinamicamente uma

apreensão sintética do mundo exterior e experiências interiores.” (DE WITT, 2013,

p.80).

Fluir rumo a outros componentes pouco valorizados, inclusive na ciência

social, que nos constituem e identificam como seres humanos, para que possamos

resgatar ou aprender processos que auxiliem a desencaixar o limitado e limitante

paradigma em nós mesmos. Afinal, mesmo que pela reflexão crítica o condenemos,

ainda assim, estamos presos em suas armadilhas, pois o que caracteriza o

paradigma é justamente o fato de estar tão presente que se torna oculto na trama

das nossas inconsciências, mas que determina a forma que incidimos no mundo,

definindo nossas ações, julgamentos, pensamentos, reflexões, ações, emoções e,

obviamente também nas práticas educativas.

Assim, uma proposta de formação educativa que fomente a criação desse

educador - sujeito ecológico, precisa descontruir o caminho “único” criado pela

modernidade e suas formas de fazer ciência, trazendo outras perspectivas de

compreensão de mundo. Busca-se assim superar as bases deterministas na

interlocução com outras cosmovisões e epistemologias, e cuja radicalidade da

experiência contribua na formação desses educadores rumo à transição

paradigmática.

Ao pensar em quem seria esse sujeito transformado e transformador, que

educa, em quais seriam suas bases formativas e visões de mundo, que atua junto

aos outros para que sejam atores de uma outra sociedade, nos inspiramos em

Carvalho (2004) de que esse educador ambiental precisa estar permeado pelo

“sujeito ecológico”, e tornar-se um “ser mais ambiental” (GRANIER, 2017).

Dimensões das comunidades intencionais na conexão com a ComVivência

Pedagógica

Tem-se levantado a importância de repensar as intervenções educacionais na

EA, discutindo conceitos essenciais em Paulo Freire (FREIRE, 1992, 1987) e da

necessidade de estar imerso no contexto, na prática pedagógica, para então poder

ousar o “inédito viável” na EA e impregnar suas práticas diárias com significado e

sentido.

Os processos formativos em EA tem sido objeto de estudo ao longo do tempo

e hoje é uma das linhas de pesquisa do Grupo de Estudos e Pesquisa em EA,

Diversidade e Sustentabilidade (GEPEADS) da Universidade Federal Rural do Rio

de Janeiro. Para propor formas de romper com a “armadilha paradigmática” na qual

os educadores se encontram mergulhados, Guimarães (2004) propôs eixos

essenciais ao planejamento de processos formativos e, de lá para cá, o GEPEADS

tem produzido trabalhos nesta linha, culminando na proposição teórica e

metodológica da ComVivência Pedagógica como provocadora de um processo

dinamizador para uma EA efetiva e emancipatória. Esta proposição se imbui de

propiciar uma troca de experiências significativas, pela convivência e pelas

vivências, de educadores em formação, em ambientes imersivos, caracterizados por

modos de vida por outros referenciais paradigmáticos e epistemológicos, silenciados

na hegemonia da modernidade.

A ComVivência Pedagógica se baseia pela possibilidade de educadores,

vivenciarem num ambiente educativo, dialético e dialógico, horizontal e amoroso, um

processo formativo com vistas a transcender a noção mais material do rumo a uma

dimensão mais ampla, a partir da noção de ambiente como movimento complexo e

fluído entre ser humano, sociedade e natureza, cujo constante desenvolvimento e

transformação, constituiria o pano de fundo, intrínseco e extrínseco dos educadores

para tornarem-se atores reais de transformação.

Guimarães (2004) propunha o ambiente educativo como movimento, em um

dos dez eixos propostos como necessários na formação de educadores ambientais.

Assim, este ambiente educativo teria o papel de provocar, mobilizar e construir uma

ativação da consciência sob uma perspectiva diversa da disjuntiva, ao propiciar, em

conjunto com outros eixos e princípios, uma experiência significativa fruto de uma

perspectiva integrativa, que considere outros espaços, tempos e saberes, com a

inclusão de outras epistemologias (FARIA, 2021).

Numa proposta mais recente, a ComVivência Pedagógica que vem sendo

construída no âmbito do GEPEADS, o ambiente educativo como eixo, torna-se algo

preparado e planejado para catalisar os processos educativos e encontra-se

subsidiado por cinco princípios formativos: intencionalidade transformadora, postura

conectiva, desestabilização criativa, reflexão crítica e indignação ética; que, em

conjunto, potencializariam uma ruptura com as certezas e com a perspectiva

disjuntiva, em uma mentalidade que opera comportamentos padronizados e que

fragmenta as potencialidades dos seres humanos.

A ComVivência Pedagógica, seria então, uma base para formar coletivamente

o educador-sujeito ecológico, em um ambiente educativo intencional, radical, a partir

de outras referências, constituindo-se numa imersão de reflexão pela

desestabilização interna dada por estes diferentes espaços, para que na ação e

reflexão da práxis pedagógica possibilite transformar e ser transformado no intuito

de se tornar um Educador “mais ambiental”.

Dessa forma, a ideia do educador como um ser mais ambiental emerge da

reciprocidade entre a desconstrução do “caminho único” pelo ser natural que se

emancipa, se potencializa e se torna “mais”, se tornando um sujeito mais consciente,

inteiro, íntegro e integrado com a multidimensionalidade do mundo (GRANIER,

2017). Este conceito sintetiza a restauração do sujeito na teia complexa da vida, em

que as premissas de conexão com o mundo natural, em que o todo é uno (Um), e os

outros ritmos, estão contemplados, e na qual pela práxis concretiza a possibilidade

de atuar pela Educação, em processos emancipatórios.

Contudo, no sentido de complementar à proposição inicial, em que o ambiente

pedagógico é selecionado previamente, reconhecido e preparado como fundante

para que ocorra o processo educativo numa ComVivência Pedagógica; na pesquisa

que sustenta este artigo, não foi planejada ou organizada uma ação educativa em

um ambiente preparado. Outrossim, se priorizou conhecer mais acerca de uma

realidade já existente, o das comunidades intencionais , que assim como outros

espaços, cujas diferentes epistemologias estão presentes, foi priorizado a partir do

pressuposto de que seria um local onde os sujeitos que ali convergem, estariam

mais próximos do “ser mais ambiental”. Esse pressuposto guiou a investigação, na

busca de emergir as subjetividades dessas pessoas, a partir de suas próprias

percepções sobre aspectos de sua interioridade e das práticas que elegem para

colaborar na promoção de seus processos de desenvolvimento pessoal, conquanto

serem indivíduos integrados em uma coletividade carregada de propósitos e utopias,

e cientes da conexão que vivenciam com os outros e com a natureza; numa

perspectiva coletiva, de se estabelecer outras relações, estruturantes de outros

modos de vida, em suas formas de produzir, consumir e se relacionar com a

Natureza.

A mudança pessoal, a valorização do autoconhecimento, o desenvolvimento

espiritual, uma alimentação com base ética, a interioridade, seriam então dimensões

essenciais, já constatadas em membros de comunidades intencionais (ROYSEN,

2018) e que poderiam ser também contempladas na trajetória formativa de

educadores ambientais.

Estes componentes da interioridade dos sujeitos poderiam ser fomentados

para provocar, por uma intencionalidade transformadora, a necessária

desestabilização criativa e a reflexão crítica geradoras de uma postura conectiva ,

consigo e com o todo, capaz de permear o sujeito individual e coletivo, por todos os

lados e em todas as direções, para reestruturar conscientemente, novas atitudes e

uma nova visão de mundo integrativa , consolidadoras de possibilidades para novos

e diversos caminhos.

Outros autores (CARVALHO, 2016; ROYSEN, 2018) já haviam revelado a

existência de antecedentes com preocupações ecológicas e ambientais nos

comunitários, aquando da decisão de ir morar em uma comunidade intencional, um

processo identificado por Borelli (2014) como completamente natural. Porém, o olhar

mais apurado sobre estas motivações, revelou que esse “processo natural”, foi

resultado de situações desencadeadas por decisões importantes, onde essas

pessoas se sentiram numa espécie de encruzilhada, com variados gatilhos, que

inflamaram a indignação ética que culminou em edificar uma intencionalidade

transformadora de viver com maior coerência com princípios internos e externos. Por

isso, enveredar em alguns elementos das subjetividades dos comunitários,

estimulou a reflexão das ausências no espectro da EA.

Convictos de que vale a pena aprofundar-se em sujeitos “mais conscientes”

numa perspectiva integral, para que contribuam na caracterização de como se

estrutura, interiormente, a indignação e a intencionalidade nos comunitários, pode

subsidiar a inclusão de outros elementos no processo formativo do Educador

Ambiental. Numa investigação realizada na base de que pessoas que buscam por

uma vida mais sustentável, são guiadas muito mais por valores intrínsecos do que

extrínsecos (HEDLUND-DE WITT, 2013), que parecem culminar em consciência,

numa espécie de “despertar interior” (MARDACHE, 2017).

Nesse despertar interior relacionam-se desde experiências espirituais ou

insights obtidos a partir da superação das dificuldades enfrentadas, instigadas por

diferentes objetivos nos sujeitos das comunidades, mas com interfaces que suscitam

como um potencial para expandir outras dimensões a serem trabalhadas na

formação de educadores ambientais.

A investigação mostrou que a escolha em romper e transgredir com a

sociedade limitada e renunciar aos seus embustes para ousar construir uma vida

mais coerente, equilibrada, com vínculos amorosos, em uma postura conectiva com

a natureza, com os outros, com o sagrado e com o todo, juntamente com a

indignação ética, consolidou a perspectiva de vivenciar a sustentabilidade e

mobilizou diferentes pessoas se deslocarem de cidades para ir viver em uma

comunidade intencional (VICDAN; HONG, 2018), num vislumbre significativo de que

“um outro modo de vida é possível”, o de uma boa vida.

Aliás, a aposta em um “buen vivir” são dimensões pouco consideradas no

alienante modelo hegemônico e tampouco nos processos formativos, contudo, são

construções internas importantes e mobilizadoras dos sujeitos, e possivelmente

fundantes da tentativa de ser feliz, mas que atualmente se expressa no consumo

desenfreado, em um tipo de felicidade externa e egocêntrica, construída pela

modernidade.

De certa maneira, a escolha feita nesta investigação, em percorrer um

caminho que mergulha no particular, em conhecer aspectos específicos de

moradores de comunidades intencionais, pode suscitar críticas, por parecer estar

desconectada da visão global que a complexidade ambiental exige. Entretanto, esta

particularização em determinadas variáveis da pesquisa, longe de fragmentar o

sujeito pela lógica reducionista ou de considerar que uma parte do ser humano se

sobreporia ao ser integral, pretendeu revelar aspectos nem sempre claros ou fáceis

de captar em seres humanos, que foram considerados presentes nos comunitários

em outros estudos, e que se alinham nas bases da proposta da ComVivência

Pedagógica, por parecer estar mais próximo do que seria um Ser Mais Ambiental

(GRANIER, 2017).

As experiências nas comunidades intencionais podem ser consideradas

pequenas, mas podem nos ensinar práticas divergentes do modelo hegemônico

atual, expressadas por sujeitos com uma visão de mundo integrativa (DE WITT,

2013), que buscam criar espaços coerentes, mais condizentes com a realidade

complexa planetária, ao inserir na vida cotidiana a necessidade urgente de agir em

prol da vida e do planeta. Assim, são experiências que nos remetem à utopia, a um

outro paradigma e podem servir, portanto, como uma referência interessante para

observar, refletir e transformar o mundo em que vivemos.

As interfaces com uma experiência significativa

As percepções dos comunitários sobre suas próprias vidas, pretendia

conhecer suas caraterísticas e poder captar, sob suas perspectivas, aspectos

subjetivos que os orientaram na decisão de ir viver em uma comunidade intencional;

a avaliação que fazem da importância dessa experiência em suas vidas, suas

causas desencadeadoras, os impactos e as mudanças que obtiveram como

resultado desta escolha.

Os estudos focavam nos indivíduos e nas comunidades como unidades de

análise e pretendia identificar preditores relacionados aos aspectos pessoais, ao

estilo de vida, às práticas realizadas coletivamente e individualmente por seus

membros; também avaliar os valores e ideologias presentes, os fatores que

impulsionaram/condicionaram a adesão; o cotidiano da comunicação sobre

sustentabilidade entre os pares; as mudanças percebidas ao longo dos tempos,

entre outras.

Nos indivíduos, a investigação se concentrou em compreender o bem-estar,

estilo de vida, satisfação e qualidade de vida; e as percepções das diferentes

temáticas que os comunitários têm como prioridade em suas vidas na comunidade

intencional, além de buscar compreender melhor quem eram os comunitários: perfil,

níveis de estudo, escolhas alimentares; visões de mundo, sentido da vida,

espiritualidade e desenvolvimento interior; afim de detectar determinantes da

escolha por este modo de vida e subsidiar reflexões que contribuam no processo

formativo de educadores ambientais.

Os resultados apontam que as cosmovisões dos comunitários estão inseridas

numa visão de mundo integrativa que considera a multiplicidade da realidade e sua

interdependência tanto de fatores extrínsecos, baseados no pensamento cognitivo,

racional e científico, como de fatores intrínsecos que percebe e insere o imanente, o

divino, as emoções, a espiritualidade (DE WITT, 2013). Uma visão que rompe com a

dicotomia e integra o pensamento racional com o sentido de conexão com o

cosmos, com a natureza e com o divino, se reconciliando com os todos os seres

vivos.

Os investigados também consideram sua vida satisfatória e possuem forte

relação com uma espiritualidade elevada, mais personalizada, não dependente de

instituições religiosas, caracterizada por englobar primariamente, a dimensão da

consciência ecológica e de um poder superior, e a dimensão dos relacionamentos,

secundariamente.

Em termos de práticas espirituais, as atividades nas comunidades como a

meditação, a contemplação e outras de fruição interior são frequentes, tanto em

conjunto como individualmente.

Quanto as motivações que os fizeram optar por viver na comunidade

intencional foram elencadas como principais, aspectos relativos à promoção da

sustentabilidade e do desenvolvimento pessoal (contemplando desde a alimentação,

até ser uma pessoa melhor e mais desenvolvida espiritualmente). Buscar viver

próximo à natureza, se relacionar com pessoas convergentes e o pertencimento

também foram motivações determinantes. Como causas geradoras para a decisão,

apareceram: o sentido de conexão consigo mesmo, a desestabilização por conflitos

sociais e ou cognitivos, a necessidade de viver com um disciplinamento ético,

(seguir regras ou práticas) e, fazer parte de processos e dinâmicas que

propulsionam a transformação social.

Os inquiridos atribuíram uma grande importância à vida comunitária tanto na

transformação percebida em suas vidas pessoais, pela oportunidade de

autodesenvolvimento e ampliação do sentido de conexão (em quatro dimensões:

capacidades, autoconsciência, habilidades e emoções); como na esfera coletiva, por

legitimar a viabilidade de um modelo social alternativo e uma práxis cooperativa.

Estes resultados parecem demonstrar uma possível associação entre a

sensibilidade para as causas ambientais e uma postura conectiva, que considera o

todo e a espiritualidade. Provavelmente pelo fato de estarem sensíveis a causas

ambientais e planetárias.

Foi verificado ainda, que os comunitários vivenciam a espiritualidade de forma

intensa no cotidiano. Vale notar que em tais práticas encontram-se atividades que

expandem suas percepções sobre si mesmos e sobre os outros, e incluem a

meditação, a vida em sintonia com o meio natural e seus ritmos, até a constante

necessidade de superação conjunta de desafios, sejam estruturais ou relacionais.

Em suas perspectivas, os comunitários revelam que é no cotidiano da

comunidade que se pode criar a coerência entre a teoria e a prática, do interno com

o externo, algo que pode ter grande relevância na elaboração de estratégias de EA

que cooperem para superar o paradigma disjuntivo.

Em alguma medida os comunitários ousaram, romper com a “armadilha

paradigmática” em suas vidas diárias, buscando uma conjugação mais coerente com

a complexidade ambiental, seja gerando menos impactos e/ou confiando numa certa

Inteligência que subjaz os ritmos e movimentos naturais do planeta.

As pessoas, mesmo quando confrontadoras da realidade, estão limitadas se

operarem apenas pelo pensamento racional e crítico, como caminho único de

superação. Daí a importância de se considerar outras categorias da transformação

interior, como as que vem sendo construídas pelos comunitários nas reciprocidades

de suas relações com os outros, com o meio, com os sentidos, com a natureza, com

o sagrado e com o todo, em uma dimensão informal, mas sem dúvida, educativa.

Uma pretensão presente na proposição da ComVivência Pedagógica, que pode

fomentar um salto nos processos formativos ao contemplar o sujeito como ser

integral, o coletivo como espaços de crescimento exponencial e a sociedade

saudável, utópica, como resultante do “inédito viável” (FREIRE, 1987).

Nepomuceno (2015) afirma a importância de integrar a dimensão da

espiritualidade e do sagrado no campo da EA crítica, uma natural vocação espiritual

arraigada em uma das origens do ambientalismo, sem com isso abandonar o

percurso social, político ou de engajamento que faz parte de seu DNA. Porém,

expandir o seu escopo no diálogo crítico com as multidimensionalidades da vida e

da sociedade, sem ingenuidades ou alinhamento conservadores, é afirmar a

humanidade presente em nós, como sujeitos, como coletivos e como sociedade.

Entretanto, cabe reconhecer que a complexidade ambiental fica facilmente contida

na capacidade racional humana condicionada e muitas vezes, desconsidera na

prática, a complexidade humana e suas nuances holísticas, subjetivas, criativas,

emocionais, espirituais, relacionais etc.

Os resultados demonstraram que muitos dos componentes fundantes da

abordagem teórico-metodológica da ComVivência Pedagógica, são elementos ativos

na vida dos comunitários e que podem ser potencializados como experiência

significativa da comunidade intencional, se coadunando com os princípios formativos

e os eixos provocadores desta proposição (FARIA, 2021), para fomentar a formação

dos educadores.

As motivações, subjetividades e visão de mundo integrativa, presentes nos

comunitários, são consonantes com a intencionalidade transformadora da proposta;

que desencadeia uma postura conectiva na constância cotidiana de desestabilização

criativa presente na comunidade, aspectos inerentes desta proposição pedagógica.

Estes achados não se descolam dos outros dois princípios formativos da

ComVivência Pedagógica, o da reflexão crítica e indignação ética, corroborando

outros estudos do GEPEADS, em que todos os princípios formativos se

inter-relacionam, possuem sinergia e são impulsionadores de uma dinâmica

importante na criação do ambiente educativo.

Na perspectiva de transição paradigmática, a radicalidade é também um outro

pressuposto dessa proposta teórico-metodológica para a EA. Com base em uma

postura aberta e conectiva, comporia o caminho de formação do educador

ambiental, ativo socialmente, que se posiciona, ao mesmo tempo, como sujeito a se

transformar, e como facilitador da transformação, no outro, para os outros. Para isso,

esse sujeito educador mais ambiental, precisa ter passado por experiências e

processos que possibilitaram uma construção crítica da realidade; a aquisição de

conteúdo, informações, ou métodos de como agir no ambiente; e também ter

vivenciado em sua formação situações reais, experiências profundas na natureza,

significativas, criadoras de choques de realidade, de outras vivências

epistemológicas e outros sentidos.

Para contribuir na transformação das práticas educativas que estão na base

da nossa sociedade, precisamos ampliar a percepção das ciências sociais e

considerar o sujeito multifacetado, não só como parte (de uma comunidade ou de

uma sociedade), mas como um ser inteiro e integrado num todo que está

intrinsecamente relacionado com tudo e todos, se opondo à atual perspectiva

cartesiana.

Nos comunitários desse estudo, este ambiente coletivo, de relações mais

próximas, imbuídas de ações e propósitos, tem sido altamente impactante em suas

vidas, e os tem transformado enquanto os possibilita viver de forma mais

sustentável, exaltando a potência presente da reflexão em consonância com a ação

sobre o mundo, afirmada em Freire (1992), e com intencionalidade para a sua

transformação.

A experiência significativa de uma comunidade intencional não só incentiva a

refletir com criticidades sobre o mundo em que vive, seu contexto social, os

interesses dominantes, as forças de poder, a realidade presente etc., como traz

sentido e significado construídos nos momentos vividos por meio das relações,

afetos, laços solidários, empatia, amor e conexão.

Por todos estes elementos, considera-se que as comunidades intencionais

são um ambiente educativo profícuo, onde se concretizam utopias, e relações

humanas, cuja práxis no meio ambiente se estabelece, numa força conjunta e

criativa inerente a estes pequenos grupos ausentes (SOUZA SANTOS, 2002), mas

se ancoram na simplicidade voluntária, na renúncia com o estabelecido e na ruptura

com o paradigma disjuntivo.

Ao estabelecer convergências da relação da comunidade intencional com a

proposição teórico-metodológica da ComVivência Pedagógica, buscou-se

representar as potencialidades das inter-relações entre os elementos constituintes

dos princípios formativos e a experiência significativa, para os sujeitos, pela vivência

em uma comunidade intencional sustentável e utópica.

Assim, as características inerentes ao ambiente educativo que foram

identificadas na revisão sistemática, vinculam-se às categorias dos eixos

provocadores (FARIA, 2021) e permeia o cotidiano das comunidades intencionais

em diversas interfaces: na ruptura com a modernidade e seu modelo paradigmático,

no reencontro com a natureza, nas dinâmicas diversas do espaço e suas

temporalidades, no sentimento de pertencimento, na construção de sentidos, no

choque de realidade, no conhecimento intuitivo e com o estabelecimento de relações

outras. Eixos estes, importantes a serem contemplados para ampliar as dimensões

usuais encontradas nos processos formativos da EA.

De forma inversa às outras investigações acerca da ComVivência Pedagógica

em curso no GEPEADS, este trabalho se baseia a partir da conjectura de que nas

comunidades intencionais, está potencialmente presente um “ser mais ambiental” e

que estas já teriam sido iniciadas (ou fundadas) como locais disruptivos e

decoloniais (apesar de estarem mais presentes no Hemisfério Norte).

Nestas comunidades intencionais há uma própria dinâmica, mobilizadora,

inclusive, de processos educativos estruturados como o Gaia Education, por

exemplo, o que não anula o seu perfil de ambiente educativo, como conceituado na

ComVivência Pedagógica, pois são espaços carregados de significados

diferenciados e epistemológicos, capazes de gerar experiências significativas,

também para educadores ambientais em formação, que possam se inspirar nessas

comunidades como laboratórios de novas relações de um porvir.

Considerações Possíveis

Uma das principais motivações para elaboração deste estudo perpassou pelo

intuito de investigar o que leva determinados grupos de pessoas a mudar seu estilo

de vida, a ponto de se afastar do paradigma hegemônico e viver em comunidades

intencionais. Ressalva-se a importância das referências ao modo de vida das

populações tradicionais originárias, que baseadas em outras formas de relação entre

humanos, sociedade e natureza, relações mais integrativas e equilibradas que se

sustentam a milhares de anos, inspiram e influenciam a constituição de

comunidades intencionais.

A relevância desse tema pode ser percebida em diversas áreas, entretanto

destacam-se algumas, pensando do ponto de vista tanto acadêmico como social. O

primeiro se relaciona ao fato de que as pesquisas em torno de comunidades

intencionais são raras no mundo e mais ainda em nosso país. O segundo é a

possibilidade de compreender como moradores destas comunidades estruturam

suas vidas e se, em seus cotidianos, há indícios que possam repercutir na

construção de um modo de vida que possa referenciar a construção de relações

socioambientalmente sustentável. Outro ponto é que se por um lado, essa

investigação não pretende dar uma visão completa sobre todas as práticas

subjetivas comunitárias existentes, a análise parcial feita da realidade do

público-alvo desse estudo pode vir a ampliar o conhecimento atualmente existente,

sobre os comunitários, sobre ser sustentável e possíveis implicações educativas,

assim como sugerir questionamentos para novas investigações.

Nesse cenário, é interessante observar que a vida nas comunidades oferece

vários atrativos para os sujeitos que procuram maior proximidade com a natureza e

o menor impacto ao ambiente, o que inclui a produção orgânica de alimentos e de

outros itens necessários, geração de energias por sistemas renováveis, partilha de

bens comuns e ter hábitos mais saudáveis. Assim, as comunidades intencionais se

sobressaem no quesito sustentabilidade.

A possibilidade de entrelaçar objetivos comuns no próprio cotidiano,

adicionados por afetos, aprendizados, outros sistemas de governança comunitária

participativas que considera as afinidades (a sociocracia ou decisões por consenso

ou consentimento, por exemplo) e a espiritualidade, enquanto se atua objetivamente

para minimizar o impacto de suas próprias ações no mundo são alguns dos

aspectos visíveis no estudo realizado.

A maneira como as comunidades se organizam e se autogovernam, a partir

de afinidades culturais, éticas, crenças, práticas espirituais, ideologias, utopias e

senso de lugar, as distanciam do mainstream e coloca seus membros em maior

conexão consigo mesmos, e com os outros, minimizando a individuação e

aumentando o compromisso coletivo com o todo. Assim, o 'sentido de vida'

compartilhado é algo que poderia ser potencializado em iniciativas de EA.

O “bem viver” é também um aspecto importante expressado no alto nível

obtido de satisfação com a vida, manifestado na simplicidade das inter-relações com

os outros seres e com a natureza, a partir de uma cosmovisão de interdependência

com a Terra, Gaia. Uma conexão com o senso de lugar, que valoriza a sabedoria

ancestral, a solidariedade, a harmonia e o desenvolvimento pessoal, propiciando

uma vida plena e inovadora rumo à autossuficiência e sustentabilidade, que rejeita a

perspectiva do planeta como sinônimo de mercadoria.

A possibilidade de expressar outra cosmovisão no cotidiano é um aspecto

interessante que os moradores de comunidades intencionais têm vivenciado, ainda

que ocultos e silenciados pelo sistema, as suas práticas procuram transcender o que

a humanidade moderna e pós-moderna, têm feito até agora. Afinal, a leitura de

mundo a partir de uma única cosmovisão, materialista, é inconsistente e se

caracteriza pela inconsciência de seguirmos o “caminho único” sem perceber que

estamos totalmente imbricados nesse paradigma, o que limita nossas ações,

pensamentos e sentimentos por estarmos contaminados/inseridos/imersos

inconscientemente nesta mesma visão de mundo hegemônica que partilhamos.

Neste sentido, a expectativa utópica e a ação cotidiana dos comunitários pode

nos dar pistas e trazer à luz outras referências, daí que

descobrir/inventar/criar/inovar com outros modelos é essencial, pois instiga outros

fazeres e inspira um outro mundo possível, manifestando a utopia no cotidiano em

relações desafiadoras, mas que visam união, respeito, empatia, amor,

pertencimento, nas quais a espiritualidade e o autoconhecimento são elementos

cruciais. Ou seja, as comunidades intencionais articulam um leque de práticas

sustentáveis com o desenvolvimento pessoal afetando positivamente a qualidade de

vida de todos eles, seja no bem-estar ou nas relações sociais.

Vivenciar o cotidiano de uma comunidade assim é uma experiência não só

alternativa, mas criativa, na busca e encontro com outros referenciais, mais

humanos, para se relacionar com a realidade mundial. Por isso, é constituição

embrionária de um novo modo de organização social em seu modo de produção,

consumo e relações com o outro: humano, seres vivos e natureza. Daí que inquirir e

conhecer mais estes sujeitos, pode ser de grande interesse para pensar a formação

de sujeitos educativos.

Há ainda que se valorar o papel da meditação, por ter se destacado como

prática importante dos investigados. A meditação propicia a expansão da mente na

conexão com todos os seres e pode colaborar na superação da armadilha

paradigmática, especialmente no desenvolvimento da postura conectiva, por possuir

como horizonte o reconhecimento do significado existencial e de direito à vida em

todos os representantes encontrados no Universo, podendo vir a ser também uma

prática fundamental na elaboração de propostas pedagógicas.

Aqui entrelaçamos o que está sendo desenvolvido e denominado por

ComVivência Pedagógica, que tem o intuito de formar educadores ambientais numa

perspectiva mais radical; em dois movimentos: reflexão (teoria) e imersão (prática);

em ambiente significativo, educativo, intencional, com base em outras

epistemologias, temporalidade, espaços e dinamizado por princípios formativos

provocadores para a formação de um Educador Ambiental transformado e

transformador.

Dessa forma, os resultados obtidos podem colaborar na reflexão sobre a

práxis dos educadores, possibilitando uma qualificação dos processos formativos em

EA e propiciando o fomento a novos estudos científicos na área. Pode também, em

longo prazo, subsidiar a concepção, elaboração e implementação de políticas

públicas, considerando que a EA pode se revelar como possibilidade real no

desenho de um novo modelo de relações sociopolíticas e econômicas (impacto

social e cultural), já que o esgotamento planetário é eminente e a necessidade de

inovação para superação desses problemas deve ser prioritário.

Sob a égide dos princípios formativos da ComVivência Pedagógica,

analisamos que a comunidade intencional pode ser um exemplo do que se

denomina “experiência significativa”, pois opera com o princípio da desestabilização

criativa, oriunda da tentativa de romper com a “armadilha paradigmática”,

impulsionada por motivações diversas de uma indignação ética, geradora da

intencionalidade transformadora.

Neste sentido, a experiência em uma comunidade pode proporcionar uma

experiência imersiva aos educadores e estimular uma postura conectiva, de conexão

consigo mesmo, com os outros, com a natureza e o sagrado, potencializando outras

dimensões do sujeito, em uma visão de mundo integrativa, superadora do padrão

dominante, (estritamente focado no científico-racional cujo cérebro é na realidade, o

centro de poder) que inclui fatores subjetivos, espirituais, de bem-estar e

desenvolvimento pessoal e coletivo como referenciais importantes de processos

formativos. E assim, contribuir para romper com as barreiras inconscientes,

subjetivas e objetivas, da “armadilha paradigmática”; a partir do “reencontro com o

natural”, base da Convivência Pedagógica.

Concluindo, os resultados encontrados podem ser pertinentes para pensar

percursos educativos em formação de educadores ambientais, pois os comunitários

ao viverem de forma alternativa, em harmonia com a natureza, a partir de ideologias

próprias, rompem com o paradigma hegemônico, possibilitando novas referências de

um ambiente educativo propício a uma experiência imersiva significativa. Espera-se

que essas observações possam contribuir e potencializar a formação de educadores

que sejam em sua radicalidade, dinamizadores de uma Educação Ambiental crítica,

efetiva, transformadora e emancipatória.

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MERCANTILIZAÇÃO DA NATUREZA E ACUMULAÇÃO CAPITALISTA: O

LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM MINAS GERAIS

Gustavo Soares Iorio

Lucas Magno

Guilherme Barbosa de Faria Umbuzeiro

Resumo

As recentes alterações no processo de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais chamam a atenção,

dado o contraste com as recentes tragédias socioambientais que assolaram o estado. Neste texto, buscamos

entender como as mudanças no marco regulatório ambiental (Lei nº. 21.972/16, os Decretos Estaduais nº

46.953/16 e nº 47.042/16 e a Deliberação Normativa (DN) nº 217/17 do Conselho Estadual de Política Ambiental

[COPAM]) ensejaram formas mais intensas de apropriação da natureza no processo de acumulação capitalista.

Palavras-chave: Política ambiental; Licenciamento Ambiental; Minas Gerais; Mercantilização; Natureza.

MERCANTILIZACIÓN DE LA NATURALEZA Y ACUMULACIÓN CAPITALISTA: EL LICENCIAMIENTO

AMBIENTAL EN MINAS GERAIS

Resumen

Los cambios recientes en el proceso de licenciamiento ambiental en el estado de Minas Gerais llaman la atención,

dado el contraste con las recientes tragedias socioambientales que asolaron el estado. En este texto, buscamos

comprender cómo los cambios en el marco normativo ambiental (Ley N° 21.972/16, Decretos Estatales N°

46.953/16 y N° 47.042/16 y Deliberación Normativa (DN) n° 217/17 COPAM]) dieron lugar a formas más intensas

de apropiación de la naturaleza en el proceso de acumulación capitalista.

Palabras-clave: Política de medio ambiente; Licenciamiento Ambiental; Minas Gerais; Mercantilización;

Naturaleza.

COMMODIFICATION OF NATURE AND CAPITALIST ACCUMULATION: ENVIRONMENTAL LICENSING IN

MINAS GERAIS

Abstract

Recent changes in the environmental licensing process in the state of Minas Gerais draw attention, given the

contrast with the recent socio-environmental tragedies that devastated the state. In this text, we seek to understand

how changes in the environmental regulatory framework (Law No. 21,972/16, State Decrees No. 46,953/16 and

No. 47,042/16 and Normative Deliberation (DN) n° 217/17 COPAM]) gave rise to more intense forms of

appropriation of nature in the process of capitalist accumulation.

Keywords: Environmental policy; Environmental Licensing; Minas Gerais; Commodification; Nature.

Artigo recebido em 29/04/2022. Primeira avaliação em 28/06/2022. Segunda avaliação em

17/07/2022. Aprovado em 23/09/2022. Publicado em 10/11/2022.

DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i43.54260.

Doutor em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor do Departamento de

Geografia da Universidade Federal de Juiz de Fora e do Programa de Pós-Graduação em Geografia

da Universidade Federal de Viçosa. E-mail: iorio@ufv.br.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/0977036613684187. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0079-9647.

Doutor em Geografia pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor do Núcleo de Ciências

Humanas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF

Sudeste MG - campus Muriaé) e do Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade

Federal de Viçosa (PPGeo/UFV). E-mail: lucas.magno@ifsudestemg.edu.br.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/5483158857821393. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8799-4113.

Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Viçosa.

E-mail: gbarbosa909@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8907779277846184.

ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7009-5912.

Introdução

O estado de Minas Gerais sofreu nos últimos anos uma significativa

reestruturação do seu processo de licenciamento ambiental. Ao contrário do que se

poderia pensar, frente aos escandalosos desastres dos rompimentos de barragens da

Samarco (2014) e Vale S.A. (2019), ao invés de fortalecer o controle público e estatal

sobre os empreendimentos e seus impactos, o que se fez foi exatamente o oposto,

como pretendemos demonstrar nesse artigo.

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos através dos quais está

normatizada no campo jurídico a relação entre natureza e o processo econômico de

acumulação do capital. Por isso de sua extrema relevância, em particular em um país

marcado por um padrão exportador de especialização produtiva (OSORIO, 2012),

como é o caso do Brasil desde a última década do século XX, pautado pelo uso

intensivo e extensivo de recursos naturais para produção de commodities.

Este texto aborda as recentes alterações no processo de licenciamento

ambiental no estado de Minas Gerais. Buscamos entender como as mudanças no

marco regulatório ambiental (Lei nº. 21.972/16, os Decretos Estaduais nº 46.953/16 e

nº 47.042/16 e a Deliberação Normativa (DN) nº 217/17 do Conselho Estadual de

Política Ambiental [COPAM]) ensejaram formas mais intensas de apropriação da

natureza no processo de acumulação capitalista.

Na primeira parte do texto, discutimos o papel da natureza no processo de

acumulação capitalista do ponto de vista dos regimes de propriedade. Na sequência,

contextualizamos a emergência das políticas ambientais, desde a escala global,

nacional e estadual para, por fim, analisarmos o processo de licenciamento ambiental

em Minas Gerais, revelando alterações e inovações advindas com a publicação da Lei

nº 21.972/16, com os Decretos Estaduais nº 46.953/16 e nº 47.042/16 e com a DN do

COPAM nº 217/2017. Demonstramos que a sequência de alterações legais e

institucionais sofreu forte influência de mineradoras, especialmente da Vale S.A, e

reduziu o rigor no processo de licenciamento e diminuiu a capacidade dos órgãos de

controle ambiental analisar as condições de elevação de riscos associados a grandes

empreendimentos.

Natureza e acumulação capitalista

Para compreendermos o significado das alterações no licenciamento ambiental

em Minas Gerais em tela, reivindicamos antes o entendimento de qual é o papel da

regulação do uso da natureza no processo geral de acumulação capitalista.

Marx (2013) começa o seu livro de O Capital com a já conhecida frase: “A

riqueza das sociedades onde reina o modo de produção capitalista aparece como uma

enorme coleção de mercadorias” (p. 113). A riqueza na sociedade capitalista é

mensurada pela mercadoria que, por sua vez, é dotada de um caráter duplo. Ao

mesmo tempo que porta uma utilidade em sua forma (do contrário não poderia ser

uma mercadoria de fato), ela porta também um valor, determinado pela quantidade de

trabalho socialmente necessário e passível de se converter em um valor de troca.

No modo de produção capitalista, o sentido do processo produtivo não é

atender às necessidades através dos valores de uso; mas sim, valorizar o valor, isto

é, acumular capital. Neste sentido, do ponto de vista do capital, os valores de uso são

o suporte material para a acumulação capitalista, e não uma finalidade em si mesmo

(CARCANHOLO, 2021).

A produção e apropriação de mais-valor, finalidade última do capital, só pode

ocorrer através do trabalho vivo. A natureza, que entra no processo produtivo

enquanto matéria prima, assim como o trabalho morto, não atuam sobre a criação de

valor, apenas transferem seus próprios valores às mercadorias. Ou seja, somente a

parcela do capital variável cria valor, o que não é possível para a parte constante do

capital.

No entanto, disto não se pode concluir que os preços

das matérias-primas

extraídas da natureza são irrelevantes para o capitalista, já que estes são guiados

pela taxa de lucro. Lucro e mais-valor são a mesma coisa, em níveis de abstrações

diferentes. Enquanto a taxa de mais-valor é obtida pela razão entre o mais-valor e o

capital variável, a taxa de lucro se alcança pela razão entre o mais-valor e o capital

total adiantado

(MARX, 2017). Ao capitalista interessa incrementar sua taxa de lucro,

Preços e valores são categorias que remetem a níveis de abstrações distintos. Sobre a diferença

entre preços e valores ver seção I do Livro III de O Capital (MARX, 2017) e Carcanholo (2021).

“A taxa de mais-valor medida sobre o capital variável chama-se taxa de mais-valor; a taxa de mais-

valor medida sobre o capital total chama-se taxa de lucro. Trata-se de duas medições distintas da

mesma grandeza, as quais, em decorrência da diversidade dos padrões de medida, expressam

simultaneamente proporções ou relações distintas da mesma grandeza.” (MARX, 2017, p. 68).

sua noção mais aparente de riqueza. Deste ponto de vista, o rebaixamento do preço

da matéria-prima é fundamental: “Assim, mantendo-se constantes as demais

circunstâncias, a taxa de lucro cai e sobe em sentido inverso ao preço da matéria-

prima” (op.cit p. 136). Visando a potencialização dos lucros, o capital depende do

princípio da natureza barata (PATEL; MOORE, 2017).

A apropriação da natureza no processo de produção do capital se dá através

de um regime de propriedade privada. A natureza enquanto ativo econômico é

irreproduzível, não pode ser produzida pelo próprio trabalho. O proprietário ou a

proprietária de um bem natural a ser convertido em recurso econômico, dado seu

caráter exclusivo, converte esta condição em um meio de apropriação de valor,

categorizado por Marx como a renda da terra (2017)

. A renda é a forma pela qual a

propriedade do solo se realiza economicamente.

A renda é uma apropriação de valor, que, por sua vez, nunca é demais lembrar,

só pode ser produzido pelo trabalho (ANDREUCCI; et al, 2017). Portanto, a renda é

uma forma de apropriação e não de produção de valor. Segundo Marx (2017):

Portanto, a propriedade da terra não cria a parcela do valor que se

transforma em lucro extra, apenas capacita o proprietário fundiário, o

proprietário da queda-d’água, a transferir esse lucro extra do bolso do

fabricante para seu próprio bolso. Ela é a causa não da criação desse

lucro extra, mas de sua conversão à forma da renda fundiária e, assim,

da apropriação dessa parte do lucro ou do preço da mercadoria pelo

próprio proprietário fundiário ou proprietário da queda-d’água. (p. 710).

O lucro extra é obtido por uma situação produtiva que faz com que o capitalista

arrendatário (que paga a renda ao proprietário) se beneficie do caráter exclusivo de

determinado bem natural para elevar a sua produtividade e diminuir os seus preços

de produção para aquém do capital médio regulador do preço

. Este lucro extra é, no

caso da renda, um mais valor socialmente produzido e apropriado por um capitalista

individual que na esfera distributiva remunera o proprietário do bem natural que lhe

proporcionou o ganho produtivo. Mais uma vez, nos dizeres de Marx (2017):

O conceito de renda em Marx se estende para além da terra em si: “Onde quer que forças naturais

possam ser monopolizadas e proporcionem um lucro extra ao industrial que as explora, seja uma queda

d’água, uma mina rica, águas com abundância de peixes, seja um terreno para construção bem

localizado, a pessoa cujo título sobre uma parte do globo terrestre a caracteriza como proprietária

desses objetos naturais subtrai esse lucro extra, na forma de renda, ao capital em funcionamento.”

(MARX, 2017, p. 833).

Para a discussão sobre preços de produção e lucro extraordinário, ver capítulo 9, seção II do Livro III

de O Capital (MARX, 2017).

A propriedade da terra capacita o proprietário a apoderar-se da

diferença entre o lucro individual e o lucro médio; o lucro assim

embolsado, que se renova anualmente, pode ser capitalizado e

aparece, então, como preço da própria força natural. (p. 710).

A renda enquanto realização econômica da propriedade privada só o pode ser

através de um regime de disciplinarização, de uma forma jurídica que a torna válida.

É exatamente sobre esta forma jurídica que estamos a falar quando analisamos o

licenciamento ambiental. Todo o marco regulatório que incide sobre as formas de

apropriação de um bem natural enquanto recurso econômico é um mecanismo de

distribuição do excedente econômico ou, em um nível mais elevado de abstração, uma

apropriação do mais-valor total.

O que nos leva a tomar esta forma jurídica como algo nada trivial, muito pelo

contrário, pois aí está colocada a luta de classes e a concorrência intercapitalista. No

que tange à natureza, as normas são o regulamento através do qual os regimes de

propriedade são convertidos em ativos econômicos. Assim sendo, cumprem função

importante na institucionalização das formas de dominação de uma classe e fração

de classe sobre as outras.

Na relação entre as classes, os capitalistas se apropriam da natureza

objetivada pelo trabalho concreto das classes subalternizadas num regime de espólio

(HARVEY, 2004). As classes subalternas são despojadas de seus meios de

reprodução social, como a água e a terra, sendo lançadas enquanto mão de obra para

o capital. Esta é a forma da acumulação primitiva de que nos fala Marx (2013):

Na história da acumulação primitiva, o que faz época são todos os

revolucionamentos que servem de alavanca à classe capitalista em

formação, mas, acima de tudo, os momentos em que grandes massas

humanas são despojadas súbita e violentamente de seus meios de

subsistência e lançadas no mercado de trabalho como proletários

absolutamente livres. A expropriação da terra que antes pertencia ao

produtor rural, o camponês, constitui a base de todo o processo (p.

787).

No entanto, a acumulação primitiva, ou a expropriação em um sentido mais

largo, não é um processo exclusivo de uma fase originária do capitalismo, tanto pelo

contrário, constitui-se como traço característico deste modo de produção. A separação

do campesinato e seus meios de produção configuram o que Virgínia Fontes (2010)

chamou de primeira onda de expropriações, seguida de uma segunda na qual os

trabalhadores e as trabalhadoras, já despojadas de seus meios de produção, são

agora apartadas dos seus meios de reprodução através do avanço da

mercantilização. A natureza convertida em mercadoria é exemplo contundente deste

processo.

A partir da legislação ambiental se define qual a magnitude e o grau de

mercantilização da natureza, se definem usos e apropriações prioritários. No

enquadramento do modo de produção capitalista, os usos legítimos são pautados pelo

princípio da produção do valor, ou seja, os mais produtivos são prioritários (WOOD,

2014). Este traço está muito explícito nas alterações no marco regulatório do

licenciamento ambiental em Minas Gerais, como demonstraremos na próxima seção.

Mas a legislação ambiental não incide somente sobre as relações entre as

classes. Ela é expressão da correlação entre as frações de classe articuladas no bloco

no poder (POULANTZAS, 2019). O bloco no poder define um padrão de reprodução

do capital

(OSÓRIO, 2012), ou seja, como o capital vai ser posto e reposto com o fito

de dar continuidade no processo de acumulação capitalista. A continuidade da

reprodução do capital depende de normas explícitas e implícitas que materializam a

estratégia de acumulação da fração de classe hegemônica no bloco no poder. Neste

sentido, a legislação ambiental responde à institucionalização da estratégia de

reprodução do capital da fração de classe hegemônica no seio de um bloco no poder.

Em suma, a análise das alterações na legislação competente ao licenciamento

ambiental em Minas Gerais que tomamos aqui, parte do entendimento de que as

mesmas resultam das relações entre classes e frações de classe, disciplinando o uso

e apropriação da natureza no processo de acumulação capitalista. Sigamos na

apreensão destas alterações, mas cabe, antes, apreciarmos o contexto de

emergência da assim chamada “questão ambiental”.

“A noção de padrão de reprodução do capital surge para dar conta das formas como o capital se

reproduz em períodos históricos específicos e em espaços geoterritoriais determinados, tanto no centro

como na semiperiferia e na periferia, ou em regiões no interior de cada um deles, considerando as

características de sua metamorfose na passagem pelas esferas da produção e da circulação […],

integrando o processo de valorização […] e sua encarnação em valores de uso específicos […], assim

como as contradições que esses processos geram.” (OSÓRIO, 2012, p. 40-41).

A institucionalização da política ambiental

As origens de um marco regulatório ambiental remontam à década de 1970,

quando emerge uma “questão ambiental” e, junto com ela, a necessidade de um

debate sobre a constituição de instâncias supranacionais com finalidade ambiental

(DUPUY, 1980; LEFF, 1994; SACHS, 2000). A “questão ambiental” foi a expressão

de uma percepção segundo a qual um esgotamento dos recursos naturais se

avizinhava (notadamente o petróleo), e que tal processo incorreria no

comprometimento da continuidade do próprio processo de acumulação capitalista

(ALTVATER, 2010).

A questão ambiental então estimulou a formulação de vias de desenvolvimento

que pudessem evitar o colapso ambiental (ALTVATER, op. cit.), sem prejudicar a

continuidade da exploração capitalista. Para tanto, necessário seria convencionar

elementos de disciplinarização da exploração dos recursos, a serem formulados em

um patamar internacional, e incorporado nos marcos regulatórios nacionais e

subnacionais.

Este é o ponto fulcral da emergência ambiental no seio do capitalismo mundial:

como garantir a continuidade da reprodução capitalista mesmo diante de um fator

externo de instabilidade (ALTVATER, op. cit.). Portanto, conforme observou John

Foster (2005), assim como Marx (2013) entendeu que a legislação trabalhista inglesa

do século XIX respondeu não a uma complacência para com a classe trabalhadora,

mas sim à necessidade de disciplinar a exploração da força de trabalho de tal maneira

que equiparasse as condições de concorrência intercapitalista; igualmente, as

restrições ambientais e a “consciência ambiental” dos agentes capitalistas deve ser

entendida enquanto equiparação das condições de exploração da natureza.

Nesse contexto, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), formou-

se o Clube de Roma, uma espécie de comissão internacional de especialistas que

produziu o relatório denominado “Os limites do crescimento econômico”; e, em 1972,

em Estocolmo, foi realizada a I Conferência Mundial sobre Meio Ambiente.

O debate travado nessa conferência chegou à noção de “desenvolvimento

sustentável” como uma estratégia de desenvolvimento capitalista que supostamente

seria capaz de conciliar crescimento econômico e meio ambiente. Esta noção, com

todas as suas contradições, passou a balizar a questão ambiental em todo o mundo,

aparecendo pela primeira vez de forma institucionalizada em 1987, no relatório “Nosso

futuro comum”, elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento. A ideia central presente neste relatório era a da compatibilização

entre “desenvolvimento”, diminuição de desigualdades sociais e preservação dos

recursos naturais; e, para isso, seriam necessárias medidas aplicadas pelos Estados

nacionais e também medidas internacionais (LEFF, 1994; SACHS, 2000).

Segundo Carneiro (2003), antes mesmo que a noção de “desenvolvimento

sustentável” se tornasse hegemônica internacionalmente, diferentes governos

adotaram ao longo da história uma série de medidas para regulamentar os usos das

condições naturais, ora voltadas para a gestão ambiental, ora por motivações

conservacionistas. Essas medidas, contudo, não levavam o rótulo de políticas

ambientais. No Brasil, por exemplo, tais “políticas” estavam presentes desde a década

de 1930, criadas no bojo do processo de industrialização do país. Ainda segundo

Carneiro (2003), a maior parte das normas ambientais entre 1930 e 1964 concentrava-

se nas áreas de recursos hídricos e minerais, a exemplo do Código das Águas (1934)

e do Código de Minas (1940)

. O aumento de demandas ambientais em diferentes

esferas governamentais influenciou uma variedade de normas e temas a serem

abordados por políticas públicas (VIOLA; VIEIRA, 1992; SANCHÉZ, 2013).

Na estrutura administrativa brasileira, a primeira vez que a pauta ambiental

ganhou uma forma estatal específica foi no âmbito do extinto Ministério do Interior,

com a criação da Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), através do Decreto

nº 73.030/1973 (IORIO, 2015). Porém, a institucionalização das políticas ambientais

no Brasil ganharia impulso em 1981, com a publicação da Política Nacional do Meio

Ambiente (Lei nº 6.938/81), que criou o Conselho Nacional de Meio Ambiente.

Em Minas Gerais os debates e movimentações institucionais para a

constituição de uma política ambiental é anterior à publicação da Lei nº 6.938/81. Em

meados da década de 1970 já havia se formado nesse estado uma “tecnoburocracia

ambiental”, formada por engenheiros com fortes vínculos com a elite política local,

conforme apontou Carneiro (2003). O discurso presente, ainda segundo este autor,

Sobre a crítica à noção de desenvolvimento sustentável desde o ponto de vista crítico, ver Monerat

(2020).

Os recursos hídricos e minerais eram considerados estratégicos pelo Estado, seja para o potencial

de geração de energia elétrica, seja para alavancar a indústria de base. O Código de Minas, por

exemplo, se inscreve no esforço de desenvolvimento da siderurgia nacional, precedendo a criação, em

1942, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

centrava-se na formação de um núcleo institucional capaz de planejar e gerenciar o

“desenvolvimento” de Minas Gerais no que tangia ao aproveitamento “racional” dos

seus recursos naturais, sobretudo os minerais.

A estruturação político-institucional desse processo ocorreu em 1976, através

da Lei nº 6.953/76, que criou a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECT).

Essa secretaria, embora não incluísse em sua estrutura organizacional a pasta “meio

ambiente”, assumiu competências específicas relacionadas à “área ambiental”

(FEAM, 1998). Em 1977, no âmbito da SECT, criou-se a Comissão de Política

Ambiental (COPAM) - Decreto nº 18.466/77 -, órgão colegiado com poder deliberativo

a respeito de questão ambientais no estado

Nos primeiros anos de sua atuação, o COPAM deu ênfase à aplicação de

multas ambientais e não a processos de licenciamento ambiental como havia sido

planejado, o que caracterizava a atuação dessa comissão mais como fiscalizadora do

que propriamente como reguladora da política ambiental mineira. Exemplo disso é a

própria Lei nº 7.772/80, que fixava as diretrizes de atuação do COPAM e que se

fundamentou em uma concepção de meio ambiente que tinha como preocupação a

identificação e o controle de fontes de poluição de origem industrial (FEAM, 1998).

Em meados da década de 1980, já sob os efeitos da Política Nacional de Meio

Ambiente, o estado de Minas Gerais passou a edificar uma estrutura própria para

tratar de questões ambientais. Essa estrutura, em boa medida, foi influenciada pela

Resolução CONAMA 001/86, que normatizou o licenciamento ambiental no país. Os

sistemas preexistentes que atuavam com esses processos se modificaram. Segundo

Sanchéz (2013, p.99):

A avaliação de impactos não apenas se soma ao que já havia em

termos de legislação. Associada ao licenciamento ambiental, a

Avaliação de Impacto Ambiental exigiu a estruturação de órgãos

ambientais em todos os Estados da União, e vai, paulatinamente,

impor aos empreendedores privados e públicos novos requisitos para

a planificação de projetos (...).

Assim, em 1983, foi criada a Superintendência do Meio Ambiente (Decreto nº

22.658/83) e, em 1988, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Decreto nº

28.163/88). Posteriormente, já influenciado pelos debates da Rio-92, o governo

Posteriormente, em 1987, a Comissão de Política Ambiental se transformou em Conselho Estadual

de Política Ambiental (Lei nº 9.514/87).

mineiro criou, através da Lei nº 11.903/95, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente

e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) com a seguinte estrutura: i) Conselho

Estadual de Política Ambiental (COPAM) e Conselho Estadual de Recursos Hídricos

(CERH); ii) Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Instituto Estadual de

Florestas (IEF) e Departamento de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais

(DRH) (FEAM, 1998).

Cada uma dessas estruturas administrativas era responsável pelas análises

dos impactos ambientais de empreendimentos de sua área. Por exemplo, ao IEF cabia

avaliar impactos em intervenções sobre a vegetação e a regularização de reservas

legais; ao DRH, posteriormente transformado em Instituto Mineiro de Gestão das

Águas (IGAM - Lei nº 12.584/97), as análises sobre as intervenções que envolviam

recursos hídricos; à FEAM, a avaliação de impactos oriundos de resíduos sólidos,

efluentes líquidos e atmosférico, além de atividades industriais, minerárias e de

infraestrutura. Todos estes órgãos são técnicos, isto é, responsáveis pelas análises

dos documentos apresentados pelos empreendedores (Estudos de Impactos

Ambientais, Relatórios de Impactos Ambientais, Planos de Controle Ambiental, etc.)

(RODRIGUES, 2010; ZHOURI, et. al., 2005).

Já o COPAM e o CERH são órgãos deliberativos da política ambiental mineira,

ou seja, as instâncias institucionais onde são tomadas as decisões acerca do modo

como se deve dar a apropriação e uso do meio ambiente pelos empreendimentos para

os quais se exigem licenciamento ambiental

A ideologia do “desenvolvimento sustentável”, construída desde a I Conferência

Mundial sobre Meio Ambiente, balizou os debates e a própria necessidade de se

institucionalizar a questão ambiental em Minas Gerais (Carneiro, 2003). Não resta

dúvida que edificar uma estrutura destinada a avaliar e a debater uma política

ambiental foi um avanço político. Entretanto, várias críticas aos procedimentos

referentes ao licenciamento ambiental no estado foram feitas (CARNEIRO, 2005;

ZHOURI, et. al., 2005; ZHOURI; ROTHMAN, 2008; CARDOSO; JUCKSCH, 2008;

Considerando essa estrutura, que vigorou até 2003, para que um empreendimento tivesse início ele

deveria passar por três fases de licenças ambientais, quais sejam: Licença Prévia (LP); Licença

Instalação (LI); e Licença Operação (LO). Cada uma delas deveria ser aprovada pelo COPAM. Este

conselho, à época, possuía Câmaras Técnicas Especializadas (centralizadas em Belo Horizonte - MG)

para analisar os pedidos de licença, a saber: Câmara de Atividades Industriais (CID); Câmara de

Atividades Minerárias (CMI); Câmara de Atividades de Infraestrutura (CIF); Câmara de Proteção à

Biodiversidade (CPB); Câmara de Atividades Agrosilvopastoris (CAP); e Câmara de Recursos Hídricos

(CRH) (ZHOURI, et. al., 2005).

VIEIRA, 2008; LASCHEFSKI, 2014; LEROY, 2014; dentre outros). Tais críticas

referem-se à oligarquizarão do campo ambiental, em especial do COPAM, à ausência

ou dificuldade de participação das comunidades afetadas por grandes

empreendimentos e a problemas procedimentais em relação às análises técnicas dos

Estudos de Impacto Ambiental e seus respectivos Relatórios de Estudos Ambientais

(EIA/RIMA).

Nesse contexto, Zhouri et. Al. (2005) argumentaram que o licenciamento

ambiental em Minas Gerais deixou de cumprir sua função de ser um instrumento de

avaliação da sustentabilidade socioambiental de um empreendimento, que deveria

levar em conta suas implicações políticas, técnicas, sociais e ambientais; e se tornou

um meio de atender as demandas que atribuem ao meio ambiente um caráter de

recurso material a ser explorado economicamente. Essa argumentação revela que os

órgãos ambientais no estado funcionam como um grande “cartório”, isto é, como um

procedimento burocrático no qual os órgãos técnicos e deliberativos apenas conferem

se a “papelada” foi entregue corretamente e se foi identificada alguma “pendência” a

ser mitigada ou compensada, não havendo, portanto, análises técnicas ou

preocupadas com aspectos socioambientais.

Ainda segundo Zhouri et. al. (2005), essa crença nos ajustes tecnológicos,

através de medidas mitigadoras e compensatórias, cumpre a função de viabilizar e

adequar o meio ambiente aos empreendimentos, o que levou esses autores a

entender que o licenciamento ambiental em Minas Gerais é regido por um “paradigma

da adequação ambiental”. Ou seja:

(...) como procedimento desenhado a partir de um paradigma de

desenvolvimento sustentável que, depositando fé nos arranjos

tecnológicos como soluções para os problemas ambientais, busca

adequar sociedades e meios ambientes à lógica econômica

acumulativa (ZHOURI, et. al., 2005, p. 112).

Entre a Lei nº 11.903/95, que de fato institucionalizou o licenciamento ambiental

em Minas Gerais, até a presente data, muita coisa mudou, tanto em termos de

organograma da SEMAD, como no que se refere aos tipos e procedimentos para

licenciar um empreendimento potencialmente poluidor/degradador do meio ambiente.

E, concordando com Zhouri et. al. (2005), podemos dizer que essas mudanças

acentuaram o paradigma da adequação ambiental na política ambiental mineira,

flexibilizando ainda mais o licenciamento ambiental no estado aos anseios da

acumulação capitalista.

Alterações e “inovações” institucionais no licenciamento de grandes

empreendimentos em Minas Gerais

A organização da SEMAD descrita no tópico anterior vigorou até 2003, quando,

através da Lei Delegada nº 62/2003, se estabeleceu a regionalização das avaliações

de impacto ambiental e da concessão das licenças, através das Unidades Regionais

Colegiadas (URC) do COPAM com o assessoramento das Superintendências

Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SUPRAM)

. Essa

descentralização provocou modificações na avaliação dos processos de

licenciamento em Minas Gerais (RODRIGUES, 2010; SANTOS; BORGES, 2017).

Nesse contexto, à SUPRAM caberia subsidiar tecnicamente e juridicamente as

análises da URC correspondente. À esta caberia o poder deliberativo de deferir ou

não um pedido de licença ambiental feito para um determinado empreendimento no

âmbito de sua região de atuação.

Segundo Santos e Borges (2017), esse processo de descentralização dos

procedimentos de análises e deliberações a respeito do licenciamento em Minas

Gerais se destacou no cenário nacional por ser considerado democrático e

participativo, garantindo a representatividade da sociedade civil local nas URC’s

Entretanto, conforme Zhouri et. al. (2005), mesmo sendo pioneiro e, certa maneira,

referência para outros estados, os problemas referentes à participação social nessas

instâncias deliberativas que são de ordem procedimental e político-estrutural

persistiram. Assim, para estes autores, o licenciamento ambiental com essas

alterações continuava hierarquizado, prevalecendo determinadas representações

hegemônicas sobre o meio ambiente.

Ao todo, haviam nove SUPRAM distribuídas de acordo com as regiões administrativas do estado de

Minas Gerais e com sedes nos seguintes municípios: Belo Horizonte (SUPRAM - Central

Metropolitana), Divinópolis (SUPRAM - Alto São Francisco), Diamantina (SUPRAM - Jequitinhonha),

Governador Valadares (SUPRAM - Leste Mineiro), Montes Claros (SUPRAM - Norte de Minas),

Varginha (SUPRAM - Sul de Minas), Uberlândia (SUPRAM - Alto Paranaíba), Ubá (SUPRAM - Zona

da Mata) e Unaí (SUPRAM - Noroeste de Minas).

A composição das UCR’s seguia a proporção de 50/50, a mesma do COPAM, ou seja, 50%

representantes do estado e 50% da sociedade civil.

Essa estrutura “descentralizada” da SEMAD no que se refere à análise e

deliberação de procedimentos referentes ao licenciamento ambiental e às concessões

de licenças no estado vigorou até 2016, quando, através da Lei nº 21.972/16, dos

decretos estaduais nº 46.953/16 e nº 47.042/16 e da Deliberação Normativa (DN) do

Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (COPAM) nº 217/17 muita

coisa mudou novamente.

Com os decretos, em especial o nº 46.953/2016, a composição dos conselhos

deliberativos da política ambiental de Minas Gerais se alterou. No COPAM, por

exemplo, o decreto retirou a cadeira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

(MPMG), cabendo a ele apenas um assento na Câmara Recursal (CNR). A

representação paritária foi mantida, entretanto, foi assegurada a participação dos

setores produtivos nas Câmaras Técnicas Especializadas (CTE)

, que, junto com os

representantes governamentais, têm maioria numérica (MILANEZ et. al., 2019a).

Essa modificação retirou o poder de participação das populações atingidas por

grandes empreendimentos, uma vez que, além de garantir apenas um assento no

COPAM que pode as representar, sua participação in loco em reuniões ficou

comprometida, já que a capital mineira, não raro, fica a mais de 400 km de

determinadas localidades ameaçadas por grandes obras. Isso, com efeito,

comprometeu a participação popular e mesmo a democracia aparentemente em vigor

nos processos de licenciamento em Minas Gerais.

Outra modificação, posta com o Decreto Estadual nº 47.042/16, foi considerada

uma “inovação”, a saber: a criação da Superintendência de Projetos Prioritários

(SUPPRI) na Subsecretaria de Regularização Ambiental (SURAM) (figura 1).

A SUPPRI tem papel de analisar processos de licenciamento de

empreendimentos ou atividades consideradas prioritárias em razão da sua relevância

para a proteção ambiental ou para o desenvolvimento social e econômico de Minas

Gerais

. Essa superintendência pode, portanto, interferir no licenciamento de

As CTE, que haviam sido substituídas pelas URC “regionalizadas”, voltaram à cena com a Lei nº

21.972/16, com nova centralização em Belo Horizonte - MG.

Segundo Milanez et. al., 2019a, no âmbito da SUPPRI, os projetos são definidos como prioritários

pelo Grupo de Coordenação de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável

(GCPPDES), composto por cinco secretarias de governo, pelo Banco de Desenvolvimento de Minas

Gerais (BDMG), Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG),

Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas

Gerais (INDI) e coordenado pela Secretaria da Fazenda. A composição do GCPPDES majoritariamente

com representantes do governo ou de órgãos ligados ao Poder Executivo estadual revela que sua

unidade é facilmente obtida “a partir de cima”.

empreendimentos que o governo do estado tenha interesse manifesto, “agilizando”

trâmites ou mesmo enviando pareceres técnicos sobrepostos aos da SUPRAM.

Essa “inovação” institucional, a nosso ver, criou um meio de flexibilizar o

licenciamento de grandes empreendimentos em Minas Gerais, com destaque para os

do setor minerário. Por exemplo, Bertoni (2019) mostrou que, entre 2016 e 2018, mais

de um quarto dos projetos classificados como prioritários pelo governo de Minas

Gerais eram de mineradoras, sobretudo da Vale S.A., entre eles a barragem B1 do

Complexo Minerador Córrego do Feijão em Brumadinho (MG), que veio a se romper

em janeiro de 2019

(MILANEZ et. al., 2019a).

A DN nº 217/2017 do COPAM também ensejou significativas alterações no

licenciamento ambiental em Minas Gerais. Ela colocou, entre outras coisas, novas

modalidades de licenciamento às quais estariam sujeitos os empreendimentos,

alterou as classes segundo porte e potencial poluidor/degradador e incluiu critérios

locacionais que interferem na classificação dos mesmos.

Em relação às modalidades de licenciamento, as alterações se deram na

substituição da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) pelo Licenciamento

Ambiental Simplificado (LAS) para empreendimentos de pequeno porte e potencial

poluidor/degradador.

Conforme Parecer Único Nº 0786757/2018 SUPPRI/SURAM/SEMAD, em 10 de janeiro de 2017 foi

realizada a 18ª reunião do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas de Desenvolvimento

Econômico Sustentável, na qual foi apresentado pelo Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas

Gerais (INDI), para deliberação de prioridade, o projeto Córrego do Feijão, do empreendedor Vale S.A,

conforme determinam o §1º do art. 5º da Lei 21.972/2016 e a Deliberação GCPPDES Nº 1, DE 27 de

março de 2017.

Figura 1. Organograma da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), 2016

IEF – Instituto Estadual de Florestas; IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas; FEAM –

Fundação Estadual do Meio Ambiente; COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental; CERH-

MG – Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais; ARSAE-MG – Agência Reguladora

de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais;

SUFIS – Subsecretaria de Fiscalização Ambiental; SUGES – Subsecretaria de Gestão Ambiental e

Saneamento; SURAM – Subsecretaria de Regularização Ambiental; SUTAF – Subsecretaria de

Tecnologia, Administração e Finanças; SUSAB – Superintendência de Saneamento Básico; SUGA –

Superintendência de Gestão Ambiental; SUARA – Superintendência de Apoio à Regularização

Ambiental; SUPPRI – Superintendência de Projetos Prioritários; SGDP – Superintendência de Gestão

e Desenvolvimento de Pessoas; SUAFI – Superintendência de Administração e Finanças; STI –

Superintendência de Tecnologia da Informação; SUPRAMs – Superintendências Regionais de Meio

Ambiente.

SEMAD

IEF

IGAM

ARSAE-MG

FEAM

COPAM

CERH-MG

SUGES

SUSAB

SUGA

SUFIS

Superintendência

de controle

processual

Superintendência

de fiscalização

SURAM

SUPPRI

SUARA

SUTAF

STI

SUAFI

SGDP

Assessoria

jurídica

Assessoria

estratégica

Assessoria de

comunicação

social

Assessoria de

gestão regional

Controladoria

setorial

Gabinete

Secretaria

executiva

SUPRAMs

Já o Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT) para grandes empreendimentos,

o “licenciamento clássico”, com expedição sucessivas das licenças Prévia (LP), de

Instalação (LI) e de Operação (LO), passou a ser possível simultaneamente em

apenas uma única fase por meio do Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC)

Além disso, foi possível, tal como descrito no PL nº 3.729/04, a Licença Ambiental

Corretiva (LOC), que regulariza empreendimentos que não possuem licença para

operar ou que avançaram sobre determinadas áreas e, só depois, “resolveram”

licenciar, seja em função de novas necessidades de instalações, seja por conta da

fiscalização dos órgãos ambientais.

No que diz respeito às classes dos empreendimentos sujeitos ao licenciamento

ambiental, a DN nº 217/17 do COPAM alterou ainda os critérios de risco de alguns

empreendimentos, permitindo, inclusive, redução de etapas de licenciamento

ambiental e reclassificação dos mesmos em termos de potencial poluidor/degradador.

Assim, ao invés de passarem obrigatoriamente pelo LAT, grandes empreendedores

poderiam obter as licenças ambientais concomitantemente (MILANEZ et. al., 2019a).

Todavia, a aplicação desse arranjo está sujeita à discricionariedade da

SUPPRI. Nos termos da Lei nº 21.972/2016 e do Decreto Estadual 47.042/2016, caso

este órgão considere o empreendimento prioritário, a avaliação técnica é feita pela

sua própria equipe e a decisão tomada por uma das Câmaras Técnicas do COPAM,

em Belo Horizonte, independentemente de qual regional da SUPRAM foi protocolado

o Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCEI).

Em síntese, o que estamos argumentando a partir dessa exposição é que a

sequência de alterações legais e institucionais ocorridas no estado a partir de 2016

reduziu o rigor no processo de licenciamento ambiental. Essa diminuição do poder

institucional deve ser considerada um fator importante na redução da capacidade de

os órgãos de controle ambiental analisarem mais detalhadamente condições de

elevação de riscos dos empreendimentos, e uma elevação do poder corporativo do

capital.

Nas recentes alterações do marco regulatório ambiental em Minas Gerais fica

ainda mais explícito as “relações perigosas” entre capital e normativa ambiental. Neste

Na modalidade LAC, segundo DN COPAM nº 217/2017, a licença é emitida conforme os seguintes

procedimentos: i) análise, em uma única fase, das etapas de LP, LI e LO da atividade ou do

empreendimento, denominada LAC1; ou ii) análise, em uma única fase, das etapas de LI e LO do

empreendimento, com análise posterior da LO; ou ainda, análise da LP com posterior análise

concomitante das etapas de LI e LO do empreendimento, denominada LAC2.

processo ficou evidente a atuação direta da Vale S.A. no desenho do marco

regulatório. É crescente a literatura crítica no campo ambiental brasileiro que relaciona

força econômica de grandes corporações e força política não só para alterar leis e

normas ambientais, como também influenciando nos planejamentos territoriais,

assegurando condições mais favoráveis para sua produção e apropriação de valor

(MILANEZ et. al.; 2018; LASCHEFSKI, 2019).

O gráfico 1, por exemplo, mostra um aumento exponencial das licenças

concedidas à empreendimentos de mineração, justamente após a vigência das leis e

decretos analisados, em especial, a DN COPAM nº217/17. Nele, é possível ver que

foi a partir de 2018, quando a Instrução de Serviço SISEMA nº 01/2018 que definiu os

procedimentos para a aplicação da DN COPAM que houve grande aumento na

concessão de licenças ambientais para a mineração

Gráfico 1. Minas Gerais: licenças deferidas para empreendimentos de mineração, 2013-2021

Fonte: Sistemas SEMAD, 2021/Infraestruturas de dados espaciais (IDE). Data: 21/11/2021.

A atuação dessas corporações na interferência em processos de regulação

ambiental se dá através de lobbies e coalizões políticas, como financiamento de

campanhas eleitorais, por exemplo, mas por outras vias como a dimensão ideacional

e a própria necessidade que os governos têm de alcançar índices de desenvolvimento

econômico, o que depende do resultado econômico das próprias corporações

(MILANEZ, et. al., 2019b).

É importante destacar que nesse gráfico estão representados todas as licenças concedidas e todos

os tipos de empreendimentos de mineração, dos mais simples (brita, cascalho, areia, etc.) aos mais

complexos (minério de ferro, bauxita, etc.).

153

63 47 35 60

436

723 683

535

100

200

300

400

500

600

700

800

2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

O caso da atuação da Vale S.A junto à reformulação do licenciamento

ambiental em Minas Gerais é um exemplo lapidar disso. Segundo matéria de Maurício

Ângelo (2019), no portal Repórter Brasil, quatro representantes da empresa foram

recebidos em 2014 por dois servidores da SEMAD na própria sede da empresa em

Belo Horizonte. Segundo a matéria, na oportunidade, os representantes da empresa

“sugeriram” à SEMAD algumas alterações na legislação ambiental, como um

licenciamento único, em substituição ao trifásico. Conforme se viu na seção anterior,

esta mudança se efetivou em 2017, com a publicação da DN COPAM nº 217/17. Note-

se que a simplificação da licença ambiental produziu efeitos imediatos e trágicos, com

o licenciamento da mina do Córrego de Feijão, no município de Brumadinho.

Considerações finais

Nas últimas duas décadas, a legislação ambiental brasileira, de modo geral, e

o processo de licenciamento ambiental, em específico, têm sido foco de intensos

debates. Tais contendas envolvem ambientalistas, pesquisadores e entidades

representativas dos setores industrial, mineral e do agronegócio, e são inflamadas,

principalmente, por Projetos de Lei (PL) que tramitam no Congresso Nacional, a

exemplo do PL nº 3.792/2004 conhecido como “Lei Geral do Licenciamento Ambiental”

e que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de maio de 2021.

A partir do que foi visto, podemos dizer que as alterações no processo de

licenciamento ambiental em Minas Gerais deflagradas através da Lei nº. 21.972/16,

os decretos estaduais nº 46.953/16 e nº 47.042/16 e a DN nº 217/17, respondem aos

imperativos da acumulação capitalista a partir de um bloco no poder que encampa um

padrão de acumulação fortemente arraigado no uso intensivo da natureza enquanto

recurso.

Para tanto, a agilidade e facilidade que o novo marco regulatório confere ao

processo de licenciamento facilita a apropriação da natureza a preços baratos no

processo de acumulação capitalista. O estado de Minas Gerais ganha um destaque

na apreensão deste padrão de acumulação por ser, juntamente com o Pará, os dois

principais eixos da mineração no país.

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V.20, nº 43, 2022 (setembro-dezembro) ISSN: 1808-799 X

EXTENSÃO RURAL, AGRONEGÓCIO E CONSERVADORISMO: OS LIMITES DE

UMA POLÍTICA PÚBLICA PARA O CAMPO

José Carlos de Amaral Júnior

Caroline Becher

Resumo

Esse trabalho discute como a extensão rural pública se encontra, atualmente, impossibilitada de lidar

com a diversidade de sujeitos e modos de vida no campo, pois está atrelada ao conservadorismo

histórico que converteu sua prática aos interesses do agronegócio e do capital internacional. Assim,

mesmo com as modificações ocorridas nessa política pública a partir dos anos 1990, a inadequação

teórico-metodológica impossibilitou que a diversificação de públicos fosse refletida na diversidade de

formas de trabalho dos extensionistas, mantendo intacta a perspectiva ambiental de seu passado.

Palavras-chave: Extensão Rural, Meio Ambiente, agronegócios.

EXTENSIÓN RURAL, AGRONEGOCIO Y CONSERVADURISMO: LOS LIMITES DE UMA

POLÍTICA PÚBLICA PARA EL CAMPO

Resumen

Este trabajo discute cómo una extensión rural pública es actualmente incapaz de hacer frente a la

diversidad de sujetos y formas de vida en el campo, ya que está ligada al conservadurismo histórico

que convirtió su práctica a los intereses del agronegocio y el capital internacional. Así, aún en la forma

de política pública que se dio en esa fecha de 1990, una insuficiencia teórico-metodológica imposibilitó

que la diversificación de públicos se reflejara en el trabajo de los extensionistas, manteniendo intacta

la perspectiva ambiental de su pasado.

Palabra Clave: Extensión rural; Medio ambiente; agronegocios.

RURAL EXTENSION, AGRIBUSINESS AND CONSERVATISM: THE LIMITS OF A PUBLIC POLICY

FOR THE FIELD

Abstract

This work sought to discuss how public rural extension is currently unable to deal with the diversity of

subjects and ways of life in the countryside, since it is still strongly linked to the historical conservatism

that converted its practice to the interests of agribusiness and international capital. Thus, even with the

changes that have taken place in this public policy since the 1990s, the theoretical-methodological

inadequacy made it impossible for the diversification of audiences to be reflected in the diversity of the

extension workers; ways of working, keeping intact the environmental perspective of their past.

Keywords: Rural extension; Environment; Agrobusiness.

Artigo recebido em 18/05/2022.. Primeira avaliação:28/06/2022. Segunda avaliação: 29/07/2022.

Aprovado em 14/09/2022 .Publicado em 10/11/2022.. DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i43.54533.

Pós-doutorado em Serviço Social e Política Social na Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Doutor em Memória: Linguagem e Sociedade pela Universidade Estadual do Sudoeste da

Bahia(UESB). E-mail: jcamaral1987@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0581277589084312.

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9983-4181.

Doutora em Serviço Social e Política Social pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Assistente

Social do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PARANÁ).

E-mail: karolbecher@hotmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0781567490749607.

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1221-8707.

Introdução

Esse trabalho busca discutir como a extensão rural pública se encontra,

atualmente, impossibilitada de lidar com a diversidade de sujeitos e modos de vida no

campo, visto que ainda fortemente atrelada ao conservadorismo histórico que

converteu sua prática aos interesses do agronegócio e do capital internacional. Para

tal, utilizaremos como exemplo profícuo os rumos trilhados pela Assistência Técnica

e Extensão Rural - ATER paranaense, demonstrando como o processo de “sojização”

da produção agrícola no estado encontrou reverberação em um modelo difusionista

produtivista de extensão rural – e os limites que a construção histórica da política em

torno dessas premissas colocam à diversificação de público, na compreensão dos

distintos modos de vida e no reconhecimento do campesinato.

A extensão rural é uma política pública implementada no Brasil desde a década

de 1950, por meio de uma parceria público-privada que aproximava instituições

estadunidenses com os estados brasileiros na busca por uma “modernização do

campo” (PEIXOTO, 2008). Prevalecia uma leitura altamente evolucionista do rural

brasileiro, em que diversas “missões” pelo interior do país, muitas delas de

financiamento também estadunidense, reforçavam o campo como lugar do arcaico em

todos os sentidos: produção, vida cotidiana, hábitos e costumes (FONSECA, 1985).

A extensão rural, vista puramente por uma perspectiva estadista, pode parecer uma

política pública voltada para o campo que foi resultante de uma série de iniciativas que

ocorreram nas décadas anteriores, como as missões e semanas rurais, de origem

bastante diversa. No entanto, compreendê-la pela perspectiva crítica requer maior

cuidado.

Em primeiro lugar, deve pesar o caráter adaptado dessa política para o cenário

brasileiro, que embora tenha sido trazida sob o discurso de “semelhança com o

modelo dos EUA”, foi importada em um formato peculiar (AMARAL JUNIOR, 2020).

Aqui inicialmente a política foi construída no bojo dos acordos de cooperação

internacional pós-II Guerra, assumindo caráter mais brando e assistencialista, menos

focado na difusão tecnológica e fortemente vinculada ao crédito supervisionado. Além

disso, como também está demonstrado em Amaral Júnior (2020), vinculou-se a uma

perspectiva moralizante de promoção da mudança de hábitos e costumes, apoiando-

se mesmo em categorias profissionais que já estavam, àquela época, em plena

decadência nos EUA.

Em segundo lugar, pelo contexto e formato em que foi implementada, é preciso

destacar que, conforme apontado por Alves e Amaral Júnior (2022), a extensão rural

é resultado de uma negação de diversas outras políticas ao campo: ela é a soma

genérica, reduzida e bastante pragmática do que o Estado preconizava como

educação necessária para o campo. Para os sujeitos do rural brasileiro, não bastava

mais do que ensinar a ler e escrever, a como produzir utilizando novas ferramentas e

a adotar hábitos mais “modernos”, quase sempre filtrados pela ideologia eugenista da

origem extensionista. Portanto, a extensão rural é uma política pública voltada ao

campo já marcada desde sua gênese por ser, dialeticamente, o símbolo da presença

pragmática do Estado e sua consequente negação, afirmando sua ausência em

diversas outras áreas – como a assistência social, a saúde, a previdência social, a

educação escolar e etc.

No entanto, a vertente “humanista assistencialista” da extensão rural foi, depois

de mais ou menos duas décadas, substituída por um modelo focado na difusão de

insumos e tecnologias agrícolas, atrelada a uma proposta desenvolvimentista de

geração de superávit que tinha como base a tecnificação e a “modernização” do

campo (RODRIGUES, 1997). O autor demonstra como, no bojo dos interesses do

capital e acompanhando os eventos da Revolução Verde, o positivismo adentrou as

agências de extensão, abandonando um projeto educativo mais amplo focado na

mudança de hábitos e costumes para debruçar-se especificamente no aumento da

produção de culturas específicas. Esse movimento não era necessariamente novo,

como demonstra Pinheiro (2016), uma vez que desde sua origem a extensão rural

estava pautada na introdução de hábitos de consumo e produção da realidade

estadunidense. No entanto, a conversão importante ocorrida foi na compreensão de

que a extensão tinha um papel exclusivamente difusionista, em que seus agentes se

tornariam representantes do Estado para promover o “desenvolvimento”. Não por

acaso, é no contexto do modelo autocrático burguês pós-Golpe de 1964 que o projeto

desenvolvimentista da ATER ganhou fôlego, encontrando solo fértil, sobretudo, nos

estados da federação já marcados pelo domínio dos interesses da burguesia agrária

– São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do

Sul, principalmente.

É sabido que, embora o processo de difusão das commodities não seja

necessariamente exclusivo desse período, a combinação pujante entre Revolução

Verde, projeto desenvolvimentista e avanço do capitalismo sobre as periferias

mundiais marcou sua introdução no Brasil. No Paraná, cujo primeiro escritório de

ATER pública foi estabelecido em 1956, esse cenário tomaria forma de maneira

bastante peculiar na década de 1970, sobretudo após a ocorrência da “geada negra”

em 1975 que, atingindo principalmente a produção de café do norte do estado, marcou

a introdução da soja como cultura difundida entre os agricultores paranaenses

(SAVIANI, 2015). Hoje a soja é a principal cultura de exportação do estado, conforme

demonstram dados do IBGE (2022). O agronegócio representou 33,9% do PIB

paranaense, segundo dados da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do

estado, sendo a soja o seu principal produto de exportação (2020). Esses dados

reforçam que, a partir da década de 1970, a extensão rural aliou-se aos interesses do

Estado em abandonar uma perspectiva educativa mais ampla, inclinando-se para uma

homogeneização de seu público e de suas ações com vistas à difusão de culturas

específicas. Como aponta Pinheiro (2016), a extensão rural inclinou-se aos médios e

grandes produtores, especializando sua atuação naqueles sujeitos do campo que

tinham potencialidade para a produção de commodities.

Há, portanto, uma transição bastante drástica de orientação metodológica, em

que a “família do campo” passa a ser vista apenas como variável da produção agrícola

(AMARAL JUNIOR, 2020). A extensão rural cresceu e se difundiu, em muitos estados,

segundo essa perspectiva conservadora e atrelada ao agronegócio, tendo

dificuldades históricas em se aproximar das minorias, dos movimentos sociais e das

lutas do campo (CALLOU, 2006; DIAS, 2007). A sobrevida relativamente longa do

projeto desenvolvimentista adiou por duas décadas uma reflexão crítica sobre a

política pública, que só no final dos anos 1980, com a decadência do Governo Militar

e com a crise econômica que a acompanhou, fez surgir os primeiros debates sobre o

esgotamento do difusionismo produtivista.

Esse debate acompanhou, é importante destacar, um processo de desmonte

do Sistema Brasileiro de Extensão Rural que, no decorrer da redemocratização do

país pela via do neoliberalismo, aproveitou-se da própria obsolescência percebida da

política pública em questão para justificar o corte drástico de recursos e sua

desarticulação. A extensão rural entrou os anos 1990 fortemente desestruturada,

deixando as instituições públicas de ATER isoladas em seus respectivos estados, sem

recursos

e dificultando a emergência de projetos de renovação. Alguma oxigenação

nas agências públicas de ATER viria a ocorrer somente após os anos 2000, com a

emergência da categoria “agricultor familiar” e as políticas públicas que a

acompanharam. Uma aproximação que, nos termos de Dias (2007), era oportunista

frente ao cenário caótico da extensão pública e sua incapacidade de renovação na

mesma agilidade e proporção vistas na ATER privada.

Essa aproximação pragmática inverte a situação histórica e, pela primeira vez,

coloca a extensão rural pública em contato com pautas e agendas dos movimentos

sociais e dos distintos sujeitos do campo. Prevalece a partir daí um reordenamento da

extensão rural “por dentro” da adoção da agricultura familiar, incorporando

massivamente a perspectiva do capitalismo agrário em detrimento do paradigma da

questão agrária

. Nessa linha, por mais que o cenário pós anos 1990 tenha colocado

novas demandas de atualização e renovação para a extensão rural, defendemos que

a herança histórica de um modelo ambiental conservador atrelado ao agronegócio

ainda se faz central para a ATER pública, incorporando mudanças mais discursivas

do que objetivas.

Para desenvolvermos melhor esse ponto, apresenta-se o artigo em duas

seções distintas: uma primeira buscando contextualizar a forma como, a partir dos

anos 1970, essa conversão ao difusionismo produtivista significou a drástica

conversão às commodities, aos interesses do capital internacional e a uma

perspectiva ambiental reducionista; e uma segunda conectando os desdobramentos

desses eventos frente ao cenário de uma extensão rural “repensada” a partir dos anos

1990.

Sobre isso ver Peixoto (2008).

Sobre os diferentes paradigmas, segundo Fernandes (2016), o paradigma do capitalismo agrário

encontra na categoria “agricultura familiar” a força necessária para reproduzir o discurso de que os

distintos modos de vida e os diferentes sujeitos do campo não inseridos completamente nos circuitos

de mercado capitalistas estariam fadados ao fracasso. Assim, justificam o abandono de políticas

públicas pautadas em demandas dos movimentos sociais e estratos excluídos do rural – como a

Reforma Agrária radical – e passam a priorizar programas, projetos e políticas de mercado, de

tecnificação, de difusão do crédito e etc.

Meio ambiente, produção agrícola e a intervenção estatal

A história ambiental começou a estruturar-se no início da década de 1970 e não

pode ser compreendida apenas como a simples proposição de influências naturais na

história humana. Emerge da necessidade de compreender as relações e as reações

dos homens para com a natureza e para ajudar a responder aos problemas

complexos que enfrentamos, como as desigualdades sociais, os desastres

ambientais, dentre outros. A história ambiental vem conquistando um espaço

significativo no campo disciplinar da História, assim como nas Ciências Humanas e

Sociais em geral. Desse modo, os estudos envolvendo a relação dos homens com o

mundo natural não humano já fazem parte das reflexões não apenas dos

historiadores, mas de outras áreas do conhecimento, inclusive de uma análise sobre

as interrelações com a Questão Social e questão agrária (KLANOVICZ; ARRUDA;

BERGO, 2012).

Apresenta-se então a necessidade em estabelecer a interface entre os temas

clássicos trabalhados pelos estudos de história social e ambiental (MOSLEY, 2006).

Ressalta-se a relevância dessa aproximação da história social e história ambiental,

apresentando como justificativa as próprias experiências societárias bem como suas

escolhas no passado nos campos energético, tecnológico, industrial, urbano, agrícola

e de consumo. Há a necessidade da construção de leituras históricas capazes de

pensar as consequências ambientais da atualidade, considerando as relações

promovidas por coletivo de humanos e não humanos. Em linhas gerais, é como se

retomássemos um papel crucial da “natureza” na história social (MOSLEY, 2006).

Entender as políticas públicas que historicamente foram construídas para o campo

brasileiro é, portanto, entender também a história ambiental de compreensão do tripé

meio ambiente-sujeitos-agricultura.

Sobre estas escolhas, tanto brasileira, quanto paranaense, no campo da

produção agrícola, é necessário compreender a agricultura de grande escala, como

mais um dos processos de construção da ordem capitalista, a partir da racionalização

do campo e da leitura dessa racionalização, das escolhas sobre o quê, quando,

como, para quê e para quem produzir alimentos, considerando os fatores ambientais

na história das plantations.

A partir dessa interface entre a questão ambiental e os processos sociais

expressos na realidade objetiva dos diversos públicos existentes em território rural,

se torna indispensável compreender as relações entre agricultura e estado, entre

formas de trabalho e de propriedade da terra, entre a divisão sexual do trabalho e o

forte traço patriarcal ainda presente no campo e na cidade, entre regimes agrários,

política e acesso desigual ao “progresso”, resultante do projeto modernizante da

agricultura brasileira. A modernização da agricultura no Brasil e a ideologia do

desenvolvimento se materializaram em estratégias teórico-metodológicas que tinham

por objetivo “fazer crescer a produção e a produtividade do setor agrícola, puxada pela

demanda urbana e pela demanda externa em processo acelerado de crescimento”

(LUSTOSA, 2012, p. 58). Essa onda modernizante perpassou os aspectos produtivos,

trazendo consequências sociais e ambientais para a população. Com a expansão do

capitalismo no espaço agrário brasileiro, o processo de modernização ganhou forma

e intensidade, gerando uma nova realidade socioeconômica e espacial no campo e

na cidade.

Ao optar pelo modelo modernizante da agricultura, o Estado entendia que esse

era um projeto que renderia a expansão da produção agrícola no país e do setor

industrial, integrando os planejamentos governamentais para o Brasil desde 1930. Os

projetos políticos voltados para o desenvolvimento econômico por meio de uma

industrialização capitalista planejada originaram-se na década de 1930, tornando-se

hegemônicos nos anos 1950. Entretanto, do ponto de vista ambiental e social,

trouxeram danos a toda sociedade (BECHER, 2021).

Os estudos sobre a influência do modo de produção capitalista e as suas

consequências para a natureza aparecem de forma tangencial nas análises de

Mészáros (2011), quando o autor apresenta os limites absolutos do capital. As

determinações históricas da crise estrutural do capital precisam ser buscadas no

processo denominado por Mészáros de “ativação dos limites absolutos do capital”. O

autor traça uma relação precisa entre o desencadeamento desse processo e a

necessidade de superação histórica da ordem do capital:

[...] como a ativação dos limites absolutos do capital, enquanto sistema

de reprodução plausível, surgiu em nosso horizonte histórico, já não

se poderá evitar por muito mais tempo o enfrentamento da questão de

como superar os pressupostos estruturais destrutivos do modo

estabelecido de controle sociometabólico (MÉSZÁROS, 2011, p. 387).

A destruição das condições naturais da reprodução sociometabólica, por sua

vez, está atrelada ao caráter irremediavelmente incontrolável da propensão do capital

à acumulação não planejada. Lembremos que já estava em Marx (2017), que a

produção capitalista ocorre de modo caótico e não planejado, em que grupos isolados

de capitalistas decidem o que produzir segundo seus próprios interesses,

desconsiderando não só a relevância social das mercadorias que irão produzir, como

também seus respectivos impactos. Mészáros procura demonstrar que as unidades

de reprodução do capital (empresas) são obrigadas a considerar todos os obstáculos

externos como barreiras a serem transpostas: “a natureza e os seres humanos só

poderiam ser considerados ‘fatores de produção’ externos em termos da lógica auto-

expansionista do capital” (MÉSZÁROS, 2002, p. 216). É por isso que a racionalidade

do capital, necessariamente parcial, “contradiz diretamente as ponderações

elementares e literalmente vitais da restrição racional e correspondente controle

racional dos recursos humanos e materiais globais” (MÉSZÁROS, 2002, p. 216).

O planejamento racional e abrangente de uso e aproveitamento de todos os

recursos naturais e humanos consiste em uma tarefa para a qual o capital é

absolutamente incapaz, e exige uma maneira radicalmente diferente da adotada

atualmente de utilização desses recursos. Outra contradição básica do sistema

capitalista de controle é:

que ele não pode separar ‘avanço’ de destruição, nem ‘progresso’ de

desperdício – ainda que as resultantes sejam catastróficas. Quanto

mais destrava os poderes da produtividade, mas libera os poderes de

destruição; e quanto mais dilata o volume da produção tanto mais tem

de sepultar tudo sob montanhas de lixo asfixiante (MÉSZÁROS, 2011

p. 41).

O processo de modernização da agricultura brasileira teve marcas fortes

conservadoras que culminaram na manutenção da estrutura fundiária concentrada na

seletividade dos agricultores beneficiados com os incentivos e investimentos estatais,

desenhando um quadro agrário de intensas desigualdades sociais. O projeto do

Estado de modernizar a agricultura, com objetivo de dinamizar a produção agrícola do

país, se iniciou no Sul do Brasil nos anos 1950 e, rapidamente, atingiu outras regiões.

Já nos primeiros dez anos de investimento do governo para modernizar o campo, os

resultados começaram a aparecer, sobretudo, na produção de commodities, como a

ampliação das áreas plantadas de soja, que do ponto de vista da história ambiental é

um processo, denominado por Klanovicz e Mores (2017) de “a sojização da agricultura

moderna”

No Paraná, os autores destacam uma particularidade do ponto de vista

ambiental: um desastre ambiental

ocorrido na região norte paranaense, a chamada

Geada Negra, que foi determinante para o aumento da plantação de soja. Entretanto,

devemos recorrer aos estudos historiográficos para não cometermos o erro de a partir

de uma análise simplista e considerar que a geada de 1975 foi a única responsável

pelo fim da cafeicultura no Paraná. É necessário, no entanto, observarmos o contexto

em que prevalecia uma concentração de cafeeiros em apenas duas regiões e era

crescente “a substituição do café por lavouras anuais como milho, trigo e soja”

(MORES, 2017, p. 246), revelando assim a conjuntura e de que forma populações

humanas e não humanas reagem ao processo da geada no curso da história.

Ao fazer uso do conceito de desastres ambientais, compreendemos que

desastres são processos socialmente construídos, na história de ocupação humana

e nas suas relações com outros seres no espaço. Do ponto de vista meteorológico, a

geada negra é um fenômeno climático que, ao contrário da geada branca (a mais

comum) que ocorre quando há presença de umidade e causa o congelamento da relva

por fora, ocorre com a presença de ar frio e seco, congelando a planta por dentro,

quando a temperatura se encontra abaixo de 0º grau. Recebe esse nome devido à

aparência do caule da relva congelada por dentro das plantas, deixando-as com a

aparência de queimada (ZVIR; KLANOVICZ, 2013).

Dessa forma, compreendemos do ponto de vista da biologia, mais

especificamente da área da botânica, que as geadas para agroecossistemas são

eventos climáticos que provocam a morte da planta ou de suas partes (folhas e

ramos), ou que ainda podem causar congelamento dos tecidos e do líquidos internos

das plantas, gerando inclusive problemas para que essas realizem fotossíntese (IBC-

GERCA,1979)

Deve-se considerar, obviamente, que a presença massiva de produção

cafeicultora no norte do Paraná já indicava a disseminação das commodities,

Faz referência ao título “A sojização da Agricultura Moderna no Paraná, Brasil: Uma questão de

História Ambiental. (KLANOVICZ; MORES, 2017).

O uso da categoria "desastre" não se refere ao fenômeno climático, mas aos eventos que de alguma

forma afetam o cotidiano de populações humanas. Logo, o uso da categoria "desastres naturais" não

passa de uma contradição, pois o desastre só é um desastre a partir do momento que interfere nas

populações humanas, enquanto a referência ao natural reforça a ideia de que estes eventos não estão

relacionados com o ser humano (MORES, 2017). Para este trabalho, será utilizada a categoria de

desastre ambiental, ou ainda, socionatural.

sinalizando que não necessariamente as geadas – em particular a Geada Negra –

foram responsáveis pela implantação desse modelo agrícola no estado. Conforme

Mores (2017, p. 281) busca historicizar a plantation no estado do Paraná:

Em primeiro lugar, devemos considerar que no período entre 1963 e 1975, o Paraná

teve muitas transformações no cultivo do café, seja pelo programa de erradicação,

racionalização e replantio de cafeeiros, pela introdução da ferrugem, pela idade média dos

cafeeiros, que estava entre 20 e 30 anos, ou ainda pelo crescimento dos preços de outros

cultivos agrícolas anuais, como o trigo e a soja.

Durante o início da década de 1960, o Instituto Brasileiro de Café (IBC)

começou a elaborar projetos para a implementação de um novo monocultivo de café

no sul de Minas Gerais, com o uso de tecnologias como tratores, defensivos químicos

em larga escala e a reutilização de um espaço de antiga cafeicultura. O IBC

estimulava os produtores paranaenses a migrar para Minas Gerais, uma vez que, ao

mesmo tempo em que produzia uma revolução na escala global de produção do café,

Minas Gerais teria sido escolhida justamente por não ser uma região vulnerável à

geada (MORES, 2017), havendo o estado do Paraná passado por geadas

significativas em 1953 e 1963.

Desde 1972, o IAPAR

desenvolveu projetos de pesquisa sobre a soja na

região, fazendo com que o Paraná se tornasse o principal centro de pesquisas do

Brasil, demonstrando o interesse pela plantation de soja, buscando tornar o Paraná

um produtor permanente do cultivar. Mores (2017) considera que os esforços políticos

foram fundamentais para a expansão da sojicultura no Paraná, e em especial, pela

instalação da EMBRAPA-Soja (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em

Londrina, em agosto de 1975, sob fortes influências políticas regionais e expressivos

investimentos das políticas públicas voltadas a esse objetivo. Logo, o cultivo de soja

teve um grande incentivo após a retirada de cafeeiros da região, tornando-se junto

com o trigo o principal cultivo agrícola, especialmente nas grandes propriedades.

Mores (2017) argumenta que a geada negra não deve ser entendida como causa

única do fim da cafeicultura, pois:

o café não desapareceu das paisagens do norte do Paraná, como a

memória e muitas reportagens querem considerar. A geada, não foi a

"morte" da cafeicultura e muito menos o final dela. Nos anos após a

Instituto Agronômico do Paraná , que no ano de 2019 passou a ser denominado Instituto de

Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), unindo-se com o antigo Instituto Paranaense de

Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-PR).

geada, especialmente em pequenas propriedades, muitos cafeeiros

tiveram que ser arrancados e outros cultivos deram lugar enquanto os

novos cafeeiros eram replantados. Em pequenas propriedades e em

famílias que não conseguiam adquirir o pacote tecnológico que a soja

necessitava, como tratores, colheitadeiras e outros inputs químicos, a

cafeicultura ainda continuava como o cultivo agrícola (MORES, 2017,

p. 293-294).

A ideia defendida por Mores (2017) é válida quando nos alerta sobre a diferença

entre a memória criada sobre o evento (dramatização em jornais e periódicos) e o

desastre ambiental em si. Para o autor

[...] a geada em 1975 foi mais um ponto importante para acelerar as

transformações que já estavam ocorrendo na cafeicultura paranaense,

sob influência dos agentes de ATER, do que efetivamente um ponto

da “morte da cafeicultura” (MORES, 2017, p. 296).

A soja tomou o espaço de diversas culturas tradicionais devido à demanda

internacional, superando o café e a cana-de-açúcar em área plantada e em volume

de negócios, podendo ser considerada uma nova e diferente plantation, ocupando

espaço importante no que Frank Uekötter (2014) considera como nova dimensão

mental da agricultura em uma era de unificação biológica do mundo.

A cultura da soja é talvez “o capítulo mais recente da expansão agrícola

nacional mas também o produto agrícola que catalisa as intersecções entre

tecnologia, ecologia, e todos os riscos biológicos que a monocultura proporciona”

(KLANOVICZ; MORES, 2017. p. 242). Para os autores:

Não é forçoso pensar no contexto histórico brasileiro da segunda

metade do século XX quando falamos na permanência ou introdução

de novas formas da plantation no país, pois encontramos uma

dinâmica que perpassa vários governos democráticos ou autoritários.

Era disseminado o pensamento de que era necessário retirar o Brasil

das nações do então denominado “terceiro mundo” e racionalizar sua

produção, difundido “a ideia de desenvolvimento econômico

justificando cada ato de governo, e até de ditadura, e de extinção da

natureza. Acima de tudo, nas representações de Estado, nos meios

de comunicação e no imaginário popular. Compreendemos assim que

essa monocultura do século XX é um projeto político de controle da

natureza estimulado por sucessivas ondas desenvolvimentistas

brasileiras (KLANOVICZ; MORES, 2017, p. 246-247).

Compreendemos, portanto, que a sojicultura não apenas alterou as

características ambientais biológicas e florestais, como também as estruturas

econômicas, relações de trabalho, sociopolíticas, intensificando a pauta de programas

e projetos específicos para a modernização do campo, em especial, na segunda

metade do século XX. Deixou traços marcantes nos aspectos organizacionais de

instituições públicas e privadas, na formulação e execução de políticas públicas e

investimentos públicos, levando a um emparelhamento dessas políticas em torno da

difusão técnica e tecnológica para efetivação de um projeto específico de

desenvolvimento. Por outro lado, os índices de pobreza extrema aumentaram quando

a soja monopolizou os campos, em especial na região central do estado (BECHER,

2021). A emergência das commodities como plano de geração de superávit,

incentivadas pelo governo obteve crescimento rápido. Entretanto, concomitante a

esse crescimento, inicia-se um processo de qualificar o fenômeno da modernização

da agricultura, argumentando-se que a inserção de métodos e técnicas modernas não

atingiu todos os produtores, a exemplo dos menos capitalizados, caracterizando como

um processo desigual e, sobretudo, contraditório (PAIVA, 1971).

A modernização visava tão somente o binômio produção e produtividade, sem

levar em consideração todas as conformações da questão agrária. Isso significou

pensar em políticas públicas e formas de intervenção estatal com fortes

consequências sociais, ambientais e biológicas, visto que limitadas ao produtivismo

atrelado ao superávit produtivo. A exemplo das formas tardias e completamente

esvaziadas de projetos de Reforma Agrária que, conforme demonstra Mendonça

(2013), representam um Estado que foi progressivamente cooptado pelas classes

patronais do campo desde a década de 1950.

A extensão rural, representando o ápice do que, segundo essa autora, era o

interesse histórico da elite agrária do eixo sul-sudeste (o par “crédito barato e

assistência tecnológica gratuita”) foi por muito tempo o vetor e catalisador principal

desse movimento de negação das políticas públicas para o campo à diversidade de

seus sujeitos em consonância com uma intervenção puramente pautada no

conservadorismo das elites agrárias. Portanto, a combinação política pública

enviesada para o campo e interesse das elites agrárias encontrou reverberação em

um modelo de atuação focado nas commodities, na “sojificação” das culturas, na

marginalização da diversidade do campo e na consequente degradação ambiental e

exclusão de modos de vida que destoam daquele preconizado no paradigma do

capitalismo agrário.

Esse imbróglio peculiar retornou historicamente na extensão rural dos anos

1990 em diante, revelando a contraditoriedade de uma política pública calcada no

produtivismo e na degradação ambiental com um projeto de redesenho que apontava,

desde sua gênese para o completo oposto.

Entraves do conservadorismo: a aparente diversificação de público e

pluralidade da prática extensionista.

Pode uma política pública cujo eixo estruturante foi consolidado no bojo do

difusionismo produtivista comportar uma outra perspectiva ambiental para o

desenvolvimento do campo brasileiro? A resposta, acreditamos, está menos no

campo das potencialidades da ATER e mais no curso de seu desenvolvimento

histórico pós-1990.

O esgotamento do modelo difusionista de extensão rural chegou às agências

públicas de ATER, primeiro, pela via das crises econômicas que o mercado agrícola

de exportação fortemente fomentado na década de 1970 não foi capaz de conter.

Disso resulta uma percepção generalizada de que, embora o projeto

desenvolvimentista para o campo tenha trazido certo otimismo em seus primeiros

resultados, o rebote social, ambiental e econômico seria de grande lastro. Rodrigues

(1997) demonstra como, sendo afetada já nos anos 1980 por sucessivas críticas, a

extensão rural pública buscou reorientar-se pela via de uma nova abordagem

humanista.

Paulo Freire, que direcionou duras críticas a ATER no ano de 1969 pelo seu

viés de “invasão cultural” e intencionalidade educativa plasmada por certa ideologia

em Extensão ou Comunicação (2018), foi o principal nome do redesenho desse

debate que começou a ganhar forma nas agências públicas. A primeira geração “pós-

freireana”, para utilizar os termos de Callou (2006), tomou para si a função de realinhar

a ATER aos princípios de uma educação não formal horizontalizada, que tivesse como

foco os agricultores familiares e sujeitos do campo – já abrindo a partir desse

movimento espaço para a diversificação de público que viria a ocorrer mais tarde, com

a adoção da categoria agricultura familiar e suas respectivas políticas públicas.

A extensão tentava livrar-se da herança difusionista e de seu projeto educativo

calcado no produtivismo promovendo um humanismo crítico, substancialmente

diferente do humanismo assistencialista da década de 1950 (RODRIGUES, 1997). No

entanto, esse projeto não só logrou pouco êxito, como resultou em um hibridismo

teórico-metodológico que fez emergir certo modelo humanista-produtivista

instrumental (AMARAL JUNIOR, 2022). Isso quer dizer que, incorporando certas

modificações apenas no discurso sobre o método, as agências de ATER tiveram

dificuldades em abandonar os projetos historicamente consolidados em torno das

monoculturas e da agricultura convencional.

Essa dificuldade seria exponencialmente aumentada pelo desmonte do

Sistema Brasileiro de Extensão ocorrido no Governo Collor, cuja diminuição drástica

de recursos significou um aumento do poder das agências privadas e instituições

internacionais, como o Banco Mundial e empresas de defensivos agrícolas, que

passaram a ser “parceiros” importantes para a manutenção financeira das instituições.

Adentrando um período de “projetização”, a ATER pública parece ter se adaptado

retoricamente, mas objetivamente ter apenas ampliado o leque de projetos que

passaram a integrar suas estratégias de sobrevivência financeira (AMARAL JUNIOR,

2020).

Portanto, a ATER pública se estagnou por detrás de uma mudança recursiva,

não participando das principais pautas e lutas do campo que se desenrolaram pós-

redemocratização, mas aproveitando-se posteriormente das políticas delas

decorrentes (DIAS, 2007). Segundo o autor, a aproximação da extensão rural com o

PRONAF e demais políticas centradas na agricultura familiar foi puramente

oportunista, ocorrendo à margem da luta dos estratos sociais do campo diretamente

envolvidos com essas agendas. Disso decorre que, embora uma segunda geração

pós-freireana

tenha participado ativamente na construção de algumas agendas e

políticas, a exemplo da PNATER, a diversificação do público e dos modos de vida e

produção ali materializadas não se converteram, necessariamente, em bússola para

a prática extensionista.

A PNATER, portanto, se converteu em instrumento dúbio e paradoxal dentro

da ATER pública, escancarando que uma perspectiva ambiental substancialmente

diferente teria problemas de se efetivar pois encontraria entraves na estruturação das

agências, nas cobranças do projeto de intervenção estatal pró-agrobussiness e no

método extensionista. Sobre o método, está descrito em Amaral Júnior (2022) como

mesmo na segunda década dos anos 2000 o debate metodológico na extensão rural

era incipiente a ponto de não conseguir efeitos relevantes na prática dos profissionais,

reproduzindo uma perspectiva desenvolvimentista com elementos recursivos de uma

Sobre isso, ver também Callou (2006).

educação horizontalizada. Essa adequação instrumental do humanismo freireano

ocorreu por meio do hibridismo teórico, cuja origem diversa favorece a manutenção

de uma perspectiva focada no agronegócio, comportando sem grandes contradições

projetos ditos alternativos lado a lado daqueles de origem mais convencional – como

o cultivo de commodities (AMARAL JUNIOR, 2022).

Somado a isso, o máximo de diversificação de público ocorrido pós-PNATER

se revela extremamente conservador e ainda atrelado ao produtivismo. Como exposto

em Amaral Júnior (2020), a extensão rural adotou uma abordagem a partir dos anos

1990 que apenas seccionou o público em recortes arbitrários – como jovens e

mulheres – sem aprofundar-se nas metodologias de trabalho com cada um deles.

Nesse contexto, ilustra a dificuldade de compreender a diversificação de público na

PNATER, uma vez que utiliza das categorias mais usuais de forma puramente

instrumental, ou seja, apenas para seccionar a qual estrato dos agricultores familiares

será destinado cada conjunto de ações. No caso da Paraná, a título de ilustração, o

relatório de 2019 do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná

demonstra esse

abismo operacional da diversificação de público: o atendimento anual de indígenas,

quilombolas e pescadores artesanais representa apenas 1,73% do público total

atendido dentro da categoria “agricultura familiar” – nem metade do número total de

agricultores patronais atendida pela agência (4.000 agricultores atendidos no ano).

O mesmo documento demonstra também que, se tratando das linhas de

atendimentos mais prevalentes, ainda ocupam o ranking de assistência técnica e

atividades diversas as commodities: em primeiro lugar o Projeto Leite, que atendeu

31,9 mil pessoas, e em segundo o Projeto Grãos Sustentável, com 29,8 mil pessoas

beneficiadas. Vale destacar que o referido relatório pontua, para esse último, a

parceria com a “Embrapa-Soja, Senar-PR, universidades, prefeituras, empresas

privadas e cooperativas” (p. 29, grifos nossos).

Um breve olhar sobre a política agrária como um todo demonstra que, no bojo

do projeto estatal para o campo, prevaleceu a lógica do agronegócio, mesmo

perpassada pela categoria da agricultura familiar. Segundo o relatório do Plano Safra

2019, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o número de valores

contratados em Julho/2017 a Maio /2018 referente ao custeio, somam 10 milhões 975

À época ainda denominado Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-

PR).

mil, já em Julho/2018 a Maio/2019 o valor foi de 11 milhões e 275 mil reais. Os dados

abaixo, demonstram claramente o direcionamento dos investimentos do programa,

para as cultivares de soja e a área de bovinocultura de leite e corte.

Gráfico 1 - Pronaf Custeio – (%) Partic. por produto no valor financiado

jul.2018 a mai.2019

Fonte: SICOR/banco Central – Elaboração CGFAF/DFI/SPA/MAPA, dados extraídos em 03/06/2019

A partir dos dados observa-se claramente a concentração de determinados

plantios e atividade pecuária, consumindo 59% dos recursos do Pronaf... Somente 6%

são dissolvidos em outras culturas como olerícultura, fruticultura, dentre outras. Isso

demonstra uma forte tendência histórica no Brasil em financiar plantations, como a

soja. Para além da financeirização, o estado organiza programas, projetos e

instituições para ampliar as grandes lavouras. Lembre-se que o crédito sempre

esteve, desde sua origem, atrelado às agências de extensão rural, corroborando com

a perspectiva de que, mesmo depois dos eventos ocorridos após os anos 1990, a

ATER pública se manteve concentrada na difusão de culturas prevalentes em seu

período difusionista produtivista, com vistas à exportação. De certo, atrelada às

commodities e aos interesses de acumulação do capital internacional, a extensão rural

não pode mesmo converter-se em prol de um modelo agrário mais diverso, menos

predatório e que comportasse outros modos de vida e, consequentemente, de

produção no campo.

Tomate; 1%

Uva; 1%

Feijão; 1%

Cebola; 1%

Arroz; 3%

Pronaf

Soja

Bovinos

Demais

Produtos;

Milho

Café

Trigo; 5%

Soja; 26%

Trigo

Café; 6%

Arroz

Cebola

Milho; 15%

Feijão

Bovinos; 33%

Uva

Tomate

Demais Produtos

Conclusão

Para tecer uma ilustração final, basta citar a matéria divulgada pelo IDR-Paraná

em suas redes sociais acerca de um estudo realizado por uma de suas equipes em

parceria com pesquisadores da Universidade Estadual de Londrina

(UEL), que

constata que a maior parte dos agricultores de grãos desconhece técnicas básicas de

conservacionismo. Assim, se consideramos que um determinado modo de produzir

está dialeticamente relacionado com a perspectiva ambiental adotada pelos sujeitos

que trabalham no campo, pode-se constatar que o difusionismo produtivista da ATER,

além de prevalente, reforça uma relação predatória com o meio ambiente, altamente

dependente dos interesses do capital internacional e constantemente colocando à

margem modos de vida que se opõem, resistem e/ou se desviam dessas premissas.

Pensar, portanto, uma ATER pública que abranja os distintos modos de vida do

campo e sujeitos que dele fazem parte requer, necessariamente, repensar teórico-

metodologicamente a estrutura da extensão rural. O que só pode ocorrer ao se

conhecer cada um desses sujeitos de forma qualitativamente densa e compreender a

lógica de produção e reprodução imbuídas em seus modos de vida. A extensão rural

pública só pode caminhar na direção da efetivação da diversidade de existências no

campo se compreender as dinâmicas do rural brasileiro, e de que forma a ATER

precisa se adaptar e remodelar para atender aos distintos anseios de cada público.

Isso significa reordenar-se teórico-metodologicamente para abandonar uma

perspectiva histórica desenvolvimentista em que apenas “o avanço do capitalismo no

campo” é entendida como a resposta adequada para o desenvolvimento rural. Assim,

a extensão rural deve ser capaz de compreender os sujeitos do campo para além de

sua leitura produtivista e de transferência tecnológica do passado, o que significa rever

também sua própria estrutura.

Assentados da reforma agrária, indígenas, pescadores artesanais,

quilombolas, faxinalenses, e povos e comunidades tradicionais no geral não podem

ser inseridos a partir de uma perspectiva puramente de estratificação dos públicos que

mantém os mesmos contornos metodológicos. Fazê-lo é imprimir ainda, décadas e

décadas depois de sua implementação, a face do capital ao projeto de educação

A publicação na íntegra, de autoria de Teles et al. (2022), está disponível na Revista Brasileira de

Ciência do Solo.

extensionista. O que quer dizer, por consequência, fazer prosperar uma perspectiva

ambiental predatória e insustentável para o campo no Brasil.

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A PROTEÇÃO E A PROMOÇÃO DAS CONDIÇÕES DA SAÚDE HUMANA

DISPOSTAS NA ECO-92 EM GIRO PELA EDUCAÇÃO CRÍTICA AMBIENTAL 1

Rosa Gouvea de Sousa2

Isabela Saraiva de Queiroz3

Celso Sánchez Pereira4

Resumo

A proteção e promoção das condições da saúde humana integram, como diretriz, o acordo assinado em 1992,

durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. O ano de 2022 marca trinta

anos desta assinatura. Este estudo propõe a retomada do debate da saúde enquanto elemento constitutivo da

proteção ambiental, a partir do olhar da educação ambiental crítica. A partir de giros pelo Sul Global, o estudo

trouxe interpretações contemporâneas sobre a diretriz, permitindo evidenciar a indissociabilidade entre a saúde e

o debate ambiental.

Palavras-chave: Educação ambiental crítica. Eco-92. Promoção da Saúde. Sistema Único de Saúde. Sul Global.

PROTECCIÓN Y PROMOCIÓN DE LAS CONDICIONES DE SALUD HUMANA PRESTADAS EN ECO-92 Y LA

EDUCACIÓN AMBIENTAL CRÍTICA

Resumen

La protección y promoción de las condiciones de salud humana forma parte, como directriz, del acuerdo firmado

en 1992 durante la ECO-92. El año 2022 marca treinta años de esta firma. Este estudio propuso la reanudación

del debate sobre la salud como elemento constitutivo de la protección ambiental, en la perspectiva de la

educación ambiental crítica. Basado en recorridos por el Sur Global, el estudio trajo interpretaciones

contemporáneas de la guía. Este ejercicio crítico permitió resaltar la inseparabilidad entre la salud y el debate

ambiental.

Palabras clave: Educación ambiental crítica. Eco-92. Promoción de la Salud.Sistema Único de Salud. Sur

Global.

PROTECTION AND PROMOTION OF HUMAN HEALTH CONDITIONS PROVIDED IN ECO-92 AND CRITICAL

ENVIRONMENTAL EDUCATION

Abstract

The protection and promotion of human health conditions is part, as a guideline, of the agreement signed in 1992

during the ECO-92. The year 2022 marks thirty years of this signature. This study proposed the resumption of the

health debate as a constitutive element of environmental protection, from the perspective of critical environmental

education. Based on tours of the Global South, the study brought contemporary interpretations of the guideline.

This critical exercise allowed us to highlight the inseparability between health and the environmental debate.

Keywords: Critical environmental education. Eco -2. Health Promotion. Unified Health System.Global South.

4Doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Professor do Programa de Pós

Graduação em Educação, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).

E-mail celsosanchezp@gmail.com. ORCID: http://orcid.org/ 0000-0001-5634-023X.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/377797026773134.

3Doutora em Psicologia Social pela Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil, UFMG/ Brasil. Professora da

Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). E-mail: isabelasq@ufsj.edu.br.

ORCID: http://orcid.org/0000-0003-0839-1512. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7352265290690280.

2Mestra em Bens Culturais e Projetos Sociais pela Fundação Getútio Vargas (FGV). Professora do

Departamento de Medicina da Universidade Federal de São João del-Rei. (UFJF). E-mail: rosags@ufsj.edu.br.

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6734-4583. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4182734342692999.

1Artigo recebido em 06/04/2022. Primeira avaliação: 01/05/2022. Segunda avaliação: 10/05/2022. Aprovado em

30/06/2022. Publicado em 10/11/2022. DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i4353976.

Introdução

O ano de 2022 marca trinta anos da assinatura de uma série de documentos

e marcos legais sobre a temática ambiental, tais como a Agenda 21 Global, firmadas

durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

- Rio 92. À época, os desafios que constituíam o horizonte do Século XX falavam

sobre disputas acerca de modelos de crescimento a partir de um desenvolvimento

sustentável (BRASIL, 2004). Constituindo parte do arcabouço da sustentabilidade,

estava a proteção ambiental e a justiça social (BRASIL, 2004). No entanto,

atualmente, experimentamos, em escala global, um conjunto de decisões e ações

que operam contra este arcabouço. Em curso, dentro de um sistema-mundo

organizado pelo capitalismo e pela modernidade, se constrói uma relação

assimétrica e expropriadora tanto da natureza quanto dos povos (CISNE, 2018), o

que nos coloca diante de uma situação de colapso ambiental (MARQUES, 2017).

De acordo com Manrique (2015), a privatização da terra e dos recursos da

natureza, a expulsão de comunidades, a eliminação de formas alternativas de

produção, o tráfico humano, a depredação dos fundos de pensão, entre outros

seguem em execução pelo capital global, organizando uma geopolítica que se impõe

pelo desprezo à natureza. No caso do Brasil, a expropriação da vida se explicita por

um sistemático apagamento das políticas sociais e ambientais, conforme exposto

por Arraes e Bizerril (2020).

As estruturas de mercado e de Estado realocaram a agenda de proteção

ambiental e da justiça social para setores expropriadores da natureza e adoecedores

da vida. Promove-se a flexibilização do arcabouço político-legal sobre proteção

ambiental, como um atalho às propostas neoliberais em movimento (ARRAES e

BIZERRIL, 2019). As intenções protetivas à vida registradas nas Agendas 21 Global

e Brasileira passam cada vez mais ao largo de políticas públicas, sofrendo

isolamentos e desmontes.

Dentre estas intenções, destacamos, neste ensaio, a “proteção e promoção

das condições da saúde humana”, que assume, na Agenda 21 Global, o capítulo

seis, no qual há a descrição do que seja saúde a partir de correlações com o

desenvolvimento, sucedida por objetivos e atividades que possibilitariam o alcance

desta saúde:

Tanto um desenvolvimento insuficiente que conduza à pobreza como

um desenvolvimento inadequado que resulte em consumo excessivo,

associados a uma população mundial em expansão, podem resultar

em sérios problemas para a saúde relacionados ao meio ambiente,

tanto nos países em desenvolvimento como nos desenvolvidos. Os

tópicos de ação da Agenda 21 devem estar voltados para as

necessidades de atendimento primário da saúde da população

mundial, visto que são parte integrante da concretização dos

objetivos do desenvolvimento sustentável e da conservação primária

do meio ambiente. Os vínculos existentes entre saúde e melhorias

ambientais e socioeconômicas exigem esforços intersetoriais

(CNUMAD, 1992).

No Brasil, a Agenda 21 ganhou contornos próprios, em 2003, compondo o

plano plurianual à época (2004/2007) (BRASIL, 2004). No documento brasileiro, a

saúde fica evidente no objetivo sete (BRASIL, 2004, p.3): “promover a saúde e evitar

a doença, democratizando o Sistema Único de Saúde”, seguindo para

recomendações e ações:

Promover a elaboração da Agenda 21 dos hospitais brasileiros, tendo

em vista a melhoria dos seus serviços médicos e a qualidade do

atendimento, introduzindo consultas com hora marcada, registrando

o diagnóstico médico e o seu receituário de maneira a permitir,

sobretudo para os mais pobres, o acompanhamento médico no curso

da vida. Para isso, usar a caderneta-saúde ou seu equivalente

eletrônico, que acompanharia o indivíduo do nascimento à morte.

Intensificar e universalizar ações de promoção à saúde, prevenção e

controle de doenças e de assistência integral, com base em

programas como dos agentes comunitários e de saúde de família,

partes integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Melhorar a rede de saúde hierarquizando o atendimento médico em

função de sua complexidade, nível de gravidade e de especialização;

estabelecer um sistema coerente que comece com forte política

preventiva e progressivamente envolva os postos de saúde, os

hospitais de emergência e os especializados.

Promover a articulação entre os setores governamentais e destes

com a sociedade, para uma política integrada de redução de risco à

saúde e melhoria das condições de vida da população.

Aprimorar mecanismos de implementação da vigilância em saúde

relacionada à qualidade de água, solo, produtos, serviços e

ambientes de trabalho, de forma a eliminar ou reduzir fatores de risco

à saúde.

Promover o desenvolvimento de ações educativas, preventivas e

curativas, com o fim de diagnosticar, tratar e acompanhar alunos com

problemas de saúde, impedindo que estes interfiram no processo de

aprendizagem.

Ampliar as ações de detecção precoce dos problemas de saúde,

como hipertensão, diabetes, câncer de colo de útero, desnutrição,

defeitos congênitos etc., garantindo condições para

acompanhamento e tratamento.

Priorizar como política de saúde pública as ações educativas quanto

ao tabagismo, uso do álcool e outras drogas, dietas adequadas,

direção perigosa, comportamento sexual seguro, de forma a evitar

que esses fatores de risco se transformem em elementos

desencadeadores de processos patológicos graves e irreversíveis

(BRASIL, 2004).

Trinta anos depois, a exegese epistêmica da proteção ambiental sofreu

críticas, desmontes e se reorganizou. Existem coletivos e organizações que

identificam a permanência da colonialidade e seus efeitos de injustiça ambiental,

denunciando sua dimensão global e uma divisão internacional orientada por uma

alteridade radical cujas expressões são o racismo, a misoginia e a exclusão social

(SANTOS, 2010). Sua agenda foi ampliada por uma complexa rede de saberes e

práticas, passando a ter como elemento fundante a militância em defesa da vida e

por condições de existência e modos de ser diversos à tríade moderno-ocidental

capitalista. Elementos interpretativos de mundo como raiz, afeto e ancestralidade,

passam a compor movimentos investigativos e explicativos para a relação entre as

pessoas e a natureza (CARLE, 2019).

Participam desta rede de saberes e práticas diferentes corpos políticos que

denunciam imposições de regulações de vida e morte, e expropriações de corpos e

territórios. Morais et al. (2022) chamam a atenção para movimentos sociais cujas

pautas falam contra opressões por meio de giros epistêmicos e que denunciam a

dominação advinda da racialização, da colonização e da exploração capitalista, bem

como do sistema heterossexual. Morais et al. (2022) destacam ainda que tais

categorias operam em conjunto e devem ser disputadas de forma atenta a esta

imbricação.

Rufino, Renaud Camargo e Sanchéz (2020) também divulgam propostas que

se voltam para as questões da natureza, a partir da descolonização dessas, tendo

por argumento a Terrexistência como caminho para mudanças e como giro dentro do

campo da educação. Rufino, Renaud Camargo e Sanchéz (2020) apontam que este

posicionamento político-epistêmico da Terrexistência nomeia e cria sentidos para a

proteção ambiental a partir de desvelamentos de encruzilhadas que se abrem para

outras possibilidades de interpretação de mundo e de condições de existência para

o bem viver entre pessoas, natureza e seus encantamentos.

Neste ensaio, propomos revisitar a agenda ambiental, em específico a

temática sobre proteção e promoção das condições da saúde humana, à procura de

pensamentos críticos que questionam esta temática a partir de fundamentos do Sul

Global. Nesse sentido, analisamos a proteção e a promoção da saúde no Brasil,

trinta anos depois da ECO-92, percorrendo argumentos contra hegemônicos

investigativos de mundo, tendo a proteção ambiental como elemento crítico em

disputa. Para isso, situamos esse giro a partir do Sistema Único de Saúde (SUS) por

entendermos que o SUS, assim como a totalidade da Seguridade Social no Brasil,

sofrem, desde seu nascedouro, constantes ataques e depreciações por

precisamente apresentarem garantias em defesa da vida e da dignidade.

A dimensão ambiental da Proteção e Promoção da Saúde

De acordo com o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde (2021), o

Brasil, no ano de 2021, chegou a 619 mil mortes registradas desde o início da

pandemia. Destas mortes, se têm como maioria a população negra e a indígena,

caracterizando o que Sato et al. (2020) chamaram de “injustiças pandêmicas” sobre

os “condenados da pandemia”. Neste mesmo contexto pandêmico, a Rede

Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (REDE

PENSSAN, 2021) denuncia que 19 milhões de pessoas se encontram em

insegurança alimentar, sendo que, nos últimos dois anos, houve o agravamento

desta condição para mais de 10 milhões de brasileiros. Novamente, as mesmas

populações encontram-se na berlinda da fome.

Em paralelo, houve o crescimento do crédito para a agricultura patronal com

fins à produção de commodities, o desfinanciamento da agricultura familiar, a

extinção do Programa Minha Casa Minha Vida e do Bolsa Família. Melo e Morandi

(2021) destacam que o momento pandêmico expressa fortemente a divisão

internacional sexual do trabalho, exemplificando pela sobrecarga, adoecimento e

morte das trabalhadoras do setor de cuidados, em especial as trabalhadoras da

saúde.

No SUS, por sua vez, foi revogada a portaria que dispunha sobre os serviços

do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) (Nota

Técnica nº 3/2020), houve o aprofundamento de ações proibitivas sobre álcool e

outras drogas (nota técnica nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS) e o retrocesso na

Política Nacional de Saúde Mental, com a Portaria nº 3.588/2017, ao retomar

propostas como a eletroconvulsoterapia e a internação manicomial. Além disso, a

Política Nacional de Atenção Básica teve seu financiamento reorganizado pela

Portaria Ministerial nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, cujos fundamentos

agregam sentidos de caráter privatizante e mercadológico para a universalidade do

acesso (SETA et al., 2021).

Estas situações, acima descritas, se somam a um conjunto de tomadas de

decisão que se voltam para o extermínio de povos e territórios a partir de

necropolíticas (MBEMBE, 2018). O discurso em movimento pelo capital e pela

modernidade tensionam para a ideia de um inimigo em estado permanente de alerta

e que deve ser abatido pelo que representa (KRENAK, 2019). Esse argumento

legitima a construção de políticas e de estruturas que intencionam o controle sobre

corpos políticos. Historicamente, o Brasil se alicerça sobre práticas sociais de saúde

que operam por essa lógica do controle, promovendo exclusões desiguais de vida e

morte.

O fundamento científico que legitima essa relação assimétrica entre esses

corpos políticos é organizado pelo modelo biomédico. Este modelo tem elementos

constitutivos como ser curativista, hospitalocêntrico, centrado na doença e nos

procedimentos, bem como na categoria médica (BARROS, 2002). Seu arcabouço

epistêmico constrói uma ideia de ser humano condicionada a existências narcísicas

da branquitude, codificando “proteção à saúde” como um privilégio. Dessa forma, a

naturalização de saberes científicos “antiambientais” e "anti sociais" tornou-se uma

estratégia para a validação da expropriação desejada pela tríade moderno-ocidental

capitalista (LOUREIRO, 2004).

O modelo biomédico organiza-se por saberes e práticas estruturados por

alteridades que racializam e gendrificam corpos e territórios a partir destes padrões.

Paulo Rodrigues, Tiriba e Cordeiro Antunes (2021) reforçam que os fenômenos da

saúde alicerçam modos de produção e de reprodução que precarizam a vida e

destroem a natureza. Como exemplo destas afirmações têm-se as condições de

existência e de permanência dos sujeitos na saúde a partir de marcadores sociais

cujo padrão é o homem branco (COSTA, 2002). Rufino, Renaud Camargo e

Sánchez (2020) apresentam estes marcadores como contratualidades raciais e

antropocenas alicerçadas na construção histórica da Modernidade.

São exemplos de ação que se baseiam nesta ficção imposta pela tríade

colonial: a demarcação de territórios tradicionais por marcos temporais

colonizadores, o desmonte dos Sistemas Únicos de Saúde (SUS) e de Assistência

Social (SUAS) e a depredação do ar, do solo, da terra e da água pelas corporações

empresariais. Ramalho e Leite (2020, p.5) descrevem esta hegemonia identitária

como o “homem-branco-heterossexual-europeu” que, aqui, denunciamos como

produtora de relações e acessos assimétricos entre as pessoas que fazem uso do

SUS, desde o início de sua construção.

Não à toa, logo no período de redemocratização brasileira e, portanto, do

SUS, são sancionadas leis (nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990) com vetos ao

detalhamento do financiamento pela gestão tripartite (em destaque a parte que

caberia ao Governo Federal) e ao detalhamento do exercício do controle social no

SUS. A privatização e a depredação da “coisa pública” se mantêm como forças

paralelas que operam a favor da manutenção de privilégios representados na saúde

pelo acesso e por itinerários terapêuticos desiguais.

No ano de 2021, conforme detalhado pela Auditoria Cidadã da Dívida, o

Governo fez uso de 2,85% de seus gastos na saúde, frente aos 53,92% gastos em

amortizações e juros da dívida (SINTUFRJ, 2021). Estes gastos recebem o respaldo

do Banco Mundial, apoiado por estudos que reconstroem o argumento sobre o “risco

ambiental e à saúde”, por narrativas de culpabilização dos indivíduos e da pobreza,

isentando a relação entre consumo, valor, trabalho e capital (CEOLIN, 2014).

Nos artigos nº 196 a 200, da Constituição República Federativa do Brasil, de

1988, a saúde se delineou circunscrita à Seguridade Social. Na carta maior, a saúde,

então, passa a ser compreendida como um direito, cujo arcabouço ético-político

disputa saúde para todas e todos. Pretende-se com o SUS a universalização do

acesso e do cuidado a partir de princípios e diretrizes como equidade, integralidade,

descentralização e participação social. Dessa forma, a construção do SUS passa

necessariamente por uma reinterpretação da relação do ser humano com seu

entorno e, portanto, com a natureza. Sobre isso, o texto da Agenda 21 Global

destaca cinco pontos:

Satisfação das necessidades de atendimento primário da saúde,

especialmente nas zonas rurais; controle das moléstias contagiosas;

proteção dos grupos vulneráveis; o desafio da saúde urbana; e a

redução dos riscos para a saúde decorrentes da poluição e dos

perigos ambientais (CNUMAD, 1992).

Para a construção de políticas públicas ambientais, a Agenda 21 apresenta

termos e destaques sobre rural e urbano, e sobre grupo vulnerável e de risco. A

evidência de um dado termo frente a outro se constitui na intelectualidade moderna

e pós-moderna a partir de argumentos da alteridade racializada e hierarquizada

(SPIVAK, 2010). Dessa forma, há interpretações do sujeito enquanto um outro

inacessível, “enfraquecido” em sua existência, justificando o agenciamento deste por

quem lidera ou governa.

Se rural existe por meio do urbano e vulnerabilidade pela ideia de risco, o que

se produz é uma codificação de mundo que pratica “saúde” como forma de

regulação para a manutenção da diferença entre urbano rural e entre risco e

vulnerabilidade. Em última instância, isso configura a extinção radical dos corpos

políticos pela codificação capitalista patriarcal racista, com autorização para a

exploração com fins ao aprofundamento de exclusões abissais de vida e de morte.

Modos de vida diversos passam a representar um perigo iminente à existência

do capital e das relações humanas organizadas por este. O argumento do consumo

excessivo, por exemplo, não somente abarca na saúde o velamento sobre as

iniquidades de acesso aos serviços de saúde, como também a exclusão desigual de

cuidado a partir de interpretações de adoecimento atravessados por gênero, raça,

religião e classe (RAMALHO; LEITE, 2020). Saúde torna-se mercadoria.

Neste sentido, pelo Sul global, o rural, o urbano, a vulnerabilidade e o risco

perdem suas relações assimétricas para compreensões de mundo que se pautam

por coalizões e co-constituições (LUGONES, 2014) interessadas no bem viver e na

valorização da natureza e de seus encantamentos (RUFINO; RENAUD CAMARGO;

SÁNCHEZ, 2020). O bem viver, por sua vez, participa da constituição de várias

propostas de leituras de mundo e de horizontes que se abrem para futuros

possíveis.

Na contramão da precarização das relações entre sociedade e natureza,

encontra-se a Estratégia de Saúde da Família (BRASIL, 2011) e as políticas públicas

que singularizam, pela integralidade, o cuidado a populações específicas (BRASIL,

2014, 2016). Pelo permanente exercício da participação social, houve, a partir da

década de 1990, a construção de políticas públicas que se voltaram para

abordagens comunitárias e territoriais, promovendo aproximações entre o SUS e

modelos interpretativos de mundo diversos ao biomédico, hegemônico. No entanto,

como nos alerta Rocha e Rozendo (2015), apesar de inegáveis avanços, permanece

a desvalorização das práticas populares pelos profissionais da área da saúde, o que

provoca distanciamento na relação entre o SUS e tais práticas, bem como "a

invisibilidade e falta de crédito deste conhecimento popular” (ROCHA e ROZENDO,

2015, p. 336).

Neste sentido, a coordenação da gestão do cuidado e seu compartilhamento

mobilizam um permanente exercício de criticidade para estes profissionais. As

trabalhadoras e os trabalhadores ao percorrerem os territórios, nas suas mais

diversas expressões locorregionais, encontram situações cujos caminhos de

resolução passam por interpretações e proposições distantes ao modelo biomédico.

A prática normatizada e prescritiva tem limites que dificultam o desenvolvimento de

propostas centradas nas necessidades e no cuidado em saúde, o que nos leva ao

segundo ponto deste ensaio: a atenção primária à saúde e a proteção ambiental

pontuadas nas Agendas.

As “necessidades de atendimento primário da saúde da população”

(CNUMAD, 1992) são tratadas neste ensaio a partir de dois argumentos: a

compreensão de "necessidade" enquanto elemento que compõe os determinantes

sociais de saúde, bem como, o entendimento sobre o atendimento primário estar

correlacionado a uma estrutura de atenção primária (APS).

A Comissão Nacional sobre os determinantes sociais da saúde (CNDSS)

introduz o conceito de determinantes como um conjunto de elementos “sociais,

econômicos, culturais, étnicos/raciais, psicológicos e comportamentais” que

atravessam e que constituem situações de saúde e de adoecimento. Para isso, a

CNDSS mobiliza sentidos sobre risco, vulnerabilidade e justiça (CNDSS, 2005, p.2).

Para a Comissão, a promoção e a proteção são termos que falam sobre

equidade e que estão implicados com o debate sobre o enfrentamento das

iniquidades no Brasil (BUSS e PELLEGRINI FILHO, 2007). Por sua vez, a questão

“iniquidade social” é um argumento partícipe do pensamento mobilizado pela

educação crítica ambiental (LOUREIRO, 2004). Por sua vez, equidade, integralidade

e universalidade são diretrizes importantes ao SUS.

No SUS, a atenção primária à saúde tem sua expressão máxima no modelo

político técnico-assistencial denominado Estratégia Saúde da Família (ESF). A ESF

teve seu início na década de 1990, como programa, para se complexificar como

política anos depois. No ano de 2011, a ESF passa a compor a Política Nacional de

Atenção Básica (PNAB). Conforme explicado por Oliveira e Pereira (2003), a

caracterização da Estratégia de Saúde da Família atravessa ações que versam

sobre a promoção, a proteção e a recuperação da saúde. As autoras destacam que

tais ações demandam investimentos contínuos e perspectivas de cuidado integral.

A partir da ESF, as equipes de saúde mantêm vínculos com as pessoas em

seus territórios, agregando questões ambientais, culturais e sociais ao conjunto de

questionamentos da saúde. De acordo com Pereira e Oliveira (2013), isto

redireciona as práticas e saberes dentro do SUS para as necessidades daquela

população. Apesar desta proposta de modelo técnico-assistencial participar

explicitamente da PNAB (2011), o projeto ético-político que a embasa a antecede há

mais de duas décadas.

O Brasil, a partir da reforma sanitária mobilizada pela redemocratização,

conquistou, em 1988, o Sistema Único de Saúde. No artigo 198, da Constituição da

República Federativa do Brasil encontram-se os três pilares do SUS:

“descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento

integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços

assistenciais; e participação da comunidade” (BRASIL, 2012, p. 6).

Tal centralidade promove-se a partir do encontro dos sujeitos históricos

envolvidos em um processo mais abrangente de saúde. Sujeito aqui também

compreendido como o “homem-sujeito que é parte integrante de uma sociedade

igualitária, que também é sujeito”, conforme apresentado por Tiriba, Rodrigues e

Antunes (2021, p.4). Pelo campo da saúde, estes sujeitos, como apontado por

Ceccim e Feuerwerker (2004), representam a reconstrução do que seja saúde no

Brasil e para quem ela se volta.

De acordo com os autores (2004, p.42), o “quadrilátero para a formação no

trabalho em saúde” seria um encontro entre estes sujeitos. Os autores destacam

que são parte dos sujeitos que compõem o SUS: as trabalhadoras e trabalhadores

do SUS, a gestão, o controle social e a educação (CECCIM e FEUERWERKER,

2004). Por conseguinte, a ordenação da formação e da atuação no SUS

reorganiza-se acompanhando os movimentos do SUS.

Como argumentado por Baptista, Guimarães e Sánchez (2020) para a

educação ambiental crítica (EAC), a formação das pessoas envolvidas em um dado

projeto é pauta perene. Tal pressuposto é precioso, pois fortalece encontros

interculturais e expressa nossa latinoamericanidade. Este encontro intercultural

Dussel (2016), por sua vez, anuncia como um diálogo que foca interpretações de

mundo para leituras transmodernas. A EAC provoca rupturas epistêmicas e

ontológicas que direcionam os coletivos para proposições do bem viver.

A EAC enfrenta o processo de padronização globalizadora imposta pelo

colonialismo ocidental e defende uma pedagogia autêntica à história das

comunidades e dos territórios, destacando a identidade dos povos e os processos

relacionais das culturas envolvidas (BAPTISTA, GUIMARÃES e SÁNCHEZ, 2020).

Assim, as culturas não seriam, mas estariam dentro dos processos, culminando com

transformações. Na saúde, romper com as relações orientadas por padrões significa

romper com o controle sobre os corpos, com seu uso exploratório e com a ideia de

homogeneidade pela dominação e anulação do outro.

O projeto ético-político da educação ambiental crítica possibilita, neste

sentido, um necessário afastamento da tríade moderno-ocidental capitalista,

oportunizando o resgate de pautas ambientais a partir de críticas à sociedade

brasileira e às suas práticas sociais. Em detalhe e de forma potente, a ECA

movimenta a temática ambiental para a saúde e a saúde para as questões

ambientais. Isto desvela intenções e ações promotoras de exclusões, aproximando a

promoção e a proteção da saúde a sentidos e projetos que promovem a dignidade

humana. Neste ponto, a educação ambiental se transforma em caminhos de

resistência e persistência a favor do SUS. E quando em giro, a ECA desloca a saúde

para caminhos de re-existência, retomando as diretrizes da ECO-92, porém

reorientando-a para o Sul Global.

Considerações finais

O ano de 2022 marca trinta anos da assinatura do acordo a favor da proteção

ambiental debatido pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento. A Agenda 21 já apontava o caráter predatório das sociedades

organizadas pelo capital, pelo patriarcado e pelo racismo, denunciando o colapso

ambiental. Constata-se, no entanto, o agravamento da exploração dos corpos e dos

territórios, permanecendo uma divisão internacional que opera pela invasão,

exploração, genocídio e epistemicídio dos povos, acompanhados pelo desmonte da

proteção ambiental.

Dentre as diretrizes pactuadas na ECO-92, o estudo destacou a proteção e a

promoção das condições da saúde humana por ser elemento central para o debate

das condições de existência impostas por essa divisão internacional do trabalho.

Neste sentido, o estudo propôs a retomada do debate da saúde, situado a partir do

Sistema Único de Saúde, para realçar e aprofundar conquistas e desafios após trinta

anos da Eco-92.

Dentre estes desafios, destacamos a indissociabilidade entre saúde, ambiente

e bem viver, o necessário questionamento de políticas excludentes e a permanência

da luta pela dignidade dos povos e território latinoamericanos. Por aprofundamento,

apontamos o fortalecimento do SUS agora orientado pela equidade e integralidade,

a perenidade de propostas para a saúde que guardem sentido com os territórios e

as comunidades, bem como a compreensão da força das trabalhadoras e dos

trabalhadores envolvidos no cotidiano disruptivo do SUS.

Para tanto, apresentamos reflexões a partir da EAC, cujos elementos

constitutivos apontam para um arcabouço teórico-prático que milita pela proteção

ambiental. Isto possibilitou interpretações contemporâneas sobre a ECO-92, bem

como o destaque de giros epistêmicos a partir do Sul Global que se lançam por

trajetórias de defesa da vida a partir da relação entre povos, territórios e natureza,

circunscrevendo saúde e proteção ambiental como potentes reveladores de

condicionantes de existência.

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V.20, nº 43, 2022 (setembro-dezembro) ISSN: 1808-799 X

MOVIMIENTO AGROECOLÓGICO “CAMPESINO A CAMPESINO”:

EXPERIENCIAS, PARTICIPACIÓN POPULAR Y CUESTIONES

SOCIOAMBIENTALES EN CUBA1

Jesús Jorge Pérez García2

Resumen

En el texto presentamos resultados de la investigación del doctorado realizada en comunidades

rurales en Cuba (2010 – 2015).Tomando o materialismo histórico dialéctico como método, a partir das

categorías memoria y experiencia desde la revolución cubana hasta la actualidad; considerando los

legados de generaciones como: campesinos y líderes revolucionarios, simientes de un proceso de

construcción colectiva que atendió la formación de los recursos humanos y ubicó al hombre en sitial

prioritario, con métodos de participación colectiva, en articulación con los adelantos de la técnica, la

ciencia y la preservación del medio ambiente en equilibrio entre la sociedad-naturaleza-economía.

Palabras-clave: Agroecología. Campesino-campesino. Socio ambiental. Participación.

MOVIMENTO AGROECOLÓGICO “CAMPESINO A CAMPESINO”: EXPERIÊNCIAS,

PARTICIPAÇÃO POPULAR E QUESTÕES SOCIOAMBIENTAIS EM CUBA

Resumo

No texto apresentamos os resultados da pesquisa de doutorado realizada em comunidades rurais de

Cuba (2010 - 2015), tomando como método o materialismo histórico dialético, a partir das categorias

de memória e experiência desde a revolução cubana até o presente; considerando os legados de

gerações como: camponeses e lideranças revolucionárias, sementes de um processo de construção

coletiva que atendeu à formação de recursos humanos e colocou o homem em lugar prioritário, com

métodos de participação coletiva, em coordenação com os avanços da tecnologia, ciência e a

preservação do meio ambiente em equilíbrio entre sociedade-natureza-economia.

Palavras-chave: Agroecologia. Camponês-camponesa. Social ambiental. Participação.

AGRO ECOLOGICAL MOVEMENT “CAMPESINO A CAMPESINO”: EXPERIENCES, POPULAR

PARTICIPATION AND SOCIO-ENVIRONMENTAL QUESTIONS IN CUBA

Abstract

In the text we present the results of the doctoral research carried out in rural communities in Cuba

(2010 - 2015). Taking dialectical historical materialism as a method, based on the categories of

memory and experience from the Cuban revolution to the present; considering the legacies of

generations such as: peasants and revolutionary leaders, seeds of a process of collective construction

that attended the formation of human resources and placed man in a priority seat, with methods of

collective participation, in coordination with advances in technology, science and the preservation of

the environment in balance between society-nature-economy.

Keywords: Agroecology. Peasant-peasant. Environmental partner. Participation.

2Doctor en Ciencias Pedagógicas por ICCP – Instituto Central de Ciencias Pedagógicas – Habana -

Cuba. Docente, analista y gestor de proyectos en educación popular y EJA por NEAd - PUC-Rio.

E-mail: jerjor2014@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4393462117070720.

ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3691-8262.

1Artigo recebido em 11/06/2022. Primeira avaliação em 13/07/2022. Segunda avaliação 20/07/2022.

Aprovado em 18/08/2022. Publicado em 10/11/2022. DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i43.54856.

Introducción

Creyendo que el trabajo es la forma por la cual los seres humanos establecen

relaciones con la naturaleza y entre sí, y que economía y cultura se van tejiendo en

la misma red de relaciones, nuestro objetivo es avivar experiencias de clase,

basadas en la participación popular que permanecen en la memoria colectiva y en la

vida cotidiana de la gente, acciones cruciales para la continuidad de los valores de la

Revolución y de la vida en Cuba.

Como E. P. Thompson (1981, p.15), entendemos que las experiencias vividas

es una categoría indispensable a los historiadores y a otros investigadores, ya que,

como mediación entre ser social y estructura social, representa “la respuesta mental

y emocional, sea de un individuo o de un grupo social a muchos acontecimientos

interrelacionados o a muchas repeticiones del mismo tipo de acontecimientos”. En

especial, queremos avivar las experiencias de hombres y mujeres cuya intención es

romper con la explotación de clase y construir nuevas relaciones entre los seres

humanos y la naturaleza.

Sin desconsiderar las diferencias de las matrices teórico-metodológicas y de

las concepciones del mundo de Thompson y de Maurice Halbwacks (2006), partimos

del supuesto de que la memoria colectiva da sentido a las experiencias pasadas y

maduradas a lo largo del tiempo. La memoria es siempre memoria colectiva, es la

reconstrucción de algo que, directa o indirectamente, es vivido y experimentado en

el pasado, por un grupo o por el conjunto de la sociedad; es movilizada en el

presente, reteniendo lo que todavía sigue vivo del pasado y que es capaz de

permanecer en la consciencia individual y colectiva.

Así, esta exposición de abordaje cualitativa, de base materialista histórico

dialéctica, toma resultados de la investigación de doctorado entre 2010 e 20143,

obtenidos a través de observaciones-participante realizadas a través de oficinas,

cursos, talleres, reuniones, conversaciones en grupos, conversas informales,

anotadas en cuaderno de campo, con comunidades del Crucero Echevarría, el

Cuchillo, Planta de Asfalto y la Comuna del municipio de Consolación del Sur, Pinar

del Rio Cuba. Envueltos en la experiencia con la Empresa Transporte Agropecuario

3Titulada: Estrategia de Formación en Educación Ambiental para los Directivos de la Empresa

Transporte Agropecuario de Pinar del Rio. Orientadores: Dra. C. Caridad Pérez García, Dr. C. Juan

Alberto Mena Lorenzo y Dr. Jesús Torres Domínguez. - ICCP – Instituto Central de Ciencias

Pedagógicas. La Habana, Cuba. 2016.

de Pinar del Rio, así como socializar los resultados al participar en los eventos del

Grupo de Pesquisa GEA – Universidad Pedagógica Enrique José Varona Habana,

Cuba.

Estas experiencias de investigación en Cuba, relacionadas con las

experiencias del Movimiento Campesino – Campesino, verificadas en otros países,

que en el caso de Brasil son operadas, por las acciones del MST, así como dentro

de otros movimientos de América, ¿nos conduce a la cuestión, de cómo el pueblo

cubano consigue mantener acciones y mediaciones por la vida en su territorio frente

a las contradicciones operadas por el sistema capitalista y en especial por el criminal

bloqueo del imperialismo norteamericano?

En busca de evidencias, que puedan ampliar estos breves análisis, dado al

espacio restricto de este artigo, lanzamos algunas inferencias, conforme Garcia

(2022, p. 2) relacionadas a las “necesidades sentidas”, o sea, experiencias en curso,

según Marx (2013) de hombres y mujeres que al transformar la naturaleza, se

transforman a sí mismas, es decir, procesos dialécticos de construcción histórica, de

un devenir constante, según Thompson (1987), llevándolos a construir alternativas

segundo Guhur e Silva (2021) a partir de la epistemología Agroecológica, formas

que mantienen viva la soberanía alimentaria cubana, hasta la actualidad.

Por tanto, se hace necesario resaltar que Cuba, es una pequeña isla,

compuesta actualmente por una población general de 11.326.616 habitantes. Al

cierre del año 2020 la población que residía en asentamientos humanos

considerados como urbanos era de 8 622 504 habitantes, para el 77,1 por ciento de

urbanización. La zona rural por su parte llegó a 2 559 091 habitantes, un 22.9 por

ciento del total. Lo anterior reitera a Cuba como un país de elevada urbanización4.

Es aquí también, donde el socialismo florece y resiste al bloqueo económico

de los Estados Unidos, por lo que es un campo fértil para el aprendizaje de esas

experiencias. Ello porque, después del triunfo revolucionario, en 1959, se desarrolló

un proceso de comunicación asamblearia participativa entre los dirigentes de la

revolución y el pueblo, que marcó pautas significativas para la socialización colectiva

de los problemas, propuestas de solución y procesos de decisión respecto al

desarrollo político, económico, social y cultural del país.

4http://www.onei.gob.cu/sites/default/files/estudios_y_datos_2020.pdf. Acceso en 30 de mayo de

2022.

Por lo tanto, creemos que experienciar prácticas colectivas de trabajo es la

principal escuela, para en la práctica aprender a producir la vida asociativamente,

con una racionalidad económica y cultural distinta a la lógica del capital. Además, en

esta escuela una de las tareas es crear y recrear referentes prácticos-teóricos que

orienten las nuevas relaciones entre los seres humanos y otros elementos de la

naturaleza. En verdad, se trata de construir nuevos parámetros de calidad de vida,

mediados por experiencias de participación popular en todas las esferas de la vida

social. En este artículo nuestra intención es subrayar las experiencias

socio-ambientales, en particular, la del Movimiento Agroecológico Campesino a

Campesino.

El texto está estructurado en tres partes. Teniendo en cuenta la dialéctica

presente-pasado-futuro, en la primera parte enfatizamos las condiciones de vida y

trabajo en Cuba, antes y después del año 1959. Al referirnos a la calidad de vida de

la población, subrayamos el protagonismo del Estado y de la participación popular

en las experiencias de trabajo comunitario y en la toma de decisiones para satisfacer

las necesidades sentidas de la población: trabajo, educación, vivienda, salud,

cultura, deporte y seguridad social entre otras.

En la segunda parte, fundamentados en E.P. Thompson, presentamos la

experiencia Movimiento Agroecológico Campesino a Campesino,considerándola

como experiencia de clase, de carácter político-educativa, económica y cultural.

Destacamos la importancia de la participación popular en la solución de los

problemas socio-ambientales de lo cotidiano en Cuba, respecto a las necesidades

básicas y participación social en general. Llamamos la atención que los términos

trabajo, naturaleza, comunidad, participación popular y experiencia vivida/percibida y

modificada son conceptos que se integran. Desde luego, son términos que nos

ayudan a comprender los criterios para mejorar la calidad de vida de las personas en

armonía con la naturaleza.

En la tercera parte del texto, para reflexionar sobre la experiencia del

Movimiento Agroecológico Campesino a Campesino, recordamos algunos aportes

de Carlos Walter Porto-Gonçalves (2012), Arturo Escobar (2017), Enrique Leff

(2009), Carlos Frederico B. Loureiro (2012) y de los cubanos Orestes Valdés Valdés

(2008) y Antonio Blanco Pérez (1997). Afirmamos que son ellos algunos de los

autores que nos ayudan a identificar referentes teórico-metodológicos para analizar

las prácticas comunitarias en su vínculo con la dimensión ambiental en lo cotidiano,

y cómo articularlos con la realidad cubana y latinoamericana.5

Calidad de vida y participación popular: ¿qué pasó después del año 1959?

¡Sesenta y cuatro años de la Revolución Cubana! A pesar que los propietarios

de los medios de comunicación y (desinformación) nieguen las conquistas del

pueblo cubano, no es posible encubrir que muchas cosas acontecen en la

pequeñísima Isla de 109, 884 mil km2. En Cuba, antes del triunfo de la revolución

socialista, la calidad de vida de las personas era muy mala. Muchos niños y niñas

morían al nacer, no tenían atención médica, ni escuelas, ni maestros suficientes. Sin

derechos ciudadanos, oprimidos y sin acceso a la vida social y política, las personas

no tenían donde vivir. Sin trabajo, abundaba la miseria, el hambre y las

enfermedades. Antes de 1959, existía un millón treinta y dos mil, ochocientos

cuarenta y nueve mil personas analfabetas y semi-analfabetas; seiscientos mil niños

estaban sin escolarizar6.La mujer era un objeto, sin derechos, siendo su principal

opción la prostitución. Las relaciones de trabajo eran de extrema explotación, sin

derechos laborales, incluso, en muchos casos, sin derechos al retiro y al pago de

vacaciones.

La gente tenía que trabajar como esclava, con relaciones de dependencia

total de los dueños de los medios de producción, que incluían la compra de los

alimentos, ropas y otros útiles de vida en las tiendas de los propios dueños. A veces,

no mediaba el dinero, sino un bono emitido por el empleador que les daba derecho a

las compras o a endeudarse hasta el próximo bono. Por otro lado, no se puede

olvidar que una buena parte de las mejores tierras de Cuba, los centrales

azucareros, la compañía de teléfonos, el comercio interno y externo, las salas de

juegos y la prostitución eran negocios de mafiosos y burgueses norteamericanos.

De 1940/1944, y de 1952/1959 gobernó en el país Fulgencio Batista, un tirano

que reprimía cualquier protesta y protegía a los burgueses y terratenientes que se

apoderaban de muchas tierras por la fuerza o se las compraban a los campesinos a

6Cuba en cifras antes y después de la revolución. www.radiorevelde.cu. Acceso en 4 de julho de

2017.

5Una primera versión de este artículo fue anteriormente publicada en el libro: MAGALHÃES, Lívia

Diana R.; TIRIBA, Lia (org.). Experiência: o termo ausente? Sobre história, memória, trabalho e

educação. Uberlândia: Navegando Publicações, 2018.

“precios de banana podrida”. Tampoco se puede borrar de la memoria histórica, que

los Estados Unidos, en su lógica imperial, no dudaron en difamar e intentar aplastar

el proceso revolucionario.

El 1 de enero de 1959, los revolucionarios cubanos, habían derrotado un

ejército de más de 80.000 efectivos equipados y entrenados con los armamentos

más modernos de la época, del ejército norteamericano. Fidel Castro, el comandante

en jefe de las fuerzas revolucionarias, en varias ocasiones refirió: José Martí es el

autor intelectual del Asalto al Cuartel Moncada de Santiago de Cuba7, que fue el

inicio de esta batalla. Nos inspiramos en el legado martiano que nos enseñó, que la

primera ley de nuestra república debe ser el culto de los cubanos a la dignidad plena

del hombre.

A partir de 1960, el gobierno de los Estados Unidos establece el bloqueo

económico contra Cuba, y se inician las prácticas terroristas para intentar asesinar a

Fidel Castro (más de 600 atentados). Fueron elaboradas leyes extraterritoriales

aprobadas en su Congreso como la Ley Torricelli (1992) y la Ley Helms Burton Act

(1996) que prohíben, condenan y sancionan a los países, grupos económicos y

bancos que comercien con Cuba. Violando los derechos humanos del pueblo de

Cuba. El gobierno norteamericano impuso a los países que no acataron esta ley,

multas millonarias, pérdidas de licencias de comerciar con Estados Unidos, además

de la eliminación de la “ayuda para el desarrollo” a estos países.

Actualmente, este proceso ha sido más agresivo y excepcionalmente criminal,

primero con 240 nuevas medidas impuestas durante el único periodo del Gobierno

de Donald Trump que impactó notablemente todas las esferas de la economía y de

la vida social del país, las cuales fueron mantenidas durante la pandemia,

impidiendo la compra de medicamentos, alimentos y materias primas para elaborar

medicamentos y en especial los relacionados con el COVID 19. Situación mantenida

hasta hoy por el nuevo presidente Joe Biden a pesar de las promesas realizadas en

campaña.

Esta amenaza que implicó el COVID 19, para la salud de pueblo cubano, se

convertía en una necesidad sentida y las comunidades del país: pueblo,

académicos, científicos, trabajadores, campesinos, educadores, organizaciones

sociales, centros científicos, empresas, universidades y estructuras del Estado se

7Asalto organizado por las fuerzas revolucionarias de Cuba, para iniciar la lucha armada como vía

para derrotar a la tiranía e instalar un gobierno revolucionario.

unirían al Ministerio de Salud Pública y pensarían como país, como Cuba y se

crearían 3 vacunas (Abdala8, Soberana 2 y Plus Soberana) para proteger al pueblo

en tiempo récord, con una cobertura actual de vacunados con el sistema completo

del 90,1% de la población, que incluyen a los niños a partir de dos años de edad.

Tampoco faltó nuestra solidaridad, en los momentos más difíciles, y

colaboramos con países hermanos; parafraseando a José Martí cuando dijo que:

patria es humanidad, por lo que haciendo realidad esta frase, nuestra colaboración

durante la pandemia llegó a más de 50 países, y en específico, Italia dijo:

Con profunda gratitud recibimos de manos de Ángelo Sollazzo,

presidente de la Confederación de Italianos en el Mundo, una placa

en reconocimiento a la labor de las brigadas médicas Henry Reeve

que enfrentaron en ciudades italianas la COVID-19, durante los

momentos más complejos de la pandemia (CUBADEBATE, 2022)9.

Asimismo, fue realizado un homenaje al Doctor Julio Guerra Izquierdo quien

recibió la Orden de la Estrella de Italia en el Grado de Caballero, por la labor

desempeñada al frente de la brigada médica

[…] del Contingente Henry Reeve que asistió a la población de la

localidad de Turín, afectada por la pandemia de la COVID-19. El

galardón, firmado por Sergio Mattarella, presidente de Italia, refleja el

agradecimiento de todo un país por la solidaridad del personal

médico cubano, señaló Roberto Vellano, embajador de esa nación

europea en Cuba (CUBADEBATE, 2022)10

Estas prácticas anteriores se ponen de manifiesto la solidaridad y el

internacionalismo proletario, que han sido comunes, como parte de la formación de

los médicos cubanos durante más de 60 años de revolución, resaltando el carácter

altruista, humanista y de valores comprometidos con la vida y el bienestar de la

humanidad. Y estas simientes, ya estaban presentes en el Programa de la Historia

me Absolverá, que fue aplicado en el país a partir del triunfo de la revolución de

1959.

10http://www.cubadebate.cu/noticias/2022/06/01/entregan-orden-de-la-estrella-de-italia-a-jefe-de-briga

da-medica-cubana-en-turin/

9http://www.cubadebate.cu/especiales/2022/06/01/brigadas-medicas-henry-reeve-que-enfrentaron-la-c

ovid-19-en-italia-reciben-placa-de-reconocimiento/

8https://elpais.com/sociedad/2021-06-24/cuba-logra-la-primera-vacuna-latinoamericana-con-datos-de-

efectividad-al-nivel-de-pfizer-y-moderna.html. Cuba logra la primera vacuna latinoamericana con

datos de efectividad al nivel de Pfizer y Moderna. Abdala muestra una eficacia del 92,28% contra la

covid-19 tras la aplicación de tres dosis. Hoy se comercializa en más de 7 países.

El programa de La Historia me Absolverá (CASTRO, 2007)11, entre algunas de

las acciones que implementó, se pueden mencionar: se convirtieron los cuarteles de

la tiranía en círculos infantiles, escuelas y universidades, para garantizar que todos

los cubanos/as pudieran estudiar, con la primera (1959) y la segunda ley de Reforma

Agraria (1961), se nacionalizaron las tierras del país y se entregó a quienes la

trabajaban. En 1961, se realizó con masiva participación popular la campaña de

alfabetización en la nación. Las Naciones Unidas reconocieron a Cuba, como el

“primer país libre de analfabetismo” de nuestra América.

Cómo decía José Martí (2015, p 154) “no hay obra perfecta, pero mucho

menos si en ella no está la mano de la mujer”. Así se amplió la participación de las

mujeres en el trabajo comunitario y en todas las esferas de la sociedad, con igualdad

de derechos, salarios y las mismas condiciones que los hombres. Han ganado sus

derechos de maternidad por lo que se les paga durante uno o dos años,

manteniendo reservada su plaza de trabajo.

En este sentido, el trabajo comunitario ha sido un camino importante, que

según las investigaciones realizadas en este campo:

La comunidad, es donde están las raíces de su historia, cultura,

memoria, tradiciones, educación y experiencias de conocimientos,

aptitudes, creatividad, resistencia, con pensamiento crítico, reflexivo

para la toma de decisiones con habilidades para resolver los

problemas: La comunidad, no es una forma de vida; “sino, un sentido

de la vida”, de las familias, del trabajo con grandes sentimientos de

amor, que crecen, articulan y genera fuerzas endógenas a partir de

las necesidades sentidas conceptuadas y atendidas de manera

colectiva en un territorio geográfico por el bien común de todos sus

miembros; lo que interactúa con agentes externos en una perspectiva

para, por y con la comunidad, que las identifica y al mismo tiempo las

diferencia como tales (GARCIA, p. 15, 2021).

La experiencia educativa, el trabajo comunitario abrió los horizontes que

encauzaron una desbordante satisfacción y fervor revolucionario, de sentirse parte

de este proceso. Parafraseando a José Martí (2015), ser culto es el único modo de

ser libre. Es importante evocar la memoria del proceso revolucionario cubano en

contra del imperialismo y su modo de producción fundado en la explotación a

sobremanera de los seres humanos y otros elementos de la naturaleza, produciendo

11 Alegado hecho por Fidel Castro Ruz en la autodefensa de él y sus compañeros en el juicio,

después que fueron presos en el Asalto al Cuartel Moncada de Santiago de Cuba. En este

documento histórico explicaba que el asalto fue para derrotar y liberar al Pueblo Cubano de la

dictadura sangrienta de Fulgencio Batista y proponía el programa que aplicaría el Gobierno

Revolucionario al triunfar.

el trabajo precario y, por ende, una vida precaria. Por fin, se puede decir que, como

experiencia de clase (THOMPSON, 1987).

La participación popular de hombres y mujeres ocurrió desde el inicio en la

construcción del socialismo. Las necesidades sentidas humanas fueron atendidas en

un paquete de medidas gubernamentales, creando estructuras que no existían,

escuelas, círculos infantiles, maestros, puestos de trabajo, viviendas, áreas para

practicar deporte, hospitales, escuelas especializadas, universidades, agua potable

por acueducto para la población, estaciones de radio y TV al servicio de la población

para educarlas, electricidad para las viviendas, carreteras e infraestructuras para

mejorar la calidad de vida de las personas.

“Campesino a campesino” como experiencia educativa y de participación

popular

Un paso importante de la revolución desde su inicio fue que, por primera vez,

las tierras eran de los que la trabajaban y como acción nueva preciso del

surgimiento de organizaciones nuevas, para atender los procesos que se

desarrollaban y formaban en lo cotidiano, con las experiencias aportadas por los

propios actores, los campesinos. Así surgió la ANAP, “Asociación de Pequeños

Agricultores de Cuba”, la cual los agrupó, organizó y asesoró

técnica-política-económicamente y compartió los saberes locales de las

comunidades.

La revolución alfabetizó a los campesinos, para que pudieran estudiar y

aplicar mejor la ciencia y la técnica, sus hijos pudieron estudiar carreras

universitarias y prepararse para las urgencias de la sociedad, les garantiza

asistencia médica. Su organización, la ANAP se convirtió en un espacio de análisis

en sus asambleas y congresos desde el nivel de base hasta la nación donde

discuten sus problemas y surgieron soluciones de la sabiduría legada durante

muchos años de luchas y prácticas colectivas del campesinado cubano.

Durante este proceso enriquecedor se desarrollaron prácticas de construcción

participativa en muchas esferas de la vida económica y social del país, entre las que

se encuentra la experiencia de trabajo comunitario del Movimiento Agroecológico

Campesino a Campesino, la cual se enriquece con los aportes de la educación

popular. Este proceso evolucionó y durante los últimos años, la política nacional con

las comunidades incluyó en el gobierno una secretaría para orientar y atender el

trabajo comunitario desde el nivel central hasta los gobiernos locales. Ello fortaleció

el desarrollo local endógeno en los municipios y en las comunidades.

Los elementos anteriores, entre otros, fueron claves para la implementación

de manera progresiva y masiva del Movimiento Agroecológico Campesino a

Campesino, que, en el caso de Cuba, contó con el apoyo político, financiero y

organizativo de la ANAP. Este proceso se inició desde el año 1997, pero tomó su

mayor fuerza a partir del año 2001 en la formación, aprendizaje y sistematización, en

los cuales también hubo colaboración de diferentes ONG como “Pan para el mundo”

y la Oxfam que financiaron el proyecto en la etapa inicial.

En este sentido las relaciones que se producen están impregnadas del

proceso histórico desarrollado en Cuba, el estableció nuevos roles y tipos de

relaciones que se producen en lo individual y colectivo, en los modos de producción

y la distribución de las riquezas en una nueva organización del trabajo. La sociedad

forma parte de las mediaciones; un poder social que participa en la construcción

colectiva para alcanzar una independencia libertaria en lo económico, social y

cultural.

Los principios que rigen el programa campesino a campesino en Cuba, fueron

construidos de manera participativa a partir de los nuevos conceptos, que implicó la

agroecología, las experiencias existentes de este movimiento y de los saberes de los

propios campesinos cubanos, construidas en las prácticas del día a día y

socializadas en contactos, intercambios y en las reuniones de socios de la ANAP y

en sus asambleas a nivel municipal, provincial y nacional (SOSA et al, 2013, p.71).

Principios del Movimiento Agroecológico Cubano Campesino a

Campesino.

1. Comenzar despacio y en pequeña escala.

Facilita la evaluación, la reflexión, y la rectificación de errores, así

como riesgos. Para que los campesinos puedan administrar mejor las

plantaciones.

“Vísteme despacio que estoy con prisa”.

2. Limitar la introducción de tecnologías.

No es necesario la introducción de muchas técnicas agroecológicas

al mismo tiempo. Es más rápido dominar una a una las innovaciones,

dominándolas, consolidándolas e integrándolas poco a poco.

Se debe comenzar por las que enfrentan y resuelven los mayores

problemas productivos y que al mismo tiempo tengan los menores

costos iniciales, que sean más fáciles de realizar y lleven más rápido

al resultado.

“Más vale una idea en la cabeza de cien, de que cien ideas en la

cabeza de uno”.

3. Obtener éxito rápido e individual.

El entusiasmo es generador de nuevas ideas, las victorias obtenidas

son el estímulo más eficaz. Buscan ser los motores morales de la

construcción y reconstrucción en el trabajo cotidiano.

“La palabra convence, más el ejemplo arrastra”.

4. Experimentar en pequeña escala.

Experimentar es poner a prueba, comprobar, adaptar y adoptar a

partir de las necesidades, una nueva técnica o solución. Este

principio nos aleja de las recetas genéricas de los paquetes

tecnológicos planificados para todos. Y todos los lugares.

“Es preciso gatear antes de caminar”

5. Desarrollar un efecto multiplicador.

La multiplicación entre los propios campesinos de los resultados y

experiencias obtenidas es la única forma de poder llegar a la

extensión y masificación del sistema de producción a fin de obtener

un impacto real en el medio ambiente. La enseñanza permite

conocer un tema a profundidad; y gran parte de esta enseñanza

reside en ejemplo vivo, comunicado de campesino a campesino.

“Cuándo el campesino ve, el cree”.

Estos principios rigen el trabajo del Movimiento Agroecológico Campesino a

Campesino, y en el proceso de construcción del mismo, en el cual, por un lado,

aprenden, y por el otro, incorporan prácticas y experiencias de sus antecesores y las

propias acumuladas a lo largo de su vida en el campo, en las plantaciones.

Entre las actividades que se desarrollan, en las asambleas de asociados

están: los talleres donde participan los miembros del Movimiento Agroecológico

Campesino a Campesino, cuyo objetivo es socializar experiencias y construir

colectivamente nuevos conocimientos, contenidos, metodologías y resultados

obtenidos, los cuales en muchas ocasiones se realizan en las propias plantaciones

de los productores de manera práctica, constatando los resultados alcanzados en

cada caso.

Entre las actividades de gran importancia, que se desarrollan están: la

realización del diagnóstico rápido participativo, el cual permite identificar los

problemas existentes en el terreno y cuál es el principal problema y sus causas; otra

acción es la realización de visitas entre los campesinos en los terrenos para

constatar los saberes prácticos, teóricos y los resultados de la producción, la

atención a los suelos, el agua y otros componentes del medio ambiente contado por

los protagonistas. También existen encuentros a nivel de zona, municipio, provincia y

país; en los cuales se socializan los mejores resultados de cada lugar para su

generalización a partir de las condiciones de cada lugar.

Los instrumentos de la metodología pueden ser usados en diferentes

actividades con el fin de motivar, animar, llamar a la reflexión para lo cual son

condiciones importantes crear un ambiente motivador y tratar de conseguir la mayor

comprensión posible.

El terreno. Es instrumento básico y soporte de las diferentes

actividades que se desarrollan por lo que requiere de ser cuidado y

atendido con el mayor cuidado posible.

Los testimonios. Son de gran valor por cuanto son aseveraciones de

los promotores u otro campesino sobre la solución de un problema o

de la obtención de un resultado agroecológico. Es de gran valor

didáctico, por la práctica y lenguaje sano de los campesinos.

Las demostraciones didácticas. Instrumento que sirve para demostrar

de manera visual y práctica un proceso positivo o negativo, a partir

de explicaciones que incentivan el debate, los análisis y el consenso

sobre los aspectos que la gente construye.

Exposición de productos, semillas, materiales e innovaciones. Es una

práctica válida para intercambios de experiencias, encuentros, y

otros espacios de debate en los cuales los productores muestran sus

resultados, explican cómo lo obtuvieron y se propicia un espacio de

debate, intercambio y análisis, de aprendizajes, apropiaciones y

motivaciones para el trabajo.

Dinámicas de animación. Son una vía básica en reuniones, talleres y

encuentros para dinamizar la participación de los presentes en los

temas que exponen a partir de juegos, y otras formas que sean más

dinámicas, participativas y amenas.

Poesías y canciones. Es un elemento a considerar, conociendo que

la cultura campesina se caracteriza por la música, la poesía, el

repentismo que serían importantes para amenizar, desarrollar estos

valores en la promoción y espiritualidad del trabajo realizado.

Socio-dramas. De gran valor para desde la cultura atender la

problemática agroecológica, sus conceptos, sus problemas y

soluciones desde esta otra perspectiva con otra mirada y forma de

aprendizaje en obras teatrales y otras propuestas culturales.

Otros. En este proceso de aprendizaje, debate, crítica y de

construcción son importante también otros instrumentos como fotos,

audiovisuales, mapas, diseños, carteles etc.; que contribuyan a la

promoción y divulgación de los resultados del trabajo (SOSA et al,

2013, p.71).

En el año 2001 se realiza el primer encuentro nacional del Movimiento

Agroecológico Campesino a Campesino, con la participación de numerosos

productores, especialistas y campesinos de las experiencias desarrolladas con éxito

en los sitios de intervención de las provincias de Cienfuegos, Ciego de Ávila,

Matanzas y La Habana. En esta histórica reunión Lugo Fontes, el Presidente de la

ANAP en Cuba expresó: “si no conseguimos financiamiento externo, el Movimiento

Agroecológico en Cuba se va a desarrollar con nuestros propios recursos, aun

cuando tengamos muy pocos”. (SOSA et al, 2013, p. 76).

Como resultado de este proceso, nace el Movimiento Agroecológico Nacional

Campesino a Campesino, fortaleciendo la estrategía del campesinado de participar

en la política agraria de la revolución aportando alimentos saludables y abundantes

para el pueblo. Así como participar en la vida política, cultural y social del país

organizado en la ANAP.

Una de las acciones importantes desarrolladas en esta etapa para la

generalización en el país de la experiencia del Movimiento Agroecológico

Campesino a Campesino (MACC), fue el aprovechamiento de la estructura

organizativa de la ANAP, a nivel de base, municipio, provincia y nación, a partir de

las potencialidades locales, las características de las plantaciones y la promoción de

la continua experimentación a partir de las experiencias acumuladas en la memoria

de trabajo teórico y práctico realizado. Para lo cual se organizaron cursos de

capacitación para todas las provincias según sus condiciones, formando promotores

y desarrollando actividades prácticas y visitas para constatar los resultados

alcanzados.

Aspectos básicos considerados para la implementación de esta Estrategia:

1. Continuar utilizando la metodología campesina a campesino, así

como continuar desarrollando el proceso de capacitación a fin de

lograr una mayor sensibilización, y concientización de todos los

actores sobre la necesidad de la agroecología.

2. Conservar todo lo que hay de positivo en la cultura productiva

tradicional campesina. Además, aplicar y multiplicar de forma

adecuada las conquistas de la ciencia cubana en materia de

sustentabilidad y cuidado del medio ambiente.

3. Conseguir que los diferentes niveles de la estructura de la ANAP

asuman de forma plena y efectiva como soportes funcionales y

movilizadores del proceso con la colaboración de los ministerios,

organismos e instituciones.

4. Medir sistemáticamente los resultados e impactos de las mejorías

en la producción, para monitorear los avances, alcances y

contribuciones del Programa Campesino a Campesino (SOSA et al,

2013, p.80).

Desde el año 1996 se creó el Centro Nacional de Capacitación de la ANAP

“Niceto Pérez”, el cual a partir de la evolución del Movimiento Agroecológico

Campesino a Campesino incluyó en su currículo la agroecología y la agricultura

sustentable. Unos años después se formó la Cátedra de Agroecología de la

Universidad Agraria de la Habana, ambas contribuyeron significativamente a la

formación de promotores y facilitadores. Así como a la capacitación

metodológicamente de todo el personal a partir de cursos presenciales, a distancia,

diplomados que evolucionaron hasta convertirse en temas de maestrías y

doctorados de los diferentes actores participantes en este proceso. Estos espacios

de capacitación y construcción, además fueron utilizados para preparar el personal

dirigente de la ANAP. Dando una muestra de solidaridad con nuestra América, se

impartieron cursos de formación de líderes agrarios a campesinos (as).

Las prácticas, resultados, impactos y transformaciones logradas por el

Movimiento Agroecológico Campesino a Campesino en Cuba, mudaron la forma de

pensar de muchos especialistas y políticas nacionales que se sustentaban en el uso

de grandiosos recursos, muchas veces importados, y que no siempre alcanzaban los

resultados esperados. Cuba en medio de una situación económica desfavorable por

el bloqueo económico, los efectos del cambio climático y las relaciones comerciales

desfavorables entre el norte y el sur, estaba obligada a otras prácticas, otras

maneras de hacer y fue por eso que el movimiento alcanzó apoyo político,

económico y social, así como un reconocimiento nacional e internacional.

La repercusión de la experiencia del Movimiento Agroecológico Campesino a

Campesino su forma de hacer y construir, se ha ido extendiendo en el país y muchos

proyectos de corte agroecológicos que se implementan en las comunidades

agrícolas, asumen esta metodología participativa, porque el campesinado ha

aprendido esta manera de hacer y facilita los análisis y compromisos, por el nivel de

preparación de las personas. Un ejemplo de ello es el Proyecto OP/15, en la

Cooperativa de Producción Agropecuaria Jesús Suárez Soca del municipio

Consolación del Sur en la provincia de Pinar del Rio (GARCÍA, 2014)

En relación a la importancia y necesidad del Movimiento Agroecológico en

Cuba, Raúl Castro declaró:

¡La tierra está ahí, aquí están los cubanos, veremos si trabajaremos

o no, si producimos o no, si cumpliremos o no nuestra palabra! No es

cuestión de gritar Patria o Muerte, abajo el imperialismo, el bloqueo

nos golpea, y la tierra está ahí, esperando por nuestro sudor. A pesar

de que los calores están cada vez mayores, no hay otro remedio sino

hacerla producir…cada vez que hablamos del asunto, aparecen los

funcionarios del ministerio de la agricultura…con una lista

interminable con millones de pesos o divisas solicitados para la tarea

a realizar. Y si no aparece un saquito plástico, no se puede sembrar.

No se conque diablos nuestros abuelos sembraban los árboles, ahí

están, y aquí estamos nosotros, comiendo los mangos que ellos

plantaron (CASTRO, 2009, p. 143).

Considerar conforme Castro (2009) nos provoca a fundamental sabiduría de

nuestros ancestros, es comprender que a perspectiva de agroecología que nos

mueve es de los movimientos populares y se sustenta en la praxis campesina,

pueblos originarios y tradicionales, con proceso de constitución social de más de 12

mil años de creación y recreación de las “agri-culturas”, o sea, clase social en

sentido amplio conforme Guhur e Silva (2021).

En este sentido, cuando Castro nos afirma “la tierra está ahí, esperando por

nuestro sudor” (p. 143), él nos invita a la praxis, pues como ele mismo reafirma la

cuestión no es apenas “gritar Patria o Muerte, abajo el imperialismo, el bloqueo nos

golpea”, es hacer y mantener la Revolución, pues no se trata de decir conforme

Loureiro (2015, p. 169) que con “el fin del capitalismo, todo estará resuelto”. Por lo

tanto, una invitación a las prácticas del propio proceso de estar en el mundo, para

hacer, ser o/no mundo, transformándose e transformándolo (MÉSZÁROS, 2013),

pues de acordó con Castro (ídem, ibidem) para la transformación social no “hay otro

remedio que hacerla producir.

Trabajo, comunidad y naturaleza: aportes desde el sur

¿Cómo interpretar la experiencia del Movimiento Agroecológico Campesino a

Campesino? Desde luego, el intenso bloqueo económico, político, social y cultural

norteamericano no ha favorecido a los cubanos y a las cubanas a participar de las

experiencias prácticas y teóricas latinoamericanas. Sin embargo, sabemos que,

desde finales del siglo XX, ha ido corroborando cada vez más, las predicciones y

tesis de muchos investigadores en relación a la problemática ambiental y a las

prácticas globalizadoras en la producción, distribución y el consumo, que cada día

se alejan y aplastan más las experiencias acumuladas por generaciones en las

comunidades.

Entendemos que hay otras lógicas de interactuar con la naturaleza, otras

prácticas alternativas viables, para enfrentar la actual pobreza de espíritu e iniciativa

ante la grave crisis ambiental, cultural, social y económica que estremece al planeta

Tierra. En Cuba, entre las experiencias de trabajo comunitario, con fuerte

participación popular se destacan Campesino a campesino y otras

socio-ambientales (PÉREZ GARCÍA, 2016), las cuales, aún hoy se enriquecen con

los aportes de la educación popular, contribuyendo para el desarrollo endógeno de

las comunidades. No se puede olvidar la obra de Paulo Freire (1978)12, la cual es un

referente importante en las prácticas educativas y comunitarias en Cuba.

En diferentes momentos históricos, hemos podido percibir “los comunes” que

alimentan estas praxis muy arraigadas en la cultura e identidad de los pueblos, por

lo que aprendimos en el intercambio con las personas de las comunidades sobre el

trabajo comunitario que:

Son una vía de construcción de saberes de manera participativa

vinculadas a proyectos de desarrollo local o no, en los cuales las

personas de las comunidades tienen derecho y autonomía para

presentar y realizar sus propias propuestas, que respondan a sus

necesidades sentidas como vía de transformación, a partir de la

fuerza y potencialidades existentes en las comunidades, organizados

en grupos de trabajo. La comunidad como punto de partida, de unión

y articulación de las políticas públicas y sociales. (GARCÍA, p. 20,

2022).

Respecto a las relaciones de los seres humanos con la naturaleza, ya Marx

(1995, p.153) alertaba sobre su importancia al expresar: “algún día la ciencia natural

se incorporará la ciencia del hombre, del mismo modo que la ciencia del hombre se

incorporará a la ciencia natural; habrá sólo una ciencia”. Este pensamiento de

vigencia ante los problemas que hoy nos ocupan y preocupan a los cubanos, nos

presenta el camino de respeto y equilibrio de las leyes de la ciencia natural con las

que el hombre construye, debería ser, lo construido por el hombre como una

extensión que complementan armónicamente los modos de actuación de los seres

humanos en lo cotidiano en una dimensión socio ambiental participativa.

En el caso de Cuba, todos estos años de explotación antes de la revolución,

los parámetros del capital por la ganancia, a costa de la naturaleza convirtió al país

12 En esta etapa Paulo Freire (1970) hace una afirmación muy importante, que fue práctica del

proceso revolucionario cubano: El proceso educacional debe partir de la vida y la realidad local del

educando, posibilitando el desarrollo de la conciencia crítica, los problemas de la educación no se

limitan a los aspectos de orden pedagógico son también problemas éticos, políticos, sociales y

económicos.

en monocultivista, mono-exportador e importador del mercado norteamericano. Se

afectaron las tradiciones de los campesinos en el trabajo de cuidado y preservación

de la tierra, y como consecuencia de este proceso de explotación intensiva de los

recursos, incompatible con las leyes de la naturaleza: Prácticamente se extinguieron

los bosques, las tierras se empobrecieron por el uso intensivo y en consecuencia la

calidad de vida de las personas menguó.

El ejemplo anterior nos demuestra hasta donde se puede llegar cuando los

intereses del capital en lo económico, social, en las relaciones de trabajo y de

educación de las personas, cuando se desconocen las ciencias y leyes de la

naturaleza. Esta situación anterior fue uno de los retos importantes al triunfo de la

revolución en Cuba, por lo que la primera medida revolucionaria fue nacionalizar las

tierras a quienes no la trabajaban, o tenían grandes latifundios de tierras ociosas. Se

confiscaron así propiedades de más de 400 hectáreas de extensión y se entregó la

tierra a numerosos campesinos. A partir de aquí, enormes territorios se convirtieron

en granjas populares y se organizó la producción agrícola en productos como el

arroz, cítrico, ganado, café, viandas, tabaco y otros alimentos.13

Estas nuevas relaciones de trabajo y educación, entre trabajadores y

trabajadoras, la nueva distribución del espacio geográfico, generó empleos para los

campesinos desposeídos, y por primera vez los que trabajaban las tierras eran sus

dueños. Un nuevo propietario social que producía los principales alimentos que

necesitaba el pueblo, sin mediadores, sin explotadores. La propiedad pasó a ser

social sobre la tierra, los medios de producción y sus resultados agrícolas. Se inició

un proceso de creación de lo que surgirían más tarde, las cooperativas de trabajo

agrícolas organizadas por juntas de socios de los propios campesinos.

La experiencia de participación popular Movimiento Agroecológico Campesino

a Campesino, es un ejemplo para muchos pueblos de nuestra América que han

luchado por “la tierra para los que la trabajan”, buscando nuevas relaciones de las

personas con la naturaleza. Sin embargo, las condiciones de dominación en las

tierras, el esquema de trabajo del capital imperante y los intereses de las oligarquías

nacionales, han sido elementos conspirativos permanentes. No obstante, el

movimiento MST en Brasil, logró alcanzar un nivel de organización y gestión con

13 La Primera Ley de Reforma Agraria se firmó el 17 de mayo de 1959 en La Plata. Sierra Maestra.

Cuba, dentro del proceso de la Revolución Cubana.

resultados concretos que nos muestran que existen otros caminos si nos

organizamos y nos unimos por nuestros derechos comunes.

En esta dirección se debe tener en cuenta los estudios y aportes realizados

por Carlos Walter Porto-Gonçalves sobre ordenamiento territorial, en Brasil y otros

países de Latinoamérica. El autor analiza las causas del desenvolvimiento desigual

del espacio geográfico, las contradicciones, conflictos rurales que se producen en el

campo. En el libro del año 2008, “A Globalização da Natureza e a Natureza da

Globalização”, obtuvo el Premio Internacional en Literatura Brasileña “Casas de las

Américas” (Cuba). Para los cubanos y demás pueblos latinoamericanos, son

significativos los aportes de esta producción científica para entender y enfrentar los

viejos y nuevos problemas del aprovechamiento y utilización del espacio-territorio, y

la necesidad de considerar el tema ambiental en el centro de las decisiones

económicas y políticas que se adopten.

En relación a esta compleja situación de la globalización neoliberal, que nos

impone el sistema capitalista mundial, basado en la ganancia, sin perspectivas y con

afectaciones al medio ambiente, cada vez se hace más urgente, buscar otras

racionalidades económicas y ambientales. En relación a lo cual, Porto-Gonçalves

(2012, p.16-17) expresó: “el potencial emancipatorio que está inscrito en el

contradictorio campo ambiental [...] todo indica que cualquiera que sea el proyecto

(los proyectos) que se apliquen a partir del mundo-que-está-ahí, tendrá que

incorporar la dimensión ambiental”. Aquí el investigador resume la importancia de

introducir la dimensión ambiental en cualquier proyecto de desarrollo o investigación

que se aplique. Resalta que existe otra manera de hacer: de las mujeres, de las

indígenas, campesinos, comunidades y otros grupos organizados que, desde sus

experiencias locales, proponen otras articulaciones con la naturaleza, con la vida. En

esta misma perspectiva, Arturo Escobar antropólogo colombiano, parte de las luchas

y pensamientos “desde abajo”, y aquellas que están sintonizadas con las dinámicas

de la Tierra, declara que:

“los conocimientos de los pueblos en movimiento, de las

comunidades en resistencia y de muchos movimientos sociales están

en la avanzada del pensamiento para las transiciones, y cobran una

relevancia inusitada para la reconstitución de mundos ante las graves

crisis ecológicas y sociales que enfrentamos, más aún que los

conocimientos de expertos, las instituciones y la academia

(ESCOBAR, 2016, p.1).

Escobar analiza la fuerza de estos movimientos en Latinoamérica los que se

basan en la reconstitución de lo comunal como el pilar de la autonomía, comunidad y

territorialidad, conceptos claves de esta corriente. Esta dimensión se encuentra

elocuentemente expresada en el arte, los mitos, las prácticas económicas y

culturales de las personas en las comunidades. Por su parte, Enrique Leff, plantea la

necesidad de buscar otras racionalidades ante la globalización, otra racionalidad

ambiental, desde la cultura y la autonomía de los pueblos. Esta perspectiva requiere

de atención y conocer las experiencias acumuladas por milenios, por nuestros

pueblos y comunidades de Latinoamérica. Esta es la globalización que necesitamos,

para construir de conjunto nuestros propios caminos.

Se puede inferir que esta perspectiva avalada por Leff, desde la cultura, es un

elemento también considerado mucho antes por E.P. Thompson, unido a la

economía, como diferentes dimensiones de la vida social. Para el historiador

marxista que estudió la formación de la clase operária inglesa, en el siglo 18, “es

esencial mantener presente en el espíritu, el factor de los fenómenos sociales y

culturales no estén “al remorque” siguiendo los fenómenos económicos a distancia,

ellos están en su surgimiento, preso en la misma red de relaciones” (THOMPSON,

1981, p. 208). Sin dudas, en los momentos actuales se impone unirnos en una lucha

que es económica y a la vez, cultural, pues como señaló Marx (1991, p.82):

Lo que exige explicación no es la unidad de los seres humanos vivos

y activos con las condiciones naturales e inorgánicas del

metabolismo con la naturaleza [...] lo que tiene que ser explicado en

la separación entre esas condiciones inorgánicas de la existencia

humana y la existencia activa, una separación apenas completada

plenamente, en la relación entre trabajo asalariado y el capital.

En esta afirmación Marx magistralmente pone en la palestra como las

condiciones y relaciones de trabajo que establece e impone el capital a partir del

trabajo asalariado, es la principal contradicción que influye en este fenómeno, una

de las premisas básicas a considerar para mudar las relaciones de desarrollo

desigual del espacio geográfico y el aprovechamiento de los recursos naturales para

superar las contradicciones que generan los principales conflictos que en la

actualidad se producen en el mundo, en la lucha por un orden económico más justo

y participativo.

Los conocimientos, el pensamiento, la resistencia, las prácticas de las

comunidades, los pueblos y los movimientos sociales de Latinoamérica, marcan el

camino a seguir para repensar y reconstruir los efectos de esta crisis ambiental,

social y económica. La fuerza de la cultura se constituye en un eje común para el

establecimiento de nuevas relaciones de trabajo con el capital, que se mantiene ahí

y debe ser considerado y enfrentado para poder avanzar. En esta dirección existen

experiencias como ya explicamos anteriormente que hacen la diferencia ante la

propuesta globalizadora.

En las investigaciones realizadas por Carlos Frederico B. Loureiro, importante

especialista de educación ambiental de Brasil, profundiza en la importancia de

realizar una educación ambiental crítica para la construcción de los nuevos saberes

ambientales en enfrentamiento a las propuestas globalizadoras. Esta perspectiva es

una vía importante para la capacitación y preparación de las personas y para asumir

posiciones críticas ante estas propuestas neoliberales. La fuerza de la cultura, las

tradiciones y las maneras de hacer y construir el conocimiento, son aspectos

esenciales a considerar.

Orestes Valdés Valdés, especialista cubano en Educación Ambiental, en los

estudios realizados, resalta la importancia de la cultura en comunidades rurales

como elemento importante para conformar prácticas ambientales sostenibles que

pueden ser replicadas en otros contextos. En el camino hacia la construcción de esa

nueva realidad, Antonio Blanco sociólogo cubano, hace una propuesta importante

con un grupo de indicadores para la comunidad, de manera de aprovechar sus

potencialidades para la construcción colectiva del conocimiento desde las propias

propuestas y potencialidades de las personas de la comunidad, sus experiencias y

prácticas para la atención a la problemática socio- ambiental desde lo cotidiano.

Considerar indicadores para conocer el comportamiento de las comunidades

puede ser algo que ayude a iniciar un proceso de socialización y acercamientos con

las mismas, sobre todo cuando se inician estos procesos, y en lo sucesivo. Sin

embargo, es imprescindible reconstruir de forma participativa estos indicadores, de

manera que las personas de la comunidad den sus criterios, aportes y que sean

partes activos de la formación de ese conocimiento. En esencia es una cuestión

ética-educativa, porque cada comunidad, tienen sus condiciones histórico culturales,

sociales, religiosas, económicas, de trabajo y educación, que las diferencian y a su

vez las complementan.

Los autores consultados, tienen como punto común considerar que la

globalización neoliberal capitalista que se nos impone desde arriba, no resuelve los

graves problemas ambientales, económicos, sociales de nuestros pueblos de

Latinoamérica; sino que los profundiza, complejiza. Crea cada día más dependencia

consumista, hambre, miseria, desigualdades, guerras, grandes oleadas migratorias,

deterioro y contaminación de las tierras, el agua, afectaciones significativas a los

bosques y la biodiversidad y como consecuencia el aumento exponencial de la

desigualdad entre el norte y el sur, los ricos y los pobres.

Está situación anterior ha tenido una resistencia de nuestros pueblos, a partir

de su experiencia, creatividad y diversidades, de los movimientos agroecológicos

surgidos en el continente vistos como un proyecto para enfrentar, criticar y

transformar desde lo técnico, político e histórico el proyecto capitalista, por tanto,

La agroecología se anuncia como un terreno fértil para la creación de

nuevas relaciones de trabajo, en dirección a la emancipación social

en el compromiso con la humanidad y su futuro, en defensa de la

vida, la salud y el medio ambiente en una perspectiva de totalidad

(DIAS; STAUFFER; et al, p.17, grifos do autor).

Por tanto, consideramos que son posibles otros caminos, otras

racionalidades, otras alternativas frente a la globalización neoliberal: en este sentido

dar gran importancia a la memoria/experiencia acumulada, a la cultura, a los valores

de la tierra, las tradiciones y la construcción colectiva en las comunidades, a los

pueblos autóctonos, a los campesinos, a los indígenas, a los ribereños, a los

sindicalistas, a los negros, a las mujeres, a los movimientos en defensa de los

derechos de los pueblos. Estos grupos proponen otras maneras de vivir en armonía

con la naturaleza, el buen vivir, como expresión de prácticas de vida milenarias,

donde el cuidado de la tierra y la racionalidad, no son meras palabras; sino

realidades tangibles.

Consideraciones finales: ¿hacia dónde caminamos?

En un mundo globalizado, donde las prácticas del agronegocio son

promovido, comercializado por grandes trasnacionales, que procuran la ganancia,

aún a costa de la naturaleza y la salud humana, donde los trabajadores son un mero

objeto explotado, obligados a realizar prácticas que se distancian de los legados y

tradiciones agrícolas de los pueblos. En este contexto contradictorio se insertan

otras propuestas desde el sur, que en el caso de Cuba tiene una construcción

popular-participativa que potencia la memoria/experiencia local acumulada durante

muchos años y se articula con la técnica, y la ciencia en función de lograr una

calidad de vida plena de las personas, sobre la base del cuidado y preservación del

medio ambiente.

Bajo estos preceptos anteriores se ha trabajado en Cuba, considerando los

legados de generaciones anteriores de operarios, trabajadores, intelectuales,

campesinos, líderes revolucionarios, que constituyeron las simientes de un proceso

de construcción colectiva que atendió la formación de los recursos humanos y ubicó

al hombre en un sitial prioritario, adecuando, actualizando y enriqueciendo estas

prácticas en lo cotidiano, en articulación con los adelantos de la técnica, la ciencia y

la preservación del medio ambiente como única forma de lograr un equilibrio entre la

sociedad-naturaleza-economía.

Esta política desarrollada, permitió que el país sea uno de los pocos en el

mundo, que cumplió con las metas del milenio aprobadas por las Naciones Unidas

en relación al acceso de la población a: la educación, salud, deporte, trabajo, agua

potable, alimentación, vivienda, seguridad ciudadana, índices de salubridad, acceso

a la cultura, espiritualidad, equidad social, cuidado del medio ambiente entre otras,

que han contribuido a mejorar la calidad de vida de las personas.

La historia de la Revolución Cubana ha sido contada, comentada, explicada

en muchos libros, entrevistas, películas, relatos: cada cual tratando de satisfacer sus

interrogantes sobre esta Isla Insurrecta que rompió con los códigos prediseñados

por el imperialismo norteamericano (RAMONET, 2016, por ejemplo). Desde luego,

insistimos en que la memoria social y colectiva de las experiencias vividas,

percibidas y modificadas a lo largo del proceso histórico estructurado (THOMPSON,

1981) son esenciales para aprender la totalidad social donde hombre y mujeres se

constituyen material y simbólicamente. De ahí la importancia de la historia vista

desde abajo. La revolución no da tiempo para teorizar. Hay que hacerlo. En Cuba, la

experiencia es entendida como experiencia práctica, alimentada de la teoría. La

práctica fue y ha sido el primer criterio para transformar la realidad. Las cosas se

hacían o se morían de hambre las personas, ya que los EEUU, impusieron desde los

inicios, todo tipo de limitaciones para asfixiar a la joven revolución que nacía en

nuestra América.

Hoy por hoy, sigue el trabajo creativo entre los dirigentes y la población para

formar el modelo cubano de democracia, que desde la perspectiva socialista

garantice, de manera masiva, la calidad de vida de la población. Importante es no

olvidar el trabajo de solidaridad internacional y colaboración en más de 100 países

del planeta. Ejemplos como en Angola y Mozambique, en las décadas de 1970 y

1980. En la década de 2010, destacamos las brigadas médicas en Nepal, Ecuador,

la solidaridad al combate del virus Ébola en África (DVE) y la participación en el

Programa Mais Médicos, creado en 2013, por Dilma Rousseff en Brasil. Y

recientemente, la atención a más de 50 países ante los peligros del COVID 19.

Lamentablemente, este preclaro pensamiento no ha sido considerado por los

que desde arriba y sin preguntar o consultar, imponen este nuevo orden global. Sin

embargo en medio de tanto desatino, donde los énfasis del capital, las relaciones

entre trabajo y educación son para incrementar ganancias cada vez mayores; se

mantiene una lucha de muchos pueblos y comunidades que se aferran a otro orden,

a otras relaciones, un orden de respeto a la tierra, basado en las

memorias/experiencias acumuladas y transmitidas de generación en generación,

sobre la que muchos investigadores Latinoamericanos han profundizado, socializado

y se ha convertido en un movimiento de referencia de nuestros pueblos que marcan

otras realidades, ante este pensamiento único y colonizador.

En cuanto a estas relaciones, que se establecen entre el capital y la clase

trabajadora, Thompson la define con mucha claridad al referir que al final, toda clase

social es una formación tanto económica como cultural: “[...] la conciencia de clase

es la forma cómo esas experiencias son tratadas en términos culturales: encarnadas

en tradiciones, sistemas de valores, ideas y formas institucionales”. (THOMPSON,

1987, p. 10).

Según Halbwachs (2006), la duración de la memoria depende del tiempo que

los grupos sobrevivan como referentes, es producida socialmente, por lo que se

puede afirmar que no hay posibilidad de experiencia sin memoria, ya que está es la

vía para transmitirla y socializarla por los grupos de clases sociales.“[...] cada

memoria individual es un punto de vista sobre la memoria colectiva, y este punto de

vista muda según el lugar que ahí ocupó y que ese mismo lugar muda según las

relaciones que mantengan con otros ambientes” (HALBWACHS, 2006, p. 69).

En la perspectiva del materialismo histórico, experiencia y memoria de dan

según el propio desarrollo económico, social, cultural, religioso de las sociedades,

todos están integrados en un proceso de cambios y mudanzas muy

interrelacionados con el desarrollo de las fuerzas productivas, los intereses de

clases y las luchas de las mismas para enfrentar en el caso de los obreros y la

población, las imposiciones del capital; las cuales están mediadas por intereses de

dominación y opresión por las clase dominantes. Lo que en la actualidad es un

reflejo de las relaciones de producción, empleo, distribuciones de los recursos

económicos, culturales, sociales y las políticas neoliberales que manejan estas

relaciones.

Todavía en el siglo XXI, estamos frente a una maquinaria que, no sólo en

Cuba sino, planetariamente funciona como una dictadura mundial, dándose el

gobierno de USA el auto-derecho de decidir sobre los destinos del mundo. Es la

mundialización de una fuerza económica que ignora las culturas y derecho de

autodeterminación de los pueblos de Latinoamérica y el mundo. Es la guerra, la

mentira, el engaño y la barbarie como nunca antes se ha visto en la historia de la

humanidad.

Mientras, al comprender qué mismo haciendo varias tentativas, el capital no

es la totalidad y como planteó Fidel Castro, tenemos tareas, no podemos olvidar y

por eso luchamos siempre, pues la Revolución es unidad, es independencia, es

luchar por nuestros sueños de justicia para Cuba y para el mundo, que es la base de

nuestro patriotismo, nuestro socialismo y nuestro internacionalismo” (CASTRO,

2000). Luego para continuar la historia, conforme Silvio Rodríguez, cantante cubano,

¡“vamos andar”!

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V.20, nº 43, 2022 (setembro-dezembro) ISSN: 1808-799 X

EXPERIÊNCIAS E APROXIMAÇÕES TEÓRICO-PRÁTICAS DE MULHERES

QUILOMBOLAS DA AMAZÔNIA PARAENSE COM O ECOFEMINISMO1

Ellen Rodrigues da Silva Miranda2

Maria Jacqueline Girão Soares de Lima3

Resumo

Expomos neste artigo, a partir de achados de uma pesquisa de mestrado concluída e pesquisas em

andamento, a relação entre mulheres quilombolas, natureza e sociedade como processo de

aproximação entre teoria e práxis interseccional ecofeminista na Amazônia Paraense. Ancoradas na

abordagem qualitativa de enfoque materialista histórico-dialético, analisamos observações, anotações

de campo e entrevistas semiestruturadas. As aproximações são apontadas em experiências de luta

cotidiana ao realizarem ações contra as investidas de privatizações dos rios, florestas e animais,

operadas pelo capitalismo.

Palavras-chave: Mulheres quilombolas; Experiência; Natureza-território; Interseccionalidade;

Ecofeminismo.

MUJERES QUILOMBOLA Y ECOFEMINISMO: EXPERIENCIAS Y APROXIMACIONES

TEÓRICO-PRÁCTICAS EN LA AMAZONIA PARAENSE

Resumen

Exponemos en este artículo, a partir de hallazgos de una investigación de maestría concluida y de una

investigación en curso, la relación mujer quilombola, naturaleza y sociedad como proceso de aproximación entre

teoría y praxis interseccional ecofeminista en la Amazonía Paraense. Anclados en el enfoque cualitativo del

materialismo histórico-dialéctico, analizamos observaciones, notas de campo y entrevistas semiestructuradas.

Las aproximaciones se apuntan en experiencias de lucha cotidiana al realizar acciones contra los embates de

privatización de ríos, bosques y animales, operados por el capitalismo.

Palabras-clave: Mujeres quilombolas; Experiencia; Naturaleza-territorio; Interseccionalidad; Ecofeminismo.

QUILOMBOLAS WOMEN, NATURE AND TERRITORY: INTERSECTIONALITY AND

THEORETICAL-PRACTICES-SECOFEMINIST APPROACHES IN THE AMAZON OF PARAENSE

Abstract

We expose in this article, based on findings from a completed master's research and research in

progress, the relationship between quilombola women, nature and society as a process of

approximation between theory and ecofeminist intersectional praxis in the Paraense Amazon.

Anchored in the qualitative approach of historical-dialectical materialist approach, we analyzed

observations, field notes and semi-structured interviews. The approximations are pointed out in

experiences of daily struggle when carrying out actions against the onslaughts of privatization of

rivers, forests and animals, operated by capitalism.

Keywords: Quilombola women; Experience; Nature-territory; Intersectionality; Ecofeminism.

3Doutora em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de

Janeiro (PPGE/UFRJ), professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e do

Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal Fluminense (PPG/UFF).

E-mail: giraojac@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5879472477884020.

ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4419-3468.

2Doutoranda em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação na Amazônia - PGEDA,

Universidade Federal do Pará. E-mail: ellensilva@ufpa.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3349356526857497.

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2030-463X.

1Artigo recebido em 30/05/2022. Primeira Avaliação em 28/06/2022. Segunda Avaliação em 13/07/2022.

Aprovado em 05/09/2022. Publicado em 10/11/2022. DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i43.54704.

Introdução

“[...] meu pai me ensinou o tempo da piracema, o

tempo do florir, o tempo do fruto [...]” Mulher

Quilombola 1, 87 anos, Quilombo Tambaí-Açu (2018)

A epígrafe da Mulher Quilombola 1 oferece-nos a instigante reflexão de que

há tempo para tudo, inclusive para pensar e escrever sobre a necessária e urgente

transformação de nosso mundo, em tempos tão adversos. Assim, convictas de que,

embora sejam diversas as investidas do capitalismo, “a boiada não passará”,

expomos neste artigo algumas análises, com base em achados de pesquisa de

mestrado realizada de 2017 a 2019 (MIRANDA, 2019) e inferências construídas a

partir de pesquisas4em andamento sobre a relação Mulheres Quilombolas –

Natureza – Território.

Procuramos contribuir com a discussão acerca da experiência de Mulheres

Quilombolas na Amazônia Paraense, que lhes permite produzir ações diante das

contradições operadas pelo capitalismo, analisando de que forma essas

experiências se aproximam, em termos teórico-práticos, das lutas ecofeministas.

Na busca por problematizar essas inquietações, compreendemos que, para

abordar qualitativamente um fenômeno, é necessário o entendimento de que

partimos de uma realidade social permeada de significados, motivos, aspirações,

crenças, valores, atitudes e culturas (MINAYO, 2016).

Com base nesse pressuposto, utilizamos anotações realizadas em atividades

em campo, observações livres, conversas informais, oficinas, palestras, seminários,

audiências públicas, produção de vídeos, feiras culturais com mulheres quilombolas

em 2021 e entrevistas semi estruturadas, previamente esclarecidas e consentidas

de forma livre, com três mulheres do Quilombo Tambaí-Açu, em 2018, Mocajuba,

Amazônia Paraense5. Para não cairmos nas armadilhas do idealismo e analisarmos

5A Amazônia tratada neste artigo, em termos geográficos, é referente à região do Nordeste

Paraense. Em 2016, segundo o IBGE, sua população foi estimada em 1.942.216 habitantes. É

formada pela união de 49 municípios, agrupados em cinco microrregiões, a saber: Bragantina ou

Caetés, Cametá (Baixo Tocantins), Guamá, Salgado, Tomé-Açu. Fonte: IBGE (2016).

4“Processos de Formação da Classe Trabalhadora Ampliada: experiências da relação trabalho,

cultura e educação em Territórios Quilombolas, na Amazônia Tocantina Paraense” (MIRANDA,

2020-2024) e pesquisas que tratam sobre a relação educação ambiental e ecofeminismo (LIMA,

2022). Registra-se que o encontro das autoras deste artigo se deu durante a disciplina Educação

Ambiental Insurgente e Interseccional, ministrada pela Profa. Dra. Jaqueline Girão Lima e pelo Prof.

Dr. Celso Sanchez, entre fevereiro e maio de 2021, no Programa de Pós-Graduação em Educação da

Universidade Federal Fluminense – UFF.

o concreto vivido, tomamos como enfoque o materialismo histórico-dialético

(EVANGELISTA E SHIROMA, 2019).

Nestes termos, faz-se necessário ressaltar que as Mulheres Quilombolas

tratadas neste artigo são mulheres que vivem em territórios rurais. Elas são, como

nos diz a Mulher Quilombola 1 (87 anos, 2018) “filhas de preto trabalhador”, guardiãs

das tradições, da cultura e da educação quilombola, transmitidas de geração em

geração, conforme Selma dos Santos Dealdina6(2020), ou seja, em experiências

compreendidas como tudo aquilo que é produzido por mulheres, homens, crianças,

jovens e anciães, na práxis e reprodução ampliada da vida (MAGALHÃES e TIRIBA,

2018). As experiências integradas em todas as relações, inclusive com não

humanos, são históricas.

Essas mulheres em experiência histórica, de acordo com Loureiro (2018), na

relação direta com a Natureza são a própria natureza, e não algo exterior a ela.

Conforme a Mulher Quilombola 2 (62 anos, 2018), a natureza é “semente que

cuidamos, plantamos, colhemos, entregamos, pois tudo que ela nos dá, temos que

devolver”. Igualmente dotada de bio-socio-diversidade, a natureza, parafraseando a

filosofia africana Ubuntu é: “o que nós somos”, tanto humanos quanto os não

humanos.

Nesse sentido, Território é entendido como direito ao reconhecimento do

sentimento de pertencimento e isso “implica o direito a viver de acordo com seus

costumes e práticas, que formam seu patrimônio histórico e cultural”, conforme a

percepção da quilombola Kalunga Vercilene Francisco Dias7(2020, p. 83). Importa

registrar também, de acordo com a jovem Mulher Quilombola 3 do Tambaí-Açu (21

anos), que território é o lugar em que “[...] a gente é feliz. A gente percebe. A gente

é feliz ajudando o outro”, ou seja, o território é, com base em Marin e Castro (2004),

7Mulher Quilombola do Vão do Moleque, Território Kalunga, Cavalcante, Goiás. Mestre em Direito

Agrário pela Universidade Federal de Goiás, é graduada em Estudo Internacional em Litígio

Estratégico em Direito Indígena pela Pontifícia Universidade Católica do Peru. Atua como advogada

popular na Conaq e na Terra de Direitos (DEALDINA, 2020).

6Optamos neste artigo por publicar o nome completo das autoras negras-quilombolas, no primeiro

momento que forem citadas, em razão do reconhecimento de suas existências e da importância

fundamental de suas pesquisas para a ciência. Assim, Selma dos Santos Dealdina é mulher

quilombola, de Angelim III, Território do Sapê do Norte, no Espírito Santo. Membra da Coalizão Negra

por Direitos, assessora da Coordenação Estadual de Comunidades Quilombolas do Estado do

Espírito Santo (Zacimba Gaba) e o Coletivo de Mulheres da Coordenação Nacional de Articulação

das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ (DEALDINA, 2020).

espaço de direito, a forma estável ao uso e controle dos recursos

socioculturais-biodiversos e de sua disponibilidade no tempo.

Desse modo, as falas da Mulher Quilombola 18(87 anos, 2018), Mulher

Quilombola 29(62 anos, 2018) e Mulher Quilombola 310 (21 anos, 2018), bem como

da Mulher Quilombola 411 (2021) e Mulher Quilombola 512 (2021), todas de

Mocajuba/PA, são reveladoras de um contexto de lutas-resistências por seus

Territórios13: Tambaí-Açu, Segundo Distrito, São José de Icatu, compostos de forma

geral por um número aproximado de 825 famílias e 3.239 habitantes (anotações de

campo de 2021). Hoje, esses territórios estão por todos os lados, tal qual ilhas,

cercados por empreendimentos do agronegócio: fazendas de gado, monocultivos de

pimenta-do-reino, açaí irrigado e dendê, dentre outros.

Essas ações de viés capitalista se intensificaram a partir do cenário político

nacional pós 2018 e têm se somado aos conflitos socioculturais-ambientais

ocasionados pelos incentivos diretos ao agronegócio, operacionalizados pelo

governo federal. Elas têm como alvo direto o uso de grandes áreas que, por

necessidade da produção em larga escala visando à exportação, geram

desmatamento, queimadas e uso desenfreado das águas dos rios para irrigação. Em

consequência, afetam diretamente territórios de povos/comunidades tradicionais, a

exemplo dos quilombolas, o que se configura como racismo ambiental, conforme

Rita Maria da Silva Passos14 (2021).

Os dados das pesquisas (realizada e em andamento), produzidos por meio

das falas de mulheres quilombolas, corroboram a hipótese de que, na Amazônia

Paraense, essas mulheres se organizam em defesa de seus territórios diante da

interseccionalidade: raça, classe e gênero e constroem experiências distintas de

14 “Mulher preta de axé que acredita na magia e na ciência”, doutoranda em Planejamento Urbano e

Regional no IPPUR/UFRJ, mestre em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais pela Escola

Nacional de Ciências Estatísticas e bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal

Rural do Rio de Janeiro.

13 O município de Mocajuba/PA reconhece atualmente 12 (doze) Comunidades de Povos Tradicionais

Quilombolas a saber: Vizânia, Santo Antônio do Vizeu, São Benedito do Vizeu, Itabatinga, Uxizal,

Mangabeira, Porto Grande, Mojutapera, Tambaí-Açu, São José de Icatu, Bracinho de Icatu e

Mazagão. Observação: os dois últimos estão em processo de reconhecimento e titulação territorial

(Anotações de campo, 2021).

12 Território São José de Icatu.

11 Território Segundo Distrito – Itabatinga, Mocajuba, Pará.

10 Território Tambaí-Açu, Mocajuba, Pará.

9Território Tambaí-Açu, Mocajuba, Pará.

8Território Tambaí-Açu, Mocajuba, Pará.

lutas, enquanto identidade étnica, que, conforme Carlídia Pereira de Almeida15

(2020, p.149), “transcende características fenotípicas, como cor da pele. Processo

de auto identificação abrange, também, formas de organização política,

socioeconômica, linguagem, ancestralidade, aspectos culturais e religiosidade”.

Essas experiências podem, igualmente, ser compreendidas como

aproximações com as lutas ecofeministas. De acordo com Givânia Maria da Silva16

(2020, p. 55): “As questões relativas a mulheres quilombolas não estão

contempladas pelo feminismo branco, tampouco, em parte, pelo feminismo negro”. E

continua,

Se consideramos certas especificidades e suas relações com

elementos simbólicos, como por exemplo, os territórios, a cura, a

relação com a sociobiodiversidade; a influência dos lugares, das

regiões geográficas, dos biomas; a relação com a religião e aspectos

culturais de forma mais ampla, vamos perceber que ainda há

ausências de abordagens teóricas que aproximem as discussões

correntes dos feminismos à realidade das mulheres quilombolas.

É a partir dessas ausências de abordagens, como nos diz Silva (2020), e

compreendendo que também precisamos evidenciar essas especificidades como

lutas ecossocialistas, que temos procurado pensar as diversas “outras” lutas das

mulheres também pela ótica das mulheres quilombolas, que apontam elementos de

“outros coletivos femininos”, como nos apresenta Miranda e Rodrigues (2020) e/ou

experiências que se aproximam das lutas ecofeministas, conforme Lima (2020).

Isso porque, dentre as diversas batalhas cotidianas em prol da vida, há o

enfrentamento, também, das Mulheres Quilombolas aos altos índices de

desmatamento. Conforme Tiriba e Souza (2020, p. 173), fora constatado, através do

“[...] Observatório do Clima, entre junho e setembro de 2018,que a taxa de

desmatamento subiu 36% na Amazônia. Nesses quatro meses, foram 2.414 km² de

floresta derrubada”. Logo, territórios quilombolas são vítimas desse processo

patriarcal-colonialista-capitalista que tenta aniquilá-los a todo instante, desde quando

seus ancestrais foram sequestrados de África.

16 Mulher Quilombola de Conceição das Crioulas, Salgueiro, Pernambuco. Membro fundadora da

CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas).

(DEALDINA, 2020).

15 Mulher Quilombola do Quilombo Lagoa de Peixe, em Bom Jesus da Lapa, Bahia. Engenheira

Agrônoma formada pela Universidade do Estado da Bahia, com mestrado em Ensino e Relações

Étnico-Raciais pela Universidade Federal do Sul da Bahia (DEALDINA, 2020).

Além do alvo da exploração da floresta, há também os projetos que visam à

privatização da água através de barragens hidroelétricas e hidrovias, a exemplo do

já em curso Projeto Hidrovia Araguaia-Tocantins, que visa expandir o agronegócio

entre as regiões centro-oeste e norte do Brasil. Assim, com base em estudos já

realizados pelo Governo Federal, Universidade Federal do Pará, Universidade do

Sul e Sudeste do Pará, dentre outros, é possível afirmar que os modos de vida das

populações locais, inclusive povos/comunidades tradicionais, serão afetados de

forma irreversível (CUT/Pará, 2019).

Defendemos que tornar explícita a força das mulheres quilombolas diante

desse contexto de disputa entre Natureza e Capitalismo é crucial e necessário, já

que essas mulheres são guardiãs de seus territórios e é a partir de suas ações

diárias que esses espaços-tempos de vida têm resistido para continuar a existir.

Nesse sentido, entendemos que as mulheres quilombolas são, conforme Nilma Lino

Gomes17: “sinônimo de resistência. Isso significa carregar na identidade, no corpo,

no cuidado com a família, na lida no campo ou na agitação do urbano uma história

ancestral de dignidade” (2020, p. 11, grifo nosso).

Portanto, pensar na relação mulher quilombola – natureza – território é

compreender que essas mulheres são seus próprios territórios, já que, como nos

disse Dealdina (2020, p. 37): “Toda mulher negra é um quilombo”. Quilombos, que

por vezes transcendem através desses corpos seus territórios, para além da

delimitação geográfica, por exemplo, ao ocupar espaços fundamentais para dar

visibilidade às suas lutas, como as lideranças de movimentos sociais, associações

quilombolas, redes de mulheres quilombolas, cargos de chefia, cursos na

universidade, dentre outros espaços. Quando a Mulher Quilombola ocupa espaços

historicamente negados, seu corpo, sua vida expandem o quilombo. De tal modo, o

quilombo se amplia que se torna cada vez mais o povo que a ela pertence e

vice-versa.

Nesse sentido, os corpos das Mulheres Quilombolas são a expressão da luta

de seus territórios, as evidências de um processo histórico que conduziu e ainda

conduz, de acordo com Dealdina (2020, p.31), a resistência dos quilombos

17 Mulher Preta, Profa. Dra. Titular da Faculdade de Educação da UFMG. Pesquisadora, militante das

causas em prol dos direitos humanos, publicou vários livros e artigos, dentre eles: “O Movimento

Negro Educador: saberes construídos nas lutas por emancipação” (2017).

[...] há muitos séculos, à violência do Estado brasileiro e de agentes

privados detentores do poder. A luta negra quilombola está

representada nos quilombos que até hoje lutam por igualdade social,

racial e de gênero. Acesso à terra, à água, à moradia, à educação,

valorização da agricultura tradicional, proteção de defensoras e

defensores de direito humanos e salvaguarda das sementes e do

meio ambiente são algumas das pautas de luta dos quilombos.

Lutar exige força e coragem, pois a violência do racismo, patriarcalismo e

colonialismo é diária. Daí que tornar evidente as lutas das Mulheres Quilombolas por

seus territórios de existência é demonstrar que o capitalismo não é a totalidade, que

toda realidade é passível de transformação.

Diante desse contexto, optamos neste artigo por considerar, em termos de

embasamento teórico, somente trabalhos de autoria de mulheres, por entendermos

que há lutas no campo científico referentes às hierarquias da produção do

conhecimento acadêmico que também precisam ser combatidas e transformadas, de

forma a tornar visível as produções científicas das mulheres que, mesmo diante de

suas várias tarefas cotidianas, também produzem ciência.

Organizado em duas seções que se integram, este artigo procura

problematizar as mediações construídas pelas mulheres quilombolas na relação

entre Natureza e Capitalismo, que, ao tentar submeter os ecossistemas à unidade

contraditória entre capital e natureza, constroem o sofrimento de todos os seres do

planeta Terra (TIRIBA, SOUZA, 2021). E, para continuarmos pensando e produzindo

outras pesquisas, a exposição encerra com algumas considerações.

Mulheres quilombolas – natureza – território e as aproximações com

fundamentos teóricos interseccionais ecofeministas

Aprende-se com as Mulheres Quilombolas na Amazônia que a água dança,

que as trovoadas indicam mudança, que os animais têm muito a dizer, que os ventos

ditam o tempo, que as flores, os cheiros da mata e da floresta dão sinais de vida e

de morte. As e os encantados(as), mesmos invisíveis, exercem poder sobre nossos

comportamentos. Se vai chover, seja temporal ou brisa, o céu com nuvens e cores

anuncia suas previsões. O sentir de viver sobre as águas ou em terra firme; do

caminhar a pé ou em barcos; os rios, os igarapés, os furos são estradas, ruas como

diz o carimbó18, música da Amazônia.

Embaladas pelo mexer da cintura quando dançam ritmos ancestrais e/ou dos

braços firmes que seguram a enxada no roçado, nos mutirões, quando os homens

resolvem sair “para trabalhar pro outro” como nos diz a Mulher Quilombola 1 -

principalmente durante o período da colheita da pimenta-do-reino, nas propriedades

dos grandes pimentalistas, os homens são atraídos pela perspectiva do trabalho

assalariado e complementação de renda, devido à falta de investimento pelo poder

público na agricultura familiar, conforme pode ser verificado na pesquisa de Miranda

(2019). Contudo, com os sorrisos das mulheres pretas trabalhadoras, segue viva a

história dos Quilombos na Amazônia.

Assim, de forma um tanto poética, compreendendo, pois, conforme Caldas

(2021, p. 1), que o poético lenteia no próprio viver dessas mulheres, nos seus modos

de vida, no cotidiano vivido, no coração da mata amazônica, iniciamos as análises

sobre as Mulheres Quilombolas na Amazônia, sejam elas das águas, da floresta ou

de terra firme, como elas costumam nos dizer.

São experiências vividas das Mulheres Quilombolas não ausentes de história,

economia e cultura, como nos afirmam Magalhães e Tiriba (2018), que conduzem as

linhas deste texto. As anotações de campo de algumas atividades de pesquisas

atuais e entrevistas realizadas em 2018 nos permitem apresentá-las dessa forma,

pois é com essa cadência entre poesia e produção de si que demonstram viver,

fazer, lutar e pensar as Mulheres Quilombolas da Amazônia Paraense.

Se já são inúmeros os desafios enfrentados pelas mulheres no Brasil, quando

se trata de mulheres pretas quilombolas esses desafios são potencializados, pois,

de acordo com Djamila Ribeiro19 (2019, p. 22): [...], sobre a mulher negra incide a

opressão de classe, de gênero e de raça, tornando o processo mais complexo”. O

racismo e suas diversas faces também resiste e

19 Mulher Negra, membro do Movimento Negro Nacional Feminista, nasceu em Santos, em 1980.

Mestre em Filosofia é ativista dos Direitos Humanos. Escritora, coordena a coleção Feminismos

Plurais, da editora Pólen e é autora dentre vários livros: O que é lugar de fala? (2007) e Quem tem

medo do feminismo negro? (2017) – Companhia das Letras (RIBEIRO, 2019).

18 Trata-se de música com ritmos ancestrais africanos inter relacionados à cultura indígena

amazônica. Compreendido como patrimônio cultural paraense, o carimbó é canto, dança e encanto,

pois suas letras descrevem o cotidiano amazônico (Anotações de campo, 2018).

[...] se materializa em violência e criminalização contra quilombolas.

Segundo o relatório ‘Racismo e violência contra os quilombos no

Brasil’20, elaborado pela Conaq e Terra de Direitos em 2018, de 2016

a 2017 houve um aumento de 350% nos assassinatos de

quilombolas que lutam por direitos (DEALDINA, 2020, p. 32).

O mais impressionante é que, ainda que as pesquisas revelem o aumento

exponencial da violência aos quilombolas, o Estado em sua gestão atual se mantém

inerte. A partir de falas do presidente da República, como “em meu governo não

haverá mais nenhum centímetro de terra para indígenas e quilombolas”, a violência

tem alcançado esses números alarmantes, pois, de fato, a promessa do governo se

mantém na prática. Como se pode constatar, a configuração do racismo institucional

é operada flagrantemente desde que o atual governo assumiu seu posto.

Em seu primeiro dia de mandato, por meio da medida provisória nº

870, de 1º de janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro transferiu,

no organograma institucional do Poder Executivo, o Incra da Casa

Civil da Presidência da República para o Ministério da Agricultura

(Mapa). Por sua vez, a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários,

alocada no mesmo Ministério passou a coordenar os trabalhos do

Incra, sob comando do presidente da União Democrática Ruralista

(UDR) e notório opositor da política pública de titulação quilombola,

Nabhan García. É fundamental ressaltar que essa mudança

administrativa se deu sem a realização de consulta livre, prévia e

informada à população quilombola, diretamente implicada e afetada

pelas mudanças, violando o Artigo 6º da Convenção 169 da

Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dessa forma, o que

vemos hoje, depois dessa reorganização administrativa, é a

vinculação da política pública de titulação de territórios quilombolas a

um ministério cuja política hegemônica é pautada por setores do

agronegócio historicamente contrários à efetivação da política de

titulação de territórios quilombolas (Idem, p. 33).

Em que pese tudo isso, ainda precisamos adicionar a nomeação contraditória

de um negro que trabalhou como “capitão do mato” na Fundação Palmares,

instituição responsável pelas certificações nacionais dos Territórios Quilombolas e

que, por razões ideológicas racistas, procura a todo custo manter as/os quilombolas

atrelados ao “escravismo” – assim como ocorrera “em 1888, com a falsa abolição,

ao implantar no Brasil um regime excludente, seguido por uma legislação cruel de

20 Conaq e Terra de Direitos. Racismo e violência contra quilombolas no Brasil. Curitiba: Terra de

Direitos, 2018. Disponível em:

https://terradedireitos.org.bra/uploads/arquivos/(final)-Racismo-e-Violência-Quilombola_CONAQ-Terra

-de-direitos_FN_WEB.pdf

acesso à terra, fortalecera a concentração fundiária, a subjugação da população

negra à condição de não sujeitos de direito” (Idem, p. 26).

Nesse sentido, de certo modo tenta-se reescravizar o povo negro ao paralisar

os processos de reconhecimento, mantendo os títulos aprisionados, impossibilitando

que sejam “alforriados” inúmeros Territórios Quilombolas brasileiros, em prol da

conservação do status quo. Ao desconsiderar, além das terras indígenas, a

existência de mais de 6 mil quilombos no Brasil – isto é, territórios de reserva de

água, flora, fauna –, põe em evidência que consumo, acúmulo, lucro, individualismo

e exploração são mais importantes do que a vida.

Por isso, os objetivos do capitalismo são compreendidos como perigosos

tanto para humanos como aos não humanos, ou seja, são perigosos para o planeta

como um todo. De acordo com Tiriba e Souza (2021, p. 173):

[...] as mudanças climáticas, a poluição ambiental e a devastação do

planeta, decorrem tanto do saque das riquezas minerais e naturais

consideradas na sua biodiversidade, quanto do próprio aquecimento

global. E, como afirmou Philip Martin Fearnside (2018), a Amazônia

“não é apenas uma vítima do aquecimento global, é também uma

fonte de emissões antropogênicas por desmatamento, degradação

florestal por exploração madeireira e incêndios, emissões de

represas hidrelétricas”. Assim, não por acaso a floresta amazônica

entrou em chamas, em agosto de 2019, tornando a Pacha Mama,

manchete na imprensa internacional.

Essa, dentre outras ações, é a demonstração de que estamos diante da

destruição da natureza e da nossa própria decadência enquanto natureza humana,

pois, se entendemos que ao transformar a natureza em prol de nossas

necessidades, transformamos a nós mesmos, é evidente que se nessa

transformação afetamos a Pacha Mama21 forma irreversível, a nossa própria

humanidade está ameaçada. E, para não cairmos nas armadilhas do

antropocentrismo, faz-se necessário compreender que os não humanos também

estão submetidos ao mesmo processo necro-socioeconômico-ambiental pensado e

realizado com fins de dominação.

21 Além de sua representação como a divindade ligada à terra e à fertilidade da mesma, Pacha Mama

representa o sentido da vida, o nascimento, a maternidade e a proteção da Terra e de seus filhos que

nela habitam. Outra explicação também muita difundida cerca o termo de origem quéchua, que deu

nome à divindade, onde mama refere-se à figura da maternidade e pacha abrange conceitos como o

tempo e o espaço, a terra, o divino e o sagrado. Disponível em:

https://olma.org.br/2019/08/01/pachamama-a-mae-terra-da-cultura-andina/

Logo, a relação mulher-natureza com o capitalismo-colonialista deve ser

pensada como relação que envolve patriarcalismo e, no que se refere a mulheres

negras-quilombolas, precisamos acrescentar outras intersecções: classe, raça e

etnicidade, conforme Lélia Gonzalez22 (1979). Por isso, compreendemos que na

sociedade capitalista-colonialista a dominação tanto da mulher como da natureza é

uma necessidade para a manutenção do status quo, pois quanto mais empobrecidas

estiverem as mulheres e a natureza, – e para isso vale toda a violência –, mais fácil

se torna explorá-las, conquistá-las. Essa lógica é operada de diversas formas,

através do moralismo, machismo, sexismo e misoginia, que se materializam no

feminicídio em todas suas dimensões.

A relação mulher-natureza tem sido produzida pelo capitalismo-colonialista

como expressão de desvalorização. Isso se dá desde a visão do masculino, “visto

como sagrado, materializado num Deus situado no céu, que cria e governa sobre a

Terra imaginada como feminina” (KHEEL, 2019, p. 23) até as relações mais íntimas

e cotidianas que mantém mulheres e natureza atreladas à ideia de ingenuidade,

fragilidade e que, portanto, necessitam do cuidado, proteção

patriarcal-capitalista-colonialista para continuarem a existir. Daí que,

Embora não haja uma filosofia única do ecofeminismo, certos temas

principais são comuns ao campo. No nível mais amplo, o

ecofeminismo refere-se à ideia de que a desvalorização das

mulheres e da natureza tem andado de mãos dadas na sociedade

ocidental patriarcal. Essa desvalorização se reforça mutuamente, por

exemplo, as mulheres são associadas com a natureza e por isso são

desvalorizadas; e a natureza é vista como feminina e por isso

também é desvalorizada. A desvalorização das mulheres é também

comumente vista como conectada com outras formas de opressão,

tais quais racismo, classismo [classism], heterossexismo e

especismo. (KHEEL, 2019, p. 22).

Neste artigo, focamos em pensar nos feminismos não capitalistas, ou seja,

aqueles que têm a compreensão histórica da luta contra o capitalismo, colonialismo,

patriarcalismo, racismo, sexismo e misoginia, dentre outros “ismos”. Igualmente,

faz-se necessário, também, pensar na ampliação do que pensamos sobre as lutas

em prol da natureza, isto é, do meio ambiente, pois essa luta também se articula à

luta pela terra, pela água, pelo ar que respiramos, pelas plantas, animais, enfim, a

22 Mulher Negra. Doutora em Antropologia. Militante do Movimento Nacional Negro. A pesquisadora

possui várias publicações, dentre elas: “Categoria Político-Cultural da Amefricanidade”.

luta pela vida é uma luta integrada, é a unidade do diverso. Isabel Loureiro (2019, p.

15), ao estudar Rosa Luxemburgo, nos diz que:

Numa época em que o capitalismo para sobreviver precisa mais do

que nunca extrair valor do meio-ambiente, o socialismo só pode ser

entendido como ecossocialismo, numa rejeição ao

desenvolvimentismo “fóssil” tal como posto em prática pelos

governos “progressistas” na América Latina (e continuado pelos

governos conservadores), apoiados na exportação de commodities,

agronegócio, mineração, numa palavra, no extrativismo predador. O

planeta precisa urgentemente de uma alternativa civilizatória

antagônica ao desenvolvimento entendido como puro crescimento

econômico, para o qual não importa que o preço a pagar seja a

destruição do meio ambiente, como Belo Monte, ou cidades

entupidas de automóveis, para mencionar apenas o Brasil.

A urgência, portanto, de uma alternativa civilizatória como nos sugere

Loureiro (2019), exige pensar em caminhos que repensem também o papel da

relação mulher-natureza. Nesse processo, o ecofeminismo desponta como uma em

meio a tantas alternativas possíveis de contribuição a esse ampliar da luta em

rejeição ao capitalismo-colonialista.

Para tanto, as cientistas e ecofeministas Mies e Shiva (1993) contribuem

nesse ampliar de perspectivas feministas, conduzindo-nos a pensar sobre o que é o

ecofeminismo para as mulheres dos países do Sul, a partir do que não é

ecofeminismo. Para elas, ecofeminismo não pode ser tratado de forma essencialista,

ou seja, não podemos ser entendidas como próximas da natureza apenas porque

isso faz parte da nossa essência, dos nossos genes. Nós somos próximas da

natureza porque é com ela que trabalhamos, alimentamos nossos filhos e por ela

sobrevivemos.

Nesses termos, a luta ecofeminista tratada aqui é, também, luta contra a

cultura social de “certos” feminismos que adotam a fragmentação e o reducionismo,

características do patriarcado, à exemplo dos “movimentos de mulheres por Deus e

a Família” aqui no Brasil, ou como feminismos de mulheres brancas da classe

média, que, na luta por trabalho, oprimem outras mulheres, principalmente negras,

que acabam assumindo suas casas e seus filhos, para que elas possam trabalhar.

Esses tipos de feminismos, embora contraditoriamente sejam organizações

de mulheres, não representam a luta histórica, pois há, como defende González

(2020), um sistema econômico que antagoniza a sociedade em dois projetos

fundamentais de classe: o da classe opressora que se mantém da exploração do

trabalho do outro e o projeto da classe trabalhadora, que, em constante processo de

formação e luta de classes, tem procurado construir bases de um outro mundo

possível, em que não haja dominação de humanos sobre humanos, muito menos de

humanos sobre não humanos. O projeto da classe trabalhadora e toda sua

diversidade precisa ser, também, um projeto ecofeminista de base não capitalista,

não colonialista, não patriarcal, não racista.

Faz-se necessário ressaltar que o ecofeminismo tratado aqui não acredita em

“feminismos” que apostam na dominação da mulher sobre o homem, ou seja, um

campo reducionista, simplista de disputa de poder, pois não podemos cair na mesma

armadilha do patriarcado. A nossa luta é uma luta pela unidade. A luta ecofeminista

precisa ser educativa e ocupar o máximo de espaços possíveis no sentido de

contribuir na construção de outras formas de sociabilidade.

Assim como as mulheres que abraçam árvores e guardam sementes na Índia

em prol da Vida e não do lucro, na Amazônia Paraense aprende-se com as lutas das

mulheres quilombolas que as lutas são diversas, permeadas, de acordo com

Gonzalez (1979), de etnicidade, que amplia o conceito de “Interseccionalidade” de

Kimberlé Cresnshaw (1989) ao tratar sobre “a colisão das estruturas, a interação

simultânea das avenidas identitárias, além do fracasso do feminismo em contemplar

mulheres negras, já que reproduz o racismo” segundo Carla Akotirene23 (2020).

A constatação de Kimberle Cresnshaw (1989), embora seja afro-americana,

ou seja, mulher negra, não contempla os processos de racismo estrutural em outros

espaços-tempos, a exemplo do que vivenciam as mulheres quilombolas, daí que o

conceito de etnicidade de González (1989), ou melhor, amefricanidade, também

precisa ser considerado nessa discussão.

O que propomos é pensar as lutas cotidianas das Mulheres Quilombolas

como “intercruzadas” com lutas de outras mulheres – indígenas, ribeirinhas,

pescadoras, peconheiras, roceiras, sindicalistas, do movimento social popular,

dentre outras, conforme Sandra Maria Andrade24 e Fernandes (2020). Essas lutas,

24 Mulher Quilombola, Quilombo Carrapatos da Tabatinga, Bom Despacho, Minas Gerais. Brincante

do Moçambique, técnica de Contabilidade e cozinheira aposentada, é membro fundadora da

Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais (N’Golo) e coordenadora executiva da

CONAQ.

23 Mulher Negra, militante, pesquisadora, autora e colunista no tema feminismo negro no Brasil. É

professora assistente na Universidade Federal da Bahia.

por possuírem objetivos comuns, podem se aproximar da práxis das lutas

ecofeministas, por exemplo, no campo da agroecologia, e luta em Rede (COSTA,

2019), de forma a se fortalecerem ainda mais.

Mulheres quilombolas na amazônia tocantina paraense: experiências que se

aproximam da práxis ecofeminista interseccional

As Mulheres Quilombolas e suas lutas têm nos possibilitado construir

reflexões sobre o que são, como vivem, o que pensam, como e por que se

organizam. Isso tem conduzido vários debates no sentido de ampliar, inclusive, o

conceito de Interseccionalidade, conforme Andrade e Fernandes (2020, p. 121) “[...]

classicamente utilizado para demonstração das implicações entre as categorias

gênero, raça e classe e como elas podem influir sobre as mulheres negras”. Desse

modo, considerando também o fator etnia como nos sugere González (1979),

torna-se possível abordar os casos das mulheres quilombolas e indígenas e outras

mulheres de povos/comunidades tradicionais25, que, aos seus modos, também, se

opõe às tentativas de aniquilamento socioeconômico-cultural do capitalismo e,

portanto, podem ser compreendidas como lutas-resistência, constituídas como

aproximações com a luta ecofeminista.

Contudo, vale ressaltar que a relação mulher quilombola-natureza é antes de

tudo ação histórica de si mesmas, ou seja, é anterior a qualquer conceito, inclusive

de ecofeminismo, pois são práticas centenárias com mais de trezentos anos de

existência e, portanto, seus saberes construídos na produção da vida podem ser

considerados como a própria base do que é pensado, falado, praticado e

compreendido através do conceito ecofeminista. Por isso,

Ao analisar o histórico de lutas locais contra a destruição do meio

ambiente ao redor do mundo, as mulheres sempre aparecem na

linha de frente e em maior número, mesmo quando não são

reconhecidas como principais lideranças. A luta das mulheres

indianas no Movimento Chipko pela proteção das suas florestas; a

resistência das campesinas bolivianas contra o processo de

privatização das águas que ficou conhecida como a guerra da água

25 De acordo com o Decreto Presidencial nº. 6.040/2007, são: “[...] grupos culturalmente diferenciados

e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e

usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa,

ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela

tradição” (BRASIL, 2007, s/p.).

no país; a mobilização das mulheres em Altamira contra a construção

da barragem de Belo Monte; e a experiência das mulheres quenianas

em torno do Movimento Cinturão Verde, são alguns exemplos de

como, a partir dos seus diferentes contextos, as mulheres,

especialmente em áreas periféricas e rurais, comunidades

tradicionais e povos originários do Sul Global, constroem laços de

solidariedade e mobilização social que se mostram centrais na luta

pela justiça socioambiental, ao apontarem a relação entre a

mercantilização da natureza e da vida e as desigualdades de gênero.

As ações coletivas levadas a cabo no Brasil através dos movimentos

de mulheres campesinas e da agroecologia apontam para propostas

éticas, epistemológicas e políticas atravessadas por debates

ecofeministas, agroecológicos e descoloniais na construção de

feminismos campesinos, quilombolas, indígenas, comunitários,

periféricos e populares (COSTA, 2019, p. 157).

Tais experiências demonstram a historicidade e ancestralidade que pulsa nas

veias de diversas formas e que construíram e ainda constroem processos que,

embora não sejam visibilizados como ecofeministas, são lutas muito anteriores.

Talvez não convenha nomeá-las como ecofeminismos e nem com qualquer outro

nome que as remeta a “ismos”, mas como “outras” lutas por justiça

sociocultural-ambiental. Daí que, cuidadosamente pensadas como aproximações

com a luta ecofeminista, cabe-nos pensar como fios de vida que se cruzam tal qual

uma teia de aranha, em que linha e nó, unidos, tornam-se “comuns”, ou melhor,

alternativas de “produção do Comum”, conforme Gutierrez e Navarro (2019).

Em termos práticos: como podemos perceber essas aproximações?

Apresentamos a seguir alguns elementos que, pensados de forma integrada, podem

apresentar evidências e responder tal indagação: Primeiro, quando o ecofeminismo,

pensado e praticado age em razão do “cuidar do outro” se aproxima da luta das

mulheres quilombolas, pois cuidar do outro é, como nos diz a jovem mulher

quilombola 3 (2018), “um saber que aprendemos com a comunidade”, isto é, cuidar

do outro faz parte da identidade quilombola.

Segundo, quando o ecofeminismo luta contra relações humanas em que, de

uma forma ou de outra, um se põe superior ao outro, portanto, posiciona-se contra a

hierarquia, por exemplo, em termos econômicos, em que os homens, por terem

salários maiores que as mulheres, acabam sendo superiores. Isso vale também

para mulheres que assumem posições hierárquicas e acabam também oprimindo o

outro, ou seja, põem seu companheiro ou companheira em condição de opressão.

A luta das mulheres quilombolas existe desde as primeiras formações dos

quilombos, quando elas lutaram por seus espaços de liberdade para manifestarem

sua religiosidade, sua liderança de organização e, em lutas atuais, procuram ocupar

seus espaços na universidade, na escola, na igreja, na família, cargos de chefia e

liderança nas associações quilombolas, mesmo que isso lhes exija, em alguns

momentos, entrar em conflito com os próprios companheiros, conforme verificado

por Pinto (2010).

Terceiro, quando a luta ecofeminista mobiliza mulheres negras e mulheres

não negras a se unirem em defesa da vida dos rios, do direito à água e constrói

ações como as que têm ocorrido na região do Baixo Tocantins no Pará que, em

unidade com vários outros movimentos sociais populares, opõem-se ao Projeto

Hidrovia Araguaia-Tocantins e se aproximam das lutas das mulheres quilombolas.

No que se refere à experiência específica das Mulheres Quilombolas da

Amazônia Paraense, ao possuir visão de natureza como parte do corpo humano e

na defesa do rio que alimenta sua comunidade, diz: “[...] nossa Comunidade

Quilombola São José de Icatu será muito afetada, pois o nosso rio é braço, é parte

do Rio Tocantins e com a hidrovia esse braço vai secar e nós vamos sofrer muito”

(MULHER QUILOMBOLA 5, Anotações de Campo, 2021).

Isso demonstra um pouco do panorama de como as ações do projeto do

agronegócio na região afetam diversas comunidades. Esse braço do Rio Tocantins,

como ela nos traz, chamado Rio Icatu, alimenta outras comunidades ribeirinhas além

da comunidade à qual ela pertence, exigindo com isso que as ações em defesa dos

rios sejam coletivas, ou seja, com a compreensão de que a relação natureza-mulher

é uma relação de corpo inteiro, logo, necessita de outros braços, outros corpos

afetados, de outros povos/comunidades tradicionais, para transformar essa

realidade.

Assim, essas ações ocorrem através de várias reuniões, encontros de

formação, seminários, audiências públicas, caravanas e fechamentos de estradas,

como pode ser verificado em sites26 de organizações como a CUT (Central Única

26 Ver sites disponíveis em:

https://mab.org.br/2022/01/31/caravana-em-defesa-do-rio-tocantins-denuncia-impactos-de-hidrovia-no

-para/;

https://www.cut.org.br/noticias/hidrovia-araguaia-tocantins-repete-os-erros-do-passado-e-prejudica-po

pulacoes-lo-2ab0;

dos Trabalhadores) e MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), bem como,

em falas proferidas pela mulher quilombola 4, durante a gravação de vídeo27, em

caráter de denúncia sobre mais esse grande projeto do agronegócio, que não

respeita o entendimento de que

[...] o rio, a terra, têm função social na vida das trabalhadoras e dos

trabalhadores e os impactos gerados pelos grandes

empreendimentos, que se imperam na região, têm impacto direto e

indireto, levando a dissociar a cultura, dissociar os costumes do que

a população está acostumada a vivenciar, levando aos conflitos,

desigualdades sociais para as periferias, para o campo, mas

também, para a vida integral das pessoas. O modo de se alimentar, o

modo de viver, passa a ser interrompido, pois os grandes projetos

não respeitam quem mora, quem depende do meio social, do meio

ambiental. Os impactos são irreparáveis a vista do que nós já

vivemos com outros impactos, de outros grandes projetos: da

monocultura, dos grandes portos, das hidrovias, ferrovias. Por isso,

para nós é fundamental se contrapor a um projeto que visa o lucro,

para defender o nosso projeto que defende a vida (ANOTAÇÕES DE

CAMPO, 2021).

Diante de todos esses elementos, os valores da mulher quilombola, em

termos de luta, se aproximam do ecofeminismo no cuidar do outro, na luta contra

hierarquias patriarcais e na luta contra os grandes projetos do agronegócio, ou seja,

contra o projeto de sociedade capitalista-colonialista. Assim, no ato da ação, como

nos diz Luxemburgo (2018), as mulheres quilombolas se tornam seres de

experiência histórica, pois, conforme mulher quilombola 4 (2021), o projeto que as

representa é o projeto a favor da Vida.

A partir dos interesses em disputa do Agronegócio e Povos/Comunidades

Tradicionais na Amazônia, o quarto ponto a se considerar na aproximação da luta

das mulheres quilombolas com o ecofeminismo é o que se refere à luta pelo direito

de produzir outras economias, outras agriculturas efetivamente sustentáveis,

baseadas no que foi e é aprendido com a práxis das próprias comunidades/povos

tradicionais – a exemplo do ato das mulheres quilombolas em conseguir preservar,

cuidar e melhorar sementes, tornando-as guardiãs desse processo. Cultivar é uma

27 Vídeo produzido e apresentado para fins do Movimento Social Popular Quilombola e acadêmico em

evento internacional realizado através do GEASUR/UNIRIO, em setembro de 2021. Pode ser

acessado em https://www.youtube.com/watch?v=EgWmBcN9ZpI&t=9343s e

https://www.youtube.com/watch?v=oOBtfIjeCaI

https://www.cnbb.org.br/caravana-fluvial-em-defesa-do-rio-tocantins-passa-por-11-municipios-e-comu

nidades-locais-que-devem-ser-afetados-com-as-obras-de-construcao-da-hidrovia-araguaia-tocantins/

prática cultural dos povos/comunidades tradicionais e “preservar suas próprias

sementes, sementes de vida, que trazem uma carga do passado no presente e, ao

mesmo tempo, lançam uma ponte para o futuro (ALMEIDA, 2020, p. 151)”, é um ato

educativo, reproduzido de geração e geração. Valéria Pôrto dos Santos28 nos diz

que:

O saber tradicional traduzido nas práticas e fazeres das mulheres

quilombolas, a exemplo do conhecimento das plantas medicinais,

evidencia um diálogo profundo com os princípios agroecológicos. As

mulheres quilombolas investem na agroecologia porque esse

conhecimento há muitas gerações é repassado entre elas; por isso,

muitas apresentam uma habilidade indiscutível na atividade. É

preciso entender as demandas dessas mulheres, que valorizam o

autoconsumo, que são responsáveis pela alimentação de toda

família, a partir dessa atividade e desempenham um papel relevante

no que se tem denominado economia solidária (2020, p. 139).

Neste sentido, o ecofeminismo, ao defender outras formas de produzir a vida,

com base nos princípios da agroecologia e economia solidária praticados pelos

movimentos sociais populares, aproxima-se das lutas das mulheres quilombolas,

pois essa é uma luta fundamentalmente entre projetos antagônicos. E a mulher

quilombola 2, já em 2018, alertava-nos sobre esse antagonismo ao perceber que o

“trabalho pro outro”, ou seja, o trabalho nos moldes capitalistas é diferente do que a

comunidade produz. Como a monocultura da pimenta-do-reino, introduzida na região

de forma intensiva a partir da década de 1970, afetou as comunidades tradicionais,

como observado por ela a nos dizer:

a pimenta-do-reino, eu achei que mudou até assim... No serviço da

gente, se a gente quiser entrar oito horas a gente entra, se a gente

quiser sair nove a gente sai, e é assim que é, e no do outro não, você

vai entrar sete horas/sete meia, sai meio-dia e de lá entra uma e

meia/duas horas... (MULHER QUILOMBOLA 2, 2018).

Essa é uma expressão qualitativa de que o trabalho para o agronegócio “não

produz a comunidade” como nos disse a mulher quilombola 1 (2018), pois o trabalho

que produz as comunidades e povos/tradicionais é o trabalho em mutirão, que pode

ser chamado pelo povo quilombola de muxirum, cunvidado ou putirum,

28 Mulher quilombola do Quilombo Pau D’arco e Parateca, em Malhada, Bahia. Graduada em

Engenharia Agronômica pela Universidade do Estado da Bahia e mestre em Sustentabilidade junto a

Povos e Terras Tradicionais pela Universidade de Brasília (DEALDINA, 2020).

“[...] é uma forma de trabalho coletivo caracterizado pelo sistema de

troca de dias; na região do Tocantins ganhou regras ritualizadas de

antigos quilombos que tinham por finalidade celebrar e partilhar em

grupos tarefas dos trabalhos das roças, principalmente as do plantio

da roça de mandioca (PINTO, 2007, p. 42).

Assim, “[...] os mutirões quilombolas configuram-se como trabalho que se

opõe ao trabalho nos pimentais29, pois é colaborativo, festivo, criativo e os definiu e

os define até o tempo histórico presente, em organização como comunidade

quilombola [...]” (MIRANDA, 2019, p. 27). Compreendido como prática de trabalho

coletivo, o mutirão tem se ressignificado na luta das mulheres quilombolas.

Isso dá base para o quinto elemento sobre as aproximações que estamos

tratando, isto é, quando o ecofeminismo se propõe a lutar pelas organizações de

mulheres em Rede, aproxima-se da luta das mulheres quilombolas. Com base na

prática do trabalho em mutirão, elas têm procurado atuar na Rede Comunitária

Agroecológica de Mulheres Quilombolas em Mocajuba/PA, como pode ser verificado

em vídeo disponível no Youtube30, em que, dentre as diversas ações em prol de

fortalecer as mulheres, tem a experiência de geração de renda através de Feira

Comunitária, Cultural e Agroecológica de Mulheres Quilombolas.

Osexto elemento que desponta em aproximação da luta das mulheres

quilombolas com a luta ecofeminista se configura na luta por políticas públicas

afirmativas, tanto em termos de elaboração quanto de implementação. As mulheres

compreendem que nada para os povos/comunidades tradicionais pode ser

construído sem a participação dos mesmos, ou seja, há que se respeitar e

considerar sempre a consulta prévia e esclarecida, de acordo com o que prevê a

Convenção 169 (2011), no sentido de se construir esses processos com e não para

os povos/comunidades tracionais.

À medida em que o ecofeminismo também se propõe a esse debate,

aproxima-se da luta das mulheres quilombolas por educação pública, saúde pública,

saneamento básico, agroecologia, geração de renda, energia elétrica de baixo custo,

internet pública, lazer, segurança pública, enfim, contribui na construção de

alternativas para outro mundo possível.

30Trata-se de canal chamado “Putirum Quilombola”, disponível em:

https://www.youtube.com/watch?v=yDMQEvg2v-s

29 Tratam-se de monocultivos de pimenta-do-reino.

Assim, as experiências das mulheres quilombolas entrelaçam-se a outras

lutas, da mesma forma como as mulheres indianas abraçam suas árvores em defesa

da vida. E dessa maneira, como o próprio ato de abraçar árvores, as mulheres de

todo o mundo têm se abraçado ao lutarem por seus territórios. Suas bandeiras de

luta unem-se às bandeiras de outras mulheres oprimidas e expressam lutas pelo

Comum, pois não lutam por si mesmas apenas, mas pelo coletivo, em diversos

espaços – sindicatos, associações, partidos, igrejas. Essas bandeiras de lutas são

pelo direito à água, direito à floresta, direito ao trabalho, à soberania alimentar,

saúde, educação, direito e justiça, fundamentais à vida e resistência de seus

territórios compostos de humanos e não humanos. E lutam porque na “escola da

experiência”, como diz Rosa Luxemburgo (2018, p. 24) aprenderam, por exemplo,

que

[...] a Amazônia é palco de grandes disputas pelo Capital

internacional, pelos interesses e isso tem gerado para nós grandes

conflitos. De um lado os interesses do Capital, os interesses do

Agronegócio, dos empreendimentos e do outro o povo, o território, o

povo social, que quer manter a sua cultura, manter a dignidade em

seus territórios. (MULHER QUILOMBOLA 4, 2021, Anotações de

Campo).

Na Amazônia, as Mulheres Quilombolas enfrentam a seus modos o

patriarcado capitalista que define a natureza como matéria morta e as mulheres

como passivas. Portanto, são lutas que apontam aproximações teórico-práticas

interseccionais e ecofeministas. Lutas que se aproximam, se entrecruzam, por

compreender a fundamental e necessária razão do que é a Amazônia, expressa em

poema31:

Amazônia

Nossa Amazônia

Dos rios e seus afluentes

Dos furos e igarapés

Belas águas e nascentes

Amazônia

Ensinar da floresta

Mulheres quilombolas

Anciães, ribeirinhas

Indígenas, originárias

31 Poema recitado em evento internacional do GEASUR (Grupo de Estudos em Educação Ambiental

desde el Sur): Educação Ambiental de Base Comunitária e Ecologia Política na América Latina,

outubro de 2021. Disponível em: https://www.youtube.com/results?sp=mAEB&search_query=Geasur

Campesinas, citadinas

Amazônia

Dos não-humanos

Árvores, ar

Água, fogo

Odoya, Nanã, Oxum

Curupira

Cabocla Jurema

Pássaros, peixe, boto

Amazônia

Queimada, estuprada

Seu gemido nos ensina

Clama, grita, chora

Agronegócio

Exclui, lucra, acumula

Salva-me Caipora

Amazônia

Nosso espaço de liberdade

De reaprender a ser e transformar

É necessário nos parir de novo

Fortalecer a economia do povo

Produzir vida, amar e se reflorestar

Amazônia

Nosso tempo, nossa luta

Nossos trabalhos, nossa existência

Somos seus filhos e proclamamos

És nossa rainha

Nossa luta, resistência!

(MIRANDA32 e COSTA33, 2021).

Eis a síntese do que precisamos reconhecer, tornar visível: as Mulheres

Quilombolas em toda sua plenitude. Evidenciá-las em todos os espaços é abrir

caminhos para outras economias, outras políticas, outras filosofias, outras ciências,

para além do capitalismo. O ecofeminismo também desponta como possibilidade,

não como fim em si mesmo, mas como alternativa para o que acreditamos ser o

mundo para além do capitalismo, sem opressão de nenhum gênero sobre outro

gênero, muito menos de humanos sobre não humanos. Precisamos do equilíbrio,

necessário e urgente para que continuemos a viver e morrer bem!

33 Mulher preta, quilombola, nascida, criada e residente no Quilombo São Benedito do Vizeu,

Segundo Distrito de Mocajuba, Pará. Valdirene Rodrigues Costa atua como Secretaria da

Coordenação de Formação da Educação Escolar Quilombola, Secretaria de Educação, Município de

Mocajuba/PA.

32 Mulher Preta, autora 1 desse artigo, aquilombada, vive a experiência de comunidade quilombola

desde 2012, no Território Tambaí-Açu, Mocajuba/PA.

Para continuar pensando-fazendo...

Procuramos, neste artigo, evidenciar as aproximações teóricas e práticas

entre as lutas das mulheres quilombolas da Amazônia Paraense com as lutas

ecofeministas. Na busca da realização desse propósito, compreendemos que

havemos de sermos cuidadosas ao tentarmos trazer conceitos já estabelecidos para

se pensar experiências centenárias construídas inclusive em resistência ao

colonialismo em sua gênese, operado por europeus.

Ao olhar por essa ótica, precisamos ser cautelosas para não cairmos nas

armadilhas, como nos diz Shiva (2003), do monocultivo do saber, procurando

intersecções entre lutas feministas e lutas de mulheres quilombolas. De tal modo

tomadas pelo que nos diz a epígrafe deste artigo e da certeza de que a “boiada não

passará”, trazemos algumas considerações sobre o que é o tempo – “tempo da

piracema, tempo do florir, o tempo do fruto...” conforme nos disse a mulher

quilombola 1 (87 anos) do Quilombo Tambaí-Açu, Mocajuba, Amazônia Paraense,

para continuarmos problematizando o que o tempo das experiências das mulheres

quilombolas tem a nos ensinar sobre essas questões que nos oprimem, inclusive no

campo da ciência.

Nesse sentido, como pensar no tempo diante de tantas investidas, que vão de

ações aparentemente sutis, tentativas de produzir silenciamentos de mulheres

através de ideologia moral, éticas colonizadas, reproduzidas em todos os espaços

da sociedade por meio das ações mais perversas e violentas, operadas em casos de

feminicídios que apagam corpos, identidades e sentimentos?

Afinal, o que é o tempo se não temos o direito de viver e morrer bem? O que

é o tempo para quem não tem paz? O que é o tempo para quem tem fome de

justiça? Tempo de espera ao qual se refere a mulher quilombola 1. Espera! Ela tenta

nos dizer. Tudo tem seu tempo, é o que nos ensina. Mas, temos tempo para

esperar? O tempo tem respeitado o nosso tempo?

As Mulheres Quilombolas têm cadenciado seu tempo, tempo de viver, tempo

de lutar, tempo resumido em tempo, de que toda hora é hora de luta. O

tempo-espaço dos Quilombos são as próprias mulheres, essa é a mensagem que

fica, para continuarmos pensando, problematizando. Os corpos das Mulheres

Quilombolas estendem seus territórios e o ecofeminismo se desponta em “outras”

cores, “outras” formas.

E, para não finalizarmos com afirmações, pois a história precisa continuar sua

caminhada, perguntamos, provocadas pelo que nos afirma Gonzalez (2011 p.14): “o

feminismo latino-americano perde muito da sua força ao abstrair um dado da sua

realidade que é de grande importância – o caráter multirracial e pluricultural das

sociedades dessa região”, ou seja, o que estamos a perder ao desconsiderar os

“outros” feminismos, a exemplo dos que estão presentes na Amazônia? O que

pensam as Mulheres Quilombolas sobre feminismo? De que forma o pensar-fazer

ecofeminista socialista pode contribuir com as lutas de caráter multirracial e

pluricultural?

Na busca incessante pela vida e sabedoras de que não há neutralidade na

ciência, ficamos na espera infinita do tempo que a Mulher Quilombola 1 aprendeu

com seus ancestrais e, através das diversas outras vozes que ecoam essa mesma

força, reforçamos: as Quilombolas existem, resistem e, assim como o tempo,

continuam.

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V.20, nº 43, 2022 (setembro-dezembro) ISSN: 1808-799 X

ECOPEDAGOGIA NA RELAÇÃO CAPITAL-NATUREZA1

Ivo Dickmann2

Ana Maria de Oliveira Pereira3

Resumo

Este artigo estabelece uma crítica ao atual modelo de vida e produção capitalista, tendo como pano

de fundo a Ecopedagogia. Para isso, discute os dilemas do desenvolvimento sustentável, sua história,

limites e possibilidades, após apresenta a dialética do trabalho na relação entre seres humanos e

natureza e, num último momento, trata a questão da formação humana e da práxis docente

relacionado aos princípios da Ecopedagogia para repensar uma nova mentalidade socioambiental. Ao

final, elenca um conjunto de considerações indicativas que se apresentam como resultado da reflexão

ecopedagógica em diálogo com as teorias críticas da educação e da sociedade.

Palavras-chave: Natureza; Capital; Trabalho; Ecopedagogia.

ECOPEDAGOGÍA EN LA RELACIÓN CAPITAL-NATURALEZA

Resumen

Este artículo establece una crítica al actual modelo de vida y producción capitalista, teniendo como

trasfondo la Ecopedagogía. Discute los dilemas del desarrollo sustentable, su historia, límites y

posibilidades, luego presenta la dialéctica del trabajo en la relación del ser humano con la naturaleza

y, en último momento, trata el tema de la formación humana y la praxis docente. relacionados con los

principios de la Ecopedagogía para repensar una nueva mentalidad socioambiental. Al final, enumera

un conjunto de consideraciones indicativas que se presentan como resultado de la reflexión

ecopedagógica en diálogo con las teorías críticas de la educación y la sociedad.

Palabras clave: Naturaleza; Capital; Trabajo; Ecopedagogía.

ECOPEDAGOGY IN THE CAPITAL-NATURE RELATION

Abstract

This article establishes a critic to the current standard of capitalist life and production, having

Ecopedagogy as background. For that reason, dilemmas about sustainable development are

discussed, as well as its history, limits and possibilities, followed by an introduction to the working

dialectic in the relation between human beings and nature and, at last, the issue of human training and

teaching practices related to the principles of Ecopedagogy is addressed for the purpose of rethinking

a new socio-environmental mentality. Finally, a set of indicative observations is elected as a result of

the ecopedagogical reflection in dialogue with the critical theories of education and society.

Keywords: Nature; Capital; Work; Ecopedagogy.

3Doutora em Diversidade Cultural e Inclusão Social pela Universidade FEEVALE (Brasil) e

pós-doutora em Educação com ênfase em Ecopedagogia pela Universidade Comunitária da Região

de Chapecó - Unochapecó. Professora Adjunta na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

E-mail: anamaria.oliveira08@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4184522973273476.

ORCID: http://orcid.org/0000-0001-6276-4282.

2Doutor em Educação pela UFPR e pós-doutor em Educação pela Uninove-SP. Professor do

Mestrado em Educação e do Mestrado e Doutorado em Ciências da Saúde da Universidade

Comunitária da Região de Chapecó - Unochapecó. E-mail: educador.ivo@unochapeco.edu.br.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/1472497660681364. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6293-8382.

1Artigo recebido em 02/06/2022. Primeira avaliação 26/07/2022. Segunda avaliação em 05/08/2022.

Aprovado em 20/09/2022. Publicado em 10/11/2022. . DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i43.54.759.

Primeiras palavras…

O presente texto apresenta uma reflexão de cunho teórico, onde se procura

articular as questões que relacionam a natureza e a reprodução social da vida, tanto

a humana como as demais existentes no Planeta. Nesta seara, o eixo condutor do

diálogo que se pretende é a Ecopedagogia em uma perspectiva de reinvenção,

construindo novas abordagens e sinalizando que essa questão é atual e pertence ao

processo de aproximação de novas temáticas emergentes.

Tomando o capital como resultado da acumulação alienada do trabalho

humano que, por sua vez, se caracteriza como a ação humana no mundo para

transformá-lo, não se torna possível entendê-lo desconectado das questões

socioambientais, especialmente se percebermos o impacto ambiental e degradação

causados nos últimos anos com o advento das mais elaboradas formas de

exploração humana, em específico, e da natureza, em geral. Nesse sentido,

pretendemos estabelecer um diálogo profícuo entre os aspectos sociais e

ambientais tomando como base de referência a teoria crítica de educação e

sociedade, percebendo o metabolismo social como parte integrante da totalidade do

real-natural, e superar o mito da natureza intocada, como o lugar bucólico e puro,

mas como resultado da história natural, que tem como parte integrante a

humanidade como sua constituinte e constituidora.

Para tal tarefa traçamos um itinerário que perpassa três questões centrais:

num primeiro momento discutiremos os dilemas do desenvolvimento sustentável

tomando como base seu histórico, limites e possibilidades; depois trataremos da

dialética que caracteriza a relação dos seres humanos com a natureza em vista da

reprodução de todas as formas de vida no planeta e, por fim, tratamos da questão

da formação humana que se inter-relaciona com a práxis docente - sempre tendo

como pano de fundo dessas reflexões a Ecopedagogia como fundamento crítico

radical para repensar uma nova mentalidade socioambiental na construção de uma

nova civilização, mais justa, solidária e sustentável.

Dilemas do desenvolvimento sustentável

É inadiável a mudança de visão não só em relação à semântica da palavra

“desenvolvimento” como também o que representa para o Planeta. Quando se fala

em preservação ambiental, logo vem em mente o desenvolvimento sustentável, a

Agenda 21 e outras memórias que estão armazenadas em nosso consciente e

subconsciente, e que remetem às questões socioambientais. Mas afinal, o que é

desenvolvimento sustentável? Que relação o desenvolvimento sustentável tem com

a sociedade capitalista neoliberal? Como a Ecopedagogia pode contribuir para uma

maior consciência de que estamos vivendo uma convulsão ambiental e já vivemos

decorrências irreversíveis das diversas formas de intervenção humana causadoras

dos desequilíbrios dos ecossistemas?

A humanidade vem em um processo descontrolado de utilização dos

recursos disponíveis na natureza que se intensificou após a Revolução Industrial

que teve início no Século XVIII na Europa, e se espalhou pelos demais continentes,

não de forma igualitária economicamente e nem em relação à exploração ambiental.

As expressões dos impactos socioambientais são diversas e têm como fonte a

exploração dos recursos naturais para a produção da acumulação de riqueza via a

alienação do trabalho (ENGELS, 2004).

Em nome do “desenvolvimento econômico” que possibilite a inserção na

sociedade globalizada, alguns governantes redimensionam e manipulam a

legislação ambiental dos seus países de acordo com os interesses do Mercado.

Dessa forma, colocam em risco uma possível sustentabilidade dos recursos naturais

não-renováveis disponíveis em seu território bem como a desestruturação cultural e

a intensificação da desigualdade social. O conceito de desenvolvimento,

amplamente veiculado, tem relação aos aspectos econômicos de progresso, “[...] foi

utilizado numa visão colonizadora, durante muitos anos, na qual os países do globo

foram divididos entre ‘desenvolvidos’, ‘em desenvolvimento’ e ‘subdesenvolvidos’,

remetendo-se sempre a um padrão de industrialização e de consumo” (GADOTTI,

2000, p. 59-60).

É sabido que isso de fato é uma divisão feita pelos países centrais e que está

a serviço de uma exploração maior dos recursos econômicos, sociais e naturais dos

países em desenvolvimento e subdesenvolvidos, pelo poder econômico dos países

desenvolvidos, gerando submissão e novas formas de colonização. Além disso,

juntamente com a degradação ambiental, é notável o aumento da violência, da

periferização e marginalização das comunidades negras, tradicionais, ribeirinhas,

indígenas, autóctones, da homofobia, xenofobia, aporofobia, misoginia, resultado de

um conjunto de normas e condutas sociais excludentes que não se considera ao

pensar a sustentabilidade do desenvolvimento.

No que tange aos Direitos Humanos fundamentais é premente o descaso com

o acesso precário à saúde, como evidenciado na pandemia de COVID-19, a falta de

emprego digno e bem remunerado, os problemas decorrentes da falta de habitação

adequada, a acessibilidade e a mobilidade urbana, a produção e distribuição de

alimentos e o direito a um meio ambiente saudável e garantidor da vida, sendo que,

por outro lado, vemos esse mesmo modelo neoliberal de desenvolvimento, aumentar

a concentração de renda e multiplicar a riqueza de poucos, contribuindo para o

aumento da miséria de muitos nos países “desenvolvidos” e em todo o mundo de

forma cada vez mais desigual.

Nesse momento em que é possível observar e sentir a agonia do Planeta,

urge a necessidade de constituir uma visão menos predatória e mais Ecopedagogia,

menos economicista e mais humanista do desenvolvimento que se deseja.

Precisamos aprender a conviver entre nós humanos e com os demais seres, dentro

dos limites da Terra. Aqui emerge a ideia de um retorno aos modos de vida

sustentáveis dos povos primitivos em sua relação com a natureza, que respeitavam

os ciclos e a resiliência do Planeta, em vista do estabelecimento de princípios

orientadores para nosso atual e futuro modo de vida, produção e consumo, de modo

especial considerando aspectos relativos a ancestralidade e tradicionalidade

(LOUREIRO, 2019).

Partindo desses princípios, procura-se trazer à discussão algumas

problematizações feitas nesta seção sobre o desenvolvimento sustentável e suas

relações com a sociedade capitalista neoliberal, além das contribuições da

Ecopedagogia, nesse processo de reinvenção, para problematizar essas questões.

No início da década de 1980 do século XX, inicia-se a difusão do conceito de

“desenvolvimento sustentável”, primeiramente na Assembleia Geral das Nações

Unidas em 1979 e algum tempo depois, no relatório de Brundtland, conhecido

também com o nome “Nosso Futuro Comum” de 1987 (COMISSÃO, 1991). O termo

traz em sua gênese a ideia de garantia da satisfação das necessidades presentes

das sociedades, sem comprometer as demandas das futuras gerações, sem

estabelecer um questionamento do atual modelo de reprodução da vida

insustentável, ou seja, por um lado estabelece o que é sustentabilidade, mas

contraditoriamente, não critica o modelo insustentável. Isso acontece porque não

são construídos critérios específicos para elencar quais são as necessidades que

serão supridas, visto que no modelo atual para supri-las alguns países precisariam

estar em um planeta até quatro vezes maior (EARTH OVERSHOOT DAY, 2022).

Nesse tempo, que ultrapassa quarenta anos, as discussões e interpretações

em relação à sustentabilidade do desenvolvimento avançaram, porém, ainda não foi

possível um consenso de que a natureza tem recursos finitos, que o termo

“desenvolvimento sustentável” vai além da proteção e preservação ambiental.

Refere-se ao tripé economia-ambiente-sociedade em sua relação complexa, que

dificilmente é harmônica, muito mais percebida e entendida num equilíbrio dinâmico.

Conforme o diretor do Conselho Metropolitano de Helsinque, capital da Finlândia:

“[...] desenvolvimento sustentável significa usarmos nossa ilimitada capacidade de

pensar em vez de nossos limitados recursos naturais”. (KRANZ, 1995, p. 13).

Quadro 01 – Características da cultura da sustentabilidade

Características

Percursos

Promoção da vida na cotidianidade

É a vida que conduz o desenvolvimento

sustentável, o planeta é vivo e as ações

precisam ser coerentes com a vida, para que se

possa gerar mais vida.

Agir de maneira ética

O ser humano precisa entender que todas as

suas ações geram reações, por esse motivo é

necessário a preocupação com as

consequências das suas ações sobre os outros.

Equilíbrio Dinâmico

Esse equilíbrio se dá a partir do respeito a

sabedoria da natureza. O desenvolvimento

econômico deve levar em conta a preservação

ambiental/social em uma dimensão ética.

Convergência Harmônica

A perspectiva de convivência entre todos os

seres do planeta formando uma teia de

conexões, cada um sentindo-se parte do todo.

- Intuição e razão

Equilíbrio entre a intuição e a razão para que se

estabeleça uma cultura de sustentabilidade em

detrimento à cultura tecnicista que gera um

desenvolvimento desequilibrado, como é

possível perceber na economia contemporânea.

Visão integral do indivíduo

Também conhecida como visão holística, que

possibilita a perspectiva do todo e das partes,

porém com o entendimento de que o todo não é

a soma das partes. Existe a dinâmica das

relações das partes para formar o todo, que tem

ligação com regulação, autogeração e

organização dos sistemas. O planeta é dinâmico

e as partes se relacionam entre si para formar o

todo.

Consciência planetária

Essa consciência proporciona aos seres

humanos o reconhecimento de pertencimento ao

planeta e a possibilidade de viver em harmonia.

Assim será possível ter o entendimento do

planeta como nossa casa.

Fonte: Adaptado de Gutiérrez e Prado, 2013, pelos autores.

Nessa mesma perspectiva, porém, apontando alguns caminhos, Prado e

Gutiérrez (2013), no livro Ecopedagogia e Cidadania Planetária, apresentam

características possíveis de promover uma cultura da sustentabilidade. No quadro a

seguir observar-se as características vislumbradas pelos autores e os potenciais

percursos para a efetivação desta cultura.

A sustentabilidade, não é só uma palavra da moda, que chefes de Estado e

alguns economistas gostam muito de usar, é uma necessidade da humanidade para

poder prosseguir por mais tempo no planeta. As características apresentadas,

também levam a uma “sociedade sustentável”. Ambos os termos estão interligados,

não é possível imaginar um desenvolvimento sustentável sem uma sociedade

sustentável. Porém, esse entendimento de sustentabilidade não se relaciona à

sociedade de consumo, resultado de uma economia capitalista neoliberal, a qual não

está preocupada com a finitude dos recursos naturais disponíveis e sim com o lucro

proveniente da exploração de recursos e pessoas.

Para Gadotti (2000, p. 64):

Não resta dúvida de que esta concepção de desenvolvimento coloca

em xeque o consumismo do modo de produção capitalista, principal

responsável pela degradação do meio ambiente e pelo esgotamento

dos recursos materiais do planeta. Esse modelo de desenvolvimento,

baseado no lucro e na exclusão social, não só distancia cada vez

mais ricos e pobres, países desenvolvidos e subdesenvolvidos,

globalizadores e globalizados. Na era da globalização, o capitalismo

está criando, em escala mundial, um ambiente favorável ao

surgimento de alternativas políticas regressivas e antidemocráticas

que se aproximam do fascismo.

Alternativas estas, possíveis de constatar em todos os países, dos mais

desenvolvidos economicamente aos com menores índices de desenvolvimento, e

que exigem da população restrições no que diz respeito a saúde, educação e

moradia para sanar dívidas de financiamentos e hipotecas com altos juros.

Reduções também nos auxílios sociais, dificultando ainda mais a sobrevivência dos

invisíveis às vistas do capitalismo, mas que sofrem suas consequências.

Quando se fala em preservação dos recursos naturais do planeta é possível

constatarmos o quão consumista e predatória do ambiente é a sociedade do século

XXI. Em dados obtidos através de observação de satélites realizadas pela Agência

Espacial da Europa (ESA) no mês de Março de 2020 na Europa, foi possível

constatar uma drástica diminuição de poluentes na atmosfera. Isso devido ao

período de quarentena, motivado pelo espalhamento mundial do vírus SARS-CoV-2,

causador da doença denominada COVID 19, implementado no continente que

reduziu as atividades econômicas e a circulação de veículos.

Através da observação das imagens de satélite pesquisadores conseguiram

constatar diminuição de dióxido de nitrogênio (NO2), gás altamente tóxico que

resulta da queima de combustíveis fósseis, entre 40% e 50% no início do

confinamento, em março de 2020 especialmente na Itália França e Espanha (ESA,

2020). No Brasil, conforme pesquisa realizada por Eduardo Landulfo, pesquisador

do CELAP, financiada pela FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de

São Paulo) houve diminuição de 33% na emissão do NO2na região metropolitana de

São Paulo (ZIEGLES, 2020).

Estes dados corroboram o que viemos dizendo até aqui sobre a relação da

sociedade consumista com a insustentabilidade do planeta. Em poucos dias de

confinamento parcial foi possível uma redução de até 50% dos poluentes nos

maiores centros industriais e urbanos dos países. Isso evidencia a gravidade da

poluição ambiental que estamos vivendo e, por consequência, a intensificação do

aquecimento global, com desequilíbrio climático e o agravamento de doenças

respiratórias bem como o surgimento de novos males, comprovando o que Gutiérrez

e Prado (2013) defendem, que é o agir eticamente, ou seja, ter consciência de que

todas as ações geram reações, pois o planeta é um só, não existe fora e dentro,

está tudo enlaçado, enredado na teia da complexidade.

Dialética ser humano e natureza

É utópico realizar leitura referente à crise ambiental somente do “meio físico”,

é necessário o entendimento das relações sociais historicamente produzidas, que

constituem a totalidade, nesta relação dialética entre seres humanos e natureza.

Inexiste separar a história humana e da natureza, pois as condições de existência do

ser humano e da sociedade são retiradas da natureza e aí se estabelece relação de

dependência (MARX; ENGELS, 2019, p. 14).

Conforme os autores acima é necessário que o homem esteja em condições

de viver, suprir suas necessidades básicas (alimento, água, habitação, vestuário)

para que possa construir a sua história “o primeiro ato histórico é, portanto, a

produção dos meios para satisfazer essas necessidades, a produção da própria vida

material” (MARX; ENGELS, 2019, p. 23). Isso tudo em um processo de interação

com a natureza, pois é ali que acontece a simbiose da vida.

Essa produção da vida se dá também pelo trabalho, um dos conceitos

basilares do pensamento de Karl Marx. Nos diferentes tempos históricos o modo de

produção da vida vai adquirindo características e necessidades conforme

especificidades da sociedade. Com o aumento da população e como consequência

o aumento das necessidades, nas sociedades progressistas, desenvolve-se a

divisão do trabalho que inicia primeiramente com a divisão de força física, para os

diferentes tipos de trabalho e posteriormente a divisão material e intelectual do

trabalho.

Nessa divisão do trabalho, como força produtiva da materialidade da vida,

dá-se a propriedade. Para Marx e Engels a divisão do trabalho é baseada:

na divisão natural do trabalho na família e na separação da

sociedade em famílias individuais, opostas umas às outras, está

dada também, ao mesmo tempo, a distribuição, mais precisamente a

distribuição desigual, quantitativa e qualitativa, do trabalho e seus

produtos, e, portanto, está dada a propriedade, que já tem seu

germe, sua primeira forma na família, onde a esposa e os filhos, são

os escravos do homem” (MARXS; ENGELS, 2019, p. 28).

Caracteriza-se assim a primeira condição e disposição de força de trabalho

de outrem, fator importante na divisão do trabalho primeiramente em pequenos

grupos familiares e posteriormente a nível de blocos de países, denominada Divisão

Internacional do Trabalho – DIT. Essa divisão foi a maneira que os países

industrializados, tidos como desenvolvidos, encontraram, de inserir os países em

desenvolvimento (fornecedores de matéria-prima e mão de obra barata) na

economia globalizada.

Na primeira condição da divisão do trabalho, a exploração é da mão de obra,

cada indivíduo tem o seu papel na materialização da sua vida. Na DIT, com a

intenção de estimular o desenvolvimento econômico em países periféricos, os

países desenvolvidos exploram a mão de obra e os recursos naturais do país em

questão, aumentando ainda mais as desigualdades entre os blocos de países. Isso

porque, a tecnologia para produção dos bens materiais está com o país

desenvolvido, portanto, o custo é maior e essa tecnologia é condição para que os

países em desenvolvimento produzam os bens referentes ao seu papel na DIT.

Em uma leitura crítica do comportamento entre o desenvolvimento econômico

e as questões ambientais, é importante uma análise dialética de como o ser humano

se apropria historicamente da natureza e como suas práticas influenciam a

materialização da vida no presente e no futuro.

A partir do século XX, com o maior desenvolvimento tecnológico, pois a

sociedade industrial estava em pleno processo de expansão mundial, começam a

evidenciar-se fenômenos climáticos até então despercebidos. Estes fenômenos,

como por exemplo, a intensificação do “[...] efeito estufa, passam a significar a

possibilidade do fim da humanidade, provocando suscitações sobre essa

capacidade ilimitada do planeta” (CONCEIÇÃO, 2004, p. 02).

O percurso histórico de acumulação capitalista tem concretização na

exploração colossal dos recursos naturais, que até bem pouco tempo, usava-se

como se fossem inesgotáveis (algumas economias ainda o fazem), sustentando-se

na acumulação ilimitada e de bens, de riqueza e mercadorias se constituindo como a

forma mais letal de esgotamento dos recursos não-renováveis do planeta (LÖWY,

2014). Somente no início da década de 1970 do século XX, iniciam-se discussões e

manifestações acerca dessa exploração. Em 1972, em Estocolmo, na Conferência

das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, o secretário geral da

conferência, Maurice Strong na cerimônia de abertura lança “[...] um movimento de

libertação, para livrar o homem da ameaça de sua escravidão diante dos perigos

que ele próprio criou para o meio ambiente.” (GUSMÃO, 2006, p. 26).

A partir desta conferência, “[...] a sustentabilidade ecológica passa a ser

apresentada como necessidade indispensável diante da situação crítica ambiental,

das reservas naturais e da natureza do planeta.” (CONCEIÇÃO, 2004, p. 05). Os

temas ambientais passam de um patamar de discussão diplomática, para

mobilização mundial, não sem reações contrárias ao discurso de sustentabilidade

ambiental e em defesa de um desenvolvimento econômico e industrial conforme a

lógica do mercado.

Na década de 1990, no Rio de Janeiro, foi realizada a Conferência das

Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED, sigla em inglês)

no qual participaram representantes de 172 países. No discurso de encerramento da

conferência, o secretário geral Maurice Strong, que também estava a frente da

atividade em Estocolmo em 1972, falou sobre a importância de criar estratégias para

promover o desenvolvimento sustentável adequado aos países e reduzir os efeitos

da degradação ambiental (GUSMÃO, 2006).

Nessa conferência, também conhecida como ECO-92, é lançada a Agenda

21, que apresentou propostas para buscar equilíbrio entre o meio ambiente e o

desenvolvimento. Essa agenda, com ênfase na atividade do indivíduo no ambiente,

restringiu possibilidades de críticas ao papel do capital nesse processo. Para

Conceição:

O centro da discussão passa a ser direcionado contra o modo de

produção e de vida dos homens, estes considerados como

responsáveis pela crise do meio ambiente, indicando a necessidade

de encontrar a reintegração da relação homem versus natureza,

através de ações práticas articuladas ao processo ecológico,

tecnológico e cultural, conforme os estilos de vida, a partir das

potencialidades ecológicas locais (CONCEIÇÃO, 2004, p. 5).

A partir da visão do materialismo histórico e dialético, a primeira condição

histórica humana, conforme referido anteriormente, é produzir as condições de

satisfazer suas próprias necessidades, ou seja, a materialização da sua vida. Dessa

forma é impossível separar o ambiente do desenvolvimento econômico que dará

condições de sanar as necessidades vitais, pois na própria satisfação da

necessidade primária, já surgem outras necessidades que precisarão ser sanadas.

Segundo Marx (2019), falar que o ser humano se relaciona com a natureza é o

mesmo que dizer que a natureza se relaciona com ela mesma, sendo que essa

visão integral de pertencimento do ser humano possibilita pensar novas formas de

inter-relação mais sustentáveis em vista da defesa da vida no planeta.

Essas necessidades criadas, que com o desenvolvimento econômico da

sociedade no século XXI se intensificam, cada vez mais afasta as questões

relacionadas à preservação e recuperação ambiental do fator econômico. Isso

porque a lógica do consumo é antagônica à lógica da preservação e conservação da

sustentabilidade. Os produtos possuem vida útil cada vez menor, para que as

pessoas possam adquirir mais bens, ter mais necessidades, aumentar a ilusão de

que não conseguem viver sem determinado produto, ampliando consumo. Isso tudo,

tendo como pano de fundo a garantia e aumento do lucro e, como consequência, a

inviabilização da sustentabilidade. E tautócrono ao consumismo, tem-se a

degradação ambiental, a produção de lixo, a poluição, que interferem diretamente na

materialização das condições de vida do indivíduo.

Em matéria do G1 referente ao Meio Ambiente, publicada por Carolina Dantas

(2022), referente ao aumento da temperatura nas regiões polares do planeta, o

pesquisador prof. Dr. Francisco Eliseu Aquino, integrante do Centro Polar e

Climático da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, afirma que isso é impacto

da emergência climática que estamos vivendo. Essa emergência climática está

relacionada à degradação ambiental, fomentada pela emissão de gases poluentes

que influenciam no aumento da temperatura do planeta. Como consequência, o

desequilíbrio das massas de ar que regulam a temperatura do planeta, provocando

secas, enchentes, frio intenso, fortes ondas de calor e outros fenômenos.

Esse é somente um exemplo do que a relação sociedade e natureza com

vistas ao desenvolvimento econômico desenfreado, apresenta como consequências.

A sociedade como um todo, não tem ainda, apesar de todos os sintomas que o

planeta está evidenciando, a dimensão do dano que estamos causando ao planeta.

Tem-se a impressão que sabemos que estamos fazendo mal ao planeta e a nós

mesmos, mas nos sentimos impotentes para agir, esquecemos ou desaprendemos a

capacidade de saber cuidar (BOFF, 1999).

O planeta é um só, não existe fora, só existe dentro. As providências para

resolver as complicações das nossas ações, precisam ser tomadas com vistas à

preservação e também, à recuperação do planeta. Precisamos agir imediatamente

e desenvolver novas maneiras, menos devastadoras de viver na Terra. Uma dessas

possibilidades passa por uma nova leitura da perspectiva socioambiental de forma

mais crítica, que precisa ser semeada e incentivada em espaços de educação formal

e informal, a Ecopedagogia.

Práxis docente e Ecopedagogia

Entende-se que o papel do educador na sociedade é proporcionar condições

para que os educandos possam desenvolver autonomia para materialização de sua

vida no planeta, seguir aprendendo, ter consciência da sua incompletude,

compreender que é aprendiz sempre. Nesse sentido, corroboramos com Freire

(2011, p. 16): “[...] formar é muito mais do que puramente treinar o educando no

desempenho de destrezas”, mas acima de tudo, desenvolver a capacidade de ler o

mundo, começando pelo mais imediato, seu entorno de vida, seu lugar de vivência,

até a dimensão global, planetária.

Nesse mesmo caminho, com as lentes da pedagogia histórico-crítica,

interpreta-se o trabalho educativo como “[...] ato de produzir, direta e

intencionalmente, em cada indivíduo singular, a humanidade que é produzida

histórica e coletivamente pelo conjunto dos homens.” (SAVIANI, 2015, p. 287). Ou

seja, o ato pedagógico é um ato criador, gerador de humanidade, que só é possível

num ambiente sadio e propício à reprodução de todas as formas de vida - incluindo

a humana.

A partir dessa linha de pensamento, traz-se a Ecopedagogia como prática

socioeducativa em uma perspectiva “[...] da transformação socioambiental, tendo os

educadores o compromisso da construção do conhecimento com os educandos”

(DICKMANN; CARNEIRO, 2021, p. 175) e estes, por sua vez, a construção de

novos conhecimentos, de forma dialógica e crítica para a transformação da

realidade-vida. Uma das principais características citadas pelos autores, é de que o

“[...] educador ambiental precisa ser um sujeito politizado, fazendo da educação um

processo problematizador das relações entre sociedade e natureza” (idem, p.177).

Para tal, sua prática necessita grande respaldo em atividades cognitivas, uma

depende da outra “[...] não há pensamento fora da ação humana, pois a consciência

e as concepções se formulam a partir do movimento do pensamento que se debruça

sobre o mundo das ações e das relações que elas geram.” (PEREIRA, 2019, p. 24).

A consciência ecológica que se intensifica na escolarização é o que

estimulará a sustentabilidade ambiental e econômica, pois permite a compreensão

de que o Planeta é um todo, que os atos praticados aqui, serão sentidos aqui.

Gadotti (2010, p. 75) defende a ideia de que é necessário o desenvolvimento de

uma “cidadania planetária”, pois assim é possível a conexão da cotidianidade com o

universo, entendendo o vínculo existente nesta rede de conexões que é o Planeta.

Neste ano de 2022, o livro Ecopedagogia e Cidadania Planetária de Francisco

Gutiérrez e Cruz Prado, completa 50 anos da sua primeira edição, e infelizmente

pouco se avançou no que diz respeito à Ecopedagogia. Por esse motivo e por

acreditar que este é um dos caminhos para a preservação da vida no planeta,

entende-se que a Ecopedagogia precisa se reinventar no tempo atual, tomando

como referência as suas origens latino-americanas, mas como princípios universais,

estabelecer uma nova mentalidade e outras relações dos seres humanos em

sociedade e destes com o meio ambiente.

Há pesquisadores que já vêm se preocupando com isso de forma sistemática,

produzindo o que estamos chamando de “segunda Ecopedagogia”, apoiada em

temas ligados ao cotidiano contemporâneo em três pilares principais: a luta contra o

patriarcado que é gerador de todas as formas de violência decorrentes dele; a

superação do modo de pensar moderno que desligou razão e emoção, para

reconstruir o sentir-pensar e a luta contra a hegemonia capitalista geradora da

pobreza humana e acumulação desmedida de riquezas, que é o maior desastre

socioambiental.

Esse processo de reinvenção, então, precisa redimensionar também a

semântica da cidadania planetária, transformando-a em cuidadania, focada no

cuidado com todas as formas de vida e de vivência, humanas e não-humanas, dos

ecossistemas ecológicos e dos ecossistemas sociais, tomando o cuidado como

categoria fundamental e orientadora da nossa práxis como professor e como ser

natural e sujeito social.

Nessa práxis, o conhecimento vai sendo construído pelos educandos, a partir

das situações epistemologicamente organizadas pelo educador, de forma que

possam desencadear reflexões sobre as situações concretas relacionadas às

práticas sociais e como decorrência, estimular novas formas de pensar e agir.

Sabe-se que o “[...] conhecimento é o produto obtido a partir da elaboração

dos elementos assimilados à luz do espaço social onde o indivíduo está inserido”

(PEREIRA, 2019, p. 31). Assim, estamos em permanente processo de construção

do conhecimento e, conforme Freire (2011), num infinito movimento de procura, uma

busca de ser mais, o que nos caracteriza como seres inconclusos, inacabados.

É importante destacar novamente o papel do educador neste processo pois,

conforme Gadotti (2000, p. 31), estamos passando do “modo de produção para o

modo de destruição”, o planeta está padecendo e não é possível esperar soluções

de entidades ligadas ao capital produtivo, é preciso que a sociedade seja proativa.

Enfatiza-se que um dos fomentadores desta proatividade é o educador, nos espaços

concretos da sala de aula, independente da modalidade ou nível que atua.

Urge a necessidade das pessoas enxerguem o Planeta como sua casa, só

assim haverá mudanças no modo de ver e agir em relação ao ambiente. A

Ecopedagogia é capaz de proporcionar uma reeducação na visão da realidade

ambiental, pois conforme Gadotti (2000, p. 102):

Reeducar o olhar significa desenvolver a atitude de observar a

presença de agressões ao meio ambiente, criar hábitos alimentares

novos, observar o desperdício, a poluição sonora, visual, a poluição

da água, do ar etc. e intervir no sentido de reeducar o habitante do

planeta.

Assim, ressalta-se a contribuição da Ecopedagogia para diminuirmos e

evitarmos as decorrências da convulsão ambiental que estamos vivendo. É

insustentável reproduzir práticas com ações pontuais e individuais, o planeta é um

todo. É necessário criar novas formas de ser e estar na Terra, que não sejam

devastadoras do ambiente em nome da materialização de um modo de vida. A vida

humana é inseparável do ambiente, nossa permanência e existência aqui depende

dos nossos atos. Ser um cidadão planetário exige consciência da finitude dos

recursos naturais e das consequências das práticas humanas destruidoras.

Considerações indicativas

Mais do que elencar o conjunto de problemas socioambientais que temos

atualmente devido ao atual modo de vida, produção e consumo insustentáveis do

atual sistema capitalista, que derivam das políticas neoliberais que estão em

vigência no mundo, nossa intenção é apresentar ao final de nossa reflexão, alguns

indicativos de possibilidades de superação desse modelo e de vislumbramento

efetivo de uma nova civilização que passa pela crítica radical do atual modelo.

Desse modo, apresentamos a seguir alguns desses indicativos e suas referências

para iniciarmos o debate e o diálogo em torno deles:

- Superação da crença de que a tecnologia vai diminuir o impacto ambiental

ao criar novos produtos “menos poluentes”, por um modo de vida focado no

consumo consciente e centrado na economia solidária, acentuando a relação

sustentável com a natureza e gerando menos trabalho alienado.

- Construção de modos de vida sustentáveis, amparados no respeito à

resiliência do planeta, à diversidade socioambiental de todas as formas de vida,

concebendo a Terra como um organismo vivo e compreendendo que toda vida é

uma só, como o princípio Gaia (LUTZENBERGER, 1990; LOVELOCK, 2020).

- Produção de conhecimento pertinente à sustentabilidade, com base num

outro saber ambiental, contextualizado e crítico a partir de uma racionalidade

complexa, dialógica e dialética, constituindo uma nova cultura das relações

socioambientais na perspectiva de uma nova civilização e cidadania planetária

(LEFF, 2011; GUTIÉRREZ; PRADO, 2013).

- Formação integral do ser humano a partir de princípios ecopedagógicos

estabelecidos a partir de modos de vida e produção, tomando o oikos da casa

comum como critério de formação humana e a paideia como resultado dos atos de

aprender-e-ensinar na relação com a natureza em seu cotidiana (DICKMANN et al,

2022).

- Religação do ser humano com a natureza, superando a dicotomia construída

pelo pensamento moderno, estabelecendo profundas relações de pertencimento à

Terra, respeito aos ecossistemas, coalescência e ternura como orientador de ações

éticas dos humanos com todas as formas de vida do planeta.

E, se tudo isso não bastasse para a constituição de uma visão sustentável da

vida na Terra, espera-se que a compreensão crítica da intervenção humana no

mundo pelo trabalho, estabeleça a possibilidade de repensar o sistema (in)produtivo,

para restabelecer novos princípios orientadores da reprodução da vida.

Por fim, acreditamos que a Ecopedagogia ainda tem muitas contribuições

para a reflexão consistente e radical sobre o atual sistema econômico que degrada o

ambiente e a vida humana, através do trabalho alienado e do modo de produção

capitalista. Cabe a cada um/uma estabelecer o diálogo de sua práxis

político-pedagógica com os princípios da Ecopedagogia e auxiliar no processo de

reinvenção.

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V.20, nº 43, 2022 (setembro-dezembro) ISSN: 1808-799 X

A “QUESTÃO AMBIENTAL” NA OBTENÇÃO DA HEGEMONIA E O

COMPROMISSO ÉTICO-POLÍTICO DOS EDUCADORES1

Thiago Vasquinho Siqueira2

Resumo

O artigo aborda a apropriação da “questão ambiental” como artifício de obtenção do consenso sobre

a concepção burguesa de mundo. Sua apreensão como especificidade social historicamente

determinada deve buscar transcender a lógica instrumental criada pelo projeto de hegemonia

burguesa, cabendo, especialmente aos educadores, apreender a totalidade determinada nas

discussões da temática, possibilitando sua abordagem pelo compromisso ético-político com sua

classe fundamental.

Palavras-chave: Questão ambiental; Hegemonia; Educação.

LA “CUESTIÓN AMBIENTAL” EN LA OBTENCIÓN DE LA HEGEMONÍA Y EL COMPROMISO

ÉTICO-POLÍTICO DE LOS EDUCADORES

Resumen

El artículo discute la apropiación de la “cuestión ambiental” como artificio para obtener consensos

sobre la concepción burguesa del mundo. Su aprehensión como especificidad social históricamente

determinada debe buscar trascender la lógica instrumental creada por el proyecto de hegemonía

burguesa, y corresponde especialmente a los educadores aprehender la totalidad determinada en las

discusiones del tema, posibilitando su abordaje por el compromiso ético-político con su clase

fundamental.

Palabras clave: Cuestión ambiental; Hegemonía; Educación.

THE “ENVIRONMENTAL ISSUE” IN THE OBTAINMENT OF HEGEMONY AND THE

ETHICAL-POLITICAL COMMITMENT OF EDUCATORS

Abstract

The article discusses the appropriation of the “environmental issue” as an artifice to obtain consensus

on the bourgeois conception of the world. Its apprehension as a historically determined social

specificity must seek to transcend the instrumental logic created by the project of bourgeois

hegemony, it is especially up to the educators to apprehend the totality determined in the discussions

of the theme, making possible their approach through the ethical-political commitment with their

fundamental class.

Keywords: Environmental issue; Hegemony; Education.

2Doutor em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do

Rio de Janeiro (UFRJ). Pós-Doutorando em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas

Populares (PPGEduc/UFRRJ). E-mail: tvasquinho@yahoo.com.br. ORCID:

https://orcid.org/0000-0002-5847-4001. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8571745523558612.

1Artigo recebido em 09/08/2022. Primeira avaliação 19/08/2022. Segunda avaliação 28/08/2022.

Aprovado em 17/09/2022. Publicado em 10/11/2022. DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i43.55545

Introdução

Este artigo realiza uma abordagem histórica sobre como a chamada “questão

ambiental” foi apropriada e disseminada pela classe dominante como um dos

artifícios de obtenção do consenso sobre a concepção burguesa de mundo.

Busca-se compreender as funcionalidades da utilização da “questão ambiental” ou

da dita “crise ambiental” no processo de reprodução da acumulação burguesa e de

manutenção da hegemonia dominante, sobretudo, no que tange à sua utilização

como artifício educativo na construção do consenso burguês, em sentido

gramsciano. Desta forma, são analisadas as determinações fornecidas ao discurso

ambiental como mecanismo de enfrentamento à “questão ambiental”, realizando um

exame crítico das formas de apropriação e disseminação deste discurso – utilizando

o processo sócio-histórico brasileiro como exemplo analítico –, bem como seus

rebatimentos na materialidade concreta que contribuem na conquista e manutenção

da hegemonia burguesa.

Para esta discussão foi necessário inserir a ideia de existência de uma

suposta “crise ambiental” no cerne do projeto de reestruturação capitalista,

sobretudo, no conjunto de reformas do Estado inseridas no contexto internacional,

configurando uma nova modalidade de trato às “questões sociais” e à seguridade de

direitos sociais elementares. No rol de transferência das responsabilidades do

Estado estrito para a sociedade civil proclama-se uma suposta “crise” de caráter

ambiental, em nível internacional, para legitimar a introdução da lógica neoliberal e,

no interior desta, de expansão de “novos” mercados ligados à “questão ambiental”3,

sem levar em conta os fundamentos desta “questão” no âmbito do desenvolvimento

de uma crise do padrão de acumulação capitalista, ou como diria Mészáros (2009),

de uma “Crise Estrutural do Capital”.

A “questão ambiental” vem ganhando destaque como tema socialmente

relevante na história recente. Entretanto, esta mesma relevância impôs formas de

apreensão da temática carregadas de tendências e determinismos, desvelando

3A expressão “questão ambiental” é aqui empregada como derivação do entendimento da expressão

“questão social” para alguns autores do Serviço Social. Conforme coloca Montaño (2012), a

“expressão ‘questão social’ começa a ser empregada maciçamente a partir da separação positivista,

no pensamento conservador, entre o econômico e o social, dissociando as questões tipicamente

econômicas das ‘questões sociais’ (cf. NETTO, 2001, p. 42)”. Portanto, a “questão ambiental” assim

como a “social” aparece como algo naturalizado, destituído de processos históricos, econômicos,

políticos e sociais, bem como de origem apartada da luta de classes.

armadilhas e dificuldades aos educadores – e outros trabalhadores comprometidos

com sua ética de classe – que decidem abordá-la. Apreender a funcionalidade

concedida à “questão ambiental” para a reprodução da ordem determina distingui-la

como meio para a realização da mesma, sendo essa instrumentalização forma de

obtenção de finalidades (MONTAÑO, 2002).

A instrumentalidade do capital na “questão ambiental”

A instrumentalidade é categoria central para a análise de determinada

funcionalidade em relação à sua finalidade (MONTAÑO, 2002). Compreender a

instrumentalidade de um objeto ou processo social significa apreendê-lo como

síntese possível, mas carregada de determinações, das disputas por sua

apropriação no âmbito das correlações de forças sociais. Tal assimilação é funcional

à luta de uma classe ou fração para imprimir sua concepção de mundo ao conjunto

da sociedade, contribuindo para a reprodução ou superação das formas de

dominação não somente através da coerção, mas também pelo consenso.

A cisão entre ambiente e sociedade cria uma imagem fragmentada e

fetichizada da problemática ambiental, na qual a racionalidade burguesa busca

escamotear a centralidade da luta de classes nas análises do desenvolvimento

social, não partindo da materialidade concreta, mas de uma suposta independência

entre frações de uma totalidade. Desta forma, se pensa a “questão social” e a

“questão ambiental” apartadas, ambas, das relações sociais de produção capitalista.

Estas “questões” aparecem como fenômenos naturais e isolados, produzidos pelos

próprios indivíduos que os sofrem, sendo, portanto, responsabilidades

compartilhadas por “todos”, fruto de uma suposta “sociedade de consumo” –

independentemente da posição ocupada pelos sujeitos no processo de produção e

das díspares possibilidades de consumo entre as classes e frações – dentre outros

artifícios utilizados pela concepção dominante de mundo.

Como destaca Guerra (2000), a racionalidade burguesa é a lógica que

reproduz a ordem social capitalista e elabora as formas sociais de ser, pensar e agir

neste modo de produção. Desenvolve-se através de ações instrumentais que,

baseadas no pragmatismo e na imediaticidade, buscam a criação de valores e

princípios aderidos a este modo de produzir a vida social. Ações estas que buscam

dar conta das contradições em um determinado nível da realidade, acabando por

elaborar barreiras para as análises de uma totalidade complexa. Contudo, sendo as

demandas sociais totalidades repletas de determinações, as intervenções exigiriam

mediações passíveis de ultrapassar os níveis de abstração expressos nesta razão.

Com o acirramento das lutas por acesso a um ambiente com a qualidade

necessária à vida – que estão intimamente vinculadas ao acesso ao trabalho ou às

formas de produzir a vida social – a razão instrumental burguesa forjou a ideia de

uma “crise ambiental”, apartando-a de uma crise do modelo de produção ou,

segundo Mészáros (2009), de uma “crise estrutural do capital”. Este processo se

assenta no argumento da necessidade de se desenvolver economicamente

garantindo a sustentabilidade ambiental, ocultando que a objetividade deste

chamado “desenvolvimento” se trata da própria busca pela manutenção do processo

de acumulação burguesa. Para sustentar esta ideia conjectura-se um “consenso”

sobre a necessidade de proteger o meio ambiente, deslocando a responsabilidade

das consequências do modo de produção para a sociedade civil – um ente que seria

homogêneo – e ofuscando a diversidade de interesses e conflitos sociais aí

inseridos (LAYRARGUES, 2008).

Portanto, buscando transcender análises fragmentadas pela razão

instrumental4, intenta-se apreender a realidade concreta sobre a temática ambiental

a partir da tentativa de análise de sua totalidade, “síntese de múltiplas

determinações” e, por isso, “unidade do diverso” (MARX, 2008, p. 258).

Seguridade ambiental ou ordenamento da produção?

A partir dos anos de 1930, o impulsionamento da transição da economia

brasileira – até então baseada na agroexportação – para uma economia de bases

urbano-industriais, desencadeou a transformação dos processos de luta e

correlações de forças entre as diferentes classes e frações. Este momento de

desestabilização do desenvolvimento pôs em cena uma crise de hegemonia da

burguesia cafeeira (MENDONÇA, 1986), então fração dominante. Colocada a

recessão deste modo de acumulação e não existindo as condições de organização

de uma burguesia industrial capaz de conduzir o processo, coube, portanto, ao

4Guerra (2000) afirma que a razão instrumental “é uma dimensão da razão dialética (substantiva e

emancipatória), e como tal, limitada a operações formal-abstratas e a práticas manipuladoras e

instrumentais, fragmentadas, descontextualizadas e segmentadas, por isso ela é funcional à

reprodução social da ordem burguesa”.

Estado, assumindo processos de relativa autonomia política, reorientar as diretrizes

da política econômica do país para a realização do processo de industrialização,

garantindo, assim, a reprodução do próprio modo de produção capitalista ao

modernizá-lo. Ampliando suas funções de coordenação no período de 1930-50, o

Estado fazia com que o núcleo principal do modo de acumulação anterior, para o

qual a economia se inclinaria “naturalmente”, se orientasse no sentido de fazer da

empresa capitalista industrial o novo centro do processo (OLIVEIRA, 2013, p. 40).

Não possuindo, as elites industriais brasileiras, condições de dirigir o processo

político iniciado na década de 1930, seriam elas as privilegiadas com as decisões

que passaram a ser adotadas. Não significava que as frações agrárias tradicionais,

que ainda ocupavam espaços decisórios dentro do aparelho de Estado, detivessem

uma postura totalmente contrária ao processo de industrialização, pois isto também

possibilitava a criação de novos mercados para dispor suas mercadorias. Portanto,

foi neutralizando as tensões em jogo que teve o Estado o papel de condução da

modernização da economia brasileira no período (MENDONÇA, 1986).

Também foi a partir da década de 1930 que o Estado instituiu uma série de

ações que devem ser tratadas como políticas ambientais implícitas (ANELLO, 2009),

visando o controle do uso dos recursos naturais necessários ao processo de

industrialização e urbanização, bem como sua regulação nas fronteiras do país.

Entre 1930 e 1960 não havia uma política ambiental ou uma instituição gestora da

temática propriamente ditas; a preocupação se voltava à administração ou controle

dos recursos visando a sua utilização econômica.

Entretanto, somente a partir de meados da década de 1960 que os sintomas

da dita “crise ambiental” passam a ter maior apelo social. Os antecedentes para a

incorporação do tema na agenda internacional ganham espaço no debate público

nesta década, sobretudo na Europa, nos países onde se desenvolvia o chamado

“Estado de Bem-Estar Social”. Contraditoriamente, onde tudo parecia ir bem,

surgiram insatisfações quanto aos padrões econômico-sociais e as dúvidas em

relação aos riscos oriundos destes (LOUREIRO, 2006).

As lutas sociais que introduziram a problemática ambiental na agenda

econômica e social se desenvolveram inicialmente, sobretudo, através dos

movimentos pacifistas de contracultura, de juventude e estudantis, feministas e

outros (LOUREIRO, 2006; SILVA, 2013). Estes portavam contestações às noções de

progresso, industrialização, consumo e do papel desenvolvido pela ciência,

evidenciando a defesa de um meio ambiente de qualidade como um campo de lutas

(LOUREIRO, 2006). A ação política destes movimentos possibilitou, em uma escala

antes inimaginável, a reflexão sobre indícios de colapso ambiental e de esgotamento

de recursos necessários à manutenção da vida, fornecendo concretude às críticas,

que ganharam espaço em políticas estatais, discussões acadêmicas e nas práticas

de movimentos sociais (LOUREIRO, 2013).

No Brasil, foram criadas neste período um conjunto de normativas legais

visando à ordenação dos bens ambientais, como: Lei Delegada nº 10, de 1962, que

criou a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca; Lei no4.771/65, que

sancionou o Código Florestal de 1965; Decreto-Lei no221/67, que dispôs sobre o

ordenamento pesqueiro; Decreto-Lei no227/67, que deu nova redação ao Código de

Minas (visando o ordenamento da mineração); Lei no5.197/67, que dispôs sobre a

proteção da fauna; e Decreto-Lei no289/67, que criou o Instituto Brasileiro de

Desenvolvimento Florestal (ANELLO, 2009).

Apesar do arcabouço legal criado à época, não havia um alinhamento voltado

para a direção de impor limites ao desenvolvimento capitalista através da regulação.

Ao contrário, esse conjunto de leis dos anos 1960-70 possuía como estratégia

principal atrair o capital internacional, voltando-se, sobretudo, para a “segurança

nacional” e a soberania territorial. Isso se explica se analisarmos a lógica

instrumental do desenvolvimentismo da ditadura empresarial-militar no Brasil e de

seu período áureo, o chamado “Milagre Econômico”, voltado para o

impulsionamento da industrialização e de um modelo de desenvolvimento desigual

em relação aos países centrais (SANTOS; ARAÚJO, 2013).

Mesmo tendo sido fundamentadas no contexto da ditadura, estas iniciativas

forneceram base para o desenvolvimento da discussão ambiental no Brasil, mais na

direção de sinalizar aos organismos internacionais e ao mundo que, mesmo de

forma superficial, estas políticas constavam da agenda do governo brasileiro

(BATISTA, 2007). A política ambiental brasileira evoluiu, principalmente, devido à

pressão de organismos internacionais (MOURA, 2016), que passaram a exigir o

cumprimento de determinados padrões para o alcance e manutenção de

investimentos nos países.

Nos anos de 1970, em nível internacional, os limites para a expansão

indefinida do bloco histórico fordista-keynesiano se apresentam. Fundamentalmente,

a crise iniciada na década de 1970 é uma crise do tipo orgânica. Tem uma

expressão de natureza política, de crise de direção – eclosão de movimentos e

resistências – em uma conjuntura de crise de realização da produção que vinha se

desenvolvendo desde o final da 2ª Guerra. Na concepção gramsciana, “crise

orgânica” são crises de origem econômica, mas, ao mesmo tempo, constituem uma

crise de poder – crise de representação ou crise de hegemonia (GRAMSCI, 2007).

Estas crises representam a falência de um determinado “bloco histórico”5e o início

da criação de um novo.

Mészáros (2009) vai além, apontando que a crise que desponta nos anos de

1970 possui elementos estruturais, da ontologia do sistema do capital. Segundo o

autor, a partir de então, todo e qualquer exercício realizado pela burguesia acaba por

aprofundar os elementos limitadores da ordem vigente, como a

ampliação/intensificação da dependência em relação ao fundo público e a destruição

da natureza – limites para a livre expansão do consumo de massas. Portanto, é em

meio a esta crise estrutural (MÉSZÁROS, 2009), desenvolvida, sobretudo, a partir

da década de 1970, que se intensificam as preocupações com a problemática

ambiental e a busca por alternativas de superação desta. Nesta direção, os países

centrais do capitalismo passam a formular um conjunto de respostas na tentativa de

revitalização do capital diante de uma sucessão de crises ocorridas, pautando-se

pelo arcabouço neoliberal.

Neste contexto, em 1972 se realiza a Conferência das Nações Unidas sobre o

Ambiente Humano, na cidade de Estocolmo, que introduziu internacionalmente a

necessidade de garantia de um ambiente com qualidade para as presentes e futuras

gerações. As ações internacionais foram motivadas neste período, sobretudo, pela

pressão do risco de finitude de determinados recursos de importância para a

acumulação do capital, para a industrialização e para o crescimento econômico

(IBAMA, 1993 apud SAISSE; LOUREIRO, 2012). Cabe ressaltar que a Conferência

de Estocolmo e as sugestões da Organização para a Cooperação e

Desenvolvimento Econômico (OCDE) difundiram mundialmente a necessidade de

inserção de premissas de ordenamento ambiental na década de 1970. Vários

5Uma das principais noções do edifício teórico desenvolvido por Gramsci, sendo exatamente a

expressão concreta da relação de unidade dialética do par estrutura-superestrutura. Segundo o

filósofo: “A estrutura e as superestruturas formam um “bloco histórico”, isto é, o conjunto complexo e

contraditório das superestruturas e o reflexo do conjunto das relações sociais de produção”

(GRAMSCI, 1999, pp. 250-251), [...] as forças materiais são o conteúdo e as ideologias são a forma,

distinção entre forma e conteúdo puramente didática, já que as forças materiais não seriam

historicamente concebíveis sem forma e as ideologias seriam fantasias individuais sem as forças

materiais (GRAMSCI, 1999, p. 238).

países, dentre eles o Brasil, adotaram medidas na legislação para garantir a

qualidade ambiental diante do processo de exploração dos recursos.

Somente a partir de Estocolmo que a dita “questão ambiental” passou a ser

encarada com maior atenção, sobretudo devido às exigências impostas pelos

organismos internacionais de financiamento para a concessão de empréstimos.

Vários destes organismos fizeram uso de instrumentos de defesa ambiental, como

os órgãos setoriais da Organização das Nações Unidas (ONU), o Banco Mundial, o

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dentre outros. Um dos principais

motivos para introdução destes instrumentos no Brasil se deu em resposta a estes

organismos, que passaram a exigi-los como condição para o financiamento de

projetos (CONSULTORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2005).

A Declaração de Estocolmo assinalou a importância da garantia de um meio

ambiente de qualidade como questão fundamental, e, ao mesmo tempo, considerou

o desenvolvimento econômico e social como necessário para assegurar a qualidade

de vida. Os acordos oriundos desta Conferência apontaram para um movimento de

conveniência entre os países capitalistas centrais – que desejavam omitir a poluição

oriunda da riqueza – e periféricos, que, buscando investimentos para o

desenvolvimento capitalista, realizaram uma concertação entre seus interesses

particulares (SILVA, 2013). O evento buscava discutir estratégias para enfrentar a

“questão ambiental” a partir de metas de controle da população e de redução de

crescimento econômico.

Contudo, o desenvolvimento de tais metas não se mostrou viável devido à

diversidade de interesses reunidos, sendo destacada a posição de resistência dos

rotulados países “subdesenvolvidos”. Estes acusaram os países industrializados de

conter a sua liberdade e soberania, defendendo o crescimento a qualquer custo

(SANTOS; ARAÚJO, 2013). No evento, o Brasil liderou 77 países, do total de 113,

estendendo uma faixa em protesto com os seguintes dizeres:

Bem vindos à poluição, estamos abertos a ela. O Brasil é um país

que não tem restrições, temos várias cidades que receberiam de

braços abertos a sua poluição, porque nós queremos empregos,

dólares para o nosso desenvolvimento. (SANTOS; ARAÚJO, 2013).

Associou-se, assim, às necessidades de enfrentamento dos problemas

ambientais pela via do combate à pobreza, sendo esta, segundo tal análise,

resultante do “subdesenvolvimento”. Tal tese se manteve em voga até pelo menos a

metade da década de 1990 (SANTOS; ARAÚJO, 2013).

Cabe ressaltar que, como principal centro hegemônico do capitalismo global,

os Estados Unidos haviam promulgado, em 1969, a National Environmental Policy of

Act (NEPA) que serviu como “inspiração” para a adoção de medidas legais de

ordenamento ambiental no Brasil durante o período da ditadura empresarial-militar

(THEODORO et al., 2005). Com o desenvolvimento de uma economia baseada na

produção de commodities e as recomendações dos organismos internacionais de

financiamento econômico, foi iniciada a construção de mecanismos de ordenamento

político para a exploração dos recursos ambientais no país, assegurando a

continuidade do processo de utilização destes recursos.

Uma das primeiras normas legais em âmbito nacional a abordar esses

procedimentos foi o Decreto-Lei nº 1.413, criado e regulamentado em 1975, durante

o governo do presidente Ernesto Geisel, que dispôs sobre o controle da poluição do

meio ambiente provocada por atividades industriais. Poucos anos após, a Lei nº

6.803, de 2 de julho de 1980, sancionada pelo presidente João Figueiredo, dispôs

sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de

poluição. Estas normativas demonstram o incentivo do governo militar no período

aos empreendimentos industriais, concedendo condições especiais para o

financiamento de dispositivos industriais ou realocação dos empreendimentos para o

ajustamento à legislação ambiental que se iniciava. Os custos de proteção ambiental

dos empreendimentos podiam ser providos através de verbas públicas6.

Durante o período da ditadura militar a economia nacional foi caracterizada

por uma grande intervenção do Estado, favorecendo o desenvolvimento de uma

infraestrutura propícia aos interesses de grandes grupos capitalistas nacionais,

sobretudo os que mantinham associação com o grande capital internacional. Os

investimentos estatais eram financiados a partir de fundos obtidos junto às

instituições internacionais de crédito, voltados a viabilizar o crescimento de

investimentos estrangeiros no país. Este período foi marcado por projetos e

construções de grande porte, a partir de uma política econômica que propiciava

6O Decreto-Lei nº 1.413/75 em seu artigo 4°, parágrafo único, descreve que: “Para efeito dos

ajustamentos necessários, dar-se-á apoio de Governo, nos diferentes níveis, inclusive por

financiamento especial para aquisição de dispositivos de controle”. A Lei nº 6.803/80, em seu artigo

12o, parágrafo único, estabelece que: “Os projetos destinados à relocalização de indústrias e à

redução da poluição ambiental, em especial aqueles em zonas saturadas, terão condições especiais

de financiamento, a serem definidos pelos órgãos competentes”.

financiamento nacional às indústrias estrangeiras. Tal orientação contribuiu

profundamente para a monopolização do capital no país e o enorme aumento do

endividamento externo (MENDONÇA; FONTES, 2006).

No Brasil, o movimento ambientalista só ganhou caráter público e social no

início da década de 1980, ainda assim derivado de um viés conservacionista oriundo

de grande influência da classe média europeia (LOUREIRO, 2012). Isso dificultou a

entrada da “questão ambiental” nos ditos movimentos sociais populares,

desvinculando essa pauta das lutas que envolvem a contradição capital-trabalho.

Seguindo esta trajetória histórica, foi somente em 1981, ainda no final do período

ditatorial, que se instituiu a Lei no6.938, que dispõe sobre a Política Nacional de

Meio Ambiente (PNMA). Esta rege, ainda nos dias de hoje, boa parte dos

instrumentos de regulação sobre as “questões ambientais” no país.

Art. 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a

preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental

propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao

desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança

nacional e à proteção da dignidade da vida humana, [...] (BRASIL,

1981, grifos meus).

A PNMA instituiu, dentro do conjunto de normas que tratam a problemática

ambiental no Brasil, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), que, apesar

de ter sido modificado em inúmeros aspectos devido ao processo de

redemocratização pós-ditadura e, sobretudo, devido à promulgação da Constituição

Federal de 1988, continua pautado pela redação desta lei e por suas

complementares e substitutivas. Contudo, para alguns autores, o Sisnama ainda não

registra as tendências observáveis em outros Sistemas existentes na legislação

nacional, por exemplo, quanto à centralidade em princípios como o de controle

social na implementação dos instrumentos da gestão ambiental pública (SANTOS;

ARAÚJO, 2013). Além disso, mesmo tendo sido pautada no período da ditadura, a

lei ainda carrega a subordinação da “questão ambiental” aos interesses de

desenvolvimento capitalista e da chamada “segurança nacional”, conforme o trecho

acima.

Portanto, a instrumentalidade histórica estruturada com a criação da

legislação ambiental no Brasil demonstra a centralidade da lógica de garantir o

processo de expansão do capital, condizente com o modelo que se anunciava para

o país no ciclo do capitalismo internacional, a posição periférica de exportador de

commodities. As políticas ambientais se desenvolveram no período, sobretudo, no

sentido de garantir um ordenamento necessário à reprodução do processo de

acumulação. Cabe destaque à instrumentação das políticas e normas ambientais

criadas em resposta às finalidades impostas pelos organismos internacionais de

fomento, com vistas a inserir o país no ciclo do capitalismo global.

O debate ambiental se instaurou no Brasil, nos anos de 1970, mais por força

das pressões internacionais do que pelos movimentos de caráter ambiental

consolidados no país. Até a Constituição de 1988, a política ambiental brasileira foi

gerida de forma centralizada, estruturada sem a participação popular na definição de

suas diretrizes (LOUREIRO, 2006). A Constituição de 1988, através de seu artigo

225, contribuiu para alterar a lógica legislativa da direção concedida pela ditadura

civil-militar às políticas ambientais, reconhecendo o direito de todos ao meio

ambiente ecologicamente equilibrado, considerando-o como um bem comum. Ao

menos em tese, implicitamente esta determinação rejeita o processo de apropriação

e privatização dos bens ambientais, incluindo direitos sociais e políticos

conquistados pelas lutas populares (BATISTA, 2007).

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente

equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia

qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o

dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras

gerações (BRASIL, 1988).

Apesar do avanço conferido através da promulgação da Constituição, que traz

o meio ambiente equilibrado como direito de todos, em que pese o período de

redemocratização pós-ditadura, a lógica instrumental da acumulação do capital não

permitiu a garantia concreta do direito universal ao ambiente. A grande crise do

modelo econômico mundial do pós-guerra, nos anos de 1970, abriu terreno para a

inserção massiva do ideário neoliberal no contexto internacional. No Brasil, o

processo de inserção destas estratégias, nos anos de 1990, impediu a concretização

de avanços na direção da seguridade de um meio ambiente de qualidade para toda

a sociedade.

A “questão ambiental” e a hegemonia burguesa

Analisando a formação sócio-histórica do capitalismo brasileiro, percebemos

que o país experimentou um processo de modernização capitalista sem, no entanto,

ter realizado uma revolução burguesa de caráter clássico. Aos poucos a grande

propriedade latifundiária foi se transformando em empresa capitalista de bases

agrárias, do mesmo modo que, como vimos, o capital estrangeiro contribuiu para

aprofundar a transição do país para uma economia capitalista de bases

urbano-industriais. Dirigidos “pelo alto” – de forma elitista e antipopular – ambos os

processos dependeram da intervenção do Estado, ao invés de serem realizados

através de movimentos populares organizados por uma burguesia que seria, então,

revolucionária.

Da mesma forma, no Golpe de 1964, a classe dominante se utilizou do

aparato repressivo e da intervenção econômica do Estado para dar continuidade

“pelo alto” à modernização capitalista brasileira. Apesar da relevante ampliação

quantitativa de organizações representativas do empresariado no âmbito da

sociedade civil, durante a ditadura não houve o surgimento de organizações

capazes de deter uma concreta hegemonia, conquistando o consenso de uma faixa

ampla da população nacional. O consenso foi sim buscado e, por vezes, até obtido,

porém se assentava em uma profunda redução da participação das massas, não se

expressando como movimentos de organização destas em apoio ao regime. O

fundamento de atuação do regime era a desmobilização e a coerção, como forma de

enfrentamento a qualquer posicionamento contrário que, segundo os militares,

colocariam em risco o “desenvolvimento” e a “segurança nacional”.

Com a crise de legitimidade do regime a partir da segunda metade da década

de 1970 – o fim do chamado “milagre brasileiro”, que lhe conferia sustentação – uma

ampla frente de movimentos diversos ressurgiu na vida política, desfazendo as

bases mínimas de consenso necessário para a reprodução da ditadura

empresarial-militar. Ainda que tenha logrado um substantivo desenvolvimento das

forças produtivas, o desenvolvimento capitalista da sociedade brasileira durante a

ditadura não foi capaz de assimilar o conjunto das classes a um projeto de nação,

socializando a política, consolidando a sociedade civil brasileira e, portanto,

conferindo a hegemonia a uma classe ou fração dirigente (COUTINHO, 1992).

De acordo com Gramsci, hegemonia seria a capacidade persuasiva de um

grupo social dirigir processos históricos para além do exercício direto da coerção. A

hegemonia, em termos gramscianos, se caracteriza por uma série de processos

ligados ao exercício do poder em sociedades baseadas na divisão em classes. Ela

se concretiza através da prática política de uma classe ou fração que busca

sedimentar sua concepção de mundo às outras. A manutenção da hegemonia é

também uma relação pedagógica, na qual a classe ou frações dominantes

subordinam os grupos sociais através da persuasão ou da educação, organizando

um suposto consenso social em torno de sua concepção dominante de mundo

(MARTINS; NEVES, 2010).

A ampliação da categoria “Estado” no pensamento do autor – conforme seu

conceito de “Estado Integral” ou Estado Ampliado, como preferem estudiosos de sua

obra (BUCI-GLUCKSMANN, 1980) – possibilita uma forma didática de compreender

os conflitos e disputas travados entre as classes e frações no contexto de

complexificação do modo de produção capitalista, sobretudo em sua fase

monopolista, na qual o processo de ampliação da sociedade civil e, portanto,

incorporação das massas à vida política das nações, deslocou as formas de

reprodução do processo de dominação de uma atuação mais baseada na coerção,

para a utilização de estratégias assentadas no consenso7.

O padrão de acumulação desenvolvimentista instaurado na década de 1950

alcança seu ápice no período do “milagre econômico”, impelindo um processo de

reestruturação produtiva vinculado à ampliação das bases industriais desenvolvidas

sob o modelo fordista-taylorista de produção. Demonstrando o esgotamento do

projeto desenvolvimentista baseado no modelo de “substituição de importações” e

não tendo ainda formulado uma orientação própria para a década de 1990, o

empresariado brasileiro inicia a construção de uma alternativa à crise do capitalismo

brasileiro, o projeto neoliberal.

No contexto internacional, o neoliberalismo ascende como alternativa logo

após a II Guerra Mundial, sobretudo, na Europa e América do Norte, como reação

7Esta afirmação não significa que a utilização da coerção não seja importante para a autorreprodução

da burguesia enquanto classe dominante na atualidade, nem que, necessariamente, a ampliação da

utilização do consenso como estratégia diminua consequentemente a da coerção, mas sim que há

uma elevação da relevância do convencimento enquanto estratégia de hegemonia na fase superior

do modo de produção capitalista. Portanto, conforme Gramsci, poderia se dizer que: “Estado =

sociedade política + sociedade civil, isto é, hegemonia couraçada de coerção” (GRAMSCI, 2011, p.

269).

contra o chamado “Estado de Bem-Estar Social”. A principal referência para este

projeto encontra-se no texto de Friedrich Hayek, “O Caminho da Servidão” (1944),

que traz um ataque contundente a qualquer limitação econômica ou política imposta

pelo Estado ao mercado, inserindo este tipo de intervenção como uma ameaça à

liberdade (ANDERSON, 1995). Mesmo não sendo o responsável pela definição do

termo “neoliberalismo”, Hayek pode ser considerado o grande fundador dessa

vertente do liberalismo, procurando apresentar como o intervencionismo do Estado

conduziria ao totalitarismo e à perda de liberdades (MONTAÑO; DURIGUETTO,

2011).

O projeto político de Hayek é baseado, sobretudo, na defesa de um sistema

organizado na livre concorrência, a qual, por si só, seria fundamento da “liberdade”.

A concorrência, desta forma, seria o meio pelo qual a sociedade se regularia, sendo

o planejamento estatal um empecilho para este desenvolvimento. Segundo o autor,

a soberania da ordem de mercado implicaria em uma sociedade livre, na qual a

intervenção estatal deveria ser mínima, caso contrário subordinaria o poder supremo

do mercado a um poder superior, o do Estado. A desigualdade social, nesta

concepção, é mecanismo impulsionador da concorrência e, portanto, do

desenvolvimento econômico-social (HAYEK, 2010).

Para o autor, o papel do Estado deve ser o de prover a livre concorrência,

realizando somente serviços sociais que o mercado não pode fornecer. Para tal, a

“questão social” e suas derivações constituiriam serviços que deveriam ser

desenvolvidos por instituições que estariam no âmbito da sociedade civil. A

seguridade social, portanto, só não estaria descartada para a manutenção de um

mínimo de condições suficientes para garantir a saúde e a capacidade de trabalho,

contudo, isso não deveria ser seguido em contextos históricos de crise e de baixa

acumulação capitalista. A seguridade social não constituiria um direito, mas uma

“possibilidade” para assegurar a capacidade de trabalho (MONTAÑO;

DURIGUETTO, 2011).

O ideário neoliberal ganha terreno com a grande crise econômica iniciada em

1973, na qual uma profunda recessão combinou baixas taxas de crescimento a altas

taxas de inflação (ANDERSON, 1995). Nos países centrais do capitalismo esta

estratégia se desenvolveu desde a década de 1980, quando as condições objetivas

para a reprodução do padrão de acumulação do capital foram alteradas pela crise

econômica. Já na América Latina, esse processo foi atrasado pela instabilidade

política existente (LAMOSA, 2010). No caso do Brasil esta conjuntura propiciou a

ascensão de Fernando Collor, tido como única opção viável pelas frações

dominantes para derrotar Lula da Silva – liderança operária do Partido dos

Trabalhadores (PT) na década de 1980 – e iniciar o rumo à construção do novo

projeto neoliberal, ainda que este não fosse a primeira alternativa de parcelas

expressivas do empresariado.

O governo Collor adotou um conjunto de medidas visando reverter a crise

econômica que se arrastava desde os anos 1980. Dentre as principais medidas

estavam o fomento ao processo de privatização das empresas nacionais, a abertura

da economia para o capital estrangeiro e a diminuição dos gastos públicos na área

social, apontando para um perfeito alinhamento com as recomendações dos

organismos internacionais. No entanto, a dimensão mais duradoura do programa de

governo de Collor seria o aspecto privatizante (MENDONÇA; FONTES, 2006). O

governo Collor acabou por aprofundar a recessão e a crise interna do Estado, ou

seja, a alternativa inicial da burguesia por sua eleição – que obstaculizou a

participação das forças sociais organizadas – acabou por frear o próprio

desenvolvimento ulterior, impedindo a constituição de um pacto de modernização

capitalista com a participação de todos os setores da sociedade sob sua própria

direção (MENDONÇA e FONTES, 2006).

Apesar de o projeto neoliberal formulado no Brasil possuir características

próprias e de se afastar, em sua ortodoxia, da versão formulada por Hayek

(BIANCHI, 2004), seguindo os fundamentos básicos da proposta neoliberal, o

empresariado apontava em outra direção a que havia defendido durante as décadas

anteriores. Enquanto advogavam o planejamento estatal como estratégia de

desenvolvimento durante o regime militar, seria exatamente o discurso da “redução”

do Estado e da sua mínima intervenção o fundamento básico da alternativa que se

delineava. Contudo, o desenvolvimento destas políticas, mesmo nos países

capitalistas centrais, acarretou uma série de consequências sociais, como o

aumento da pobreza e do desemprego e a desestruturação da seguridade social

construída nos anos das políticas baseadas no welfare state (MELO; FALLEIROS,

2005).

A partir desta conjuntura sócio-histórica, a classe dominante buscou a

redefinição de suas estratégias de reprodução e legitimação. Passando a criticar

posições a favor de uma “minimização” do Estado e sua subordinação ao mercado,

a classe dominante apontou para a necessidade de prover um “novo” Estado, que

desse conta de promover o desenvolvimento social e o crescimento econômico.

Nesta direção, foram produzidos uma série de documentos, pelos próprios antigos

defensores do projeto neoliberal – como o Banco Mundial, o Fundo Monetário

Internacional e a Unesco – criticando a ideia de um “neoliberalismo radical” (MELO;

FALLEIROS, 2005). Desenvolveu-se, portanto, a ideia de criação de uma “Terceira

Via”: nem o “antigo e pesado” Estado de Bem-Estar, nem a razão conservadora do

neoliberalismo radical, mas algo entre estes, um “novo” neoliberalismo.

O projeto neoliberal da "Terceira Via", sobretudo sistematizado pelo sociólogo

britânico Anthony Giddens, parte de questões centrais para a estratégia neoliberal,

buscando refiná-las, torná-las compatíveis com os seus próprios princípios

constitutivos fundamentais (LIMA; MARTINS, 2005). Desenvolvido como estratégia

alternativa aos efeitos negativos deixados pelas políticas neoliberais, esse programa

buscou manter uma agenda político-econômica nos limites do capital. Para Giddens

(1997, p. 46), a modificação da estrutura da sociedade global é determinante para

uma mudança de concepção quanto aos mecanismos sociais, sendo necessário,

conforme o mesmo, uma “política radical reconstituída”. Giddens (1997, p. 47)

aponta que “a intensificação da solidariedade em uma sociedade destradicionalizada

depende do que poderia ser chamado confiança ativa, associada a uma renovação

da responsabilidade pessoal e social para com os outros”.

É importante destacar como a chamada “questão ambiental” passou a ser um

dos pilares do programa neoliberal de apassivamento e conciliação de classe.

Utilizado como consenso, o discurso neoliberal da confiança e da responsabilidade

social passou a ser demasiadamente empregado na discussão de distintas

perspectivas da dita “crise ambiental”. Passou a se depositar na confiança e na

responsabilidade equânime entre as classes sociais a chave para uma suposta

alteração da realidade ambiental.

Lima e Martins (2005, p. 43) apontam que:

o processo de redefinição das estratégias destinadas a legitimar o

consenso em torno da sociabilidade burguesa teve um impulso

extraordinário ao ganhar formato e diretrizes diferenciados por meio

de um único projeto político em meados dos anos 1990.

É comum, entre autores que analisam o processo de ampliação do Estado no

Brasil, definir a implantação da primeira etapa do projeto de sociabilidade neoliberal

entre a entrada de Collor na presidência e a ascensão de Fernando Henrique

Cardoso (FHC) a partir da implementação do Plano Real (NEVES, 2005; FONTES,

2005). Este Plano de estabilização monetária se apoiou no próprio processo de

abertura da economia, logrando conter a escalada inflacionária, a qual várias

tentativas que já haviam sido postas em prática não obtiveram sucesso. Elaborado

por FHC, como Ministro da Fazenda no governo Itamar Franco, e uma equipe de

economistas, o Plano Real consolidou a confiança dos setores empresariais no

sociólogo (FONTES, 2005), possibilitando a sua eleição para presidente em 1994,

mais uma vez vencendo Lula. Os resultados obtidos pelo Plano Real se constituíram

em um relevante mecanismo para obter o consentimento da sociedade civil

brasileira aos ideais e práticas da classe dominante (NEVES, 2005).

Se a força de oposição do PT desenvolveu um processo de requalificação da

política para os setores dominantes, em resposta estes formularam um projeto de

incorporação subalternizada dos setores populares à sua agenda, que passava a se

expressar com um cunho democrático-filantrópico. Desde a realização da “Rio 92” o

Brasil experimentaria um enorme crescimento das chamadas Organizações

Não-Governamentais (ONGs), que se opunham à participação político-partidária e a

referências políticas de cunho universalizante, que, apontadas como totalitárias,

contribuíam para um real processo de desqualificação da política e do sentido de

público – na essência da palavra. A política desdobrada pelo Estado durante o

governo de FHC destruiria as características universalistas, estimulando uma

associatividade despolitizada como forma política e contribuindo para que as

relações de interesse de associações privadas no Estado não só se mantivessem,

como passassem a ser aprofundadas com a penetração desta nova rede de bases

filantrópicas (FONTES, 2005).

Na direção de utilizar a “questão ambiental” como plataforma do projeto

neoliberal em busca de um amplo consenso social que, na própria “Rio 92”, ascende

a utilização do termo “desenvolvimento sustentável”.

A Organização das Nações Unidas – ONU realizou, no Rio de

Janeiro, em 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio

Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD). A CNUMAD é mais

conhecida como Rio 92, referência à cidade que a abrigou [...] 179

países participantes da Rio 92 acordaram e assinaram a Agenda 21

Global, [...], que constitui a mais abrangente tentativa já realizada

de promover, em escala planetária, um novo padrão de

desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”

(MMA, 2014, grifos meus).

A ascensão do termo “desenvolvimento sustentável” aprofunda a ideia de que

todas as pessoas são igualmente responsáveis pela degradação ambiental e

destaca, para a superação desse problema, o compromisso individual e a

responsabilidade social, enfatizando a participação social na promoção desse

projeto. O conceito de “sustentabilidade” tem sido nas últimas décadas uma das

principais bases de sustentação ideológica das políticas neoliberais. Este foi

formulado oficialmente em 1987, quando a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente

e Desenvolvimento da ONU aprovou o relatório Nosso Futuro Comum:

a Comissão Brundtland, como ficou conhecida, publicou um relatório

inovador, Nosso Futuro Comum – que traz o conceito de

desenvolvimento sustentável para o discurso público. “O

desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que encontra as

necessidades atuais sem comprometer a habilidade das futuras

gerações de atender suas próprias necessidades.”

Em 1992, a relação entre o meio ambiente e o desenvolvimento, e a

necessidade imperativa para o desenvolvimento sustentável foi

vista e reconhecida em todo o mundo. Na Agenda 21, os governos

delinearam um programa detalhado para a ação para afastar o

mundo do atual modelo insustentável de crescimento

econômico, direcionando para atividades que protejam e renovem

os recursos ambientais, no qual o crescimento e o

desenvolvimento dependem (ONU, 2014).

Apesar de reconhecer a insustentabilidade do modelo econômico, a ONU

destaca ações para qual o crescimento e o desenvolvimento dependem. Ou seja,

crescimento e desenvolvimento capitalista são necessidades imperativas,

independentemente de sua insustentabilidade. Loureiro (2012, p. 72), ao remontar à

construção histórica do conceito de desenvolvimento sustentável, partindo de

documentos e discursos de organismos da ONU, aponta para um conteúdo

reprodutor das práticas econômicas existentes:

associando desenvolvimento a crescimento e à expansão do

mercado, desde que este se paute pelos princípios solidários,

garantindo hipoteticamente a compatibilidade entre preservação da

natureza e justiça social.

No caso brasileiro, se a eleição de FHC expressou a opção do empresariado

por um projeto que prometia não somente estabilidade e continuidade da política

liberal, esta também compunha uma relativa pacificação dos movimentos sociais,

em particular dos sindicatos. Esta expressava às frações dominantes a possibilidade

de superar a falta de capacidade de dirigência política do conjunto da nação, sendo,

portanto, um caminho para ultrapassar a crise de hegemonia que se desenvolveu

desde o começo da década de 1980 (BIANCHI, 2004).

Em verdade, buscava-se refuncionalizar os mecanismos de manutenção e

legitimação do bloco histórico neoliberal, modificando para isso algumas das funções

do Estado que, a partir de então, não deveria deixar de ter uma participação ativa no

modo de produção da vida social – ainda que de forma específica – como vinha

sendo propalado no momento da primeira vertente de neoliberalismo. Seria,

portanto, necessário dar continuidade e aprofundamento das medidas liberalizantes

anteriores, mantendo a ênfase no desenvolvimento capitalista como forma de

promoção da riqueza social, no entanto deslocando o papel do Estado no

reconhecimento e atuação em algumas falhas geradas, como a pobreza extrema, a

“questão ambiental”, dentre outras.

A reorientação do rumo neoliberal dado pelas agências multilaterais passaria

a ser a defesa de uma nova configuração do Estado, que deveria possuir então

funções reguladoras da atividade econômica, além de realizar, em parceria com o

setor privado, políticas emergenciais, focalizadas e assistencialistas, que buscassem

minimizar o avolumamento das expressões da “questão social” e da própria “questão

ambiental”. Desta forma, evitava-se a lógica do confronto em questões politicamente

mais efusivas e possibilitava a adesão das camadas populares com o atendimento

mínimo de demandas de caráter profundamente emergencial (CASTELO, 2013).

A proposta buscava a instauração de um modelo de condensação do poder

que se estruturasse em torno da despolitização da política e repolitização da

sociedade civil. Conforme Neves (2005), a despolitização da política se daria no

sentido de anular a discussão sobre projetos de sociedade que contestassem a

relações capitalistas de produção da existência, limitando qualquer possibilidade de

mudança apenas aos marcos de um reformismo político. A repolitização da

sociedade civil se dá na direção de redefini-la como uma esfera supostamente

idílica, harmoniosa, sem antagonismos de interesses, no sentido de fortalecer

práticas de conciliação de classes (NEVES, 2005).

Ainda que tenha se esforçado no sentido de ser visto como portador de um

projeto diferente de sociedade em relação ao de FHC – por exemplo combatendo a

expressão “Terceira Via” – os governos de Lula da Silva não conseguiram, e nem

pretenderam, se desvencilhar destes propósitos (MELO; FALLEIROS, 2005), sendo

o mesmo para os governos subsequentes. Mesmo com o recente período de

ascensão de um liberalismo ultraconservador, vemos o refluxo de retorno e de apoio

das camadas dominantes aos antigos portadores de seus projetos hegemônicos –

como é o caso dos Estados Unidos e do Brasil.

Portanto, até meados dos anos de 1990, os ideólogos do capital mantinham

uma profunda relação entre pobreza e degradação ambiental. Conforme o Banco

Mundial apud Santos e Araújo (2013), os pobres eram “ao mesmo tempo vítimas e

agentes da degradação do meio ambiente”. Após esse período, há uma

reorganização do ideário relativo à “questão ambiental”, coloca-se em toda a

sociedade civil a responsabilidade pela degradação ambiental, isentando o modo de

produção e, portanto, o padrão de acumulação capitalista.

A partir dos anos de 1990, o apelo à conciliação e ao consenso foram

anunciados como condição para robustecer o enfrentamento às crises,

representando estratégias de reconstituição da hegemonia burguesa. Reivindicando

a educação como tarefa compartilhada entre Estado e sociedade civil, norteada pelo

princípio de uma suposta equidade (CÊA et al., 2019), educação e “questão

ambiental” passaram a termos quase que fundidos, servindo como pilares do projeto

neoliberal. Para Loureiro (2012), estas estratégias de atuação passam pelo

julgamento moral, no qual os valores são definidos pela ideologia hegemônica ao

invés de se situar na esfera do sujeito nas relações de produção e na vida cotidiana,

o que não altera as condições de existência das relações de apropriação privada

dos bens com vistas à acumulação. A centralidade se afasta das relações sociais

para se situar no âmbito do indivíduo, no qual a mudança de comportamento que

visa atingir a sustentabilidade perpassa pela aceitação da necessidade de

manutenção de uma “viabilidade econômica” nos limites do capital, sociabilizada por

via de mecanismos educacionais.

No processo de legitimação da ideia de “crise ambiental”, de sua utilização

como forma de mobilização em torno do projeto burguês e de retirada do foco das

contradições insolúveis do próprio modo de produção capitalista, do neoliberalismo

de Hayek à “Terceira Via” de Giddens, pouco se alterou nas propostas de retirada

dos direitos sociais universais. No processo de desenvolvimento das ideias

neoliberais da segunda vertente de neoliberalismo – o chamado social-liberalismo

(CASTELO, 2013) – a “questão ambiental” passou a ganhar maior centralidade

como um dos pilares de manutenção da hegemonia burguesa. Se hoje vemos nos

rankings de “empresas verdes” as maiores corporações imperialistas mundiais,

acabando por alcançar estas uma diversidade de incentivos dos Estados – inclusive

no Brasil – é porque a utilização da “questão ambiental” como um dos pilares da

manutenção da hegemonia burguesa funcionou.

Conclusão

O processo sócio-histórico de reprodução ampliada do capital busca abarcar

dentro de sua racionalidade todos os elementos sociais, visando convertê-los em

estratégias para a sua perpetuação. Se analisarmos o contexto de formulação da

“questão ambiental”, podemos apreender que esta foi adequada aos projetos

dominantes em determinado contexto histórico com vistas à obtenção da hegemonia

burguesa. Com o desenvolvimento do ideário neoliberal, os significados da “questão

ambiental” foram refuncionalizados como um dos pilares para adquirir capacidade

operatória da fração dominante na manutenção da direção política das outras

classes e frações.

A propalada importância e mobilização acerca da temática esconde o

processo concreto de subsunção de uma totalidade de relações à reprodução

ampliada do capital. A centralidade que a “questão ambiental” tomou no curso

sócio-histórico serviu mais à mobilização das classes e frações ao projeto de

sociabilidade dominante do que trouxe resultados concretos. Basta perceber a piora

constante dos indicadores ambientais. Segundo a Global Footprint Network (WWF,

2022), organização internacional pelo cálculo da pegada ecológica, o índice para

sustentar o padrão de consumo no planeta, em 2022, subiu em relação ao ano

anterior8.

Portanto, a apreensão da “questão ambiental” como especificidade social

historicamente determinada deve buscar transcender a lógica instrumental criada em

torno do projeto de hegemonia burguesa, visando desenvolver o acesso aos bens

ambientais como um direito universal elementar à vida. Devido à fusão entre

educação e “questão ambiental”, cabe, especialmente aos educadores – mas

também aos demais trabalhadores – apreender a totalidade determinada no

8Segundo a organização, em 2021 era necessário 1,7 planeta para sustentar o padrão de consumo,

neste ano o cálculo subiu para 1,75 (WWF, 2022).

processo sócio-histórico e explicitar suas lógicas fetichizadas, possibilitando sua

abordagem através do compromisso ético-político com a classe fundamental a qual

pertencem.

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V.20, nº 43, 2022 (setembro-dezembro) ISSN: 1808-799 X

MIGRAÇÃO, TRABALHO E EXPERIÊNCIA NA OCUPAÇÃO CONTESTADO,

EM SÃO JOSÉ/SC1

Lyn Silva2

Célia Regina Vendramini3

Resumo

O artigo analisa a experiência de trabalhadores migrantes na Ocupação Contestado, em São José/SC.

Apresentamos quatro trajetórias de trabalhadoras migrantes, as quais revelam sua experiência como

trabalhadoras, migrantes, mães e participantes do processo político-educativo constituinte da Ocupação.

Concluímos que a migração é determinada pela dinâmica do capital, e a ocupação é expressão, por um lado, do

processo de expropriação/exploração no trabalho, da ausência de moradia e da violência do estado. De outro

lado, revela a indignação e a força de luta dos trabalhadores organizados.

Palavra-chave: Trabalho e Educação; Ocupações urbanas; Migração; Experiência.

MIGRACIÓN, TRABAJO Y EXPERIENCIA EN LA OCUPACIÓN CONTESTADO EN SÃO JOSÉ/SC

Resumen

El artículo analiza la experiencia de los trabajadores migrantes en la Ocupación Contestado, en la ciudad de São

José/SC. Presentamos cuatro trayectorias de trabajadoras migrantes, que revelaron su experiencia como

trabajadoras, migrantes, madres y partícipes del proceso político-educativo constitutivo de la Ocupación.

Concluimos que la migración está determinada por la dinámica del capital, y que la ocupación es expresión, por

un lado, del proceso de expropiación/explotación en el trabajo, el desamparo y la violencia estatal. Por otro lado,

revela la indignación y la fuerza de lucha de los trabajadores organizados.

Palabra clave: Trabajo y Educación; ocupaciones urbanas; Migración; Experiencia.

WORK, EDUCATION AND POLITICS IN THE EXPERIENCE OF MIGRANTS FROM THE CONTESTADO

OCCUPATION IN SÃO JOSÉ/SC

Abstract

The article analyzes the workers migrant experience in the Contestado Occupation, which began in São José/SC.

We present four trajectories of migrant workers, which revealed their experience as workers, migrants, mothers

and participants in the political-educational process constituting the Occupation. We conclude that the migration is

determined by the dynamics of capital, and occupation is an expression, on the one hand, of the process of

expropriation/exploitation at work, homelessness and state violence. On the other hand, it reveals indignation and

fighting strength of the organized workers.

Keyword: Work and education; Urban occupations; Migration; Experience.

3Doutora em Educação pela Universidade Federal de São Carlos/SP (UFSCar). Docente titular

vinculada ao curso de Pedagogia do Centro de Ciências da Educação (CED/UFSC) e ao Programa

de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFSC). E-mail: celia.vendramini@ufsc.br.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/7441375272877530. ORCID: http://orcid.org/0000-0001-9600-2868.

2Mestre em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de

Santa Catarina (PPGE/UFSC). Professor de História na educação básica.

E-mail: lyn82.novo@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4197314103652558.

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5510-5980.

1Artigo recebido em 18/06/2022. Primeira avaliação em 19/07/2022. Segunda avaliação em

14/07/2022. Aprovado em 06/09/2022. Publicado em 10/11/2022.

DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i43.54919.

Introdução

Quando morar é

um privilégio, ocupar é um direito4

Como os processos históricos e contemporâneos de expropriação e

exploração se relacionam com os fenômenos da migração e do déficit habitacional

no Brasil? Como os/as migrantes da classe trabalhadora lutam para garantir a

produção e a reprodução de suas vidas? Estas são questões complexas e de

grande relevância. No entanto, para avançarmos na compreensão destes

fenômenos, é preciso fazer um recorte na análise, focando em alguns aspectos ou

manifestações desta totalidade. Neste sentido, o foco deste artigo se volta para as

ocupações urbanas de trabalhadores sem-teto, tendo como objeto de análise a

experiência de produção e reprodução da vida de trabalhadores e trabalhadoras

migrantes na Ocupação Contestado, localizada na cidade de São José, Grande

Florianópolis, no estado de Santa Catarina, buscando analisar elementos da

trajetória de vida dos migrantes, tais como: trabalho, moradia, escolarização,

educação e luta social.

Os processos originários e atuais de expropriação e exploração5determinam

em última instância o déficit habitacional e a migração forçada. A expropriação – seja

dos processos originários que separaram o trabalhador dos meios de produção da

vida (MARX, 2013), seja na atualidade, marcada pela mercantilização de todas as

formas de vida social e pela disponibilidade total dos trabalhadores ao capital

(FONTES, 2010) - cria as condições para a permanente exploração dos

trabalhadores. Tal processo combinado resulta em condições de vida abaixo da

existência, entre elas, a ausência de moradia, o que gera processos de organização

e luta de trabalhadores urbanos e rurais.

A Ocupação Contestado foi fruto de um importante movimento de luta por

terra e moradia, que contou com a presença de indivíduos e famílias trabalhadoras

5Alguns dos mecanismos da acumulação primitiva que Marx enfatizou foram aprimorados para

desempenhar hoje um papel bem mais forte do que no passado. O sistema de crédito e o capital

financeiro se tornaram, como Lenin, Hilferding e Luxemburgo observaram no começo do século XX,

grandes trampolins de predação, fraude e roubo. A forte onda de financialização, domínio pelo capital

financeiro, que se estabeleceu a partir de 1973 foi em tudo espetacular por seu estilo especulativo e

predatório (HARVEY, 2003, p. 122).

4Frase escrita em forma de pichação de protesto em muro próximo à Ocupação Contestado.

migrantes desde seu início.6Muitos destes sujeitos forjaram-se lideranças na própria

experiência, alcançando vitorias significativas como a permanência provisória no

local da ocupação e um acordo vinculado a políticas públicas habitacionais que

prometia a construção das moradias demandadas. Entretanto, este processo foi

violento por parte do poder público e das classes econômica e politicamente

dominantes na região, inserindo-se no contexto de criminalização da pobreza e dos

movimentos sociais tendo na especulação imobiliária uma força motriz significativa.

O estopim para a Ocupação foi uma promessa de campanha em ano eleitoral, onde

um candidato à prefeitura prometeu que iria conceder uma área para construção de

moradias sociais destinadas aos trabalhadores empobrecidos.

A noite de quarta-feira, oito de outubro de 2012, transformaria radicalmente a

experiência de um grupo de famílias trabalhadoras habitantes da cidade de São

José-SC. Por volta das 20 horas, na Igreja Assembleia de Deus localizada no bairro

José Nitro, adjunto ao Jardim Zanelatto, estas famílias participaram de uma

atividade de campanha eleitoral que teria sido articulada pelo candidato Djalma

Berger (na época PMDB), que concorria à reeleição ao cargo de prefeito da cidade.

No contexto das eleições municipais daquele ano, as famílias foram orientadas a

ocuparem uma área territorial gerenciada e de propriedade da Imobiliária Suvec

Ltda, localizada também no mesmo bairro. No encontro “político-religioso” com os

trabalhadores sem-teto realizado na Igreja Assembleia de Deus, o candidato do

PMDB, juntamente com Dário Berger, prefeito de Florianópolis na época, fez uma

promessa de campanha, “garantindo” que o terreno com uma área de 91.968,80m²,

que já vinha sendo ocupado de forma espontânea há algum tempo no bairro

Serraria/José Nitro, seria desapropriado pela prefeitura de São José e destinado ao

uso habitacional das famílias de baixa renda.

6Muitas destas famílias são provenientes de outros estados (principalmente Rio Grande do Sul,

Paraná e alguns estados do Nordeste, como Pernambuco e Ceará) e do interior do estado de Santa

Catarina (especialmente da região Oeste, marcada pela expulsão recente dos trabalhadores rurais). A

origem dos moradores da Ocupação Contestado é uma expressão da dinâmica das migrações

internas no estado de Santa Catarina. De igual modo, a maioria das famílias possui um histórico de

periferização na região da Grande Florianópolis, isto é, residem em locais cada vez mais afastados da

região central, no que expressam, ainda, a dinâmica da ocupação do solo urbano, como vítimas dos

processos de valorização da terra urbana em curso. Em ambos os movimentos, as famílias da

Ocupação Contestado e suas trajetórias migratórias dizem muito sobre a dinâmica migratória

existente no estado de Santa Catarina e também sobre a dinâmica dos movimentos intra-urbanos na

região da Grande Florianópolis. (CANELA, 2016, p.3).

O prefeito de Florianópolis estava engajado na campanha de reeleição de

Djalma Berger (PMDB) e, naquela ocasião, fez um discurso prometendo que as

famílias dos trabalhadores sem-teto, as quais estavam em posse do terreno, teriam

seu lote de terra cadastrado e legalizado, dando a entender que pessoas com

problemas de moradia poderiam juntar-se a outras famílias que já ocupavam o

terreno há cerca de dez anos. Eram aproximadamente cinquenta moradias simples

que estavam sobre o terreno. A garantia da promessa de campanha foi endossada

com a assinatura simbólica do Decreto nº 37.180/2012 de 21 de setembro de 2012,

que trata da desapropriação da área.

Após o término do comício, cerca de 200 famílias passaram a ocupar o

terreno prometido pelo candidato a prefeito.7Habitações precárias, de madeira,

foram construídas e somaram-se às demais que ali já estavam. A construção das

“casas” ocorreu na perspectiva de conquista da moradia, as habitações precárias

foram feitas pelos próprios trabalhadores sem-teto, algumas com materiais

reciclados. Havia pessoas que no momento não tinham possibilidades de arcar com

qualquer custo relativo ao material, por isso passaram a noite ao relento ou embaixo

de lonas plásticas, a fim de garantir sua posse do terreno.

Ocorreu que o candidato não se elegeu e os trabalhadores sem teto que já

tinham ocupado a área prometida foram expulsos do local de forma violenta pelas

forças do estado. Tal evento indignou e mobilizou os trabalhadores, e com o apoio

de movimentos sociais que se solidarizaram com a situação, no período da

reintegração e posteriormente quando estas pessoas foram alojadas

temporariamente em um estádio de esportes, foi realizada uma nova ocupação, a

Ocupação Contestado. Neste contexto, a organização política Brigadas Populares

teve e tem uma função central no desenvolvimento do processo de luta por moradia

7A promessa foi registrada em câmeras de celular por algumas pessoas que ali estavam presentes

na igreja, vejamos a seguir um trecho do discurso: “Hoje os companheiros estão com uma ordem de

despejo. Uma ordem judicial de despejo. Então a partir já de setembro, como foi assinado o decreto,

essa possibilidade de despejo, ela não existe mais. Portanto, a prefeitura vai indenizar o terreno, vai

legalizar o terreno, e vai dar o terreno para os proprietários que estão em cima do terreno, ali da

imobiliária Suvec (...). Segunda-feira a prefeitura vem com a equipe de cadastramento para cadastrar

as famílias ali e para que possam fazer o loteamento, legalizar a área e deixar vocês na área onde

vocês estão”. CENTRAL DE MÍDIA INDEPENDENTE (CMI). A casa que o prefeito deu pra nós. Vídeo

Documentário – Curta Metragem. Florianópolis: CMI, 2012, segs., 0,10’’- 0,50’’. Disponível em:

https://vimeo.com/51933986. Acessado em 10 de outubro de 2015.

travado pela Contestado. A rede de apoio8aos trabalhadores da Contestado é

efetiva e ativa, entretanto as Brigadas Populares se destacaram nesta tarefa.

Por meio de diferentes formas de atuação em diversos territórios, a

organização da Ocupação está embasada por estruturas e instâncias de direção.

Entre as estruturas de base estão brigadas territoriais, agindo em ocupações,

periferias, universidades, e as Brigadas temáticas, agindo em pautas, eixos e temas

como anti-prisional, feminismo, movimento negro, comunicação, transporte e

sindicatos.9

Atualmente, centenas de pessoas travam uma batalha diária desde o ano de

2012 pela própria sobrevivência, moradia digna e o direito à cidade, batalha essa

agravada pelas mazelas da pandemia da COVID-19 e a crise econômica. As

questões da moradia e da migração se retroalimentam, atualmente levantamentos

realizados pelas próprias lideranças da Ocupação indicam que o número de

migrantes na Contestado se aproxima de 70%. Do conjunto total de trabalhadores

9A estratégia de trabalho de base das Brigadas Populares tem como eixo fundamental a organização

do povo e, para fazer frente aos desafios da conjuntura, trabalhar com a Resistência Popular

Prolongada (RPP), disputando cotidianamente os espaços, tempos e territórios, visando um

enfrentamento em um quadro de assimetria de forças em conflito, que é o caso brasileiro. Principal

instrumento de materialização da RPP, as Comunas são unidades territoriais de organização social e

política do povo. As comunas são um dispositivo político e físico implantado nos territórios com o

objetivo de engajar a comunidade em atividades que elevem seu perfil de organização e seu

comportamento político. Assim, o sujeito social se cria por meio do seu protagonismo e de sua

identificação com uma narrativa alternativa à dominante (esta pautada no individualismo e na

fragmentação das demandas comuns). As comunas desenvolvem atividades relacionadas à

educação popular, organização comunitária, economia popular solidária, cursinhos populares, cultura,

acolhimento de demandas do cotidiano, orientação jurídica e muitas outras ações. Essas atividades

respondem a demandas imediatas e criam o contexto para o estabelecimento de uma identidade

coletiva e de estruturas de afeto e solidariedade que se expressam em engajamento político. ”

(Informação disponível na página das Brigadas Populares na internet:

https://brigadaspopulares.org.br/).

8A notícia do desalojamento das famílias chegou ao conhecimento de movimentos sociais de

Florianópolis e da região conurbada, os quais brevemente se solidarizaram com a causa destas

famílias e trataram de articular uma “Rede de Apoio” aos desabrigados. A troca de experiência entre o

movimento social organizado e os trabalhadores sem-teto contribuíram para o avanço da luta. Esta

Rede era composta por diversas organizações populares, como as Brigadas Populares, Diretório

Acadêmico 8 de Maio-DAOM/UDESC, CSP–Conlutas, Sindicato dos Bancários, Partido dos

Trabalhadores (PT-Estadual), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), SindSaúde/SC,

Gabinete Sargento Amauri Soares, Corrente Comunista Luís Carlos Prestes (CCLCP), CMAS-Fórum

da Cidade, Movimento Negro Unificado (MNU/SC), SINDPREVS, Moradores do Maciço do Morro da

Cruz, AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros, Movimento Passe Livre (MPL), Coletivo

Anarquista Bandeira Negra, Portal de notícias Desacato.info, apoiadores independentes e demais

movimentos. Fonte: SILVA, L. A experiência de trabalhadores migrantes na Ocupação Contestado em

São José/SC. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Santa Catarina,

Florianópolis, 2019.

que iniciaram o movimento, houve uma alteração de cerca de 25%, atualmente em

torno de 130 famílias moram na ocupação.

É verdade que as reformas urbanas e rurais são possíveis de serem

realizadas na própria dinâmica do sistema capitalista, tendo já ocorrido em países

capitalistas. O próprio capital se realiza nesta relação de déficit e precariedade de

acesso à terra e moradia e reformas urbanas e rural. Entretanto, as ocupações

urbanas e de terras podem trazer consigo elementos que entram em contradição

com o capitalismo, quando direta ou indiretamente agem e forjam lutas contra a

propriedade privada capitalista. Tal ocorrência se dá de forma mais evidente quando

as ocupações urbanas são realizadas, ou contam com o apoio e orientação de

organizações políticas que tem em seu horizonte estratégico a superação do modo

de produção capitalista. Pode-se observar que mesmo a demanda imediata e de

curto e médio prazo para a conquista da moradia no âmbito do capitalismo, há uma

compreensão da própria organização que hoje se funde com a Contestado, as

Brigadas Populares, de que a disputa pela forma e conteúdo das reformas agrarias e

urbanas fazem parte de um movimento dentro do processo histórico, empenhado no

desenvolvimento de uma experiência econômica que forje uma cultura habitacional e

de uso e utilização da terra superior a vigente no capitalismo.

Os participantes da Ocupação foram erguendo suas habitações e diversos

problemas foram sendo superados no processo. No início se montaram cozinhas e

banheiros coletivos, os materiais foram sendo arrecadados perante doações e

também comprados pelos participantes que construíram as habitações em forma de

mutirão. Esta prática é descrita por Ermínia Maricato, em sua obra “A produção

capitalista da casa (e da cidade) no Brasil industrial”, da seguinte forma:

A autoconstrução, o mutirão, a autoajuda, a ajuda mútua são termos

usados para designar um processo de trabalho calcado na

cooperação entre as pessoas, na troca de favores, nos

compromissos familiares, diferenciando-se, portanto, das relações

capitalistas de compra e venda da força de trabalho. (MARICATO,

1979, p. 71).

Entendemos que todo este processo de autoconstrução é algo que compõe

de forma central as estratégias observadas regularmente nas ocupações urbanas

organizadas ou apoiadas por setores populares e progressistas da sociedade.

Podemos, assim, entender o mutirão, a coletividade e a solidariedade de classe no

movimento dos sem teto e sem-terra como parte de uma cultura econômica e

política forjada na experiência de resistir e sobreviver diante do processo de

expropriação/exploração.

As experiências dos que constituem a Ocupação são compreendidas como

expressão da experiência de classe dos trabalhadores, os quais vivenciam em

comum a expropriação e a exploração, o que decorre, entre outros aspectos, na

ausência de moradia. Da mesma forma, os trabalhadores têm em comum –

enquanto classe – a insatisfação diante da sua condição de vida, a qual pode gerar

processos de rebeldia, organização e luta, como é o caso da Ocupação Contestado.

A categoria experiência tem como base teórica os estudos do historiador inglês

Edward P. Thompson acerca da classe operária inglesa (1987), na qual abstrai a

experiência dos que viveram e lutaram num determinado período histórico,

considerando o processo e o sujeito na história. De acordo com o autor, a

experiência “compreende a resposta mental e emocional, seja de um indivíduo ou de

um grupo social, a muitos acontecimentos inter-relacionados ou a muitas repetições

do mesmo tipo de acontecimento.” (1981, p. 15)

Com base em entrevistas realizadas com quatro mulheres da Ocupação

Contestado, apresentamos elementos que compõem suas trajetórias singulares de

mães, trabalhadoras, migrantes e lutadoras. Em seguida, analisamos suas

experiências numa perspectiva de totalidade, enquanto expressão do problema de

moradia no país e o decorrente processo de migração e ocupação urbanas.10

10 Foi feita uma inserção no campo de estudos, afim de verificar a possibilidade de concretização da

pesquisa. Nesta ocasião foi contatada uma das lideranças da Ocupação para apresentar a pesquisa.

Assim, ao longo do processo de investigação no campo de pesquisa, contamos com o auxílio e a

mediação desta liderança. A participação de um dos autores do presente artigo na rede de apoio e a

parceria já feita dos trabalhadores do movimento com professores e estudantes da UFSC e da

UDESC em outras pesquisas e no auxílio à Ocupação, favoreceram a confirmação da realização do

trabalho. Obteve-se o apoio técnico na captação de imagem e som, na logística de transporte, e na

mediação com as lideranças da Ocupação do doutorando do PPGE/UFSC Luiz Paiva. A rotina do

trabalho de campo iniciava com o deslocamento até a Ocupação por volta das 7:00 horas da manhã,

assim que chegávamos nos dirigíamos para casa da citada liderança, ficávamos cerca de 1:30h a 2

horas em sua residência. Neste meio tempo, ela nos oferecia café, atualizava informações sobre os

acontecimentos políticos e conjunturais do movimento, e nos ajudava a selecionar o próximo

trabalhador (a) migrante a ser entrevistado (a). Ao mesmo tempo dava atenção aos filhos, às tarefas

da casa e às demandas cotidianas da reprodução da vida social em uma ocupação urbana. Estes

períodos nos permitiram acompanhar a resolução de alguns problemas, como por exemplo a

distribuição de cestas básicas realizadas por membros da Ocupação que participavam de uma igreja

evangélica da região. Auxiliamos na preparação de uma festa junina que aconteceria no local, e

demos início a um processo de atualização da numeração das casas e do número de habitantes,

destacando questões de coabitação e da presença de migrantes. O surgimento da pandemia da

COVID-19 impossibilitou nosso apoio na atualização do senso a ser realizado. A experiência concreta

Priscila: uma jornada de resistência e liderança11

Depois que tu começas a conhecer os teus direitos tu

começas a lutar por eles.

Priscila é considerada uma das lideranças da Contestado e foi por meio dela

que pudemos concretizar esta pesquisa empiricamente. Além de conceder nossa

primeira entrevista, ela mediou as demais, nos auxiliando a entender melhor a

experiência da Ocupação. Priscila tem 37 anos e está em uma união estável com

seu companheiro, com quem vive há aproximadamente vinte anos. Ela tem seis

filhos e uma neta. Natural da cidade de Joinville, nos conta que a mãe nasceu na

cidade de Braço do Norte e o pai em Urubici, ambos no estado de Santa Catarina.

Sua mãe quando jovem migrou e foi morar na Serra Catarinense e depois no morro

da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Priscila tem dois irmãos mais velhos que

nasceram em Braço do Norte e outro irmão que assim como ela nasceu em Joinville.

Foi em 1992 que Priscila veio para Florianópolis, quando tinha onze anos. Após sua

chegada, morou no bairro Estreito próximo ao Hospital Florianópolis na parte

continental da cidade. Depois sua mãe comprou uma casa na Praia de Fora no

município de Palhoça-SC, onde morou cerca de dez anos. Priscila, assim que casou,

mudou-se para São José-SC, onde morou na atual casa da mãe, no Jardim

Zanellato, de 2005 até o início da Ocupação em 2012.

Entre os motivos que levaram a família de Priscila a migrar de cidade em

cidade, temos o elemento dos laços familiares. Sua mãe se divorciou do seu pai, ela

e a irmã ficaram sob a guarda da mãe e o seu pai ficou com a guarda dos seus

outros dois irmãos. Sua mãe casou-se novamente e em seguida foi buscar as duas

filhas. A maioria da família da mãe de Priscila morava na região da Grande

Florianópolis, mas também em São Paulo, Urubici, Paulo Lopes e Criciúma. O

amparo familiar foi importante quando a mãe da Priscila se separou. Criar duas

filhas sozinha seria difícil e complicado, situação comum para mulheres

trabalhadoras e migrantes no Brasil.

11 Os nomes das trabalhadoras migrantes da Ocupação Contestado, entrevistadas nesta pesquisa,

foram modificados com o intuito de preservar a identidade das mesmas.

na Contestado nos proporcionou estreitar os laços de amizade, aprendizagem e solidariedade com

os/as trabalhadores (as).

Priscila conta que estudou até o ensino médio, porém não o completou. Parou

de frequentar as aulas após um acidente e não retornou mais, nesta época Priscila

já era casada e diz ter sido um período difícil. Em suas lembranças conta que em

seu tempo de escola, ela era rebelde. Era inteligente, tirava notas boas, mas tinha

divergências com alguns professores por não aceitar o método de ensino.

Depois que veio para a Grande Florianópolis, relatou que estudou em

aproximadamente seis escolas. Priscila recorda a tentativa de um projeto de

extensão que seria realizado na Ocupação, uma espécie de supletivo acontecendo

de quinze em quinze dias. Se este projeto tivesse se concretizado poderia ter

retornado aos estudos. Ela percebe que a demanda por educação formal não é uma

exclusividade sua e que há um número grande de jovens e adultos na Contestado

que não concluíram o percurso básico da educação. Muitos deles teriam vontade de

retornar aos estudos, mas a falta de oportunidades dificulta este retorno.

O aprendizado sobre os processos complexos e dinâmicos vivenciados por

Priscila nestes dez anos de Ocupação transformou a maneira como esta

trabalhadora migrante sobrevive e define, entre as condições possíveis, os próximos

caminhos a seguir. Toda essa experiência lhe permite fazer análises sobre o que se

passou.

(...) foi mapeado esse terreno e a gente ocupou (...) aqui né, porque

na verdade moradia é um direito de todos e como diz o ditado

antigamente, se perguntasse para mim eu ia começar a rir porque

para mim antigamente sem-terra era tudo maluco (...). Aí depois que

tu começas a conhecer os teus direitos tu começas a lutar por eles.

Vai trabalhar o resto da vida e tu não vai conseguir adquirir nada

porque a gente hoje em dia trabalha de dia para comer à noite. Então

ali a gente agarrou aquilo que eram famílias que realmente

precisavam daquilo ali, a gente dependia que isso aqui desse certo,

não voltar para aluguel para não voltar a morar de favor, então assim,

foi uma resistência muito grande e eu fui me identificando com essa

luta. (PRISCILA, entrevista 1, 2019).

A luta coletiva e organizada foi uma forma de interromper seu movimento

migratório, trazendo novas características para a trajetória e experiência de Priscila,

alterando sua própria compreensão sobre a questão da moradia e da justiça social.

Apesar de enfrentar muitas dificuldades em seu cotidiano e de sua família, ela

já não paga aluguel e não precisa morar de favor na casa de parentes. Tal condição

proporciona um alívio nas contas do mês e a oportunidade de cessar o

deslocamento contínuo. Faz dez anos que Priscila e sua família não mudam de

casa, nem de bairro ou cidade.

A liderança real surge na base, trabalhadores tornando-se sujeitos políticos,

Priscila é uma intelectual orgânica dos trabalhadores migrantes e dos sem-teto.

Apesar de não ter uma função burocrática de líder da ocupação, a sua trajetória de

vida e a maneira como ela foi lidando com sua experiência de classe dentro da

ocupação a fez ser considerada uma liderança para os trabalhadores e para os

apoiadores. Sua experiência nos recorda Gramsci, quando aponta que:

O modo de ser do novo intelectual não pode mais consistir na

eloquência, motor momentâneo dos afetos e das paixões, mas num

imiscuir-se ativamente na vida prática, como construtor, organizador,

persuasor permanente, já que não apenas orador puro – e superior,

todavia, ao espírito matemático abstrato, da técnica-trabalho,

eleva-se a técnica – ciência e a concepção humanista histórica, sem

a qual se permanece especialista e não se chega a dirigente.

(GRAMSCI, 1979, p. 8).

Assim como Priscila, os militantes mais atuantes da Contestado ingressaram

nas Brigadas Populares, motivados pela própria ação concreta e diária deste

movimento popular, que esteve apoiando os sem-teto desde o início da Contestado.

Atualmente, a Ocupação se identifica politicamente como “brigadista”, ou seja,

compõe de forma orgânica o quadro de ocupações urbanas apoiadas pelas Brigadas

Populares. Articula-se, assim, com a luta nacional por moradia e com as

organizações políticas que lutam pelos direitos da classe trabalhadora.

Carmem: do sindicalismo ao movimento dos trabalhadores sem-teto

Eu luto com todas as minhas forças para não sair daqui

antes de ter uma moradia, porque eu não tenho para onde ir.

Todas as pessoas têm uma identidade, um rosto, uma história. Aqui mais um

desses indivíduos compartilha sua trajetória, experiência e luta. Carmem, a segunda

trabalhadora migrante entrevistada começou seu relato se identificando, estou com

53 anos, estou em processo de separação e tenho três filhos. Quatro filhos, porque

adotei meu neto. Assim como acontece com Carmen, essa história se repete e é

recorrente em muitas famílias brasileiras. As avós ajudarem a cuidar dos netos na

falta da mãe, ou mesmo para que a mãe possa trabalhar para prover o sustento de

todos. Esta trabalhadora migrante viveu esta situação por doze anos, até o momento

em que a criança voltou ao convívio pleno com a mãe. Carmem nasceu em São

Paulo, capital, sua mãe no estado de Santa Catarina, na cidade de Garopaba,

mudou-se para o Rio de Janeiro e depois para São Paulo. O pai era do Espírito

Santo, ambos já são falecidos. Conheceram-se no Rio de Janeiro, tiveram uma filha

lá, irmã carioca de Carmem e em seguida foram para São Paulo, onde tiveram duas

filhas, Carmem é uma delas.

Observamos na sua trajetória familiar que a experiência da migração esteve

sempre presente. Aos 11 anos, Carmem vai para Santa Catarina, especificamente

para Imbituba, onde por falta de emprego para a mãe não ficaram por muito tempo.

O que moveu a família a migrar inicialmente foi a questão da falta de trabalho e a

saúde frágil de um dos irmãos que se agravava em função do clima e poluição na

cidade de São Paulo. Mudaram-se novamente, desta vez para a Grande

Florianópolis. Moraram no bairro Monte Cristo, Saco dos Limões, Forquilhinha e no

jardim Zanelatto, onde tiveram contato com a Contestado. Carmem já tinha

conhecimento de que havia um movimento de trabalhadores sem teto próximo ao

local onde morava. Em conversa com uma amiga, a quem chama de Galega, ficou

conhecendo melhor a Ocupação Contestado.

(...) assisti duas reuniões, primeiro assim sem vínculo (...) daí fui

sorteada, não era todo mundo que pegava (...) daí fiz um empréstimo

e fiz minha casinha, um chalezinho que caiu num dia de chuva forte.

Mas daí vim para cá morar nesse chalezinho, eu vim para cá quinze

dias depois que o pessoal entrou. (...) A gente não tinha água, a

gente não tinha luz, daí foi feito um gato da água, (...) cada quadra

tinha um local, uma torneira, daí a gente tinha que carregar, eu

acordava às quatro da manhã para encher tudo, não tinha luz, depois

que a gente conseguiu fazer um bico de luz, (...) era tudo feito na

cozinha comunitária, então eu vim bem no começo. A maioria das

casas era de lona. (CARMEM, entrevista 2, 2019).

Carmem ainda em São Paulo esteve com os irmãos no internato até seus 11

anos, quando se refere a esse período transparece uma certa tristeza por crescer

afastada da família. Entretanto, demostra gratidão ao se referir ao aprendizado no

colégio interno. Educação de qualidade, limites, disciplina, horário são elementos

que ela considera importantes para a sua vida. Reconhece que a prática pedagógica

dentro do colégio de freiras foi fundamental para sua formação como ser humano.

Após o período no internato no interior de Taubaté-SP, um colégio Sírio não católico,

curiosamente administrado por freiras, sua mãe retira os filhos dessa escola e vai

com todos para o estado de Santa Catarina. Carmem completou o ensino médio e

relata que sofreu muito, porque quando começou a migrar teve que repetir do quinto

até o oitavo ano, sabendo tudo e não podendo mudar de ano escolar, repetindo tudo

o que tinha estudado.

Sobre ter ingressado em uma universidade, esta trabalhadora migrante diz

que por questões de saúde não foi possível. Relata ter tido problemas psicológicos

que intensificaram suas dificuldades, encerrando o sonho que tinha de ser uma

médica cirurgiã cardíaca. Ela chegou a fazer o curso técnico de enfermagem para se

preparar para a medicina e conhecer melhor a área da saúde. Porém, permaneceu

trabalhando na enfermagem até a aposentadoria. Nos dias de hoje, fala que se

tivesse condições voltaria a estudar e constata que o maior problema das pessoas

da Ocupação em relação ao estudo é o deslocamento e a conciliação da atividade

educacional com as tarefas diárias.

Entende que se tivesse dentro da comunidade um espaço escolar, ela e as

demais trabalhadoras poderiam completar seu percurso formativo. A demanda por

um espaço de ensino e aprendizagem dentro da Ocupação é recorrente entre o

conjunto dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Ao chegar no estado, mais especificamente em Florianópolis, Carmem

trabalhou como empregada doméstica e camareira. Na sequência fez concurso

público para a Prefeitura e trabalhou no munícipio como merendeira, então com

dezenove anos. Diferentemente das demais trabalhadoras migrantes entrevistadas

nesta pesquisa, Carmem já havia vivenciado a organização política por meio da luta

sindical. É com orgulho e satisfação que ela recorda do tempo que estava atuando

organicamente no sindicato, onde chegou a ser dirigente por quatro anos, entre o

final dos anos 1980 e início da década de 90.

À frente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de

Florianópolis (Sintrasen), a diretoria que Carmem compunha foi responsável por

conquistas de direitos importantes. O estatuto do sindicato, a data base, a

construção de mais de 58 sindicatos em prefeituras do entorno (como na cidade de

Rancho Queimado), a informatização dos diretórios dos trabalhadores, o dia oficial

de pagamento, o direito de férias e o plano de carreira, foram algumas das

conquistas relatadas por essa trabalhadora. Ela nos conta que a maioria dos direitos

que os trabalhadores do município têm hoje foram conquistados em sua época e

que o setor do magistério foi o que mais avançou de lá para cá.

Bernadete: uma migrante nordestina na luta por moradia

A gente trabalhava meia/meia, lá o dono da terra, se a

gente tirava seis sacos de feijão, nós tínhamos direito a

dois sacos e eles tinham direito a quatro sacos.

Ao chegar em Florianópolis, Bernadete trabalhou como doméstica com

registro na carteira, mas depois de ter seus filhos, parou de trabalhar fora, e foi

cuidar de outras crianças para complementar a renda do casal. Já no início de seu

relato, Bernadete citou a história que originou a Ocupação, articulando seu

depoimento com a sua própria história. A dificuldade de pagar o aluguel em sua

antiga residência é apresentada como um fator determinante na sua iniciativa de

participar do movimento.

A incompreensão e intolerância das forças do estado no dia da reintegração

de posse do primeiro terreno ocupado pelos trabalhadores, marcou sua memória. O

contato com a rede de apoio convenceu-a a permanecer no grupo dos trabalhadores

sem teto e ajudou-a a compreender os fatores determinantes sobre o problema da

moradia por ela vivenciado. Bernadete contou que chegou a falar com o candidato à

prefeitura na ocasião, relatando sua difícil situação de habitação e a falta de

recursos para pagar o aluguel, nesta ocasião recebeu apenas uma confirmação de

que o pessoal estava de posse do terreno. Após dez anos de Ocupação, esta

trabalhadora se diz contente por ter pelo menos saído do aluguel, pois já estava

muito nervosa com a falta de recursos para sustentar a casa e a família junto com

seu companheiro.

No começo do movimento seu companheiro resistiu a ir com Bernadete para a

Ocupação, mas acabou se convencendo após essa trabalhadora determinada ter

uma conversa séria com ele, questionando-o se o mesmo pretendia passar o resto

da vida pagando aluguel. Bernadete começava a acreditar na luta coletiva pela

moradia, entendendo-a como forma possível de alterar sua trajetória pessoal e

familiar, assim como a condição de sua vida material. A própria luta organizada

forjava por meio da experiência um processo educativo. Bernadete, assim como a

maioria dos trabalhadores migrantes que, moraram de favor na casa de parentes e

amigos ou de aluguel, vivenciou a realidade de mudar de residência várias vezes.

Quando chegou em Florianópolis, ainda solteira, morou com o pai e os irmãos

que já haviam migrado para a região, na jornada por uma vida melhor. Bernadete

relembra sua vida no Nordeste. Nascida em uma das regiões mais carentes do

Brasil, experimentou na pele as mazelas da desigualdade social e dos problemas

climáticos. Em períodos de seca as dificuldades sociais se agravavam, dificultando a

produção e a reprodução, da vida material dos trabalhadores rurais no Nordeste.

Situação que Bernadete e seus familiares conheceram de perto, tendo em vista que

a produtividade dos roçados em que a família trabalhava dependia diretamente da

presença das chuvas.

Assim como seus irmãos e a maioria de jovens e crianças oriundos do meio

rural nordestino, filhos de trabalhadores do campo, Bernadete tem em sua trajetória

de vida a experiência do trabalho infantil. Atividade essa que se desenvolveu em

uma relação de trabalho análoga ao “meeiro”, assim como no trabalho doméstico

auxiliando a mãe no cuidado dos irmãos menores e nas tarefas cotidianas.

Bernadete vem de uma família numerosa, quatorze irmãos, pai e mãe. Relembra e

compara a criação daqueles tempos com a de hoje. Constata que mesmo em meio

às dificuldades econômicas, que eram muitas naquela época, era mais fácil ter uma

família grande, longe da violência, onde os filhos eram criados mais livremente.

Bernadete fez a alfabetização no Nordeste, mas foi na Educação de Jovens e

Adultos, quando já estava em Santa Catarina, que concluiu o ensino fundamental.

No período em que estava estudando continuou a trabalhar como empregada

doméstica, pois não tinha condições financeiras de se dedicar exclusivamente aos

estudos, realidade da grande maioria dos trabalhadores migrantes que cursam o

EJA. Sobre esta experiência compartilhada por trabalhadores migrantes é

importante entender que:

[...] a escolarização é quase um artigo de luxo, mesmo que muito

precarizada. As longas e duplas jornadas de trabalho, sobretudo no

caso das mulheres, concorrem com o tempo escolar. O cansaço, o

desânimo, a falta de estrutura para estudar, a fome, a timidez, a falta

de condições necessárias para ir à escola, como transporte e

vestimenta, são elementos que afastam o estudante deste processo.

(PEREIRA e VENDRAMINI, 2019, p. 203).

Em relação à possibilidade de retorno aos estudos formais, Bernadete diz que

as vezes tem vontade de voltar a estudar, mas por enquanto o retorno não está em

seus planos de curto e médio prazo. Seria preciso melhorar algumas coisas em sua

vida para ela conseguir reingressar na EJA.

Nos dias de hoje, morando na Ocupação, Bernadete concilia seu trabalho

doméstico com a atividade informal de venda de produtos cosméticos, não fica

parada. Diz que não tem interesse em buscar outro trabalho, pois já tem seu tempo

comprometido com a casa e as vendas. Quando era solteira e tinha emprego

ajudava a mãe e os irmãos no Nordeste mandando dinheiro, depois de casada

dedicou-se à sua própria família. Em busca de melhores condições de vida,

trabalhadores nordestinos, assim como a família de Bernadete, vivenciam em suas

trajetórias o fenômeno migratório. Após uma longa e difícil jornada migratória, a

Ocupação proporcionou que esta trabalhadora migrante saísse do aluguel.

O evento trágico que caracterizou a reintegração de posse do primeiro terreno

foi um momento marcante na trajetória desses sujeitos. O grau de violência estatal

foi tamanho, que somado à real falta de moradia, gerou naqueles trabalhadores

resistência, alterou de certa forma sua consciência e suas ações. O terror policial

praticado contra aquelas famílias é lembrado por Bernadete, que descreve o

ocorrido da seguinte forma:

(...) nesse dia choveu muito, foi parecendo filme de terror, aquelas

crianças na chuva, todo mundo na chuva, eu também com a minha

lona, meu barraquinho erguido, vindo a cavalaria na frente, aquela

operação de choque, helicóptero, soltando bomba na gente (...)

aquelas armas assim (...) jogando spray de pimenta. (BERNADETE,

entrevista 3, 2019).

Bernadete associa sua experiência no Nordeste, onde passava as noites

cuidando do gado na fazenda de seu empregador, dormindo no mato em condições

precárias, como uma vivência que a preparou para enfrentar aqueles dias difíceis,

onde além da violência policial, passou sozinha dormindo no barraco de lona e telha

antes da ação do estado. Paralelamente, tais vivencias aprimoraram sua

compressão sobre as estruturas sociais que determinam o déficit habitacional e

impulsionam a migração que ocorre por questões econômicas.

Sônia: fé e trabalho na dinâmica migratória Brasil/Paraguai

Vou falar para vocês a partir da minha fé, a bíblia diz que

você tem que receber bem o órfão, a viúva e o

estrangeiro.

Sônia mora na Contestado com seu único filho, um jovem estudante. Os dois

tem uma relação de companheirismo, um dando força ao outro nas demandas

cotidianas. A migração faz parte da história da família de Sônia. Nascida em Coronel

Sapucaia, Mato Grosso do Sul, cidade da fronteira do Brasil com Paraguai, cresceu

entre os dois países da América do Sul, fato recorrente para famílias que moram em

cidades fronteiriças na região. Devido à relativa facilidade de transitar entre os

territórios, se estabelece uma dinâmica social transnacional. Inserida nos

movimentos migratórios, esta trabalhadora tem um irmão que também mora na

Grande Florianópolis e outro em São Paulo.

Sônia já foi casada e hoje está separada. Seu filho nasceu na cidade de

Curitiba, quando ainda estava casada. Este jovem migrante que veio para o estado

de Santa Catarina com a mãe é portador de TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Tal condição tem um agravante que é a péssima política pública implementada no

estado para estudantes com alguma necessidade especial. Sônia contratou uma

professora particular para ajudar seu filho na disciplina de matemática, tal gasto

extra compromete uma parcela da renda mensal, tornando a situação econômica

desta família migrante ainda mais difícil.

Sônia nos concedeu esta entrevista em sua casa na Contestado. De uma

simpatia notável serviu café e suas deliciosas empadas que são comercializadas

pela mesma para garantir o sustento da família. Desde de meados de 2017 na

Contestado, conta que além do aspecto emocional da convivência, do cotidiano

comunitário, a questão econômica é fator central para Sônia, em seu relato destacou

que:

[...] a gente morava num lugar muito isolado, porque a gente morava

tipo num prédio na parte de baixo e era só eu e ele e a nossa

cachorra, não tinha vizinho para conversar, tinha tipo aquela coisa

meio isolada, colocava a cachorra numa cordinha e saia para

passear, mas não tinha aquela aglomeração que a gente adquiriu

aqui, convivência assim de vizinhos bem de perto, isso foi uma coisa

muito boa. E o lado bom, melhor ainda, foi ter parado de pagar

aluguel né, porque fazia muitos anos que eu pagava aluguel.

(SÔNIA, entrevista 4, 2019).

Observando e analisando a trajetória e as condições de vida de Sônia, vemos

em sua dinâmica de produção e reprodução da vida, os caminhos que a levaram a

migrar da região fronteiriça entre Brasil e Paraguai para a região da grande

Florianópolis. Com bom humor e otimismo fez uma brincadeira, dizendo que a única

da casa que não era migrante seria a cachorrinha adotada pela família, a quem

deram o nome de Vitória. Ainda disse: Na nossa casa moram três estados, Paraná,

Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

A família chegou à região da Grande Florianópolis no ano de 2011. O aluguel

consumia a maior parcela da renda familiar, realidade compartilhada com a maioria

dos trabalhadores assalariados no Brasil. No caso dos migrantes a questão é pior,

pois estes indivíduos estão distantes das suas redes familiares, na maioria dos

casos. Sônia deixou sua cidade de origem em busca de novas oportunidades de

trabalho, renda e qualidade de vida, se não tivesse dificuldades socioeconômicas

em sua terra natal, enfatizou que preferiria ficar em sua cidade e não ter migrado.

Observando e analisando a trajetória e as condições da vida material de

Sônia, vemos os caminhos que a levaram a migrar da região fronteiriça entre Brasil

e Paraguai para a região da Grande Florianópolis. Os movimentos migratórios na

América Latina são determinados em última instância por fatores econômicos.

Guardadas as especificidades, os trabalhadores latino-americanos compreendem a

migração como um caminho para sua sobrevivência, Segundo Queiros:

[...] no mundo hoje são milhares de pessoas que se deslocam na

condição de migrantes internacionais, nacionais ou como refugiados.

Os dados (ONU, ACNUR, IBGE) revelam um intenso fluxo das

migrações entre diferentes países, cidades, para diferentes direções

(inclusive pequenas e médias cidades), com dificuldade cada vez

maior de fixação dos trabalhadores. (QUEIROZ, 2018, p.177).

A Ocupação Contestado traz para Sônia a libertação do aluguel e a

convivência em comunidade, fatores que melhoraram a qualidade de vida da família.

Ela e seu filho encontraram no convívio cotidiano com os trabalhadores da

Ocupação e suas famílias um sentimento de pertencimento. O fluxo migratório na

região da fronteira é intenso, tanto que a mãe de Sônia é paraguaia e o pai é

brasileiro, exemplos desse fluxo. Sônia afirma que é uma mistura de Paraguai com

Brasil, literalmente. Seu pai que faleceu quando ela ainda era criança conheceu sua

mãe na fronteira, a “fronteira seca”, que é só uma avenida grande que separa os

dois países. A irmã de Sônia busca roupas no Paraguai e vende no Brasil, outros

irmãos também praticam este comercio. “Tia Sônia” (maneira como a chamam na

Ocupação) é uma pessoa de fé, antes de migrar tinha muitas amizades ligadas à

igreja e ao grupo de jovens, sua vida era “voltada para o lado da Igreja”, como diz.

Agora, morando na Contestado, fez novos laços sociais, ligados à própria ocupação

e à nova igreja que frequenta.

Migração, organização e trajetórias que se cruzam em uma ocupação urbana

Por caminhos diferentes, as quatro trabalhadoras migrantes entrevistadas

chegaram à região da Grande Florianópolis, mais especificamente à cidade de São

José, onde foram levadas pelas circunstâncias da vida a participar da Ocupação

Contestado, no bairro Jardim Zanelatto12. Apesar de constituírem trajetórias

diversas, suas condições de vida guardam muitas semelhanças. São quatro

mulheres, mães, migrantes, trabalhadoras, lutadoras e extremamente determinadas.

As entrevistadas trabalharam com alimentação e no cuidado de crianças, fazendo

limpeza e organizando residências, bem como na área da saúde. Portanto, todas

relacionadas ao cuidado, em ocupações tradicionalmente delegadas às mulheres.

Sem muitas opções, abraçaram as oportunidades de trabalho que iam surgindo,

buscando conseguir seu sustento e de suas famílias. O cuidado com a casa e a

família foi vivenciado por todas as trabalhadoras, configurando dupla e até tripla

jornada de trabalho.

12 O povo, unido, jamais será vencido! Madeira por madeira, lona por lona, os moradores da

comunidade José Nitro estão, ao longo dos últimos dias, construindo suas casas e sua história em um

espaço que é o germe da Ocupação Contestado, consolidada na madrugada desta quarta-feira [dia 7

de novembro]. O nome da ocupação homenageia os cem anos da Guerra do Contestado, conflito que

ocorreu no Estado de Santa Catarina no início do século XX e que, assim como em nossa luta,

questionou a propriedade das terras e foi manifestação de insatisfação popular diante dos problemas

sociais. A ação deve sofrer retaliações nas próximas horas e dias e a Polícia Militar de Santa Catarina

já esteve no local: antes das 4h desta madrugada, a polícia surgiu para intimidar os ocupantes, mas

não foi o suficiente para desistirmos. Esses trabalhadores da cidade de São José, oriundos de tantos

lugares do Brasil, estão protagonizando um ato histórico diante da desorganização dos sem-teto da

capital catarinense nos últimos 20 anos.” (Carta: Ocupação Contestado nasce hoje em São José! O

povo, unido, jamais será vencido! Disponível em:

http://brigadaspopularessc.blogspot.com.br/2012/11/ocupacao-contestado-nasce-hoje-em-sao.html.

(Acessado em: 10 de outubro de 2015).

Todas enfrentaram e enfrentam dificuldades, por vezes situações precárias.

Entretanto, a Ocupação lhes proporcionou sair do aluguel e interromper suas rotas

migratórias, tornando-se uma alternativa real à falta de habitação e ao deslocamento

permanente. Estas trabalhadoras estão inseridas em um processo de migração

interna, que é um processo social com causas estruturais que expulsa as pessoas

de seus lugares. Estas causas são em sua maioria de base econômica, segundo

Singer (1998). Assim, é possível afirmar que, em última instância, o fator econômico

é o determinante para estas trabalhadoras migrarem.

Em se tratando das especificidades, podemos destacar inicialmente a jornada

de resistência e liderança de Priscila. Considerada uma das principais lideranças por

apoiadores e moradores da ocupação, Priscila teve uma trajetória de vida inserida

na realidade da classe trabalhadora migrante. Vivenciando o problema da moradia, e

sendo prejudicada por não ter seus direitos trabalhistas garantidos quando precisou

deles por motivos de saúde, esta trabalhadora foi aprendendo pela necessidade a

lutar por seus direitos sociais. Segundo Dalmagro (2016):

Os Movimentos Sociais são expressão dos limites e das contradições

da sociedade atual e são, portanto, educativos uma vez que por sua

atuação simultaneamente questionam as estruturas sociais e a

educação delas proveniente, oferecendo pistas para novas formas de

organização da vida social e da educação. (DALMAGRO, 2016, p. 2).

A luta social organizada por moradia e, consequentemente, pelo direito à

cidade contribuiu para que esta trabalhadora migrante passasse a ter a condição de

articular prática com teoria, nos termos de Gramsci (1994). Carmem teve em sua

trajetória a experiência da luta sindical. Estudou em colégio interno, concluiu o

ensino médio e fez curso técnico. Passou em um concurso na prefeitura de

Florianópolis, onde trabalhou até se aposentar. A vivência do sindicalismo

preparou-a politicamente, dando subsídios para a luta por moradia. O caminho

percorrido por Bernadete desde o Nordeste até a Ocupação Contestado se fez em

meio a condições difíceis de sobrevivência. A família numerosa, as carências de

conforto, educação e alimento são um espelho de uma vida em condições

desfavoráveis, enfrentando a seca, a exploração no trabalho e um conjunto de

carências, como de acesso às políticas públicas. Analisando a vida material de

Bernadete, de sua família e das pessoas do seu entorno, podemos reafirmar a

centralidade da questão da terra no Brasil. A “meação”, prática utilizada no campo

em algumas regiões do Brasil, é um exemplo da materialização dos processos

históricos e contemporâneos que combinam expropriação e exploração.13 Segundo

Fontes (2010):

A expansão da expropriação dos recursos sociais de produção não

diz respeito apenas à expropriação da terra, de forma absoluta, mas

à supressão das condições dadas da existência dos trabalhadores, e

sua consequente inserção, direta ou mediada pela tradição, nas

relações mercantis (e no mercado de força de trabalho). As

expropriações não se expandem sozinhas, de maneira mecânica,

segundo leis abstratas do funcionamento geral do capital, ainda que

sejam uma condição geral de sua expansão. Como já lembramos

anteriormente, nem sempre a expropriação resulta imediatamente na

relação capital trabalho, podendo também descambar para

modalidades híbridas ou mesmo meramente de rapina. Varia

segundo a capacidade, possibilidade, interesse ou necessidade de

extração de sobre trabalho sob a forma mais-valor das classes

dominantes e, portanto, de sua própria subordinação, cada vez mais

plena, a um mercado concorrencial e regido pela produtividade. Se

não é abstrata e conduzida por um mecanismo rígido e cego, é,

entretanto, difusa e generalizada, ocorrendo, em cada país ou caso

concreto, sob pressões diversas. Resulta, contudo, em seu conjunto,

na produção de levas crescentes de populações disponíveis para – e

necessitadas de vender força de trabalho, para assegurar sua

existência, crescentemente dependente de mercados. (FONTES,

2010, p. 89).

Na história de Sônia, observamos como questões centrais relativas a saúde

do filho, a vivência na fronteira do Brasil com o Paraguai, o trabalho árduo e a

religiosidade afetam sua trajetória. Toda a movimentação familiar gira em torno do

bem-estar do jovem, além de enfrentarem um cotidiano de muita dificuldade

econômica, a situação do filho coloca mais um desafio. Essa família viu no cotidiano

da Ocupação sua vida se transformar para melhor. A “questão emocional”, como diz

Sônia, juntamente com a saída do aluguel, é o ponto mais importante da

participação desta família na Ocupação Contestado.

No que diz respeito ao percurso de ensino formal, por não ter concluído os

estudos pela questão da saúde, Priscila aprendeu com a própria experiência, com o

13 Fontes (2010), por meio do conceito de capital-imperialismo cujas características centrais são:

concentração da propriedade, expropriações, redes de dominação, encapsulamento do trabalho e

garantia de circulação do capital, expõe condições centrais do sistema socioeconômico, em que os

trabalhadores migrantes na Contestado estão ou estiveram inseridos. Sobre isso ver: FONTES,

Virginia. O Brasil e o Capital-Imperialismo: teoria e história. 2.ed. Rio de Janeiro: EPSJV/Editora

UFRJ, 2010.

trabalho e a luta social. Bernadete é alfabetizada, concluiu o quinto ano do ensino

fundamental na EJA. Carmem estudou em colégio interno, concluiu o ensino médio

e fez curso técnico, com problemas de saúde, não pode cursar a faculdade de

medicina, e acabou ficando impedida de realizar o sonho de ser médica cirurgiã.

Sônia, apesar de começar a trabalhar como emprega doméstica aos treze anos,

conseguiu concluir a educação básica antes de iniciar sua jornada migratória. Na

opinião destas trabalhadoras migrantes, um espaço de ensino e aprendizagem

voltado às especificidades da Ocupação e sediado na Ocupação poderia levar um

grande número de trabalhadores da Contestado a retomar os estudos. Sobre a

educação das crianças, há um esforço dos trabalhadores para que as mesmas

estejam regularmente matriculadas e frequentando o espaço escolar. Essa é uma

preocupação permanente, o risco do Conselho Tutelar alegar alguma ilegalidade ou

descaso, afim de justificar a apreensão de seus filhos, preocupa a comunidade. Por

outro lado, há um entendimento na ocupação referente à possibilidade da educação

na transformação da vida material e da cultura dos indivíduos. Claro que tal

entendimento é permeado pela ideologia difundida pelos aparatos estatais e

privados de hegemonia do capital.

Muitos elementos se cruzam nas histórias destas quatro mulheres. Suas

responsabilidades como filhas, mães e avós estão sempre presentes. Começaram a

trabalhar muito cedo para ajudar na renda familiar, o trabalho se configura como

central em suas vidas, seja o trabalho em casa, o cuidado dos irmãos, filhos e netos,

os bicos, os trabalhos informais e, excepcionalmente, o trabalho formal. O trabalho

também as moveu, ou suas famílias, a migrar, buscando melhores condições de

vida. Mudaram de país, de estado, de cidade e de bairro diversas vezes. Na

Ocupação, encontraram a possibilidade de se fixar num local, pelo menos por

enquanto. A vida cotidiana é sofrida, os trabalhadores passam por dificuldades

diárias.14 Entretanto, o fato de não pagarem aluguel é uma conquista concreta que é

reconhecida pelos trabalhadores e trabalhadoras migrantes que viram na Ocupação

um meio de cessar seus movimentos migratórios.

14 Apesar dos recursos financeiros limitados, a coletividade fortalece o movimento, que procura

enfrentar os problemas da melhor maneira possível. Gastos com escola, comida, remédios, roupas,

calçados são providenciados para as famílias com necessidades, que são ajudadas pelos outros

trabalhadores e pela rede de apoio. Há muitas mulheres grávidas que foram abandonadas por seus

companheiros, realidade que causa depressão e intensifica as dificuldades dessas mães, que tem na

coletividade um auxílio fundamental.

Há uma organização de base bem estruturada na Ocupação por meio de

núcleos, das reuniões de quadra e a Assembleia Geral que é soberana. Bernadete

considera que as assembleias são atividades em que as pessoas vão adquirindo

conhecimento. Sônia participa das divisões de tarefas na Ocupação quando pode,

diz que a comunicação e as reuniões para discutir os assuntos comuns são muito

positivas. Priscila constata a importância da existência de um barracão coletivo - um

espaço onde as mães que não tem onde deixar os filhos poderiam se organizar e

neste espaço terem seus filhos atendidos e cuidados, possibilitando que

retomassem seus estudos com mais tranquilidade. O protagonismo feminino na

vanguarda do movimento é uma marca da Ocupação. Carmem faz uma comparação

com o movimento da Ocupação Dandara que conheceu quando estava em Belo

Horizonte. Relata que na Dandara a maioria das lideranças são homens ao contrário

da Contestado, onde são mulheres.

Os trabalhadores migrantes experimentam uma vivência coletiva no

movimento dos trabalhadores sem-teto, deslocam-se com a própria ocupação que

também migra. Ela começa no primeiro terreno prometido às vésperas da eleição,

vai para o ginásio, depois para o atual local onde nasce a Ocupação Contestado. A

perspectiva dos trabalhadores é poder ir para um novo terreno que está em

negociação com a prefeitura. Priscila afirma que há um número grande de migrantes

na Ocupação, pessoas do Pará, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul

na divisa do Paraguai, Rio Grande do Sul e interior de Santa Catarina, como

Chapecó e Lages. Ela vê que a necessidade leva os migrantes a entrarem em uma

ocupação urbana de luta por moradia e pelos demais direitos sociais15. Deixar tudo

para traz e não saber o que vai encontrar é algo angustiante, a difícil adaptação em

outro local não se caracteriza unicamente por questões econômicas, o modo de vida

ou os costumes, nos termos de Thompson (1998) é uma questão importante no

movimento migratório dos trabalhadores. O modo de vida, a maneira de falar, os

hábitos alimentares, o vestuário, são fatores culturais que podem provocar

discriminação e preconceito. A maneira como Priscila expõe sua própria condição de

15 O crescimento das migrações no Brasil e na Grande Florianópolis está ligado diretamente ao

aprofundamento dos processos contemporâneos de expropriação que resultam em condições que

deixam os trabalhadores mais suscetíveis e vulneráveis à exploração de sua força de trabalho. O

discurso anti-imigração vem sendo difundido por setores de extrema direita no Brasil e no mundo.

Vimos nos últimos anos crescer o número de ataques violentos contra migrantes.

migrante e a de seus companheiros aborda um ponto interessante. Considera que

não existe nenhuma legislação que determine a permanência dos sujeitos nascidos

em uma região que os impossibilite ou impeça de migrar, muito menos que precisem

viver para sempre num mesmo lugar.

O discurso moralizador sobre a população pobre vigente até meados

do século XX em Florianópolis e que foi, em grande medida, voltado

para os moradores dos morros centrais, cedeu lugar à criminalização

dos pobres e de seus bairros. Palavras como “favela” tomaram o

sentido atribuído já em outras partes do país para áreas perigosas

habitadas por populações sem o direito de morar na cidade. O

crescimento urbano logo evidenciou as deficiências da cidade para a

recepção da população em expansão. Nos novos bairros em

expansão a situação era crítica. Em 1972, um jornal anunciava que

uma comissão pretendia “acabar com favelas”, retirando famílias dos

morros da cidade. Seriam retiradas “600 pessoas” do “morro do

Mocotó, na Prainha”, juntamente com mais “100 famílias que moram

no Pasto do Gado”, as quais, em sua maioria, eram “do interior do

Estado” e “vieram para a capital em busca de trabalho. Pobres e sem

profissão definida, se marginalizam e não tendo onde morar,

constroem suas malocas nesses locais criando um grave problema

social”. (CAMPOS, FALCÃO, LOHN, 2010, p. 66).

No entendimento de Priscila, famílias que migraram de outros estados e

tentam se fixar na Grande Florianópolis terminam por constituir a população do local,

trabalham e muitos têm seus filhos aqui. Faz uma crítica ao preconceito relativo aos

migrantes e a “ameaça” ao emprego dos nativos. Lembra da época que pagavam

passagens de volta para pessoas que vinham do Nordeste e de outros locais para

que voltassem para as suas regiões de origem.

O estado de Santa Catarina, especialmente a região litorânea, tem recebido

muitos migrantes nacionais e internacionais nas últimas décadas. Entre muitos

problemas, eles enfrentam a grande dificuldade de conseguir um local para morar. A

questão da moradia popular não é uma prioridade social, e sim parte de um projeto

de manutenção da segregação das classes sociais, levando a uma forma de

espacialidade do urbano com vistas ao barateamento da força de trabalho. As

famílias expropriadas, enganadas, marginalizadas e desalojadas no bairro Jose

Nitro, são compostas por pessoas de baixa renda, vivenciando condições precárias

de trabalho, sendo na maioria migrantes. A experiência da Contestado

desenvolve-se a partir de problemas sociais históricos do Brasil, forjados na desigual

divisão do trabalho. Conservados ao longo do tempo por setores da sociedade que

se beneficiam economicamente e politicamente de um sistema de classes que

produz e reproduz tal realidade visando a expansão do capital.

Neste contexto, não há outra forma de resolver o problema habitacional senão

pela organização e luta dos trabalhadores. A experiencia da Ocupação Contestado

aqui apresentada revela tal situação. Em meio a muitas dificuldades, repressão,

preconceitos, ausência de condições adequadas de vida, associada a problemas

internos organizativos, a Ocupação segue viva e necessária.

A vida cotidiana na Ocupação é sofrida, os trabalhadores passam por

dificuldades diárias. A falta de um espaço adequado de recreação para as crianças

brincarem em segurança é um dos problemas que mais preocupa os trabalhadores.

O acesso à água e à luz são problemas constantes, devido à falta de distribuição no

local. Em razão do abastecimento de água ser improvisado, existem famílias que

têm maior dificuldade de recebê-la.

A organização da Ocupação se deu por meio de Núcleos, divididos em

setores. A gestão coletiva do local foi difícil, causando alguns atritos entre as

pessoas que ali habitavam. A Ocupação buscava se organizar de maneira coletiva e

cooperada. A solidariedade sempre foi algo presente em áreas de ocupação popular,

as chamadas comunidades. No entanto, esta solidariedade de classe desenvolvia-se

de forma mais espontânea. No modelo proposto na Ocupação Contestado, a

questão da cooperação foi tratada de maneira estrutural, ato que causou

dificuldades no começo, pois mexia de certa forma com o costume já adquirido pelas

pessoas ao longo de suas vidas. A experiência de trabalho, de vida e de militância

apresenta elementos educativos e também de consciência da classe trabalhadora.

Nos termos de Thompson (2008), a experiência vivida altera a experiência

percebida. Em uma sociedade de classes organizada por relações sociais

exploradoras e opressoras oriundas dos processos históricos de expropriação, a

tendência é que a percepção das contradições vigentes vá avançando em maior ou

menor intensidade na história.

Não há fossas nas residências, nem coleta pública formal. Existe uma coleta

coletiva feita pelos próprios trabalhadores que juntam os dejetos de cada moradia e

conectam à rede de esgoto. Os trabalhadores têm consciência de que esta é uma

estrutura precária e provisória, entretanto não podem esperar o poder público

resolver uma questão imediata e importante para a sobrevivência na ocupação. O

cotidiano na ocupação tem seus altos e baixos. Tristeza, euforia, brigas,

preocupações com a titularidade do terreno, a própria materialidade do trabalho

cotidiano. Entretanto, o fato de não pagarem aluguel é uma conquista concreta que

é reconhecida pelos trabalhadores, assim como pelos migrantes que viram na

ocupação um meio de cessarem seus movimentos migratórios. Apesar dos recursos

financeiros limitados, a coletividade fortalece o movimento, que procura resolver os

problemas da melhor maneira possível. Gastos com escola, comida, remédios,

roupas, calçados são providenciados para as famílias com necessidades, que são

ajudadas pelos outros trabalhadores e pela rede de apoio. Há muitas mulheres

grávidas que foram abandonadas por seus companheiros, realidade que causa

depressão e intensifica as dificuldades dessas mães, que tem na coletividade um

auxílio fundamental.

O modelo de cidade16 e urbanização do capital relaciona-se diretamente com

os problemas da migração e da moradia. As ocupações de terras e edificações por

movimentos sociais, ou na forma individual e familiar em ação espontânea, ocorrem

no contexto de mercantilização da cidade. As condições vivenciadas pelos

trabalhadores empobrecidos nas cidades são precárias, podendo até ser

desumanas e insalubres. No caso específico dos trabalhadores migrantes em

dificuldades econômicas, a realidade na cidade do capital pode ser ainda pior.

Podem acabar na pior das hipóteses integrando a população em situação de rua,

morando de aluguel em moradias precárias, situação que compromete a maior parte

da escassa renda desta fração do proletariado urbano empobrecido. É importante

compreender que:

O urbanismo é então a concretização da tarefa ininterrupta que

resguarda o poder de classe, tendo como intenção nem sempre

aplicável, a expulsão das áreas nobres e, em seguida, a atomização

dos pobres em zonas consideradas periféricas, pobres cuja presença

torna-se indesejável nas áreas de realização de lucros e status.

(REIS, 2015, p. 84).

O problema da moradia não é um problema de capacidade técnica ou de

recursos naturais em uma sociedade que busca o bem-estar e o desenvolvimento

16 A experiência dos trabalhadores na cidade do capital se desenvolve em um contexto sociocultural,

onde os elementos da vida urbana tornam-se mercadorias. Na situação especifica da região da

Grande Florianópolis, ocorre que a base estrutural para a organização social e econômica ainda é

permeado por um modelo de cidade forjado no período do regime militar.

das relações sociais de produção, é sim uma escolha política determinada em última

instância por uma necessidade econômica estrutural da classe dominante, visando

manter-se no poder. O lugar em que a classe trabalhadora habita, produz e reproduz

sua vida material, está relacionado diretamente com a maneira como ela se insere

no mundo do trabalho.

Considerações Finais

Há uma associação entre as expropriações históricas e contemporâneas, e

entre os processos de expropriação e exploração que produzem os problemas da

migração e da falta de moradia. Recebendo baixos salários ou em situação de

desemprego, os trabalhadores experimentam situações de pobreza e precarização,

muitas vezes sem moradia, com alimentação insuficiente e de baixa qualidade,

pouca escolarização e qualificação, acabam sendo expulsos dos seus locais de

origem e/ou compelidos a ocupar e lutar pelo direito à moradia e à cidade.

Os trabalhadores migrantes vivem uma experiência comum de

expropriação/exploração no sistema capitalista e na sociedade burguesa, mas que

contém em si a possibilidade de forjar uma organização e consciência, provocando o

entendimento das relações sociais em que se encontram. A ocupação é uma ação

fundamental para os trabalhadores sem-teto continuarem a produzir e reproduzir

suas vidas, pois as saídas propostas pelo capital para a resolução de seus

problemas não garantem sua sobrevivência. Sendo assim, concluímos que a

Ocupação Contestado é expressão, por um lado, do processo de expropriação e

exploração no trabalho, da ausência de moradia e da violência do estado. De outro,

revela a indignação e a capacidade de luta dos trabalhadores que passam a se

organizar. Esse processo forja uma experiência de vida com caráter educativo, nos

termos de Thompson (2008), a experiência vivida altera a experiência percebida,

levando-nos a afirmar que a ocupação educa.

As trajetórias das mulheres migrantes entrevistadas expressam a situação de

vida dos trabalhadores em geral. Suas histórias se entrelaçam. Elas revelam uma

vida de expropriação, mas também revelam determinação e bravura. Essas

mulheres vindas de lugares diferentes do Brasil se encontraram na Ocupação

Contestado. Hoje são lideranças do movimento, forjadas na própria base, por meio

da experiência.

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V.20, nº 43, 2022 (setembro-dezembro) ISSN: 1808-799 X

A ESCOLA ÚNICA DO TRABALHO E A EXPERIÊNCIA EDUCACIONAL DE

MOISEY M. PISTRAK: REFLEXÕES SOBRE O LEGADO DA PEDAGOGIA

SOCIALISTA SOVIÉTICA1

Marilei Leal da Cruz2

Franciele Soares dos Santos3

Resumo

Este trabalho tem por objetivo refletir sobre o legado da Pedagogia Socialista Soviética, principalmente no que se

refere à compreensão da necessidade da relação entre trabalho e educação na formação humana. As reflexões

pautam-se no estudo dos princípios e dos fundamentos da Escola Única do Trabalho, bem como da experiência

educacional desenvolvida por Moisey M. Pistrak. Como resultado, destacamos que há legados importantes

deixados pela Pedagogia Socialista Soviética, pois apresenta caminhos para repensarmos a relação trabalho,

educação e ensino na atualidade.

Palavras-chave: Trabalho e educação; Pedagogia Socialista Soviética; Escola Única do Trabalho; Moisey M.

Pistrak.

LA ESCUELA LABORAL ÚNICA Y LA EXPERIENCIA EDUCATIVA DE MOISEY M. PISTRAK: REFLEXIONES

SOBRE EL LEGADO DE LA PEDAGOGÍA SOCIALISTA SOVIÉTICA

Resumen

Este artículo trata del legado de la Pedagogía Socialista Soviética, especialmente en lo que respecta a la

comprensión de la necesidad de la relación entre el trabajo y la educación en la formación humana. Las

reflexiones se basan en el estudio de los principios y los fundamentos de la Escuela Única de Trabajo, así como

en la experiencia educativa desarrollada por Moisey M. Pistrak. Los resultados demuestran que hay importantes

legados dejados por la Pedagogía Socialista Soviética, porque presenta en el camino de repensar la relación

entre el trabajo, la educación y la enseñanza hoy.

Palabras clave: Trabajo y educación; Pedagogía Socialista Soviética; Escuela Única del Trabajo; Moisey M.

Pistrak.

THE SINGLE LABOR SCHOOL AND MOISEY M. PISTRAK'S EDUCATIONAL EXPERIENCE: REFLECTIONS

ON THE LEGACY OF SOVIET SOCIALIST PEDAGOGY

Abstract

This paper deals with the legacy of Soviet Socialist Pedagogy, especially in relation to the understanding of the

need for the relationship between labor and education in human formation. The reflections are based on the study

of the principles and the foundations of the Single School of Labor, as well as the educational experience

developed by Moisey M. Pistrak. The results show that there are important legacies left by Soviet Socialist

Pedagogy, as it presents ways to rethink the relationship between labor, education, and teaching today.

Keywords: Labor and Education; Soviet Socialist Pedagogy; Single School of Labor; Moisey M. Pistrak.

3Doutora em Educação pela Universidade Federal de Pelotas-UFPel. Professora do curso de Pedagogia e do

Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

E-mail: sfrancielesoares@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8310447915314417.

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5115-0127.

2Mestranda em Educação pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Professora de Educação Infantil

efetiva no município de Marmeleiro-PR. E-mail: marileileal2015@outlook.com.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/8498079368133214. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0045-2990.

1Recebido em 27/07/2022. Primeira avaliação: 12/08/2022. Segunda avaliação: 17/08/2022. Aprovado em

17/09/2022. Publicado em 11/10/2022. DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i4.55379.

Introdução

Buscar compreender o legado que a Revolução Russa nos deixou, por meio

de um arcabouço teórico e prático de experiências educativas que culminaram na

construção da Pedagogia Socialista Soviética, é um grande desafio, especialmente

no contexto atual. De acordo com Bahniuk e Dalmagro (2021), o período

pós-revolucionário foi marcado pela existência simultânea entre as velhas e as

novas políticas e relações sociais. A Revolução estava permeada de contradições,

pois a Rússia e as demais nações que formavam a União das Repúblicas Socialistas

Soviéticas (URSS) buscavam, em meio ao restante do mundo capitalista, a

construção do socialismo. Além disso, o país vivia uma situação de desordem

econômica, política e social, fome, pobreza, atraso industrial, analfabetismo, entre

outras limitações, herdadas do imperialismo czarista. Portanto, para construir uma

nova sociedade, os revolucionários enfrentaram muitos desafios, o que exigiu

persistência, criatividade e muito trabalho. Esses dedicaram atenção especial às

crianças e aos jovens, investindo no desenvolvimento da Pedagogia Socialista

Soviética, a qual procurou a articulação entre o trabalho, a educação e o ensino,

possibilitando a participação de todos na vida social e política.

A educação, desse modo, teve uma função fundamental, estando à serviço da

construção do socialismo. O Comissariado do Povo para a Educação (Narkompros)

desenvolveu um árduo trabalho no enfrentamento do analfabetismo, na organização

das escolas, na formação dos professores, na organização dos coletivos infantis e

da juventude, bem como na articulação do ensino com o trabalho produtivo

socialmente útil, por meio da construção da Escola Única do Trabalho.

Considerando a educação como prioridade, os revolucionários iniciaram uma

campanha nacional para a alfabetização, visto que o alto índice de analfabetos no

país impedia o acesso ao conhecimento, à cultura e à ciência. Com isso, foi

realizado um grande investimento na educação, nunca feito, além do

desenvolvimento de uma pedagogia fundamentada no materialismo

histórico-dialético.

Diante disso, dois são os objetivos centrais neste texto: (i) refletir sobre o

legado da Pedagogia Socialista Soviética, principalmente no que se refere à

compreensão da necessidade da relação trabalho e educação na formação humana,

a partir do estudo dos princípios e fundamentos da Escola Única do Trabalho, e

sobre a proposta educativa e experiência educacional de Moisey Mikhaylovich

Pistrak (1888-1937); (ii) e situar, mesmo que brevemente, a relevância do legado da

Pedagogia Socialista Soviética, reafirmando a sua importância para o avanço da

pedagogia marxista e para o enfretamento da Pedagogia do Capital na atualidade.

Para tanto, realizamos o estudo de alguns dos documentos históricos escritos

pelo Comissariado do Povo para a Educação (Narkompros), presidido até 1929 por

Anatoli Vassilievitch Lunatcharsky (1875-1933). Esses documentos estão anexados

ao livro A Construção da Pedagogia Socialista (2017), de autoria de Nadezhda

Konstantinovna Krupskaya (1869-1939). Além disso, revisitamos as principais obras

escritas por Moisey Pistrak, a saber: Fundamentos da Escola do Trabalho (2003a,

2018b) e A Escola-Comuna (2009).

A fim de apresentarmos o resultado dessa investigação, na primeira parte do

texto, abordamos aspectos relacionados aos princípios e aos fundamentos que

foram determinantes para o processo de organização da proposta da Escola Única

do Trabalho. Na segunda parte, explicitamos a experiência coordenada e

desenvolvida por Moisey M. Pistrak na Escola-Comuna Lepeshinsky, assinalando a

importância das categorias pedagógicas que reforçam a relação trabalho e

educação como elemento fundamental que liga a prática educativa à vida, e que,

portanto, deveriam ser constituintes da nova forma escolar. Nas considerações

finais, reforçamos a necessidade de a pedagogia socialista soviética ser conhecida,

apropriada e potencializada na atualidade, bem como ressaltamos a sua importância

para o avanço da pedagogia marxista e para o enfretamento da Pedagogia do

Capital na atualidade.

Princípios e fundamentos da Escola Única do Trabalho

Freitas (2012) esclarece que a terminologia Escola Única do Trabalho estava

vinculada à ideia de uma a escola comprometida com a construção de uma nova

sociedade, sendo um instrumento a favor da conscientização e da emancipação da

classe trabalhadora. Os termos única etrabalho indicavam, respectivamente, a sua

não dualidade, ou seja, há uma forma de organização escolar e curricular comum a

todos, e a compreensão do trabalho como princípio educativo, com ênfase na

formação politécnica.

Antes mesmo da Revolução, os pedagogos socialistas já pensavam sobre a

construção de uma nova escola. Esse movimento se tornou ainda mais forte com a

tomada de poder pela classe trabalhadora, em outubro de 1917. No centro das

discussões sobre a criação e a organização da nova escola, a educadora socialista

Krupskaya reforçava a necessidade da transformação da escola do ensino em

escola do trabalho de caráter politécnico. Ao refletir sobre o processo de construção

da escola socialista, Krupskaya denunciava que a escola pública destinada aos

trabalhadores até então estava pautada na ciência livresca, isolada da vida e

pregava o culto ao Estado burguês: “[...] em poucas palavras, a tarefa da escola

pública é manter os estudantes com a moral burguesa, diminuir sua consciência de

classe, fazer deles um rebanho obediente, fácil de controlar” (KRUPSKAYA, 2017, p.

68). De acordo com a pedagoga socialista, a escola do trabalho somente prosperaria

diante de uma democracia operária, caso contrário, permaneceria contra os

interesses da classe trabalhadora.

Os educadores socialistas compreenderam a necessidade da organização de

uma escola que rompesse com a forma histórica escolar capitalista, pois as

propostas da Pedagogia Socialista Soviética tinham como um de seus objetivos

principais repensar o trabalho pedagógico e construir uma antítese à forma escolar

naquele contexto histórico, mesmo com limites e contradições, com vistas à sua

transformação. Logo após a Revolução, foram criados vários órgãos educacionais

que tratavam das questões relacionadas à educação: O Ministério da Educação

Nacional; A Comissão Estatal para a Educação; O Comitê Executivo dos Sovietes; O

Comitê Estatal para a Educação Nacional; e a Assembleia Constituinte (FREITAS,

2020). Os documentos históricos produzidos pelo Comissariado da Educação do

Povo expressam a compreensão da importância da educação pelo trabalho na

formação humana e para a construção da nova sociedade socialista, entre os quais

citamos: a Proclamação do Comissário do Povo para a Educação (1917); a

Deliberação do Comitê Executivo Central de Toda a Rússia (1918); e a Declaração

sobre os Princípios Fundamentais da Escola Única do Trabalho (1918).

Na Deliberação do Comitê Executivo Central de Toda a Rússia (1918),

documento que aborda o regulamento sobre a Escola Única do Trabalho da

República Socialista Federativa Soviética, o primeiro artigo esclarece que: “É

atribuído o nome Escola Única do Trabalho a todas as escolas da República

Socialista Federativa Soviética, que estejam na jurisdição do Comissariado do Povo

para a Educação, com exceção das instituições de ensino superior.” (CVERDLOV et

al., 2017). Nesse mesmo documento, a partir do artigo 12º, encontramos os

princípios fundamentais da escola do trabalho e da relação entre trabalho e

educação:

Artigo 12°. Na base da vida escolar deve estar o trabalho produtivo,

não como meio de pagamento dos gastos de manutenção das

crianças e não só como método de ensino, mas especialmente como

trabalho produtivo socialmente necessário. Ele deve ser fortemente

organizado em ligação com o ensino, lançando a luz do

conhecimento a toda a vida circundante. Gradualmente sendo cada

vez mais complexo, devendo ir além do entorno imediato da vida da

criança, o trabalho produtivo deve familiarizar a criança com uma

ampla variedade de formas de produção, até as mais complexas

(CVERDLOV et al., 2017, p. 278-279).

No inciso 1, o artigo afirma que o trabalho assume um princípio educativo se

for criativo, alegre, livre de violência física e psicológica contra a personalidade dos

estudantes, bem planejado e organizado socialmente. No inciso 2, repudia a antiga

forma repressiva de disciplinamento, pois, na nova escola, o trabalho tem o papel de

educar e formar nas crianças uma disciplina saudável, com senso de

responsabilidade e coletividade. Dessa forma, “[...] as crianças têm participação viva

em todos os processos de trabalho da vida escolar, entre os quais as questões de

organização que surgem da divisão do trabalho e que devem desempenhar um

papel educativo muito importante” (CVERDLOV et al., 2017, p. 279).

Com isso, entendemos que o trabalho coletivo e a participação efetiva das

crianças e dos jovens na organização de todo ambiente escolar eram as bases da

formação daquela e das futuras gerações da União das Repúblicas Socialistas

Soviéticas. Podemos notar que, desde o início, o trabalho como princípio educativo

era um elemento central na construção da Pedagogia Socialista Soviética.

Outro documento importante é a Declaração sobre os Princípios

Fundamentais da Escola Única do Trabalho (1918), de autoria de Lunatcharsky, que

apresenta as mudanças e as principais características das novas escolas soviéticas,

ocasionadas pela reforma educacional após a revolução. O Comissário do Povo

para a Educação, órgão responsável pela educação na reorganização estatal,

ressalta que os resultados não seriam imediatos, pois a realidade naquele primeiro

momento era muito crítica. De acordo com Lunatcharsky (2017b), os obstáculos

eram vários, a exemplo do número insuficiente de instituições de ensino, professores

despreparados, dentre outras dificuldades herdadas da antiga escola. Os esforços

eram grandes, e a relação do Comissariado com parte do magistério reacionário era

conflituosa, o que tornava a complexa tarefa de reformar a escola ainda mais difícil,

pois, para que isso acontecesse, era necessário o comprometimento de todos. O

autor ainda comenta que, inicialmente, a reforma seria parcial, mas as mudanças

continuariam acontecendo até se chegar a uma escola realmente popular. Para ele:

A reforma da escola, depois da Revolução de Outubro, tem

obviamente o caráter de um ato de luta das massas pelo

conhecimento, pela educação. O Comissariado da Educação deve, o

mais rapidamente possível, destruir os privilégios de classe também

neste campo, que talvez seja o mais importante. A questão não está

em apenas torná-la acessível para todos na forma como ela é, pois

que assim como ela foi feita pelo regime passado, ela não serve para

as massas trabalhadoras. Trata-se de sua reconstrução radical no

espírito de uma escola verdadeiramente popular (LUNATCHARSKY,

2017b, p. 286).

Do ponto de vista dos educadores socialistas, a nova escola, além de ser

gratuita e acessível, deveria ser única e do trabalho. Contudo, destaca-se no

documento que a escola não deve ser única em todos os níveis horizontalmente,

mas precisava ser única verticalmente. Isso quer dizer que os estudantes tinham

aptidões e disposições diferentes, mas que todos deveriam cursar disciplinas

entendidas como unificadoras da formação e do ensino. A Escola Única do Trabalho

não era encarada como um centro de treinamento profissionalizante, capaz de

formar os sujeitos para desempenhar apenas um ofício na sociedade. Os

educadores socialistas defendiam a educação politécnica, que proporcionava às

crianças, “[...] na prática, o conhecimento dos métodos de todas as mais importantes

formas de trabalho, em parte na oficina escolar ou na fazenda escolar, em parte nas

fábricas, usinas e semelhantes” (LUNATCHARSKY, 2017b, p. 290). Podemos

considerar que o trabalho seria o eixo articulador da escola, por meio do qual as

crianças se familiarizavam com o meio ambiente natural e social. De acordo com

Freitas (2017, p. 09), “para os pedagogos deste período, a escola deveria estar

envolvida na criação da nova vida social, cujas possibilidades estavam sendo

abertas pela revolução; portanto, deveria se envolver profundamente na formação

de um novo ser humano imerso na vida social”.

Na Escola Única do Trabalho, a aprendizagem ativa e a autonomia dos

estudantes eram elementos fundamentais. As crianças conduziam projetos e

pesquisas individuais e em grupo, porém, é importante destacar que todas essas

atividades eram realizadas com a mediação e a supervisão dos professores e dos

colegas mais velhos. Todos os trabalhos feitos pelos alunos tinham conteúdo

relevante e objetivo, e as ações dos professores continham intencionalidade

pedagógica, já que a escola do trabalho precisava ser ativa e criativa, mas não

espontaneísta e superficial.

Nos períodos de trabalhos livres, os estudantes faziam suas pesquisas,

composições, modelos, desenhos, pinturas, coleções. Conforme a escolarização

avançava, as disciplinas ocupavam espaço ao lado da enciclopédia, sendo que as

disciplinas representavam o estudo sistemático ministrado por professores

especializados. No primeiro nível, a enciclopédia infantil era formada por jogos,

passeios, palestras, teatros, excursões, aulas teóricas, práticas e em laboratórios,

atividades de desenho, pintura e colagem, realizadas de maneira individual e

coletiva. No segundo nível, a apropriação sistematizada do conhecimento se torna a

principal atividade, mas sem deixar de lado a enciclopédia infantil

(LUNATCHARSKY, 2017b).

Para Lunatcharsky, nos níveis mais altos de ensino, priorizava-se o estudo da

cultura humana em ligação com a natureza. A metodologia era pensada e efetivada

por meio da apropriação pelo trabalho, ou seja, os conteúdos eram estudados não

somente a partir da teoria, mas também combinados com o trabalho. Como já dito

anteriormente, o trabalho era muito valorizado e sua prática levada a sério. Na

Declaração, fica evidente que o trabalho é a base do ensino na nova escola, “[...]

devendo ser trabalho verdadeiramente produtivo, com participação verdadeira do

estudante na vida econômica do país” (LUNATCHARSKY, 2017b, p. 294). Contudo,

o autor indica que o trabalho não poderia representar riscos à saúde das crianças e

dos jovens. O trabalho desenvolvido nas escolas deveria ser de natureza politécnica,

possibilitando a aprendizagem dos fundamentos científicos de vários ramos da

produção, assim como a base das ciências sociais e naturais.

Além da categoria pedagógica trabalho, o plano de estudos contemplava

disciplinas estéticas (modelagem, desenho e pintura, composição, canto e música),

capazes de desenvolver a criatividade, a fantasia, a memória, a atenção, a

habilidade. A música, por sua vez, estava conectada ao aprimoramento do ouvido,

apreciação dos sons. Nesse sentido, Lunatcharsky (2017b, p. 296) destacava a

importância da educação estética como responsável pelo desenvolvimento dos

órgãos dos sentidos e habilidades criativas, pois “[...] a educação científica e do

trabalho sem este elemento estaria sem alma, porque a alegria da vida em apreciar

e criar é o objetivo final tanto do trabalho, como da ciência”. Da mesma forma, o

autor pontua que o princípio do trabalho estimula o desenvolvimento físico das

crianças. Essa função, contudo, é mais trabalhada com o exercício da ginástica, das

modalidades esportivas e dos jogos, desenvolvendo a força, a agilidade, e a

habilidade, no sentido das ações sociais. Outra questão importante para os

pedagogos soviéticos era a alimentação saudável e o bem-estar dos estudantes,

que contavam com acompanhamento médico.

A organização da rotina das crianças era pensada de modo que a duração

das aulas ou dos trabalhos programados se estendesse em torno de quatro horas

diárias no primeiro nível e até seis horas no segundo nível, sendo o restante do

tempo destinado a atividades livres e descanso dos alunos no ambiente escolar. Por

conta das condições climáticas na URSS, com muita neve e baixas temperaturas, o

ano letivo era dividido da seguinte forma: no inverno, eram realizadas atividades

usuais; no verão, os trabalhos aconteciam ao ar livre, no estilo agrícola.

O desenvolvimento das habilidades pessoais contribuiria para a construção

coletiva, uma vez que a individualidade dos estudantes deve ser respeitada, porém,

a coletividade e a luta pelo bem comum precisavam estar acima das aspirações

individuais. Outros objetivos da nova escola eram o de diminuir a quantidade de

alunos atrasados e ser comum para todos, sem distinção de gênero.

A Declaração sobre os Princípios da Escola Única do Trabalho ainda registra

outra categoria importante, a da auto-organização, sem a qual não seria possível o

desenvolvimento da autonomia, da coletividade e do senso de responsabilidade, por

exemplo. Segundo Lunatcharsky (2017b, p. 303-304), a auto-organização dos

estudantes é dividida em três aspectos:

Primeiro, a participação dos estudantes nos conselhos

administrativos das escolas, de acordo com as regras indicadas na

Deliberação sobre a Escola Única. Segundo, esta auto-organização é

de grupos puramente de estudantes. [...] A classe ou qualquer outro

grupo de estudantes deve auto-organizar toda a massa. Para isso,

organiza-se o maior número possível de postos de trabalho. [...]

Esses cargos não devem ser de longa duração. As crianças devem

responder por eles de um dia até duas semanas. A mudança deve

acontecer pela ordem ou por sorteio. [...] Terceiro, aos estudantes

deve ser dada completa liberdade na questão da organização de

qualquer tipo da sociedade temporária ou contínua. Deixe-os

organizar círculos científicos, redação de jornais, clubes políticos,

sociedades para organizar exposições, para esporte para

organização de bailes, espetáculos, corais, orquestras etc.

A Declaração tinha função de estabelecer um tipo comum de escola,

enfatizando que a realização dos planos elaborados depende dos recursos

financeiros vindos do Estado e do nível de preparação dos professores. Para colocar

os professores em contato com os princípios e o método de ensino da escola do

trabalho, foram organizados cursos de formação para esses profissionais,

estimando-se um período de quatro anos até que todos os educadores pudessem

cursá-los. Foi a partir desses princípios e fundamentos que o Estado soviético

incentivou a criação de escolas do trabalho demonstrativas, também conhecidas

como Escolas-Comunas, que serviam como experiência para o desenvolvimento de

organização e gestão da nova escola.

Moisey M. Pistrak foi um dos educadores que contribuiu no processo de

construção e de materialização dos princípios da Escola Única do Trabalho, nas

experiências que coordenou no âmbito das Escolas-Comunas. A partir da próxima

seção, explicitamos a experiência coordenada e desenvolvida por Moisey M. Pistrak

na Escola-Comuna Lepeshinsky.4Ao fazermos isso, assinalamos a importância das

categorias pedagógicas, destacando como essas retomam a concepção

revolucionária de educação e de formação humana presentes nos escritos

marxianos e como reforçam a relação entre trabalho e educação como elemento

fundamental que liga a prática educativa à vida, e que, portanto, devem ser

constituintes da nova forma escolar.

4As Escolas-Comunas se configuravam como “[...] um local de agregação de grandes e experientes

educadores que se dedicavam a criar as novas formas e conteúdos escolares sob o socialismo

nascente com a finalidade de transferir conhecimentos para as escolas regulares, de massa”.

(FREITAS, 2009, p. 13-14). De acordo com a Enciclopédia Pedagógica Russa citada por Freitas

(2009, p. 14), “Lepeshinsky fundamentou o modelo de Escola-Comunas como instituição de ensino de

novo tipo, isto é, comunidade constituída por princípios de autodireção, autosserviço e organização

de uma ‘forma inteligente de trabalho’”.

Proposta e experiência educacional de Moisey M. Pistrak

Moisey Mikhailovich Pistrak, educador e militante nascido em 1888, foi um dos

educadores responsáveis pela elaboração e organização da Pedagogia Socialista

Soviética. Pistrak, atuou ativamente durante as duas primeiras décadas da

Revolução Russa (1917-1931), na construção da Escola Única do Trabalho e no

desenvolvimento da pedagogia marxista. Era doutor em Ciências Pedagógicas,

professor e membro do Partido Comunista. Entre 1918 e 1931, trabalhou no

Narkompros, e, no mesmo período, conduziu por cinco anos a Escola-Comuna do

Narkompros, chamada Lepeshinsky. De 1931 a 1936, trabalhou no Instituto de

Pedagogia do Norte do Cáucaso, sendo, em 1936, diretor do Instituto Central de

Pesquisa Científica de Pedagogia, junto ao Instituto Superior Comunista de

Educação (FREITAS, 2018).

Sob a direção de Pistrak, a Escola-Comuna Lepeshinsky foi a que mais se

destacou, apresentando os primeiros resultados da nova organização escolar

socialista. Ainda que pequeno, o progresso era visível. Com criatividade e muito

esforço, o pedagogo russo tratava principalmente dos problemas educacionais, dos

métodos de ensino e do papel do trabalho como o cerne da nova escola soviética,

pois a escola em construção também fazia parte do projeto de transformação social.

Portanto, suas reflexões foram embasadas em sua prática de professor e militante

socialista que desejava construir uma proposta pedagógica direcionada aos

interesses da sociedade comunista.

Em 1924, escreveu “Os problemas fundamentais da Escola do Trabalho”, em

que apresentou elementos essenciais para a compreensão da proposta educacional

socialista. Segundo Pistrak (2018), para o desenvolvimento de uma educação

baseada nos fundamentos do socialismo, torna-se necessária a compreensão de

três elementos centrais: a) sem teoria pedagógica revolucionária não pode haver

prática pedagógica revolucionária; b) a teoria marxista é a teoria da transformação;

c) a teoria pedagógica comunista só se tornará ativa e eficaz quando o próprio

professor assumir o papel de um militante social ativo no seio da nova escola.

Para ele, a teoria pedagógica revolucionária é a teoria marxista, a qual o autor

denomina, ao longo de sua obra, de a teoria da transformação. Em Pistrak, é

imprescindível a instrumentalização dos alunos com o ensino do conhecimento

científico e da filosofia marxista, pois somente assim a classe trabalhadora poderia

almejar a transformação social.

Os fundamentos teóricos da proposta educativa de Moisey Pistrak estavam

conectados às teses pedagógicas de Karl Marx (1818-1883) e Friedrich Engels

(1820-1895), sendo essas suas principais influências. Com base na teoria desses

autores, Pistrak foi um dos responsáveis pela criação e realização das primeiras

experiências educativas de caráter socialista. O educador russo buscou nos escritos

de Marx e Engels sobre trabalho e educação os fundamentos para a construção das

experiências educativas no contexto pós-revolucionário na Rússia.

Como vimos anteriormente, a grande questão debatida pelos pedagogos

socialistas soviéticos era sobre como deveria ser organizada a escola do trabalho

soviética após a concretização da revolução. Assim como a nova sociedade

socialista nasceu das ruínas do regime capitalista russo, a nova escola também

surgiria por meio do anseio pela superação da forma escolar burguesa. Para ir além,

os educadores soviéticos defendiam um novo conteúdo, uma nova forma de

organização pedagógica, com novas finalidades educativas.

No contexto das Escolas-Comunas, temas importantes como o trabalho e a

auto-organização foram experienciados sob o ponto de vista revolucionário da

classe operária. Além disso, Pistrak (2018) afirma que a escola precisa ter

finalidades socio pedagógicas, elencando categorias pedagógicas que formavam a

base da escola do trabalho: a estreita ligação com a atualidade daquele período

histórico, ou seja, a própria revolução; o trabalho como princípio educativo; e a

auto-organização dos estudantes. Em síntese, a atualidade significava a luta contra

o imperialismo capitalista, na busca pela solidificação da revolução, que era a

construção de uma sociedade sem classes sociais. Com isso, ao mesmo tempo em

que estuda a atualidade, a escola também tem o poder de transformá-la. Dessa

forma, o autor explica:

Atualidade é tudo aquilo que na vida social de nosso tempo tem

requisitos para crescer e se desenvolver, que se reúne em torno da

revolução social vitoriosa e servirá para a construção da nova vida.

Mas a atualidade também é aquela fortaleza capitalista contra a qual

a revolução mundial conduz o cerco. Em resumo, a atualidade é o

imperialismo em sua última fase e o poder soviético como ruptura no

front do imperialismo, como brecha na fortaleza do capitalismo

mundial [...] A atualidade deve ser compreendida como luta que se

trava na brecha que foi aberta; toda esta luta será ampliada,

exacerbada e crescerá enquanto a vitória não vem pela revolução.

(PISTRAK, 2018, p. 42).

Para educar pela atualidade, a escola precisava estar devidamente

organizada, necessitando realizar um trabalho formativo com conteúdos diferentes

daqueles lecionados na escola burguesa. A atualidade, antes ofuscada pelos velhos

métodos da escola classista, naquele momento assumia a questão fundamental a

ser entendida. Para isso, todo o trabalho pedagógico deveria estar focado no estudo

da atualidade, compreendendo os fenômenos sociais a partir do ponto de vista

marxista, de forma a romper com os antigos valores da velha escola.

A revisão dos conteúdos escolares para a escola do trabalho foi definida pela

atualidade daquele período, que era a revolução socialista. A construção da

pedagogia soviética aconteceu ao mesmo tempo em que os educadores socialistas

se esforçavam para se distanciar das práticas do antigo programa, o que implicava

um novo método de estudo, como destaca Pistrak (2018, p. 45):

O objetivo da escola não é apenas conhecer a atualidade, mas

dominá-la. E aqui os métodos antigos de ensino são inúteis. É

preciso tomar os fenômenos em suas relações mútuas, nas

interações e dinâmica; é preciso demonstrar que os fenômenos da

atualidade são parte essencial de um mesmo processo histórico

geral de desenvolvimento; é preciso esclarecer a essência dialética

do meio que nos cercam.

O autor se refere ao materialismo histórico-dialético como o método de

análise que possibilita conhecer a essência dialética do processo histórico geral do

desenvolvimento do mundo humano, algo que é possível por meio do estudo dos

fenômenos e das suas relações que formam a totalidade social. Esse é um dos

elementos que torna a pedagogia socialista essencialmente marxista, pois os

pedagogos soviéticos utilizavam-se desse método para promover o ensino. Assim,

entendemos que a finalidade da Pedagogia Socialista Soviética era a mesma da

revolução social: a transformação da sociedade. Nesse contexto, para o educador

socialista, a escola deve se assumir como parte integrante da atualidade,

demonstrando para as crianças e os jovens que eles também fazem parte dessa

luta. Isso significa que todos devem ter uma militância ativa, e, nessa batalha, a

arma mais importante é o conhecimento. Desse modo, “cada estudante deve

tornar-se um lutador e um construtor. A escola deve esclarecer a ele para quê,

contra quem e por quais formas ele deve lutar, o que e como ele deve construir e

criar” (PISTRAK, 2018, p. 47).

Para desenvolver a auto-organização, as crianças precisavam passar por uma

série de experiências organizativas nos mais variados órgãos. Cada estudante

deveria saber dirigir as tarefas coletivas com a criatividade exigida para cada

momento, mas também precisava aprender a se subordinar aos seus colegas. De

acordo com Pistrak, tudo isso tem de ser encarado com discernimento e

responsabilidade por cada criança e cada jovem. Nesse sentido, a auto-organização

dos estudantes é um instrumento de formação e um meio para alcançar os objetivos

da escola. Para entender melhor sobre o significado da auto-organização, Pistrak

(2018) explica dois pontos importantes: o primeiro é que a constituição dos coletivos

infantis é a base para a existência da auto-organização, pois esses órgãos

desenvolvem a noção de coletividade, ao mesmo tempo em que unem as crianças

em prol de um interesse coletivo; o segundo ponto elencado pelo pedagogo se

refere às diversas formas de auto-organização dos estudantes, englobando todos os

momentos em que as crianças se organizam coletivamente para tratar de assuntos,

por exemplo, passeios, apresentações, recepções, pesquisas, trabalhos

pedagógicos, entre outros temas que fazem parte da vida em grupo. Tudo isso

contribui de maneira significativa no desenvolvimento infantil, além de acrescentar

ao trabalho educativo.

Nas obras desse autor, podemos perceber a ênfase à conexão entre a escola

e a vida, o que reafirma ainda mais a Pedagogia Socialista Soviética como uma

pedagogia social. Se a atualidade é definida por Pistrak como o estudo da realidade

atual vivida e as pessoas como protagonistas dessa história, então podemos

entender a atualidade como o estudo da luta de classes travada historicamente entre

a burguesia e o proletariado. Logo, o trabalho se torna o elemento central, pois a luta

é justamente pela construção de uma nova sociedade, sem a existência de classes

sociais e com formas sociais de trabalho mais justas. Dessa maneira, o trabalho

também ocupa papel fundamental na escola, adentrando “[...] como um elemento

social e socioeducativo, unificando ao redor de si todo o processo

formativo-educativo” (PISTRAK, 2018, p. 56).

Na proposta educativa e escolar de Pistrak (2018), o trabalho era

compreendido como elemento constituinte do ser humano, princípio educativo, e

condição necessária à emancipação humana e à formação omnilateral. Dessa

forma, as Escolas-Comunas por ele coordenadas tinham como princípios-chave o

trabalho, a auto-organização e a atualidade, sendo praticados desde o início do

processo de escolarização.

O trabalho começou a ser introduzido nas escolas por meio de níveis

crescentes de complexidade, que variavam de acordo com a idade e a disposição

física das crianças: primeiro, o autosserviço formava hábitos de organização e de

higiene; segundo, o trabalho nas oficinas com diferentes tipos de materiais; e

terceiro, o trabalho fabril, que era visto como aquele que mais adentrava na

atualidade e por isso estava no núcleo do processo educativo. Nesse sentido, todo o

trabalho desenvolvido era de cunho socialmente útil, mas, para que isso ocorresse,

a escola precisava estar ligada à atualidade e os estudantes devidamente

auto-organizados.

O trabalho sob forma de autosserviço foi uma necessidade que nasceu em

razão da condição miserável de existência das comunas, algo que passou a fazer

parte do sistema educativo e formativo dos estudantes e professores. Nas palavras

do autor:

[...] de um lado, é necessidade, causada pelas condições materiais

de existência. [...]. Por outro lado, independentemente das condições

materiais, nós transferimos para as mãos das crianças este ou

aquele trabalho, particularmente aquele que ou tem caráter de

autosserviço pessoal (arrumação da cama, remendos, costura parcial

etc.), ou que dá espaço para iniciativa e criatividade (mutirão de fim

de semana, trabalhos de massa), ou que são úteis pelas condições

de trabalho, para a saúde das crianças (participação moderada nos

trabalhos rurais no verão). [...] o trabalho em autosserviço reduz-se

ao seguinte: limpeza do prédio, trabalho na cozinha, na cantina,

organização da sauna e cuidados com a lavanderia,calefação do

prédio, organização da sala hospitalar e ambulatório, entre outros

tipos de trabalho (PISTRAK, 2009, p. 219-223).

O princípio de autosserviço - organização e comprometimento na execução

das tarefas de cada membro - envolve toda a comunidade escolar, pois se um

integrante não fizer seu trabalho bem-feito, compromete toda a organização da

comuna, atrasando o andamento das tarefas e dos trabalhos diários. Para realização

do serviço, eles eram divididos em grupos de 3 a 5 crianças, contando com um

monitor em cada grupo responsável por acompanhar o trabalho realizado. As tarefas

englobavam desde serviços domésticos a trabalhos no campo.

Para Pistrak, o autosserviço se remete ao trabalho mais simples, de menor

complexidade laboral. Em contrapartida, ao mesmo tempo em que ele apoiava a

prática do autosserviço, também defendia a necessidade de realização de trabalhos

mais complexos nas Escolas-Comunas. Dessa forma, o autosserviço servia como

um ponto de partida ou como uma base para os trabalhos que poderiam ser

desenvolvidos para além de tarefas simples, pois o autosserviço precisava ir

ganhando complexidade. A questão estava em formar, começando pelos trabalhos

mais simples, por meio das mais variadas práticas de trabalho socialmente útil, de

maneira que interligassem os conteúdos escolares com a realidade social.

Pistrak (2018, p. 72) alertava também, para o fato de que o autosserviço

poderia dar uma noção desagradável do trabalho para os educandos, ou seja,

segundo o educador, uma das limitações do autosserviço era quando este

transformava o trabalho em um “[...] fardo pesado, às vezes pequenos trabalhos

forçados, desenvolvendo aversão para com ele, o desejo de livrar-se mais depressa

da obrigação desagradável, isto é, atinge-se em verdade um resultado contrário”.

Por outro lado, também destacava a potencialidade do autosserviço, ao afirmar que

este desenvolvia uma série de hábitos culturais importantes para o “novo modo de

vida” presente no socialismo nascente. Assim, de acordo com Pistrak (2018, p. 72)

“[...] é preciso examinar o autosserviço com este ponto de vista de luta por uma

etapa superior ou, mais exatamente, com uma base para o desenvolvimento desta

etapa superior de modo de vida cultural”.

A autodireção era necessária principalmente para desenvolver a autonomia

nos estudantes. Era também uma forma de organizar a vida dos alunos, e,

posteriormente, apoiá-los nas suas decisões e direções a serem tomadas fora do

ambiente escolar. Por meio do Comitê Executivo (depois transformado em Comitê

Organizacional), órgão de autodireção dos estudantes, eles participavam e

opinavam nas reuniões que tratavam sobre os diversos assuntos ligados à

comunidade escolar.

Todas as crianças se envolviam na direção e organização do trabalho escolar.

Era “[...] a ideia básica da autodireção: autonomia razoável e real dos estudantes na

esfera da sua vida espiritual, física e social” (PISTRAK, 2009, p. 262) na construção

da nova escola para a nova sociedade, mediada pelo trabalho como princípio

educativo e diretivo. Portanto, a tarefa da escola é, “[...] de forma organizada,

conduzir as crianças no meio ambiente social. [...] É preciso ajudar as crianças a

tornarem-se participantes da grande vida social, [...] porque isso é a sua

necessidade real atual” (PISTRAK, 2009, p. 271-272).

Já o trabalho nas oficinas funcionou com sucesso até 1921, quando a escola,

aos poucos, foi deixando-as de lado. Em contrapartida, Pistrak afirma que as

oficinas desempenham um papel importante na escola, por isso defendia a união

delas com a grande indústria. O autor argumenta que “[...] a oficina deve ser o ponto

de partida de uma série de fios que conduzem à produção. E estes fios definem o

interesse ativo das crianças.” (PISTRAK, 2018, p. 83). O trabalho nas oficinas

também contemplava os ofícios artesanais da cidade e do campo, que tinham

grande relevância na economia soviética, pois seguiam uma série de exigências:

elaboração de materiais diversos sobre as tecnologias e os ofícios mais necessários;

as ferramentas e os métodos de trabalho devem ser os mais variados possíveis; e a

possibilidade de ampla apropriação e criação técnica pelas crianças (PISTRAK,

2018). Nas oficinas as crianças trabalhavam com muitos tipos de materiais, entre

eles a madeira, o metal, tecidos, papelão, assim, “[...] o significado fundamental das

oficinas reside em ser o ponto de partida para a introdução na compreensão da

moderna organização e técnica do trabalho.” (PISTRAK, 2018, p. 88).

O trabalho fabril estava no centro do processo educativo, pois abordava o

estudo da fábrica na sua complexidade. Para Bahniuk e Dalmagro (2021, p. 119),

A Escola do trabalho envolvia o estudo da fábrica em toda sua

amplitude e complexidade, desde a origem da matéria prima até o

destino dos produtos, os aspectos geográficos, históricos,

econômicos e culturais deste processo, o trabalho em toda sua

cadeia, o lugar do produto na economia local e nacional. Desta

forma, a escola não se restringe ao estudo da fábrica em si mesma

ou de suas técnicas de trabalho, ainda que estas sejam importantes,

mas inclui o trabalho e o estudo do trabalho dos jovens, numa visão

de totalidade.

É importante deixar claro que a escola do trabalho não foi um projeto pensado

e executado de forma assertiva, em todos os aspectos. Os educadores soviéticos

tiveram que lidar com muitos problemas, de caráter teórico e prático. Os desafios

eram grandes: havia professores que resistiam às mudanças, por estarem alinhados

aos antigos métodos de ensino; as condições estruturais eram precárias; e os

recursos financeiros bem limitados. Visto que a URSS vivia um contexto de

pós-guerra, a realidade era difícil, havendo muitos órfãos e as escolas também

acabavam servindo de abrigo para as crianças, e não somente como centro cultural

e de ensino da ciência.

As práticas educativas do educador russo estavam entrelaçadas à

organização e à construção do socialismo. Pistrak realizou análises sobre a prática

dos professores naquele contexto de mudanças e concluiu que não era somente o

povo que precisava de uma nova educação, mas também os professores, de modo

que pudessem desenvolver um trabalho articulado com a revolução. Os professores,

compreendendo sua função política na edificação da nova sociedade, deveriam

tornar-se sujeitos ativos e conscientes na criação do socialismo. Pistrak (2018)

discute sobre problemas teóricos e práticos enfrentados pelos professores no

cotidiano escolar, relacionados à metodologia, à didática, à organização e à escolha

dos materiais. De acordo com o autor, essas questões eram fruto da velha forma

escolar burguesa, que precisava ser superada pela nova escola do trabalho.

O educador dizia que, na busca da solução dos problemas teóricos e práticos,

os professores devem ter consciência de que “[...] a pedagogia marxista pode e deve

ser, antes de tudo, uma teoria socio pedagógica ligada às questões de

desenvolvimento das relações sociais atuais, iluminadas pelo marxismo” (PISTRAK,

2018, p. 30). Nesse sentido, ele afirmava a influência política nas questões

escolares, partindo dos discursos de Lenin:

Nossa tarefa no campo escolar é a luta pela derrubada da burguesia,

e declaramos abertamente que a escola fora da vida, fora da política,

é uma mentira e uma hipocrisia. [...] Chamar a educação de apolítica

ou neutra não passa de uma hipocrisia da burguesia, isto não é outra

coisa senão enganar as massas. [...] Em todos os estados burgueses

constitui-se uma ligação extremamente forte do aparato político com

a educação, embora a sociedade burguesa não possa reconhecê-lo

abertamente. Entretanto, esta sociedade prepara as massas através

da Igreja e por meio de toda organização da propriedade privada.

Não podemos deixar de colocar francamente a questão,

reconhecendo abertamente, apesar das antigas mentiras, que a

educação não pode ser independente da política (LENIN apud

PISTRAK, 2018, p. 30-31).

Nessa citação, evidenciamos a relevância da vinculação da escola à política

em geral, visto que as instituições escolares promoviam formação política sólida

para a juventude comunista. Essas formações também aconteciam com as massas,

pois os revolucionários realizavam o trabalho de esclarecimento sobre a luta e a

consciência de classe, aproximando-se cada vez mais do povo, em busca do

desenvolvimento dos princípios socialistas. Para Pistrak, a escola está conectada ao

sistema social que rege a sociedade. Desse modo, no capitalismo, a educação se

torna um instrumento ideológico e de dominação sob o controle da burguesia, o que

fez com que uma das tarefas da revolução fosse revelar o caráter de classe da

escola, rompendo com os laços classistas da escola burguesa, a fim de colocar a

educação a serviço da revolução. Essa tarefa não era algo simples e fácil, haja vista

que os educadores enfrentavam inúmeras dificuldades. A organização, os objetivos

e os métodos precisavam ser novos, de acordo com as finalidades daquela escola

do trabalho que estava em construção. Com a revolução, uma das funções

assumidas por essa instituição foi de esclarecer os interesses de classe. Para tanto,

era preciso que as pessoas entendessem, primeiramente, qual a natureza da luta da

qual faziam parte, posteriormente, qual o lugar que a classe trabalhadora ocupava

nessa luta e, por fim, qual o lugar que cada jovem deveria assumir nessa batalha,

lutando a favor da construção da nova sociedade.

Para além dessas questões, era fundamental que considerassem as

condições e o contexto em que a escola estava inserida, pois determinada prática

pode funcionar bem em uma instituição, mas não em outra. Portanto, Pistrak

afirmava que é necessário desenvolver ao máximo a criatividade individual e coletiva

dos educadores, formando uma nova escola. Ele indica o compartilhamento das

experiências nas escolas experimentais-demonstrativas para servir como referência

para o magistério, bem como as críticas a elas dirigidas, vistas como oportunidade

de aprendizagem.

Na ótica desse pensador, a teoria pedagógica comunista poderia tornar-se

ativa na massa do magistério apenas quando cada professor fosse em alguma

medida um ativista social. Isso envolveria que os docentes dominassem o método

marxista e, consequentemente, as ideias comunistas da educação. Assim, todo os

educadores, em todos os níveis de ensino deveriam tornar-se ativistas sociais

(PISTRAK, 2018).

De acordo com Pistrak (2018), a escola do trabalho necessitaria refletir a

realidade da revolução, respondendo aos anseios da classe trabalhadora.

Compreendemos, desse modo, que o ensino escolar não é neutro, mas corresponde

aos objetivos do regime social no qual está inserido, como afirma o autor:

Uma das tarefas básicas da revolução social consiste em esclarecer

este caráter de classe da escola inserida em uma sociedade de

classes e revelar esta natureza com a ditadura do proletariado. [...] a

tarefa de educar as massas e assegurar o êxito da consolidação das

conquistas e realizações revolucionárias. A revolução deve fazer isto

também em relação à escola, porque a escola é uma superestrutura

ideológica e um instrumento ideológico da revolução. (PISTRAK,

2018, p. 40).

Logo, a proposta educativa de Pistrak, a qual faz parte do legado educacional

da Pedagogia Socialista Soviética, foi pautada na concepção marxista de educação

e no método materialista histórico-dialético. Percebemos essas relações ao estudar

as práticas pedagógicas do autor, as quais abordam a relação entre trabalho,

educação e ensino; a formação omnilateral e politécnica; e a necessidade de

compreender a realidade, a luta de classes e atuar sobre ela (BAHNIUK;

DALMAGRO, 2021).

A questão central da pedagogia socialista, como consideramos, é o trabalho

na escola. Além de ser o fundamento da educação, ele precisa estar conectado ao

trabalho socialmente útil e à produção social. Junto ao trabalho, a atualidade e a

auto-organização constituem-se elementos importantes que fundam a Pedagogia

Socialista Soviética, como observamos tanto nas obras de Pistrak quanto nos

documentos históricos apresentados.

Considerações finais

Experienciamos um momento de diferentes ofensivas direcionadas à

educação, por isso, é urgente construirmos respostas, resistências e enfrentamentos

contra a Pedagogia do Capital. Acreditamos que, apesar da Pedagogia Socialista

Soviética ter sido uma experiência ensaiada há um pouco mais de 100 anos, ela tem

enorme validade e potencialidade atualmente, considerando que ainda vivemos sob

a égide do modo capitalista de produção.

A Pedagogia Socialista Soviética nos aponta caminhos importantes a serem

seguidos, pois sua finalidade centra-se na emancipação humana, por meio da união

entre trabalho e educação. Nesse sentido, avaliamos que estudar o pensamento

pedagógico socialista soviético constitui-se como um caminho para lutarmos contra

as pedagogias hegemônicas do capital. Por exemplo, aprendemos com Pistrak a

importância de reconhecer a escola como fundamental na formação dos

trabalhadores, homens e mulheres, jovens e crianças, a fim de transformar a

realidade atual e construir uma nova sociedade. Assim, a escola orientada por uma

pedagogia revolucionária tornar-se-ia o espaço da ciência, da tecnologia e da

cultura, responsável pela educação das futuras gerações.

Outro ensinamento é compreender a escola como espaço de disputa, o que

envolve desde os conteúdos até a organização do trabalho pedagógico, para, desse

modo, colocá-la a favor dos interesses da classe trabalhadora. Nessa perspectiva,

concordamos com a afirmação de Bahniuk e Dalmagro (2021, p. 255):

[...] a Pedagogia Socialista é um projeto futuro, mas que se

constrói desde já, recuperando em certo sentido experiências

passadas, não para copiá-las, mas sim para refletir sobre elas e

construir algo novo, condizente com o tempo histórico atual.

Por fim, afirmamos que há legados importantes deixados pela Pedagogia

Socialista Soviética, como um rico arcabouço teórico e prático de experiências

educativas, nas quais podemos apoiar nossas práticas educativas, com o intuito de

repensarmos a relação entre trabalho, educação e ensino na atualidade, com vistas

à formação humana integral de homens e mulheres.

Referências

BAHNIUK, C. Os desafios da construção da Pedagogia Socialista em tempos de

ofensiva do capital e crise sanitária. Revista Linhas, Florianópolis, v. 22, nº 49,

2021. Disponível em:

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BAHNIUK, C.; DALMAGRO, S. L. P. Shulgin e a pedagogia soviética nos anos de

1920. In: Educação e Revolução: a Pedagogia Socialista Soviética. MORAES,

Leandro E. P. POMAR, Valter. (orgs). São Paulo: ELAHP: Escola Latino-americana

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Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=cuFPwwqZ3hY&t=2327s. Acesso

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V.20, nº 43, 2022 (setembro-dezembro) ISSN: 1808-799 X

EDUCAÇÃO INTEGRAL: UMA CONCEPÇÃO EM DISPUTA1

Débora Spotorno Moreira Machado Ferreira2

Resumo

O presente artigo consiste na apresentação da educação integral sob a perspectiva dos projetos

educacionais em disputa. Tomaremos como educação integral aquela que se baseia na concepção

crítica e visa à superação da sociedade capitalista e à instauração do socialismo. Entretanto, esse é

um termo comumente apropriado pelos discursos hegemônicos em uma perspectiva totalmente

distinta da que defendemos. Por isso, compreender como a classe dominante vale-se dessa categoria

é um esforço essencial para desconstruir seus argumentos e apresentar contra ela uma

argumentação consistente.

Palavras-chave: Educação Integra; Escola unitária; Reforma do Ensino Médio.

EDUCACIÓN INTEGRAL: un concepto en disputa

Resumen

El presente artículo consiste en la presentación de la educación integral desde la perspectiva de los

proyectos educativos en disputa. Tomaremos como educación integral, aquella que se base en la

concepción crítica y tenga como objetivo la superación de la sociedad capitalista y la instauración del

socialismo. Sin embargo, este es un término comúnmente apropiado por los discursos hegemónicos,

en una perspectiva totalmente diferente a la que defendemos. Por lo tanto, comprender cómo la clase

dominante usa esta categoría es un esfuerzo esencial para deconstruir sus argumentos y presentar

una contraargumentación consistente.

Palabras clave: Educación Integral; Escuela Unitaria; Reforma Escolar.

INTEGRAL EDUCATION: a concept in dispute

Abstract

The present article consists of the presentation of integral education from the perspective of the

educational projects in dispute. We will take as integral education, the one that is based on the critical

conception and aims to overcome capitalist society and the establishment of socialism. However, this

is a term commonly appropriated by hegemonic discourses, in a distinct perspective from the one we

defend. Therefore, understanding how the ruling class uses this category is an essential effort to

deconstruct its arguments and present consistent counter-argumentation.

Keywords: Integral Education; Unitary School; High School Reform.

2Doutoranda em Serviço Social na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), mestre em

Serviço Social pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Assistente social no Instituto

Federal Fluminense, Campus Macaé. E-mail: deboraspotorno@gmail.com.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/6917562635160328. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9902-4683.

1Artigo recebido em 14/07/2022. Primeira avaliação 07/09/2022. Segunda avaliação 17/09/2022.

Aprovado em 23/09/2022. Publicado em 10/11/2022. DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i4355215.

Introdução

Pensar a educação integral e o que ela significa na educação básica brasileira

do século XXI envolve compreender seus aspectos nas mais variadas, distintas e

contraditórias percepções que resultam em projetos de educação em constante

disputa na realidade, em pleno contexto de (contra)reforma do ensino médio.3

Nesse sentido, a compreensão de educação integral que aqui se apresentará

como essencial e, de fato, integradora baseia-se em uma concepção crítica que

defende a transformação da sociedade capitalista, sua superação e a instauração de

uma outra forma de organização social: a saber, o socialismo.

Dito isso, o leitor está ciente de que a construção teórico-metodológica aqui

usada irá conduzi-lo por uma leitura implicada, comprometida e radicalmente

enraizada na concepção de que a educação, ao lado dos demais aparelhos de

hegemonia, pode e deve ser constituída “para” e “pela” classe trabalhadora, para ela

mesma, em um processo de autoformação que combata a alienação e promova uma

nova concepção de mundo, fincada na filosofia da práxis. Logo, não há neutralidade

neste ensaio, não há uma apresentação indiferente dos diversos pontos de vista

acerca do que seja a educação integral e seus mais variados discursos e projetos,

entre as distintas frações de classe da sociedade capitalista atual.

Toda exposição aqui realizada, mesmo que se mantenha fiel aos discursos

apresentados, desde a escolha dos interlocutores até a seleção dos textos para a

construção da análise, fizeram-se com base no envolvimento da autora com o tema

e na sua defesa teórica e prática como assistente social da educação profissional e

tecnológica de nível médio integrado ao técnico de um instituto federal brasileiro.

Para compreender a educação integral do ponto de vista da perspectiva

crítica marxista, optamos por desenvolvê-la partindo do que defende Gramsci como

Escola Unitária. Nesse sentido, temos o desenvolvimento dessa categoria como o

primeiro ponto abordado no presente ensaio. Isso porque a compreensão de tal

categoria deixará evidente o que defendemos como o verdadeiro modelo de

educação integral, que seja capaz não de atender às transformações do capitalismo

3Necessário ainda destacar que a educação integral aqui apresentada irá focar na sua concepção

apenas para formação dos jovens entre 14 e 18 anos (que no Brasil diz respeito ao nível médio da

educação básica), apesar de que, quando tratarmos da escola unitária em Gramsci, esta refere-se a

um período que seria o que hoje conhecemos como a educação básica do fundamental ao médio.

e suas necessidades, mas sim de formar a classe trabalhadora para a luta pela

superação desse sistema que a subjuga.

Posterior à apresentação da concepção gramsciana acerca de escola unitária,

apresentamos as acepções de escola integral da burguesia, mais precisamente, do

Banco Mundial, da burguesia nacional – do Centro de Estudos e Pesquisa em

Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) – e o Programa de Educação

Integral do Governo Federal (Programa Mais Educação de 2007), passando à

análise da atual (contra) reforma do ensino médio como um espaço de disputa do

empresariado nacional e internacional para a conformação da classe trabalhadora à

lógica da acumulação flexível.

Discutimos a concepção de educação integral em disputa, e como essa se dá

tanto no campo político e econômico quanto no ideológico, cuja educação

constitui-se em espaço privilegiado, uma vez que contribui com a formação da

classe trabalhadora. Para tanto, as diversas concepções acerca de educação

integral são analisadas com a intensão de explicitar o real significado que elas

carregam.

Posteriormente, são efetuadas a exposição e a análise da atual (contra)

reforma do ensino médio, destacando todos os seus problemas, em especial o fato

de ela alimentar uma formação dual, e institucionalizar o acesso desigual e

diferenciado ao conhecimento, o que colabora com a precarização da formação da

classe trabalhadora.

Por fim apresentamos uma perspectiva que aposta nas possibilidades de que

se construam resistências e se fundem possibilidades concretas de instauração de

uma educação forjada nos moldes da escola unitária. Para tanto, acreditamos que a

intervenção pedagógica tem um papel decisivo nesse processo.

É diante dessa perspectiva, fundada em uma junção corajosa do pessimismo

da razão com o otimismo da vontade, que este ensaio se posiciona, pois, uma vez

que odiamos os indiferentes4, somos parte dos que não apenas fazem a crítica, mas

se unem nas propostas de garantir novas alternativas.

4Ver “Odeio os Indiferentes” (GRAMSCI, 2020). Nesse escrito, o filósofo pontua que a indiferença é

apatia e não é vida, por isso ele odeia os indiferentes. A indiferença é o peso morto da história e o

que atrasa as inovações. Ela afunda os entusiastas e desencoraja os empreendedores. Ela opera

com força na história, opera passivamente, mas opera. Ao abdicar de decidir, de se expor, de tomar

um lado, você acaba estando de um lado.

A escola unitária em Gramsci

Esse conceito gramsciano é provocador no sentido da compreensão de uma

dimensão do real, ao oferecer apontamentos específicos, claros, objetivos e

norteadores para a educação da classe trabalhadora, aqui entendida como a

educação que o próprio trabalhador reivindica e constrói para si, pois a ele pertence

a tarefa de exigir a escola do trabalho. Mais do que isso, não é um conceito

puramente abstrato, pois carrega em sua formulação apontamentos concretos e

práticos para essa escola de tipo unitário.

É no contexto da formação dos intelectuais orgânicos, e no debate de como

se dá a formação de intelectuais de novo tipo que se vinculem organicamente às

massas subalternizadas, que Gramsci constrói suas reflexões acerca dessa escola.

Nesse mesmo sentido, é também sobre as mudanças imbricadas na ciência e

na tecnologia que destaca que as escolas de seu tempo estavam em descompasso

com esses desafios, uma vez que se construíam de maneira diferenciada para cada

grupo social, reforçando a divisão existente no mundo do trabalho e reproduzindo-a

no espaço formativo. A escola construía-se de maneira interessada, ou seja,

vinculada aos interesses específicos da sociedade capitalista, com os destinos dos

alunos já determinados de acordo com as funções socioeconômicas a eles

destinadas.

Para o teórico, a forma de solução desse modelo e a forma de pensar a

escola estavam na sua proposta de escola unitária, compreendida como uma escola

capaz de assegurar autonomia, criação intelectual e prática e de, também, cada vez

mais, garantir a capacidade de ser dirigente aos trabalhadores.

A crise terá uma solução que, racionalmente, deveria seguir esta

linha: escola única inicial de cultura geral, humanista, formativa, que

equilibre de modo justo o desenvolvimento da capacidade de

trabalhar manualmente (tecnicamente, industrialmente) e o

desenvolvimento das capacidades de trabalho intelectual. Deste tipo

de escola única, através de repetidas experiências de orientação

profissional, passar-se-á a uma das escolas especializadas ou ao

trabalho produtivo. (GRAMSCI, 2001, p. 33).

Em Gramsci, a escola deve ser capaz de formar a todos de maneira

igualitária, propiciando a qualquer ser humano o desenvolvimento de habilidades

semelhantes, tornando-os igualmente capazes de se tornarem dirigentes ou de

controlarem os que dirigem.

Outro aspecto fundamental, e que está posto desde os seus primeiros

escritos, é o de que seu embasamento filosófico é antitético às concepções

filosóficas dominantes da época e, assim sendo, fundamenta-se nesse

embasamento quando formula suas proposições para a escola unitária.

Cada ser humano, na sua individualidade, está imerso nas relações sociais

das quais faz parte. A individualidade é socialmente construída e, em cada formação

social, essa individualidade é distinta de outra, porque cada formação social, cada

conjunto organizado de relações sociais, imprime aos que a constituem, enquanto

um ser social coletivo ou individual, as suas marcas específicas. Logo, descarta

qualquer teoria que pretenda justificar que alguns seres humanos, por sua natureza,

são fadados à direção e à condução da vida social e outros são predestinados a ser

alvo de determinações que lhe são exteriores, como meros executores.

Sua concepção de escola unitária desenvolve-se de maneira a opor-se ao

processo escolar de seu tempo, em que a escola atendia aos interesses

hegemônicos do capital. Oferecia-se aos dominantes e empresários uma formação

propriamente intelectual para que perpetuassem seu processo de dominação sobre

as massas, e a estas, uma formação exclusivamente instrumental ou para o

trabalho, no seu sentido estrito e operário, mantendo-as, assim, na condição de

dominadas. Logo, “a divisão fundamental da escola em clássica e profissional era

um esquema racional: a escola profissional destinava-se às classes instrumentais,

enquanto a clássica destinava-se às classes dominantes e aos intelectuais”

(GRAMSCI, 2001, p. 33).

Segundo Gramsci (2001, p. 32), a civilização moderna tendeu a criar diversos

tipos de escolas para formar os mais variados grupos de especialistas com vistas a

atender às complexas práticas que se desenvolviam no interior do processo

produtivo. Assim,

ao lado do tipo de escola que poderíamos chamar de “humanista” (e

que é o tipo tradicional mais antigo), destinado a desenvolver em

cada indivíduo humano a cultura geral ainda indiferenciada, o poder

fundamental de pensar e de saber orientar-se na vida, foi-se criando

paulatinamente todo um sistema de escolas particulares de

diferentes níveis, para inteiros ramos profissionais ou para profissões

já especializadas e indicadas mediante uma precisa especificação.

Para Gramsci, todos os seres humanos têm capacidades intelectuais.

Nenhuma atividade é apenas motora; todas, uma vez sendo atividades humanas,

pressupõem o movimento intelectual. Sua compreensão da humanidade permite-nos

estabelecer que todo ser humano, por mais ignorante do ponto de vista de sua

formação intelectual e por mais que seu ofício seja aparentemente essencialmente

braçal e mecânico, é sempre capaz de pensar e, mais do que isso, sempre está

pensando. É de Gramsci (1999, p. 93) a compreensão de que “[...] todos são

filósofos, ainda que a seu modo, inconscientemente — já que, até mesmo na mais

simples manifestação de uma atividade intelectual qualquer, na “linguagem”, está

contida uma determinada concepção do mundo”.

Com isso ele quer dizer que, mesmo no exercício de trabalho manual ou

instrumental, o homem pensa, exige-se dele um mínimo de atividade intelectual,

pois, “[...] em qualquer trabalho físico, mesmo no mais mecânico e degradado, existe

um mínimo de qualificação técnica, isto é, um mínimo de atividade intelectual

criadora” (GRAMSCI, 2001, p. 18). Sendo assim, mesmo que não seja um filósofo

de ofício, ele possui desenvolvimento de características filosóficas ou intelectuais,

sem deixar de considerar que, apesar de todos os homens serem intelectuais, “[...]

nem todos os homens têm na sociedade a função de intelectuais” (GRAMSCI, 2001,

p.18). E é em decorrência dessa compreensão que defende que a escola deve

radicalizar esse princípio de que todos os seres humanos são intelectuais.

O teórico ressalta a importância de as escolas serem constituídas por

intelectuais que saibam lidar com um método de ensino que comporte elementos

pedagógicos e didáticos, que paulatinamente construam dimensões de autonomia

dos sujeitos e das próprias instituições educacionais. Logo, a escola unitária “[...]

deveria assumir a tarefa de inserir os jovens na atividade social, depois de tê-los

elevado a um certo grau de maturidade e capacidade para a criação intelectual e

prática e a uma certa autonomia na orientação e na iniciativa” (GRAMSCI, 2001, p.

36).

Ele estabelece como princípio da escola primária, ou elemento fundamental

dela, a necessidade de definir agendas e conhecimentos políticos de enfrentamento

ou proposta de superação ao que ele denomina de folclore, que pode ser

compreendido como o senso comum ou aquelas concepções de mundo aleatórias,

sem reflexões críticas e repetidas instintivamente e automaticamente. Logo, “com

seu ensino, a escola luta contra o folclore, contra todas as sedimentações

tradicionais de concepções do mundo, a fim de difundir uma concepção mais

moderna [...]” (GRAMSCI, 2001, p. 42).

Para Gramsci, essas concepções que necessitam ser superadas, também e

principalmente pelo processo educativo escolar, são o que mantém as pessoas

prisioneiras de uma concepção de mundo e ou uma ideologia que reitera elementos

não científicos e reforça visões mágicas, religiosas e deterministas da realidade,

garantindo a subordinação dos trabalhadores à classe dominante e, assim, a

perpetuação do modo de produção capitalista, da alienação e da hegemonia dos

ideais burgueses.

Esse enfrentamento, segundo o filósofo, tem que ser iniciado na escola

primária, o que inevitavelmente gera uma tensão com as formas de pensamento das

crianças quando chegam a elas. Assim nos anos iniciais, esse tipo de escola:

[...]deveria desenvolver sobretudo a parte relativa aos “direitos e

deveres”, atualmente negligenciada, isto é, as primeiras noções do

Estado e da sociedade, enquanto elementos primordiais de uma

nova concepção do mundo que entra em luta contra as concepções

determinadas pelos diversos ambientes sociais tradicionais, ou seja,

contra as concepções que poderíamos chamar de folclóricas

(GRAMSCI, 2001, p. 37).

Entendida como o ciclo básico – que, no Brasil, corresponde à parte da

Educação Básica5constituída pelo Ensino Fundamental e Médio, que atende à faixa

etária que vai dos 6 aos 17 anos – a escola unitária tem por objetivo final e

primordial o desenvolvimento da capacidade de uma formação materialista-histórica,

rejeitando o humanismo abstrato, bem como o conhecimento puramente e

exclusivamente técnico-científico.

Assim, a formulação da concepção de escola unitária ganha uma radicalidade

e uma precisão imensas quando justamente estabelece que seu objetivo é a

formação de todos os seres humanos como dirigentes ou capazes de controlar os

que dirigem.

Esse modelo de escola prevê percursos formativos de quadros intelectuais na

perspectiva de que todos os homens são intelectivos. Entretanto, o principal objetivo

5Dizemos parte pois, no Brasil, a Educação básica também corresponde à Infantil, faixa etária não

abrangida pela concepção gramsciana de Escola Unitária.

desse modelo de escola é construir um novo intelectual que, nesse caso, é o

intelectual socialista: construtor, organizador, permanentemente persuasor, cuja

técnica trabalho eleva-se à técnica ciência, em que a tecnologia e a concepção

materialista histórica unificam-se para que o trabalhador se construa em especialista

político.

A escola unitária associa instrução e educação de modo não idealista, pois

aqui a formulação de Gramsci está sendo embasada pela concepção de trabalho

inscrita em uma concepção materialista histórica. O conceito e o fato do trabalho (da

atividade teórico-prática) é o princípio educativo imanente à escola primária, já que a

ordem social e estatal (direitos e deveres) é introduzida e identificada na ordem

natural pelo trabalho.

O conceito do equilíbrio entre ordem social e ordem natural com base

no trabalho, na atividade teórico-prática do homem, cria os primeiros

elementos de uma intuição do mundo liberta de toda magia ou

bruxaria, e fornece o ponto de partida para o posterior

desenvolvimento de uma concepção histórica, dialética, do mundo,

para a compreensão do movimento e do devir, para a avaliação da

soma de esforços e de sacrifícios que o presente custou ao passado

e que o futuro custa ao presente, para a concepção da atualidade

como síntese do passado, de todas as gerações passadas, que se

projeta no futuro (GRAMSCI, 2001, p. 43).

E é por isso, assumindo esse compromisso, que o teórico destaca a

necessidade de romper com as escolas elitizadas, e isso passa pelo enfrentamento

ao intento que a burguesia tem de diferenciar as escolas. Além disso, ele entende

que quanto mais níveis educacionais uma sociedade possui mais evoluída na sua

capacidade organizativa ela é.

A complexidade da função intelectual nos vários Estados pode ser

objetivamente medida pela quantidade das escolas especializadas e

pela sua hierarquização: quanto mais extensa for a “área” escolar e

quanto mais numerosos forem os “graus” “verticais’ da escola, tão

mais complexo será o mundo cultural, a civilização, de um

determinado Estado. (GRAMSCI, 2001, p. 19).

Entretanto, é necessário, ao multiplicar e graduar os diversos tipos de escola

e sobretudo as profissionais, lutar por um tipo único de educação que confira ao

jovem a possibilidade de escolha profissional e que, nesse percurso formativo, ele

seja capaz de pensar, estudar, dirigir e controlar quem dirige. Portanto, deve-se “[...]

criar um tipo único de escola preparatória (primária-média) que conduza o jovem até

os umbrais da escolha profissional, formando-o, durante este meio tempo, como

pessoa capaz de pensar, de estudar, de dirigir ou de controlar quem dirige”

(GRAMSCI, 2001, p. 49).

Para isso, Gramsci considera ser necessário que o Estado assuma o papel de

criar esse tipo de escola, pois ela precisa ser, em potencial, universal, apesar de

reconhecer que será necessário que ela se inicie de maneira seletiva no sentido de

progressivamente ser ampliada para todos. Gramsci reconhece que a escola

unitária, tal como ele a propõe, precisará surgir ainda com um número reduzido de

vagas, mas que deve ser gratuita e, por isso, ter processos seletivos que permitam

que todas as frações de classe a acessem. Sendo assim, aos poucos, o Estado, por

meio da ampliação de seus recursos financeiros investidos na política educacional,

tornará esse tipo de escola o único existente e dará garantia de acesso a ela para

todos.

A escola unitária requer que o Estado possa assumir as despesas

que hoje estão a cargo da família no que toca à manutenção dos

escolares, isto é, requer que seja completamente transformado o

orçamento do ministério da educação nacional, ampliando-o

enormemente e tornando-o mais complexo: a inteira função de

educação e formação das novas gerações deixa de ser privada e

torna-se pública, pois somente assim ela pode abarcar todas as

gerações, sem divisões de grupos ou castas. (GRAMSCI, 2001, p.

36).

Seguindo em sua proposta, o filósofo enfatiza a necessidade de ampliar o

corpo docente, uma vez que entende que a escola é tão mais eficiente em seu

processo formativo quanto menor for a relação professor aluno. São suas palavras:

“o corpo docente, em particular, deveria ser ampliado, pois a eficiência da escola é

muito maior e intensa quando a relação entre professor e aluno é menor”

(GRAMSCI, 2001, p. 36-37).

A escola unitária refere-se ao período que vai desde os 6 anos até por volta

dos 17 anos. Ela unifica o preparo para a vida na perspectiva humanista e, também,

para o trabalho em sua dimensão ontológica e técnico-operativa. Deve ser

reorganizada tanto do ponto de vista do método de ensino quanto no que diz

respeito à organização dos seus vários níveis de percurso formativo.

Aos jovens deve ser possibilitado esse modelo de formação em uma

instituição cuja educação se dê em tempo integral e tenha características que

garantam um espaço escolar específico. A esse respeito, destaca que a garantia de

uma escola de tipo unitário precisa atentar-se, inclusive, para a “questão dos

prédios” o que, nas suas próprias palavras, “não é simples” (GRAMSCI, 2001, p. 37).

Essas instituições de ensino devem oferecer: alojamento, laboratórios,

bibliotecas, refeitórios e espaços de discussão, garantindo-se, assim, que todos os

jovens possam ter asseguradas as condições básicas para estudar. Assim vemos,

mais uma vez, que Gramsci incorpora a defesa de um Estado educador responsável

pela escola unitária, uma vez que ele tem clareza de que, se assim não for, os filhos

da classe trabalhadora não terão acesso a esse modelo formativo.

Ademais, para que a escola unitária seja viável, é necessária, na perspectiva

do teórico, a garantia de todo um aparato de instituições que lhe deem suporte,

como as creches, nas quais as crianças, desde bem pequenas, sejam inseridas de

maneira a se habituarem a uma disciplina coletiva que se fará necessária na vida

educacional das escolas unitárias.

Nesse tipo de escola, o ensino é feito coletivamente, permitindo um

aprendizado criativo, colaborando com o desenvolvimento da autonomia dos sujeitos

e constituindo-se no que Gramsci denomina de escola criadora, na qual o professor

é uma espécie de guia e facilitador do aprendizado. Assim sendo, segundo Gramsci

(2001, p. 39), “toda escola unitária é uma escola ativa”, isso porque

A escola criadora é o coroamento da escola ativa: na primeira fase,

tende-se a disciplinar e, portanto, também a nivelar, a obter uma

certa espécie de “conformismo” que pode ser chamado de

“dinâmico”; na fase criadora, sobre a base já atingida de

“coletivização” do tipo social, tende-se a expandir a personalidade,

tornada autônoma e responsável, mas com uma consciência moral e

social sólida e homogênea. (GRAMSCI, 2001, p. 39).

Por fim, conclui-se, com destaque entre as suas concepções de escola, que

“[...] o estudo ou a maior parte dele deve ser (ou assim aparecer aos discentes)

desinteressado, ou seja, não deve ter finalidades práticas imediatas ou muito

imediatas, deve ser formativo ainda que ‘instrutivo’, isto é, rico de noções concretas”

(GRAMSCI, 2001, p. 49). Logo, a escola, seu percurso formativo e seu propósito não

devem ser vinculados aos interesses hegemônicos, não devem ser interessados ao

capital. O desinteresse refere-se exatamente a um tipo de escola cujo compromisso

não está previamente definido pelas concepções de mundo dominantes, mas com a

formação integral, igualitária, libertadora e ampliada de todos.

Entende ainda, o estudo como um trabalho que envolve um esforço próprio e

exige disciplina e dedicação. São suas palavras: “o estudo é também um trabalho, e

muito cansativo, com um tirocínio particular próprio, não só intelectual, mas também

muscular-nervoso: é um processo de adaptação, é um hábito adquirido com esforço,

aborrecimento e até mesmo sofrimento” (GRAMSCI, 2001, p. 51).

Logo, há na sua proposta de escola unitária uma escola que possibilite a

formação de um novo nexo psicofísico para que as pessoas se movam com

desenvoltura em uma nova ordem social. Para isso, chama a atenção para o fato de

que a educação integral, dita escola única/unitária, não é uma questão de um

desafio apenas interno e específico da política de educação, dos educadores ou da

própria instituição; a construção dessa escola é, necessariamente, uma tarefa da

sociedade como um todo.

A educação integral para os interesses da classe burguesa: o Banco Mundial,

a burguesia nacional (CENPEC) e o Programa de Educação Integral do

Governo Federal

O que temos hoje no Brasil é um redimensionamento do Estado, no que diz

respeito às suas responsabilidades, e um aumento das influências das organizações

da sociedade civil vinculadas ao empresariado, seja nacional, seja internacional, as

quais disputam as agendas das políticas sociais, entre elas a Educação. Com

destaque para o Banco Mundial, esses organismos, apontam para uma escola em

conformidade com os interesses da classe dominante, “desenvolvendo uma tarefa

política de educador coletivo” (SILVA, 2018, p. 1614).

Os discursos empresariais partem da compreensão de que são os indicadores

sociais que deixam explícita a necessidade de investimento na educação, uma vez

que atribuem à melhoria na educação uma redução das desigualdades. Assim,

[...] Evidências internacionais indicam que a escolaridade é uma

variável chave na determinação do progresso econômico de

indivíduos e nações. [...] Adicionalmente, o maior nível de

escolaridade produz maiores salários individuais e maiores taxas de

crescimento econômico para os países. (IU, 2011a, p. 5).

Acredita-se que a melhoria nos índices educacionais resultaria em uma

imediata e “milagrosa” melhoria da economia e das condições de vida do ponto de

vista do indivíduo. Logo, os resultados se dariam como se a soma de resultados

individuais fosse imediatamente convertida em mudanças sociais.

Entretanto, não é apenas essa a compreensão que dita as regras

argumentativas da classe dominante acerca do investimento em educação.

Valendo-se de métricas de desempenho que comparam o resultado dos países

(muitas vezes desconsiderando as desigualdades explícitas entre eles, inclusive do

ponto de vista da formação social), também adotam uma matriz descritora de

competências que, supostamente, seriam aquelas necessárias para formar o

"cidadão do século XXI", termo eufemisticamente utilizado para designar os

trabalhadores em tempos de superexploração.

Em conformidade com os interesses burgueses, novos valores passam a ditar

a forma de constituição das relações na sociedade, entre eles ganham destaque,

especialmente considerando os que impactam na política de educação, a pedagogia

das competências,6oaccountability e o protagonismo juvenil,7o empreendedorismo

e a empregabilidade. Soma-se a isso a ênfase nas competências socioemocionais,

tais como autocontrole, resiliência e trabalho em equipe.

Oaccountability, é um conceito que se origina de uma prática do mercado

financeiro alcança ou expressa-se em “todos os atores da empresa, desde o

dirigente ao assalariado de base” (DARDOT; LAVAL, 2009 apud QUADROS;

KRAWCZYK, 2021, p. 14-15). Segundo eles, isso seria característico da forma como

o mercado financeiro tornou-se ‘agente disciplinador’, ou seja, um importante ator na

difusão de uma racionalidade. De acordo com essa concepção, o mercado agora

não só é a métrica pela qual todas as condutas devem ser guiadas, mas também é o

educador, por meio de práticas que procuram construir no indivíduo o consenso

(BROWN, 2015 apud QUADROS; KRAWCZYK, 2021). No discurso empresarial,

indicadores sociais no país justificam e indicam a necessidade de investimento

7O protagonismo juvenil é a maneira por meio da qual os jovens irão encarnar a lógica das

competências e do accountability,“[...] se consolida como uma forma de submissão ativa dos jovens à

sociedade neoliberal e à sua racionalidade” (QUADROS; KRAWCZYK, 2021, p. 22).

6“Ocorre que, ao ser orientado pelas competências, a seleção e o ordenamento de conteúdos terão

como fim os desempenhos profissionais e não a compreensão do exercício profissional como

mediação de relações sociais de produção e dos processos produtivos como particularidade da

realidade social” (CIAVATTA; RAMOS, 2012, p. 27).

econômico na educação, sendo o mercado aquele que deve realizar e conduzir tal

investimento, bem como determinar os tipos de resultados esperados.

Temos diante do conceito de accountability o fortalecimento, nas políticas

sociais, entre elas a de educação, de discursos tais como o de que o progresso

econômico tanto individual como da sociedade está atrelado de maneira imediata e

inquestionável ao aumento da escolaridade. Logo, bastaria aumentar o nível de

escolaridade dos indivíduos para que eles tivessem melhores salários e o país

alcançasse crescimento econômico.

Nesse mesmo sentido, são considerados competentes os que sabem se

mover nos diversos saberes para resolver problemas no campo da sua atuação

profissional.

[…] as competências são consideradas comportamentos observáveis

e sem relação com atributos mentais subjacentes, enfatizam a

conduta observável em detrimento da compreensão, podem ser

isoladas e treinadas de maneira independente, e são agrupadas e

somadas sob o entendimento de que o todo é igual a mera soma das

partes. (GÓMEZ, 2011, p. 83).

Nos modelos tayloristas e fordistas de produção, as competências são

sinônimo de eficiência e eficácia. Os modelos flexíveis valorizam também os

comportamentos, tais como trabalhar em equipe, saber se comunicar e outras

capacidades comportamentais. Logo, “[...] se as competências compõem a

subjetividade do trabalhador (no plano cognitivo e socio interativo), qualquer

enunciado objetivo só pode reduzi-las a desempenhos” (CIAVATTA; RAMOS, 2012,

p. 24).

Todos esses valores se justificam uma vez que a formação da mão de obra é

construída para que ela atenda aos interesses do capital para que essa qualificação

específica colabore com a alavancagem do processo produtivo.

Assim, para analisar a formação da classe trabalhadora no contexto da

contrarreforma do ensino médio, é necessário, em uma perspectiva de totalidade,

considerar

[...] a análise das relações entre a agenda de incremento da

produtividade do trabalho demandada pela fração burguesa industrial

no Brasil e a mais recente política pública de reformulação do ensino

médio, [...] entendendo que essa agenda e sua relação com a

referida contrarreforma [...] se apresenta como uma importante

mediação no que diz respeito à relação entre o mundo do trabalho e

a formação da força de trabalho no Brasil contemporâneo.

(GAWRYSZEWSKI; MELLO, 2020, p. 3).

Nesse sentido, a dominação não se desenvolve apenas no campo político e

econômico. A luta e a disputa pela hegemonia dão-se no aspecto ideológico, e neste

“[...] a educação, entendida por estes [membros da classe dominante] enquanto

lócus de (con)formação objetiva e subjetiva da força de trabalho para o atendimento

de seus interesses mercantis” (GAWRYSZEWSKI; MELLO, 2020, p. 12).

A Educação Integral e em tempo integral, fundamentada pelo Centro de

Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), instituição

que teoricamente é sem fins lucrativos (apesar de gerida pelo Itaú), na concepção

desse Centro, desenvolveu-se de maneira exemplar em alguns locais. Por esse

motivo, tais locais passaram a funcionar como uma espécie de laboratório, servindo

de exemplo às demais unidades de ensino.

Essa instituição disseminou uma concepção de educação integral que

subsidiou aquela desenvolvida pelo Governo Federal no Programa Mais Educação

em conformidade com a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei nº

13.005/2014 que estabelece que, até 2024, pelo menos 50% das escolas públicas

devem ampliar a jornada de atividades escolares.

Tanto para o referido Centro quanto para o governo federal e todos os seus

projetos, a educação precisa ser de mais qualidade e de maior tempo de duração.

Essas defesas assumem compromissos específicos com um determinado projeto de

sociedade. Vistas sem conexões com suas ideologias fundadoras e com o perfil de

seus promulgadores (Banco Itaú, Instituto Ayrton Senna e outros), aparentemente,

podem ser tomadas como progressistas e até, em certa medida, revolucionárias,

bem diferente do que de fato acreditam, defendem e implementam. Entretanto, para

entender essas concepções de educação integral, é necessário construir uma

análise crítica e pertinente dos discursos desses diversos atores, seja o Banco

Mundial, seja o CENPEC, seja o Governo Federal via Programa Mais Educação.

Faz parte da compreensão desses a de que educação integral “(...) não é uma

modalidade de ensino (...) é uma concepção de educação que coloca o estudante no

centro do processo e busca o desenvolvimento em todas as suas dimensões física,

emocional, intelectual, cultural e social” (CEI, 2016).

Da mesma maneira, o Instituto Ayrton Senna defende a ressignificação da

educação brasileira argumentando que ela está muito distante daquilo que o jovem

brasileiro está buscando. Vale-se da defesa do desenvolvimento da capacidade de

sonhar e de “correr atrás dos sonhos” trazendo para o âmbito do indivíduo a

responsabilidade pelo seu futuro, por sua empregabilidade, por seu “sucesso”

profissional (INSTITUTO AYRTON SENNA, 2018).

No que diz respeito ao papel que o Banco Mundial desempenha na

construção dessa ideologia educacional, importa compreender que, ao focar na

pobreza como um elemento que atrapalha o avanço do desenvolvimento nos países

dependentes, o banco ideologicamente a desloca como resultado desse atraso e a

coloca no papel de motivo dele. Pode parecer simples essa inversão, mas não o é,

pois ela torna a pobreza funcional e lucrativa, na medida em que passa a ser usada

de subterfúgio para a construção de projetos de ampliação da exploração do

trabalho, como um modelo educacional que educa o trabalhador para o conformismo

e a docilidade.

Segundo o Banco Mundial, países cujos empréstimos são recorrentes

precisam investir na educação dos seus trabalhadores para diminuir a pobreza

absoluta, mesmo que mantenham a relativa (esta deve inclusive ser preservada).

Para eles,

Como a mão de obra é o principal ativo das pessoas de baixa renda,

torná-la mais produtiva é a melhor forma de reduzir a pobreza. Isso

exige o aumento das oportunidades de ganhar dinheiro e de

desenvolver o capital humano a fim de aproveitar essas

oportunidades. O crescimento econômico a partir de uma base ampla

é importante. São igualmente importantes a educação básica e os

cuidados de saúde, especialmente para as crianças, a fim de

proporcionar os fundamentos para as aptidões básicas e o

bem-estar. (BANCO MUNDIAL, 2006, p. 2).

O Banco Mundial entende que, pela escolarização, a mão de obra se

qualifica, e é a escola a instituição capaz de evitar os problemas decorrentes da

pobreza que são experienciados pelos jovens. Em uma espécie de missão

salvadora, a escola, em especial a de tempo integral, evita comportamentos

negativos e “resultados desfavoráveis”.

Segundo destaca Silva (2018, p. 1618), “o que o BM possui como princípio é

que a pobreza é uma problemática passível de regulação e atribui à escola pública,

principalmente, a responsabilidade por isso”. Na verdade, a escola pode exercer e

exerce um duplo papel tanto de reproduzir a pobreza quanto de combatê-la e

promover uma proposta revolucionária. Entretanto, para esse último papel, a

possibilidade depende de investimento e oferta de condições para que tal intenção

se efetive de fato, saindo apenas do campo do idealismo.

De acordo com o CENPEC, por sua vez, a educação integral é uma estratégia

para a garantia da equidade e para melhorar as condições da política de educação.

De acordo com sua concepção, a educação integral seria capaz de atender às

demandas das classes populares, e, para alcançá-la, duas ações são propostas:

1) atuação de organizações não governamentais junto às escolas

para a composição da EITI, por meio de atividades no contraturno

escolar realizadas em diferentes espaços educativos; 2) assessoria

para a implantação, formulação e acompanhamento de políticas e

planos voltados para a EITI (SILVA, 2018, p. 1620).

Para essa instituição, a educação integral cumpre o papel de ser um meio

para que a escola pública exerça a função de aliviar os resultados provenientes da

pobreza e da desigualdade. Alguns autores que discutem essa educação integral

e(m) tempo integral, entre eles Carvalho (2006), demandam que a escola pública

não é, sozinha, capaz de garantir essa integralidade e deveria se articular com

outras instituições, sejam públicas ou privadas, para que isso fosse possível.

Assim, se une tal influência empresarial com a difusão de uma ideologia de

justiça social, em que a burguesia tem um papel funcional de atender ao duplo

interesse do capital: i) promover uma formação em massa do seu ideal do

consentimento e do conformismo, e o alívio das tensões provocadas pela pobreza,

cooperando com a coesão social; ii) garantir a preservação da concepção de que o

melhor modo de produção permanece sendo o capitalista.

Assim, a lógica da educação integral, para esses atores, passa pelo discurso

de uma formação de integralidade do ser, na qual todos os elementos da vida

humana são considerados, sejam suas dimensões físicas, emocionais, afetivas e

espirituais. Nesse projeto de totalidade humana,

A ideia de formação integral do homem está presente,

principalmente, em projetos de educação para a paz, dos direitos

humanos e da educação para valores, todos eles fundamentados em

princípios éticos e humanistas. Nesse sentido, a formação integral

dos indivíduos não está adstrita ao processo formal e intencional de

ensino, pois tem suas bases nas esferas da vida cotidiana, como nos

lembra Heller (1994). Inicia-se no nascimento e prossegue com a

aprendizagem sobre o universo cultural, durante todo o processo de

desenvolvimento das pessoas, pois é na vida cotidiana que se

objetivam as ações humanas e nela se inscrevem os resultados do

conhecimento humano, de suas conquistas e desafios. (GUARÁ,

2006, p. 16).

A escola não é central no processo de formação humana, processo esse que

deve ser dividido com todas as demais esferas da vida social. Essa defesa em si

parece ser compatível com a perspectiva crítica, uma vez que a vida e todas as suas

dimensões são parte da formação dos sujeitos, de suas concepções de mundo, da

formação de suas consciências e/ou de sua alienação. O próprio Gramsci entende

que os partidos políticos e o Estado, na sua dimensão ampliada8, cumprem o papel

educador de intelectuais orgânicos. Entretanto, essa concepção ampliada não é a

que o CENPEC e os representantes burgueses nacionais e internacionais

defendem, uma vez que, para eles, a escola serve apenas para a manutenção da

pobreza em níveis toleráveis (SILVA, 2018).

Como forma de unificar os interesses dos organismos internacionais para o

país e a concepção da burguesia nacional exemplificada pelo discurso do CENPEC,

o governo brasileiro, no ano de 2007, promulgou, via Portaria Interministerial n° 17, o

Programa Mais Educação (PME) com o objetivo de “[...] fomentar a educação

integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades

socioeducativas no contraturno escolar” (BRASIL, 2007, p. 1).

Os ditames e as orientações desse programa do governo estavam atendendo

aos interesses dos empresários que compunham o chamado movimento Todos pela

8O conceito de Estado Ampliado em Gramsci considera que a divisão entre a dimensão restrita

(político-administrativa do Estado) e a dimensão conhecida por sociedade civil (composta pelos

aparelhos privados de hegemonia) deve ser considerada apenas didaticamente. Para o filósofo, o

Estado é a junção indissociável entre sociedade civil e política. Nesse sentido, todos os espaços, as

instituições, as organizações sociais existentes na sociedade são parte constituinte do Estado,

determinam e constroem as mais variadas relações sociais que, por sua vez, dão forma ao Estado e

tanto garantem a manutenção da hegemonia quanto a construção das possibilidades de sua

superação. É nesse sentido que podemos considerar que o Estado cumpre a função de educador, e a

escola é a que maior contribuição dá para isso. Sobre o papel educador do Estado, temos um artigo

publicado recentemente no III Colóquio Internacional de Antonio Gramsci sob o título: O ESTADO

EDUCADOR: o papel do Estado na formação de intelectuais orgânicos para construção de

hegemonia (no prelo).

Educação,9os quais estavam supostamente interessados e preocupados com a

qualidade da educação pública do nosso país. Eles assumem uma agenda com a

educação do país que cumpre uma função cujo interesse é econômico (qualificar e

adestrar a mão de obra das massas) e, também, pedagógico, no sentido de

produção e manutenção de hegemonia, assim entendendo, em conformidade com

Gramsci, que toda relação de hegemonia é pedagógica.

Essa dimensão pedagógica fica evidente quando percebemos com clareza

que o foco é o indivíduo e suas necessidades particulares de formação, deixando de

lado a instituição educacional e suas demandas por capacitação e estruturação.

Logo, não apresentam qualquer preocupação com garantir reais condições de oferta

da educação integral e(m) tempo integral que esteja preocupada com a sociedade

como um todo, e com a superação do modo de produção promotor das

desigualdades sociais.

A reforma do ensino médio e a educação: espaço de disputa?

De acordo com a Nova Reforma do Ensino Médio10, defende-se e constrói-se

todo um debate sobre a flexibilização das práticas pedagógicas, compreendendo

suas novas formas de mediação decorrentes, entre outros motivos, do aumento das

chamadas Tecnologias da Informação e Comunicação – as TICs.

Existe um movimento pela flexibilização do ensino médio sob a alegação de

que ele é rígido e apresenta um único percurso sem considerar as diversidades de

aptidões e interesses dos jovens. Aqui, conforme veremos, a flexibilização caminha

no compasso da precarização.

Temos nos documentos do Novo Ensino Médio diversos pontos essenciais à

sua compreensão. Muitos deles serão trabalhados neste ensaio com suas

necessárias ponderações críticas. A fim de elencar algumas dessas características

10 O chamado Novo Ensino Médio encontra-se regulamentado por diversas legislações. Entre elas,

a Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma

mudança na estrutura do ensino médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800

horas para 1.000 horas anuais (até 2022) e definindo uma nova organização curricular. O Ministério

da Educação, por meio da Portaria nº 1.145/2016 substituída pela Portaria nº. 727/2017, instituiu o

Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral e ainda elaborou uma cartilha

com orientações acerca desse novo Ensino Médio.

9Formaram esse grupo fundações e associações sem fins de lucro, vinculadas aos diferentes grupos

empresariais, tais como Banco Itaú, Gerdau, Camargo Correa, Banco Bradesco, Rede Globo de

Televisão, dentre outros.

presentes nos documentos oficiais, apresentamos ao leitor: a ampliação de 800

horas anuais para 1000 horas anuais (carga horária atual 25% maior que a anterior);

destinação de 1200 horas do total dos três anos para os chamados itinerários

formativos (deixando o estudante escolher em que e como investir na sua

formação); garantia de que os itinerários formativos respeitarão que as opções dos

estudantes sejam organizadas por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares;

as disciplinas e conteúdos comuns na BNCC ficam garantidas nas 1800 horas

restantes.

De acordo com o projeto desse Novo Ensino Médio, o horário escolar será

estendido até um total de 7 horas diárias, caracterizando a escola como de tempo

integral. Essa expansão, segundo a legislação, será gradual até o prazo de 5 anos

(prazo este que se conclui neste ano de 2022). Além da questão da carga horária, o

documento prevê que até 20%11 dela poderão ser compostos pela modalidade a

distância, realidade que, em decorrência da pandemia, pode ser agora funcional e

servir de argumentação para alegações de que, uma vez que temos experiência no

assunto (ensino na modalidade on line), podemos permitir a massificação de tal

oferta de diversos conteúdos para, assim, sermos capazes de cumprir tal extensão

de jornada letiva.

Faz parte desse projeto de ensino médio a criação dos chamados itinerários

formativos diversificados. Sobre estes, o documento apenas explicita que as

unidades escolares deverão ofertar pelo menos dois deles, mas não deixa claro

como esse processo se dará. Observando tal indefinição, tentando prever o que ela

significa na possibilidade de criação dos itinerários, e pensando a diversidade da

realidade brasileira, resta-nos trazer diversas questões sem qualquer pretensão de

apresentar respostas objetivas e/ou precisas. Como farão cidades pequenas onde

existe apenas uma escola de ensino médio? Como ficará garantido ao estudante o

direito de escolha considerando sua residência, e quais modalidades serão

ofertadas em sua escola de referência? Essas são apenas alguns dos importantes

questionamentos para os quais não encontramos quaisquer respostas nesse projeto.

Além disso, nessa previsão de reforma, não estão claramente contemplados

os estudantes em ensino noturno. Para estes, a carga horária de 7 horas diárias fica

complicada até mesmo pensando em ensino a distância, a não ser que sejam

11 No caso da educação de jovens e adultos esse percentual pode ser de até 80%.

realizadas as famosas atividades assíncronas, nas quais o horário atribuído é

explicitamente fictício haja vista ser calculado pelo docente a depender da atividade

proposta.

Em semelhante situação, encontram-se os estudantes na modalidade de

educação de jovens e adultos (EJA) que já possuem uma formação mais

precarizada em relação aos demais do ensino regular e não tiveram suas

particularidades consideradas nessa reforma.

Do ponto de vista curricular, essa formação, que diminui o ensino de

conteúdos comuns e amplia os de caráter optativo, em vez de garantir uma

educação mais integral, acaba por torná-la ainda mais pulverizada,12 uma vez que

esse modelo diminui os conhecimentos que são comuns a todos os estudantes e

amplia aqueles que o jovem “escolhe aprender”, sem sequer uma base firme no

conhecimento generalista para realizar essa “escolha”.

A formação comum (estabelecida pela BNCC) é então reduzida para no

máximo 1800h. Além disso, essa reforma estabelece a definição precoce por parte

do jovem da área em que quer se especializar, quando deveria estar tendo contato

com as diversas opções para, só assim, poder se decidir com mais maturidade.

Outro problema já pontuado refere-se à incapacidade de todas as escolas

ofertarem todas as possibilidades formativas. A não obrigatoriedade de se fazer tal

oferta acaba levando sempre à opção por aqueles itinerários formativos cujas

despesas e condições para seu oferecimento são menores, seja devido a perfil

docente, seja devido a orçamento e avanços tecnológicos. Por fim e não menos

importante, precisamos reforçar que a extensa carga horária de período integral

exclui o jovem trabalhador dessa possibilidade de ensino.

Não podemos deixar de destacar ainda que uma das essências dessa

proposta da reforma é a ênfase na flexibilidade no processo de formação do jovem

para o mercado de trabalho. A sua possibilidade de escolher deve estrar atrelada à

sua capacidade de agir autonomamente e de se adaptar às constantes

transformações do sistema.

12 Optamos pelo termo pulverizados a fim de caracterizar os caminhos formativos que passam a

poder ser realizados a partir de várias especificidades sem que respeitem um núcleo básico sólido

comum.

Dessa forma, a aprendizagem flexível se materializa em grupos que

apresentam interesses em comum e se reúnem para trocar experiências e, assim,

apresentar respostas às demandas de uma sociedade exigente. Portanto,

[...] concebida como resultado de uma metodologia inovadora, que

articula o desenvolvimento tecnológico, a diversidade de modelos

dinamizadores da aprendizagem e as mídias interativas; neste caso,

ela se justifica pela necessidade de expandir o ensino para atender

às demandas de uma sociedade cada vez mais exigente e

competitiva. (KUENZER, 2017, p. 337).

O discurso desse tipo de defesa vem carregado de demagogia, como se o

estudante precisasse de maior autonomia e protagonismo, como se o modelo de

educação fosse centrado no docente, rígido, conteudista, e não considerasse as

diversidades de condições e interesses dos estudantes.

Em síntese, esse modelo coloca-se como o que abarca o respeito à vivência

de cada um, permitindo-lhes escolha. Na verdade, ele direciona as “escolhas” para

os interesses capitalistas, já que a acumulação flexível exige a formação de

profissionais também flexíveis, que consigam acompanhar as transformações

tecnológicas.

A flexibilização dos percursos institucionaliza o acesso desigual e diferenciado

ao conhecimento. As diversas formas de inserção nesse mercado de trabalho

flexível separam ainda mais aqueles que investem em uma maior qualificação

intelectual do seu trabalho, e os que se limitam aos aprendizados práticos do próprio

exercício profissional.

Nesse sentido, podemos tomar que

[...] o ensino médio na atual versão integra a pedagogia da

acumulação flexível e tem como finalidade a formação de

trabalhadores com subjetividades flexíveis, por meio de uma base de

educação geral complementada por itinerários formativos por área de

conhecimento, incluindo a educação técnica e profissional; a

formação profissional é disponibilizada de forma diferenciada por

origem de classe, de modo a levar os que vivem do trabalho a

exercer, e aceitar, de forma natural, as múltiplas tarefas no mercado

flexibilizado. (KUENZER, 2017, p. 341).

A Reforma do Ensino Médio tem propostas que se atam explicitamente aos

interesses burgueses nacionais e internacionais. Há, entretanto, alternativas e

espaço de luta, e é sobre isso que trataremos em nossas considerações finais.

Considerações finais

Contraditoriamente ao exposto, quando tratamos da produção do

conhecimento nos marcos do materialismo, estamos nos referindo à compreensão

de que esse conhecimento resulta de uma recriação, ou seja, da reprodução do real

no pensamento por meio de ação humana. É nesse processo dialético e teleológico

que a realidade passa a ter significado para os homens.

Segundo Marx e Engels (2011), os homens e as mulheres só são capazes de

conhecer o que é objeto da sua prática, da sua vida e do cotidiano, e acabam por

conhecer porque atuam praticamente sobre isso. Sendo assim, apreender o real e

produzir conhecimento não é possível apenas por meio de abstrações. Não se

conhece o real apenas teoricamente ou somente intelectualmente.

O conhecimento e a produção de conhecimento real fazem-se no confronto

entre a teoria e a prática; é por meio dessa relação contraditória, histórica e dialética

que novas sínteses são possíveis e se tornam, até mesmo, potenciais de

transformação do real. Segundo Vázquez (1968, apud KUENZER, 2017, p. 343), é

dessa maneira de compreender a produção do conhecimento que “[...] emerge a

concepção de práxis, atividade teórica e prática que transforma a natureza e a

sociedade; prática na medida em que a teoria, como guia da ação, orienta a

atividade humana; teórica na medida em que essa ação é consciente”.

A prática, entretanto, não é em si a realidade na sua essência; o real seus

fenômenos e expressões precisam ser interpretados, estudados, analisados e

refletidos teoricamente. Isso porque, o real não se deixa a conhecer de imediato,

apenas na sua expressão fenomênica. É preciso ir para além das aparências,

apesar de ser imprescindível considerá-las como parte inalienável da sua essência.

Logo, o fenômeno na sua aparência ainda não constitui conhecimento.

Por isso, apenas tratar dados empíricos e expor diálogos com sujeitos do real,

explicitando suas falas e seus modos de perceber o objeto estudado, não pode se

traduzir, de imediato, sem o estabelecimento de mediações intelectuais e reflexivas,

como resposta de produção de conhecimento. A superação da aparência faz-se

essencial para conhecer as estruturas, as relações, as conexões, as finalidades, os

propósitos, as expectativas, as verdadeiras determinações e sobre determinações

que conformam esse real, e que não se mostram de imediato a olho nu.

Assim compreendido, o ato de conhecer não prescinde do trabalho intelectual

e teórico, que se desenvolve no pensamento do sujeito que, necessariamente, para

conhecer um determinado fenômeno do real, tem que se debruçar sobre a realidade

a ser conhecida. E esse debruçar não é apenas ir a campo empírico, dialogar com

os sujeitos envolvidos no objeto a ser pesquisado, realizar entrevistas, colher dados,

participar ativamente de uma determinada comunidade ou envolver-se praticamente

nesse real; depende, com tamanha importância, de um movimento de pensar.

É nesse movimento de pensar, em que se parte “[...] das primeiras e

imprecisas percepções para relacionar-se com a dimensão empírica da realidade

que são construídos os significados” dos processos investigados. (KUENZER, 2017,

p. 343).

Esse processo dialético leva-nos à incrível conclusão de que, na medida em

que o trabalho intelectual vem como resultado de uma ação humana que surge de

uma dada intencionalidade ou finalidade específica, ele se torna também ação já

que se refere à realidade e desenvolve-se com vistas a transformá-la.

Diferentemente, quando o trabalho intelectual tem seu desenvolvimento

exclusivamente como pensamento, descolado do real, sem se preocupar com dar a

ele algum retorno, constitui-se necessariamente apenas em uma reflexão. Assim, é

preciso se ter clareza de que

[...] em decorrência de ser um processo de apropriação da realidade

pelo pensamento, não transforma, por si, a realidade. Ainda que a

atividade teórica mude concepções, transforme representações,

produza teorias, em nenhum desses casos transforma, sozinha, a

realidade. É preciso que as ideias se transformem em ações.

(KUENZER, 2017, p. 343).

A aprendizagem flexível toma a prática como um fim em si mesma. Sobre ela,

não se produz reflexões teóricas necessárias, ou seja, não se estabelece uma

relação de mediação com a teoria. Assim, o conhecimento é adquirido de uma

prática pela prática. Nessa perspectiva, é verdadeiro aquilo que é útil, e “o

conhecimento limita-se à prática imediata e reduz-se à experiência sensível, aos

limites do empírico enquanto fim em si mesmo, e não enquanto ponto de partida e

de chegada da produção do conhecimento na perspectiva da transformação”

(KUENZER, 2017, p. 346).

Para que os sujeitos, no caso os estudantes, desenvolvam competências para

um agir teleológico, envolvendo planejamento, intencionalidade e ações idealizadas,

é preciso que eles experimentem processos sistematizados de aprendizagem, e não

apenas meras apreensões práticas mecanicistas e repetitivas. É nesse sentido que

Vygotsky (1984, apud KUENZER 2017, p. 350), defende que:

[...] a transição do senso comum e dos saberes tácitos para o

conhecimento científico não se dá espontaneamente, conferindo à

intervenção pedagógica decisivo papel; ou seja, se o homem é capaz

de formular seus conceitos cotidianos espontaneamente, isso não se

dá no caso do desenvolvimento de conceitos científicos, que

demandam ações especificamente planejadas, e competentes, para

esse fim.

Esse mesmo autor entende que toda produção de conhecimento se dá por

uma relação entre diversos sujeitos, como por exemplo, entre os estudantes e os

docentes. A relação entre o que vai ser conhecido e os sujeitos do aprendizado se

dá mediante as relações com outros indivíduos. Logo, mesmo quando uma

aprendizagem parece ser produzida individualmente, ela é, na verdade, a síntese de

processos históricos anteriores.

[...] o processo que faz a mediação entre teoria e prática é o trabalho

educativo; é por meio dele que a prática se faz presente no

pensamento e se transforma em teoria. Do mesmo modo, é pelo

trabalho educativo que a teoria se faz prática, que se dá a interação

entre consciências e circunstâncias, entre pensamento e bases

materiais de produção, configurando-se a possibilidade de

transformação da realidade. (KUENZER, 2017, p. 350-351).

Segundo Kosik (1976, apud KUENZER, 2017, p. 349):

Em síntese, o método de produção do conhecimento é um

movimento que leva o pensamento a transitar continuamente entre o

abstrato e o concreto, entre a forma e o conteúdo, entre o imediato e

o mediato, entre o simples e o complexo, entre o que está dado e o

que se anuncia. Esse processo tem como ponto de partida um

primeiro nível de abstração composto pela imediata e nebulosa

representação do todo e como ponto de chegada as formulações

conceituais abstratas; nesse movimento, o pensamento, após

debruçar-se sobre situações concretas, volta ao ponto de partida,

agora para percebê-lo como totalidade ricamente articulada e

compreendida, mas também como prenúncio de novos

conhecimentos que estimulam novas buscas e formulações.

Portanto, muito do que defende na atual reforma para o ensino médio e os

discursos ideológicos da burguesia educacional evidenciam uma apropriação dúbia,

camuflada, nebulosa e perigosa das defesas históricas do movimento revolucionário

para uma educação realmente transformadora. Os termos e discursos são

facilmente confundidos com os adotados pelos educadores de vanguarda e

intelectuais orgânicos da classe trabalhadora, na luta por um projeto de educação

revolucionário.

Não há contradição evidente na aparência desse real. É preciso compreender

os discursos na sua essência, desvelar os projetos nas suas determinações não

aparentes e que se constroem para reproduzir a hegemonia burguesa vigente. Uma

educação integral nos moldes da atual reforma é aquela que coloca os sujeitos com

aparente igualdade de condições, mas que, na verdade, aprofunda ainda mais o

fosso entre uma educação de excelência para os filhos da classe dominante e uma

educação empobrecida, dividida, ultra especializada para os filhos da classe

trabalhadora.

Na realidade, não se garante condição de igualdade de escolha, não se

constrói possibilidade de autogoverno, nem de realização de sonhos e projetos da

juventude. O que se estabelece é que esses jovens sejam resilientes, solidários

entre si mesmos e flexíveis para se adaptar às mais variadas e extremas formas de

exploração dos avanços do capitalismo imperialista e da acumulação flexível.

A esses jovens filhos da classe trabalhadora, um ensino médio com itinerários

de formação, em que eles, sem qualquer base para “decidir”, escolhem entre as

opções que existem, e não entre as que gostariam. Em um mundo de

impossibilidades são levados a construir os sonhos que não são sequer deles, mas

daqueles que sobre eles constroem e reconstroem a exploração.

Entretanto, mesmo com essa realidade evidente, as máscaras permanecem,

e é por causa delas que se defende o empreendedorismo e a crença de que todos

são capazes, como argumento para dizer que estamos diante de um modelo falido

de educação que precisa se adequar aos avanços do mundo capitalista moderno e

tecnológico. Por isso, fica evidente que a educação integral nos moldes em que se

constrói no nosso país tem tido sucesso do ponto de vista do capital, e caminha para

o sentido oposto do que defendemos na perspectiva materialista histórico-dialética e

crítica de uma educação para além do capital.

Conhecer os diversos projetos de educação integral é essencial para, na

relação de disputa entre eles, desenvolver capacidade de enfrentamento real às

concepções hegemônicas dentro da ordem do capital, e de construção de um novo

tipo de educação que busque nova hegemonia e superação do capitalismo.

Como condição para a construção da hegemonia pelos trabalhadores, então,

a escola deve ser disputada na direção de uma “escola única inicial de cultura geral,

humanista, formativa, que equilibre com equanimidade o desenvolvimento da

capacidade de trabalhar manualmente (tecnicamente, industrialmente) e o

desenvolvimento das capacidades de trabalho intelectual” (GRAMSCI, 1991, p. 118).

Disputamos uma escola cuja educação seja realmente integral, onde a

formação se dá no trabalho, pelo trabalho e para o trabalho, do ponto de vista

ontológico. O trabalho é a primeira mediação entre o homem e a realidade, e é

prática econômica. A formação para o trabalho se opõe à formação para o mercado

de trabalho, uma vez que a primeira “[...] incorpora valores ético-políticos e

conteúdos históricos e científicos que caracterizam a práxis humana” (CIAVATTA;

RAMOS, 2012, p. 25).

Perceber o currículo como o que estabelece a relação trabalho e educação é

tomá-lo diante do problema da relação entre “[...] a particularidade dos processos

produtivos e a totalidade das relações sociais de produção” (CIAVATTA; RAMOS,

2012, p. 26). Essa compreensão parte do pressuposto de que o real é um todo

dialético, o qual, assim tomado, permite que qualquer fato seja compreendido na sua

essência. Nesse sentido, a totalidade define-se em oposição ao pragmatismo que,

por sua vez, impede a compreensão da realidade nas suas legalidades, detendo-se

apenas à aparência dos fenômenos.

Logo, uma vez que cada fato do real reflete a totalidade da realidade, torna-se

possível compreender e conhecer a totalidade por meio de suas partes, já que, nos

fatos ou a partir deles, é possível se identificar aqueles que contenham mais da

essência desse real, que permitam distinguir com maior e melhor clareza o que é

essencial e o que é acessório.

Assim, tomando essa concepção de método de conhecimento da realidade,

no que diz respeito aos fins formativos e processos pedagógicos, significa que

podemos identificar, nos currículos e seus componentes, conteúdos que permitam

aos estudantes “[...] fazer relações sincrônicas e diacrônicas cada vez mais amplas

e profundas entre os fenômenos que se quer apreender – nesse caso, uma

profissão – e a realidade em que eles se inserem” (CIAVATTA; RAMOS, 2012, p. 26).

Os conteúdos e conhecimentos de origem geral e ampliada, não específicos e

generalistas, são essenciais e devem ser garantidos mesmo que os específicos

sejam também ofertados. Porém, é preciso investir em uma formação de base

comum que carregue a perspectiva de totalidade.

A formação pragmática permite que o homem se oriente no mundo, maneje

coisas, mas não garante que as compreenda. Para a filosofia da práxis, a teoria é

resultado do processo de conhecer a realidade, que envolve o processo de elevar

essa experiência concreta ao pensamento de tal forma que permita a compreensão

das contradições internas dos fenômenos que existem no real. Logo,

[...] a prática transformadora no contexto da realidade – que não é

somente utilitária e adaptadora – depende da atividade realizada no

contexto da teoria, posto que o homem não pode conhecer o real a

não ser pela análise dos fatos, reordenando-os, posteriormente, nas

intrínsecas relações com a totalidade concreta. (CIAVATTA; RAMOS,

2012, p. 28).

Por isso, mesmo com as dificuldades impostas pelo cenário político, social e

econômico brasileiro, é preciso continuar na luta pela educação politécnica. Sem

deixar de considerar que,

[...] a defesa, hoje, de uma educação que tenha por horizonte a

politecnia passa necessariamente pela negação do avanço do

Capital sobre o Trabalho; passa necessariamente pela negação de

uma pedagogia societária, baseada no cinismo; passa

necessariamente pela negação de uma educação escolar

fragmentada e direcionada para a competitividade e a

empregabilidade; passa, enfim, pela afirmação da solidariedade e da

liberdade humanas. (RODRIGUES, 2005, p. 278-279).

Lutar por uma educação politécnica é uma luta nossa, de todos os que,

apesar da atual política educacional, lutam por uma formação omnilateral da classe

trabalhadora.

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1.145/2016 substituída pela Portaria Normativa Interministerial nº. 727/2017.

Estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de

Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade

com a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Diário Oficial da União: Brasília, 13

de maio de 2017. Disponível em:

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V.20, nº 43, 2022 (setembro-dezembro) ISSN: 1808-799 X

O OLHAR DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA A SUA PRÁTICA

PROFISSIONAL: ENTRE O TRABALHO REAL E O TRABALHO PRESCRITO1

Monique Nunes Fiuza Dias2

Resumo

Neste artigo apresento as atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS) em seu trabalho real e

prescrito sob a ótica do próprio profissional, e o valor que lhes atribui. Optou-se por um estudo

qualitativo que analisou dados primários. Constatou-se que o trabalho real destoa do prescrito. Entre

as atribuições, aquelas que envolvem a presença no território e participação em grupos de educação

em saúde, são valorizadas pelo ACS. Mesmo após constantes reformulações direcionadas ao cargo,

o ACS valoriza as suas raízes, enquanto promotores de saúde.

Palavra-chave: Atenção Primária à Saúde; Agente Comunitário de Saúde; Trabalho em saúde.

LA MIRADA DE LOS AGENTES COMUNITARIOS DE SALUD SOBRE SU PRÁCTICA

PROFESIONAL: ENTRE LO REAL Y LO PRESCRITO

Resumen

En este artículo presento las atribuciones del Agente Comunitario de Salud (ACS) en su trabajo real y

prescrito desde la perspectiva del profesional, y el valor que les atribuye. Opté por un estudio

cualitativo que analizara datos primarios. Se constató que el trabajo real es diferente al prescrito.

Entre las asignaciones, las que involucran la presencia en el territorio y la participación en grupos de

educación para la salud son valoradas por la ACS. Aún después de constantes reformulaciones

encaminadas al cargo, la ACS valora sus raíces, como promotoras de salud.

Palabra clave: Atención Primaria em la Salud; Agente de Salud Comunitaria; Trabajo em la Salud.

THE COMMUNITY HEALTH AGENTS' LOOK AT THEIR PROFESSIONAL PRACTICE: BETWEEN

THE REAL AND THE PRESCRIBED

Abstract

In this article I present the attributions of the Community Health Agent (ACS) in their real and

prescribed work from the perspective of the professional, and the value he attributes to them. I opted

for a qualitative study that analyzed primary data. It was found that the real work differs from the

prescribed. Among the assignments, those that involve the presence in the territory and participation

in health education groups are valued by the ACS. Even after constant reformulations aimed at the

position, the ACS values their roots, as health promoters.

Keyword: Primary Health Care; Community Health Agent; Health Work.

2Mestre em Educação em Saúde – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fundação

Oswaldo Cruz – EPSJV/FIOCRUZ – Brasil. Profissional da Escola Nacional de Saúde

Pública/Fundação Oswaldo Cruz – ENSP/FIOCRUZ. E-mail: moniquenfd@gmail.com

Lattes: http://lattes.cnpq.br/4865842621028394.ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7761-7768.

1Artigo recebido em 18/07/2022. Primeira avaliação em 17/08/2022. Segunda avaliação em

12/09/2022. Aprovado em 30/09/2022. Publicado em 10/11/2022.

DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i4.55269.

Introdução

A Constituição Federal de 1988 representa um grande marco no cenário da

saúde, considerando a sua inscrição enquanto direito do cidadão. Logo, contribuiu

para a construção do sistema de saúde pública – o Sistema Único de Saúde (SUS) -

de caráter nacional, norteado por princípios como a universalidade, integralidade e a

participação social (GUIMARÃES et. al, 2017).

A Atenção Primária em Saúde (APS), classificada enquanto a principal

ferramenta organizacional da atenção à saúde e, ao mesmo tempo, como a principal

resposta às necessidades de saúde da população, ganhou força no cenário

internacional a partir da década de 60 e 70 (MATTA, MOROSINI, 2008).

Considerando os importantes movimentos internacionais envolvendo a APS,

especialmente a Conferência de Alma-Ata em 1978, bem como a sua repercussão

no Brasil, figuram enquanto fatores contribuintes para a incorporação da APS no

contexto nacional, especialmente a partir da década de 90. A partir de então,

observou-se a ampliação do acesso aos serviços de saúde, especialmente para os

mais vulneráveis, considerando a priorização destas áreas para a sua implantação

(FAUSTO, MATTA, 2007); (MOROSINI, 2010).

Na década de 90, no Brasil, foram instituídos dois programas importantes e

que objetivaram reduzir, indicadores negativos, com destaque à morbimortalidade

infantil e materna, especialmente no Nordeste: Programa Nacional de Agentes

Comunitários de Saúde (PNACS), posteriormente Programa de Agentes

Comunitários de Saúde (PACS). Na mesma década, ocorre a criação do Programa

de Saúde da Família (PSF) como forma de viabilizar a realização de ações integrais

na atenção básica (AB). Neste formato, surge, em um contexto de influências

sociais, ideológicas, políticas e técnicas, envolvendo demandas nacionais e

internacionais, a categoria ACS (BARROS et al. 2010).

Posteriormente, o PSF é reintitulado para estratégia de saúde da família

(ESF) e, desde a sua implantação, observa-se o aumento das implantações das

equipes. Em 2019, o Brasil já contava com a assistência prestada por 43.756

equipes, o que representou uma cobertura de 71,42% (BRASIL, 2019a).

Ao analisar especificamente a composição destas equipes, o Agente

Comunitário de Saúde (ACS), entre outras categorias profissionais, compõe a

equipe mínima da ESF. Representa uma categoria expressiva numericamente: em

2019. O Brasil contava com 268.037 ACS, o que representou uma cobertura de

74,38% da população brasileira, contando com o acompanhamento destes

profissionais (BRASIL, 2017); (BRASIL, 2019).

As atribuições do ACS são norteadas pela Política Nacional de Atenção

Básica (PNAB), desde 2006. Em sua última publicação (2017), há o redesenho de

algumas atribuições do ACS. Aquelas consideradas como gerais – comuns a todos

os membros da ESF – e as específicas ao cargo de ACS (BRASIL, 2017). Entre as

atribuições gerais, encontram-se:

Participar do acolhimento dos usuários, proporcionando atendimento

humanizado, realizando classificação de risco, identificando as

necessidades de intervenções de cuidado, responsabilizando- se

pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do

vínculo; Articular e participar das atividades de educação permanente

e educação continuada; Realizar ações de educação em saúde à

população adstrita, conforme planejamento da equipe e utilizando

abordagens adequadas às necessidades deste público (BRASIL,

2017, p. 19 - 20).

Entre as atribuições específicas do ACS:

Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção de

doenças e agravos, em especial aqueles mais prevalentes no

território; Identificar e registrar situações que interfiram no curso das

doenças; Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes

transmissores de doenças e medidas de prevenção individual e

coletiva; Identificar casos suspeitos de doenças e agravos; Informar e

mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de

manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o

controle de vetores (BRASIL, 2017, p. 25 – 27).

Partindo da premissa de que as suas atribuições sofreram intensas

modificações frente às reformulações da PNAB, o presente estudo objetiva

identificar, através da fala dos participantes, as atribuições reais e previstas ao cargo

e, e destas quais realmente são valorizadas pelo profissional.

Portanto, o estudo se justifica ao passo que propõe identificar aquelas

atribuições executadas no cotidiano prático, valorizadas ou não pelo ACS, e que

nem sempre estão previstas e, ao mesmo tempo, identificar o domínio da zona de

atuação do ACS, dentro do que está previsto para a sua função.

Com o objetivo de realizar a análise do problema exposto anteriormente,

optou-se por um estudo de caráter qualitativo. Para alcançar aos objetivos

propostos, foi realizada a análise de dados primários. O banco de dados foi

produzido em 2016 a partir do projeto de pesquisa intitulado como “Processo de

Trabalho dos Técnicos em Saúde na perspectiva dos saberes, práticas e

competências” – Projeto SABERES, vinculado ao Observatório dos Técnicos em

Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo

Cruz (EPSJV/FIOCRUZ). O objetivo geral do estudo (Projeto SABERES) consiste

em analisar o processo de trabalho dos técnicos em saúde que atuam na atenção

básica do SUS, especificamente na ESF, nas cinco regiões brasileiras.

Para compor a amostra do estudo, originalmente, o Projeto Saberes contou

com todos os profissionais técnicos inseridos na ESF: Agente Comunitário de

Endemias (ACE), ACS, Técnico de Saúde Bucal (TSB), Auxiliar de Saúde Bucal

(ASB), Técnico e Auxiliar de Enfermagem. No entanto, tendo em vista o objeto do

presente estudo e o alcance do objetivo previamente estabelecido, somente a

categoria de ACS foi eleita, compondo, portanto, a amostra de participantes que

participaram do presente estudo.

Após analisar o conteúdo transcrito a partir de cada entrevista, a amostra do

presente estudo conta com 20 ACS, garantindo a representatividade de todos os

municípios contemplados no projeto saberes. Foram excluídas 24 entrevistas, uma

vez que o conteúdo de algumas falas não contemplava aos objetivos traçados no

presente estudo.

Os dados foram coletados no período de janeiro e abril de 2016. Dois

pesquisadores acompanharam as atividades dos profissionais de nível técnico da

ESF selecionada por cinco dias, realizando a observação participante de sua rotina

de trabalho, assim como entrevistas individuais semiestruturadas. As entrevistas

foram registradas em gravador digital e transcritas integralmente. Foram analisados

com base na análise de discurso proposta por Bardin (1979), procedendo a

categorização.

Os procedimentos da pesquisa foram autorizados pelo Comitê de Ética em

Pesquisa envolvendo Seres Humanos (CEP) da Escola Politécnica de Saúde

Joaquim Venâncio (EPSJV-FIOCRUZ) (CAAE: 43320275.L.0000524I).

Valorização das atribuições sob a ótica do próprio profissional

Ao analisar o conteúdo das falas, contatou-se como o ACS descreve a sua

rotina de trabalho e atribui diferentes graus de importância às ações desenvolvidas.

Fica evidente a dicotomia entre o tipo de trabalho reconhecido pelo ACS: aquele

desenvolvido no território - para o qual atribuem maior valor - e o trabalho interno,

visto como burocrático, de menor relevância.

Ainda neste mote, é possível identificar aquelas atribuições que o ACS

entende como algo inerente à sua ocupação – e que de fato os compete - e aquelas

que constam em sua rotina de trabalho e que não os compete, consideradas pelos

próprios profissionais enquanto desvio da sua função.

Do ponto de vista do tipo de trabalho desenvolvido pelo ACS, dos 20

participantes, 17 (85%) citam a realização da visita domiciliar (VD) como parte

integrante da rotina diária de trabalho; 6 (30%) referem a participação em grupos

educativos; 2 (10%) comparecem no domicílio para a entrega de consultas

agendados, e 2 (10%) referem ir ao domicílio para auxiliar em situações

emergenciais de saúde. A atuação do ACS no território é extremamente presente e

valorizada na fala dos participantes:

ACS 1: “Gosto de fazer tudo na comunidade, eu não gosto de fazer

vento aqui no posto, eu não gosto de palestra, eu gosto de fazer tudo

lá. Porque onde você está é aonde está seu público, o que você está

almejando, as pessoas estão ali, é o dia a dia delas. Então para você

tirar elas e trazer para a unidade é mais complicado. Eu gosto de

fazer tudo lá.”

Muito em virtude da constante presença territorial, o ACS é considerado como

o elo entre a comunidade e a ESF. Sua inserção do território é importante para

desenvolver uma gama de atividades para a população adscrita e promover saúde

naquele espaço:

[...] monitoramento de casos e resultados de intervenções; facilita o

acesso à unidade; cadastra famílias e identifica situações de risco;

visita domicílios; encaminha para consultas; promove vigilância e

ações de educação em saúde; reflete sobre trabalho e mobilidade

comunitária; realiza atividades com grupos prioritários e ações para

agilizar o trabalho (SAMUDIO et. al, 2017, p. 754).

A VD consiste no acompanhamento realizado pelo ACS das condições de

saúde das famílias de sua microárea, e busca ativa que realiza, quando necessário.

Representa a principal expressão da presença do ACS no território, sendo uma das

suas atribuições previstas na PNAB. Deve ser realizada de forma periódica e

planejada com base nas necessidades de saúde da população (MOROSINI,

FONSECA, 2018); (BRASIL, 2017).

Desde os primórdios da profissão, o ACS realiza o monitoramento territorial

prioritário, direcionado a determinados segmentos populacionais, com o intuito de

contribuir para a redução da morbimortalidade mais frequente nestes grupos,

especialmente entre crianças. Também, são potentes ao oportunizar o acesso ao

exame diagnóstico em condições como tuberculose (SAMUDIO et. al. 2017).

Os participantes revelam que a atuação territorial do ACS é planejada a partir

das linhas de cuidado prioritárias, entre elas: gestantes, crianças, nutrizes,

sintomáticos respiratórios e casos de tuberculose. Também descreve o investimento

educativo para prepará-los para tal acompanhamento:

ACS 2: “Sim. Eu entrei em 2005 e fiz o Introdutório. E sempre houve,

sempre houve muitos, Cursos, muitos, muitos. Cursos desde... Tipo...

Tinham Cursos sobre Amamentação, por exemplo... Doenças... De

tudo o que você pensar de Cursos a gente tinha. Mesmo que alguns

fossem palestras para que a gente soubesse mais o que é uma

Tuberculose, como trabalhar com isso... Foi um tempo melhor de

Curso no passado, hoje, essa Gestão... Se eu te dizer que a gente...”

Portanto, a fala do ACS traduz a importância que agrega a sua presença no

território e, ao mesmo tempo, lamenta a redução da sua presença neste espaço. É

em sua microárea que pratica ações importantes para a saúde da população,

consegue fortalecer o vínculo com os seus cadastrados e identifica condições de

risco e vulnerabilidades, ratificando o seu papel essencial enquanto o elo entre a

comunidade e equipe técnica.

No entanto, os participantes salientam que, em algumas situações, apesar de

estar no território, a sua presença é puramente burocrática, citando a entrega de

documentos ou insumos aos usuários:

ACS 3: “Aí na terça eu tenho, de manhã, ou eu venho para cá, ou eu

vou no morro já com algumas consultas, porque a gente vem aqui na

segunda à tarde, pega consulta com a Dona do Taissa (médica), ali a

da semana. Aí entrego as consultas, na segunda de manhã se tiver

alguma consulta eu entrego.”

ACS 2: “Então, isso você tem que ficar falando, tem que ficar...

“Nossa! Dona Marcela (paciente), a senhora tem que ir lá”. Ela tem

um filho que consegue trazer, mas eu acabo fazendo por ele, né? Às

vezes, ela quer ir no tempo dela, e o tempo dela tem que ser o tempo

dela, não o nosso. Então, ao invés de eu pegar a medicação, por

exemplo o remédio controlado dela e levar para ela... A receita, na

verdade. A receita. Eu já vou ali na farmácia, já pego o remédio, já

levo o remédio. Eu já faço isso por ela. Porque eles, na verdade, tem

que levar receita e eles se virem para ir na farmácia. Aí qualquer

farmácia perto... Já vou ali, já pego, já levo o remédio, já faço isso.”

O caráter burocrático de algumas ações, ainda que realizadas no território,

também é prevista na PNAB, com destaque ao seu papel de informar quanto aos

agendamentos dos usuários. (BRASIL, 2017)

Nestes casos, mesmo o ACS estando no território, nem sempre atua em

direção ao acompanhamento. Frequentemente, vai ao território apenas para a

entrega de consultas/agendamentos.

Tendo em vista o número expressivo de consultas a serem entregues, essa

visita deixa de ser um momento produtivo, de qualidade e troca entre ACS e usuário.

Não há tempo hábil para adentrar ao domicílio. O ACS comparece na residência,

entrega o agendamento e dali, já segue para o outro endereço. Esta situação é

chamada de “VD burocrática”, com o viés quantitativo:

Observa-se que a visita se transformou em um ato sumário,

burocrático, com objetivo de cumprir uma agenda predeterminada,

avisar de consultas e exames, e registrar a produção. Sem dúvida,

há um desvio da função de ACS, e uma perda na qualidade do

cuidado (CHUENGUE, FRANCO, 2018, p. 12).

A entrega de kits de odontologia pelo ACS também integra a VD burocrática.

Este tipo de VD, apesar de prevista e importante, representa um ato sumário, cujo

objetivo é o de cumprir uma agenda, avisar de consultas, exames e registrar a

produção, apontando para o desvio da função do ACS e perda da qualidade do

cuidado (MOROSINI, FONSECA, 2018); (CHUENGUE, FRANCO, 2018).

Sob a ótica do ACS, ele enxerga a VD burocrática - entrega de

receitas/medicações/consultas - como algo fruto do vínculo, com o intuito de facilitar

para o usuário, principalmente para o público idoso, ou por ser algo puramente

mecânico, inserido em sua rotina, sem problematizar o real motivo pelo qual lhe foi

atribuído tal função.

Quanto à participação do ACS em grupos educativos, esta atribuição aparece

nas falas dos participantes (30%) e constam enquanto suas atribuições na PNAB.

Estes grupos consistem em ações coletivas de caráter educativo, que visam o

aprendizado, mudança de hábitos e criação de vínculo. (BRASIL, 2017); (MATIAS,

2017):

ACS 12: “Aí também tem duas vezes por mês tem o grupo de

caminhada que a gente faz lá da terceira idade que é segunda quarta

e sexta que a gente participa e durante a semana é visita, tem a

época de campanha a gente faz palestra, vacina, assim a gente

convida o pessoal, ajuda também na época da campanha da vacina.

(...) a gente trabalha nas escolas que ele vai fazer palestra ou

alguma coisa, ensinar escovação né, aí a gente acompanha você

entendeu, fora disso, é mas assim nas escolas que a gente trabalha

ou então no grupo também da caminhada da terceira idade eles vão

pra ensinar os cuidados, aquele pessoal que usa prótese, dá

escovação, assistência, sempre faz palestra.”

Os grupos de educação em saúde estão fortemente incorporados à rotina de

trabalho do ACS. A maior parte dos grupos, são realizados no território, junto ao

enfermeiro, outro ACS ou até mesmo sozinho (COSTA et. al, 2013).

Entre as suas atribuições de cunho educativo, o Programa Saúde na Escola

(PSE) é extremamente potente e sua importância é reconhecida pelo ACS. O PSE:

Constitui uma estratégia para a integração e a articulação

permanente entre as políticas e ações de educação e de saúde, com

a participação da comunidade escolar, envolvendo as equipes de

saúde da família e da educação básica (BRASIL, 2007, art. 3).

O ACS compreende que as ações de educação em saúde são de sua

competência e as valoriza como tal, inclusive, muitos citam a realização de grupos

de forma fixa em sua rotina semanal. O ACS que atua há mais de 10 anos na ESF,

demonstra valorizar ainda mais as ações de educação em saúde, ratificando o seu

papel de promotor de saúde.

O trabalho burocrático, realizado no interior da unidade, também está

presente na fala dos profissionais. Dos 20 profissionais entrevistados: 11 (55%)

citam ações de digitação (cadastro, lançamento de VD no E-SUS, lançamento de

acompanhamento das condicionalidades do BF); 7 (35%) participam de reuniões

com periodicidade distintas (reuniões gerais, de equipe, intersetoriais); 4 (20%) citam

o acolhimento; 3 (15%) citam a realização do agendamento de usuários nas

agendas dos profissionais da equipe técnica. E ainda: 4 (20%) realizam atividades

assistenciais (aplicação de vacina, realização de curativos, sinais vitais); 2 (10%)

auxiliam na limpeza da unidade; 1 (5%) cita o serviço de esterilização, assim como 1

(5%) realiza atividades vinculadas à farmácia.

Algumas falas revelam a maior permanência no interior da unidade como algo

obrigatório, com o intuito gerar dados/alimentar ao sistema de informação por meio

da digitação, seja das fichas de cadastro (cadastramento/atualização), seja por meio

do registro simplificado das visitas como forma de alcançar à meta/produção mensal

estipulada para o ACS:

ACS 3: “É. Aí nos outros dias quando eu não estou aqui. Agora, eu

acho errado, mas a gente está mais aqui do que no campo de

trabalho, com essa produção. Se você não ficar aqui, bem dizer

direto, você não consegue fazer produção. Você tem que fazer

produção para poder mostrar que você trabalhou no final do mês,

então tem hora que você tem até que inventar serviço [...]”

Ao avaliar o sentimento atribuído à sua permanência no interior da unidade,

fica evidente a insatisfação do ACS. Apesar de ser uma atribuição, o ACS não lhe

atribui valor:

ACS 3: “Aí na terça eu tenho, de manhã, ou eu venho para cá, ou eu

vou no morro já com algumas consultas, porque a gente vem aqui na

segunda à tarde, pega consulta com a Dona do Cristiane (médica),

ali a da semana. Aí entrego as consultas, na segunda de manhã se

tiver alguma consulta eu entrego. Terça a gente tem que estar aqui, e

terça é o dia que eles me escolheram para poder digitar. Se não tiver

a Comissão Local de saúde na segunda terça do mês, aí eu tenho

que ficar digitando até as seis. Agora até as seis, graças a Deus. Não

é até as sete mais não.”

O cadastramento e sua constante atualização é uma atividade prevista e

comum a todos os membros das equipes que atuam na ESF (BRASIL, 2017).

No entanto, naturalmente esta atribuição foi direcionada especificamente ao

ACS e que o profissional julga ser importante em sua rotina, sendo citada por todos

os ACS quando são questionados sobre as atividades desenvolvidas em sua rotina

(PEDRAZA, SANTOS, 2017).

A atualização cadastral, apesar de importante para o planejamento em saúde,

apresenta uma faceta quantitativa, com o foco na produção e, principalmente

financeira, de modo a garantir os repasses proporcionais.

Observa-se, portanto, o viés quantitativo na produção de informações, já que

a digitação das visitas, resulta em uma produção individual a qual será

acompanhada e contrastada com a meta estipulada, representando o olhar gerencial

direcionado ao processo de trabalho do ACS (ALONSO et. al, 2018).

Um agravante que observamos ao manipular o sistema de informação

utilizado na atenção primária à saúde (APS) – o e-SUS - e que fortalece o ponto de

vista quantitativo/produção, diz respeito ao fato de que o ACS não dispõe de campos

corridos para relatar informações importantes no prontuário eletrônico (PE) e suas

VD resumem ao preenchimento de fichas com respostas de múltipla escolha. Resta

ao ACS se organizar em suas próprias anotações, geradas por conta própria.

As reuniões ordinárias também representam um trabalho interno para o ACS,

por acontecerem sempre na unidade:

ACS 4: “A reunião de equipe acontece toda quinta-feira das 11:00 ao

meio-dia, a gente tem uma reunião de matriciamento que a gente

chama, que é com a nossa equipe normal, mais o CAPS adulto, o

CAPS infantil e o NASP. Aí é uma vez no mês, toda a última

quinta-feira do mês e outras reuniões que acontecem [...]”

Mesmo sendo um momento em que estão na unidade, o ACS atribui valor às

reuniões de equipe, por considerar um momento propício para discussão em equipe

de questões inerentes ao território, bem como de atualização de informações:

ACS 4: “A gente divide o território, divide a sala de reuniões, a gente

divide problemas, porque quando eu identifico um problema aqui e é

da competência deles a gente sempre discute juntos, assim quando

eles sabem de alguma coisa ele sempre passa entre a gente.”

É um momento fértil, onde a sua função de elo e mediador é ressaltada, já

que consegue compartilhar problemas e necessidades identificadas no território com

toda a equipe e traçar estratégias. Muitos desses encontros, resultam em visitas

domiciliares programadas (SPERONI, et. al, 2016).

As reuniões contribuem para ressaltar a figura do ACS enquanto membro de

uma equipe multiprofissional e a sua atuação em equipe. O ACS se sente parte

importante da equipe, consegue dialogar de forma horizontal com todos os membros

da equipe:

ACS 4: “Aqui eu trabalho em equipe e tudo, a gente já passou por

pessoas que tinham muitas dificuldades de trabalhar com a gente, eu

vejo assim a equipe que a gente tem hoje uma equipe madura, ela

não tem medo de expor, porque assim, antes eu via, eu não sei se

tinha essa coisa de se sentir inferior, a pessoa nem falava, nem abria

a boca pra falar do paciente só falava quando era chamado, hoje

não, hoje eu vejo que todo mundo fala, todo mundo expõe, todo

mundo questiona, ninguém tem medo de questionar, o outro pode

passar informação nas reuniões que é onde a gente mais fala, a

equipe inteira.”

“Eu acho que foi a convivência entre a gente mesmo, e aquela coisa

a gente passou para o profissional, que não se valorizava também,

não levava em consideração aquilo que você falava, e hoje a gente

tem uma equipe que ela te escuta, então a gente ganhou a confiança

deles, de trazer aquilo que a gente tá vendo lá pra aqui dentro [...]”

O ACS, como todo integrante da ESF, deve ter o seu espaço de voz

respeitado e valorizado, uma vez que representa a extensão da comunidade na

equipe e, portanto, deve ter ocupação valorizada na análise de saúde do território e

planejamento das ações.

Outra atividade realizada no interior da unidade, diz respeito ao acolhimento.

Quando questionados sobre a sua rotina de trabalho, 7 (35%) ACS identificam o

acolhimento como uma atribuição e que, em muitos momentos, é vista como algo

obrigatório, imposto por meio de escala confeccionada envolvendo a todos os ACS:

ACS 6: “Quando tem, assim, um cronograma de palestras, a gente

segue. E no dia do acolhimento a gente tem que vir. E os demais,

são as visitas. [...] assim, visita, eu trabalho todos os dias, na semana

que eu não estou no acolhimento.”

“[...] a questão do acolhimento é da própria secretaria de saúde.

Porque, as vezes, eu até questiono, né. Eu questionei até com a

minha coordenação. Porque, assim, o acolhimento, o correto é a

gente ficar só 2 horas e ir pra área. Só que depende da demanda do

posto, às vezes tem uma demanda menor e às vezes tem uma

demanda maior. E tem horas que não dá pra sair, tem dias que tem

uma demanda grande, que a gente quer ajudar, às vezes, não dá pra

ficar só aquelas 2 horas. Até porque a gente tem que acolher a

comunidade no posto e bem, a gente não vai ficar só essas 2 horas e

sair, e deixar a comunidade ali. Às vezes, tem que ficar.”

Mesmo com escalas para o acolhimento, fica evidenciada, em sua fala, a

insatisfação em deixar de estar no território, para atuar no acolhimento, citando o

termo “perder” turno de visita:

ACS 6: “A gente antes tinha que fazer 5 visitas depois do

acolhimento. Aí mudou agora, então, naquele dia de acolhimento, a

gente tem que dobrar a visita do outro dia. Aí a gente se questiona

por isso, porque a gente termina perdendo. O acolhimento é bom,

mas a deixa de fazer visitar, de ver alguma coisa na área que poderia

ser feito. Como hoje, eu estou aqui, mas tem alguém na minha área

que eu estou precisando ver. E eu estou no acolhimento. Então,

termina, de qualquer forma, o acolhimento tirando a gente da área.”

[...] “eu perguntei por que a coordenadora, eu questionei, foi até

quinta-feira passada. Eu questionei, por que a gente está no

acolhimento. Ela foi questionada e veio dizer que o Ministério da

Saúde prioriza que a gente esteja 2 horas no posto. Eu questionei

quinta-feira. Eu vejo que é bom, porque a gente acolhe os pacientes,

mas a gente deixa os pacientes na área. Veja, são 2 horas aqui, e eu

tenho família que é mais de 8 KM, até eu chegar nessa última casa...

Que horas eu vou chegar lá, né? Porque a realidade da zona urbana

para a rural é diferente. Tem casa que a gente anda meia hora, 40

minutos para achar outra.”

O acolhimento consiste no ato de receber, escutar e interpretar as

necessidades dos usuários. No contexto da ESF, o ato de acolher contribuiu para a

mudança no modelo assistencial ao possibilitar ao usuário o acesso a um cuidado

justo, ampliado e integral (MOROSINI, FONSECA, 2018); (LEITE et. al, 2016).

Partindo da premissa de que a APS consiste na porta de entrada preferencial

do usuário ao SUS, o acolhimento realizado especialmente pelo ACS, garante este

acesso.

A permanência física de cada ACS na unidade como forma de acolher o

usuário que comparece na unidade, normalmente é garantida por escalas de turnos.

No entanto, a permanência por maior tempo neste espaço – muito em função da

redução do número de ACS nas equipes da ESF - é sinalizada pelo ACS enquanto

um grande problema para a sua prática. Assim, mesmo sendo uma atribuição de

extrema importância, o ACS não enxerga como algo importante e não lhe atribuiu

valor, tornando o acolhimento um momento estressante.

É importante, portanto, chegar ao meio termo entre as atividades burocráticas

e territoriais, sem que haja sobreposição:

Ainda que o fato de o ACS trabalhar dentro da unidade não

descaracterize completamente seu papel, uma vez que possa haver

conciliação das suas atividades específicas com esse ambiente de

saúde, como o registro de novos cadastros e acolhimento inicial ao

usuário, diminui-se o tempo disponível para boa parte do processo

de vigilância de território, que só pode ser feito na comunidade

(PEDEBOS et al, 2018, p. 947).

Três (15%) dos ACS referem dedicar parte do seu tempo a realizar a

marcação de consultas para os usuários nas agendas dos profissionais que

compõem a equipe técnica, como médicos e enfermeiros:

ACS 16: “Na quarta-feira... na terça eu já marco os atendimentos da

quarta. Na quarta eu já vou fazer a marcação dos atendimentos que

são consultas gerais pra quinta. Aí [inaudível] criança, gestante,

gestante não, demanda geral. Resultado de exame, resultado de

PCCU, [inaudível], pode ser pela [inaudível]... parte de enfermagem,

os que não, a gente já vai até conseguir.”

“Aí, na sexta-feira a gente já abre aqui e vê a marcação segundo

nível. A gente coloca aquelas pessoas, tudinho, que vão ser

mandadas na segunda, tanto pra médica, quanto para a enfermeira.

Aí já marca comigo, aí já faz esse procedimento. E, também a

reunião com a equipe na sexta-feira.”

Apesar de presente entre as atribuições do ACS, o agendamento é

considerando um excesso de função (ALONSO, 2018); (SAMUDIO et al, 2017).

O que se observa na rotina de uma unidade é que o agendamento vai de

acordo com o que é pactuado internamente, na equipe. Muitas vezes, os

agendamentos são realizados em reuniões de equipe.

É importante correlacionar a atuação do ACS e as alterações nas diretrizes da

AB promovidas, principalmente pela PNAB 2017. Esse documento configura um

grande marco na ruptura do papel basilar do ACS enquanto promotores de saúde e

elo entre a UBS e a população, caminhando em direção a uma atuação cada vez

mais burocrática e interna (MOROSINI, FONSECA, LIMA, 2018).

Algumas modificações importantes nesse documento, direcionadas

especificamente para a categoria do ACS, alimentam esta atuação mais interna do

ACS e ressaltam o caráter utilitarista de suas atividades.

Assim, é possível destacar alguns pontos trazidos na PNAB publicada em

2017 que contribuem para tal, entre eles: a flexibilização dos parâmetros da

cobertura populacional pelo ACS, a indefinição do quantitativo de ACS por equipe, a

omissão de padrões diferenciados de ações e cuidados para a AB, o que contribui

para o desconhecimento dos procedimentos e ações que integram o padrão básico

assistencial, admite e incentiva outras estratégias de organização da AB, alterações

nas regras de composição profissional e de distribuição da carga horária dos

trabalhadores nas equipes de AB, onde a presença dos ACS não é requerida na

composição mínima das equipes de AB, e, por fim, a ideia de fundir as atribuições

dos ACS e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), tornando-os um único tipo

de profissional (BRASIL, 2017).

Assim, Morosini, Fonseca, Lima (2018) concluem que a presença do ACS nas

equipes de saúde da família e a continuidade das ações por ele estão em risco. O

maior impacto desta ameaça recai sobre as ações educativas e de promoção da

saúde, e ao se tornar predominante entre as suas atribuições específicas, as

atividades de produção e registro de uma série de dados e informações, o que

contribuiu para a descaracterização do seu trabalho, bem como a intensificação do

trabalho dos agentes que restarem nas equipes.

Outros resultados apontam para a possibilidade de identificar, na fala dos

participantes, atividades que desenvolvem e julgam ser de sua competência,

estando presente em sua rotina de trabalho, assim como, aquelas que não são de

sua competência e acabam por realizar. Estes resultados, compõem o trabalho real

do ACS, composto por atribuições que informam compor a sua rotina de trabalho, e

aquelas que estão previstas, ou seja, atribuições que são desenhadas para o cargo

do ACS, mas que nem sempre são postas em prática em seu cotidiano.

O trabalho real descrito pelo ACS encontra-se sintetizado através das

seguintes atribuições:17 (85%) ACS citam a VD; 12 (60%) citam burocracias de

forma geral (agendamentos, cadastramento, turnos de digitação, alimentação da

plataforma para acompanhamento do bolsa família, atividades de secretariado); 7

(35%) citam os grupos educativos; 6 (30%) citam as reuniões; 4 (20%) citam o

acolhimento; 3 (15%) citam procedimentos assistenciais (verificação de PA, HGT,

curativo, injeções); 3 (15%) citam atividades de limpeza; 2 (10%) citam entrega de

medicamentos/exames/consultas; 2 (10%) citam a atuação conjunto aos agentes de

endemias; e por fim: 1 cita as palestras, bem como atividades de apoio na farmácia,

PSE, esterilização e comissão local (colegiado).

Quanto ao trabalho previsto, uma análise um tanto quanto preocupante é o

fato de que os 20 (100%) ACS entrevistados conseguem narrar o seu trabalho real;

no entanto, apenas 5 (25%) ACS são capazes de descrever as atividades previstas

para o seu cargo – aquelas que verdadeiramente deveriam desempenhar – com a

nucleação em duas categorias de respostas: grupos educativos (2 ACS) e

procedimentos assistenciais (3 ACS). Vale ressaltar que 1 ACS não quis responder

quando questionado às atribuições prescritas.

A VD é citada como a atribuição mais presente em sua rotina. No entanto, é

frequente a ideia de que a VD poderia ser mais eficaz caso o ACS estivesse apto a

realizar procedimentos assistenciais:

ACS 1: “Porque como a gente se aprofundou na área técnica, né, de

técnico de auxiliar de enfermagem, foi tudo de bom para a gente. Por

exemplo, a gente ia olhar um paciente que precisava fazer um

curativo, a gente chegava e já dizia as técnicas, e no final de semana

eu ia muito pedir o material no posto aí fazia esses curativos para

eles não ficarem assim. E assim, foi muito bom porque abriu a mente

da gente, pra gente poder ser mais útil...”

ACS 9: “Eu vejo assim, o que é que a gente deveria fazer e não faz:

verificar a pressão arterial e verificar o açúcar. Devia ser, também, da

nossa função.”

ACS 13: “Igual eu te falei, sobre aferir pressão. Porque tem gente

que não tem condições de vir aqui no postinho, tão ali decadente, ou

já é pessoa de idade. Eu acho assim, que eles deveriam dar um

treinamento pra gente, porque acho que não tem dificuldade da

pessoa aprender.”

Assim, no entendimento do ACS, a realização de procedimentos assistenciais

pelo ACS durante a VD, ampliaria a sua resolutividade, especialmente durante o

acompanhamento de usuários inseridos em linhas de cuidado específicas:

[...] gostariam de contribuir mais para o processo de trabalho, visto

que poderiam auxiliar no controle dos hipertensos, já que sabem

aferir, atividade poucas vezes realizada na frequência orientada pela

equipe pela impossibilidade de o hipertenso fazê-lo (PEDEBOS et. al,

2018, p. 946).

O fato de o próprio ACS valorizar a realização de procedimentos técnicos e

assistenciais como forma de aumentar a resolutividade da sua VD, perpassa por

questões culturalmente impregnadas, em torno da valorização curativa das ações

em saúde (RIQUINHO et. al, 2018).

A presença das ações de educação em saúde na rotina do ACS ratifica o

papel basilar do ACS, enquanto promotores de saúde, desde os primórdios da

profissão e que, desde então, impactaram positivamente nos indicadores morbidade

e mortalidade (MOROSINI, FONSECA, 2018).

ACS 8: “O nosso trabalho é a orientação, a prevenção né lá fora da

unidade nós não fazemos, nós não olhamos pressão, nós não

fazemos injeção né, tudo que nós fazemos é ir lá orientar, aquilo que

nós não conseguimos fazer lá a gente vem aqui, chama a

enfermeira, passa pra enfermeira e a enfermeira se precisar da

técnica ir lá ver uma pressão, tirar um ponto, alguma coisa aí a

enfermeira chama a técnica e a técnica desce com nós até onde nós

tem aquele caso.”

O trabalho burocrático, apesar de compor o seu trabalho real e consumir

grande parte do trabalho do ACS, o ACS não atribui valor a esta atribuição e, muitas

vezes, são executadas para cumprir ordens:

ACS 1: “Todo dia a gente tem que estar aqui. Eu não venho à tarde

porque eu coloquei para outra enfermeira que eu não entendia o que

eu tinha que fazer aqui à tarde. Que aqui o pessoal vem e fica na

sala, não sei, trocando ideias... eu não sei qual a minha função em

ficar aqui. Enquanto estou fora faço minhas visitas, eu costumo dizer

as meninas que as vezes a gente se envolve tanto que a gente

quando faz o que a gente ama a gente se envolve numa forma que

nem percebe o que está acontecendo. Vai numa casa: “ei, você está

aí? Venha aqui que eu quero lhe mostrar minha medicação”. Daí a

gente vai. Isso para mim é gratificante. Eu sei que onde eu vou estou

produzindo, e aqui eu não tenho atividade para mim. Aqui você tira

um prontuário, você ouve um comentário de uma colega que não

satisfez você... entendeu?”

“Que a gente tem que fazer, são questionamentos meus dessa última

formação que a gente teve, a questão da digitação que a gente

precisa fazer digitação, isso não é... mas pelas normas técnicas,

segundo a gente ficou sabendo, a gente teria que fazer essa

digitação.”

“A gente faz pela questão do andamento do processo da equipe.

Agora mesmo a gente está vendo a questão do Bolsa Família. Eu

não concordo com o Bolsa Família. Eu sou extremamente contra e

disse. Eu sou extremamente contra porque foi um processo criado

por três Ministérios e sobrecarregou os agentes de saúde.”

ACS 10: “Então, assim... nós estamos num período que eu não

gosto. Cadastro. É necessário? É bem assim, a norma é assim, todo

o dia eu tenho que fazer dois cadastros. Todo dia eu tenho que fazer

dois cadastros, mas eu não faço segunda e terça porque leva muito

tempo e eu não vejo as minhas prioridades.”

O acompanhamento dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) é

algo de extrema resistência por parte do ACS, justamente por estigmatizarem esses

beneficiários como pessoas “aproveitadoras”, as quais beneficiam-se do dinheiro

para não trabalhar e continuar tendo mais filhos e não trabalhar (CHUENGUE,

FRANCO, 2018).

Assim, o conjunto de atividades burocráticas, apesar de compor trabalho real

do ACS, acaba sendo realizado sem o real entendimento do profissional, por

representarem atribuições obrigatórias e não valorizadas pelo ACS:

[...] além de encontrarem dificuldades para identificar, nomear e

descrever as fichas que precisam preencher para alimentar o SIAB,

também não conseguem compreender variáveis, termos e patologias

que compõem esses instrumentos. Como consequência, tarefas

ligadas à vigilância em saúde, apesar de sua importância para a ESF,

incidem no trabalho dos ACS como meras atividades de coleta de

dados estatísticos, com pouco sentido para esses trabalhadores

(ALONSO et. al, 2018, p. 8).

É fortemente recomendado que as atribuições burocráticas sejam repensadas

para o trabalho do ACS, objetivando dar sentido a estas ações na visão do ACS,

pois muitas vezes, são realizadas norteadas pela produtividade individual de cada

profissional (ALONSO et al, 2018).

ACS 3: “É. Aí nos outros dias quando eu não estou aqui. Agora, eu

acho errado, mas a gente está mais aqui do que no campo de

trabalho, com essa produção. Se você não ficar aqui, bem dizer

direto, você não consegue fazer produção. Você tem que fazer

produção para poder mostrar que você trabalhou no final do mês,

então tem hora que você tem até que inventar serviço. Porque, não

tem lógica, eu tenho 750 pessoas, família eu tenho 150, 140, mas

pessoas são 720, 730. Você digitar todo mês as 700. Falando tudo

que tem. Eu acho impossível, falei com a Ana, acho impossível, mas

a gente tenta chegar mais ou menos nesse número. Quem consegue

Deus abençoa, mas eu acho que aí está mentindo. Aí na terça tem,

na segunda, na segunda de manhã eu fico para ver o que vai fazer.

Essa agenda minha que eu comprei, não posso perder ela de jeito

nenhum. Terça a gente tem que estar aqui, e terça é o dia que eles

me escolheram para poder digitar. Se não tiver a Comissão Local de

saúde na segunda terça do mês, aí eu tenho que ficar digitando até

as seis. Agora até as seis, graças a Deus. Não é até as sete mais

não.”

ACS 6: “A gente antes tinha que fazer 5 visitas depois do

acolhimento. Aí mudou agora, então, naquele dia de acolhimento, a

gente tem que dobrar a visita do outro dia. Aí a gente se questiona

por isso, porque a gente termina perdendo. O acolhimento é bom,

mas a deixa de fazer visitar, de ver alguma coisa na área que poderia

ser feito. Como hoje, eu estou aqui, mas tem alguém na minha área

que eu estou precisando ver. E eu estou no acolhimento. Então,

termina, de qualquer forma, o acolhimento tirando a gente da área.”

[...] o PACS não tinha tanta burocracia, né. Não tinha tanto papel pra

preencher. Antes era um cadastro de auxiliar, era uma ficha, a ficha

A, que ali só tinha nome, idade, data de nascimento, a profissão e

algumas doenças, né. E hoje, a gente preenche a ficha domiciliar. No

domicílio, cada pessoa é uma folha frente e verso. E nunca dá pra

fazer o cadastro totalmente na casa. Você tem que trazer trabalho

para casa, porque a parte burocrática... Jesus! É muita cobrança. E

também tem a parte das metas, meta de visitas, que a equipe tem

que ter metas de atendimento, e de visita domiciliar também. É muita

coisa. Pelo PACS era mais, vamos dizer, light, né. Não tinha tanta

informação quanto hoje.”

ACS 18: Aí 16 horas vem para cá. E quem é do horário das 6, pega

as 9 e larga às 6, fica no acolhimento. Então, assim... A Estratégia

mudou muito, se falava muito da qualidade, hoje não é só qualidade

que você tem que fazer, é um atropelamento... É quantidade também

(...) Das metas. É estranho. Até eu conseguir lidar com isso foi

horrível. A qualidade é instantânea.... Você pegar uma criança, fazer

aquele relatório todo com a mãe dentro de casa, tem que ficar

preocupada que tem que colocar no computador. Ai de você se não

colocar no computador.... Não é igual antigamente, agora você tem

que fazer tudo correndo, fazer a qualidade e a quantidade. Tudo

correndo. Mesmo assim eu amo a Estratégia, amo o que faço.”

A lógica quantitativa termina por nortear as ações do ACS, considerando os

indicadores de monitoramento e resultado, que refletem, numericamente, o seu

desempenho. Para cada indicador, há uma meta a ser alcançada, o que corrobora

para a realização de VD breves e superficiais. (MOROSINI, FONSECA, 2018)

O trabalho real do ACS também é composto por atividades outras que o

profissional desempenha com o intuito de ajudar, aproveitando os turnos em que se

encontra na unidade:

ACS 4: “A equipe acaba abraçando, gosta da ideia gosta de fazer, é

por gosto mesmo. Igual é uma coisa de parte da rotina mas não seria

nosso fazer o que é a esterilização, mas às vezes está corrido pra

caramba e eles vem e pedem pra colocar gaze no pacotinho, sei lá,

pra poder esterilizar depois, são coisas do dia a dia que vão surgindo

e se você está ali, normalmente a Barbara (técnica de enfermagem)

faz isso, pede você pode ajudar, você não vai sair em alguma coisa

importante, você pode ficar e fazer tal coisa, normalmente é

solicitado por ela e as suas rotinas de trabalho aqui dentro.”

ACS 2: “[...] eu sou formado em Educação Física, na terça-feira eu

chego aqui no horário, e eu poderia fazer essas atividades com os

hipertensos e diabéticos. Mas tem o Educador Físico, que ganha

para isso.”

ACS 7: “Quando a gente fez a primeira capacitação, o que foi

passado pra nós, a gente atuaria na área fazendo as visitas

domiciliar. E, chamando essas pessoas, quando tivessem

campanhas, ou qualquer coisa, a gente trazer pra cá. Eu acho que

nas campanhas... nas campanhas nós temos que atuar, ajudar. Na

recepção, eu acho que não... recepção é parte administrativa, a

gente só faz porque... às vezes não é nem determinado, mas se a

gente bater o pé e disse que não vai, a gente não vai. Mas, às vezes,

a gente gosta do gestor, muitas vezes gosta dos recepcionistas, dos

atendentes, aí às vezes elas estão sozinhas, por exemplo, se tem

dois, faltou um, aí ligam, pedem pra gente.”

A execução de trabalhos administrativos é frequentemente citada pelo ACS e,

justificada pela deficiência de técnicos administrativos para ações que envolvam o

contato com o usuário. Este auxílio, acaba por sobrecarregar o ACS e reduz o tempo

para realizar as próprias atividades (PEDEBOS et. al, 2018).

A intensa cobrança da população ao ACS, também força ao profissional a

tomar para si atividades que competem a outros cargos, extrapolando o trabalho

previsto ao seu cargo (SANTOS et. al, 2018).

O fato de o ACS residir na comunidade, a dificuldade que o usuário apresenta

em separar o profissional ACS da pessoa, acaba gerando uma carga demandante

do ACS mesmo quando não se encontra em horário de trabalho. O ACS acaba por

incorporar estas demandas com o intuito de não ameaçar a sua credibilidade junto à

população:

[...] encontraram que a credibilidade do ACS junto à comunidade está

diretamente associada à resolução das demandas dos usuários e

que a manutenção dessa credibilidade é dificultada por aspectos

relacionados à estruturação do serviço e à inoperância do sistema de

saúde (ALONSO et. al, 2018, p. 7).

Somado à dificuldade em dissociar a imagem do trabalhador e morador, a

comunidade cobra ao ACS condições que vão além dos determinantes da saúde,

extravasando para outros espaços de atuação de equipamentos inseridos na rede

de assistência. O ACS, principalmente aqueles que não têm muita clareza do

funcionamento e da estruturação da rede, muitas vezes não consegue resolver a

demanda, aumentando cada vez mais o sentimento de frustração por parte do

usuário e ao próprio profissional:

Também há questões que ultrapassam o alcance das ações de

saúde. Condições de vida da população, como pobreza, falta de

alimentos, moradia insalubre, água contaminada, lixo, são oriundas

de determinantes socioeconômicos que fazem o ACS se sentir

impotente (SAMUDIO et. al, 2017, p. 760).

No que diz respeito ao trabalho interno, a realização deste tipo de trabalho

não descaracteriza o trabalho do ACS. As atribuições burocráticas, no interior da

unidade, também compõem o trabalho previsto para a categoria. No entanto, a

frequência com que são citadas no trabalho real é preocupante, e reflexo da redução

do quantitativo de ACS que compõe cada equipe da ESF.

O que se observa em termos práticos é a diminuição do tempo disponível

para o trabalho de vigilância territorial, o que, só pode ser feito uma vez presente no

território. Portanto, com uma demanda burocrática cada vez mais crescente, o ACS

tem permanecido de forma predominante no interior da unidade (PEDEBOS, 2018).

Este distanciamento do território, compromete o monitoramento, bem como as

ações de promoção da saúde, e contribui para descompensar a condição de saúde

de alguns usuários (RIQUINHO et. al, 2018):

ACS10: “Situação tipo, tava trabalhando normalmente e disse: (...)

minha vó está morrendo! ”. E era uma senhorinha que a gente visita

porque ela é acamada e tudo. Ela sempre está na cadeirinha,

sentada. E eu tive que deixar tudo e ir ajudar ela e ela tava

apavorada. Ela fechou muito isso aqui e não tava conseguindo

respirar. Ela tava sem oxigênio e aí a gente levantou, botou ela pra

respirar. E ela não tava morrendo, ela estava passando mal, porque

ela não estava conseguindo respirar. Fechou as vias aéreas.”

Considerando a contextualização realizada até o momento em torno do

trabalho do ACS, é essencial trazer a luz conceitos chaves em torno do trabalho real

e o prescrito, com base em Christophe Dejours.

Segundo Dejours, o trabalho prescrito corresponde ao que antecede a

execução da tarefa. Assume o formato de orientação, burocratização, fiscalização e

parâmetro para avaliar da qualidade da ação. Já o trabalho real é a própria

execução da ação real do trabalhador e que, acaba por não abarcar a complexidade

do trabalho prescrito. Portanto, o trabalho real complementa o trabalho prescrito.

(ANJOS et al. 2011)

A teoria de Dejours em torno do trabalho real e o prescrito contribui para

entender a realidade da concepção do próprio ACS em torno das suas atribuições,

mas principalmente, contribui para entender a dificuldade que esses profissionais

apresentam para descrever suas atribuições quando foram questionados sobre.

Observa-se o intenso movimento de precarização e intensificação do processo de

trabalho na ESF. Especificamente para o ACS, este fato tem contribuído para que o

ACS abrace cada vez mais atribuições e tenha dificuldade em discernir o que de fato

lhe compete e o que não compete.

Por fim, quando são questionados quanto à atribuição que mais atribui valor:

11 (55%) ACS citam o maior cuidado quanto à vigilância das principais linhas de

cuidado (gestantes, crianças, idosos, hipertensos, diabéticos); 4 (20%) citam o

cuidado com a realização dos cadastros/meta cadastral, 4 (20%) citam a ética

profissional na rotina de trabalho, principalmente durante o contato domiciliar; 2

(10%) citam a VD, a presença territorial; e 1 ACS cita a análise do cartão vacinal, a

escuta qualificada e o vínculo com as famílias e cadastrados.

O ACS reconhece a importância do seu trabalho de vigilância do território e

associam a sua constante vigilância, principalmente voltadas às linhas de cuidado

prioritárias, ao planejamento das suas ações. Entende que o seu trabalho não se

resume apenas a identificação de problemas no território para que a equipe possa

resolver, mas enxerga a potência que suas orientações podem ter na saúde dos

seus cadastrados (PEDEBOS et al, 2018):

ACS2: “Eu acho que o ACS é estar transmitindo o que existe na sua

área, para seu Posto de Saúde saber... O Médico, Enfermeiro

coordenador, que é nosso caso, até para Técnica, enfim... Até para

recepção e tudo mais. O que existe na sua área, o que tem de

problemas na sua área. Mas o ACS, em si, é um monte de coisas

porque acaba sendo psicólogo, que tem gente que quer você lá só

para conversar. Você não é Enfermeiro, mas a pessoa quer saber....

Aí você tem que dizer que você não é, entendeu? Você não tem

capacidade para dizer que aquilo é uma doença...Mas ele quer falar

com você. É criar vínculo com esse pessoal. Acho que o Agente de

Saúde é mais ou menos isso.”

A estadia no território é entendida enquanto uma oportunidade importante

tanto para a coleta de informações e planejamento das ações em equipe, quanto

para identificar as demandas da comunidade e difundir orientações à população.

Assim, a VD contribuiu para manter a boa comunicação em mão dupla: tanto da

comunidade em direção ao serviço de saúde, quanto do serviço de saúde em

direção à comunidade. O vínculo é reconhecido enquanto uma ferramenta que

facilita a comunicação com os usuários e, mesmo após estabelecido o vínculo, é de

extrema importância manter uma relação ética (PEDEBOS et al, 2018):

ACS 1: “Eu acho que é já chegar e receber as pessoas com muito

amor e muito carinho, né? É a primeira coisa, você chegar e receber

com amor e carinho porque é ali que elas começam a confiar em

você. Do jeito que você chega, já começam a confiar. Que eles

contam.... Você sabe a vida de todo mundo. Mas é por quê? Porque

você já chega com amor e carinho, é aquilo ali que eles estão

precisando, é aquilo ali que eles não têm, o amor e carinho das

pessoas. Porque você vê uns que não tem filho, não tem nada. Tem

gente que não tem filho, não tem família.... Então você chega ali,

você é, naquele momento, a família deles. Então, eles só têm você

para conversar. Então, quer dizer.... Eles querem contar os

problemas da vida, você tem que escutar. Agora, eles estão

contando, você vira as costas e vai embora? No outro dia que você

voltar ele já vai te receber com duas pedras na mão.”

Outro resultado aponta em direção ao tempo de atuação na ESF: 4 (20%)

ACS apresentam 15 anos de atuação, seguidos por: 2 (10%) com 10 anos, 2 (10%)

com 14 anos, 2 (10%) com 16 anos, 2 (10%) ACS com 20 anos, 2 (10%) com 22

anos e por fim, um ACS com 11 anos, apresentando o mesmo valor para o tempo de

12, 13, 17, 18 e 24 anos de atuação na ESF.

A atuação madura e experiente é uma característica do ACS da ESF, aponta

para a baixa rotatividade desta categoria e favorece a formação de um forte vínculo

com a população (PINTO et al, 2018); (CASTRO et al, 2017).

Considerando toda a experiencia e vivência ao longo do tempo em que atua,

justifica o fato de atribuírem grande valor a atribuições como a VD e aquelas que

envolvem a promoção de saúde. Nos primórdios da profissão, o ACS se via menos

envolvido com questões burocráticas, atuando, basicamente no território e em

contato constante com a população.

Por fim, um achado importante encontrado diz respeito ao fato de que poucos

profissionais 5 (25%) foram capazes de descrever as atividades prescritas para o

seu cargo. Pode ser um ponto de preocupação, pois revela a pouca clareza às

atribuições do próprio cargo, o que abre precedentes para a incorporação de

inúmeras atribuições em seu trabalho real:

[...] o ACS se insere em um espaço de indeterminações e incertezas,

sem definição clara de suas competências, habilidades e saberes.

Os dados do estudo apontaram que essa indefinição pode estar

abrindo precedentes para que elas assumam atividades que se

distanciam de seu lócus de intervenção, o território vivido

(RIQUINHO, et al, 2018, p. 167).

Considerando a pouca clareza em torno do que se espera para o cargo, o

ACS incorpora demandas que identifica na área, muitas das quais, fogem da sua

governabilidade (SAMUDIO et al, 2017); (KRUG et al, 2017).

Além da pouca clareza em relação às próprias atribuições, o fato de ser uma

profissão composta por profissionais extremamente experientes e que em seus

primórdios, manteve relação com a caridade, o ACS ainda assume para si algumas

responsabilidades, muito em função da solidariedade e caridade ao próximo

(ALONSO et. al, 2018).

Considerações finais

Em condições ideias, o trabalho prescrito para o ACS deveria ser sinônimo do

trabalho real. Assim como, todo o trabalho prescrito, deveria dialogar com a

realidade vivenciada na rotina dos serviços de saúde e, consequentemente, ter a

sua relevância reconhecida e valorizada pelo ACS.

No entanto, foi possível observar que existe o trabalho dicotômico do ACS: o

real – composto pelas atribuições que o profissional executa na rotina de trabalho,

dentro das possibilidades laborais, e o prescrito – que consta em documentos

norteadores para as suas atribuições – e que, nem mesmo, é reconhecido pelo ACS,

ao ser identificada a dificuldade para descrevê-lo ou, simplesmente, a falta de

conforto para tal. No interior do trabalho real, o ACS atribui diferentes valores as

suas atividades, ressaltando a importância da sua presença no território e em grupos

educativos.

Ao analisar as atribuições presentes em sua rotina de trabalho e que,

portanto, compõem o seu trabalho real, ainda observamos a predominância de

ações desenvolvidas no território, ainda que não desenvolvidas com a qualidade

desejada pelo ACS, por se tratar de VD puramente burocráticas e com viés

quantitativo. Assim, a visita do ACS perde, cada vez mais, a essência do

acompanhamento e vigilância territorial, fruto da significativa presença das ações

burocráticas em sua rotina de trabalho.

Outro ponto que chama a atenção é o desempenho de atividades

pertencentes a outras categorias profissionais, entre elas, atividades assistenciais -

majoritariamente vinculadas a categoria da enfermagem - e a maior integração e

fusão de atribuições com os agentes de endemias. A presença destas práticas em

sua rotina, é a prova de que muitas das alterações presentes no texto da PNAB

2017, já estão sendo praticadas pelo ACS.

Tais achados, abrem precedentes para que o ACS sofra intensas

modificações em sua atuação basilar, tendo a sua atuação raiz – enquanto

promotores de saúde – sendo deslocada para uma atuação assistencialista e

burocrática. Este movimento gera uma sobrecarga do ACS e corrobora com um dos

achados do presente estudo: a dificuldade, que o próprio profissional refere, em

relatar as atividades previstas ao seu cargo.

Outra variável analisada é o tempo em que este profissional atua enquanto

ACS e a influência desta experiência em torno da percepção das suas atribuições

enquanto ACS. A ESF é composta majoritariamente por ACS experientes – com

mais de 10 anos de atuação. O ACS, apesar das constantes e intensas

reformulações direcionadas ao cargo, valoriza as suas raízes, que envolve a

atuação territorial e ações de promoção da saúde, em detrimento das atividades

burocráticas e no interior da unidade.

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V.20, nº 43, 2022 (setembro-dezembro) ISSN: 1808-799 X

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL CRÍTICA EM PESSOA: ENTREVISTA COM

CARLOS FREDERICO LOUREIRO1

Entrevista com realizada pelo Grupo de Pesquisa Trabalho-educação e

Educação Ambiental (GPTEEA) do IFRJ (Campus Nilópolis) 2

Alexandre Maia do Bomfim3

Patrícia Maria Pereira do Nascimento4

Juliana Rodrigues de Souza5

5Graduanda do curso de bacharelado de Produção Cultural do Instituto Federal do Rio de Janeiro

(IFRJ), campus Nilópolis. Email: jully.rodrigues2012@gmail.com

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8660-7107; Lattes: http://lattes.cnpq.br/1261988630021649.

4Doutoranda e Mestre em Ensino de Ciências (PROPEC-IFRJ); Graduada em Ciências Biológicas.

Docente no Senac-RJ (Curso Técnico em Segurança do Trabalho).

Email: prof.pattynascimento@gmail.com . Lattes http://lattes.cnpq.br/9696813281691492;

ORCID:https://orcid.org/0000-0002-8654-8506.

3Doutor em Ciências Humanas-Educação. Professor Associado III do Programa de Pós-graduação

em Ensino de Ciências (Propec) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de

Janeiro (IFRJ) E-mail: alexandre.bomfim@ifrj.edu.br ORCID: 0000-0002-5617-2229.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/9426535856477661

2Essa entrevista foi concedida no dia 10 de fevereiro de 2022, de forma remota. Vale dizer que

sintetizamos um pouco a entrevista, e editamos para facilitar o entendimento. Tivemos que fazer

algumas interferências exatamente para recolocar o sentido, dentro do texto, que julgamos ter

apreendido no contexto da oralidade. Não obstante, mantivemos um pouco da conversa coloquial.

1Entrevista recebida em 20/07/2022. Avaliado pelos editores em 29/07/2022. Aprovado em

02/08/2022. Publicado em 10/11/2022. DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i43.55411.

Nosso entrevistado é Carlos Frederico Bernardo Loureiro, com certeza uma das

principais referências em Educação Ambiental Crítica do país. Loureiro é professor

titular da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro,

professor do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da UFRJ. Líder do

Laboratório de Investigações em Educação, Ambiente e Sociedade (LIEAS/UFRJ).

Foram suas graduações pela UFRJ (seu Bacharelado em Ecologia e Licenciatura

em Ciências Físicas e Biológicas) que o levaram à Educação Ambiental, mas

certamente foi seu percurso acadêmico posterior, seu percurso como pesquisador,

assim como suas atividades profissionais e inclusive sua militância, que o

conduziram para uma postura ainda mais crítica, para uma práxis

sociológica-filosófica-política. Além de ser muito lido, Loureiro é formador de muitos

formadores. Busca apreender a problemática ambiental, trazendo relevantes

contribuições para processos educativos que se contraponham às respostas e

soluções apregoadas pela educação hegemônica capitalista.

****

Alexandre: (...) Aqui estamos no dia 10 de fevereiro de 2022, infelizmente, ainda em

tempos pandêmicos. O meu grupo de pesquisa é o Grupo de Pesquisa em

Trabalho-Educação e Educação Ambiental (GPTEEA), grupo que uniu minha

trajetória, a que tive na UFF com a área de Trabalho e Educação, com a pegada

marxista e meu envolvimento com o GT 09 [da ANPED], somada agora à minha

trajetória profissional, que fez me encontrar com você, né? [sic]. (...) Embora eu

tenha visto um movimento seu em outras frentes, nos últimos tempos... Nós

queremos saber de você: quem é o Fred? Além disso, por ser um intelectual

orgânico, queremos conhecer sua trajetória a partir do seu próprio olhar...

Frederico: (...) Minha trajetória é toda, toda ela pessoal, ela toda vinculada às

minhas discussões e à minha escolha pela Educação Ambiental. Isso aparece com

mais força nos meus textos do último livro, quem não sei se já teve contato...

Educação Ambiental: questões de vida6.Na verdade, eu até coloco aquele terceiro

capítulo que é sobre isso, porque as pessoas me perguntavam muito sobre isso,

assim... mas você não fala muito de você e parece que é uma coisa muito visceral

em você, e é! Trouxe naquele capítulo, porque minhas escolhas todas foram feitas

6Publicado em 2019, pela Editora Cortez, São Paulo.

em cima de uma inquietação que eu tinha desde pequeno. É que era, que era isso,

olhar pro mundo e vê... Sentir um incômodo profundo, com a barbárie que a gente

vive, com as formas de destruição, com o desprezo pelo outro. Enfim, sempre tive

uma ligação muito estreita com a Baía de Guanabara, né? Fui criado em Paquetá.

Então, ver a Baía de Guanabara se destruindo, se acabando. Eu sou do tempo em

que ainda peguei, ainda via cavalo-marinho, né? Eu tinha que tomar cuidado

nadando porque podia esbarrar numa arraia, hoje em dia não tem mais nada disso.

Até arraia voltou um pouco agora, enfim... Mas a situação virou um quintalzão do

parque industrial, de navios, né? Então, essa inquietação que vinha desde criança

em relação ao que eu via na vida, foi se vinculando às minhas escolhas

profissionais. Então, eu fui fazer Biologia, na verdade motivado por isso, achei

inicialmente que a Biologia ia dar conta dessa discussão e depois eu fui vendo que

não, que a Biologia tinha contribuição bacana e tal, importante... Mas, enfim, essa

relação sociedade e natureza traz a questão ambiental, porque demanda esse lado

social, né? Porque, na verdade, as questões são sociais! O problema ambiental só

existe em função de uma questão social. E aí, fui buscando uma série de outras

formações e estudos, mas sempre vinculado à minha vivência, né? Movimento

ambientalista, meninos e meninas de rua, que viviam em situação de rua. Enfim, nas

favelas do Rio e depois isso foi se ampliando para vários grupos sociais, escolares,

não escolares. E mais especificamente, para os últimos [anos], eu diria, talvez os

últimos dez, quinze anos vim me aproximando do debate dos povos tradicionais, por

vários motivos, né? Eu acabei me vinculando muito...

Ah... Por vários motivos, um mais estrutural, que eu diria, é a questão de que sem

dúvida nenhuma é esse processo de desenvolvimento que a gente tem no Brasil,

diante dessa reprimarização, essa base do extrativismo, né? Muito forte, de uma

perda do processo de desindustrialização no Brasil, isso gera uma pressão enorme

sobre os povos tradicionais porque na verdade (...) É o agronegócio, é a extração

mineral, da madeira, e por aí vai, minério total, muito forte... Então, quem acaba

sendo o sujeito prioritário aí desse [sic] debate todo? Acaba sendo/são os povos

tradicionais, porque eles sofrem mais diretamente, né (...) Fui me apaixonando... por

esse mundo dos povos tradicionais, pelas tradições africanas (...) e aprendi muita

coisa com esses grupos e aprendo até hoje, sou totalmente vinculado a todos eles.

E aí foi uma paixão pessoal numa situação conjuntural do padrão de

desenvolvimento do país que me levou a essa guinada pra [sic] povos tradicionais e

aí sem dúvida nenhuma as minhas discussões acadêmicas começaram a ganhar

mais essa cara nos últimos anos. Antes eu discutia muita coisa ligada à escola ou às

questões teóricas mais gerais da Educação Ambiental. É mais que visivelmente, se

olhar as produções dos últimos anos, elas começam assim, explícita ou

implicitamente começa a aparecer muita coisa da tradicionalidade, desses povos

tradicionais, de aprendizado com esses povos e de trabalho com esses povos. (...)

É, tem uma relação direta com questões de entendimento de leitura de mundo [sic]

do que tá [sic] se passando no país e com a minha vida mesmo. Assim, daquilo que

eu gosto e de possibilidade de aprender. Assim, sou muito grato, na verdade, a

esses grupos porque sem dúvida nenhuma amadureci muito como pessoa. Depois

que comecei a ter contato com eles, conviver mais, estar dentro de um quilombo,

estar numa vila de pescadores artesanais, de marisqueiras, de extrativistas, no norte

do país, de frutas... Enfim, então, isso realmente me encantou, eu diria que a minha

trajetória pessoal sempre teve [sic] vinculada às minhas escolhas acadêmicas. Na

verdade, eu diria até que o meu caminho acadêmico foi em decorrência das minhas

inquietações pessoais desde pequeno e a guinada nesse momento para os povos

tradicionais tem a ver com essa conjuntura e com a paixão, [essa] mesma que eles

despertam, são encantadores, são pessoas maravilhosas... Assim, hoje acho que

dificilmente vou dar outra uma guinada [ainda que tenha] essa característica...

Realmente, na Educação Ambiental, talvez seja uma das poucas pessoas que já

transitou senão por todos, por quase todos os espaços possíveis, se você reparar

assim se for lendo ao longo do tempo trabalhei muito com a escola, trabalhei em

unidade de conservação, gestão de água, licenciamento ambiental, movimentos

sociais e por aí vai. Eu consigo transitar muito fácil por temáticas muito diferentes na

Educação Ambiental e já tive ênfases ao longo da minha vida, mas acho que os

povos tradicionais chegam pra ficar até minha aposentadoria.(...)

Patrícia: Sobre todo esse contexto que estamos vivendo, eu falo de todo o contexto

social, saúde, ambiente. (...) a gente fica na Academia muita das vezes encastelado

e falando, né? Assim, como que a gente poderia sair desse castelo, há alguma

solução, você acha que tem assim uma luz no fim do túnel em relação a toda essa

conjuntura que estamos vivendo? E nós, vamos dizer assim, intelectuais, que

estamos desenvolvendo trabalho de pesquisa, a gente consegue sair dessa, desses

muros, é possível essa libertação?

Frederico: Olha, eu acho que a curto prazo não, né? A gente vê um momento de

crise estrutural (...). Marx falava da própria dinâmica do capitalismo, ele reconhecia

certas, certas condições assim que são realmente impressionantes, né? Nenhuma

formação social outra consegue ter tanta maleabilidade, ser tão dinâmico e tão

universal como o capitalismo conseguiu, né? Então, é claro que é uma forma social,

um sistema, que tem uma capacidade de se adaptar muito grande e de superar as

suas crises, [ainda que] criando outras crises também, sem igual. (...) Não tenho

esse otimismo... [Há] contradições muito agudas, elas criam possibilidades pra

gente, em alguma medida, por exemplo, do ponto de vista teórico, acho que cria

primeiro essas possibilidades, assim hoje eu vejo pessoas retomando o debate que

dentro da própria Academia assim, já se tinha se jogado fora... E hoje as pessoas

tão voltando, dando passo pra trás, no bom sentido da palavra e reconhecendo

alguns extremos também... Por exemplo, toda essa discussão do negacionismo,

discussões de ciência, anti-razão, de relativizar por absoluto a verdade (...) tudo é só

discurso, tudo é só opinião, tudo é só interpretação... E aí, esses caras começam a

ficar numa situação difícil, né? Porque eles começam a ficar igual ao cara que diz

que a terra é plana... E aí, fica complicado pro acadêmico... Que mobiliza pessoas,

uma ideologia que mobiliza muitas pessoas no mundo, né? Mas, não para você

dizer que é uma verdade. Então, acho que primeiro ponto é esse, está [se] forçando

um debate crítico para ganhar um novo lugar, [algo] que estava meio perdido e hoje

há [esse] reconhecimento de todo esse pensamento crítico, dessas sinucas que a

gente foi se enfiado no mundo, né? Eu vejo também essas possibilidades para uma

diversificação maior.

Do entendimento de quem é o expropriado nessa sociedade, a gente fica muito

centrado no trabalhador assalariado, no desempregado, e hoje você é isso, você

precisa entender o conjunto dos expropriados que passa pelos povos tradicionais,

que passa pelos trabalhadores informais, esses caras também são sujeitos da

história... E acho que hoje há uma ampliação desse entendimento importante para a

própria esquerda, um amadurecimento para a própria esquerda, um reconhecimento

dessas questões de identidade que tinha de fato um certo desprezo por muitos, né?

Que a gente não lê pela lógica da identidade, mas assim são questões importantes

que a gente consegue hoje, a gente consegue amadurecer numa perspectiva

crítica... Então, assim do ponto de vista teórico acho que tem caminhos também no

sentido dessa articulação com esses sujeitos, com esses movimentos... Eu acho que

isso são caminhos possíveis e que vejo que trazem coisas muito interessantes. É

lógico, assim quando a gente tá no momento de crise aguda, a gente tende a não

enxergar essas coisas, mas elas estão presentes, elas existem... E acho que são

elementos que criaram raízes e que vão frutificar em breve. Assim, as possibilidades

de algumas mudanças no plano da política para 2023, poderá recolocar algumas

questões na pauta brasileira de novo... Em relação à escola, à universidade, à

questão da mulher, à questão da criança, enfim, e por aí vai. Então, assim eu vejo,

vejo como, com alguma esperança. Essa possibilidade de algo novo...

Agora, lógico, tem que ter muita serenidade, né? Porque se for espremido pelo

imediato você tende a ficar com pessimismo muito grande, imediato é muito ruim,

[temos] que ter uma paciência histórica. Entender os tempos da história também, o

tempo histórico e tempo da história não é o nosso, o nosso tempo é muito curtinho.

Então, precisamos entender isso também, os ciclos que a própria história

estabelece, na dinâmica humana, no planeta, das espécies de modo geral. Acreditar

na possibilidade da mudança sempre, essa é até uma condição ontológica, não é

uma questão de fé, né? É ontológica para o marxismo, a mudança vem da ideia da

possibilidade da transformação, porque o trabalho transforma (...). Eu acho que

essas possibilidades do ponto de vista teórico, da possibilidade de articulação, de

ampliar a luta antissistêmica, de estabelecer interlocuções que não existiam... [São

caminhos!]

Eu acho que isso traz, do ponto de vista mais econômico, [outras] experiências

interessantes: da Agroecologia, de práticas econômicas alternativas, que mostram

assim que há caminhos. E aí, lógico que, se isso vai se estabelecer ou não, se isso

vai preponderar ou não, aí... Eu fico muito sereno em relação a isso sempre. Porque

a gente tem que fazer de qualquer forma, né? Então, a gente tem que continuar,

continuar acreditando, com pé no chão, evidentemente. Agora, se isso ainda vai

estar no nosso horizonte da vida ou não, mudanças mais agudas, não sei dizer,

entende? Acho que pra mim particularmente, acho que não... Enfim, mas assim não

me prendo a essa discussão em particular, sei que estará no meu horizonte de vida

(...).

Thiago: Eu tenho muito me preocupado muito com essas novas alternativas, porque

quando eu penso muito na mudança estrutural do capitalismo... (...) Mas, enfim, aí,

eu tenho lido muito, tem uma [leitura] Outra economia é possível do Castells7, muito

interessante esse livro, que vai trazendo alguns [elementos novos], mas enfim... Na

verdade, o que eu quero perguntar, eu estou com uma leitura muito fresca do

Polanyi, né? E o Polanyi, é sobre o futuro, né? Que eu quero falar ou do presente

talvez... Ele mostra que se continuar assim, você vai ter um problema social, que o

problema na verdade, para o capitalismo, [para a sociedade ] do livre mercado e vai

destruir realmente a sociedade em si. (...) Essa galera [fascista] tá conseguindo

conversar mais com a sociedade do que a gente? E por que isso acontece? (...)

Frederico: Tem dois pontos aí importante na sua fala... O primeiro vou começar, por

esse final... Por que essa galera fascista (vamos simplificar aqui) acaba dialogando

mais fácil, né? É interessante... Por exemplo, quando você lê os teóricos marxistas

dos anos 1970... Eles estavam sinalizando para isso, lá nos anos 70, todos eles,

falando assim que a América Latina iria entrar num ciclo de dependência e que iria

gerar um retrocesso muito grande, uma pauperização muito violenta e que isso ia

forçar para dois [possíveis] caminhos: ou as pessoas iam entender esse lugar e se

convenceriam, da importância de uma perspectiva socialista ou isso iriam se

radicalizar à direita... E aí, uma nova onda fascista surgiria no mundo, infelizmente

acabou acontecendo o segundo caminho, mas acho que tem uma explicação muito

simples pra isso... Na verdade, o diálogo se dá porque as respostas que eles dão

são muito simples e de aplicação muito imediata, entende? Então, é tipo assim:

[Alguém pergunta] “Tá uma merda?” (Desculpa a palavra) [Outro responde para

todos:] “porque tem muito vagabundo, a gente mata vagabundo e tá resolvido o

problema”... Essa lógica de raciocínio, ela funciona muito bem, né? [Mais fácil de

explicar] do que você ter que explicar porque que existe gente que tá vivendo na rua,

desempregada, porque que o negro é vítima de intolerância na sociedade, [pois] isso

exige um complexo de argumentos que as pessoas nessa necessidade atual, que é

7O livro de Castells foi publicado em 2019 pela editora Zahar, Rio de Janeiro.

muito imediata, não estão dispostas a ouvir, isso explica em parte o próprio

fenômeno neopentecostal no Brasil...

Se você conversar com pessoas que são neopentecostais, eu não sei se aqui tem

alguém, conversei com vários que são militantes de esquerda e que também são...

Eles trazem assim a questão... O pastor [é aquele que] chega primeiro, que dá uma

atenção, supre a necessidade imediata... É uma lógica muito simples, assim o que tá

dentro disso aqui é bom, o que tá fora disso aqui é ruim... Essa forma de pensar

atrai demais, ela é muito sedutora, até pra gente é, até quando a gente brinca de

negócio futebol no fundo você cai nessa lógica, quem torce pro meu time é legal e

quem não é, quero que se exploda, assim eu quero que o outro perca... A gente

mesmo vai pra esse lugar, né? O que tá aqui é bom, o que tá fora não é bom. Então,

é uma forma muito simplória, né? Mas que funciona, cola e responde muito rápido,

responde muito rápido às nossas necessidades.

E a esquerda não sabe dar essa resposta rápida, ela não consegue dar essa

resposta muito rápida. Então, é por isso, que Bolsonaro, o povo escuta mais, escuta

muito mais o Bolsonaro do que a mim, entende? Não tenho a menor dúvida em

relação a isso. Por que que o Lula às vezes consegue convencer? Porque ele

consegue às vezes mandar um recado assim bem direto, bem pá-pum, [mas] ele

sofre críticas. Na verdade, você tem que entender o que o Lula está falando, ele tá

querendo alcançar exatamente esse cara, não adianta o Lula vir com sofisticação...

Olha só, “eu sei que você quer comer amanhã”, entendeu? Sei que você não quer

morrer tomando porrada na rua, eu vou dar resposta pra isso aí... Então, eu sinto

que a direita responde muito rápido porque é uma lógica muito binária mesmo, do

bem contra o mal... Quem tá aqui é do bem, quem tá contra é do mal, [assim] isso

cola muito fácil e aí você quer resolver, resolver é isso, matar, exterminar... A culpa é

por quê [de quem]? Dos comunistas que acabaram com a família tradicional, a culpa

é porque há muito pobre na rua, a culpa é porque tem muito preto que cismou que

quer comer carne... São umas aberrações, mas cola, funciona. Aí você vê, o próprio

assassinato do lá menino lá do congolês. Hoje até pegaram lá imagens, hoje não,

ontem, anteontem conseguiram outras imagens, várias pessoas passaram.(...) Te

garanto que muitos pensaram que é uma desgraça, mas que também é a realidade,

né?

[Outro ponto que] me lembrei, da questão das alternativas, eu acho assim... Qual o

limite dessa discussão? Por exemplo, eu acho que tem uma galera da Educação

Ambiental legal, que está fazendo toda uma discussão das vivências, das

experiências, experimentações... Pessoal que trabalha com povos tradicionais ou

economias alternativas, economia solidária e tal. Eu acho ótimo, acho que aí tem

sim algo importante, mas faltam exatamente o debate mais crítico, entender o

seguinte, isso não vai se replicar naturalmente do dia pro outro. Eu acho legal pelo

seguinte... Você pegar uma economia solidária, pegar a Agroecologia, pegar o modo

de vida dos povos tradicionais, o modo de vida quilombola, porque eles mostram

objetivamente que existe possibilidade de você viver de outra forma. O que eu mais

vejo, quando estou com os povos tradicionais, é isso, quando eu estou no quilombo,

numa comunidade indígena ou estou numa comunidade de pescadores é o que eu

vejo, que aquelas pessoas são felizes do modo que eles vivem, que é o modo

comunitário. Então, significa que existem outras formas de se viver bem, você pode

ser feliz, sem precisar ser dessa forma burguesa, branca, eurocêntrica, capitalista,

industrial.. Mas, daí você transpor e achar que um dia só, porque isso é legal, eu vou

mostrar isso pro burguês e um dia todo mundo... Ou [mesmo] achar que o

capitalismo vai tolerar... Aí (...) fica uma idealização boba, né?

É isso, a comunidade indígena vai sobreviver enquanto o capital (...) [não souber

que] aqui tem uma mina de não sei quantos trilhões... (...). Então, essa idealização

assim fica muito romântica, então, acho aí que está o limite, né? É muito bacana, a

Ecovila... Eu orientei uma menina que estudou Ecovila, ela fez um balanço mundial,

né? É uma tese que vale a pena ser lida. Ela falou de um limite hoje reconhecido no

movimento de Ecovila.. É uma classe média que vai e se organiza uma vila

alternativa, mas aquele que tem dinheiro acaba sendo aquele que dirige a Ecovila,

porque tem dinheiro... (...)

Alexandre: Fred, algumas questões eu antecipei, não foi? [ “Que autores

marcaram/marcam sua formação e militância? E sendo a Revista Trabalho

Necessário uma revista que acolhe mais as reflexões críticas especialmente as do

materialismo histórico... “Como enxerga isso para a questão do ambiente e como vê

em seus trabalhos?” Acrescento essas duas: (...) Que tipo de Educação Ambiental

atrapalha mais do que ajuda? Que tipo de Educação Ambiental a gente ainda

consegue fazer? E como você vê as políticas que envolvem o Meio Ambiente,

atualmente?

Frederico: Então tá! Vou, mas deixar assim, vou responder pontualmente [as duas

primeiras] pra facilitar a vida. Então, assim, autores que me inspiraram desde o

começo, né? Marx, evidentemente, né? Paulo Freire desde o começo, Saviani

também, o próprio Gaudêncio [Frigotto], foram leituras importantes no começo da

minha formação. Depois foram chegando alguns autores, assim como muita força, o

Sartre durante um tempo, (...) Mészáros, os frankfurtianos de um modo geral. E mais

recentemente o Jameson e na América Latina em particular, o Enrique Dussel...

Assim de longe, assim, o cara [Dussel] mais impressionante que eu já vi em termos

de domínio desses autores e pensando, a partir da América.

(...) A importância do materialismo histórico na questão ambiental é total, né? (...)

Sociedade e a natureza não tem como pensar [de outra maneira sem se desejar]

caminhos para superar o que tá se passando, sem entender que sociedade é essa e

que interage com a natureza, que tem um metabolismo, [de como] a natureza

evolui... (...) E sua destruição em massa da vida como um todo...Pra mim sem

marxismo é impossível entender a questão ambiental, entender o que tá se

passando atualmente no planeta.

Que tipo de educação atrapalha mais do que ajuda? Acho que, assim, eu não vou

classificar tendências que atrapalham, acho que têm posturas dentro de certas

tendências que atrapalham muito. Então, por exemplo, pego muito o que o Phillipe

[Layrargues] classificou como Educação Ambiental pragmática, essa mais me

preocupa, até [mais do que os] conservadores stricto sensu (...) [Muitas vezes, os

conservadores estão] querendo realmente discutir questões de ecossistema, de

biodiversidade... Então, acho [que é até] mais transparente naquilo que quer, tem

limite, no meu ponto de vista, porque é isso... [Esse viés conservador] quer discutir

uma preservação ambiental, uma proteção ambiental, há um amor à natureza, um

respeito à biodiversidade como se fosse uma questão individual, ética, pessoal e

não entra nas questões das relações sociais que define a materialidade desse

processo e as possibilidades... Mas, acho que tem uma Educação Ambiental

pragmática que apresenta posturas muito mais preocupantes, que é essa coisa de

que “tudo se resolve a partir daquilo que eu faço”. É tudo muito pragmático, assim,

descartam teoria, descartam reflexão sobre o mundo e vão muito pro [sic] para o

“faça sua parte”, ‘resolva aí e vamos em frente”. Isso é muito preocupante, não o

“fazer a nossa parte”, evidentemente. Por isso, que eu falei de postura, porque fazer

a nossa parte tem que fazer... Claro, é evidente que não vou desperdiçar coisa,

jogar, deixar a torneira aberta, né? Claro, não faz sentido nenhum, mas quando você

coloca como se aí resolvesse a questão, se cada um faz o que pode e aí as coisas

vão se resolver, [só vai se] deslocar pro indivíduo, é cair numa lógica individualista, é

não compreender as determinações sociais, é não compreender que esse indivíduo

se constitui em sociedade. Portanto, também é um indivíduo contraditório que

carrega suas contradições, seus limites de classe, enfim. Então, eu acho que

banaliza o processo pedagógico e leva à uma simplificação e leva à uma ilusão,

gera, eu já vi isso objetivamente em vários projetos, né? As pessoas ficam iludidas

achando que estão [sic] resolvendo o problema, né? E, por exemplo, isso em escola

eu já vi resultados que não é assim, quando você estimula demais a coleta seletiva

com premiação, sem fazer o projeto pedagógico propriamente dito, muitas vezes as

pessoas passam a consumir mais, ela não repensa seu consumo, porque ficam

aliviadas que estão destinando pra reciclagem, pro reaproveitamento. Isso acontece,

já vi isso em escola, em condomínio, entendeu? Isso cria um alívio para as pessoas.

Então, é aquela história assim, se eu tomar coca-cola vai reciclar o pet, então, é tudo

legal, aí o cara toma quatro litros de coca-cola. O problema é que a coca-cola não é

exatamente a pet, o que vão dizer de você que não quer reciclar a garrafa pet, né?

Entendeu?

Alexandre: Você lembrou, meus alunos sabem dessa história... A história de que eu

tinha um aluno, que fazia gincana... Um dia ele se deu conta que a meninada estava

trazendo muito óleo pra reciclar, aí começou fazer um cálculo de óleo por criança...

E aí: “O que vocês estão fazendo?”. “Ah, professor, agora a gente frita tudo pra

poder ganhar a competição, a gente frita tudo que pode”. Então, é essa a

compreensão. E outra coisa... De uma forma mais macro, acho que até o ano 2000,

um dos maiores investidores em Meio Ambiente era Souza Cruz, é quase uma

indulgência, né?

Frederico: Pois é! Essa pra mim é a pior, as posturas dentro da Educação

Ambiental pragmática, na classificação que o Philippe [Layrargues] fez, é a mais

preocupante, é a que tem mais aderência... Claro que há também limite na visão

conservacionista... (...) [Aí no máximo] pensam em política pública em Educação

Ambiental, mas como uma coisa restrita ao diálogo, como se as contradições do

capitalismo não fossem determinantes e como se as questões de classe não fossem

significativas...

Alexandre: A ideia do “Conciliatório”!

Frederico: É! Uma visão conciliatória, exatamente! Isso me preocupa também do

ponto de vista político, porque ela se mostra como um discurso crítico, mas na hora

de apresentar os encaminhamentos, principalmente no que diz respeito à política

pública, vai pro [sic] tom conciliatório. É muito frágil e muito aposta nesse negócio de

diálogo como se fosse problema de diálogo... Como se o problema do MST com o

agronegócio fosse uma questão de não diálogo. É um projeto de sociedade

diferente. Então, acho que tem aí, uma vez ouvi de um desses, tem que lembrar que

no Brasil tem, o Brasil é muito grande, tem espaço pro pessoal do agronegócio, tem

espaço pra Agroecologia como se fosse uma questão de espaço. Não tem espaço

pra Agroecologia porque tem um projeto de campo liderado pelo agronegócio,

encarnada pelo agronegócio, né? Que não é isso, não cabe Agroecologia. A questão

é outra, eu diria que são dois limites consideráveis, essa visão “crítico liberal” e a

visão “conservacionista”, mas, ainda assim, a que preocupa mais é a pragmática,

que tem um discurso que cola muito fácil. É um pouco do que a gente estava falando

da extrema-direita. Quando se fala do bem e do mal, é muito fácil. Opa! Isso aqui é

beleza dá pra fazer, é como você falou, “ah, vou lá e frito tudo” depois a gente recicla

óleo e tá tudo legal e vamos em frente. Putz, isso é perigoso, é muito perigoso, no

momento atual é o mais perigoso...

Vou responder essas duas próximas questões [“Como vê as questões políticas que

envolvem o meio ambiente atualmente?” / “Governos anteriores foram diferentes

quanto às questões políticas para o meio ambiente?”] em bloco...

Há elementos visivelmente de continuidade do governo, porque o Brasil é isso, é um

país periférico do capitalismo, capitalismo dependente... E cumpre um papel na

geopolítica e na economia mundial muito claro. Esse movimento de

desindustrialização, reprimarização, expansão do agronegócio exportador de

matéria-prima... Isso não é de agora, é um lugar que pode entrar o governo que for,

isso não vai mudar muito, você consegue obviamente criar mais ou menos limites.

Mas ao mesmo tempo você está ali fomentando o agronegócio, produzindo políticas

pra agricultura familiar, pra Agroecologia que foi o caso do governo PT, tentou ali

conciliar. Beleza, pro agronegócio, segue aí, vocês são os carros-chefes do nosso

PIB junto com petróleo, mineração e tal...[sic]. Então, é preciso entender que há um

elemento, uma continuidade visivelmente. Eu também não tenho essa idealização.

Ah, no governo PT tudo mudou... Não, não é isso, [trata-se de um] país capitalista

periférico, mas, é claro, você tem que considerar que isso não é um elemento

menor...Há uma análise conjuntural, não dá pra comparar o governo PT com

Bolsonaro. Porque eu conheço outros colegas da esquerda que pensam assim...

Não! [Precisamos garantir] ao menos o campo democrático que vai reforçar políticas

sociais importantes, garantir certos direitos, impedir uma coisa avassaladora no

campo... (...) Ainda tem o aspecto ideológico: o governo [atual] é altamente

conservador, fascista, então é isso... Não só eles [fascistas] querem isso, mas

querem aniquilar todos aqueles que eles consideram que não tão [sic] dentro da

norma. Então é isso aí, exterminar pobre, exterminar negro, exterminar LGBT,

exterminar quilombola, exterminar indígena porque isso é um resquício de

humanidade que tem que ser eliminado do planeta, então vem todo um arcabouço

ideológico, vem junto e torna a coisa [ainda mais] absurda. Então... Há elementos de

continuidade, nesse sentido do lugar econômico político do Brasil, mas obviamente

isso é qualificado de um modo completamente diferente com uma política econômica

de liberalização total e acabar com qualquer amarra do ponto de vista trabalhista,

normativo legal da política ambiental.

Há realmente uma intolerância total e isso impõe a gente uma série de necessidades

de luta de sobrevivência, algo que a gente nunca tinha vivido dessa forma. Talvez só

na época da ditadura, mas mesmo assim tem situações atuais que você fala:

“caramba, acho que nem na época da ditadura, isso aconteceu dessa forma”. Por

exemplo, você tem hoje no governo muito mais militar do que durante a própria

ditadura. Há um nível de censura, de perseguição, identificação de pessoas que são

críticas ao governo, vem sendo um negócio absurdo, é isso. Essa subjetividade

chegou nas redes, então, você é censurado pelos próprios bolsominions, não

precisa nem ser o governo, não é nem o Estado brasileiro, [ou seja] você tem uma

malha feroz. Os caras ameaçam, os caras matam, vão atrás, perseguem. Isso

realmente é algo muito ruim, é muito diferente, que legitima o que tá sendo feito, isso

não existia em nenhum outro governo anterior. Então, tem aí uma marca muito forte,

além dessa liberalização total, flexibilização das políticas ambientais, agora há uma

política (...) perto de passar o rodo no licenciamento ambiental, [estão vindo com o]

auto licenciamento, algo absurdo, o cara que vai ser empreendedor e vai se auto

licenciar, é a mesma coisa, sei lá que pedir pra mim, né? (...) É o limite do

impossível, (...) pedir pro [sic] empreendedor se auto licenciar é um erro, ele mesmo

vai se estabelecer regras? “Olha só... Eu estou querendo explorar petróleo, então

vou estabelecer a regra do que eu vou/devo fazer”.. Coisa de maluco. (...)

Alexandre: É assustador, assustador! Então, quando foi você falou assim, quando

se compara com a ditadura, não sei nem se na ditadura tinha bem isso...

Frederico: É... e pensando assim nos rumos... Em relação ao agronegócio, acho

que é o que tá aí, é uma força econômica enorme, que está no interior e que possui

uma força política total. Eles definem governadores do centro-oeste, definem

prefeito de grande parte das regiões do Brasil... [E vão assim] liberando agrotóxico,

flexibilizando acesso às terras mais variadas, áreas de proteção, território indígena,

eu acho que a tendência é o agronegócio expandir cada vez mais... Sei que existe

um conflito interno dentro no agronegócio, uma galera que é hard mesmo, bota tudo

abaixo e vamos em frente, mas tem um pessoal do agronegócio que é visto

inclusive, como ambientalistas. É curioso isso, né? Claro que “sustentável” pelo

ponto de vista do próprio capital, né? Garantir o mínimo de razoabilidade no

processo até por questão de reprodução do próprio agronegócio, uma tensão que

acho que pode explodir para o agronegócio “mais ecológico” pode ir pra frente. [De

qualquer forma] eu acho que o agronegócio vai ser dominante por muito tempo.

Não vejo nenhuma perspectiva de ser o contrário. Acho que Agroecologia pode

entrar mais um governo mais à esquerda, pode avançar, pode efetivamente do ponto

de vista de política pública ganhar espaço e se consolidar como uma alternativa.

Mas acho que vai ficar muito circunscrito aos limites, desde que não atrapalhe o

agronegócio. (...) Gera alguma esperança que o grupo visto como ambientalista

dentro do agronegócio ganhe mais força, talvez com outro governo ganhe realmente

mais força e aí favoreça um agronegócio menos destrutível que o atual, mas é

sempre agronegócio...

Em relação à Educação, eu acho que vai ter que desempenhar uma batalha violenta

(...). A Educação ainda é algo que está sendo explorado, que ainda tem o lastro de

exploração... E os setores que fazem essa exploração na Educação? Tem um peso

econômico e político maior do que tem atualmente, não estão consolidados como o

agronegócio, mas é uma força sem dúvida nenhuma. Também é uma coisa que se

você for ver, vem desde os governos do PSDB, passou pelos governos petistas,

chega na atual lógica da privatização, de tratar como sujeito prioritário o

empresariado, enfim... Que tem diferença que é isso liberais de fato na época do PT

e agora são conservadores fascistas, né? Então, a Educação ganha um ar de

disputa ideológica, do ponto de vista econômico é a mesma coisa, de privatizar,

sucatear ensino público e por aí vai desvalorizar a carreira do docente, flexibilizar as

formas de contratação do professor, enfim, a lógica é a mesma. Mas, agora tem o

ideológico, não é um mais qualquer, é não pode tocar em certos assuntos e por aí

vai, uma perseguição visível dentro dos espaços da Educação... [Quer dizer] ainda é

um espaço têm mais possibilidade de disputa a curto prazo, eu acho que a gente

tem possibilidade de conseguir reverter alguns aspectos ainda que o movimento seja

muito forte, acho que tem espaço pra luta dos trabalhadores, pra gente recuperar um

certo prestígio da Educação pública, recuperar, redemocratizar a universidade,

entende? No sentido das eleições dos seus reitores, seu corpo diretor, de recursos

para pesquisa, que é o que acabou, né? Noutro governo, eu vejo como uma

possibilidade a curto prazo, de maior liberdade de possibilidade de conversa sobre

certos assuntos. [De forma semelhante, num novo governo], acho que a gente tem

melhores perspectivas comparativamente com o agronegócio.

Mas não quer dizer que são excelentes perspectivas, porque acho que do ponto de

vista do trabalho a gente tá muito mal, dada às condições de hoje, o nível de

precarização da condição do trabalho do docente é impressionante, as formas de

contratação hoje. Hoje mais de 50% não são concursados. Então, existem várias

formas de contratação, [inclusive] as mais precárias que vão criando prejuízos reais

ao trabalho pedagógico e num desenvolvimento de qualidade. Porque, pô [sic] o

cara ser contratado por tipo “uberização”, literalmente, ser contratado por hora que

alguém faltou, você cobrir a pessoa... Pior ainda, o cara está lá, vai lá trabalhar uma

coisa que nem é área dele imediata, a condição da própria vida do professor a

possibilidade dele se qualificar, de ter tranquilidade de vida, de estudar. Eu acho que

nesse sentido a gente tá muito mal e não vejo reversão a curto prazo não, eu vejo

mais no sentido do campo ideológico de uma revalorização do espaço público, da

universidade, da redemocratização no sentido de reocupar certas conferências,

certos espaços de discussão que a gente perdeu tudo, né? (...)

E pra área ambiental, eu já falei de modo geral, [vale reiterar] agora é devastador.

Claro que tem uma esperança entrando com um candidato mais à esquerda, para

recompor, como tenho visto falas do Lula, enquanto candidato favorito. Ele

incorporou mais elementos de discussões de sustentabilidade, preservação, enfim.

Isso pode ajudar, eu tenho esperança assim, porque ainda que não se avance muito,

que se reverta o que foi perdido. (...) É... A base do Lula vai puxar pra esse lado...

Mesmo porque assim, o empresário “terra arrasada” está vinculado ao Bolsonaro,

né? O grande capital vinculado ao que quer derrubar tudo e explorar ao máximo não

vai apoiar o Lula.

Alexandre: Pode atrapalhar o próprio agronegócio. Esse “empresário da terra

arrasada” pode atrapalhar, pois os mercados internacionais estão todos de olho.

Frederico: Sim, sim! Eu tenho conversado com algumas pessoas do agronegócio e

eles falam isso... Eu vejo com otimismo, assim, o PT, e sei que vai precisar fazer

uma base de um empresariado verde, digamos assim. Tem alguns parâmetros,

senso ético, que entende que exploração tem que ter um limite, pra própria

manutenção da forma de exploração. Que hoje você conviver com esses povos

tradicionais atrai o mercado internacional, né? Que se você manter a Amazônia em

pé atrai o mercado internacional. Então, acho que o Lula vai por aí, vai recuperar

uma regulamentação forte que tinha no Brasil, retomar a estrutura de Estado que era

importante ao Brasil, IBAMA, ICMBIO, MMA. Ainda que dentro desse limite, de um

capitalismo verde, mas de uma economia mais diversificada. Acho que a gente tem

possibilidades razoáveis no campo ambiental, no campo da educação, vejo menos

no campo stricto sensu, na produção agrícola e também menos, de certa forma, na

questão mineral que é muito destrutiva, feroz. Mas, ainda assim, eu vejo

possibilidade nesses limites de pensar algo mais no capitalismo verde, capitalismo

mais democrático, minimamente humanitário. Certos princípios éticos de respeito ao

outro, coisas que hoje a gente não vive. Acredito nisso sim, acho que é uma

possibilidade real pro país.

E assim, então é isso, pensando no imediato como em 2023 e2022, é passar o ano

e ganhar a eleição, ou melhor, não deixar o Bolsonaro ganhar eleição. A médio

prazo imediato, pensando em 2023, e um pouco mais pra frente, eu acredito sim,

nessas possibilidades de uma governabilidade petista moderada com certos

princípios incorporados, de um capitalismo mais verde, uma economia mais

sustentável e maior respeito aos direitos básicos de dignidade humana. E assim,

pergunta que eu faria pra mim mesmo. Rapaz, eu não sei, essa é a pergunta mais

difícil de todas. Não sei! O que vocês estavam pensando quando botaram essa aí.

Alexandre: (...). Então, você pode fazer o fechamento.

Frederico: Meu fechamento é nesse caminhar que eu tenho feito aí, no último livro...

Assim, eu recomendo muito fortemente que vocês tenham fortes raízes nos autores

marxistas, latino-americano, europeu. É claro, uma leitura latina é necessária,

latino-americana pra pensar o mundo. Que vocês possam mergulhar cada vez mais

nisso, sempre abertos para as lutas antissistêmicas, pra essa diversidade que se

apresenta, pra outros saberes também, que é uma coisa que me ajudou muito na

vida, até pra ter serenidade pra enfrentar tudo que a gente vive.

(...) Eu estou chamando atenção pra importância do diálogo com as tradições, olhar

pra essas outras formas de saberes porque isso enriquece muito a nossa

experiência acadêmica, profissional, de vida. E nesse caminhar da construção de

um novo mundo porque eles trazem muitos elementos nessa perspectiva cada uma

no seu modo de pensar o mundo, mas traz muitos elementos pra gente pensar um

outro mundo. Então, vale a pena esse diálogo aí, tradições, marxismo e abertura

para o diálogo.

Alexandre: [Fred, não conhecia esse seu lado de fazer lutas marciais...] De fato é

um homem de luta. Oh, Fred, eu queria muito agradecer a sua generosidade...

Porque você nem sabia como seria aqui, não sabia que seria uma roda de

conversa... E no tempo que a gente está vivendo é muita coisa doar um tempo

assim, é muita coisa, estar aqui por duas horas, sua família entrando aí,

participando... Então, assim, isso pra mim é tão militante quanto um front muito

evidente, sabe... Tão importante quanto estar lá no agronegócio, no cerrado diante

dos quilombolas, pra mim é muito parecido ao de dedicar esse tempo que você nos

deu...Hoje foi um dia muito prazeroso e foi uma honra recebê-lo aqui no nosso

grupo. E espero que, em breve, essa interlocução possa acontecer em situações

presenciais, saudáveis e também de luta. Porque acho como você falou, 2022 é

decisivo e a gente vai ter que se mostrar mesmo. porque eles são capazes ainda de

se organizar. E como a gente falou aqui, refletiu aqui, como é um discurso muito fácil

mesmo aqueles que parecem não estar mais com eles, são rapidamente seduzidos.

Te agradeço muito! Agradeço a todos vocês, a gente tá no momento de se despedir.

É muito legal você ter vindo aqui...

Frederico: Obrigado a todos pela presença e vamos continuar, tem muita coisa pra

falar, conversar. Quem tá lendo o livro 8aí, depois se quiser, a gente pode marcar

mais um encontro... Tá joia? Agora vou lá cuidar do meu pequeno..

Alexandre: Valeu, Fred! Tudo de bom.

8Frederico refere-se ao livro de Karl Polanyi, publicado pela editora Campus, em 1990, intitulado “A grande

transformação: as origens da nossa época.

V.20, nº 43, 2022 (setembro-dezembro) ISSN: 1808-799 X

A LUTA DOS TRABALHADORES É A LUTA AMBIENTAL E VICE-VERSA:

ENTREVISTA COM DERCY TELES1

Entrevista realizada pelo Grupo de Pesquisa Trabalho-educação e Educação

Ambiental (GPTEEA) do IFRJ – Campus Nilópolis 2

Alexandre Maia do Bomfim3

Thiago da Silva Oliveira4

Juliana Rodrigues de Souza5

5Graduanda do curso de bacharelado de Produção Cultural do Instituto Federal do Rio de Janeiro

(IFRJ), campus Nilópolis.E-mail: jully.rodrigues2012@gmail.com .

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8660-7107. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1261988630021649.

4Mestre em Ensino de Ciências pelo Programa Pós-graduação em Ensino de Ciências (Propec) do

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) - Brasil.

E-mail: thiagosilvaoliveira1989@gmail.com; Lattes: http://lattes.cnpq.br/7417803107136987;

ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8855-470X

3Doutor em Ciências Humanas-Educação. Professor Associado III do Programa de Pós-graduação

em Ensino de Ciências (Propec) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de

Janeiro (IFRJ) E-mail: alexandre.bomfim@ifrj.edu.br ORCID: 0000-0002-5617-2229.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/9426535856477661

2Entrevista realizada no dia 03 de fevereiro de 2022, de forma remota. Resumimos um pouco a

entrevista, assim como editamos parcialmente para facilitar o entendimento. Não obstante,

mantivemos o tom coloquial da conversa.

1Entrevista recebida em 20/07/2022. Avaliada pelos editores em 29/07/2022. Aprovada em

10/08/2022. Publicada em 11/11/2022. DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i43.55419.

Nossa entrevistada é Dercy Teles, seringueira, primeira mulher a presidir um

Sindicato de Trabalhadores Rurais na Amazônia, exatamente o mesmo sindicato

que seria liderado depois por Chico Mendes. Antes da presidência e martírio de

Chico, era ela quem liderava os trabalhadores rurais em Xapuri-Acre. Sua formação

política se deu no interior das Comunidades Eclesiais de Base, influenciada pela

Teologia da Libertação da Igreja Católica. O mandato de Dercy no Sindicato iniciou

em 1981, ainda sob o Regime Militar e conforme suas próprias palavras, esteve sob

“duas ditaduras: a ditadura militar e a ditadura dos camaradas homens”. A força de

Dercy não deve ser registrada só nesse passado relativamente remoto, porque ela

continuou militando e refletindo a situação dos trabalhadores por muito tempo,

especialmente com esses que ficaram, assim como ela, nas “colocações” e na

própria Reserva Extrativista Chico Mendes. A Dercy ainda tem muito a nos dizer e

vai nos dizendo; ouvi-la é mexer também com nossas próprias convicções políticas...

***

Alexandre: Dercy, vou explicar para você qual a intenção dessa entrevista e logo

depois vamos fazer as perguntas. Eu coordeno um grupo chamado Grupo de

Pesquisa em Trabalho Educação e Educação Ambiental (GPTEEA). É um grupo

ligado à educação, mas sempre reflete sobre educação ambiental. A gente está

fazendo essa entrevista por conta da revista Trabalho Necessário, que é uma revista

da UFF de colegas envolvidos principalmente com a reflexão em

Trabalho-Educação, mas que acolhe várias outras perspectivas, de movimentos

sociais à universidade. Então, viemos conversar com você, de maneira geral, sobre

como você vê os problemas do Acre, os problemas nacionais que envolvem os

trabalhadores do campo, os trabalhadores rurais, o desafio de ter essa questão

ambiental sendo posta. É um pouco sobre isso que vamos conversar hoje. Eu queria

começar devagar. Você disse que está agora na sede do PSOL...

Dercy: Sim... No momento estou numa rua das mais antigas, uma das primeiras

ruas fundadas na cidade... Estou na chamada Rua Major Salinas, próximo ao

Hospital Epaminondas Jácome, bem no centro antigo da cidade de Xapuri, à beira

do Rio Acre. A casa onde eu estou, o quintal dela, vai para as margens do rio. Essa

casa é onde funciona o diretório municipal do PSOL.

Alexandre: Dercy, qual a distância de Xapuri para Rio Branco? mais ou menos

Dercy: Pra Rio Branco? A distância é de 185 quilômetros.

Alexandre: E a estrada, está boa?

Dercy: Ela está razoável, sempre tem uns tapa-buracos, e a gente consegue fazer

entre duas horas e duas horas e meia esse trecho, sem correr muito.

Alexandre: Mas hoje você ainda mora em Xapuri?

Dercy: Eu morei em Xapuri de 2006 a 2017, quando estive na direção do sindicato,

aí, em 2017 a gente perdeu a eleição e eu retornei à minha propriedade na zona

rural, que estava entregue às traças. Eu fui reativar [a propriedade] porque foram 11

anos afastada. Hoje eu moro lá na zona rural, que fica a 10 quilômetros aqui da

cidade.

Alexandre: É perto da reserva Chico Mendes?

Dercy: Eu moro no entorno da reserva [Chico Mendes], ela está mais ou menos de

três a quatro quilômetros distante de onde eu moro. A estrada de terra que dá

acesso à reserva Chico Mendes corta a minha propriedade. Toda a movimentação

que acontece lá dentro passa por onde eu moro.

ENFRENTADO DUAS DITADURAS

Alexandre: Vou passar pra [sua] história. Por onde você quiser, Dercy... Se você

quiser resgatar sua infância...

Dercy: Minha história é como a história da maioria dos acreanos. Sou filha de

nordestino que migrou para o Acre na época da guerra... Nasci no seringal. Aos 4

anos de idade meus pais se mudaram para esse lugar que eu moro atualmente. A

gente6foi criado lá e continuamos morando lá, com exceção da minha irmã que

mora em Rio Branco e do meu irmão mais novo que já é falecido há três anos.

6Referência aos quatro irmãos, na ordem de nascimento: Pedro Teles de Carvalho; Dercy Teles de

Carvalho; Bernadete Teles de Carvalho; Emi Teles de Carvalho.

Eu me criei no seringal Boa Vista, na Colocação Pimenteira, que hoje já não é mais

colocação7, porque houve uma divisão da área. Com a desvalorização do

extrativismo, a falta de mercado e de uma política de incentivo para o extrativismo,

as colocações foram loteadas e a nossa não foi diferente.

Fiz um pouco de tudo na roça, roçando as estradas de seringa, preparando as

seringueiras pro [sic] corte, ajudando meus irmãos. Sempre tive uma vida ativa,

tanto no trabalho de campo, como no trabalho doméstico. Tanto que hoje, apesar da

idade, moro só e consigo administrar minha propriedade, cuidar da criação. Só eu e

Deus. [São] Os deuses e os anjos que dão a força pra gente continuar essa luta...

Muita gente me pergunta como é que eu cheguei aonde cheguei. Porque muita

gente procura conhecer minha história. Não é comum as mulheres nascidas e

criadas na zona rural terem destaque no campo político e eu comecei a me destacar

quando meu pai morreu. Meu pai faleceu em 1974, eu tinha 20 anos. A minha mãe

era aquela mulher do lar, aquela mulher que o marido escolhia a cor do tecido.

Naquele tempo, a gente comprava a “fazenda”, não se chamava tecido, era fazenda

pra confeccionar as roupas. Meu pai comprava pra ela e pra nós, escolhia o modelo,

ia na costureira. Ele que decidia tudo. Então, quando meu pai faleceu a minha mãe

ficou perdida, e aí eu fui forçada a assumir o comando, porque meu irmão mais

velho era alcoólatra e a gente sabe que quando a pessoa é dependente é um

problema, nem precisa detalhar... Então, eu assumi a governança da colocação. A

partir daí, eu vou me inserindo no campo político.

Em 1977, é fundado o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Xapuri, que se inicia a

partir dos conflitos que começaram nos anos 1970 com a transição do extrativismo

pra [sic] pecuária intensiva. Os seringalistas começaram a vender os seringais com

as famílias de seringueiros morando lá dentro. E os novos donos das terras

começaram a expulsar as pessoas e cometer sérias atrocidades. E aí começou o

grande problema do Acre, que foi o inchamento das periferias, principalmente em

Rio Branco, que é a maior cidade e por ser a maior cidade as pessoas sempre

7“Colocação” é uma média extensão de terra, geralmente área que cabe a uma família, onde se

encontra a casa do extrativista e as plantações de subsistência, rodeadas pela floresta. Cada

colocação é formada por no mínimo por três “estradas de seringa”. “Colocação” é uma expressão

muito utilizada no Acre.

migravam pra Rio Branco na expectativa de conseguir trabalho, de ter uma vida

digna.

Nessa história, em 1977 é fundado o sindicato e em 1978 inicia a Teologia da

Libertação aqui no Acre. Capitaneada pelo bispo Dom Moacyr Grechi, que também

já partiu pra eternidade, mas, assim, foi um excelente pastor, que ajudou muito no

fortalecimento dos sindicatos e incentivou muito esse trabalho da Teologia da

Libertação, que propiciou a formação política de trabalhadores e trabalhadoras,

assim como eu. Com isso a gente conseguiu fazer o sindicato de Xapuri, (...) um

sindicato reconhecido nacional e internacionalmente, que fez muitas badalações,

muitas lutas, né, nos anos 70, 80... A gente fez muita luta aqui, teve muitas

conquistas também.

Essa formação da Teologia da Libertação, do Moacyr, trazia grandes pensadores,

cientistas pra promover formação pros [...] animadores de grupo, [grupo] que se

chamava Grupo de Evangelização nas Comunidades. Tinha Clodovis Boff, Carlos

Mesters, Leonardo Boff, grandes figuras. Hoje uma colega de São Paulo mandou

uma página de um livro, que o Clodovis escreveu sobre o Acre, que se chama “Deus

e o homem no inferno verde”, não sei se vocês conhecem... Ela conseguiu localizar

esse livro e me mandou uma página onde ele me cita.

A gente com essas formações aprendeu muita coisa e continua aprendendo. Essa

conversa que a gente está tendo aqui é uma troca, a gente conta a história e ouve a

história de vocês, essa troca de experiência, de vivência de cada lugar, é uma coisa

que enriquece e fortalece as esperanças de cada um de nós... Então, em 78, eu

ingressei nas Comunidades Eclesiais de Base e comecei a participar dessas

formações dada pela igreja.

Eu fui delegada sindical da minha comunidade, não era comum as mulheres serem

sindicalizadas, só as viúvas. Mas, eu me sindicalizei, fui delegada sindical da minha

comunidade e, em 1981, fui a primeira mulher a presidir um sindicato na Amazônia:

o Sindicato de Trabalhadores Rurais da Amazônia. Os sindicatos iniciaram como um

espaço extremamente masculino e eu sempre falo que enfrentei duas ditaduras: a

ditadura militar e a ditadura dos camaradas homens, que eu convivi no sindicato.

Muitos não aceitavam que uma mulher presidisse um sindicato dos trabalhadores

rurais. Mas, a gente conseguiu descobrir estratégias e quebrar esse paradigma. Tem

pessoas que me perguntam como eu sobrevivi a isso tudo. Eu descobri que eu tinha

que me nivelar nas informações para debater de igual pra igual com eles, [saber

sobre] os problemas que eram comuns à classe trabalhadora rural naquele

momento, procurei me informar e me nivelar nos debates e por aí a gente foi

socializando as ideias de homens e das mulheres... A gente conseguiu trazer outras

mulheres pra se sindicalizar. Eu fui a segunda presidente do sindicato de Xapuri. O

primeiro foi o fundador, Luiz Damião do Nascimento, e depois de mim teve o Osmar

Facundo, que também é nordestino, depois do Osmar que entra o Chico Mendes,

ele foi o quarto presidente...

Alexandre: O Wilson Pinheiro não foi presidente do sindicato de Xapuri, ele era de

outro lugar...

Dercy: Do município de Brasiléia, que foi fundado em 1975, fica bem próximo de

Xapuri. [Foi] o primeiro sindicato a ser fundado aqui na nossa região, que a gente

chama região do Alto Acre. Ele [Wilson Pinheiro] era muito parecido com Chico

Mendes, parecido no sentido de lutar. Era um negro de estatura média, uma pessoa

muito simpática e tinha o mesmo carisma que o Chico Mendes, de aglutinar

pessoas, de conquistar a confiança dos trabalhadores, uma pessoa simples e muito

responsável.

Alexandre: Eu ia te perguntar sobre ele. Ele também tinha formação católica?

Dercy: Tinha. Eventualmente ele participava desses eventos de formação, que

aconteciam no mês de julho de cada ano, era uma semana de evento que acontecia

em Rio Branco, na capital do estado.

Alexandre: Ele morreu em 1980. Isso foi um baque muito duro, né? Como foi a

morte dele?

Dercy: Foi muito duro e teve uma repercussão local muito grande. Inclusive, os

trabalhadores de Brasiléia revidaram assassinando um capataz de [da] fazenda [dos

proprietários suspeitos de encomendarem a morte de Wilson Pinheiro]. A primeira e

última vez que eu estive em um presídio foi visitando esses camaradas [os que

mataram o capataz] que foram presos após esse episódio... Eles ficaram lá uma

porção de tempo, mas depois foram liberados.

Os fazendeiros, os proprietários das terras, eles nem andavam aqui, tinham os

capatazes, os chamados gerentes, que comandavam as fazendas. Esse [tal

capataz] foi assassinado porque ele era visto pelos trabalhadores de Brasiléia como

um dos mandantes do assassinato do Wilson.

Alexandre: Qual era a maior motivação para esses embates?

Dercy: A principal motivação desses embates era garantir a posse da terra para os

seringueiros, para as famílias seringueiras. Tanto que, a partir dessa organização do

movimento sindical, a gente foi diagnosticando alguns instrumentos essenciais para

fortalecer a luta, um deles foi a alfabetização de jovens e adultos, porque a maioria

era analfabeta... Só tinha escola para os filhos dos gerentes e dos funcionários que

trabalhavam ali pros [sic] seringalistas e depois pros funcionários dos fazendeiros.

A gente conseguiu fazer, com um grupo de intelectuais, a partir de uma tese de

doutorado da Maria Allegretti, que estudou a vida e o modo de vida dos seringueiros

do Juruá... [A gente conseguiu] elaborar uma cartilha específica pra essa

alfabetização, com palavras geradoras, toda dentro do contexto do vocabulário do

seringal.

A gente começou a abrir escolas alternativas. Havia, digamos, ONGs que

financiaram, como a (...) CEDI, que financiou a elaboração de cartilhas8, (...) e o

próprio Ministério da Cultura. Tinha um departamento chamado de Pró Memória que

investia na Cultura, na Educação, que era do governo, lá do Ministério da Cultura,

em Brasília. E junto com a alfabetização de jovens e adultos, a gente trabalhou

também a inserção da assistência à saúde. Para resolver o problema econômico,

trabalhamos com a questão do cooperativismo, que culminou com a fundação da

Cooperativa Agroextrativista de Xapuri, inaugurada no ano que o Chico foi

assassinado, em junho de 88 [alguns meses antes do assassinato]. E foi um

sucesso muito grande [a organização dos trabalhadores entorno da Cooperativa].

8Cartilha Poronga era o nome de um conjunto de materiais didáticos destinados à alfabetização dos

seringueiros do estado do Acre. Foi elaborada pelo Centro de Trabalhadores da Amazônia (CTA) com

a colaboração do Centro Ecumênico de Documentação e Informação.

Infelizmente, depois da morte do Chico teve várias dissidências. Porque começou a

chegar muito recurso e o pessoal começou a brigar e deixou de dar importância para

aquilo que custou tantas vidas (...).

Nessa história toda, além das escolas, da assistência à saúde e de tentar resolver a

questão financeira com a cooperativa, a gente fundou, também em 1985, o

Conselho Nacional dos Seringueiros, para que essa entidade trabalhasse

exclusivamente propondo políticas que fortalecesse o extrativismo e garantisse a

permanência das famílias de seringueiros sobrevivendo do extrativismo. Também foi

criada uma entidade chamada Centro dos Trabalhadores da Amazônia, para

trabalhar exclusivamente a questão da educação e da saúde. Porque a gente

precisava ter um CNPJ para poder receber recursos, tanto do governo, como de

entidades não-governamentais, para investir no fortalecimento dessas ideias. É tanto

que, a gente conseguiu reconhecer as primeiras escolas, a gente conseguiu

contratar os professores, [fazer] reconhecer o material didático utilizado. Tudo isso a

gente conseguiu no primeiro governo eleito depois da ditadura, que foi o governador

Nabor Júnior. Não porque eles fossem bonzinhos, mas porque a classe trabalhadora

estava organizada, a da cidade, da periferia ao campo... Toda a categoria estava

organizada, desde a lavadeira aos trabalhadores domésticos, até chegar na zona

rural.

Nós conseguimos contratar o pessoal, os agentes de saúde, construir postos de

saúde para fazer os primeiros socorros na zona rural (...). Porque acontecia muito

acidente e não tinha ninguém que soubesse fazer nada [sic]. A gente conseguiu

treinar pessoas, até dentista amador que extraia dente e fazia prótese, porque o

pessoal tinha muito problema por causa da falta de educação com a saúde bucal.

Muito problema de dor de dente, de dente estragado, e a gente conseguiu fazer tudo

isso.

Alexandre: Eu fiquei curioso, como foi a sua formação?

Dercy: Olha, a minha formação se deu assim, o meu pai era um dos poucos

seringueiros que dominavam a leitura e a escrita. Ele ensinou a gente a ler e

escrever em casa. Quando ele morreu, eu e meus irmãos sabíamos ler e escrever.

(...) Ler e escrever, não éramos alfabetizados... Porque a alfabetização é uma coisa

bem complexa, muito mais refinada. Mas, como eu sempre gostei muito de ler,

aquilo que eu não entendia as pessoas foram me ajudando...

Eu consegui um dicionário e fui aprendendo sozinha, nunca tive muito tempo para ir

para escola, porque estava na luta, uma hora eu estava aqui, uma hora eu estava

acolá.

Eu consegui me certificar no Ensino Fundamental e no médio através daquele

provão que se fazia antigamente, a gente se inscrevia, ia lá, fazia a prova e, se

alcançasse a pontuação, era certificado. Não consegui fazer o curso superior por

falta de tempo. Porque tinha que ficar na cidade e a minha vida sempre foi muito

instável, sempre acompanhando as escolas, viajando para outros estados pra [sic]

falar da experiência que a gente tava trabalhando, e aí não dava pra estudar e

frequentar a escola. Até fiz dois vestibulares, fui classificada na primeira fase para

pedagogia e, na segunda fase, eu fiquei reprovada. Quando as pessoas me

perguntam em qual escola me formei, eu digo “na escola da vida”, que continua me

formando a cada dia.

A SUPERIORIDADE DA RAZÃO

Alexandre: Dercy, você é super bem formada, super articulada, por isso essa sua

política que nos dá muita coisa... Mas, uma coisa chamou a atenção, no momento

que você assume como presidente, o Wilson tinha morrido há um ano mais ou

menos... Era um momento de medo.

Dercy: E assumi em 1981, quando o terror estava instalado, quando estava todo

mundo estremecido. Tem pessoas que dizem que os homens me usaram porque

não tinham coragem de assumir a presidência. Que a presidência sempre foi muito

visada. Mas, aí a gente articulou algumas estratégias de defesa. Porque o

presidente não é o dono do sindicato, não é ele que decide. Inclusive, nas

discussões com fazendeiros, que eles tentavam me cooptar para eu poder baixar a

guarda (...), para eles conseguirem os seus objetivos, que era desocupar a área, eu

falava: não! (...) Eu tô aqui em nome de uma categoria e eu só estou autorizada a

falar isso que estou falando. Mas você é a presidente! [Interpelavam os fazendeiros]

Eu sou a presidente representante política da classe, eu não sou a dona da classe,

eu não estou autorizada a decidir pela classe sem ter uma ata registrando que eles

me autorizaram a fazer em tal negociação... E aí, eles me xingavam, sabe. O

presidente da UDR9era, assim, tipo um leão enjaulado, ele gritava, xingava,

palavrão e eu me mantinha calma... Ele não conseguia me tirar do sério.

Geralmente, uma estratégia de quem não está com a razão é fazer com que você

perca a sua, para ficar igual a ele. (...)

Teve uma oportunidade que eu fiquei estremecida sabe, não fiquei apavorada, eu

fiquei preocupada. Todos os poderes do estado estavam a favor do latifúndio e

quando eu estava na presidência, foram presas 112 pessoas, em um “empate”.

Antes de acontecer essa prisão, o delegado mandou me chamar na delegacia e

juntou um pacote de papel em cima da mesa. Que eram os mandatos, as ordens

que ele tinha do secretário de segurança para agir. E para me pedir que evitasse

que o episódio acontecesse. Eu falei: “Olha, teve uma assembleia geral, onde se

discutiu essa situação e eu não posso desfazer o que uma assembleia deliberou.

Infelizmente, está todo mundo ciente do que pode acontecer”. Eu passei trinta dias

dentro dessa área, foi no período da semana santa (...). Eu passei trinta dias dentro

dessa área discutindo minuciosamente o que podia acontecer. Porque o Estado

estava em peso contra a gente, o poder do Estado pesa, mas os trabalhadores

decidiram que íamos fazer o empate. E o empate foi feito (...).

Alexandre: Dercy, nem todos sabem o que é empate...

Dercy: O empate no futebol é quando os dois times fazem o mesmo total de gols.

Na nossa linguagem, o empate era um mutirão de pessoas que ia lá dialogar com os

peões e com os capatazes, do chefe lá do desmatamento e convencê-los a desistir

do desmatamento pacificamente. Ia homem, mulher, criança, ia todo mundo e aí se

denominou de empate. Empatamos a derrubada.

Eu não participei de nenhum empate porque, como estratégia, nessa época matava

tudo que era gente de cabeça... Tinha sido assassinado Wilson Pinheiro

recentemente, então eu não ia, nem eu e nenhum presidente ia aos empates.

Tinham outros diretores, mas a gente ficava fazendo o trabalho de articulação

política, mas não ia lá porque eles tinham que se desiludir de que matar o presidente

9União Democrática Ruralista

não resolvia... Porque a luta continuava, porque a luta não era do presidente, mas

do sindicato, [que] era uma luta de classe. Nesse período, Chico Mendes era

vereador do MDB. Na época só existiam os dois partidos: A ARENA e o MDB10, e

tinha uma ala progressista dentro do MDB. O Chico Mendes se identificava com

esse pessoal, se identificava com a luta do povo, como Aluísio Bezerra, (...) tinha

Arthur Virgílio, do Amazonas.

Nesse período, da minha primeira experiência como presidente, o Chico dava apoio

político na câmara. Ele denunciava da tribuna tudo que estava acontecendo e dava

suporte para gente, assim como o [bispo] Moacyr e os padres da nossa paróquia.

Tinha um grupo da universidade do Acre, inclusive uma dessas pessoas era doutor

em enfermagem e ajudou na formação dos agentes de saúde da zona rural.

O Chico terminou o mandato filiado ao PT, mas no PT não conseguiu se reeleger a

nada, nem para vereador e nem para deputado. Ele fez várias tentativas, mas não

conseguiu. O primeiro vereador do PT no Acre foi o presidente do Sindicato de

Xapuri que me sucedeu em 1983, ele tinha que se desincompatibilizar para assumir

a cadeira de vereador e aí o Chico assumiu a presidência do sindicato.

Alexandre: Muitos foram ameaçados. Por que o Chico foi martirizado?

Dercy: Olha, o Chico levou mais ou menos 10 anos sobrevivendo em ameaças. Por

ser a pessoa que mais se articulava nacional e internacionalmente, ele conseguiu

arranjar muitos aliados e, como ele foi aos Estados Unidos denunciar a abertura da

BR 364, que liga Rondônia ao estado do Acre, que foi uma estrada extremamente

perversa... Ela [essa estrada] foi feita de uma forma desordenada, sem nenhum

estudo de impacto ambiental. O Chico fez essa denúncia pro [sic] banco que estava

financiando a obra e isso criou uma rixa muito grande por partes daqueles que

tinham interesses na abertura dessa estrada. Ele também denunciava a questão do

desmatamento, da pecuarização dos seringais. [Esses seringais] que estavam

sendo devastados para dar lugar ao pasto e à criação de gado intensiva.

O estado de Rondônia foi desconstruído e reconstruído dentro de uma outra lógica

dessa cultura, porque lá também era um estado extrativista, mas se você chegar lá

10 Aliança Renovadora Nacional e Movimento Democrático Brasileiro

hoje, tem gente de todo lugar do Brasil e até de outros países, mas você não

encontra os originários. Os que ainda existem, estão lá nas cabeceiras dos rios, no

isolamento dos índios Suruí. (..).

O Darly Alves e seu filho (Darcy Alves) foram apenas bodes expiatórios [os

assassinos condenados pela morte do Chico Mendes], mas, na verdade, tinha todo

um complô que articulou esse assassinato. Tanto é que... São 185 quilômetros,

numa estrada de terra na época e, no período chuvoso, que foi dezembro, mas, uma

hora depois do tiro que assassinou o Chico, o jornal que pertencia a uma das figuras

que mais odiava já estava fazendo a cobertura. Então, se imagina que já estava tudo

preparado para acontecer naquele dia, naquela hora. Porque a gente conhecia a

estrada, a gente tinha absoluta certeza que era impossível, no período de uma hora,

andar 185 quilômetros numa estrada de terra, no inverno e cheia de buracos, lá em

Xapuri... (...).

Alexandre: É a expressão do próprio sistema do capital... Um detalhe importante,

até pro [sic] nosso grupo, em que a luta dos trabalhadores convergiria com a

ambiental. O próprio Chico enxergava essa convergência?

Dercy: Teve uma distorção. Na verdade, o Chico não era ambientalista ou um

ecologista propriamente dito, mas ele defendia a permanência da floresta e dos

trabalhadores que sobreviviam dela, automaticamente, ele defendia o meio

ambiente. Mas, na verdade, o foco da luta dele mesmo era as condições de vida

para as pessoas que nasceram, cresceram e viveram da floresta. Tanto que, a gente

idealizou a Reserva Extrativista Chico Mendes como um modelo de reforma agrária

específico para os seringueiros. Porque os assentamentos, esses tradicionais que o

governo já fazia, a gente já sabia que não funcionavam. Aqui, o primeiro

assentamento que o governo fez no estado do Acre, que foi o governador Jorge

Kalume, no final dos anos 1960, você pode perguntar, ninguém conhece, porque os

bem-sucedidos vão comprando os lotes dos menos sucedidos.

Quando eu estava no sindicato, o INCRA vivia me mandando ofício perguntando se

o sindicato tinha interesse em desapropriar o seringal Aquidaban. E eu me

perguntava, mas que seringal é esse? O Aquidaban foi desapropriado nos anos

1960. Mas, já era uma segunda desapropriação, porque o governo desapropriou,

assentou, os assentados venderam, virou duas ou três fazendas, se não me

engano... E aí o INCRA queria desapropriar pra assentar de novo. Eu falei, não faz

sentido, o povo vai ficar no assentamento onde só tem pasto e que o governo não

dá assistência para que eles possam produzir?

A CENTRALIDADE DA LUTA DE CLASSES

Alexandre: [Agora] Queria caminhar no período que você entra no PT... O PT

daquele momento é um partido progressista, de intelectuais, de pessoas dos

movimentos sociais, cria uma grande esperança, de maneira geral... Como é que foi

esse período: a relação com o Estado, a questão agrária, a ecologia?

Dercy: Olha, é lamentável, mas foi uma grande decepção... O rebanho bovino

nunca se multiplicou tanto como no período que o PT governou. Hoje, o rebanho

bovino do estado do Acre é maior, mais populoso do que a população do Estado,

tem mais boi do que gente. Então, isso é uma contradição muito grande e que deixa

a gente muito triste, porque a gente lutou muito para construir esse partido. Suou a

camisa, gastou o solado do sapato e teve essa grande decepção e o mais triste e

revoltante é eles usarem o nome do Chico, dizendo que os sonhos do Chico

estavam sendo realizados. [Especialmente o sonho:] “Que era o homem sobreviver

da floresta com dignidade”. Agora me diga que dignidade é essa? As famílias

ficaram numa situação de vulnerabilidade total, porque eles não conseguiram

construir uma política de geração de renda para garantir sua sobrevivência com

dignidade... Então, os que eram seringueiros naquela época foram forçados a

virarem criadores de gado, porque é o produto que tem mercado garantido.

Alexandre: E a luta sindical, a luta de classes?

Dercy: A luta sindical praticamente foi anulada. A maioria dos sindicatos foram

subornados. Passaram a ser cabos eleitorais. Com cargo de confiança no governo,

deixaram a causa dos trabalhadores de lado. E quem se atreveu, como eu, modéstia

à parte, não me vendi. Eu fui muito perseguida, muito marginalizada. Você precisava

ver no dia da eleição do Sindicato de Xapuri, parecia eleição do município. Você

olhava a rua na frente do sindicato e só tinha chapa branca, deputado do secretário,

do chefe de gabinete, tudo que é gente do governo fazendo pressão e fazendo

campanha pra chapa deles, que era chapa da situação. Mas, a gente conseguiu

vencer três eleições. Na quarta a gente perdeu. Eles conseguiram comprar o

presidente da atualidade, que foi secretário geral do sindicato na minha primeira

gestão e vice-presidente na segunda. Na terceira, houve uma inversão, ele foi

presidente e eu fui a vice dele. E olha que eu investi nesse cara, era a grande

expectativa da minha vida... Porque ele era um jovem e eu investi alto na formação

dele, para que ele desse continuidade à luta, mas infelizmente essa questão da

corrupção é uma coisa que parece estar no sangue da maioria dos seres humanos...

Eu não sei se aquilo foi articulado propositalmente, porque a primeira coisa que ele

fez foi começar a roubar o dinheiro do sindicato e eu não poderia ignorar...

Convoquei a diretoria, foi feita uma auditoria, foi comprovado [o roubo] e a gente

seguiu os passos que o estatuto nos permitia, até a Assembleia Geral, que decidiria

se ele seria expulso ou não. Nessa assembleia, o governo entra com tudo, lota o

auditório, e a gente não tinha condições para concorrer, [então] eles conseguiram

manter o cara no poder, para que ele facilitasse o acesso na próxima eleição, como

de fato eles conseguiram.

Hoje ele continua na direção do sindicato, mas o sindicato só tem o prédio, não tem

mais nenhuma ação, até porque não tem autoridade. O pessoal que está lá no

sindicato é todo esse pessoal que o governo cooptou, esse pessoal que passou

esses 20 anos na cola do governo e não apresentou nenhuma política pública que

garantisse a sustentabilidade das famílias na forma tradicional, [que pudesse ser um

caminho] sem devastação, sem que tivessem que virar criadores de boi.

Com que autoridade eles vão questionar o governo atual se eles passaram 20 anos

e não apresentaram nenhuma proposta que viabilizasse a manutenção da floresta?

Eles não têm como fazer [essa] luta, porque eles tiveram 20 anos pra transformar e

nem sequer tentaram.

Alexandre: Hoje eles não podem nem fazer oposição...

Dercy: Eles tiveram um posicionamento no governo idêntico ao da direita.

Trouxeram as madeireiras para roubar a reserva extrativista, empobrecer as

pessoas cada vez mais. Trouxeram tudo o que você pode imaginar que é nocivo ao

ser humano, eles destruíram as comunidades. Eles destruíram a cultura. Aumentou

o nível de prostituição infantil, de alcoolismo e droga dentro da zona rural. Todo esse

pessoal chama isso de projeto de desenvolvimento dos produtos florestais

comunitários. Mas, não tinha nada comunitário, era tudo feito por empresas que

vinham de fora, que eram contratadas por agentes de fora, que se inseriram dentro

das comunidades destruindo toda organização, todo modo de vida.

Alexandre: E o PSOL está se articulando com os trabalhadores?

Dercy: O PSOL faz essa tentativa, mas, ele tem uma aproximação muito grande

com o PT, inclusive, nas eleições eles sempre fazem aliança... Então, assim, as

pessoas veem e tem gente que já perguntou assim pra mim: O PSOL é tão ligado ao

PT, por que por que esse pessoal não fica numa sigla só?

Alexandre: Agora, como é que está o cenário, o governo estadual tem um

representante do latifúndio, né?

Dercy: Está muito difícil Alexandre! Porque teve toda uma desarticulação. Primeiro,

abriram-se as estradas de terra no meio da floresta, levaram-se rede de energia

para o meio da floresta. Ninguém tem mais aquele hábito dos anos 70, do vizinho

visitar vizinho. Todo mundo se fala quando precisa ou se fala por telefone, porque

tem antena, tem torre em tudo quanto é lugar. Não tem mais aquela de parar na

casa do vizinho para tomar uma água ou café, porque todo mundo anda de carro,

anda de moto. Assim, foi um desastre total. Eu sempre digo que eu não consigo ver

um horizonte que se possa voltar a articular esse povo, a não ser quando eles

caírem na real... As escolas que trabalhavam isso, que propiciaram esse

fortalecimento do sindicato no passado, se transformaram em escolas tradicionais.

As crianças sequer aprendem o ofício de trabalhar na zona rural porque eles ficam

naquela ilusão de que se estudam para arranjar emprego e não aprendem a

trabalhar na zona rural, com isso o índice de marginalidade aumentou. O presídio

está com superlotação e essa população, essa juventude, ficou na terra de ninguém.

Eu chamo “terra de ninguém” porque eles nem são rural e nem são urbano [sic], eles

acabam se envolvendo com as facções e terminando atrás das grades.

Alexandre: E como está a reserva Chico Mendes hoje?

Dercy: Com essa desvalorização do extrativismo, as “colocações de seringa”

deixam de ter importância para quem mora naquele local e aí eles começaram a

lotear, eu chamo de favela rural. Onde morava uma família, já chegou a ter doze e,

como eu falei antes, os bem-sucedidos vão comprando dos menos sucedidos e

acaba ficando um ou dois donos daquela área enorme, que antes era uma

colocação de seringa. Porque as colocações de seringa eram de 400, 500 até 1000

hectares, dependendo da localização, eram áreas extensas. Com esses loteamentos

as pessoas ficam sem ter onde morar e migram para a periferia da cidade. As

propriedades se tornam propriedades de pessoas da zona urbana, que investem no

setor rural para criar boi, mas aí não mora ninguém. Por exemplo, daqui, nesses dez

quilômetros, se você depender de tomar um copo de água nesse trecho, você não

consegue, porque todas as propriedades têm dono, mas as casas estão todas

fechadas, porque os donos moram na cidade. Eles vão lá no final de semana olhar o

gado e domingo à tarde retornam. É uma pastagem só! Nesses dez quilômetros,

daqui até onde eu moro, você só vai ver floresta lá onde eu moro. Mas, daqui até lá,

é uma pastagem só...

E na reserva não é diferente, porque não tem como sobreviver sem pensar na

geração de renda para que as pessoas possam adquirir os bens que se tornam

[cada vez mais] necessários, [ainda mais] com a chegada da energia e com a

chegada da estrada. Com a estrada no meio do sol ninguém consegue andar.

Debaixo da floresta a gente andava o dia inteiro. Aí chega a energia e a primeira

coisa é uma televisão, né?

Outro detalhe que também está contribuindo pra esse amortecimento das lutas são

as igrejas protestantes. Porque elas pregam que Jesus está prestes a fazer o

arrebatamento, então, a gente não precisa se preocupar com a situação, porque

Jesus vai levar todos os seus para o céu, e pra entrar no céu tem que entrar na

igreja primeiro... Tem igrejas nos recantos mais longínquos que você pode imaginar,

dentro da floresta...

Alexandre: E nenhuma articulação da igreja católica?

Dercy: A Teologia da Libertação também foi banida. Porque, a gente às vezes se

recusa a admitir que as igrejas são grandes empresas e que elas têm interesses

capitalistas por trás. A Teologia da Libertação estava levando as pessoas a fazerem

esses questionamentos.

Alexandre: Como foram as eleições de 2018 e qual a perspectiva para 2022?

Dercy: O Bolsonaro teve a maioria dos votos dos acreanos. Como as pessoas não

têm formação política para fazer o discernimento, eles querem saber de se vingar.

[Embora] às vezes eu fale de informação, de falta de instrução, nem sempre é

assim, porque, inclusive um amigo meu, que trabalhou num projeto que eu falei de

educação e saúde, ficou tão decepcionado com as atitudes dos governos petistas,

que se filiou ao PSDB e passou a ser formador político do PSDB. Então, [para esse

caso] não é falta de informação... É, tipo assim, uma forma de manifestar a

insatisfação. De manifestar o ódio. Isso não resolve nada. O que deveríamos ter

feito, era ter sido vigilante. Porque eu acho que uma coisa nos faltou (...): que foi a

gente não vigiar. Eu sempre digo que a gente tem que confiar, mas tem que vigiar

para que antes que o barco afunde a gente possa se salvar. O PT deixou um saldo

tão negativo, que só quem defende são aqueles poucos que se beneficiaram. Por

isso a maioria votou no Bolsonaro e no Gladson [de Lima Cameli, atual governador

do Acre], independentemente de ser o que são... E as pesquisas que estão sendo

feitas previamente tão dizendo que, se as eleições fossem hoje, Bolsonaro ganharia

no Acre e o Gladson ganharia no primeiro turno.

Alexandre: Dercy onde você depositaria sua esperança?

Dercy: Nessas conversas que a gente tem, [que possam] despertar a juventude

para retomar a luta, que alguém inicie esse chamamento de retomada da luta de

classes, para poder botar ordem nessa baderna que virou o Brasil. Que é cada um

por um e Deus por todos [sic]. Mas, aqui em Xapuri, que já foi o berço da luta no

passado, eu não consigo visualizar muita esperança... Porque os jovens do próprio

Chico Mendes não conhecem a história dele. As filhas do Chico Mendes

participaram de toda essa barbárie que o PT cometeu no governo. Elas estavam

juntas apoiando e legitimando esse falso discurso que [deturpava] os ideais do Chico

[dizendo que] estavam sendo realizados. Tudo em troca de dinheiro.

Alexandre: Sobre partidos, representação partidária, participação democrática e

futuro...

Dercy: Em relação às perspectivas, no momento são um tanto remotas... Eu, por

exemplo, acredito muito na organização de classe, eu acho que a mudança só vai

ocorrer se as classes estiverem organizadas, para, a partir disso, conduzir os

partidos políticos através da eleição. Na representação eleita onde eles ficam lá e

nós cá, nada vai mudar e a prova já aconteceu... Então, a gente tem que aproveitar

todos esses erros que a gente viveu e quando tiver a oportunidade de ter um partido

de confiança da maioria dos brasileiros, quando um parlamentar for eleito [sic], a

gente tome o cuidado de acompanhar e de fazer com que essa pessoa entenda que

ela não é dona do mandato, o mandato pertence a quem o elegeu. Eu, como

presidente do sindicato, sempre usei essa estratégia: eu sou a presidente dos

trabalhadores, não a dona. O mandato pertence a eles, eles me deram e tiram

quando quiser. O problema é que a gente ainda não aprendeu a lidar com essa

função, a gente elege e aí deixa o cara lá, ninguém procura cobrar o plano que ele

apresentou no decorrer da campanha. Isso é um aprendizado que eu,

particularmente, acho que prevalece.

Em relação ao que fazer para manter a coragem, acho que a questão está em

compreender o nosso papel de cidadão e cidadã, a nossa história de vida, do nosso

país, do nosso município, no nosso estado, da nossa comunidade. Nós temos uma

responsabilidade enquanto cidadãos. As pessoas sempre perguntam como que eu

resisto, porque desde os 24 anos de idade que eu vivo nessa luta. Agora eu dei uma

recuada, mas digo assim: agora eu só conto a história e vocês fazem a luta. Não

dou mais conta, mas, o que faz a gente ter coragem é a compreensão do dever. Eu

sempre uso o exemplo da beija-flor: “estava acontecendo um incêndio na floresta e a

beija-flor, um pássaro minúsculo, começou a carregar água no bico, gotículas

d’água, e jogar no incêndio; os outros pássaros disseram, ‘Mas você tá ficando

louca? Você não está vendo que com essas gotinhas d’água você não combate esse

incêndio?’ e ela responde, “Estou fazendo minha parte, se cada um fizer a sua a

gente constrói o todo, a gente consegue apagar o fogo’”. É isso que mantém a

esperança viva, de que cada um de nós tem que fazer a nossa parte. Se a gente

não conseguir, não vamos ficar com o peso na consciência. A gente só vai saber se

dá resultado ou não se a gente tentar...

Em relação aos partidos políticos, como eu disse, a gente tem que ser vigilante, tem

que estabelecer compromissos. Fazer como o PT iniciou fazendo... No início, o PT

agia assim. Inclusive, o primeiro deputado estadual eleito no Acre foi expulso por

não cumprir o que estava estabelecido no regimento interno do partido. Só depois

que assumiram os poderes executivos de fato, eles começaram a mudar o

comportamento, porque era cômodo para quem estava lá no poder.

Eu fico muito feliz por ter essa oportunidade de dialogar com vocês e acho que é

trocando ideia que a gente se fortalece e constrói uma nova estratégia de luta pra

esse Brasil, para essa moçada aí, essa moçada que precisa de uma sociedade justa

e igualitária. Porque eu já estou descendo a serra...

Alexandre: Dercy, eu discordo totalmente do “descendo a serra”. Você tem muita

luta ainda pela frente. Agora queria aproveitar para dar realmente o fechamento

dessa conversa. Você está dizendo que só está contando história, mas essa história

é importantíssima para gente. Ela precisa ser contada e recontada e não é só contar

história, como se fosse pouco, mas o fato de você tentar se organizar para estar

aqui hoje, sei o quanto foi difícil, por isso queria reforçar uma coisa que é o seguinte:

a luta é importante e a gente luta também com as armas que tem. No momento você

nos deu quase duas horas de fala, isso é muita coisa... Temos todas as contradições

pela frente. Os desafios dessa luta de classes que você reivindicou e que eu

reivindico também, essa luta que tem nuances, tem aprendizados, tem revisões... O

que a gente não pode deixar de ter à frente é a compreensão de que ela é

necessária enquanto luta de classes e cada vez isso fica mais claro. É fato que a

gente tem diante de nós alguns desafios, um é, pelo menos, recuperar uma trilha ou

um caminho, trazer, de novo, a luta, a esperança política e, sobretudo, a discussão

política. Agora, eu queria muito agradecer porque você veio firme, como sempre, na

sua integridade, você nos deu muita coisa e muito do que você nos deu a gente vai

[precisar] debater e conversar. Te agradeço muito, Dercy... Foi um dos maiores

momentos do nosso grupo, um momento muito bonito.

Dercy: Para mim também foi muito importante, até porque esse período de

pandemia [Covid 19], aliado com o momento político que a gente tá vivendo, está

afastando muito mais as pessoas, umas das outras, impedindo esses debates de

forma presencial, que é muito mais salutar... [De qualquer maneira,] a tecnologia nos

possibilitou fazer um debate, uma discussão dessas, sem ter que se deslocar. Eu

estou aqui sentada confortavelmente e vocês também...

Agradeço pelo convite, pela escolha, de fazer parte dessa conversa com vocês e

dizer também que estou à disposição para outras oportunidades, se porventura

forem necessárias. Eu já tive aí no instituto de vocês duas vezes, agora é nosso

terceiro diálogo. Eu espero que a gente continue dialogando para fortalecer as ideias

e trocar as experiências que são necessárias. Um grande abraço para todos vocês e

sucesso aí na luta, a gente continua junto...

Alexandre: Obrigado, querida Dercy...

V.20, nº 43, 2022 (setembro-dezembro) ISSN: 1808-799 X

AGRONEGÓCIO ACIMA DE TUDO, AGRONEGÓCIO ACIMA DE TODOS:

DESCONSTRUINDO A EDUCAÇÃO ANTIAMBIENTAL DOS HOMENS DE

(AGRO)NEGÓCIO1

Alexandre Maia do Bomfim2

Resumo

Este artigo é desdobramento de uma pesquisa intitulada ‘“O agronegócio e seu rastro de mentiras e

destruição: um estudo sobre trabalho-educação e ambiente na perspectiva da luta de classes". O

objetivo foi estudar a campanha publicitária “Agro: A indústria-riqueza do Brasil”, para destacar seus

objetivos, observar a estética, ressaltar seu conteúdo, mostrar suas contradições. Isso foi feito sobre

as peças publicitárias, compartilhando inferências no percurso da análise. Constatou-se que a

campanha é um velamento de um lado do agronegócio, especialmente antiambiental, excludente e

desigual.

Palavras-chave: agronegócio e meio ambiente; agronegócio e educação; agronegócio e mídia;

hegemonia; educação midiática.

AGRONEGOCIOS SOBRE TODO: DECONSTRUYENDO EDUCACIÓN ANTIAMBIENTAL DE

(AGRO)EMPRENDEDORES

Resumen

Este artículo es una derivación de una investigación titulada '"La agroindustria y su rastro de mentiras

y destrucción: un estudio sobre el trabajo-educación y el medio ambiente en la perspectiva de la lucha

de clases". do Brasil”, para resaltar sus objetivos, observar la estética, resaltar su contenido, mostrar

sus contradicciones. Esto se hizo sobre las piezas publicitarias, compartiendo inferencias en el

transcurso del análisis. Se constató que la campaña es un velo de un lado del agronegocio,

especialmente antiambiental, excluyente y desigual.

Palabras clave: agronegocios y medio ambiente; agroindustria y educación; agronegocios y medios

de comunicación; hegemonía; educación en medios.

AGRIBUSINESS ABOVE ALL: DECONSTRUCTING ANTI-ENVIRONMENTAL EDUCATION FROM

(AGRO)BUSINESS MEN

Abstract

This article is an offshoot of a research entitled '"Agribusiness and its trail of lies and destruction: a

study on work-education and the environment from the perspective of class struggle". do Brasil”, to

highlight its objectives, observe the aesthetics, highlight its content, show its contradictions. This was

done on the advertising pieces, sharing inferences in the course of the analysis. It was found that the

campaign is a veil on one side of agribusiness , especially anti-environmental, exclusionary and

unequal.

Keyword: agribusiness and environment; agribusiness and education; agribusiness and media;

hegemony; media education.

2Doutor em Ciências Humanas-Educação. Professor Associado III do Programa de Pós-graduação em Ensino

de Ciências (Propec) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ)

E-mail: alexandre.bomfim@ifrj.edu.br. Lattes http://lattes.cnpq.br/9426535856477661.

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5617-2229.

1Artigo recebido em 17/08/2022. Primeira avaliação em 02/09/2022. Segunda avaliação 19/08/2022. Terceira

avaliação em 01/09/2022. Aprovado em 23/09/2022. Publicado em 10/11/2022.

DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i43.55646.

Introdução

Lá em cima daquele morro,

Passa boi, passa boiada,

Mas, só passa se for pouco...

Se for do agronegócio...

Segura seu moço

Porque não sobrará um toco (Adaptação da canção popular)

Antes da introdução deste ensaio, vale registrar que é fruto de uma pesquisa

de pós-doutorado realizada entre março de 2020 e março de 2021, ou seja, um

estudo realizado no período crítico da pandemia. Pesquisa que gerou um relatório

intitulado “O agronegócio e seu rastro de mentiras e destruição: um estudo sobre

trabalho-educação e ambiente na perspectiva da luta de classes". Apesar das

adversidades que vieram com a pandemia, o escopo principal foi mantido: estudar o

agronegócio e suas implicações para o meio ambiente, para o trabalho e para a

educação. A primeira parte (de apelo mais teórico) do relatório dessa pesquisa foi

uma breve teorização sobre como esse agronegócio se atrelaria ao conceito de

neodesenvolvimentismo e se contraporia ao conceito de agroecologia. O trabalho de

campo foi realizado a partir de um roteiro para o “centro do agronegócio”, uma

viagem de aproximadamente 3.700km que começou no Rio de Janeiro e se

estendeu pelo interior de São Paulo, sul e noroeste de Minas, até o sul e norte de

Goiás. Outros capítulos importantes tiveram ou terão desdobramentos noutras

publicações, como os estudos que fizemos com as imagens do trabalho de campo,

confrontando com as imagens de satélites, como as entrevistas de educadores

ambientais, pesquisadores, trabalhadores e militantes de movimentos sociais ligados

à questão ambiental (BOMFIM, 2022). O que trouxemos para cá, para constituir este

artigo, foi o quadro analítico sobre a campanha publicitária “Agro, a

Indústria-Riqueza do Brasil”.

Aqui apresentaremos uma análise direta sobre as propagandas de TV (peças

publicitárias) da Campanha “Agro: A indústria-riqueza do Brasil” disponíveis no portal

G1 da Rede Globo (PORTAL G1, 2022). Focamos nessa Campanha da maior Rede

de TV do Brasil, embora outras emissoras também possuam suas campanhas de

apoio ao agronegócio (BAND, 2018), muito por conta de seu tamanho, seu

destaque, por ter sido posta entre as propagandas comerciais, pela apresentação

estética, por sua penetração na sociedade etc. Fizemos um quadro qualitativo que

buscou apreender elementos de destaque entre os 140 links disponibilizados no

portal G1. Vale dizer que há erros na disponibilização dos vídeos por parte do site,

há alguns que se repetem integralmente, como exemplo. Não podemos garantir que

as datas apresentadas no site foram exatamente as mesmas das veiculadas à

época na televisão. Há alguns temas que reaparecem depois de algum tempo, mas,

nesse caso, é para renovar os números e informações de conteúdo dentro da peça

publicitária.

Pretexto: pode o agro ser tudo?

O primeiro e um dos itens principais que a campanha quer instalar é que “o

agronegócio está em tudo”. Isso é mais importante de se dizer, até mais do que

tentar mostrar a força tecnológica do setor ou do quanto é popular. Mostrar que

dependemos do agro, de que ele é estruturante, cria uma relação de dependência e

de fatalidade ao ponto de ser impossível enxergar alternativas para a sociedade.

Vale ressaltar algumas características gerais antes de inferirmos alguns

pontos mais à frente. As peças sempre iniciam com seus temas após a chamada da

campanha (em que o narrador diz: “Agro: A indústria-riqueza do Brasil”). Pode-se

dizer que são seus próprios títulos iniciais os quais já revelam o que a propaganda

intenciona promover, como: “borracha é agro”, “pêssego é agro”, “batata é agro”,

passando por outros que não são itens exatamente da agricultura ou da criação de

animais como “gente é agro”, “pesquisa é agro”, assim vai... Alguns itens

reapareceram em vários momentos, especialmente em novos anos da campanha,

pois em cada ano algumas peças voltam para reiterar o setor e atualizar seus

números. As propagandas, na maior parte dos casos, em relação ao produto em

questão, tentaram demonstrar: a) sua força histórica; b) sua internacionalização; c)

seus números expressivos; d) sua rede, sua malha com outros setores; e) sua

ligação com a tecnologia e pesquisa; f) sua sustentabilidade; g) sua força

econômica; h) sua participação no mundo do trabalho; i) seu valor social etc. O que

buscamos foi ver o quanto essas intenções se sustentam ou o que escondem...

Sobre como estão organizados no Portal G1, simplesmente seguimos a

ordem oferecida pelo site e na data exposta (que estão no quadro 1 abaixo).

Notamos que algumas peças não somente se repetiram em anos diferentes, mas no

mesmo e ao lado uma da outra. Caso haja erros, caso haja incompatibilidades, caso

não estejam parelhos com o momento que foram exibidos na TV, não nos coube e

não nos interessou investigar, pois não haveria nenhuma interferência significativa

nisso para nossas análises.

Quadro 1: Analisando os 140 links dos Vídeos (peças) da Campanha Publicitária “Agro: A

indústria-riqueza do Brasil” disponíveis no Portal G1, datados entre 27 de junho de 2016 até 16

de fevereiro de 2022.

Número

do link

fevereiro

de 2022

Título (frase

inicial) da

peça

Números na propaganda

Sobre

pessoas

envolvidas

Comentários,

curiosidades,

contradições. A rede

que estabelece...

Sobre

exportações

Sobre

movimentações e

faturamentos

Pêssego é

Agro (16 de

fevereiro de

22)

1 bilhão de reais

ano

7 mil

pessoas

Sucos, caldas, licor...

Borracha é

agro

28 bilhões de reais

ano

Gergelim é

agro

70 milhões de

dólares por

ano

Fruta é água

1 bilhão de

dólares (em

2021)

Mais de 5

milhões

Agro é gente

(2021)

“Agro é gente” É

mostrado o pequeno

agricultor, mas o que

tem a ver com grande?

Pastel com

cana de cana

é agro

Orgânico é

agro

Abelha é agro

100 milhões de

dólares

Elas polinizam...

Batata é agro

Acerola é agro

Agricultura

familiar é agro

Tecnologia é

Agro

Cavalo é agro

Plasma do cavalo

serve até para

produção de

medicamentos

Romeu e

Julieta é agro

Cana é agro

Maracujá é

agro

1 bilhão de reais

Ovo é agro

48 milhões de

dólares

16 bilhões de reais

Agro está

presente em

todas as horas

do dia

Banana é agro

26 milhões de

dólares

13 bilhões de reais

Tempero é

agro

Bambu é agro

Arroz é agro

Carne vegetal

é agro

Novos mercados

Pesquisa é

agro

Pesquisa agrária no

Brasil é a mais

avançada em solo

tropical

Irrigação é

agro

Maçã é agro

40 milhões de

dólares

7 bilhões de reais

Energia é agro

Brasil está entre os

maiores produtores de

energia renovável no

mundo

Feijoada é

agro

Agricultura

familiar é agro

(2020)

Representa 23% de

renda do campo

Leite é agro

40 bilhões de reais

4 milhões de

emprego

Abacate é

agro

19 milhões de

dólares

Couro é agro

1 bilhão de dólares

ano

Mandioca é

agro

Caju é agro

120 milhões de

dólares

(castanha)

Você sabe

quanto vale

um cafezinho?

Quanto vale um

cafezinho?

Tecnologia

digital é agro

Agro é gente

15 milhões

de pessoas

Milho é agro

75 bilhões

100 milhões de

toneladas

Produção

sustentável é

agro

Brasil tem como dobrar

produção sem

desmatar. Plantio

direto. Usar área

degradada é um

caminho (Mas, por

quem foi degradada?)

Cooperativa é

agro

200 bilhões de reais

209 mil

pessoas no

setor

Agro está no

que você usa

Pão com

manteiga é

agro

Trigo - 40 bilhões de

reais

Madeira é

agro

Cultivo de árvore

diminui desmatamento

Guaraná é

agro

Confiança é

agro

Trajeto do arroz e feijão

(continuam

trabalhando...)

Confiança é

agro

Agro na pandemia

Produtividade

é agro

Produtividade do

cerrado... 20 a 35% da

área deveria ser

preservada... é? (10%

do café, 50% da soja e

milho e quase a

totalidade do algodão)

Bem-estar

animal é agro

Goiaba é agro

800 milhões de

reais

6 mil

pequenos

produtores

Porco é agro

16 bilhões

Cada fêmea tem 30

leitões ano

Tecnologia é

agro

Sobre agroflorestal

Feijão é agro

9 bilhões (vemos

atualizações dos

dados)

Ganhou mercado

internacional

Uva é agro

(2019)

5 bilhões/ano

Tecnologia e

agro

Tecnologia do Nordeste

Fruta é agro

4 bilhões

Pecuária é

agro

Pecuária de precisão

Melancia é

agro

1 bilhão reais

2 milhões de melancia

toneladas

Cana é agro

8% da energia do país

por conta do vapor?

Horta é agro

Dispensa de

agrotóxicos...

Só o lado positivo

Agro é

diversificação

Agro é

diversificação

(repetido)

Algodão é

agro

41 bilhões de reais

Segundo maior

exportador mundial

Gente é agro

8 milhões de

jovens

ocupados

8 milhões de jovens

ocupados com o agro?

Como assim?

Frango é agro

62 bilhões de reais

Que orgulho:

crescimento em 42 dias

Bicho da Seda

é agro

7 mil

pessoas no

campo

Peixe é agro

Agro é tech

Plantio direto

é agro

Plantio direto é

sustentável

Peru é agro

270 milhões de

dólares

Café é agro

5 bilhões de

dólares

20 bilhões

Mamão é agro

900 milhões

Irrigação é

agro

33 mil

1,6 bilhão

Armazém é

agro

Soja é agro

140 bilhões/ano

1, 4 milhão

Amendoim é

agro

1 bilhão

Boi é agro

76 bilhões

Menor impacto?

E até o chifre vira

berrante.

Limão é agro

(2018)

80 milhões de

dólares

1,2 bilhão

Agro na Globo

em 2018

Manga é agro

60 mil

pessoas só

no Nordeste

Ração é agro

58 bilhões

Soja e milho nessa

base

Palmeiras é

Agro

600 milhões de

reais (só açaí)

Abacaxi é

agro

74 mil

pessoas

Controle

biológico é

agro

500 milhões por ano

(farmácias)

Flor é agro

7 bilhões

200 mil

empregos

Erva-mate é

agro

2 bilhões

500 mil

pessoas

Cabra é agro

10 milhões de cabras

na mão de agricultura

familiar

Agro é gente...

Girassol é

agro

Cavalo é agro

(repetiu)

16 bilhões por ano

(roda)

600 mil

pessoas

Energia é agro

Energia sustentável...

cínicos

Agro é mais

pop e tech

que do você

conhece

Coco é agro

1,1 bilhão de reais

700 mil

Borracha é

agro

346 milhões de

reais

Búfalo é agro

1,1 bilhão de reais

Abelha é agro

121 milhões de

dólares

Água é agro

100

Presença

feminina no

agro

101

Porco é agro

600 mil

empregos

Serve até para “fazer”

órgãos

102

Batata é agro

3,6 bilhões

103

Tomate é agro

(2017)

14 bilhões de reais

104

Mandioca é

agro

11 bilhões reais

Amido na roupa, na

lubrificação...

105

Agro é gente

34 milhões

de pessoas

106

Cogumelo é

agro

Pratos sofisticados...

107

Ovelha é agro

Lã, leite, queijos finos

Agricultores familiares

108

Orgânico é

agro

Versões orgânicas...

Adubo e nutrientes da

natureza, pragas

combatidos pelos

inimigos naturais

109

Castanha é

agro

130 milhões de

dólares

Equilíbrio saúde e meio

ambiente?

110

Boi é agro

5,3 bilhões de

dólares

1, 6 milhão

Maior exportador do

mundo. 215 milhões de

cabeças

111

Trigo é agro

41 bilhões de reais

500 mil

pessoas

112

Agro é tudo!

Remédios, indústria

farmacêutica,

Plásticos

biodegradáveis

113

Ovo é agro

41 milhões de

dólares

39 bilhões de ovos

114

Agro é

tecnologia

Florestas uniformes!?

Películas

transparentes!?

Dobrou a produção?

Agricultura

sustentável?

115

Agro é leite

27 bilhões de reais

4 milhões de

pessoas

Pequenas fazendas

(1,2 milhão)

116

Agro é

cooperativa

117

Cebola é agro

3 bilhões de reais

Flores para a salada,

agricultura familiar (180

mil)

118

Agro é

transporte

Caminhões que

levam...

119

Melão é agro

80 mil (no

Nordeste)

Suco, sorvete,

sobremesas

120

Quem faz a

riqueza do

agro?

Gente?!

121

Cana é agro

52 bilhões de reais

1 milhão

Combustível e muitos

outros elementos

122

Cacau é agro

Amigo do meio

ambiente. 56 milhões

de ovos de chocolate.

Está nas balas

também...

123

Agricultura

familiar é agro

11 milhões

trabalhadore

4 milhões de sítio.

Metade criação de

frangos e suíno

124

Soja é agro

25 bilhões de

dólares (em

2016)

117 bilhões de reais

(em 2016)

1 milhão

Maior exportador do

mundo. Mais do que

ração animal, biodiesel,

até remédios tintas

125

Banana é agro

20 milhões

dólares

14 bilhões de reais

Sucesso no exterior

126

Feijão é agro

9 bilhões de reais

Da agricultura familiar

127

Maçã é agro

4,3 bilhões de reais

Cremes

128

Peixe é agro

4,5 bilhões de reais

1 milhão

Comidas, couro, sapato

129

Agro é gente

(2016)

19 milhões

130

Uva é agro

4 bilhões reais

Vinhos, sucos, sorvetes

131

Dendê é agro

1,250 bilhão reais

Cosméticos,

sabonete...Plantações

na Amazônia em

equilíbrio com o meio

ambiente

132

Madeira é

agro

69 bilhões reais

Floresta plantada?

Maior exportador dessa

matéria. Na escola, na

carteira...

133

Algodão é

agro

13 bilhões reais

Roupas até o jeans que

está na moda. Caroço

vira ração

134

Agro está em

tudo

6 bilhões reais

135

Flor é agro

Alegria, lembrança,

saudade

136

Laranja é agro

1,8 bilhão de

dólares (x 5,12 em

reais em fevereiro

de 2022) igual a 9,2

bilhões de reais

200 mil

Maior produtor e

exportador de suco de

laranja. Suco, óleo,

perfume

137

Milho é agro

6 bilhões

dólares -

receita

43 bilhões reais

Milhões de dados na

variedade de

sementes. Grão mais

consumido no mundo.

Base da ração animal,

etanol, amido do talco

infantil

138

Café é agro

6 bilhões

dólares -

receita 2015

3 milhões

Número 1 do mundo

em exportação. “Tá na

casa, Tá no futuro”

139

Frango é agro

6 bilhões de

dólares de

exportação

50 bilhões reais por

ano

3,5 milhões

de empregos

158 países consomem

nosso frango. Rede

com milho, soja,

caminhões

140

Sabe onde

está a riqueza

Agronegócio

brasileiro? (27

de junho de

2016)

Elaboração própria. Fonte: PORTAL G1, 2022.

A culpa é das estrelas...: os artifícios criados pela propaganda do agronegócio

para dar a falsa ideia de sua indispensabilidade

Quando pegamos a campanha da Rede Globo a qual apoia o agronegócio

para analisar, certamente não poderíamos esperar outra coisa que não fosse a

tentativa deles de levantar suas supostas virtudes. Uma forma de mostrar o

contraditório é colocar os números nocivos do agronegócio em oposição ao

conteúdo das peças da campanha publicitária, ou seja, trazer a própria materialidade

– característica da Filosofia da Práxis (KONDER, 1992). A contrapropaganda

também poderia ser um caminho fecundo, ainda mais se for assentada elementos

de contraposição. De qualquer forma, ainda poderá estar restrita a uma disputa de

discursos, especialmente para os que veem isso de fora, para quem não tem acesso

aos números da realidade, não tem acesso a fatos e/ou que não tem como enxergar

os interesses antagônicos por detrás dessas propagandas. Por conta disso,

queríamos tentar levantar as intenções, os limites e as contradições da campanha a

partir dela própria. Não se trata de uma análise de discurso (ORLANDI, 2009),

quanto metodologia consagrada, mas a apreensão de alguns elementos que

podemos livremente fazer uma interpretação (ANJOS; RÔÇAS; PEREIRA, 2019)

(procurando demonstrar como chegamos até essa interpretação) sobre o conteúdo

das peças. Comecemos pelo conteúdo integral da primeira peça (Sabe onde está a

riqueza do Agronegócio brasileiro?) da Campanha (a de número 140 no quadro,

aparecendo no site como sendo de junho de 2016):

Sabe onde está a riqueza do Agronegócio brasileiro? Tá na roupa, tá

no carro, tá na lata, tá na cara, tá no móvel, tá no copo, tá no passo,

tá na mesa, tá na arte, tá na massa, tá na pele, tá no pão, no papo,

na escola, na feira, tá na praia, tá na busca, tá na indústria, tá lá fora,

tá na bolsa, tá na moda, tá no pasto... Tá em tudo que o Brasil faz.

Tá em tudo que o Brasil consome. Agro é tech. Agro é pop. Agro é

tudo! Agro, a Indústria-riqueza do Brasil (PORTAL G1, 2022).

A campanha desde o início já quer nos mostrar que o agro está em tudo, que

está associado a todos os outros setores da economia, que é responsável direta ou

indiretamente por praticamente todos os produtos que temos e acessamos, que a

nossa vida não pode existir desassociada do que vem da agricultura e da criação

dos animais. É especialmente importante mostrar ao morador da cidade, aquele que

consome leite em caixinha, anda de carro sobre o asfalto, usa celular, precisa se

vacinar, tem suas vestimentas, usa mel, come frango congelado, faz churrasco,

absolutamente tudo que usa e acessa tem origem no setor agrário, mesmo os

produtos manufaturados, mediados pela indústria, inclusive os de maior

complexidade tecnológica: nada, absolutamente nada pode existir sem ter origem no

agro. A estética da propaganda é tão importante quanto o conteúdo, nela é possível

ouvir um narrador, supostamente um adulto ainda jovem, que transmite o texto em

forma de rap, enquanto vão se sobrepondo imagens de variadas pessoas, variados

produtos e variados lugares.

Essa primeira ideia da primeira peça é muito bem apresentada, tanto pelo

conteúdo quanto pela forma. Essa peça publicitária dá o tom estético do que virá nas

próximas, marca a rede que começa no campo e chega à casa das pessoas, mostra

como os itens estão numa malha de relação, mas com destaque à origem de tudo

isso: o setor rural. Não obstante, há incongruências nessa ideia e nesse aparato

todo. Há uma retórica que precisa ser revista.

Dizer que tudo vem do agro e que tudo se relaciona é tão vazio quanto dizer

que tudo nasce das estrelas ou que tudo que temos é constituído por átomos. O

agro apresentado como a origem de tudo ou que se relaciona a tudo é uma forma

inclusive de esvaziar o seu próprio conceito, pois fica inclusive difícil de distingui-lo

de outros, difícil de dar seus contornos e suas fronteiras. Enquanto setor econômico,

o agro é do setor primário. O conceito do agro posto de outra forma é uma aporia.

Mesmo porque o conceito que a campanha vai tentando imprimir ao agro, poderia

ser dado à própria compreensão de “natureza”, porque dela sim, quanto um conceito

ampliado, poderia vir tudo. Ao agro pertencem as atividades humanas da agricultura

e da criação dos animais, ainda que básicas, estão no âmbito da Cultura (em seu

sentido mais amplo e antropológico) e na maneira que esses homens processam a

natureza para a reprodução de suas vidas individuais e em coletivo. Definitivamente,

o agro não é tudo!

Apesar do agro não ser evidentemente tudo, a primeira peça já mostra aonde

querem chegar, inclusive atribuindo ao agro itens inusitados, como dizer que “agro é

passo”, “agro tá no papo”, “agro tá na praia”, “agro tá na busca”... Quando

fracionamos a propaganda assim, conseguimos ver como foram mirabolantes os

criadores dessa campanha, pois querem dar onipresença ao agro. Como também

não esquecem de mostrar que há poder econômico por detrás disso, quando dizem:

“agro tá lá fora, tá na bolsa”. É um jogo pesado, de uma estrutura de poder que de

fato “passa o trator”!

Depois disso, outras intenções são postas nas peças, destacamos a que tenta

mostrar a importância que teria o agro para as pessoas, não somente para o

consumo de alimentos e produtos, mas também para manutenção de suas

atividades laborais. Assim, em várias peças há apresentação do quanto a atividade

em questão emprega direta e indiretamente trabalhadores e produtores (destaque

aos da agricultura familiar); em vários momentos aparece uma propaganda intitulada

“Agro é gente” (no quadro: 5, 37, 89, e 105), em que se mostra pessoas diretamente

com seu trabalho no campo; em outra peça (a de número 105) do ano de 2017 diz

que o setor do campo emprega 34 milhões de pessoas em suas atividades; em mais

uma peça de 14 de agosto de 2020 diz que o agro emprega 15 milhões, sem

diferenciar essas pessoas3. O “agro é gente” não distingue os trabalhadores, entre

os que são explorados pelo agronegócio, os sazonais e precarizados, entre os que

produzem somente o suficiente para seu próprio sustento imediato em relação aos

produtores de médio porte, os profissionais dos setores gerenciais do agronegócio e

os próprios grandes produtores ou os latifundiários... Claro que não pretendiam fazer

essa distinção, mas vale registar um movimento oposto: trata-os como se fossem os

mesmos, como se fossem iguais! Não obstante, “agro não é pop”!

Outra função da campanha é mostrar a força econômica do setor com

números exuberantes nas peças, ora para mostrar o faturamento (geralmente em

bilhões de reais), ora para mostrar as exportações (em milhões de dólares), ora para

mostrar a produtividade (milhões de toneladas de grãos). Numa peça de 2020 (40 do

quadro 1), como exemplo, intitulada “Cooperativa é agro”, eles apontam que as

cooperativas são responsáveis por quase metade da produção de alimentos por ano

e alcançam 200 bilhões de reais em faturamento4. “Soja é agro” aparece duas

vezes, no ano de 2017 (peça 124), apresenta dois números emblemáticos: o

faturamento de 117 bilhões de reais alcançados em 2016 (também menciona que o

Brasil é o maior produtor do mundo); e em 2019 (peça 74, já atualiza para 140

bilhões de reais em faturamento.

Um caminho de problematização desses números poderia estar em mostrar

com outros números da economia como esse setor se estabelece no Brasil.

4Considerando que o PIB do Brasil em 2020 foi de aproximadamente 7,5 trilhões de reais

(https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php) , só as cooperativas representariam 2,6% do PIB.

3Essa confusão com os números parece proposital para sugestionar que os números em milhões

(quando se trata de pessoas) ou bilhões (quando se trata de faturamento) venham para impressionar.

Não obstante, mesmo que venhamos a usar os 34 milhões (da peça de 2017), isso só revela que em

termos de empregabilidade não é um setor tão expressivo assim em comparação aos demais. A

população do Brasil em 2017 era de aproximadamente 208 milhões de pessoas, 212,5 milhões em

2020, sendo que a população economicamente ativa se encontra geralmente em torno de 65%

(BANCO MUNDIAL, 2017).

Confrontar, por exemplo, números de investimentos e subsídios governamentais em

relação ao retorno que o agronegócio devolve ao país, assim como a avaliação de

como tem se dado o incremento tecnológico e participação de máquinas no campo

em relação à dispensa de mão-de-obra etc. Apesar desses caminhos, voltemos às

contradições visíveis na própria campanha.

Uma contradição importante que encontramos na campanha é quando a todo

momento se revela, ainda que timidamente, em muitas ocasiões, o quanto a

agricultura familiar, os pequenos produtores rurais são os responsáveis pela

alimentação da população do país. Enquanto, a maior parte do agronegócio passa

longe da alimentação de sua própria população. Então, o que tenta fazer a

campanha? Tenta fundir a agricultura familiar ao agronegócio, independentemente

da rede que eventualmente exista. A intenção é que no agronegócio caiba o

pequeno produtor e o grande, porém há situações em que os negócios correm em

paralelo e em muitos outros casos são diametralmente antagônicos, porque grande

produtor e pequeno produtor estão em lados e com objetivos opostos, onde em

comum só o lugar que ocupam: o campo. A intenção da campanha é velar esses

conflitos, por vezes de forma cínica, como as duas peças intituladas “Orgânico é

agro” (7, 108 do quadro). A própria definição de orgânico vai no sentido contrário ao

que tem sido o agronegócio no Brasil, porque, enquanto o Orgânico deseja o

controle de pragas através de mecanismos naturais, distanciamento da monocultura,

uma agricultura diversificada, desenvolvimento de mercado paralelos, uso quase

zero de pesticidas etc., esses seriam caminhos que o agronegócio no capitalismo

não poderia trilhar. “Orgânico é agro” é a própria sofisticação do cinismo e da ironia.

E, dessa forma, continua a campanha da Rede Globo, buscando mostrar que

o agro é sustentável, moderno e includente, quando, na verdade, é exatamente o

contrário. Claro que uma parte dos grandes produtores do agronegócio não se vê no

lastro do atraso do capitalismo dependente que sempre tivemos, claro que não quer

se ver atrelado aos velhos senhores de engenho, às oligarquias ainda fortes nesta

América Portuguesa. Uma parte do agronegócio procura, no mínimo, garantir uma

capa de verniz a qual lhe permita acessar os mercados do mundo inteiro,

procurando obter certificações e ingressos internacionais para escoar seus produtos

e ainda manter prestígio. O fato é que essa distinção entre empresários clean do

agronegócio de um lado e empresários dirty do outro, é uma situação falaciosa

dentro do capitalismo periférico. As peças da propaganda já mostram isso e vale

dizer que elas estão interessadas apenas no lado clean desse agronegócio.

Vejamos alguns exemplos, a seguir.

Na peça “Madeira é agro” (item 43 do quadro), o narrador chega dizer: “as

florestas plantadas ajudam a preservar o meio ambiente, o cultivo de árvores pelos

agricultores reduz a derrubada das florestas naturais (...)”. Até dizer: “(...) a

exportação de celulose e os produtos derivados da madeira renderam 12 bilhões de

dólares em 2019, o que faz da madeira plantada o mais importante produto agrícola

brasileiro depois da soja (...)”. Os trechos acima ficam tão estridentes, quando assim

separados, que até esquecemos o quanto esse conteúdo associado à estética da

propaganda nos hipnotiza a aceitar meia-verdades ou mentiras de fato. O narrador

chama de “florestas plantadas” as lavouras de eucalipto5. Como pode isso? E diz

que esse cultivo de árvore reduz o desmatamento. O desmatamento que ocorre nas

novas fronteiras? Mesmo porque onde se planta árvores como lavoura certamente é

porque não há mais floresta. Por fim, a propaganda, com orgulho, anuncia que a

madeira plantada é o segundo maior produto agrícola brasileiro em exportação. A

exportação a que se refere é a de celulose e produtos de madeira. Não há como não

conjecturar: quanto dessa exportação não sai das madeiras do desmatamento?

E sobre uma possível sustentabilidade ambiental por parte do agronegócio, é

possível? É bem provável que esse é um dos pontos que perpassou várias vezes

pelas peças, onde foi possível ver um esforço para esconder algo importante: o

agronegócio é insustentável em termos de ambiente, o agronegócio é antiecológico.

A peça “Produção sustentável é agro” (39) menciona como soluções para o meio

ambiente: o plantio direto, o uso da área degradada para o cultivo... É inacreditável o

que se ouve nessa peça, o texto diz que será possível dobrar a produção sem

5Esses desatinos não são privilégios da Rede Globo, vale a transcrição de um trecho de uma

reportagem do Jornal da Band de 11 de fevereiro de 2022 para apoiar o uso dos pesticidas pelos

agricultores: “[repórter-âncora faz a chamada:] (...) especialistas e produtores rurais repercutem a

aprovação na câmara da nova lei dos defensivos agrícolas (...). [repórter:] seria um sonho se

produtor rural pudesse plantar e colher sem o uso de defensivos, mas é preciso fazer uma escolha...

[entrevistado, pesquisador do EMBRAPA:] precisamos lembrar que os insetos também gostam de

frutas, também gostam de hortaliças... Quem é que gosta de pegar uma fruta, um pêssego, por

exemplo, dar uma mordida e encontrar uma larva de moscas dentro? Você precisa manter umas

medidas de controle... (...) [repórter:] (...) nossos produtores perdem dinheiro, por isso a nova lei de

defensivos aprovada pela Câmara vai ajudar na salvação da lavoura (...), em vez de esperar até dez

anos pela liberação de um produto, a expectativa é que com a nova lei, os pesticidas (...) terão

liberação em no máximo dois anos (....), apenas o ministério da agricultura será o responsável (...)

[pelo] tema (...). [refestela o repórter].”

desmatar, desde que sejam usadas as terras degradadas por uma agropecuária

moderna. Ou seja, joga a solução para o futuro ou para situação das contingências.

E a cena alterna uma agropecuária moderna para uma imagem de floresta

preservada, mantém-se, na melhor das hipóteses, a proposta de

“Desenvolvimento(ismo) Sustentável, em que se coloca para as gerações futuras a

solução e não questiona no momento presente a busca desenfreada por aumento da

produção. Na melhor das hipóteses, o que há mesmo é uma tentativa de amenizar a

vocação estrutural imposta ao agronegócio pelo capitalismo global, que é a busca de

produtividade imediatamente à revelia dos problemas ambientais (“passa boi, passa

boiada”), escondendo-se numa capa de verniz ao se dizer sustentável. Na peça

“Agro é tecnologia” (item 114 no quadro) vão se revelando emblematicamente, no

texto do narrador, de tal forma que, fora das imagens, não parece ser crível que

consigam dizer isso. Nessa peça falam em “florestas uniformes”, mais uma vez são

capazes de oferecer um termo para esconder, pois são, na verdade, lavouras de

árvores, eucaliptos, pinus, pinheiros etc. Ainda nessa peça (114), dizem que há,

hoje em dia, películas transparentes que dão durabilidade às frutas... Como assim,

películas? Que películas são essas? Que propriedades físico-químicas possuem?

Ainda que sejam boas para alimentação, chama atenção como é negada informação

à população. Definitivamente, agro não é tech.

Certamente, há produtores rurais trabalhando por este país, especialmente os

pequenos e médios, os que realmente alimentam a população. Certamente, há

também produtores de maior tamanho que cresceram no desenvolvimento de sua

atividade, através de trabalho, ciência, investimentos, inclusive com ousadia.

Sabemos que há essas histórias dentro do capitalismo. Elementos da contradição,

semelhante aos trabalhadores que se fizeram e se organizaram ao longo da história

do trabalho, mesmo precisando vender sua força-de-trabalho sob um estado

opressor ou sob o poderio hegemônico de seu patrão, se organizaram em sindicatos

e centrais. Apesar desses senões, não podemos deixar de perceber a estrutura

excludente, nefasta, desumana que alguns setores dentro do sistema capitalista

podem alcançar se não forem freados. O Brasil dos últimos anos vem optando pela

reprimarização de sua economia, está cada vez mais subordinado ao capitalismo

global, enquanto assiste a países que buscam manter e desenvolver seu parque

industrial ampliando suas classes médias e elevando o bem-estar de sua população

em geral (como é o caso da China). Ou seja, se o capitalismo é ruim, o que

fazemos é ainda pior. Mesmo que o Brasil ainda continue entre as maiores

economias do mundo, isso prossegue com duas características: 1) ainda muito

longe da força econômica dos primeiros lugares desse ranking, em termos de PIB;

2) e o mais grave, mesmo relativamente rico em comparação ao resto do mundo e

mesmo que eventualmente oscile para cima, os nossos números sociais continuam

e continuarão terríveis, ao menos por bom tempo. Isso ocorre porque sempre

escolhemos que os setores mais atrasados e reacionários nos conduzam dentro do

capitalismo periférico que nos cabe, esses setores que crescem à revelia de sua

população e completamente apartados de um projeto de país. Nas peças (itens 76 e

110 do quadro) com o título “Boi é agro!”, diz-se que o Brasil é o maior exportador de

carne bovina do mundo, mostra como tudo desse animal é aproveitado (até o chifre

vira berrante) e que possuímos mais de 215 milhões de cabeças de gado, quer

dizer, temos mais bois do que gente. Na verdade, essas peças são representativas

do que vamos escolhendo para o Brasil há séculos: nunca escolhemos o bem-estar

de nossa própria população, não escolhemos alimentá-la, não queremos sua

participação. Temos condição de alimentar alguns brasis, considerando nosso atual

momento, sem ter que apelar ao avanço das fronteiras agrícolas, basta ver nosso

potencial em criação de animais e do quanto exportamos de grãos para o mundo.

Essa campanha do “Agro: A Indústria-riqueza do Brasil” precisa mesmo ser

fantasiosa, precisa mesmo dizer que nossa criação bovina é moderna e sustentável,

porque precisa esconder que esses mais de 215 milhões de indivíduos estão

pisoteando o solo, estão avançando por áreas de preservação ambiental, estão

liberando gases de efeito estufa e, ainda tem isso, estão longe do que vamos

chamando de bem-estar animal...

Agro não é tudo. Agro não é pop. Agro não é tech. Agro é ruim! E todo

trabalhador do campo, agricultor familiar, todo produtor rural, todos deveriam dar um

sonoro não ao agronegócio. Nós não somos agro(negócio)!

Referências

ANJOS, M. B.; RÔÇAS, G.; PEREIRA, M.V. Análise de livre interpretação como

uma possibilidade de caminho metodológico. Ensino, Saúde e Ambiente. V12 (3),

27- 39, Dez. 2019.

BANCO MUNDIAL. População Brasileira em 2017. 2017. Disponível em.

https://www.google.com/search?q=popula%C3%A7%C3%A3o+do+brasil+em+2017&

oq=popula%C3%A7%C3%A3o+do+brasil+em+2017&aqs=chrome.0.69i59l2j0i22i30j

69i64l3j69i60.11686j0j4&sourceid=chrome&ie=UTF-8. Acesso em fevereiro de 2022.

BAND. “Somos Agro” da Rede Bandeirante. Rede Bandeirantes. 2018. Disponível

em:

https://www.band.uol.com.br/videos/conheca-a-campanha-somos-agro-16368447.

Acesso em fevereiro de 2022.

BOMFIM, A. M. O agronegócio e seu rastro de mentiras e destruição: um estudo

sobre trabalho-educação e ambiente na perspectiva da luta de classes. Relatório de

Pesquisa de pós-doutorado. Programa de Pós-graduação em Educação.

Universidade Federal de Pernambuco. 2022.

KONDER, L. O futuro da filosofia da práxis: o Pensamento de Marx no século

XXI. São Paulo: Paz e Terra, 1992.

KONDER, L. A Questão da Ideologia. São Paulo: Cia da Letras, 2002.

ORLANDI, E. P. Análise de discurso: princípios & procedimentos. 8 ed. Campinas:

Pontes, 2009.

PORTAL G1. Agro: a Indústria-riqueza do Brasil. Disponível em:

https://g1.globo.com/economia/agronegocios/agro-a-industria-riqueza-do-brasil/playli

st/videos-agro-a-industria-riqueza-do-brasil.ghtml. Acesso em 17 de fevereiro de

2022.

V.20, nº 43, 2022 (setembro-dezembro) ISSN: 1808-799 X

Reportagem fotográfica (acessar fotos)

VIAGEM DE CAMPO:

A EXTENSÃO DO CRIME AMBIENTAL NA BACIA DO RIO DOCE 1

Mahalia Aquino2

Rio Doce: o rio proibido. Vista da janela da residência de uma família de pescadores que se mudaram

para o bairro São Judas Tadeu (Colatina – Espírito Santo) - 10 de junho de 2022.

Autoria: Mahalia Aquino

2Professora de Geografia e Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Educação da

Universidade Federal Fluminense (UFF). E-mail: mahaliagcaquino@gmail.com.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/1716949253761324. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1392-8487.

1Ensaio recebido em 29/07/2022. Aprovado pelos editores em 02/08/2022. Publicado em 10/11/2022.

DOI:https://doi.org/10.22409/tn.v20i43.

“Morar à beira do rio é ter contato com a natureza. Hoje a gente não

tem mais esse contato com a natureza. Antes tínhamos o rio como

algo nosso. Escolhemos ser pescadores pelo direito e ir e vir, e de

ser livre.” Pescadora de Maria Ortiz, vila pesqueira em Colatina (ES).

Junho/2022.

Como pesquisadora do campo Trabalho-Educação, tenho valorizado o que

Edward P. Thompson chama de “história vista de baixo” ou “história vista pelos de

baixo”. Isso significa olhar a sociedade na sua historicidade pelo viés da classe

trabalhadora: operários, camponeses, ribeirinhos, quilombolas e outros homens e

mulheres que resistem como povos e comunidades tradicionais. São histórias de

vida e trabalho tecidas por memórias, tradições, valores e saberes violentamente

apagados pelas narrativas da classe dominante e pelo poderio do capital que

expropria territórios, e com eles, modos de vida calcados em relações estreitas aos

demais elementos da natureza.

Estar presente de corpo e alma nos espaços historicamente ocupados e

reivindicados pela classe trabalhadora; ouvir sobre anseios, vitórias e derrotas são

práticas que inspiram pesquisadores das ciências humanas e sociais e, também a

mim, como trabalhadora. Nessa perspectiva, não me caberia uma pesquisa apenas

ancorada em documentos ou pautada em relatos de fontes secundárias. Seria

necessário ir até a experiência, aos modos de existência e resistência de

trabalhadoras e trabalhadores. Em síntese, é uma possibilidade de apreender a

história sob o olhar daqueles que têm sido subjugados, pelo capital, à condição de

subalternidade.

Acredito que a indignação é o primeiro passo para a movimentação das

engrenagens da mudança. Sendo assim, para a pesquisa desenvolvida no

doutorado em Educação no Programa de Pós-Graduação em Educação da

Universidade Federal Fluminense3, parto da indignação gerada pela forma com que

o meio ambiente – seres humanos e natureza em relação –, vem sendo, cada vez

mais, explorado, expropriado e tornado mercadoria pelo modo de produção

capitalista, o qual é hegemônico em relação a outros modos de produzir a vida

social. Não por acaso, destruição, poluição, contaminação, fome, crimes e violência

3Sob orientação da Profa. Dra. Lia Tiriba, que esteve comigo na viagem de campo em junho de 2022.

ambiental são visíveis nos territórios ocupados por povos e comunidades

tradicionais.

Para essa reportagem fotográfica apresentada a Revista Trabalho Necessário,

o lócus da viagem de campo consiste na Bacia do Rio Doce4, região diretamente

atingida pelo crime ambiental que repercutiu no rompimento de uma das barragens

de rejeitos minerários do Complexo de Germano Fundão (Mariana – MG), em

novembro de 2015. A barragem é de responsabilidade da mineradora Samarco e

suas acionistas, as multinacionais extrativistas Vale e BHP Billiton.

As primeiras localidades atingidas foram os subdistritos de Bento Rodrigues e

Paracatu de Baixo (na zona rural de Mariana). A enchente de lama também destrói o

distrito de Gesteira e centro urbano de Barra Longa (MG). De Barra Longa em diante

a contaminação se estende aos Rios Gualaxo do Norte (primeiro rio atingido), do

Carmo e Doce. A lama chegou a Regência Augusta (Linhares – ES), no encontro

com o mar, na tarde do dia 21/11/2015. Veja o mapa abaixo:

4O Rio Doce localiza-se na região Sudeste, banha os estados de Minas Geais e Espírito Santo. Com

extensão de 879 km, o Rio Doce é um dos principais rios da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e

abastece mais de três milhões de pessoas. Fonte: https://www.cbhdoce.org.br/institucional/a-bacia.

Mapa do percurso do rejeito de Mariana (MG) até Regência (Linhares – ES)

Fonte: Mahalia Aquino (arquivo pessoal)

O processo de chegada da lama até os municípios, distritos e vilas

pesqueiras foi caótico, com muita desinformação e ausência do poder público e das

empresas responsáveis em mediar, controlar e gerar explicações sobre o que estava

acontecendo. A chegada da empresa Samarco na região se resumiu a reuniões às

portas fechadas com comerciários, prefeitos, vereadores, presidentes das colônias

de pesca, enquanto a maioria da população atingida foi excluída, sem saber sequer

o que havia acontecido.

Com esse crime ambiental que devastou o Rio Doce e seus afluentes, os

modos de vida dos trabalhadores mudaram radicalmente. Para as pessoas que

vivem nas vilas pesqueiras foi uma grande tristeza vivenciar a morte em massa de

peixes. Pescadoras e pescadores foram convocados às pressas para salvar o

máximo de fauna antes da chegada da lama na foz do Rio Doce. E com a chegada

da lama, foram novamente convocados para tirar da água toneladas e toneladas de

peixes mortos da água contaminada. Para uma pescadora de Mascarenhas, em

entrevista realizada em junho de 2017, além da lembrança do cheiro forte no ar, “foi

desesperador ver os peixes correndo da água (...)”.

Entende-se que os desdobramentos do crime recaíram, de forma mais

adensada, sobre os pescadores, agricultores familiares, indígenas e quilombolas.

Esses sujeitos vivenciaram o rompimento de suas práticas econômico-culturais

(entre elas as ambientais), que tinham como ponto de partida o Rio Doce – como

seus laços históricos de convivência, as formas de subsistência, o trabalho com a

pesca, seus conhecimentos tradicionais, entre outros. Suas práticas laborais e a

relação com o rio foram extintas pelo crime ambiental. Inicia-se assim, um longo

processo de exclusão de inúmeros pescadores e pescadoras de seus territórios, o

que perdura até hoje, quase 7 anos após o ocorrido. A expropriação desses modos

de vida faz parte de um projeto de violência ambiental do capital, que separa

(historicamente) seres humanos e natureza, trabalhadores e seus meios de

produção da existência.

Para essa reportagem fotográfica, tem-se como recorte espacial o estado do

Espírito Santo, margeando o rio principal até o seu encontro com o mar. A pesquisa

de campo ocorreu entre os dias 08 e 14 de junho de 2022 e foram entrevistados: I.

Pescadores nas vilas pesqueiras de Mascarenhas (Baixo Guandu – ES), Maria Ortiz

(Colatina – ES) e Povoação (Linhares – ES); II. Trabalhadores rurais no

Assentamento Sezínio Fernandes de Jesus (Linhares – ES), do Movimento dos

Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); III. Lideranças (e ex-pescadores) do bairro

São Judas Tadeu em Colatina – ES, juntamente com representantes do Movimento

dos Atingidos por Barragens (MAB) que participaram da atividade da Roda de

Conversa sobre o crime ambiental5. Para realizar a pesquisa de campo, foi utilizado

como meio de transporte o trem de passageiros da Vale que se desloca pela Estrada

de Ferro Vitória a Minas (EFVM)6de Ipatinga (MG) com destino a Colatina (ES)7,

percorrendo as margens do Rio Doce.

Busca-se com esta reportagem fotográfica evidenciar o meio ambiente da

Bacia do Rio Doce após o crime do rompimento da barragem de Fundão e de como

esse ambiente não favorece, ou não propicia mais, as condições necessárias para a

realização do trabalho com a pesca e com a terra. O crime atingiu rios, mar, a

agricultura e a água que não pode ser bebida ou ser utilizada como meio de lazer.

Ou seja, a relação histórica entre trabalhadores ribeirinhos e o Rio Doce – entre

seres humanos e natureza – fora rompida. Apesar da beleza na paisagem retratada,

a contaminação, as precárias condições de vida e os riscos à saúde, são

evidenciados nas falas e nos corpos da classe trabalhadora ribeirinha, que convivem

diariamente com as consequências desse crime ambiental. Os impactos são

inúmeros, atingindo água, terra, ar, fauna e flora.

Sendo assim, retrato alguns aspectos ambientais da realidade vivenciada por

trabalhadores atingidos pelo crime, os quais tiveram seus modos de vida

expropriados e coexistem hoje com os problemas socioambientais, que estão longe

de ter resolução. Essas fotografias denunciam o abandono e sofrimento que passa a

classe trabalhadora atingida do Rio Doce, que encontra na luta coletiva um meio de

7A intenção inicial do campo era começar por Belo Horizonte, mas por conta das fortes chuvas

durante o verão de 2022 em Minas Gerais, o trajeto está interrompido até a estação Mário Carvalho,

em Timóteo (MG). Sendo assim, a estação escolhida para começar o trajeto pala EFVM, foi

Intendente Câmara, em Ipatinga (MG), pela facilidade de deslocamento por Juiz de Fora (MG), ponto

de partida da viagem.

6A estrada de ferro liga Belo Horizonte (MG) a Vitória (ES) e está sob concessão, até 2027, para a

Vale.

5A roda de conversa foi proposta pela pesquisadora e a orientadora, Lia Tiriba, como parte da

pesquisa de campo para a região.

falar sobre suas experiências e de se fazer ouvir. Desejamos que essa reportagem

se some à luta, e que as pessoas e a natureza não sejam esquecidas.

Deixemos que falem as imagens... Link de acesso às fotografias.

V.20, nº 43, 2022 (setembro-dezembro) ISSN: 1808-799 X

BRASKEM E BRUMADINHO: O CINEMA E A POESIA EM CARLOS PRONZATO 1

Denise Belo2

Agora

Atravessado como uma estaca

No peito da lama

O corpo é subterrâneo

Gesto petrificado

Na solidão do mineral.

2Licenciada em Letras pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora de Língua

Portuguesa na rede municipal de Betim (Minas Gerais). E-mail: deniserbello@hotmail.com.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/3223495468729899. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7404-6269.

1Ensaio recebido em 10/10/2022. Primeira avaliação 13/10/2022. Segunda avaliação 13/10/2022.

Aprovado em 14/10/2022. Publicado em 10/11/2022. DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i43.56159.

Nascido em Buenos Aires em 1959 para o mundo, Carlos Pronzato é escritor,

cineasta, teatrólogo, ativista social e anarquista. O interesse pelo universo

cinematográfico foi herdado de seu pai, Victor Pronzato, que era roteirista e ator,

músico compositor de inúmeras trilhas de filmes, programas de TV e teatro, dentre

outras coisas. Além da inspiração para a sétima arte, o pai tinha uma biblioteca onde

Pronzato iniciou também, ainda na infância, seu gosto pela literatura. Desde então,

Pronzato se dedica à produção cinematográfica e literária, evidência disso é que

lançou mais de 80 documentários e tem algumas dezenas de livros publicados. Seus

documentários são conhecidos por quem circula na militância política pelo Brasil

afora, pois, a maioria dos seus trabalhos tem como recorte questões sociais e

políticas, fundamentam-se em denunciar as tantas mazelas causadas pelo modo de

vida capitalista, culpabilizando seus mais diversos dirigentes: políticos, mineradoras,

organizações, dentre outros.

Uma das principais lutas contra o capitalismo se encontra no âmbito da luta

contra o ecocídio, pois o capitalismo mantém a prática de apropriação e

comercialização da natureza levando ao limite a nossa forma de subsistência,

transformando em mercadoria até mesmo os pedaços das montanhas. Segundo

essa lógica (KRENAK, 2019, p. 23):

(...) tudo é mercadoria, a ponto de projetar nela tudo o que somos

capazes de experimentar. A experiência das pessoas em diferentes

lugares do mundo se projeta na mercadoria, significando que ela é

tudo o que está fora de nós. Essa tragédia que agora atinge a todos

é adiada em alguns lugares, em algumas situações regionais nas

quais a política — o poder político, a escolha política — compõe

espaços de segurança temporária em que as comunidades, mesmo

quando já esvaziadas do verdadeiro sentido do compartilhamento de

espaços, ainda são, digamos, protegidas por um aparato que

depende cada vez mais da exaustão das florestas, dos rios, das

montanhas, nos colocando num dilema em que parece que a única

possibilidade para que comunidades humanas continuem a existir é à

custa da exaustão de todas as outras partes da vida.

Fenômeno inédito na história humana forjado pelo capitalismo é a produção

da vida humana estar centrada na mercadoria, e para tanto é justificável a completa

destruição da natureza em prol de produzi-la incessantemente ao bel consumo. Mas

porque, como dizia Chico Mendes, “ecologia sem luta de classe é jardinagem” é que

se faz fundamental denunciar e inflamar as massas.

Por isso, no catálogo dos documentários sociais de Pronzato encontram-se

trabalhos com essa temática ambiental, como é o exemplo do Lama: o crime Vale no

Brasil, feito em parceria com Richardson Pontone, gravado em 2019 após o

rompimento da barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho/Minas Gerais,

resultando em 272 pessoas mortas e 6 desaparecidas, além do desastre ambiental

que atingiu parte do rio Paraopeba, intoxicando e matando as formas de vida na

água. Atrelado a esse trabalho está o Alguma poesia para Brumadinho, título que foi

inspirado na obra Alguma Poesia de Carlos Drummond de Andrade, poeta que

sofreu com a mineração desde sua cidade natal – Itabira/MG – onde surgiu a

Companhia do Vale do Rio Doce, em 1942. Sobre Brumadinho, Pronzato escreveu:

O meio-dia

Cravou seu punhal

Na hora anunciada

E vertical

Nesses versos o poeta revela um dado sobre a tragédia de Brumadinho: o

rompimento da barragem se deu no início do horário de almoço, meio-dia, que é um

horário que mantém os ponteiros na vertical, posição marcante na relação entre a

mineração e a população, pois que não há horizontalidade na tomada de decisões,

não há diálogo, apenas o lucro sobrepujando a vida. Talvez tenha sido essa a

imagem poética projetada nos versos do autor.

Às margens do rio

Os peixes mortos

O sangue das folhas

E o dilacerado grito

Da paisagem

O rompimento da barragem do Córrego do Feijão espalhou rejeitos tóxicos

por boa parte da extensão do rio Paraopeba, causando a intoxicação dos peixes, o

que prejudicou, também, as comunidades ribeirinhas que tinham na pesca sua forma

de sobrevivência. A aldeia Naô Xohã do povo pataxó hã-hã-hãe, em São Joaquim

de Bicas, às margens do Paraopeba, bem como a ocupação Pátria Livre, do MST,

tiveram suas rotinas alteradas devido ao contágio do rio. Um crime que além de

ambiental configurou-se como humano, tendo não somente precarizado existências,

mas também ceifado vidas, como Pronzato registrou em seus poemas:

Dona Vicentina

Viu o filho partir

Funcionário da Vale

Em Córrego do Feijão

O dia foi o mesmo de todos os dias

O som do portão

O beijo no rosto

O até logo

A humanização de sua poesia encontra-se, inclusive, em trazer para os

versos a particularidade, um rosto definido e não abstrato, afinal de contas, o poeta

escreve com os pés nos trilhos. Dona Vicentina é uma das entrevistadas no

documentário. O período de luto na região do Córrego do Feijão em Brumadinho se

estendeu, e dados da Prefeitura de Brumadinho apontaram que o município

registrou alta de suicídio e prescrição de remédios após a tragédia. Os dados da

prefeitura mostram que o uso de antidepressivos por pacientes da rede pública de

saúde foi, em agosto de 2019, 60% maior que no mesmo período do ano de 2018.

Em relação aos ansiolíticos, o crescimento foi de 80%. Por isso, a importância de

transformar a tristeza que estagna na justa indignação que movimenta, transformar o

substantivo “luto” no verbo “luta”:

Queria ver milhares de punhos em alto

Na porta desta empresa

Rios de gente

Interrompendo o silêncio da manhã

Silêncio esse que foi interrompido brutalmente com o rompimento da

barragem no fatídico dia 25 de janeiro de 2019. O documentário, por sua vez,

também cumpre a importante função de denunciar o crime, de deixar registrado para

que não seja esquecido, e serve de instrumento de luta. É uma forma de amplificar a

voz das atingidas e atingidos pelo crime ambiental da Vale, que, aliás, não é o

primeiro: lembremo-nos de Mariana. O documentário Lama, o crime Vale no Brasil

conta com mais de 50 entrevistas de especialistas no assunto, moradores da região,

militantes de movimentos sociais e representantes de órgãos oficiais.

Além desse trabalho, no ano passado foi gravado o A Braskem passou por

aqui: a catástrofe de Maceió, documentário que denuncia a petroquímica Braskem

pelo afundamento de cinco bairros na capital alagoana, que vem causando enormes

rachaduras em edifícios e abrindo crateras nas ruas, tragédia que afeta mais de 50

mil pessoas por causa do lucro retirado das minas de sal subterrâneas. O

documentário traz depoimentos de moradores, associações de vítimas, líderes

comunitários, cientistas, militantes de movimentos sociais e representantes de

órgãos públicos.

Sobre esse episódio criminoso da ganância capitalista, Pronzato escreveu o

Poemas para resistir: o caso Braskem, uma coletânea com 20 poemas de

resistência feito sobre as ruínas dos edifícios abandonados. Coletânea que também

traz os rostos e amplifica a voz dos vitimados:

Dona Geni

Não saiu da sua casa

Resistiu até o fim

As paredes que escutaram o pranto

Quanto ela nasceu há 90 anos

Decidiram proteger

A última habitante do bairro

Foram solidárias

O teto de antigas telhas

– Testemunhas de chuvas e noites de estrelas –

Decidiu não aceitar as migalhas da Braskem

Dona Gení, moradora do bairro Pinheiros, um dos bairros afetados pela

catástrofe, não aceitou deixar sua residência. Resistiu até o fim.

Mas uma noite

A porta se abriu

Para deixar passar Dona Geni

O dia em que seu corpo

Decidiu partir

Os poemas de Pronzato contam história, são registros da vida do povo, do

operário, dos trabalhadores da sofrida América Latina, tão explorada por interesses

capitalistas. Poemas que seguem empunhando palavras e, de modo humano,

traduzindo o cansaço e persistência das lutas contra-hegemônicas que são travadas

em toda região dos tristes trópicos:

Até quando

Os braços vão segurar

Faixas de protesto?

Até quando

As vozes vão insistir

Neste deserto?

Os anos de luta se sucedem

A empresa provoca desistências

Esgota as paciências

Num plano certeiro e criminal

De tempo

O ânimo cede

A saúde vira um fio

Movido pelo vento

Paredes se erguem

Em torno do indivíduo

E a asfixia o elimina

Inexoravelmente

No entanto

Sempre há resistências

E essas empresas

Aliadas de governos

Sabem que tudo tem um preço

Algozes sempre foram pegos

Aqui

Ou no inferno.

A Braskem se instalou em Maceió ainda durante o regime militar, nos anos 70,

e durante todo o processo foram acontecendo acidentes sucessivamente,

sinalizando o que seria a presença da mineradora no estado de Alagoas. Desde

então, como disse uma das entrevistadas no documentário, “os lucros são privados

e os danos são coletivos”. As casas começaram a apresentar rachaduras e afundar,

fato que foi descrito no poema intitulado Resistência 1:

O que afunda

Não é uma casa

Paredes

Azulejos

Janelas tampadas com cimento

Portas fechadas

Pela última vez

O que afunda

Não é uma escola

Um Hospital

O campo de treinos

Do CSA

Tijolos infinitos

Como lágrimas de sal

O que afunda

É a luz

Do quarto das crianças

As flores que ficaram

Os gatos perdidos

No silêncio do bairro

O que afunda

Somos nós

Por fim, percebe-se que pelas lentes de sua câmera e pela esfera de sua

acurada caneta, Pronzato constata a situação de opressão e olha para ela com a

justa indignação de que nos fala Paulo Freire. Os documentários de denúncia e os

poemas de testemunho vão se construindo a partir de um olhar de dentro,

sintonizado com outros olhares que testemunharam a tragédia. Seus trabalhos

partem de uma longa trajetória de formação política fazendo-se na prática, de uma

consciência que se sabe sujeito da história. Um olhar que convoca para a luta, não

por pretensão de ser “poema de protesto”, mas por ser o autor um sujeito político,

que traz consigo mesmo, nas plasticidades da sua produção, a rosa da revolução,

flor que nasce do asfalto e, por vezes, da lama.

Para assistir ao documentário Lama, o crime Vale no Brasil (2019), acesse o seguinte link:

https://libreflix.org/i/lama-o-crime-vale-no-brasil#:~:text=LAMA%3A%20O%20Crime%20Vale%20no%

20Brasil%204.8&text=Vozes%20amplificadas%20dos%20atingidos%20e,Gerais%20no%20in%C3%A

Dcio%20de%202019.

Para assistir ao documentário A Braskem passou por aqui: a catástrofe de Maceió (2021), acesse o

link https://www.youtube.com/watch?v=zBOJbOGcBwo&t=1028s

Para conhecer mais do trabalho do autor, acesse o catálogo: http://www.lamestizaaudiovisual.com.br/

Canal de Carlos Pronzato no YouTube:

https://www.youtube.com/channel/UCpQbUHc34JoE-j_qQ8UOXCg

Referências

A BRASKEM PASSOU POR AQUI: a catástrofe de Maceió. Direção: Carlos

Pronzato. Brasil: La Mestiza Audiovisual, 2021. YouTube.

FREIRE, P. Pedagogia do oprimido. 50ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2011.

KRENAK, A. Ideias para adiar o fim do mundo. Rio de Janeiro: Companhia das

Letras, 2019.

LAMA, O CRIME VALE NO BRASIL: a tragédia de Brumadinho. Direção: Carlos

Pronzato e Richardson Pontone. Brasil: La Mestiza Audiovisual, 2019. YouTube.

V.20, nº 43, 2022 (setembro-dezembro) ISSN: 1808-799 X

PEDAGOGIA DAS ÁGUAS EM MOVIMENTO: EXPERIÊNCIA DE EDUCAÇÃO

POPULAR EM SAÚDE AMBIENTAL1

Alexandre Pessoa Dias2

Maria Amélia Costa3

Leonardo Maggi4

As águas do Brasil estão poluídas, eutrofizadas, assoreadas, soterradas,

turbulentas, capturadas em barragens, privatizadas e exportadas na forma de água

virtual por meio das commodities agrícolas e minerais.

O Brasil passa por uma crise ecológica derivada da emergência climática,

somada à destruição ambiental produzida pelo agro-minero-hidro-fóssil-negócio em

seu território. A crise estrutural do capital (MÉSZÁROS, 2011), tem ampliado crises

ecológica e sanitária que expande espacialmente e intensifica no tempo a

exploração do trabalho, a mercantilização da vida e amplia a vulnerabilidade

socioambiental e os danos à saúde das populações de baixa renda das cidades, das

periferias urbanas, do campo, das florestas e das águas (DIAS; CARNEIRO, 2021).

De acordo com o Painel Internacional das Mudanças Climáticas (IPCC),

diversas sociedades já estão vivenciando efeitos da emergência climática por meio

da redução da biodiversidade, aumento do nível do mar, processos erosivos nas

regiões costeiras e ondas de calor. No Brasil, destacam-se os efeitos dos eventos

hidrológicos extremos, marcados pelo prolongamento das secas, pela frequência e

intensidade das inundações.

4Eng. Agrônomo, Mestre em Desenvolvimento Regional pela UNESP. Membro da Coordenação do

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). E-mail: leobmaggi@gmail.com.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/9822623812208586.ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7797-524X.

3Geógrafa. Doutora em Ciência pela Clínica Médica/UFRJ. Mestre em Planejamento Urbano e

Regional pelo IPPUR/UFRJ. Tecnologista em Saúde Pública da Escola Politécnica de Saúde Joaquim

Venâncio (EPSJV/FIOCRUZ). E-mail: maria.costa@fiocruz.br

Lattes: http://lattes.cnpq.br/5498261570436385.ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0569-4473.

2Engenheiro civil sanitarista. Doutor em Medicina Tropical pelo IOC/Fiocruz. Mestre em Engenharia

Ambiental pela UERJ. Professor - pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim

Venâncio/Fiocruz. E-mail: alexandre.pessoa@fiocruz.br.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/6160512059771433.ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5594-7221.

1Resenha recebida em 02/05/2022. Aprovado pelos editores em 30/05/2022. Publicada em

10/11/2022. DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i43.54297.

Os problemas relacionados ao saneamento ambiental inadequado promovem

a degradação das bacias hidrográficas ampliando a insegurança hídrica; portanto,

um conjunto de ações precisam ser priorizadas para ampliar a capacidade de

adequação das populações diante da agudização dos impactos socioambientais que

não podem ser postergados para as futuras gerações. Os conflitos pela água se

amplificaram! A atuação dos atingidos pelas barragens, ampliada pela compreensão

da determinação social da saúde, está em fortalecer sua capacidade organizativa na

luta pelos seus direitos à saúde pública e pela soberania hidroenergética.

O livro em tela, publicado em 2021, pela Escola Politécnica de Saúde

Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz), em cooperação

com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) constituíram, desde o início do

projeto, uma coordenação política-pedagógica (CPP). A publicação resulta da

sistematização do Curso de Educação Popular em Saúde Ambiental em

Comunidades: Pedagogia das Águas em Movimento, realizado em 2019, no

município de Cachoeiras de Macacu, Rio de Janeiro.

O curso objetivou avançar no estudo e desenvolvimento de práticas

teórico-metodológicas e científicas tendo nos princípios da educação popular em

saúde (diálogo, amorosidade, construção compartilhada do conhecimento,

problematização, emancipação e defesa da democracia participativa) aprofundar a

compreensão da realidade capaz de influenciar a organização popular no território,

de maneira que os participantes se reconhecessem agentes transformadores da

realidade.

A publicação foi estruturada em dois formatos - um livro e cinco fascículos que

abordam temas construídos coletivamente pela coordenação política-pedagógica e

com os autores, incluindo: (i) território, caminhos das águas e da saúde ambiental;

(ii) disputas socioambientais contemporâneas e os interesses que cercam nosso

território (iii) acesso e acessibilidade à água no Leste Metropolitano (iv) recuperação

e conservação ambiental: elementos para segurança hídrica no Leste Metropolitano

do Rio de Janeiro e (v) agroecologia e agroecoturismo.

O livro é estruturado seguindo os caminhos das águas, tendo como ponto de

partida (nascente) o território, sua história de lutas pela terra, os sujeitos

pedagógicos, agentes sociais e públicos envolvidos. No capítulo do per-curso do rio,

os afluentes são os princípios do curso: filosofia da práxis, estudo enquanto

construção social, organicidade, troca de experiências, auto-organização,

aprendizagem significativa e politécnica (RODRIGUES, 2009).

A estruturação e metodologia do curso são apresentadas enquanto

construção coletiva em constante transformação, utilizando diversos instrumentos

pedagógicos, onde os educadores se colocavam na condição de aprendizes como

preconiza a educação ambiental crítica e a educação popular em saúde. Os

educandos, por sua vez, exercitando a apresentação, seja com recurso dos mapas

falante, da arte e cultura, utilizando filtros de barro como material pedagógico para a

discussão sobre as águas e o saneamento domiciliar, ampliando o diálogo com as

escolas públicas do município. O próprio território em trabalhos de campo se torna o

espaço educador.

No capítulo da foz, a metáfora do encontro das águas representa a riqueza do

intercâmbio entre os saberes acadêmicos e populares e sua ampliação na busca da

compreensão da realidade, a partir de uma educação territorializada.

Os resultados indicam a importância da formação dos agentes populares em

saúde ambiental e as perspectivas de reaplicação dessa metodologia e do material

pedagógico em outros territórios a partir de temas geradores (FREIRE, 2005)

mobilizadores que expressam as necessidades das localidades.

Os fascículos indicam que a saúde foi abordada não como ausência de

doença, no modelo biomédico reducionista, mas a partir da determinação social da

saúde; considerando a necessidade de articulação das categorias produção,

trabalho, ambiente e saúde que não podem ser compreendidas desprovidas de

historicidade (TAMBELINNI, MIRANDA, 2022). Foram temas relacionados à

formação sociopolítica, econômica e ecológica e a constituição histórica do território

por meio das suas relações de conflitos e de cooperação.

A água foi abordada nas perspectivas multiescalares, e multidimensionais e, a

partir daí, foi sendo realizado um processo de territorialização por meio das ações

pedagógicas, de pesquisa e de trabalho coletivo.

A pedagogia das águas, constructo elaborado a partir das experiências da

EPSJV com os movimentos sociais do campo, da floresta e das águas, não apenas

indica a água como tema gerador na acepção da pedagogia freiriana (FREIRE,

2005). A água nos educa, o que possibilita o reconhecimento de sua relação com a

terra e a partir dos caminhos das águas uma compreensão espacial e histórica das

lutas das comunidades pelos direitos humanos à água, ao território e à saúde.

O desafio assumido pela EPSJV e o MAB foi de criar uma pedagogia em

movimento, capaz de apoiar moradores a reconhecerem a teia de contradições que

os cercam e os fundam, a partir de uma metodologia que permitisse todos serem

protagonistas pela sua realização, utilizando um arcabouço científico e devolvendo

essa nova interpretação da realidade em que vivem na forma de arte e de luta.

Processos de formação, participação e controle social devem ser ampliados

no país para o enfrentamento do racismo ambiental e das desigualdades

socioambientais a partir da formação de agentes populares de saúde ambiental. Sua

formação possibilitará o reconhecimento de conflitos nos territórios, seus atores,

interesses de classe e o papel dos grandes empreendimentos e do estado, a

exemplo das pesquisas e experiências em educação ambiental crítica, educação

popular em saúde. Seguindo os caminhos da educação territorializada (DIAS et al,

2021; CASTRO et al, 2017) já estão ocorrendo outros processos formativos da

EPSJV com o MAB em Santa Catarina. A elaboração desses materiais pedagógicos

territorializados trazem experiências e lutas locais visando a organização

comunitária, necessário para a promoção de territórios sustentáveis e saudáveis.

Espera-se que possam ser reaplicados em outros territórios adequando-os a suas

realidades, como motivadores ao exercício e elaboração de processos de formação

tecnopolítica de outros agentes populares em saúde ambiental.

Referências

CASTRO, G. Curso Técnico em Meio Ambiente, ênfase em saúde ambiental das

populações do campo. In: CASTRO, G.; BÚRIGO, A.C. BRAGA, L.Q.V.;

BARCELOS, E.A.S. (org.). O curso. Rio de Janeiro: EPSJV, 2017. (Coleção Tramas

e Tessituras, 1). Disponível em: https://www.epsjv.fiocruz.br/series/livros/732. Acesso

em 03 de abril de 2022.

DIAS, A.P.; CAETANO, A.P.L.; MAGGI, L.; COSTA, M.A.; BORGES, S.; DINIZ, T.C.

(org.). Pedagogia das águas em movimento: experiência de educação popular em

saúde ambiental. Rio de Janeiro: EPSJV, 2021. Disponível em:

https://www.epsjv.fiocruz.br/pedagogia-das-aguas-em-movimento. Acesso em 03 de

abril de 2022.

DIAS, A.P.; CARNEIRO, F.F. Saúde das populações do campo da floresta e das

águas. In: Dicionário de Agroecologia e Educação. DIAS et al (coord). São Paulo:

Expressão Popular; Rio de Janeiro: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio,

2021.

FREIRE, P. Pedagogia do oprimido. 44ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005.

MÉSZÁROS, I. Para além do capital: rumo a uma teoria de transição. São Paulo:

Boitempo, 2011. 1102p.

RODRIGUES, J. Educação Politécnica. In: Dicionário da educação profissional

em saúde. Pereira, I.B.; Lima, J.C.F. (org.). 2ed.rev.ampl. Rio de Janeiro: EPSJV,

2009.

TAMBELLINI, A.T.; MIRANDA, A.C. Determinação social da saúde. In: Dicionário de

Agroecologia e Educação. Dias et al (coord.). São Paulo: Expressão Popular; Rio

de Janeiro: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, 2021.

V.20, nº 43, 2022 (setembro-dezembro) ISSN: 1808-799 X

DICIONÁRIO DE EDUCAÇÃO E AGROECOLOGIA: A DENÚNCIA E O

ANÚNCIO DE PRÁXIS QUE VISEM À EMANCIPAÇÃO HUMANA1

Anakeila de Barros Stauffer2

Alexandre Pessoa Dias3

Maria Cristina Vargas4

O Brasil sofre, atualmente, uma profunda crise ecológica e, diante dessa

realidade, precisamos analisar o que denominamos de desenvolvimento, fruto do

ímpeto destruidor do capital que se apropria da natureza para manter sua sanha

acumuladora. O Painel Internacional das Mudanças Climáticas (IPCC, 2022)

demonstra cientificamente que vivemos numa época de emergência climática

mundial, de eventos extremos hidrológicos, de ondas de calor, de perda de

biodiversidade, do aumento do nível do mar e da erosão costeira, da espoliação e

destruição ecológica dos biomas. No caso brasileiro, tais eventos são

potencializados pela expansão desenfreada do agronegócio, incrementado pelas

políticas neoliberais, avançando incontrolavelmente com seu modelo de monocultura

hidrointensivo, químico-dependente e exportador de commodities.

Como analisa Mészáros (2011), a crise ecológica é mais uma face da crise

estrutural do capital que compromete a (re)produção da vida, exacerba a espoliação,

reduz os direitos ao trabalho, à terra, à água, às sementes, desmantelando a

democracia e os processos participativos. No Brasil, essa realidade é potencializada

4Mestranda do Programa de Pós-graduação em Educação da Faculdade de Educação da UFRJ.

Militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Email: vargasmcristina@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5635160695041865. O

RCID: https://orcid.org/0000-0001-8645-8933.

3Doutor em Medicina Tropical pelo IOC/Fiocruz. Professor-pesquisador da Escola Politécnica de

Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz. E-mail: alexandre.pessoa@fiocruz.br.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/6160512059771433. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5594-7221.

2Doutora em Ciências Sociais e Educação pela PUC-RJ. Pesquisadora e professora da Escola

Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz, professora de Educação Especial e Inclusiva do

município de Duque de Caxias (RJ). E-mail: anakeila.stauffer@fiocruz.br.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/3826070513693069. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4089-0891.

1Resenha recebida em 02/05/2022. Aprovado pelos editores em 30/05/2022.Publicado em

10/11/2022.

DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i43.54296.

pela fragilização das instituições do Estado e das políticas públicas de proteção

social e ambiental. Tal conjuntura impingida pelo capital e suas grandes

corporações, exige uma análise multiescalar e multidimensional, para que possamos

criar estratégias de reversão deste quadro.

Considerando a materialidade da vida sob o capital, e visando contribuir para

processos de resistência e de defesa da vida, foi organizado o Dicionário de

Agroecologia e Educação – uma produção coletiva coordenada pela Escola

Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) junto ao Movimento dos

Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e com parceira da Editora Expressão

Popular.

O referido Dicionário busca dialogar com um público diverso – educadores/as

e educandos/as das escolas do campo, das florestas, das águas e das cidades,

envolvidos em distintos processos de educação e de formação, estudantes e

trabalhadores de áreas como saúde, meio ambiente e agrárias, militantes nos

processos formativos e de organização da classe trabalhadora.

A obra é composta por 106 verbetes, escritos por 158 autores/as

(educadores/as, militantes, pesquisadores/as) de 68 instituições e universidades

públicas de pesquisa, institutos federais de educação, movimentos sociais, ONG’s e

redes. Como as veias da América Latina ainda sangram, envolveu autores de, pelo

menos, três países latino-americanos – Brasil, Guatemala e México.

Esta miríade de sujeitos possibilitou explicitar na obra que, desde suas

origens, a Agroecologia desenvolve metodologias de trabalho popular e diagnósticos

da realidade que, articuladas a sistemas de aperfeiçoamento e inovação horizontais

dos agroecossistemas, produzem uma diversidade de iniciativas nos distintos

biomas do país. A organização dessas experiências pelos movimentos populares

camponeses converteu a Agroecologia em diretriz programática e como único

projeto viável para o campesinato brasileiro, organizando forças para o

enfrentamento ao agronegócio.

A obra demonstra que a Agroecologia se anuncia como terreno fértil na

criação de novas relações de trabalho que visam a emancipação social, promove a

saúde nos territórios, a elaboração de políticas públicas que efetivem a soberania

alimentar, defenda a vida, a saúde e o ambiente. Dessa forma, a Agroecologia

compromete-se com a humanidade e seu futuro, numa perspectiva de totalidade.

A obra também explicita a relação entre Agroecologia e Educação,

ressaltando que as experiências educativas agroecológicas precisam estar

baseadas nos fundamentos e nas matrizes teóricas da Pedagogia do Trabalho e da

Educação Popular. A Educação é compreendida como ferramenta decisiva para a

construção de novas relações que intencionem a emancipação humana, mesmo

estando cerceada pelas relações sociais configuradas sob o capitalismo. A obra

almeja contribuir na constituição da consciência, fortalecendo e aprofundando a

ação educativa do/a educador/a do campo e da cidade, compreendendo que os

seres humanos são produtos deste tempo histórico, mas podem transformar as

circunstâncias e a si mesmos, se autoeducando enquanto sujeitos coletivos.

Interessante ressaltar, numa obra desse porte, sua construção metodológica.

Inicialmente foi realizada consulta às pessoas e instituições parceiras que produzem

sobre Agroecologia, para que indicassem verbetes para sua constituição. Com este

primeiro conjunto de potenciais verbetes, agrupou-se alguns conceitos e temáticas

em verbetes síntese e estabeleceu-se eixos agregadores. A partir desta organização

realizou-se uma oficina, em junho de 2018, no Rio de Janeiro, para que o material

fosse apresentado e discutido coletivamente. A partir desta oficina aprimoraram-se

os eixos, suas ementas e os verbetes. Constituiu-se, assim, quatro eixos: 1.

Metabolismo socioecológico: questão agrária, sociedade e natureza; 2. Agroecologia

e bases ecológicas da agricultura; 3. Organização popular, agroecologia e Estado; e

4. Educação, Saúde, Cultura e Agroecologia.

O primeiro eixo discute a complexa interdependência entre seres humanos e

natureza, analisando tal relação inscrita no modo de produção capitalista tardio que

cria o antagonismo campo e cidade, o conflito entre o agronegócio e o campesinato,

a depredação da natureza e a superexploração do trabalho, entre outros. Identifica

também os sujeitos que se rebelam, se organizam e lutam contra o sistema, suas

propostas e elaborações teóricas, na construção da Agroecologia. Aborda, enfim, as

tecnologias que impulsionaram o desenvolvimento do capital no campo e a

industrialização da agricultura, e as modernas tecnologias de manipulação da vida.

O segundo eixo – Agroecologia e bases ecológicas da agricultura – traz o

debate sobre a Agroecologia em sua dimensão de ciência, fornecendo as bases

teóricas e metodológicas para o manejo sustentável dos agroecossistemas,

estabelecendo o diálogo entre os conhecimentos tradicionais e os sistemas que

usam os recursos locais para minimizar a necessidade de insumos externos. Os

verbetes deste eixo trazem os princípios centrais da Agroecologia –

compreendendo-a como um campo multidisciplinar de conhecimentos – e das

práticas agroecológicas enquanto estratégias dos agricultores familiares, povos

indígenas, povos e comunidades tradicionais que lutam por autonomia e segurança

alimentar, nas suas relações internas e com o meio no qual estão inseridos.

O terceiro eixo – Organização popular, agroecologia e Estado – abarca a

Agroecologia como elemento dinâmico da totalidade de um projeto emancipatório

dos povos, não circunscrita a um projeto autárquico do campesinato, mas sim, a

uma perspectiva de superação da ruptura metabólica empreendida pelo

desenvolvimento do modo de produção capitalista. Nessa perspectiva, a

Agroecologia se relaciona dialeticamente entre a organização popular e o Estado,

uma vez que seus sujeitos –trabalhadores do campo e da cidade – se articulam e

se mobilizam, realizando o embate em torno dos aparelhos estatais e da efetivação

de políticas públicas.

O quarto eixo – Educação, Saúde, Cultura e Agroecologia – explicita a

necessidade de novas exigências formativas, na interface entre natureza, trabalho e

cultura em contraposição à pedagogia do capital. A relação entre Agroecologia e

Educação tem por centralidade o trabalho no campo, desenvolvido pelos

movimentos e sujeitos sociais em luta na direção da emancipação social –

relacionando-se com a defesa da vida, da saúde e do ambiente, numa perspectiva

de totalidade. Fundamenta-se, assim, nos pressupostos da Pedagogia Socialista, da

Pedagogia do Movimento, da Educação do Campo e da Educação Popular. Engloba

as distintas formas de produzir e reproduzir a cultura e o conhecimento nos

processos educativos formais, não formais e informais, fomentando a constituição de

novas relações e práticas sociais.

Quem deseja sentidos fixos e imutáveis não se debruce sobre a obra. Sua

riqueza se encontra justamente na ousadia de apresentar uma diversidade de

concepções sobre a Agroecologia – o que possibilitou a criação de conceitos, assim

como a ressignificação de alguns. O debate propiciado pela obra envolve, portanto,

convergências e contradições que explicitam a não neutralidade na construção do

conhecimento, entendendo-o como aproximações sucessivas sobre a realidade.

Referências

DIAS, A. P.; STAUFFER, A. B.; MOURA, L. H. G. e VARGAS, M. C. Dicionário de

Educação e Agroecologia. São Paulo: Expressão Popular; Rio de Janeiro: EPSJV,

2021. Disponível em

https://www.epsjv.fiocruz.br/publicacao/livro/dicionario-de-agroecologia-e-educacao.

Acesso em 07 de abril de 2022.

INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE (IPCC). Climate Change

2022: Impacts, Adaptation and Vulnerability. Summary for Policymakers. IPCC:

Working Group II to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on

Climate Change, 2022. 36 p. Disponível em

<https://www.ipcc.ch/report/sixth-assessment-report-working-group-i/>. Acesso em

17 de dezembro de 2021.

MÉSZÁROS, I. Para além do capital: rumo a uma teoria de transição. São Paulo:

Boitempo, 2011.

V.20, nº 43, 2022 (setembro-dezembro) ISSN: 1808-799 X

CONTRADIÇÕES ENTRE TRABALHO, CAPITAL E VIDA: “A ASSIM CHAMADA

ACUMULAÇÃO PRIMITIVA” E SUA ATUALIDADE HISTÓRICA1

Mahalia Aquino2

Lia Tiriba3

Resumo

São analisados trechos do capítulo XXIV de O capital, de Karl Marx (2013), articulando-os à problemática

das relações seres humanos/ natureza mediadas pela produção destrutiva do capital e, em particular, pelas

políticas anti-ambientais do governo Jair Bolsonaro. Destaca-se a importância da obra no atual momento

em que o agronegócio e neoextrativismo destroem a flora e a fauna, desestruturando os modos de vida de

povos e comunidades tradicionais. Conclui-se que “a assim chamada acumulação primitiva” pode ser

considerada como acumulação permanente do capital, e que os crimes ambientais têm levado às últimas

consequências as contradições entre trabalho, capital e vida.

Palavras-chave: Karl Marx. Acumulação primitiva. Crime ambiental.

CONTRADICCIONES ENTRE TRABAJO, CAPITAL Y VIDA: LA ACTUALIDAD HISTÓRICA DE LA

LLAMADA ACUMULACIÓN PRIMITIVA

Resumen

Son analizadas citas del capítulo XXIV de El Capital, de Karl Marx (2013), articulando a la problemática de

las relaciones seres humanos/naturaleza, mediadas por la producción destructiva del capital y, en

particular, por las políticas anti-ambientales del gobierno Jair Bolsonaro. Se destaca la importancia de esta

obra en el actual momento en que el agronegocio y el neoextrativismo destruyen la flora y la fauna,

desestructurando los modos de vida de los pueblos y comunidades tradicionales. Se concluye que “la

llamada acumulación primitiva” puede ser considerada como acumulación permanente del capital, y que los

crímenes ambientales han llevado a las últimas consecuencias las contradicciones entre trabajo, capital y

vida.

Palavras-clave: Karl Marx. Acumulación primitiva. Crimen ambiental.

CONTRADICTIONS BETWEEN WORK, CAPITAL AND LIFE: THE HISTORICAL TOPICALITY OF “THE

SO-CALLED PRIMITIVE ACCUMULATION”

Abstract

Excerpts from chapter XXIV from The Capital, by Karl Marx (2013), are analyzed, being articulated with the

question of human beings/nature relations, mediated by the destructive production of capital and, in

particular, by the anti-environmental policies of Jair Bolsonaro’s government. The importance of such a work

is highlighted in the current moment when agrobusiness and neo-extractivism destroy the flora and fauna,

disorganizing the ways of life of traditional peoples and communities. It is concluded that "the so-called

primitive accumulation" can be considered as permanent accumulation of capital, and that environmental

crimes have led the contradictions between work, capital and life to the ultimate consequences.

Keywords: Karl Marx. Primitive accumulation. Environmental crime.

3Doutora em Ciências Políticas e Sociologia pela Universidade Complutense de Madrid. Professora

do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal Fluminense.

E-mail:liatiriba@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2006259738336754.

ORCID: http://orcid.org/0000-0003-0117-4160.

2Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal Fluminense.

Professora de Geografia. E-mail: mahaliagcaquino@gmail.com

Lattes: http://lattes.cnpq.br/1716949253761324. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1392-8487.

1Artigo recebido em 03/07/2022. Aprovado pelos editores em 18/07/2022. Publicado em 10/11/2022.

DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i43.55199.

Introdução

Data de 1867 a publicação do Livro I de Das Kapital. Kritik der politischen

oerkonomia de Karl Marx. Interessante observar que, 155 anos depois, o capítulo

XXIV intitulado “A assim chamada acumulação primitiva” mantém sua atualidade

histórica. Sabemos que os textos se tornam clássicos pela sua capacidade de

transcender determinadas épocas históricas e, sendo assim, ajudam-nos a

compreender a realidade em que vivemos.

Na verdade, os escritos de Marx (2013) sobre o segredo da acumulação

primitiva, bem como o conjunto de sua obra sobre a sociedade produtora de

mercadorias nos ensinam que é infinita a ganância voraz dos homens de negócio,

ou melhor, daqueles que vivem da exploração do trabalho alheio. Ao longo da

história do capitalismo, a riqueza tem sido produzida à custa dos seres humanos e

dos demais elementos da natureza, o que significa não apenas a força de trabalho

se tornou uma mercadoria, mas a própria natureza.

Sendo parte integrante da natureza, sofrem os seres humanos e não

humanos; sofre também o Planeta Terra, ameaçado por pandemias, secas,

alagamentos e outras manifestações da natureza enlouquecida pelo

antropocentrismo e pelos desmandos do capital. Como advertia Engels (1979) em

“Dialética da Natureza”, as relações entre seres humanos e natureza, por serem

construídas em mão dupla e não de forma unidirecional, algum dia, mais cedo ou

mais tarde, poderia chover torrencialmente no deserto de Saara se dele retirarmos

uma grande quantidade de areia. O autor se refere nessa passagem de sua obra

que, a forma predatória e destrutiva com a qual agimos sobre a natureza, gera

consequências que modificam, permanentemente, todo um ecossistema.

Neste presente artigo, analisamos, em primeiro lugar, alguns trechos do

Capítulo XXIV de O capital, de Marx (2013), indicando sua atualidade histórica. Em

seguida, ao articular a problemática atual das relações seres humanos e natureza

mediadas pelo capital, reproduzimos notícias veiculadas em redes sociais que

atestam o caráter anti-ambiental das políticas públicas no governo Jair Bolsonaro.

Destacamos a relevância deste capítulo da obra de Marx (2013), tendo em

conta o atual momento em que o agronegócio e neoextrativismo têm destruído a

flora, fauna e desestruturando modos de vida de povos e comunidades tradicionais.

Por fim, indicamos que “a assim chamada acumulação primitiva” pode ser

considerada como a acumulação permanente do capital (BRANDÃO, 2010, p. 51),

resultado das contradições entre trabalho, capital e vida e que os “crimes

ambientais” tornam-se manifestações do processo dessa acumulação nos territórios.

Pecado capital e o segredo da acumulação primitiva

No capítulo XXIV, a crítica realizada por Marx (2013) teve como propósito

desmitificar a categoria acumulação primitiva do capital. Utilizada pelos economistas

clássicos, esses defendiam que o fenômeno havia se dado em um momento

histórico e que se constituiu como a base necessária para a acumulação do capital

e, portanto, para a constituição do modo de produção capitalista. Por ainda ser

compreendida como algo que ocorreu em um passado distante, chamamos a

atenção que o autor inicia sua argumentação apresentando elementos

historiográficos que nos indicam que as expropriações da acumulação primitiva são

parte integrante dos processos de expansão e dominação contínua do capitalismo

sobre o espaço geográfico.

Marx (2013) critica a perspectiva idílica de que aqueles sábios indivíduos que

souberam poupar e multiplicar suas riquezas, foram capazes de contratar aqueles

muitos vadios que não acumularam o suficiente para sobreviverem autonomamente.

Deram a esses a alternativa e a quantia (salário) para sua manutenção em troca de

um trabalho prestado. Mas, na verdade, essa perspectiva oculta a essência da

acumulação primitiva. Partindo das determinações desse sanguinário processo, o

autor descreve como ocorreram expropriações de terras dos camponeses na

Europa, afirmando que foi por meio da privação das massas populares de seus

meios de trabalho e de subsistência, que o processo de acumulação do capital teve

seu início.

Marx (2013) aponta que nem mesmo a presença de leis que permaneceram

em vigor por 150 anos, como a “lei de Henrique VII” (em vigor a partir de 1489),

impediu, na prática, que a classe dominante retirasse, de forma abrupta e sangrenta,

os meios de reprodução da vida dos trabalhadores do campo. Sem nenhum

resultado prático da referida lei, as expropriações continuaram avançando sobre as

terras comuns, da Igreja (a partir do século XVI) e do Estado. Foram sucessivas

demolições de casas, expulsão dos moradores e destruição de lavouras. Ocorreu a

expropriação (o roubo, a rapina) nas terras comunais, sendo implementado à força o

regime da propriedade privada, transformando os trabalhadores e seus meios de

produção da vida em capital4.

A expropriação dos camponeses, realizada de forma violenta, foi à mediação

necessária para a conformação dos trabalhadores a uma nova dinâmica de social,

cultural, econômica e de trabalho – esse último não mais para a

sobrevivência/subsistência coletiva, mas para torna-se mercadoria voltado à

produção de valor. O monopólio da terra significou a divisão entre proprietários e não

proprietários. Ou seja, dá-se a “gênese dos arrendatários capitalistas” (MARX, 2013,

p. 529)5. Em síntese, “a assim chamada acumulação primitiva não é, por

conseguinte, mais do que o processo histórico de separação entre produtor e meio

de produção” de sua existência (MARX, 2013, p. 515).

Importante lembrar que na obra intitulada “A situação da classe trabalhadora

na Inglaterra”, publicado em 1845, Engels (2010) descreve, minuciosamente, a vida

nos aglomerados urbanos, onde, para fugir da fome, os antigos camponeses, agora

como proletariado, passam a viver apinhados, respirando ar poluído oriundo das

fábricas. Indignado, o autor descreve as precárias condições de vida do proletariado

nos bairros feios da cidade: alimentação, qualidade do ar, baixa higiene, lixo,

instrução, a privação dos prazeres/lazer, alcoolismo.

Nesse longo estudo de campo, Engels (2010, p. 69) destaca que se os

camponeses expropriados “têm sorte de encontrar trabalho, isto é, se a burguesia

lhe faz o favor de enriquecer à sua custa, espera-o um salário apenas para manter

vivo; se não encontrar trabalho e não temer a polícia, pode roubar; pode ainda

morrer de fome”. Sobre essa massa de trabalhadores entregues à própria sorte, o

autor assinala que, quando a classe dominante

(...) priva milhares de indivíduos do necessário à existência,

pondo-os numa situação que lhes é impossível subsistir; quando ela

[a classe dominante] está farta de saber que os indivíduos hão de

sucumbir nesta situação e, apesar disto a mantém [a exploração e

expropriação], então o que ela comete [a classe dominante] é um

assassinato, [que dizer um] assassinato social (ENGELS, 2010, p.

136)6.

6No livro “O campo e a cidade na história e na literatura”, Williams (2011) reconhece ter sido Engels

um dos primeiros a ver na cidade moderna uma consequência social do capitalismo. Para além de

5As páginas estão numeradas conforme a versão digital de “O Capital”, da Editora Boitempo que

consta em anexo na seção da revista ao qual esse texto se destina.

4Considerando que a luta de classes é, ao mesmo tempo, luta por valores, Thompson (1981) analisa

as experiências da plebe na Inglaterra do século XVIII para afirmar seus modos de vida e resistir ao

advento do modo de produção capitalista.

Sobre os processos de acumulação primitiva do capital, vale registrar que

Thompson (1987), em sua obra “Senhores e caçadores”, o autor estuda o longo

processo de expropriação das terras comunais, que levou à Lei Negra de 1723.

Essa Lei, a qual pode ser considerada como a primeira lei ambiental que busca a

preservação da Floresta de Windsor7sob o pretexto de conter a desordem na região

da floresta real, na verdade veio como forma de se contrapor à cultura costumeira e

ao direito costumeiro dos camponeses. A Lei8passa a ser cruelmente aplicada por

meio do perdão, prisão ou pena de morte.

Uma lei para punição mais eficaz de pessoas perversas e mal

intencionadas usando armas e disfarces e praticando agressões e

violências às pessoas e propriedades dos súditos de Sua Majestade,

e para o encaminhamento mais rápido dos infratores à justiça

(THOMPSON, 1987, p. 363).

Como comenta Thompson (1987), a longa extensão de arvoredos e matas

com diversas plantas silvestres da floresta, onde animais selvagens, inclusive os

cervos podiam correr à vontade, havia se tornado um local onde estava em jogo os

costumes em comum (THOMPSON, 1998)9em relação ao uso das terras comunais,

em detrimentos dos interesses da realeza, que se constituía como burguesia. Nesta

Floresta ainda hoje está o famoso Castelo de Windsor, utilizada como casa de

descanso e de veraneio da realeza inglesa.

Voltando ao Capítulo XXIV de O capital de Marx (2013), objeto de nossa

análise, a classe dominante buscou, por meio do Estado inglês, instituir, de forma

legal no século XVIII, o cerceamento (a usurpação) das terras comuns que

9Importante registrar que, ao considerar que a classe trabalhadora como formação tanto econômica

como cultural, o conjunto da obra do historiador marxista Edward Palmer Thompson retrata as

experiências vividas pela plebe, no Século XVIII, em defesa de seus modos de vida em contraposição

ao novo modo de vida que o capitalismo busca imprimir Inglaterra.

8Nesta obra, o Direito é concebido como realização cultural, o que querer a apreensão das

experiências de classe – experiências estas entendidas como manifestação da luta de classes entre

os camponeses e nobreza, mediadas pela burocracia florestal. Criticando os marxistas estruturalistas

e em particular sobre a dicotomia entre superestrutura e infraestrutura, distingue a noção de poder

arbitrário e domínio da lei; Para Thompson (1987, p. 358), a “lei não foi apenas imposta de cima sobre

os homens: tem sido um meio onde outros conflitos têm se travado. Em parte, as próprias relações de

produção só têm sentido nos termos de suas definições perante a lei: o trabalhador livre, o

trabalhador rural com direitos comunais, o habitante sem eles, o proletário não-livre, o grevista

consciente de seus direitos; o diarista rural sem terras que ainda pode processar o seu patrão”.

7Localizada em Windsor em Berkshire (Inglaterra, Reino Unido), com 48 km de circunferência,

abrangendo 40 mil hectares.

uma visão romântica de campo, afirma, na Inglaterra, a Revolução Industrial “não transformou só a

cidade e o campo: ela baseou-se num capitalismo agrário altamente desenvolvido, tendo ocorrido

muito cedo o desaparecimento do campesinato tradicional” (WILLIAMS, 2011, p. 12).

pertenciam ao povo. Nesse sentido, é possível perceber que o Estado se configura

como uma mediação conivente para a expulsão das massas e para a destruição da

natureza – natureza entendida enquanto bem público e parte fundante dos modos

de vida de comunidades tradicionais. No caso da Europa, a servidão, que garantia o

mínimo da sobrevivência camponesa dentro da instituição feudal, cai em desuso e é

substituída pelo trabalho assalariado e “livre” dentro dos moldes restritos da

sociedade do capital – “a liberdade de manter os trabalhadores na escravidão!”

(MARX, 2013, p. 529).

Os processos de colonização na América Latina e África também

evidenciaram as inúmeras relações pautadas na expropriação da natureza, do

trabalho, da dependência econômica, de extermínio dos povos tradicionais e seus

modos de vida. As expropriações no período das grandes navegações, no século XV

dá início a um intenso processo de expropriação fora do continente europeu, não só

dos recursos naturais, mas também da cultura a partir da aniquilação de povos

originários. Terra e cultura são expropriadas, apropriadas e transformadas em

mercadorias no processo da acumulação primitiva do capital nas colônias por parte

dos colonizadores10.

É possível compreender que faz parte do processo de expansão do

capitalismo à formação, cada vez mais constante, de trabalhadores expropriados.

Isso significa que a forma mais eficaz de produzir valor é a formação de uma massa

empobrecida de trabalhadores disponíveis para produção de capitais e suscetíveis a

aceitar submissão e condições de trabalho precárias. “Tais métodos conquistaram o

campo para a agricultura capitalista, incorporaram o solo ao capital e criaram para a

indústria urbana a oferta necessária de um proletariado inteiramente livre.” (MARX,

2013, p. 524). A situação da classe trabalhadora piora à medida que o capital

expande seus domínios e, em última instância, para Marx (2013, p. 533), a “violência

é a parteira de toda sociedade velha que está prenhe de uma sociedade nova. Ela

mesma é uma potência econômica”.

A transformação dos meios de vida dos trabalhadores em valor, bem como o

saque da terra (da natureza), continua subordinando os povos originários,

tradicionais e o conjunto da classe trabalhadora às necessidades produtivas do

10 Ver também o Capítulo XXV de O Capital, intitulado “A teoria moderna da colonização”, no qual

Marx (2013, p. 547), assegura que nas colônias europeias no Novo Mundo “o modo capitalista de

produção e acumulação e, portanto, a propriedade capitalista exige o aniquilamento da propriedade

privada baseado no trabalho próprio, isto é, a expropriação do trabalhador”.

capital. Sem ter alternativa, a grande massa de trabalhadores vende sua força de

trabalho – ou, no caso da escravidão, é explorada ao limite pelos grandes

proprietários latifundiários –, transformando o seu trabalho em enriquecimento da

burguesia.

Ocorre, portanto, a separação entre trabalhadores e natureza, de seus objetos

e meios de trabalhos, que passam a serem subsumidos à lógica produtiva e

destrutiva do capital. Essa é a história do capitalismo: que se expande

geograficamente através do roubo, saque, escravização, assassinato, destruição do

meio ambiente e dos modos de vida de comunidades tradicionais, privando todos de

seus meios de subsistência e lançando-os a própria sorte no competitivo mercado

de trabalho.

Entendemos que, por não se tratar de algo que ocorreu em um passado

distante do capitalismo, é preciso trazer, para o centro do debate, as expropriações

como um processo que faz parte da acumulação permanente do capital até os dias

atuais. Assim, é fundamental trazer a crítica de Marx (2013) para o século XXI, em

pleno neoliberalismo e em meio às crises econômica, política e sanitária, nas quais o

Brasil se vê (também) submerso em crimes ambientais que destroem – de forma

voraz –, territórios de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pela usurpação das terras

e destruindo a cultura local, e buscando dar fim à propriedade comunal.

Como havia assegurado Luxemburgo (1970, p. 317), “o capitalismo aparece e

se desenvolve historicamente num meio social não capitalista”. Para sua própria

existência e realização, o capitalismo necessita “estar cercado de formas de

produção não capitalista” (LUXEMBURGO, 1970, p. 317), visando sua

desintegração e dissolução contínua. Tendo em conta o conjunto de políticas

econômicas, calcadas em práticas socioambientais que assolam o país, podemos

afirmar que ao largo do processo histórico de longa duração (BRAUDEL, 1965), o

capital, ainda hoje, adentra os territórios em que homens e mulheres produzem sua

existência tendo como horizonte a reprodução ampliada de vida, e não do capital

(TIRIBA, 2018). Sendo assim, como Brandão (2010, p. 51), podemos afirmar que se

trata de um longo processo de “acumulação primitiva permanente” do capital.

Brasil em chamas: a acumulação permanente do capital.

Trazendo os ensinamentos de Marx (2013) para contemporaneidade, não é

difícil reconhecer que o Estado brasileiro e sua desenvolvida legislação ambiental,

não é capaz (ou não quer se fazer capaz) de conter as expropriações calcadas

sobre ideário do agronegócio e do neoextrativismo11. Trata-se de um modelo

econômico pautado na exploração e importação das commodities (minerais e

agrícolas), que foi expandido territorialmente e economicamente por meio de

incentivos políticos, dos anos 2000 em diante.

Em diálogo com a crítica de Marx (2013) ao Estado, ao poder jurídico e sua

inutilidade em garantir os direitos à classe trabalhadora, é possível analisar que o

Estado brasileiro está em consonância com os interesses capitalistas para a

expropriação dos modos de vida de povos e comunidades tradicionais. Ou seja, ao

destituir o direito à natureza retira-se desses sujeitos a sua capacidade coletiva de

produzir seu próprio sustento, condicionando-os à sua própria sorte no competitivo

mercado de trabalho.

A devastação da natureza, e com ela, os conflitos e a luta de classe em torno

do meio ambiente têm sido recorrentes ao longo da história do Brasil, tendo se

intensificado no governo Jair Bolsonaro (2019-2022). O golpe parlamentar jurídico e

mediático de 2016, que colocou Michel Temer no poder, se configurou como

chave-mestre para o desmonte da Constituição de 1988, atingindo sobremaneira os

trabalhadores do campo e da cidade. A precarização do trabalho, a mercantilização

da saúde e da educação, o aumento do desemprego, da pobreza e da fome tem

repercutido na precarização da própria vida. Racismo estrutural, homofobia,

machismo, xenofobia e intolerância religiosa compõem o cenário de violência contra

homens e mulheres trabalhadoras.

Com o aprofundamento das políticas neoliberais e o crescimento da extrema

direita, também se tornaram opositores políticos os povos e comunidades

tradicionais, ou seja, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pantaneiros, seringueiros,

castanheiros, pescadores, pequenos agricultores e outras populações do campo,

das florestas e das águas. Sofrem os povos originários e tradicionais com a

11 Como, por exemplo, a Lei nº 6.938/81 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente; a Lei

nº 9.605/98 sobre os Crimes Ambientais; Lei nº 9.433/97 que institui a Política Nacional de Recursos

Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; A Lei 12.651/2012,

também conhecida como novo "Código Florestal”; entre outras.

contaminação dos rios, do solo, com os processos de desertificação que destroem a

flora e a fauna, ameaçam a biodiversidade, contribuem para o aquecimento global e,

com isso, as mudanças climáticas.

Os perigos para a humanidade decorrem tanto do saque das riquezas

minerais e naturais consideradas na sua biodiversidade, quanto do próprio

aquecimento global. Para Fearnside (2018)12, a Amazônia “não é apenas uma vítima

do aquecimento global, é também uma fonte de emissões antropogênicas por

desmatamento, degradação florestal por exploração madeireira e incêndios e

emissões de represas hidrelétricas”.

Entre agosto de 2020 e julho de 2021, o desmatamento da Amazônia foi de

13 mil km²; em outubro de 2021, esta região teve 877 Km² devastados. No final de

novembro do mesmo ano, em Brotas, interior de São Paulo, centenas de búfalos

tinham sofrido abandono em uma fazenda onde não havia água, comida e nem

vegetação suficiente para alimentação dos animais. A área havia sido reduzida para

fins de plantação de soja (lembrando que o Brasil é o maior produtor de soja no

mundo).

A empresa de Agronegócio Estrondo13, que organiza um condomínio de

fazendas localizadas no Cerrado, e que produz e vende soja para ração de animais,

renova licença para desmatar 25 mil hectares de Cerrado, pressionando e

ameaçando as comunidades tradicionais com o uso da força policial. Sem falar que,

para incrementar a produtividade do agronegócio, foram aprovados 1.411 registros

de produtos agrotóxicos no governo Bolsonaro, nos últimos três anos. Como indica o

filme “O veneno está na mesa” (TENDLER, 2011) o Brasil se tornou, em 2008, o

maior consumidor de agrotóxicos: cada brasileiro consumia em média 5,2 litros de

agrotóxicos por ano.

Também, no final de 2021, garimpeiros fizeram um paredão com balsas no rio

Madeira para se livrar da fiscalização14. Em cinco anos, o garimpo ilegal destruiu

mais de 600 km de rios que correm nas das terras dos Munduruku, no Pará; o

ataque às comunidades indígenas atingidas pelo garimpo e pelo desmatamento

14 Ver a reportagem em:

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/11/24/centenas-de-balsas-de-garimpo-ilegal-desafia

m-fiscalizacao-e-tomam-conta-de-trecho-do-rio-madeira-na-amazonia.ghtml, acesso em 01/07/2022,

às 12h57min.

13 Ver a reportagem em: https://reporterbrasil.org.br/estrondo/, acesso em 01/07/2022, às 11h56min.

12 Disponível em: https://amazoniareal.com.br/amazonia-e-o-aquecimento-global-1-resumo-da-serie,

acesso em 01/07/2022, às 11h52min.

geram abusos físicos e psicológicos; seus mandantes ameaçam suas lideranças de

morte.

A ocorrência do garimpo ilegal na região amazônica - em especial no Rio

Madeira e regiões do Pará (vale do Rio Tapajós) – tem contaminado uma das bacias

hidrográficas mais importantes do mundo. A utilização do mercúrio afeta a saúde de

comunidades terras indígenas e provocam bruscas mudanças dos modos de vida de

comunidade ribeirinhas - que convivem com intenso fluxo gerado pelo comércio do

ouro e com a presença de forasteiros que se utilizam da violência, inclusive contra

as mulheres.

Nesse contexto de devastação da natureza, importante reconhecer que o

problema não radica na legalidade ou não legalidade do desmatamento e garimpo

ilegal, tanto que podemos destacar as constantes investidas das mineradoras Vale

S.A., Gerdau, Samarco, BHP Billiton, Sul Americana de Metais (SAM), entre outras,

na exploração de territórios de povos e comunidades tradicionais em diversas

regiões do Brasil.

Com metas de proteção ambiental que mais empurram o problema para

futuro, do que os resolve, o Estado brasileiro promete zerar o garimpo e

desmatamento ilegal em 2030 (sic). Em meio a esse caos ambiental, haverá meio

ambiente para ser salvo até lá? Como pode, por exemplo, um ribeirinho viver sem

rio, ou seja, como pode produzir sua existência, quando a água do rio está escassa

e/ou contaminada?

A expropriação dos modos de vida acontece, entre outras, nas comunidades

ribeirinhas da bacia do Rio Doce, atingidas pelo crime ambiental produzido, em

2015, pela Samarco e suas acionistas Vale e BHP (AQUINO, 2018b); acontece, em

maior ou menor grau, em todas as comunidades que sofrem com o avanço da

monocultura ou com a construção de hidroelétricas, barragens e estradas abrem

passagem para as commodities da mineração e do agronegócio.

Nesse contexto, o Estado forte, guardião do direito privado, mediado pelo

governo empresarial capitalista e por fábricas de sujeitos neoliberais (DARDOT;

LAVAL, 2017), promove a devastação socioambiental, aqui entendida como crime

ambiental anunciado e premeditado (AQUINO, 2018a). Mas, evidentemente, isso

não ocorre sem a resistência dos movimentos sociais, entre eles o Movimento dos

Atingidos por Barragem (MAB), Movimento pela Soberania Popular na Mineração

(MAM) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Em nosso entendimento, a acumulação primitiva se manifesta através dos

crimes ambientais e esses são cada vez mais frequentes nos tempos atuais. Os

crimes ambientais podem se entendidos como um mecanismo de expulsão,

expropriação e violência contra os modos de produzir a vida de povos e

comunidades tradicionais através da destruição da natureza – que é uma mediação

fundamental para a manutenção modos de vida tradicionais dessas comunidades,

principalmente, no âmbito do trabalho e da cultura desses sujeitos.

Em diálogo com Marx (2013), os crimes ambientais consistem como um meio

para o capital romper/destruir os meios e objetos de trabalho e sobrevivência de

trabalhadores e povos tradicionais. É a separação entre seres humanos e natureza

sob a ótica do bem comum e de sua relação ontológica do ser social, no qual, no

lugar é imposta – violentamente –, a lógica do valor e o modo de produção

capitalista.

Ao longo de toda história, a classe trabalhadora e os povos tradicionais

resistem e lutam pela afirmação de seus modos de vida e pela defesa da natureza

(SOUZA, 2020). Organizados por meio dos movimentos sociais, mobilizam os

trabalhadores atingidos ou ameaçados pelos crimes ambientais na tentativa de

reverter à situação desigual que se estabelece sobre o meio ambiente.

Conclusão: acumulação permanente, ‘assassinato social’ e crime ambiental

No editorial da Revista Trabalho Necessário, número 36, cuja temática é

“Lutas no campo e o comum na América Latina”, indicamos que:

No pequeno planeta chamado Terra habitam 7,79 bilhões de

pessoas. Ainda que estudos sobre questões socioambientais nos

alertassem que a produção destrutiva do capital ameaça

sobremaneira a flora, a fauna e o próprio planeta, o COVID-19 nos

pegou desprevenidos, deixando-nos atônitos diante da ameaça de

morte de uma grande parte da humanidade. Ou desaparecemos

todos para renascer das cinzas? (TIRIBA; RODRIGUES; ANTUNES,

2020, p. 1).

Nesse contexto em que se acirram as contradições entre trabalho, capital e

vida, torna-se atual a expressão “assassinato social”, indicado por Engels (2010). O

termo também nos remete ao que compreendemos por crime ambiental, que em seu

sentido amplo, pode ser entendido como resultado, e ao mesmo tempo parte

integrante do longo processo de expropriação do povo do campo de sua base

fundiária.

Importante sublinhar as contradições entre trabalho, capital e vida se fazem

presentes não apenas durante a chamada acumulação primitiva do capital, que não

pode ser entendida como algo anterior ao capitalismo, mas como parte integrante

dos processos permanentes de reprodução ampliada do capital. Na perspectiva de

um conceito ampliado de “acumulação primitiva”, devemos considerá-la acumulação

permanente do capital, ou mesmo, como acumulação primitiva e permanente do

capital (BRANDÃO, 2010). Primitiva não apenas porque diz respeito à sua gênese,

mas também, no sentido pejorativo das formas violentas com que ela se dá, e nas

quais os seres humanos se animalizam.

Historicamente, os processos de acumulação ampliada do capital pressupõem

o desmonte dos modos de vida baseados na cultura costumeira de defesa do que é

ou deveria ser comum: os rios, o céu, os mares, a floresta. Mas como dizem Dardot

& Laval (2017), o comum só se torna comum quando nós, seres humanos, na

prática, nos apresentamos e nos colocamos politicamente em sua defesa.

A luta pelo comum requer de nós um novo entendimento (e sentimento) em

relação à natureza, compreendendo a existência de uma racionalidade ambiental

(LEFF, 2006). Nessa perspectiva, Engels (1979) compreendeu que há uma dialética

da natureza, na qual as relações estabelecidas a partir dela, são mutáveis ao longo

da história, sendo a natureza a base para o desenvolvimento e sobrevivência

humana. Dito de outra maneira, precisamos compreender as maneiras como,

historicamente, a natureza se comporta na relação com os seres humanos, que

também são natureza. Ou seja, como se dá esta relação dialética entre seres

humanos e natureza.

Conforme compreende Marx (2013, p. 522), ocorre uma “clearing of estates

(clareamento das propriedades rurais, o que significa, na verdade, varrê-las de seres

humanos)”, na qual homens e mulheres trabalhadoras que, historicamente,

ocupavam as terras (até então comunais), são expulsos da terra. Natureza e seres

humanos passam, nesse sentido, a serem quantificados e valorados em capital. Mas

claro, há resistências, lutas, embates, conflitos. A luta de classes em torno do direito

ao meio ambiente (ao acesso à terra, rios, florestas, ao alimento), permanece viva

até os dias atuais. Mesmo com a intensa violência e a ocorrência, cada vez mais

frequente, dos crimes ambientais, esse processo de resistência da classe

trabalhadora parte de uma luta pela reafirmação de seus modos de vida e contra as

expropriações do capital.

Os embates travados em torno das questões ambientais indicam que a

capacidade expropriativa do capital se aprofunda após 2018, com o início do

discurso e da política genocida do Governo de Jair Bolsonaro. O reforço às

desigualdades sociais, ao ódio e à morte faz com que o governo cumpra sua

proposta de “passar a boiada15” e não deixar pedra sobre pedra para trás. A política

de morte é alicerçada na violenta destruição ambiental e, com ela, a morte das

práticas econômicas e culturais que constituem os modos de vida alicerçados na

relação umbilical entre seres humanos e natureza – base fundamental para a

reprodução social de povos e comunidades tradicionais.

Mesmo com a resistência desses povos e da classe trabalhadora em geral, os

ataques não cessam e os crimes ambientais são inúmeros. Povos/comunidades

tradicionais e demais trabalhadores/as do campo tem sido “repentinamente

arrancados de seu modo de vida costumeiro tampouco conseguiam se ajustar à

disciplina da nova situação.” (MARX, 2013, p. 524), impondo-os um modo de vida

condizente com a sociedade capitalista. Esse é meio pelo qual o capital se expande

e mantém seus domínios sobre a formação cada vez maior de uma massa de

trabalhadores disponíveis ao modo de produção capitalista, modo este que é

hegemônico em relação a outros modos de produção da existência.

Como já dito, Marx (2013) fez a crítica ao conformismo do Estado frente aos

interesses da burguesia. O poder jurídico estatal se resume a estabelecer

parâmetros legais que vão beneficiar os grandes proprietários e pauperizar, ainda

mais, a classe trabalhadora. Por meio de influências e golpes, a burguesia toma

espaço nas esferas decisórias do Estado. Nas palavras de Marx (2013, p. 528),

“nada mais característico que o pretexto deste golpe de Estado burguês”: da

apropriação ou subversão do poder estatal para atender seus próprios interesses em

detrimento da massa de trabalhadores entregues à fome, doenças, más condições

de moradia e trabalho, por exemplo.

Algo corriqueiro no Brasil, em sua curta experiência democrática passou por

vários golpes (como o de 1964 e 2016, por exemplo), que favoreceram unicamente

ao capital estrangeiro e uma pequena parcela da sociedade brasileira – os

15 Fazendo referência a fala do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, durante a reunião

ministerial ocorrida em 22 de abril de 2020, no início da pandemia do vírus COVID-19 no Brasil.

latifundiários, industriais e herdeiros –, enquanto o povo é reprimido, torturado, sem

direitos e vivendo sob “leis grotescas e terroristas” (MARX, 2013, p. 526).

Marx (2013), em sua reflexão sobre a acumulação primitiva, argumenta e

analisa que essa acumulação faz parte do modo de produção e dominação

capitalista. Passamos por um desmonte de direitos e destruição em massa do meio

ambiente que compromete em todos os âmbitos da sociedade. Para nós,

latino-americanos, a descoberta de ouro e prata levou ao extermínio de povos

indígenas e implementou o terror na caçada lucrativa por recursos humanos e

naturais do novo continente. Até a contemporaneidade, os crimes ambientais e o

terrorismo da aniquilação rondam entre nós. Para superar essa violência em escalas

cada vez mais alarmantes, Marx já nos deu a resposta: somente com o fim do modo

de produção capitalista.

Desde o século XV, é crescente o aumento da violência contra camponeses e

povos originários. O extermínio desses modos de produzir a vida relacionada

intimamente à natureza vem ganhando espaço dentro da economia capitalista. A

destruição da natureza acarreta impactos muitas vezes permanentes e em uma

escala de destruição progressiva. Os crimes ambientais, por exemplo, se tornam

uma mediação que compromete diretamente os modos de vida de homens e

mulheres das comunidades tradicionais atingidas pelos processos subsequentes da

expropriação capitalista sobre o meio ambiente. Para esses sujeitos não resta

alternativa, a não ser resistir à migração para as cidades e lutar contra a sua

sujeição ao modo de vida capitalista.

Contra a ofensiva do capital, também em um movimento histórico de longa

duração, as populações originárias e tradicionais insistem em conservar seus modos

de vida, ainda que subordinados ao modo capitalista de produção da existência. No

horizonte do fim da sociedade produtora de mercadorias, eleger como objeto de

pesquisa as relações sociais de produção da vida em povos e comunidades

tradicionais, não significa, necessariamente, que nos situemos no campo da

ecologia ou das chamadas questões ambientais.

Para Nancy Fraser, em entrevista ao Blog da Boitempo16, o projeto por um

ecossocialismo radical, em nível global, deve ser concebido como uma luta

anticapitalista e, ao mesmo tempo, uma luta transambiental. Transambiental “por

que as contradições ecológicas do sistema são intrinsicamente enredadas com

outras contradições (econômica, política, social) e não podem ser resolvidas

abstraindo-se”. Para ela, o ecossocialismo, “desmantelaria a ‘lei do valor’, aboliria a

exploração e a expropriação e reinventaria as relações entre a sociedade humana e

a natureza não-humana, entre a produção de bens e o trabalho de cuidado, entre o

político e o econômico”.

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NOTA DA EDIÇÃO ELETRÔNICA

Com a ﬁnalidade de aprimorar a experiência de leitura no formato digital e manter a

coerência entre a versão eletrônica (em suas diversas plataformas de leitura) e a versão

impressa deste livro, optou-se por manter a numeração de páginas da versão impressa

nas remissões desta edição eletrônica. Desta forma, procurou-se manter unidade para

ﬁns de referência e citação entre versão eletrônica e impressa. É possível que o leitor

perceba sutis diferenças de numeração entre as remissões e as numerações apresentadas

pela plataforma de leitura. Adverte-se, portanto, que o conteúdo original do livro se

mantém integralmente reproduzido.

Capítulo 24

A assim chamada acumulação primitiva

1. O segredo da acumulação primitiva

Vimos como o dinheiro é transformado em capital, como por meio do capital é

produzido mais-valor e do mais-valor se obtém mais capital. Porém, a acumulação do

capital pressupõe o mais-valor, o mais-valor, a produção capitalista, e esta, por sua vez,

a existência de massas relativamente grandes de capital e de força de trabalho nas

mãos de produtores de mercadorias. Todo esse movimento parece, portanto, girar

num círculo vicioso, do qual só podemos escapar supondo uma acumulação

“primitiva” (“previous accumulation”, em Adam Smith), prévia à acumulação

capitalista, uma acumulação que não é resultado do modo de produção capitalista,

mas seu ponto de partida.

Essa acumulação primitiva desempenha na economia política aproximadamente o

mesmo papel do pecado original na teologia. Adão mordeu a maçã e, com isso, o

pecado se abateu sobre o gênero humano. Sua origem nos é explicada com uma

anedota do passado. Numa época muito remota, havia, por um lado, uma elite

laboriosa, inteligente e sobretudo parcimoniosa, e, por outro, uma súcia de vadios a

dissipar tudo o que tinham e ainda mais. De fato, a legenda do pecado original

teológico nos conta como o homem foi condenado a comer seu pão com o suor de seu

rosto; mas é a história do pecado original econômico que nos revela como pode haver

gente que não tem nenhuma necessidade disso. Seja como for. Deu-se, assim, que os

primeiros acumularam riquezas e os últimos acabaram sem ter nada para vender, a

não ser sua própria pele. E desse pecado original datam a pobreza da grande massa,

que ainda hoje, apesar de todo seu trabalho, continua a não possuir nada para vender

a não ser a si mesma, e a riqueza dos poucos, que cresce continuamente, embora há

muito tenham deixado de trabalhar. São trivialidades como essas que, por exemplo, o

sr. Thiers, com a solenidade de um estadista, continua a ruminar aos franceses,

outrora tão sagazes, como apologia da proprietéa. Mas tão logo entra em jogo a questão

da propriedade, torna-se dever sagrado sustentar o ponto de vista da cartilha infantil

como o único válido para todas as faixas etárias e graus de desenvolvimento. Na

história real, como se sabe, o papel principal é desempenhado pela conquista, a

subjugação, o assassínio para roubar, em suma, a violência. J á na economia política,

tão branda, imperou sempre o idílio. Direito e “trabalho” foram, desde tempos

imemoriais, os únicos meios de enriquecimento, excetuando-se sempre, é claro, “este

ano”. Na realidade, os métodos da acumulação primitiva podem ser qualquer coisa,

menos idílicos.

Num primeiro momento, dinheiro e mercadoria são tão pouco capital quanto os

meios de produção e de subsistência. Eles precisam ser transformados em capital. Mas

essa transformação só pode operar-se em determinadas circunstâncias, que

514

contribuem para a mesma ﬁnalidade: é preciso que duas espécies bem diferentes de

possuidores de mercadorias se defrontem e estabeleçam contato; de um lado,

possuidores de dinheiro, meios de produção e meios de subsistência, que buscam

valorizar a quantia de valor de que dispõem por meio da compra de força de trabalho

alheia; de outro, trabalhadores livres, vendedores da própria força de trabalho e, por

conseguinte, vendedores de trabalho. Trabalhadores livres no duplo sentido de que

nem integram diretamente os meios de produção, como os escravos, servos etc., nem

lhes pertencem os meios de produção, como no caso, por exemplo, do camponês que

trabalha por sua própria conta etc., mas estão, antes, livres e desvinculados desses

meios de produção. Com essa polarização do mercado estão dadas as condições

fundamentais da produção capitalista. A relação capitalista pressupõe a separação

entre os trabalhadores e a propriedade das condições da realização do trabalho. Tão

logo a produção capitalista esteja de pé, ela não apenas conserva essa separação, mas a

reproduz em escala cada vez maior. O processo que cria a relação capitalista não pode

ser senão o processo de separação entre o trabalhador e a propriedade das condições

de realização de seu trabalho, processo que, por um lado, transforma em capital os

meios sociais de subsistência e de produção e, por outro, converte os produtores

diretos em trabalhadores assalariados. A assim chamada acumulação primitiva não é,

por conseguinte, mais do que o processo histórico de separação entre produtor e meio

de produção. Ela aparece como “primitiva” porque constitui a pré-história do capital e

do modo de produção que lhe corresponde.

A estrutura econômica da sociedade capitalista surgiu da estrutura econômica da

sociedade feudal. A dissolução desta última liberou os elementos daquela.

O produtor direto, o trabalhador, só pôde dispor de sua pessoa depois que deixou

de estar acorrentado à gleba e de ser servo ou vassalo de outra pessoa. Para converter-

se em livre vendedor de força de trabalho, que leva sua mercadoria a qualquer lugar

onde haja mercado para ela, ele tinha, além disso, de emancipar-se do jugo das

corporações, de seus regulamentos relativos a aprendizes e oﬁciais e das prescrições

restritivas do trabalho. Com isso, o movimento histórico que transforma os produtores

em trabalhadores assalariados aparece, por um lado, como a libertação desses

trabalhadores da servidão e da coação corporativa, e esse é único aspecto que existe

para nossos historiadores burgueses. Por outro lado, no entanto, esses recém-

libertados só se convertem em vendedores de si mesmos depois de lhes terem sido

roubados todos os seus meios de produção, assim como todas as garantias de sua

existência que as velhas instituições feudais lhes ofereciam. E a história dessa

expropriação está gravada nos anais da humanidade com traços de sangue e fogo.

Os capitalistas industriais, esses novos potentados, tiveram, por sua vez, de

deslocar não apenas os mestres-artesãos corporativos, mas também os senhores

feudais, que detinham as fontes de riquezas. Sob esse aspecto, sua ascensão se

apresenta como o fruto de uma luta vitoriosa contra o poder feudal e seus privilégios

revoltantes, assim como contra as corporações e os entraves que estas colocavam ao

livre desenvolvimento da produção e à livre exploração do homem pelo homem. Mas

se os cavaleiros da indústria desalojaram os cavaleiros da espada, isso só foi possível

porque os primeiros exploraram acontecimentos nos quais eles não tinham a menor

515

culpa. Sua ascensão se deu por meios tão vis quanto os que outrora permitiram ao

liberto romano converter-se em senhor de seu patronus [patrono].

O ponto de partida do desenvolvimento que deu origem tanto ao trabalhador

assalariado como ao capitalista foi a subjugação do trabalhador. O estágio seguinte

consistiu numa mudança de forma dessa subjugação, na transformação da exploração

feudal em exploração capitalista. Para compreendermos sua marcha, não precisamos

remontar a um passado tão remoto. Embora os primórdios da produção capitalista já

se nos apresentem esporadicamente, nos séculos XI V e XV, em algumas cidades do

Mediterrâneo, a era capitalista só tem início no século XVI . Nos lugares onde ela

surge, a supressão da servidão já está há muito consumada, e o aspecto mais brilhante

da Idade Média, a existência de cidades soberanas, há muito já empalideceu.

Na história da acumulação primitiva, o que faz época são todos os

revolucionamentos que servem de alavanca à classe capitalista em formação, mas,

acima de tudo, os momentos em que grandes massas humanas são despojadas súbita

e violentamente de seus meios de subsistência e lançadas no mercado de trabalho

como proletários absolutamente livres. A expropriação da terra que antes pertencia ao

produtor rural, ao camponês, constitui a base de todo o processo. Sua história assume

tonalidades distintas nos diversos países e percorre as várias fases em sucessão

diversa e em diferentes épocas históricas. Apenas na I nglaterra, e por isso tomamos

esse país como exemplo, tal expropriação se apresenta em sua forma clássicab 189.

2. Expropriação da terra pertencente à população rural

Na Inglaterra, a servidão havia praticamente desaparecido na segunda metade do

século XI V. A maioria da população

190 consistia naquela época, e mais ainda no século

XV, em camponeses livres, economicamente autônomos, qualquer que fosse o rótulo

feudal a encobrir sua propriedade. Nos domínios senhoriais maiores, o arrendatário

livre tomara o lugar do bailiff (bailio), ele mesmo servo em outras épocas. Os

assalariados agrícolas consistiam, em parte, em camponeses que empregavam seu

tempo livre trabalhando para os grandes proprietários, em parte, numa classe de

trabalhadores assalariados propriamente ditos, classe essa independente e pouco

numerosa, tanto em termos relativos como absolutos. Ao mesmo tempo, também

estes últimos eram, de fato, camponeses economicamente autônomos, pois, além de

seu salário, recebiam terras de 4 ou mais acres para o cultivo, além de cottages.

Ademais, junto com os camponeses propriamente ditos, desfrutavam das terras

comunais, sobre as quais pastava seu gado e que lhes forneciam também

combustíveis, como lenha, turfa etc.191 Em todos os países da Europa, a produção

feudal se caracteriza pela partilha do solo entre o maior número possível de vassalos.

O poder de um senhor feudal, como o de todo soberano, não se baseava na extensão

de seu registro de rendas, mas no número de seus súditos, e este dependia da

quantidade de camponeses economicamente autônomos192. I sso explica por que o solo

inglês, que depois da conquista normanda se dividiu em gigantescos baronatos, um

único dos quais costumava incluir 900 dos antigos senhorios anglo-saxônicos, era

entremeado de pequenas propriedades camponesas, apenas aqui e ali interrompidas

516

por domínios senhoriais maiores. Tais condições, somadas ao ﬂorescimento

simultâneo das cidades, que caracteriza o século XV, permitiam aquela riqueza

popular que o chanceler Fortescue descreve com tanta eloquência em seu Laudibus

Legum Angliae, mas excluíam a riqueza capitalista.

O prelúdio da revolução que criou as bases do modo de produção capitalista

ocorreu no último terço do século XV e nas primeiras décadas do século XVI . Uma

massa de proletários absolutamente livres foi lançada no mercado de trabalho pela

dissolução dos séquitos feudais, que, como observou corretamente sir J ames Steuart,

“por toda parte lotavam inutilmente casas e castelos”c. Embora o poder real, ele

mesmo um produto do desenvolvimento burguês, em sua ânsia pela conquista da

soberania absoluta tenha acelerado violentamente a dissolução desses séquitos, ele

não foi, de modo algum, a causa exclusiva dessa dissolução. Ao contrário, foi o grande

senhor feudal que, na mais tenaz oposição à Coroa e ao Parlamento, criou um

proletariado incomparavelmente maior tanto ao expulsar brutalmente os camponeses

das terras onde viviam e sobre as quais possuíam os mesmos títulos jurídicos feudais

que ele quanto ao usurpar-lhes as terras comunais. O impulso imediato para essas

ações foi dado, na I nglaterra, particularmente pelo ﬂorescimento da manufatura

ﬂamenga de lã e o consequente aumento dos preços da lã. A velha nobreza feudal fora

aniquilada pelas grandes guerras feudais; a nova nobreza era uma ﬁlha de sua época,

para a qual o dinheiro era o poder de todos os poderes. Sua divisa era, por isso,

transformar as terras de lavoura em pastagens de ovelhas. Em sua Description of

England. Preﬁxed to Holinshed’s Chronicles, Harrison descreve como a expropriação dos

pequenos camponeses signiﬁca a ruína do campo. “What care our great incroachers!”

(Mas o que isso importa a nossos grandes usurpadores?) As habitações dos

camponeses e os cottages dos trabalhadores foram violentamente demolidos ou

abandonados à ruína.

“Se consultamos” – diz Harrison – “os inventários mais antigos de cada domínio senhorial, vemos que inúmeras

casas e pequenas propriedades camponesas desapareceram, que o campo alimenta muito menos gente, que

muitas cidades estão arruinadas, embora algumas novas ﬂoresçam [...]. Eu teria algo a contar sobre cidades e

aldeias que foram destruídas para ceder lugar a pastagens de ovelhas e onde só restaram as casas dos antigos

senhores.”

As queixas dessas velhas crônicas são invariavelmente exageradas, mas ilustram

exatamente a impressão que a revolução nas condições de produção provocou nos

homens daquela época. Uma comparação dos escritos do chanceler Fortescue com os

de Thomas More evidencia o abismo entre os séculos XV e XVI . De sua idade de ouro,

como diz Thornton corretamente, a classe trabalhadora inglesa decaiu, sem qualquer

fase de transição, à idade de ferro.

A legislação se aterrorizou com esse revolucionamento. Ela ainda não havia

alcançado aquele ápice civilizacional em que a “wealth of the nation”, isto é, a formação

do capital e a exploração e empobrecimento inescrupulosos das massas populares são

considerados a última Thule de toda a sabedoria de Estado. Em sua história de

Henrique VII, diz Bacon:

“Naquele tempo” (1489) “aumentaram as queixas sobre a transformação de terras de lavoura em pastagens” (para

criação de ovelhas etc.), “fáceis de vigiar com poucos pastores; e as propriedades arrendadas temporária, vitalícia

517

ou anualmente (dos quais vivia grande parte dos yeomend) foram transformados em domínios senhoriais. Isso

provocou uma decadência do povo e, em decorrência, uma decadência das cidades, igrejas, dízimos [...]. Na cura

desse mal, foi admirável, naquela época, a sabedoria do rei e do Parlamento [...]. Adotaram medidas contra essa

usurpação que despovoava os domínios comunais (depopulating inclosures) e o despovoador regime de pastagens

(depopulating pasture) que o acompanhava.”

Uma lei de Henrique VI I , de 1489, c. 19

e, proibiu a destruição de toda casa

camponesa que tivesse pelo menos 20 acres de terra. Numa lei 25f, de Henrique VI I I ,

confirma-se a disposição legal anterior. Diz-se, entre outras coisas, que

“muitos arrendamentos e grandes rebanhos de gado, especialmente de ovelhas, concentram-se em poucas mãos,

provocando um aumento considerável das rendas fundiárias e, ao mesmo tempo, uma grande diminuição das

lavouras (tillage) e a demolição de igrejas e casas, de maneira que enormes massas populares se veem

impossibilitadas de sustentar a si mesmas e a suas famílias.”

A lei ordena, por isso, a reconstrução das propriedades rurais arruinadas,

determina a proporção entre campos de cereais e pastagens etc. Um decreto de 1533 se

queixa de que um número considerável de proprietários possuíam 24 mil ovelhas e

restringe seu número a 2 mil193. As queixas populares e a legislação, que desde

Henrique VI I , e durante 150 anos, condenou a expropriação dos pequenos

arrendatários e camponeses, foram igualmente infrutíferas. O segredo de seu fracasso

nos é revelado por Bacon, sem que ele se aperceba disso.

“A lei de Henrique VII” – diz ele em seus Essays, Civil and Moral (seção 29) – “foi profunda e admirável por ter

estabelecido explorações agrícolas e casas rurais de determinado padrão, isto é, por ter garantido aos lavradores

uma parcela de terra que os capacitava a trazer ao mundo súditos dotados de uma riqueza suﬁciente e de condição

não servil, conservando o arado nas mãos de proprietários e não de trabalhadores mercenários (to keep the plough

in the hand of the owners and not hirelings).”193a

O que o sistema capitalista exigia, ao contrário, era uma posição servil das massas

populares, a transformação destas em trabalhadores mercenários e a de seus meios de

trabalho em capital. Durante esse período de transição, a legislação procurou também

conservar os 4 acres de terra contíguos ao cottage do assalariado agrícola e proibiu-lhe

abrigar subinquilinos em seu cottage. Ainda em 1627, sob Carlos I , Roger Crocker de

Fontmill foi condenado por ter construído, no solar de Fontmill, um cottage desprovido

dos 4 acres de terra como anexo permanente; ainda em 1638, sob Carlos I , nomeou-se

uma comissão real para a implementação das velhas leis, especialmente a que

estabelece os 4 acres de terra; também Cromwell proibiu a construção de qualquer

casa, num raio de 4 milhas ao redor de Londres, que não estivesse dotada de 4 acres de

terra. Ainda na primeira metade do século XVI I I havia queixas quando o cottage do

trabalhador agrícola não dispunha, como complemento, de 1 ou 2 acres de terra. Hoje,

tal trabalhador está feliz quando sua casa é dotada de uma pequena horta ou quando

pode arrendar, longe dela, umas poucas varas de terra.

“Os proprietários fundiários e os arrendatários” – diz o dr. Hunter – “agem, nesse caso, de comum acordo. Uns

poucos acres no cottage tornariam os trabalhadores demasiado independentes.”194

Um novo e terrível impulso ao processo de expropriação violenta das massas

populares foi dado, no século XVI , pela Reforma e, em consequência dela, pelo roubo

colossal dos bens da I greja. Na época da Reforma, a I greja católica era a proprietária

feudal de grande parte do solo inglês. A supressão dos monastérios etc. lançou seus

518

moradores no proletariado. Os próprios bens eclesiásticos foram, em grande parte,

presenteados aos rapaces favoritos do rei ou vendidos por um preço irrisório a

especuladores, sejam arrendatários ou habitantes urbanos, que expulsaram em massa

os antigos vassalos hereditários e açambarcaram suas propriedades. A propriedade,

garantida por lei aos camponeses empobrecidos, de uma parte dos dízimos da I greja

foi tacitamente conﬁscada195. Pauper ubique jacetg, exclamou a rainha Elizabeth após

um giro pela I nglaterra. No 43º ano de seu reinado não havia mais como impedir o

reconhecimento oﬁcial do pauperismo, mediante a introdução dos impostos de

beneficência.

“Os autores dessa lei se envergonharam de enunciar suas razões e, por isso, violando toda tradição, lançaram-na ao

mundo sem nenhum preamble (exposição de motivos).”196

A lei 16 Carolus I , 4

h estabeleceu a perpetuidade desse imposto, e, na realidade,

somente em 1834 ela recebeu uma nova forma, mais rígida197. Esses efeitos imediatos

da Reforma não foram os mais perduráveis. A propriedade da I greja constituía o

baluarte religioso das antigas relações de propriedade da terra. Com a ruína daquela,

estas não podiam se manter198.

Ainda nas últimas décadas do século XVI I , a yeomanry, uma classe de camponeses

independentes, era mais numerosa que a classe dos arrendatários. Ela constituíra a

força principal de Cromwell e, como reconhece o próprio Macaulay, era superior aos

sórdidos ﬁdalgos bêbados e seus lacaios, os curas rurais, obrigados a desposar a

“criada favorita” do senhor. Os assalariados rurais ainda eram coproprietários da

propriedade comunal. Em torno de 1750, a yeomanry havia desaparecido199 e, nas

últimas décadas do século XVI I I , o último resquício de propriedade comunal dos

lavradores. Abstraímos aqui as forças motrizes puramente econômicas da revolução

agrícola. O que procuramos são os meios violentos por ela empregados.

Sob a restauração dos Stuarts, os proprietários fundiários instituíram legalmente

uma usurpação, que em todo o continente também foi realizada sem formalidades

legais. Eles aboliram o regime feudal da propriedade da terra, isto é, liberaram esta

última de seus encargos estatais, “indenizaram” o Estado por meio de impostos sobre

os camponeses e o restante da massa do povo, reivindicaram a moderna propriedade

privada de bens, sobre os quais só possuíam títulos feudais, e, por ﬁm, outorgaram

essas leis de assentamento (laws of selement), que, mutatis mutandis, tiveram sobre os

lavradores ingleses os mesmos efeitos que o édito do tártaro Boris Godunov sobre os

camponeses russosi.

A “Glorious Revolution” (Revolução Gloriosa)

j conduziu ao poder, com Guilherme

I I I de Orange

200, os extratores de mais-valor, tanto proprietários fundiários como

capitalistas. Estes inauguraram a nova era praticando em escala colossal o roubo de

domínios estatais que, até então, era realizado apenas em proporções modestas. Tais

terras foram presenteadas, vendidas a preços irrisórios ou, por meio de usurpação

direta, anexadas a domínios privados201. Tudo isso ocorreu sem a mínima observância

da etiqueta legal. O patrimônio do Estado, apropriado desse modo fraudulento,

somado ao roubo das terras da I greja – quando estas já não haviam sido tomadas

durante a revolução republicana –, constituem a base dos atuais domínios

519

principescos da oligarquia inglesa202. Os capitalistas burgueses favoreceram a

operação, entre outros motivos, para transformar o solo em artigo puramente

comercial, ampliar a superfície da grande exploração agrícola, aumentar a oferta de

proletários absolutamente livres, provenientes do campo etc. Além disso, a nova

aristocracia fundiária era aliada natural da nova bancocracia, das altas ﬁnanças recém-

saídas do ovo e dos grandes manufatureiros, que então se apoiavam sobre tarifas

protecionistas. A burguesia inglesa atuava em defesa de seus interesses tão

acertadamente quanto os burgueses suecos, que, ao contrário, em aliança com seu

baluarte econômico, o campesinato, apoiaram os reis na retomada violenta das terras

da Coroa em mãos da oligarquia (desde 1604, mais tarde nos reinados de Carlos X e

Carlos XI).

A propriedade comunal – absolutamente distinta da propriedade estatal

anteriormente considerada – era uma antiga instituição germânica, que subsistiu sob o

manto do feudalismo. Vimos como a violenta usurpação dessa propriedade comunal,

em geral acompanhada da transformação das terras de lavoura em pastagens, tem

início no ﬁnal do século XV e prossegue durante o século XVI . Nessa época, porém, o

processo se efetua por meio de atos individuais de violência, contra os quais a

legislação lutou, em vão, durante 150 anos. O progresso alcançado no século XVI I I está

em que a própria lei se torna, agora, o veículo do roubo das terras do povo, embora os

grandes arrendatários também empreguem paralelamente seus pequenos e

independentes métodos privados203. A forma parlamentar do roubo é a das “Bills for

Inclosures of Commons” (leis para o cercamento da terra comunal), decretos de

expropriação do povo, isto é, decretos mediante os quais os proprietários fundiários

presenteiam a si mesmos, como propriedade privada, com as terras do povo. Sir

Francis Morton Eden refuta sua própria argumentação espirituosa de advogado, na

qual procura apresentar a propriedade comunal como propriedade privada dos

latifundiários que assumiram o lugar dos senhores feudais, quando exige “uma lei

parlamentar geral para o cercamento das terras comunais”, admitindo, com isso, ser

necessário um golpe de Estado parlamentar para transformar essas terras em

propriedade privada, e, por outro lado, quando reivindica ao poder legislativo uma

“indenização” para os pobres expropriados204.

Enquanto o lugar dos yeomen independentes foi ocupado por tenants-at-will,

arrendatários menores sujeitos a ser desalojados com um aviso prévio de um ano, isto

é, um bando servil e dependente do arbítrio do landlord, o roubo sistemático da

propriedade comunal, ao lado do roubo dos domínios estatais, ajudou especialmente a

inchar aqueles grandes arrendamentos, que, no século XVI I I , eram chamados de

fazendas de capital205 ou arrendamentos de mercador206, e a “liberar” a população

rural para a indústria, como proletariado.

No entanto, o século XVI I I ainda não compreendia, na mesma medida que a

compreendeu o século XI X, a identidade entre riqueza nacional e pobreza do povo.

Disso resulta a mais encarniçada polêmica na literatura econômica da época em torno

d o inclosure of commons [Cercamento de terras comuns]. Da grande quantidade de

material de que disponho, apresento aqui algumas poucas passagens, pois assim será

possível obter uma ideia viva das circunstâncias.

520

“Em muitas paróquias de Hertfordshire” – escreve uma pena indignada – “24 arrendamentos, cada um deles com

uma média de 50 a 150 acres, foram fundidos em 3 arrendamentos.”207 “Em Northamptonshire e Lincolnshire

tem predominado o cercamento das terras comunais, e a maior parte dos novos senhorios surgidos dos

cercamentos foi convertida em pastagens; em razão disso, hoje muitos senhorios não têm 50 acres sob o arado,

onde antes eram arados 1.500 acres [...]. Ruínas de antigas habitações, celeiros, currais etc.” são os únicos vestígios

dos antigos habitantes. “Em alguns lugares, 100 casas e famílias foram reduzidas [...] a 8 ou 10 [...]. Na maioria das

paróquias em que o cercamento se deu há apenas 15 ou 20 anos, o número de proprietários fundiários é muito

pequeno em comparação com o daqueles que cultivavam a terra no regime de campos abertos. Não é nada

incomum ver 4 ou 5 ricos pecuaristas usurparem senhorios recém-cercados, que antes encontravam-se em mãos

de 20 a 30 arrendatários e outros tantos pequenos proprietários e camponeses. Estes últimos e suas famílias foram

expulsos de suas propriedades juntamente com muitas outras famílias, que eram por eles ocupadas e

mantidas.”208

O que o landlord vizinho anexava, sob o pretexto do cercamento, não era apenas

terra alqueivada, mas eram frequentemente terras cultivadas comunalmente ou

mediante um determinado pagamento à comunidade.

“Reﬁro-me aqui ao cercamento de campos abertos e terras já cultivadas. Mesmo os autores que defendem os

inclosures admitem que estes últimos aumentam o monopólio dos grandes arrendamentos, elevam os preços dos

meios de subsistência e provocam despovoamento [...] e mesmo o cercamento de terras desertas, como o praticam

agora, despoja os pobres de uma parte de seus meios de subsistência e incha arrendamentos que já são grandes

demais.”209 “Quando” − diz o dr. Price – “a terra cai em mãos de alguns poucos grandes arrendatários, os

pequenos arrendatários” (anteriormente caracterizados por ele como “uma multidão de pequenos proprietários e

arrendatários, que se mantêm a si mesmos e a suas famílias com o produto das terras cultivadas por eles mesmos e

com as ovelhas, aves, porcos etc. que criam nas terras comunais, tendo assim pouca necessidade de comprar

meios de subsistência”) “se transformam em pessoas que têm de obter sua subsistência trabalhando para outrem e

que são forçadas a ir ao mercado para obter tudo de que precisam [...]. É possível que mais trabalho seja realizado,

porque há mais compulsão para isso [...]. Cidades e manufaturas crescerão, porque mais pessoas em busca de

trabalho serão impelidas para elas. Essa é a forma como a concentração dos arrendamentos naturalmente opera e o

modo como efetivamente tem operado, neste reino, há muitos anos.”210

Assim ele resume o efeito global dos inclosures:

“Em termos gerais, a situação das classes inferiores do povo tem piorado em quase todos os sentidos; os pequenos

proprietários fundiários e arrendatários foram rebaixados à condição de jornaleiros e trabalhadores mercenários,

ao mesmo tempo que se tornou cada vez mais difícil ganhar a vida nessa condição.”211

Com efeito, a usurpação da terra comunal e a conseguinte revolução da agricultura

surtem efeitos tão agudos sobre os trabalhadores agrícolas que, segundo o próprio

Eden, entre 1765 e 1780 o salário desses trabalhadores começou a cair abaixo do

mínimo e a ser complementado pela assistência oﬁcial aos pobres. Seu salário, diz ele,

“já não bastava para satisfazer as necessidades vitais mais elementares”.

Ouçamos ainda por um instante um defensor dos enclosures e adversário do dr.

Price.

“Não é correto concluir que haja despovoamento pelo fato de não se ver mais gente desperdiçando seu trabalho

em campo aberto [...]. Se, após a conversão dos pequenos camponeses em gente que tem de trabalhar para

outrem, mais trabalho é posto em movimento, isso constitui, de fato, uma vantagem que a nação” (à qual os

convertidos naturalmente não pertencem) “deve desejar [...]. O produto será maior se seu trabalho combinado for

empregado num só arrendamento: desse modo, formar-se-á produto excedente para as manufaturas e, por meio

deste, as manufaturas, uma das minas de ouro desta nação, se multiplicarão em proporção à quantidade de cereais

produzida.”212

A imperturbabilidade estoica com que o economista político encara as violações

mais inescrupulosas do “sagrado direito de propriedade” e os atos de violência mais

grosseiros contra as pessoas, sempre que estes sejam necessários para produzir as

521

bases do modo de produção capitalista, demonstra-nos, entre outros, o “ﬁlantrópico”

sir F. M. Eden, que, além de tudo, apresenta certa tendência tory. Toda a série de

pilhagens, horrores e opressão que acompanha a expropriação violenta do povo, do

último terço do século XV até o ﬁm do século XVI I I , induz Eden apenas a esta

“confortável” reflexão final:

“Era necessário estabelecer a proporção correta (due) entre as terras de lavoura e de pastagens. Ainda durante o

século XIV, e na maior parte do século XV, para cada acre de pastagens havia 2, 3 e até mesmo 4 acres de lavoura.

Em meados do século XVI, essa proporção transformou-se em 2 acres de pastagens para 2 acres de lavoura; mais

tarde, 2 acres de pastagens para 1 acre de lavoura, até que, por ﬁm, alcançou-se a proporção correta de 3 acres de

pastagens para 1 acre de lavoura.”

No século XI X, naturalmente, perdeu-se até mesmo a lembrança do nexo entre o

lavrador e a propriedade comunal. Para não falar de tempos posteriores, que farthing

de indenização recebeu alguma vez a população rural pelos 3.511.770 acres de terras

comunais que lhes foram roubados entre 1810 e 1831 e que os landlords presentearam

aos landlords mediante o parlamento?

O último grande processo de expropriação que privou os lavradores da terra foi a

assim chamada clearing of estates (clareamento das propriedades rurais, o que signiﬁca,

na verdade, varrê-las de seres humanos). Todos os métodos ingleses até agora

observados culminaram no “clareamento”. Como vimos na parte anterior, ao

descrevermos a situação moderna, agora, quando já não há camponeses

independentes a serem varridos, passou-se ao “clareamento” dos cottages, de modo

que os trabalhadores agrícolas já não encontram o espaço necessário para suas

moradias, nem mesmo sobre o solo cultivado por eles. Mas o real signiﬁcado de

clearing of estates só se pode aprender na terra prometida da moderna literatura de

romance, na alta Escócia. Lá, o processo se distingue por seu caráter sistemático, pela

magnitude da escala em que foi executado com um só golpe (na I rlanda, os senhores

fundiários o implementaram ao ponto de varrer várias aldeias ao mesmo tempo; na

alta Escócia, trata-se de áreas do tamanho de ducados alemães) e, ﬁnalmente, pela

forma particular da propriedade fundiária subtraída.

Os celtas da alta Escócia formavam clãs, sendo cada um deles o proprietário do solo

em que se assentava. O representante do clã, seu chefe ou “grande homem”, era

apenas o proprietário titular desse solo, do mesmo modo como a rainha da I nglaterra

é a proprietária titular do solo nacional inteiro. Quando o governo inglês logrou

reprimir as guerras intestinas desses “grandes homens” e suas contínuas incursões

nas planícies da baixa Escócia, os chefes dos clãs não abandonaram de modo nenhum

seu velho ofício de bandoleiros; apenas modiﬁcaram a forma. Por conta própria,

transformaram seu direito titular de propriedade em direito de propriedade privada, e,

como os membros do clã impusessem resistência, decidiram expulsá-los por meios

violentos.

“Com o mesmo direito, um rei da I nglaterra poderia ser autorizado a lançar seus

súditos ao mar”, diz o prof. Newman213. Essa revolução, que teve início na Escócia

depois do último levante do pretendentek, pode ser acompanhada em suas primeiras

fases, nas obras de sir J ames Steuart

214 e J ames Anderson215. No século XVI I I ,

proibiu-se também a emigração dos gaélicos expulsos de suas terras, a ﬁm de impeli-

522

los violentamente para Glasgow e outras cidades fabris216. Como exemplo dos

métodos dominantes no século XI X

217, bastam aqui os “clareamentos” realizados por

ordem da duquesa de Sutherland. Essa pessoa, instruída em matérias econômicas,

decidiu, logo ao assumir o governo, aplicar um remédio econômico radical,

transformando em pastagens de ovelhas o condado inteiro, cuja população já fora

reduzida a 15 mil em consequência de processos de tipo semelhante. De 1814 até 1820,

esses 15 mil habitantes, aproximadamente 3 mil famílias, foram sistematicamente

expulsos e exterminados. Todos os seus vilarejos foram destruídos e incendiados;

todos os seus campos transformados em pastagens. Soldados britânicos foram

incumbidos da execução dessa tarefa e entraram em choque com os nativos. Uma anciã

morreu queimada na cabana que ela se recusara a abandonar. Desse modo, a duquesa

se apropriou de 794 mil acres de terras que desde tempos imemoriais pertenciam ao

clã. Aos nativos expulsos ela designou cerca de 6 mil acres de terras, 2 acres por

família, na orla marítima. Até então, esses 6 mil acres haviam permanecido ermos, e

seus proprietários não haviam obtido renda nenhuma com eles. Movida por seu nobre

sentimento, a duquesa chegou ao ponto de arrendar o acre de terra por 2 xelins e 6

pence às pessoas do clã que por séculos haviam vertido seu sangue pela família

Sutherland. Toda a terra roubada ao clã foi dividida em 29 grandes arrendamentos,

destinados à criação de ovelhas; cada arrendamento era habitado por uma só família,

em sua maioria servos ingleses de arrendatários. No ano de 1825, os 15 mil gaélicos já

haviam sido substituídos por 131 mil ovelhas. A parte dos aborígines jogada na orla

marítima procurou viver da pesca. Tornaram-se anfíbios, vivendo, como diz um

escritor inglêsl, metade sobre a terra, metade na água e, no ﬁm das contas, apenas

metade em ambas218.

Mas os bravos gaélicos deviam pagar ainda mais caro por sua idolatria romântica

de montanheses pelos “grandes homens” do clã. O cheiro de peixe subiu ao nariz dos

grandes homens. Estes farejaram algo lucrativo nesse assunto e arrendaram a orla

marítima aos grandes comerciantes de peixes de Londres. Os gaélicos foram expulsos

pela segunda vez219.

Por último, no entanto, uma parte das pastagens para ovelhas foi reconvertida em

reserva de caça. Na I nglaterra, como é sabido, não há ﬂorestas propriamente ditas. Os

animais que vagam pelos parques dos grandes são inquestionavelmente gado

doméstico, gordo como os aldermen [conselheiros municipais] londrinos. A Escócia é,

assim, o último asilo da “nobre paixão”.

“Nas Terras Altas” – diz S omers em 1848 – “as áreas ﬂorestais se ampliaram muito. Aqui, temos, de um lado de

Gaick, a nova ﬂoresta de Glenfeshie, e lá, do outro lado, a nova ﬂoresta de Ardverikie. Na mesma linha, temos o

Bleak-Mount, um imenso deserto, recém-inaugurado. De leste a oeste, das vizinhanças de Aberdeen até os

penhascos de Oban, há uma linha contínua de ﬂorestas, ao passo que, em outras regiões das Terras Altas,

encontram-se as novas ﬂorestas de Loch Archaig, Glengarry, Glenmoriston etc. [...]. A transformação de sua terra

em pastagens de ovelhas [...] impeliu os gaélicos para terras estéreis. Agora, o veado começa a substituir a ovelha e

lança os gaélicos numa miséria ainda mais massacrante [...]. As ﬂorestas de caça219a e o povo não podem existir

um ao lado do outro. Um ou outro tem inevitavelmente de ceder espaço. Se no próximo quarto de século

deixarmos que as ﬂorestas de caça continuem a crescer em número e tamanho, como ocorreu no último quarto de

século, logo não se encontrará mais nenhum gaélico em sua terra natal. Esse movimento entre os proprietários das

Terras Altas se deve, por um lado, à moda, aos pruridos aristocráticos, à paixão pela caça etc.; por outro lado,

porém, eles praticam o comércio da caça exclusivamente com um olho no lucro. Pois é fato que uma parte das

terras montanhosas, convertida em reserva de caça, é em muitos casos incomparavelmente mais lucrativa do que

523

se convertida em pastagens de ovelhas [...]. O aﬁcionado que procura uma reserva de caça só limita sua oferta pelo

tamanho de sua bolsa [...]. Nas Terras Altas, foram impostos sofrimentos não menos cruéis do que aqueles

impostos à Inglaterra pela política dos reis normandos. Aos veados foi dado mais espaço, enquanto os seres

humanos foram acossados num círculo cada vez mais estreito [...] Roubou-se do povo uma liberdade atrás da

outra [...]. E a opressão ainda cresce diariamente. Clareamento e expulsão do povo são seguidos pelos proprietários

como princípios inexoráveis, como uma necessidade agrícola, do mesmo modo como são varridos as árvores e os

arbustos nas ﬂorestas da América e da Austrália, e a operação segue sua marcha tranquila, adequada aos

negócios.”220

O roubo dos bens da Igreja, a alienação fraudulenta dos domínios estatais, o furto

da propriedade comunal, a transformação usurpatória, realizada com inescrupuloso

terrorismo, da propriedade feudal e clânica em propriedade privada moderna, foram

outros tantos métodos idílicos da acumulação primitiva. Tais métodos conquistaram o

campo para a agricultura capitalista, incorporaram o solo ao capital e criaram para a

indústria urbana a oferta necessária de um proletariado inteiramente livre.

3. Legislação sanguinária contra os expropriados desde o

final do século XV. Leis para a compressão dos salários

Expulsos pela dissolução dos séquitos feudais e pela expropriação violenta e

intermitente de suas terras, esse proletariado inteiramente livre não podia ser

absorvido pela manufatura emergente com a mesma rapidez com que fora trazido ao

mundo. Por outro lado, os que foram repentinamente arrancados de seu modo de vida

costumeiro tampouco conseguiam se ajustar à disciplina da nova situação.

Converteram-se massivamente em mendigos, assaltantes, vagabundos, em parte por

predisposição, mas na maioria dos casos por força das circunstâncias. I sso explica o

surgimento, em toda a Europa ocidental, no ﬁnal do século XV e ao longo do século

XVI , de uma legislação sanguinária contra a vagabundagem. Os pais da atual classe

trabalhadora foram inicialmente castigados por sua metamorfose, que lhes fora

imposta, em vagabundos e paupers. A legislação os tratava como delinquentes

“voluntários” e supunha depender de sua boa vontade que eles continuassem a

trabalhar sob as velhas condições, já inexistentes.

Na Inglaterra, essa legislação teve início no reinado de Henrique VII.

Henrique VI I I , 1530: mendigos velhos e incapacitados para o trabalho recebem

uma licença para mendigar. Em contrapartida, açoitamento e encarceramento para os

vagabundos mais vigorosos. Estes devem ser amarrados a um carro e açoitados até

sangrarem; em seguida, devem prestar juramento de retornarem à sua terra natal ou

ao lugar onde tenham residido durante os últimos três anos e de “se porem a

trabalhar” (to put himself to labour). Que ironia cruel! Na lei 27 Henrique VI I I

m, reitera-

se o estatuto anterior, porém diversas emendas o tornam mais severo. Em caso de uma

segunda prisão por vagabundagem, o indivíduo deverá ser novamente açoitado e ter a

metade da orelha cortada; na terceira reincidência, porém, o réu deve ser executado

como grave criminoso e inimigo da comunidade.

Eduardo VI : um estatuto do primeiro ano de seu reinado, 1547, estabelece que

quem se recusar a trabalhar deverá ser condenado a se tornar escravo daquele que o

denunciou como vadio. O amo deve alimentar seu escravo com pão e água, caldos

fracos e os restos de carne que lhe pareçam convenientes. Ele tem o direito de forçá-lo

524

a qualquer trabalho, mesmo o mais repugnante, por meio de açoites e agrilhoamento.

O escravo que fugir e permanecer ausente por 14 dias será condenado à escravidão

perpétua e deverá ser marcado a ferro na testa ou na face com a letra S; se fugir pela

terceira vez, será executado por alta traição. Seu dono pode vendê-lo, legá-lo a

herdeiros ou alugá-lo como escravo, tal como qualquer outro bem móvel ou gado

doméstico. Os escravos que tentarem qualquer ação contra os senhores também

deverão ser executados. Os juízes de paz, assim que informados, deverão perseguir os

velhacos. Quando se descobrir que um vagabundo esteve vadiando por 3 dias, ele

deverá ser conduzido à sua terra natal, marcado com um ferro em brasa no peito com a

letra V e acorrentado para trabalhar nas estradas ou ser utilizado em outras tarefas. Se

o vagabundo informar um lugar de nascimento falso, seu castigo será o de se tornar

escravo vitalício dessa localidade, de seus habitantes ou da corporação, além de ser

marcado a ferro com um S. Todas as pessoas têm o direito de tomar os ﬁlhos dos

vagabundos e mantê-los como aprendizes: os rapazes até os 24 anos, as moças até os

20. Se fugirem, eles deverão, até atingir essa idade, ser escravos dos mestres, que

poderão acorrentá-los, açoitá-los etc., como bem o quiserem. Todo amo tem permissão

para pôr um anel de ferro no pescoço, nos braços ou nas pernas de seu escravo, para

poder reconhecê-lo melhor e estar mais seguro de sua posse221. A última parte desse

estatuto prevê que certos pobres devem ser empregados pela localidade ou pelos

indivíduos que lhes deem de comer e de beber e queiram encontrar trabalho para eles.

Esse tipo de escravos paroquiais subsistiu na I nglaterra até o avançar do século XI X,

sob o nome de roundsmen (circulantes).

Elizabeth, 1572: mendigos sem licença e com mais de 14 anos de idade devem ser

severamente açoitados e ter a orelha esquerda marcada a ferro, caso ninguém queira

tomá-los a serviço por 2 anos; em caso de reincidência, se com mais de 18 anos de

idade, devem ser executados, caso ninguém queira tomá-los a serviço por 2 anos; na

segundan reincidência, serão executados sem misericórdia, como traidores do Estado.

Estatutos similares: 18 Elizabeth, c. 13o e os do ano 1597221a.

J aime I : alguém que vagueie e mendigue será declarado um desocupado e

vagabundo. Os juízes de paz, nas Pey Sessionsp, têm autorização para mandar açoitá-

los em público e encarcerá-los, na primeira ocorrência, por 6 meses, e na segunda, por

2 anos. Durante seu tempo na prisão, serão açoitados tanto e tantas vezes quanto os

juízes de paz considerarem conveniente... Os vagabundos incorrigíveis e perigosos

devem ser marcados a ferro no ombro esquerdo com a letra Rq e condenados a

trabalho forçado, e se forem apanhados de novo mendigando devem ser executados

sem perdão. Essas disposições legais, vigentes até o começo do século XVI I I , só foram

revogadas por 12 Ana c. 23.

Leis semelhantes foram promulgadas na França, onde, em meados do século XVI I ,

estabeleceu-se um reino de vagabundos (royaume des truands), em Paris. Ainda nos

primeiros anos de reinado de Luís XVI (ordenança de 13 de julho de 1777) dispôs-se

que todo homem de constituição saudável, entre 16 e 60 anos, caso desprovido de

meios de existência e do exercício de uma proﬁssão, devia ser mandado às galés. De

modo semelhante, o estatuto de Carlos V para os Países Baixos, de outubro de 1537, o

primeiro édito dos Estados e Cidades da Holanda, de 19 de março de 1614, e o plakaatr

525

das Províncias Unidas de 25 de julho de 1649 etc.

Assim, a população rural, depois de ter sua terra violentamente expropriada, sendo

dela expulsa e entregue à vagabundagem, viu-se obrigada a se submeter, por meio de

leis grotescas e terroristas, e por força de açoites, ferros em brasa e torturas, a uma

disciplina necessária ao sistema de trabalho assalariado.

Não basta que as condições de trabalho apareçam num polo como capital e no

outro como pessoas que não têm nada para vender, a não ser sua força de trabalho.

Tampouco basta obrigá-las a se venderem voluntariamente. No evolver da produção

capitalista desenvolve-se uma classe de trabalhadores que, por educação, tradição e

hábito, reconhece as exigências desse modo de produção como leis naturais e

evidentes por si mesmas. A organização do processo capitalista de produção

desenvolvido quebra toda a resistência; a constante geração de uma superpopulação

relativa mantém a lei da oferta e da demanda de trabalho, e, portanto, o salário, nos

trilhos convenientes às necessidades de valorização do capital; a coerção muda

exercida pelas relações econômicas sela o domínio do capitalista sobre o trabalhador.

A violência extraeconômica, direta, continua, é claro, a ser empregada, mas apenas

excepcionalmente. Para o curso usual das coisas, é possível conﬁar o trabalhador às

“leis naturais da produção”, isto é, à dependência em que ele mesmo se encontra em

relação ao capital, dependência que tem origem nas próprias condições de produção e

que por elas é garantida e perpetuada. Diferente era a situação durante a gênese

histórica da produção capitalista. A burguesia emergente requer e usa a força do

Estado para “regular” o salário, isto é, para comprimi-lo dentro dos limites favoráveis

à produção de mais-valor, a ﬁm de prolongar a jornada de trabalho e manter o próprio

trabalhador num grau normal de dependência. Esse é um momento essencial da assim

chamada acumulação primitiva.

A classe dos assalariados, surgida na segunda metade do século XI V, constituía

nessa época, e também no século seguinte, apenas uma parte muito pequena da

população, cuja posição era fortemente protegida, no campo, pela economia

camponesa independente e, na cidade, pela organização corporativa. No campo e na

cidade, mestres e trabalhadores estavam socialmente próximos. A subordinação do

trabalho ao capital era apenas formal, isto é, o próprio modo de produção não possuía

ainda um caráter especiﬁcamente capitalista. O elemento variável do capital

preponderava consideravelmente sobre o constante. Por isso, a demanda de trabalho

assalariado crescia rapidamente com cada acumulação do capital, enquanto a oferta de

trabalho assalariado a seguia apenas lentamente. Grande parte do produto nacional,

mais tarde convertida em fundo de acumulação do capital, ainda integrava, nessa

época, o fundo de consumo do trabalhador.

A legislação sobre o trabalho assalariado, desde sua origem cunhada para a

exploração do trabalhador e, à medida de seu desenvolvimento, sempre hostil a ele222,

foi iniciada na Inglaterra, em 1349, pelo Statute of Labourers [Estatuto dos

trabalhadores] de Eduardo I I I . A ele corresponde, na França, a ordenança de 1350,

promulgada em nome do rei J oão. As legislações inglesa e francesa seguem um curso

paralelo e são idênticas quanto ao conteúdo. Na medida em que os estatutos dos

trabalhadores procuram impor o prolongamento da jornada de trabalho, não voltarei a

526

eles, pois esse ponto já foi examinado anteriormente (capítulo 8, item 5).

O Statute of Labourers foi promulgado em razão das reclamações insistentes da

Câmara dos Comuns.

“Antes” – diz ingenuamente um tory – “os pobres exigiam salários tão altos que ameaçavam a indústria e a

riqueza. Hoje, seu salário é tão baixo que igualmente ameaça a indústria e a riqueza, mas de outra maneira, e

talvez com muito maior perigo do que então.”223

Uma tarifa legal de salários foi estabelecida para a cidade e para o campo, para o

trabalho por peça e por dia. Os trabalhadores rurais deviam ser contratados por ano, e

os da cidade, “no mercado aberto”. Proibia-se, sob pena de prisão, pagar salários mais

altos do que o determinado por lei, mas quem recebia um salário mais alto era punido

mais severamente do que quem o pagava. Assim, as seções 18 e 19 do Estatuto dos

Aprendizes da rainha Elizabeth impunham 10 dias de prisão para quem pagasse um

salário mais alto, e 21 dias para quem o recebesse. Um estatuto de 1360 tornava mais

rigorosas as penas e, inclusive, autorizava o patrão a empregar a coação física para

extorquir trabalho pela tarifa legal de salário. Todas as combinações, convênios,

juramentos etc. pelos quais pedreiros e carpinteiros se vinculavam entre si, eram

declarados nulos e sem valor. Desde o século XI V até 1825, ano da revogação das leis

anticoalizão, considerava-se crime grave toda coalizão de trabalhadores. O espírito do

estatuto trabalhista de 1349 e de seus descendentes se revela muito claramente no fato

de que o Estado impõe um salário máximo, mas de modo algum um mínimo.

No século XVI , como se sabe, a situação dos trabalhadores piorou

consideravelmente. O salário em dinheiro subiu, mas não na proporção da depreciação

do dinheiro e ao consequente aumento dos preços das mercadorias. Na realidade,

portanto, o salário caiu. Todavia, permaneceram em vigor as leis voltadas a seu

rebaixamento, acompanhadas dos cortes de orelhas e das marcações a ferro daqueles

“que ninguém quis tomar a seu serviço”. O estatuto dos aprendizes 5 Elizabeth c. 3

autorizou os juízes de paz a ﬁxar certos salários e a modiﬁcá-los de acordo com as

estações do ano e os preços das mercadorias. J aime I estendeu essa regulação do

trabalho aos tecelões, ﬁandeiros e a todas as categorias possíveis de trabalhadores224,

e Jorge II estendeu as leis anticoalizão a todas as manufaturas.

No período manufatureiro propriamente dito, o modo de produção capitalista

estava suﬁcientemente fortalecido para tornar a regulação legal do salário tão

inaplicável como supérﬂua, mas se preferiu conservar, para o caso de necessidade, as

armas do velho arsenal. A lei 8 J orge I I ainda proibia que os oﬁciais de alfaiataria

recebessem, em Londres e arredores, salários acima de 2 xelins e 71/2 pence por dia,

salvo em casos de luto público; a lei 13 J orge I I I c. 68 transferiu aos juízes de paz a

regulamentação dos salários dos tecelões de seda; em 1796, foram necessárias duas

sentenças dos tribunais superiores para decidir se os mandatos dos juízes de paz

sobre salários também valiam para os trabalhadores não agrícolas; em 1799, uma lei do

Parlamento conﬁrmou que o salário dos mineiros da Escócia devia ser regulado por

uma lei da época da rainha Elizabeth e por duas leis escocesas, de 1661 e 1671. O

quanto as condições se haviam alterado nesse ínterim o demonstra um fato inaudito,

ocorrido na Câmara Baixa inglesa. Aqui, onde há mais de 400 anos se haviam fabricado

leis ﬁxando o máximo que o salário não deveria, em nenhum caso, ultrapassar,

527

Whitbread propôs que se ﬁxasse um salário mínimo legal para os jornaleiros agrícolas.

Pi opôs-se, porém admitiu que “a situação dos pobres era cruel (cruel)”. Por ﬁm, em

1813, as leis de regulação dos salários foram revogadas. Elas eram uma ridícula

anomalia, desde que o capitalista passara a regular a fábrica por meio de sua legislação

privada, deixando que o imposto de beneﬁcência complementasse o salário do

trabalhador rural até o mínimo indispensável. As disposições do Estatuto do Trabalho

sobre contratos entre patrões e assalariados, prazos para demissões e questões

análogas, que permitem apenas uma ação civil contra o patrão por quebra contratual,

mas uma ação criminal contra o trabalhador que cometer essa mesma infração,

permanecem em pleno vigor até o momento atual.

As cruéis leis anticoalizões caíram em 1825, diante da atitude ameaçadora do

proletariado. Apesar disso, caíram apenas parcialmente. Alguns belos resíduos dos

velhos estatutos desapareceram somente em 1859. Finalmente, a lei parlamentar de 29

de junho de 1871 pretendeu eliminar os últimos vestígios dessa legislação classista,

reconhecendo legalmente as trades’ unions. Mas uma lei parlamentar da mesma data

(An act to amend the criminal law relating to violence, threats and molestations) restaurou,

de fato, a situação anterior sob nova forma. Por meio dessa escamoteação parlamentar,

os meios a que os trabalhadores podem recorrer numa greve ou lock-out (greve dos

fabricantes coligados, realizada mediante o fechamento simultâneo de suas fábricas)

são subtraídos ao direito comum e submetidos a uma legislação penal de exceção, cuja

interpretação cabe aos próprios fabricantes, em sua condição de juízes de paz. Dois

anos antes, a mesma Câmara dos Comuns e o mesmo sr. Gladstone, com a proverbial

honradez que os distinguem, haviam apresentado um projeto de lei que abolia todas

as leis penais de exceção contra a classe trabalhadora. Porém, jamais se permitiu que

tal projeto chegasse a uma segunda leitura, e assim a questão foi protelada até que o

“grande partido liberal”, por meio de uma aliança com os tories, ganhou ﬁnalmente a

coragem de se voltar resolutamente contra o mesmo proletariado que o conduzira ao

poder. Não satisfeito com essa traição, o “grande partido liberal” autorizou os juízes

ingleses, sempre a abanar o rabo a serviço das classes dominantes, a desenterrar as

proscritas leis sobre “conspirações” e a aplicá-las às coalizões de trabalhadores. Como

vemos, o parlamento inglês só renunciou às leis contra as greves e trades’ unions contra

sua vontade e sob a pressão das massas, depois de ele mesmo ter assumido, por cinco

séculos e com desavergonhado egoísmo, a posição de uma permanente trades’ union

dos capitalistas contra os trabalhadores.

J á no início da tormenta revolucionária, a burguesia francesa ousou despojar

novamente os trabalhadores de seu recém-conquistado direito de associação. O

decreto de 14 de junho de 1791 declarou toda coalizão de trabalhadores como um

“atentado à liberdade e à Declaração dos Direitos Humanos”, punível com uma multa

de 500 libras e privação, por um ano, dos direitos de cidadania ativa225. Essa lei, que

por meio da polícia estatal impõe à luta concorrencial entre capital e trabalho

obstáculos convenientes ao capital, sobreviveu a revoluções e mudanças dinásticas.

Mesmo o regime do Terrort a manteve intocada. Apenas muito recentemente ela foi

riscada do Code Pénal [código penal]. Nada mais característico que o pretexto deste

golpe de Estado burguês. “Ainda que seja desejável” – diz Le Chapelier – “que o

528

salário ultrapasse seu nível atual, para que, desse modo, aquele que o receba escape

dessa dependência absoluta condicionada pela privação dos meios de primeira

necessidade, que é quase a dependência da escravidão”, os trabalhadores não devem

ser autorizados, contudo, a pôr-se de acordo sobre seus interesses, a agir em comum e,

por meio disso, a mitigar sua “dependência absoluta, que é quase a dependência da

escravidão”, porque assim feririam a “a liberdade de seus ci-devant maîtres [antigos

amos], dos atuais empresários” (a liberdade de manter os trabalhadores na

escravidão!), e porque uma coalizão contra o despotismo dos antigos mestres das

corporações – adivinhe – equivaleria a restaurar as corporações abolidas pela

constituição francesa!226

4. Gênese dos arrendatários capitalistas

Depois de termos analisado a violenta criação do proletariado inteiramente livre, a

disciplina sanguinária que os transforma em assalariados, a sórdida ação do Estado,

que, por meios policiais, eleva o grau de exploração do trabalho e, com ele, a

acumulação do capital, perguntamo-nos: de onde se originam os capitalistas? Pois a

expropriação da população rural, diretamente, cria apenas grandes proprietários

fundiários. No que diz respeito à gênese do arrendatário, poderíamos, por assim dizer,

tocá-la com a mão, pois se trata de um processo lento, que se arrasta por muitos

séculos. Os próprios servos, e ao lado deles também pequenos proprietários livres,

encontravam-se submetidos a relações de propriedade muito diferentes, razão pela

qual também foram emancipados sob condições econômicas muito diferentes.

Na I nglaterra, a primeira forma de arrendatário é a do bailiff, ele mesmo um servo

da gleba. Sua posição é análoga a do villicusu da Roma Antiga, porém com um raio de

ação mais estreito. Durante a segunda metade do século XI V, ele é substituído por um

arrendatário, a quem o landlord provê sementes, gado e instrumentos agrícolas. Sua

situação não é muito distinta da do camponês. Ele apenas explora mais trabalho

assalariado. Não tarda em se converter em metayer [meeiro], meio arrendatário. Ele

investe uma parte do capital agrícola, o landlord a outra. Ambos repartem entre si o

produto global em proporção determinada por contrato. Essa forma desaparece

rapidamente na I nglaterra e dá lugar ao arrendatário propriamente dito, que valoriza

seu capital próprio por meio do emprego de trabalhadores assalariados e paga ao

landlord, como renda da terra, uma parte do mais-produto, em dinheiro ou in natura.

No século XV, enquanto o camponês independente e o servo agrícola – que

trabalha ao mesmo tempo como assalariado e para si mesmo – se enriquecem com seu

próprio trabalho, a situação do arrendatário e seu campo de produção continuam

medíocres. A revolução agrícola, que ocorre no último terço do século XV e se estende

por quase todo o século XVI (com exceção, porém, de suas últimas décadas),

enriqueceu o arrendatário com a mesma rapidez com que empobreceu a população

rural227. A usurpação das pastagens comunais etc. permite-lhe aumentar, quase sem

custos, o número de suas cabeças de gado, ao mesmo tempo que o gado lhe fornece

uma maior quantidade de adubo para o cultivo do solo.

No século XVI , a isso se soma mais um elemento de importância decisiva. Naquela

529

época, os contratos de arrendamento eram longos, frequentemente por 99 anos. A

contínua queda no valor dos metais nobres e, por conseguinte, do dinheiro, rendeu

frutos de ouro ao arrendatário. Ela reduziu, abstraindo as demais circunstâncias

anteriormente expostas, o nível do salário. Uma fração deste último foi incorporada ao

lucro do arrendatário. O constante aumento dos preços do cereal, da lã, da carne, em

suma, de todos os produtos agrícolas, inchou o capital monetário do arrendatário sem

o concurso deste último, enquanto a renda da terra, que ele tinha de pagar, estava

contratualmente ﬁxada em valores monetários ultrapassados228. Desse modo, ele se

enriquecia, a um só tempo, à custa de seus trabalhadores assalariados e de seu

landlord. Não é de admirar, pois, que a I nglaterra, no ﬁm do século XVI , possuísse

uma classe de “arrendatários capitalistas”, consideravelmente ricos para os padrões da

época229.

5. Efeito retroativo da revolução agrícola sobre a indústria.

Criação do mercado interno para o capital industrial

A intermitente e sempre renovada expropriação e expulsão da população rural

forneceu à indústria urbana, como vimos, massas cada vez maiores de proletários,

totalmente estranhos às relações corporativas, uma sábia circunstância que faz o velho

Adam Anderson (não confundir com J ames Anderson), em sua história do comércio,

crer numa intervenção direta da Providência. Temos de nos deter, ainda por um

momento, no exame desse elemento da acumulação primitiva. À rarefação da

população rural independente, que cultivava suas próprias terras, correspondeu um

condensamento do proletariado industrial, do mesmo modo como, segundo Geoﬀroy

Saint-Hilaire, o condensamento da matéria cósmica em um ponto se explica por sua

rarefação em outro230. Em que pese o número reduzido de seus cultivadores, o solo

continuava a render tanta produção quanto antes, ou ainda mais, porque a revolução

nas relações de propriedade fundiária era acompanhada de métodos aperfeiçoados de

cultivo, de uma maior cooperação, da concentração dos meios de produção etc., e

porque não só os assalariados agrícolas foram obrigados a trabalhar com maior

intensidade231, mas também o campo de produção sobre o qual trabalhavam para si

mesmos se contraiu cada vez mais. Com a liberação de parte da população rural,

liberam-se também seus meios alimentares anteriores. Estes se transformam, agora,

em elemento material do capital variável. O camponês deixado ao léu tem de adquirir

de seu novo senhor, o capitalista industrial, e sob a forma de salário, o valor desses

meios alimentares. O que ocorre com os meios de subsistência também ocorre com as

matérias-primas agrícolas locais da indústria. Elas se convertem em elemento do

capital constante.

Suponha, por exemplo, que uma parte dos camponeses da Vestfália, que no tempo

de Frederico I I ﬁavam linho, ainda que não de seda, fosse violentamente expropriada e

expulsa da terra, enquanto a parte restante fosse transformada em jornaleiros de

grandes arrendatários. Ao mesmo tempo, ergueram-se grandes ﬁações e tecelagens de

linho, nas quais os “liberados” passaram a trabalhar, agora por salários. O linho tem

exatamente o mesmo aspecto de antes. Não se modiﬁcou nem uma única de suas

530

ﬁbras, mas uma nova alma social instalou-se em seu corpo. Ele constitui, agora, uma

parte do capital constante dos patrões manufatureiros. Antes, ele era repartido entre

inúmeros pequenos produtores, que, com suas famílias, o cultivavam e ﬁavam em

pequenas porções; agora, ele se concentra nas mãos de um capitalista, que coloca

outros para ﬁar e tecer para ele. Anteriormente, o trabalho extra gasto na ﬁação do

linho resultava em receita complementar para inúmeras famílias camponesas ou, à

época de Frederico I I , em impostos pour le roi de Prusse [para o rei da Prússia]. Ele se

realiza, agora, no lucro de poucos capitalistas. Os fusos e teares, antes esparsos pelo

interior, agora se concentram em algumas grandes casernas de trabalho, do mesmo

modo que os trabalhadores e a matéria-prima. E fusos, teares e matéria-prima, que

antes constituíam meios de existência independentes para ﬁandeiros e tecelões, de

agora em diante se transformam em meios de comandá-los232 e de deles extrair

trabalho não pago. Quando se observa as grandes manufaturas, bem como os grandes

arrendamentos, não se percebe que são constituídos de muitos pequenos centros de

produção, nem que se formaram pela expropriação de muitos pequenos produtores

independentes. No entanto, um olhar imparcial não se deixa enganar. À época de

Mirabeau, o leão da revolução, as grandes manufaturas ainda eram chamadas de

manufactures réunies, oficinas reunidas, assim como falamos de lavouras reunidas.

“Veem-se apenas” – diz Mirabeau – “as grandes manufaturas, onde centenas de seres humanos trabalham sob as

ordens de um diretor e que são habitualmente chamadas de manufaturas reunidas (manufactures réunies). Já

aquelas onde há um número muito grande de operários trabalhando de modo disperso, e cada um por sua

própria conta, quase não merecem atenção. São colocadas em segundo plano. Trata-se de um erro grave, pois só

estas últimas constituem um componente realmente importante da riqueza do povo [...]. A fábrica reunida

(fabrique réunie) enriquece prodigiosamente um ou dois empresários, mas os trabalhadores são apenas jornaleiros

melhor ou pior remunerados e não têm qualquer participarão no bem-estar do empresário. Na fábrica separada

(fabrique séparée), ao contrário, ninguém ﬁca rico, mas uma porção de trabalhadores se encontra em situação

confortável [...]. O número de trabalhadores aplicados e parcimoniosos crescerá, pois eles mesmos reconhecem

que uma vida baseada na prudência e na atividade é um meio de melhorar substancialmente sua situação, em vez

de obter um pequeno aumento salarial que nunca poderá signiﬁcar algo importante para o futuro e cujo único

resultado será, no máximo, que os homens vivam um pouco melhor, mas sempre com uma mão na frente e outra

atrás. As manufaturas individuais e separadas, geralmente vinculadas à pequena agricultura, são as únicas

livres.”233

A expropriação e expulsão de uma parte da população rural não só libera

trabalhadores para o capital industrial, e com eles seus meios de subsistência e seu

material de trabalho, mas cria também o mercado interno.

De fato, os acontecimentos que transformam os pequenos camponeses em

assalariados, e seus meios de subsistência e de trabalho em elementos materiais do

capital, criam para este último, ao mesmo tempo, seu mercado interno.

Anteriormente, a família camponesa produzia e processava os meios de subsistência e

matérias-primas que ela mesma, em sua maior parte, consumia. Essas matérias-primas

e meios de subsistência converteram-se agora em mercadorias; o grande arrendatário

as vende e encontra seu mercado nas manufaturas. Fios, panos, tecidos grosseiros de

lã, coisas cujas matérias-primas se encontravam no âmbito de toda família camponesa

e que eram ﬁadas e tecidas por ela para seu consumo próprio, transformam-se, agora,

em artigos de manufatura, cujos mercados são formados precisamente pelos distritos

rurais. A numerosa clientela dispersa, até então condicionada por uma grande

531

quantidade de pequenos produtores, trabalhando por conta própria, concentra-se

agora num grande mercado, abastecido pelo capital industrial234.

Desse modo, a expropriação dos camponeses que antes cultivavam suas próprias

terras e agora são apartados de seus meios de produção acompanha a destruição da

indústria rural subsidiária, o processo de cisão entre manufatura e agricultura. E

apenas a destruição da indústria doméstica rural pode dar ao mercado interno de um

país a amplitude e a sólida consistência de que o modo de produção capitalista

necessita.

No entanto, o período manufatureiro propriamente dito não provocou uma

transformação radical. Recordemos que a manufatura só se apodera muito

fragmentariamente da produção nacional e tem sempre como sua ampla base de

sustentação o artesanato urbano e a indústria subsidiária doméstica e rural. Toda vez

que a manufatura destrói essa indústria doméstica em uma de suas formas, em ramos

particulares de negócio e em determinados pontos, ela provoca seu ressurgimento em

outros, pois tem necessidade dela, até certo grau, para o processamento da matéria-

prima. Ela produz, assim, uma nova classe de pequenos lavradores, que cultivam o

solo como atividade subsidiária e exercem como negócio principal o trabalho

industrial para a venda dos produtos à manufatura, diretamente ou por meio do

comerciante. Essa é uma causa, embora não a principal, de um fenômeno que,

inicialmente, desconcerta o investigador da história inglesa. A partir do último terço

do século XV, tal pesquisador encontra reclamações contínuas, interrompidas apenas

durante certos intervalos, sobre o avanço da economia capitalista no campo e a

aniquilação progressiva do campesinato. Por outro lado, volta sempre a reencontrar

este campesinato, ainda que em menor número e em situação cada vez pior235. A

causa principal é a seguinte: a I nglaterra é predominantemente, ora cultivadora de

trigo, ora criadora de gado, em períodos alternados, e com essas atividades varia o

tamanho da empresa camponesa. Somente a grande indústria proporciona, com as

máquinas, o fundamento constante da agricultura capitalista, expropria radicalmente a

imensa maioria da população rural e consuma a cisão entre a agricultura e a indústria

doméstica rural, cujas raízes – a ﬁação e a tecelagem – ela extirpa236. Portanto, é só ela

que conquista para o capital industrial todo o mercado interno237.

6. Gênese do capitalista industrial

A gênese do capitalista industrial238 não se deu de modo tão gradativo como a do

arrendatário. Sem dúvida, muitos pequenos mestres corporativos, e mais ainda

pequenos artesãos independentes, ou também trabalhadores assalariados,

transformaram-se em pequenos capitalistas e, por meio da exploração paulatina do

trabalho assalariado e da correspondente acumulação, em capitalistas sans phrase [sem

ﬂoreios]. Durante a infância da produção capitalista, as coisas se deram, muitas vezes,

como na infância do sistema urbano medieval, quando a questão de saber qual dos

servos fugidos devia se tornar mestre ou criado era geralmente decidida com base na

data mais ou menos recente de sua fuga. Entretanto, a marcha de lesma desse método

não correspondia em absoluto às necessidades comerciais do novo mercado mundial,

532

que fora criado pelas grandes descobertas do ﬁm do século XV. Mas a I dade Média

havia legado duas formas distintas do capital, que amadureceram nas mais diversas

formações socioeconômicas e, antes da era do modo de produção capitalista, já valiam

como capital quand même [em geral]: o capital usurário e o capital comercial.

“Hoje em dia, toda a riqueza da sociedade passa primeiro pelas mãos do capitalista [...] ele paga a renda ao

proprietário da terra, o salário ao trabalhador, ao coletor de imposto e dízimo aquilo que estes reclamam e guarda

para si mesmo uma parte grande – que na realidade é a maior e, além disso, aumenta a cada dia – do produto

anual do trabalho. O capitalista pode agora ser considerado o primeiro proprietário de toda a riqueza social, ainda

que nenhuma lei lhe tenha concedido o direito a essa propriedade [...]. Essa mudança na propriedade foi realizada

pela cobrança de juros sobre o capital [...] e não é menos estranho que os legisladores de toda a Europa tenham

procurado deter esse processo mediante leis contra a usura [...]. O poder do capitalista sobre a riqueza inteira do

país é uma revolução completa no direito de propriedade, e por meio de que lei ou série de leis ela foi

realizada?”239

O autor deveria ter dito que revoluções não se fazem por meio de leis.

O regime feudal no campo e a constituição corporativa nas cidades impediram o

capital monetário, constituído pela usura e pelo comércio, de se converter em capital

industrial240. Essas barreiras caíram com a dissolução dos séquitos feudais e com a

expropriação e a parcial expulsão da população rural. A nova manufatura se instalou

nos portos marítimos exportadores ou em pontos do campo não sujeitos ao controle

do velho regime urbano e de sua constituição corporativa. Na I nglaterra se assistiu,

por isso, a uma amarga luta das corporate townsv contra essas novas incubadoras

industriais.

A descoberta das terras auríferas e argentíferas na América, o extermínio, a

escravização e o soterramento da população nativa nas minas, o começo da conquista e

saqueio das Índias Orientais, a transformação da África numa reserva para a caça

comercial de peles-negras caracterizam a aurora da era da produção capitalista. Esses

processos idílicos constituem momentos fundamentais da acumulação primitiva. A

eles se segue imediatamente a guerra comercial entre as nações europeias, tendo o

globo terrestre como palco. Ela é inaugurada pelo levante dos Países Baixos contra a

dominação espanhola, assume proporções gigantescas na guerra antijacobina inglesa e

prossegue ainda hoje nas guerras do ópio contra a China etc.

Os diferentes momentos da acumulação primitiva repartem-se, agora, numa

sequência mais ou menos cronológica, principalmente entre Espanha, Portugal,

Holanda, França e I nglaterra. Na I nglaterra, no ﬁm do século XVI I , esses momentos

foram combinados de modo sistêmico, dando origem ao sistema colonial, ao sistema

da dívida pública, ao moderno sistema tributário e ao sistema protecionista. Tais

métodos, como, por exemplo, o sistema colonial, baseiam-se, em parte, na violência

mais brutal. Todos eles, porém, lançaram mão do poder do Estado, da violência

concentrada e organizada da sociedade, para impulsionar artificialmente o processo de

transformação do modo de produção feudal em capitalista e abreviar a transição de

um para o outro. A violência é a parteira de toda sociedade velha que está prenhe de

uma sociedade nova. Ela mesma é uma potência econômica.

Sobre o sistema colonial cristão, aﬁrma W. Howi, um homem que faz do

cristianismo uma especialidade:

“As barbaridades e as iníquas crueldades perpetradas pelas assim chamadas raças cristãs, em todas as regiões do

533

mundo e contra todos os povos que conseguiram subjugar, não encontram paralelo em nenhuma era da história

universal e em nenhuma raça, por mais selvagem e inculta, por mais desapiedada e inescrupulosa que fosse.”241

A história da economia colonial holandesa – e a Holanda foi a nação capitalista

modelar do século XVI I – “apresenta-nos um quadro insuperável de traição, suborno,

massacre e infâmia”242. Nada é mais característico que seu sistema de roubo de

pessoas, aplicado nas ilhas Celebes para obter escravos para J ava. Os ladrões de

pessoas eram treinados para esse objetivo. O ladrão, o intérprete e o vendedor eram os

principais agentes nesse negócio, e os príncipes nativos eram os principais

vendedores. Os jovens sequestrados eram mantidos escondidos nas prisões secretas

das ilhas Celebes até que estivessem maduros para serem enviados aos navios de

escravos. Um relatório oﬁcial diz: “Esta cidade de Macassar, por exemplo, está repleta

de prisões secretas, uma mais abominável que a outra, abarrotadas de miseráveis,

vítimas da cobiça e da tirania, acorrentados, arrancados violentamente de suas

famílias”.

Para se apoderar de Málaca, os holandeses subornaram o governador português.

Este, em 1641, deixou-os entrar na cidade. Os invasores apressaram-se à casa do

governador e o assassinaram, a ﬁm de se “absterem” de pagar-lhe as £21.875

prometidas como suborno. Onde pisavam, seguiam-nos a devastação e o

despovoamento. Banjuwangi, uma província de J ava, contava, em 1750, com mais de 80

mil habitantes; em 1811, apenas 8 mil. Eis o doux commerce [doce comércio]!

É sabido que a Companhia I nglesa das Índias Orientais obteve, além do domínio

político nas Índias Orientais, o monopólio do comércio de chá, bem como do comércio

chinês em geral e do transporte de produtos para a Europa. Mas a navegação costeira

na Índia e entre as ilhas, assim como o comércio no interior da Índia, tornaram-se

monopólio dos altos funcionários da Companhia. Os monopólios de sal, ópio, bétel e

outras mercadorias eram minas inesgotáveis de riqueza. Os próprios funcionários

ﬁxavam os preços e espoliavam à vontade o infeliz indiano. O governador-geral

participava nesse comércio privado. Seus favoritos obtinham contratos em condições

mediante as quais, mais astutos que os alquimistas, criavam ouro do nada. Grandes

fortunas brotavam de um dia para o outro, como cogumelos; a acumulação primitiva

realizava-se sem o adiantamento de 1 único xelim. O processo judicial de Warren

Hastings está pleno de tais exemplos. Eis um caso. A certo Sullivan é atribuído um

contrato de fornecimento de ópio, e isso no momento de sua partida – em missão

oﬁcial – para uma região da Índia totalmente afastada dos distritos de ópio. Sullivan

vende seu contrato por £40.000 a certo Binn. Este, por sua vez, vende-o, no mesmo dia,

por £60.000, e o último comprador e executor do contrato declara que, depois disso

tudo, ainda obteve um lucro enorme. Segundo uma lista apresentada ao Parlamento,

de 1757 a 1766 a Companhia e seus funcionários deixaram-se presentear pelos indianos

com £6 milhões! Entre 1769 e 1770, os ingleses provocaram um surto de fome por meio

da compra de todo arroz e pela recusa de revendê-lo, a não ser por preços fabulosos243.

O tratamento dispensado aos nativos era, naturalmente, o mais terrível nas

plantações destinadas exclusivamente à exportação, como nas Índias Ocidentais e nos

países ricos e densamente povoados, entregues à matança e ao saqueio, como o México

e as Índias Orientais. Tampouco nas colônias propriamente ditas se desmentia o

534

caráter cristão da acumulação primitiva. Esses austeros e virtuosos protestantes, os

puritanos da Nova I nglaterra, estabeleceram em 1703, por decisão de sua assembly

[assembleia], um prêmio de £40 para cada escalpo indígena e cada pele-vermelha

capturado; em 1720, um prêmio de £100 para cada escalpo; em 1744, depois de

Massachuses-Bay ter declarado certa tribo como rebelde, os seguintes preços: £100 da

nova moeda para o escalpo masculino, a partir de 12 anos de idade; £105 para

prisioneiros masculinos, £50 para mulheres e crianças capturadas, £50 para escalpos de

mulheres e crianças! Algumas décadas mais tarde, o sistema colonial vingou-se nos

descendentes – que nesse ínterim haviam se tornado rebeldes – dos piedosos pilgrim

fathers [pais pelegrinos]x. Com incentivo e pagamento inglês, foram mortos a golpes

de tomahawkw. O Parlamento britânico declarou os cães de caçay e o escalpelamento

como “meios que Deus e a Natureza puseram em suas mãos”.

O sistema colonial amadureceu o comércio e a navegação como plantas num

hibernáculo. As “sociedades Monopolia”z (Lutero) foram alavancas poderosas da

concentração de capital. Às manufaturas em ascensão, as colônias garantiam um

mercado de escoamento e uma acumulação potenciada pelo monopólio do mercado.

Os tesouros espoliados fora da Europa diretamente mediante o saqueio, a escravização

e o latrocínio reﬂuíam à metrópole e lá se transformavam em capital. A Holanda,

primeiro país a desenvolver plenamente o sistema colonial, encontrava-se já em 1648

no ápice de sua grandeza comercial. Encontrava-se “de posse quase exclusiva do

comércio com as Índias Orientais e do tráﬁco entre o sudoeste e o nordeste europeu.

Sua pesca, frotas e manufaturas sobrepujavam as de qualquer outro país. Os capitais

da República eram talvez mais consideráveis que os de todo o resto da Europa

somados”aa.

Gülich se esquece de acrescentar: em 1648, a massa do povo holandês já estava

mais sobrecarregada de trabalho, mais empobrecida e brutalmente oprimida do que as

massas populares do resto da Europa somadas.

Hoje em dia, a supremacia industrial traz consigo a supremacia comercial. No

período manufatureiro propriamente dito, ao contrário, é a supremacia comercial que

gera o predomínio industrial. Daí o papel preponderante que o sistema colonial

desempenhava nessa época. Ele era o “deus estranho” que se colocou sobre o altar, ao

lado dos velhos ídolos da Europa, e que, um belo dia, lançou-os por terra com um só

golpe. Tal sistema proclamou a produção de mais-valor como ﬁnalidade última e única

da humanidade.

O sistema de crédito público, isto é, das dívidas públicas, cujas origens

encontramos em Gênova e Veneza já na I dade Média, tomou conta de toda a Europa

durante o período manufatureiro. O sistema colonial, com seu comércio marítimo e

suas guerras comerciais, serviu-lhe de incubadora. Assim, ele se consolidou

primeiramente na Holanda. A dívida pública, isto é, a alienação [Veräusserung] do

Estado – seja ele despótico, constitucional ou republicano – imprime sua marca sobre

a era capitalista. A única parte da assim chamada riqueza nacional que realmente

integra a posse coletiva dos povos modernos é... sua dívida pública243a. Daí que seja

inteiramente coerente a doutrina moderna segundo a qual um povo se torna tanto

mais rico quanto mais se endivida. O crédito público se converte no credo do capital. E

535

ao surgir o endividamento do Estado, o pecado contra o Espírito Santo, para o qual não

há perdão, cede seu lugar para a falta de fé na dívida pública.

A dívida pública torna-se uma das alavancas mais poderosas da acumulação

primitiva. Como com um toque de varinha mágica, ela infunde força criadora no

dinheiro improdutivo e o transforma, assim, em capital, sem que, para isso, tenha

necessidade de se expor aos esforços e riscos inseparáveis da aplicação industrial e

mesmo usurária. Na realidade, os credores do Estado não dão nada, pois a soma

emprestada se converte em títulos da dívida, facilmente transferíveis, que, em suas

mãos, continuam a funcionar como se fossem a mesma soma de dinheiro vivo. Porém,

ainda sem levarmos em conta a classe de rentistas ociosos assim criada e a riqueza

improvisada dos ﬁnancistas que desempenham o papel de intermediários entre o

governo e a nação, e abstraindo também a classe dos coletores de impostos,

comerciantes e fabricantes privados, aos quais uma boa parcela de cada empréstimo

estatal serve como um capital caído do céu, a dívida pública impulsionou as

sociedades por ações, o comércio com papéis negociáveis de todo tipo, a agiotagem,

numa palavra: o jogo da Bolsa e a moderna bancocracia.

Desde seu nascimento, os grandes bancos, condecorados com títulos nacionais, não

eram mais do que sociedades de especuladores privados, que se colocavam sob a

guarda dos governos e, graças aos privilégios recebidos, estavam em condições de

emprestar-lhes dinheiro. Por isso, a acumulação da dívida pública não tem indicador

mais infalível do que a alta sucessiva das ações desses bancos, cujo desenvolvimento

pleno data da fundação do Banco da I nglaterra (l694). Esse banco começou

emprestando seu dinheiro ao governo a um juro de 8%, ao mesmo tempo que o

Parlamento o autorizava a cunhar dinheiro com o mesmo capital, voltando a emprestá-

lo ao público sob a forma de notas bancárias. Com essas notas, ele podia descontar

letras, conceder empréstimos sobre mercadorias e adquirir metais preciosos. Não

demorou muito para que esse dinheiro de crédito, fabricado pelo próprio banco, se

convertesse na moeda com a qual o Banco da I nglaterra tomava empréstimos ao

Estado e, por conta deste último, pagava os juros da dívida pública. Não lhe bastava

dar com uma mão para receber mais com a outra: o banco, enquanto recebia,

continuava como credor perpétuo da nação até o último tostão adiantado. E assim ele

se tornou, pouco a pouco, o receptáculo imprescindível dos tesouros metálicos do país

e o centro de gravitação de todo o crédito comercial. À mesma época em que na

I nglaterra deixou-se de queimar bruxas, começou-se a enforcar falsiﬁcadores de notas

bancárias. Nos escritos dessa época, por exemplo, nos de Bolingroke, pode-se apreciar

claramente o efeito que produziu nos contemporâneos o aparecimento súbito dessa

malta de bancocratas, ﬁnancistas, rentistas, corretores, stockjobbers [bolsistas] e leões

da Bolsa243b.

Com as dívidas públicas surgiu um sistema internacional de crédito, que

frequentemente encobria uma das fontes da acumulação primitiva neste ou naquele

povo. Desse modo, as perversidades do sistema veneziano de rapina constituíam um

desses fundamentos ocultos da riqueza de capitais da Holanda, à qual a decadente

Veneza emprestou grandes somas em dinheiro. O mesmo se deu entre a Holanda e a

I nglaterra. J á no começo do século XVI I I , as manufaturas holandesas estavam

536

amplamente ultrapassadas, e o país deixara de ser a nação comercial e industrial

dominante. Um de seus negócios principais, entre 1701 e 1776, foi o empréstimo de

enormes somas de capital, especialmente à sua poderosa concorrente, a I nglaterra.

Algo semelhante ocorre hoje entre I nglaterra e Estados Unidos. Uma grande parte dos

capitais que atualmente ingressam nos Estados Unidos, sem certidão de nascimento, é

sangue de crianças que acabou de ser capitalizado na Inglaterra.

Como a dívida pública se respalda nas receitas estatais, que têm de cobrir os juros

e demais pagamentos anuais etc., o moderno sistema tributário se converteu num

complemento necessário do sistema de empréstimos públicos. Os empréstimos

capacitam o governo a cobrir os gastos extraordinários sem que o contribuinte o

perceba de imediato, mas exigem, em contrapartida, um aumento de impostos. Por

outro lado, o aumento de impostos, causado pela acumulação de dívidas contraídas

sucessivamente, obriga o governo a recorrer sempre a novos empréstimos para cobrir

os novos gastos extraordinários. O regime ﬁscal moderno, cujo eixo é formado pelos

impostos sobre os meios de subsistência mais imprescindíveis (portanto, pelo

encarecimento desses meios), traz em si, portanto, o germe da progressão automática.

A sobrecarga tributária não é, pois, um incidente, mas, antes, um princípio. Razão pela

qual na Holanda, onde esse sistema foi primeiramente aplicado, o grande patriota de

Wi o celebrou em suas máximas como o melhor sistema para fazer do trabalhador

assalariado uma pessoa submissa, frugal, aplicada e... sobrecarregada de trabalho. A

inﬂuência destrutiva que esse sistema exerce sobre a situação dos trabalhadores

assalariados importa-nos aqui, no entanto, menos que a violenta expropriação do

camponês, do artesão, em suma, de todos os componentes da pequena classe média.

Sobre isso não há divergência, nem mesmo entre os economistas burgueses. Sua

eﬁcácia expropriadora é ainda reforçada pelo sistema protecionista, uma de suas

partes integrantes.

O grande papel que a dívida pública e o sistema ﬁscal desempenham na

capitalização da riqueza e na expropriação das massas levou um bom número de

escritores, como Cobbe, Doubleday e outros, a procurar erroneamente naquela a

causa principal da miséria dos povos modernos.

O sistema protecionista foi um meio artiﬁcial de fabricar fabricantes, de expropriar

trabalhadores independentes, de capitalizar os meios de produção e de subsistência

nacionais, de abreviar violentamente a transição do modo de produção antigo para o

moderno. A patente desse invento foi ferozmente disputada pelos Estados europeus,

que, a serviço dos extratores de mais-valor, perseguiram esse objetivo não só

saqueando seu próprio povo, tanto direta, por meio de tarifas protecionistas, quanto

indiretamente, por meio de prêmios de exportação etc., mas também extirpando

violentamente toda a indústria dos países que lhes eram contíguos e deles dependiam,

como ocorreu, por exemplo, com a manufatura irlandesa de lã por obra da I nglaterra.

No continente europeu, que seguia o modelo de Colbert, o processo foi simpliﬁcado

ainda mais, e parte do capital original do industrial passou a ﬂuir diretamente do

tesouro do Estado.

“Por que”, exclama Mirabeau, “procurar tão longe a causa do fulgor manufatureiro

da Saxônia antes da Guerra dos Sete Anos? 180 milhões de dívidas públicas!”244

537

Sistema colonial, dívidas públicas, impostos escorchantes, protecionismo, guerras

comerciais etc., esses rebentos do período manufatureiro propriamente dito cresceram

gigantescamente durante a infância da grande indústria. O nascimento desta última é

celebrado pelo grande rapto herodiano dos inocentes. Como a marinha real, as

fábricas recrutam por meio da coerção. Sir F. M. Eden, tão impassível diante dos

horrores da expropriação da população rural, que se viu despojada de suas terras

desde o último terço do século XV até a época desse autor, isto é, o ﬁnal do século

XVI I I , e que tão vaidosamente se regozija com esse processo, por ele considerado

“necessário” para “estabelecer” a agricultura capitalista e “a proporção devida entre

lavoura e pastagem”, não dá provas, no entanto, da mesma compreensão econômica

no que diz respeito à necessidade do roubo de crianças e da escravidão infantil para a

transformação da empresa manufatureira em empresa fabril e o estabelecimento da

devida proporção entre capital e força de trabalho. Diz ele:

“Talvez mereça a atenção do público a questão de se uma manufatura, que, para ser operada de modo eﬁcaz, tem

de saquear cottages e workhouses em busca de crianças pobres, que serão divididas em turmas, esfalfadas durante a

maior parte da noite e terão seu descanso roubado; uma manufatura que, além disso, amontoa uma multidão de

pessoas de ambos os sexos, de diferentes idades e inclinações, de tal modo que a contaminação do exemplo tem

necessariamente de levar à depravação e à licenciosidade, se tal manufatura pode aumentar a soma da felicidade

nacional e individual.”245

“Em Derbyshire, Noinghamshire e especialmente em Lancashire” – diz Fielden – “a maquinaria recém-

inventada foi empregada em grandes fábricas, instaladas junto a correntezas capazes de girar a roda-d’água. Nesses

lugares, afastados das cidades, requeriam-se subitamente milhares de braços, e principalmente Lancashire, até

então comparativamente pouco povoado e infértil, agora necessitava, antes de mais nada, de uma população. O

que mais se requisitava eram dedos pequenos e ágeis. Logo surgiu o costume de buscar aprendizes” (!) “nas

diferentes workhouses paroquiais de Londres, Birmingham e outros lugares. E assim muitos, muitos milhares

dessas pequenas criaturas desamparadas, entre os 7 e os 13 ou 14 anos, foram despachadas para o norte. Era

habitual que o patrão” (isto é, o ladrão de crianças) “vestisse, alimentasse e alojasse seus aprendizes numa casa de

aprendizes, próxima à fábrica. Capatazes eram designados para vigiar o trabalho. O interesse desses feitores de

escravos era sobrecarregar as crianças de trabalho, pois a remuneração dos primeiros era proporcional à

quantidade de produto que se conseguia extrair da criança. A consequência natural foi a crueldade [...]. Em

muitos distritos fabris, especialmente de Lancashire, essas criaturas inocentes e desvalidas, consignadas aos

senhores de fábricas, foram submetidas às torturas mais pungentes. Foram acossadas até a morte por excesso de

trabalho [...] foram açoitadas, acorrentadas e torturadas com os maiores requintes de crueldade; em muitos casos,

foram esfomeadas até restar-lhes só pele e ossos, enquanto o chicote as mantinha no trabalho. Sim, em alguns

casos, foram levadas ao suicídio! [...] Os belos e românticos vales de Derbyshire, Noinghamshire e Lancashire,

ocultos ao olhar do público, converteram-se em lúgubres ermos de tortura e, com frequência, de assassinato! [...]

Os lucros dos fabricantes eram enormes. Mas isso só aguçava mais sua voracidade de lobisomem. Implementaram

o trabalho noturno, isto é, depois de terem esgotado um grupo de operários pelo trabalho diurno, já dispunham

de outro grupo pronto para o trabalho noturno; o grupo diurno ocupava as camas que o grupo noturno acabara

de deixar, e vice-versa. Em Lancashire, dizia a tradição popular que as camas nunca esfriavam.246

Com o desenvolvimento da produção capitalista durante o período manufatureiro,

a opinião pública europeia perdeu o que ainda lhe restava de pudor e consciência. As

nações se jactavam cinicamente de toda infâmia que constituísse um meio para a

acumulação de capital. Leia-se, por exemplo, os ingênuos anais comerciais do ínclito

A. Anderson. Neles é trombeteado como triunfo da sabedoria política inglesa o fato de

que, na paz de Utrecht, a I nglaterra arrancara dos espanhóis, pelo Tratado de

Asientoab, o privilégio de explorar também entre a África e a América espanhola o

tráﬁco de negros, que até então ela só explorava entre a África e as Índias Ocidentais

inglesas. A I nglaterra obteve o direito de guarnecer a América espanhola, até 1743,

538

com 4.800 negros por ano. I sso proporcionava, ao mesmo tempo, uma cobertura oﬁcial

para o contrabando britânico. Liverpool teve um crescimento considerável graças ao

tráﬁco de escravos. Esse foi seu método de acumulação primitiva, e até hoje a

“respeitabilidade” de Liverpool é o Píndaro do tráﬁco de escravos, que – cf. o escrito

citado do dr. Aikin, de 1795 – “eleva até a paixão o espírito de empreendimento

comercial, forma navegantes afamados e rende quantias enormes de dinheiro”ac. Em

1730, Liverpool empregava 15 navios no tráﬁco de escravos; em 1751, 53; em 1760, 74;

em 1770, 96; e, em 1792, 132.

Enquanto introduzia a escravidão infantil na I nglaterra, a indústria do algodão

dava, ao mesmo tempo, o impulso para a transformação da economia escravista dos

Estados Unidos, antes mais ou menos patriarcal, num sistema comercial de

exploração. Em geral, a escravidão disfarçada dos assalariados na Europa necessitava,

como pedestal, da escravidão sans phrase do Novo Mundo247.

Tantae molis erat [tanto esforço se fazia necessário]ad para trazer à luz as “eternas

leis naturais” do modo de produção capitalista, para consumar o processo de cisão

entre trabalhadores e condições de trabalho, transformando, num dos polos, os meios

sociais de produção e subsistência em capital, e, no polo oposto, a massa do povo em

trabalhadores assalariados, em “pobres laboriosos” livres, esse produto artiﬁcial da

história moderna248. Se o dinheiro, segundo Augier, “vem ao mundo com manchas

naturais de sangue numa de suas faces”249, o capital nasce escorrendo sangue e lama

por todos os poros, da cabeça aos pés250.

7. Tendência histórica da acumulação capitalista

No que resulta a acumulação primitiva do capital, isto é, sua gênese histórica? Na

medida em que não é transformação direta de escravos e servos em trabalhadores

assalariados, ou seja, mera mudança de forma, ela não signiﬁca mais do que a

expropriação dos produtores diretos, isto é, a dissolução da propriedade privada

fundada no próprio trabalho.

A propriedade privada, como antítese da propriedade social, coletiva, só existe

onde os meios e as condições externas do trabalho pertencem a pessoas privadas. Mas,

conforme essas pessoas sejam os trabalhadores ou os não trabalhadores, a

propriedade privada tem também outro caráter. Os inﬁnitos matizes que ela exibe à

primeira vista reﬂetem apenas os estágios intermediários que existem entre esses dois

extremos.

A propriedade privada do trabalhador sobre seus meios de produção é o

fundamento da pequena empresa, e esta última é uma condição necessária para o

desenvolvimento da produção social e da livre individualidade do próprio trabalhador.

É verdade que esse modo de produção existe também no interior da escravidão, da

servidão e de outras relações de dependência, mas ele só ﬂoresce, só libera toda a sua

energia, só conquista a forma clássica adequada onde o trabalhador é livre proprietário

privado de suas condições de trabalho, manejadas por ele mesmo: o camponês, da

terra que cultiva; o artesão, dos instrumentos que manuseia como um virtuoso.

Esse modo de produção pressupõe o parcelamento do solo e dos demais meios de

539

produção. Assim como a concentração destes últimos, ele também exclui a cooperação,

a divisão do trabalho no interior dos mesmos processos de produção, a dominação e a

regulação sociais da natureza, o livre desenvolvimento das forças produtivas sociais.

Ele só é compatível com os estreitos limites, naturais-espontâneos, da produção e da

sociedade. Querer eternizá-lo signiﬁcaria, como diz Pecqueur com razão, “decretar a

mediocridade geral”ae. Ao atingir certo nível de desenvolvimento, ele engendra os

meios materiais de sua própria destruição. A partir desse momento, agitam-se no seio

da sociedade forças e paixões que se sentem travadas por esse modo de produção. Ele

tem de ser destruído, e é destruído. Sua destruição, a transformação dos meios de

produção individuais e dispersos em meios de produção socialmente concentrados e,

por conseguinte, a transformação da propriedade nanica de muitos em propriedade

gigantesca de poucos, portanto, a expropriação que despoja grande massa da

população de sua própria terra e de seus próprios meios de subsistência e

instrumentos de trabalho, essa terrível e diﬁcultosa expropriação das massas

populares, tudo isso constitui a pré-história do capital. Esta compreende uma série de

métodos violentos, dos quais passamos em revista somente aqueles que marcaram

época como métodos da acumulação primitiva do capital. A expropriação dos

produtores diretos é consumada com o mais implacável vandalismo e sob o impulso

das paixões mais infames, abjetas e mesquinhamente execráveis. A propriedade

privada constituída por meio do trabalho próprio, fundada, por assim dizer, na fusão

do indivíduo trabalhador isolado, independente, com suas condições de trabalho, cede

lugar à propriedade privada capitalista, que repousa na exploração de trabalho alheio,

mas formalmente livre251.

Tão logo esse processo de transformação tenha decomposto suﬁcientemente, em

profundidade e extensão, a velha sociedade; tão logo os trabalhadores se tenham

convertido em proletários, e suas condições de trabalho em capital; tão logo o modo de

produção capitalista tenha condições de caminhar com suas próprias pernas, a

socialização ulterior do trabalho e a transformação ulterior da terra e de outros meios

de produção em meios de produção socialmente explorados – e, por conseguinte, em

meios de produção coletivos –, assim como a expropriação ulterior dos proprietários

privados assumem uma nova forma. Quem será expropriado, agora, não é mais o

trabalhador que trabalha para si próprio, mas o capitalista que explora muitos

trabalhadores.

Essa expropriação se consuma por meio do jogo das leis imanentes da própria

produção capitalista, por meio da centralização dos capitais. Cada capitalista liquida

muitos outros. Paralelamente a essa centralização, ou à expropriação de muitos

capitalistas por poucos, desenvolve-se a forma cooperativa do processo de trabalho em

escala cada vez maior, a aplicação técnica consciente da ciência, a exploração planejada

da terra, a transformação dos meios de trabalho em meios de trabalho que só podem

ser utilizados coletivamente, a economia de todos os meios de produção graças a seu

uso como meios de produção do trabalho social e combinado, o entrelaçamento de

todos os povos na rede do mercado mundial e, com isso, o caráter internacional do

regime capitalista. Com a diminuição constante do número de magnatas do capital,

que usurpam e monopolizam todas as vantagens desse processo de transformação,

540

aumenta a massa da miséria, da opressão, da servidão, da degeneração, da exploração,

mas também a revolta da classe trabalhadora, que, cada vez mais numerosa, é

instruída, unida e organizada pelo próprio mecanismo do processo de produção

capitalista. O monopólio do capital se converte num entrave para o modo de produção

que ﬂoresceu com ele e sob ele. A centralização dos meios de produção e a

socialização do trabalho atingem um grau em que se tornam incompatíveis com seu

invólucro capitalista. O entrave é arrebentado. Soa a hora derradeira da propriedade

privada capitalista, e os expropriadores são expropriados.

O modo de apropriação capitalista, que deriva do modo de produção capitalista, ou

seja, a propriedade privada capitalista, é a primeira negação da propriedade privada

individual, fundada no trabalho próprio. Todavia, a produção capitalista produz, com a

mesma necessidade de um processo natural, sua própria negação. É a negação da

negação. Ela não restabelece a propriedade privada, mas a propriedade individual

sobre a base daquilo que foi conquistado na era capitalista, isto é, sobre a base da

cooperação e da posse comum da terra e dos meios de produção produzidos pelo

próprio trabalho.

A transformação da propriedade privada fragmentária, baseada no trabalho

próprio dos indivíduos, em propriedade capitalista, é, naturalmente, um processo

incomparavelmente mais prolongado, duro e diﬁcultoso do que a transformação da

propriedade capitalista – já fundada, de fato, na organização social da produção – em

propriedade social. Lá, tratava-se da expropriação da massa do povo por poucos

usurpadores; aqui, trata-se da expropriação de poucos usurpadores pela massa do

povo252.

541

V.20, nº 43, 2022 (setembro-dezembro) ISSN: 1808-799 X

Dissertação de Mestrado1

NASCIMENTO, Patrícia Maria Pereira do2.A Educação Profissional Diante da

Educação Ambiental Crítica: um estudo interdisciplinar de um curso Técnico em

Segurança do Trabalho numa Unidade de Conservação3. 2018. 112f. Dissertação

(Mestrado) - Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ensino de Ciências,

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ),

Campus Nilópolis, Rio de Janeiro.

Resumo Expandido

O ponto de partida da pesquisa é a vinculação da Educação Profissional com

Educação Ambiental, assim, utilizou-se de visitas técnicas em Unidades de

Conservação (UC) com estudantes do curso Técnico em Segurança do Trabalho

(TST) como instrumento de observação e análise da relação ser humano x natureza

(WILLIAMS, 2011). Nosso pressuposto foi que a Educação Ambiental Crítica

(EA-Crítica) (LOUREIRO, 2012) constitui um caminho favorável para a elaboração

de atividades didáticas nos ambientes de formação profissional e que podem romper

com as dualidades: (a) ser humano versus natureza; (b) ambiente produtivo versus

ambiente natural, em cursos de Educação Profissional de Nível Médio.

Escolhemos esse curso, primeiro por fazer parte de minha atuação

profissional por mais de dez anos e porque seria uma oportunidade de reflexão

3Uma versão de uma das atividades que compõe a visita técnica realizada na Unidade de

Conservação durante a construção da pesquisa na disciplina Prática de Ensino Supervisionada 2

(PES-II), ofertada pelo Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências, na modalidade Mestrado

Profissional (PROPEC-MP/IFRJ-Nilópolis) foi apresentada no formato de comunicação oral no XIII

Encontro Nacional de Pesquisa em Educação em Ciências - XIII ENPEC EM REDES - 27 de

setembro a 01 de outubro 2021, com o seguinte título - Educação Ambiental Crítica em uma Prática

de Ensino Supervisionada: experiências em um Curso Técnico em Segurança do Trabalho.

2Doutoranda e Mestre em Ensino de Ciências do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia

do Rio de Janeiro (IFRJ) no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ensino de Ciências

(PROPEC-IFRJ). Graduada em Ciências Biológicas pela Universidade do Grande Rio

(UNIGRANRIO-RJ). Atua como docente no curso Técnico em Segurança do Trabalho no Senac/RJ

desde 2011. Email:prof.pattynascimento@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9696813281691492.

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8654-8506.

1Resumo expandido recebido em 26/07/2022. Aprovado pelos editores em 18/08/2022. Publicado em

10/11/2022. DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i43.55412.

sobre minha prática docente e segundo por ser o TST4um dos cargos principais

dentro de uma empresa de médio e grande porte. Esse profissional é parte

integrante do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do

Trabalho (SESMT), grupo responsável pelo monitoramento dos procedimentos

operacionais em uma atividade, pela prevenção de riscos que possam resultar em

possíveis incidentes e/ou acidentes de trabalho e por desenvolver programas de

melhorias contínuas junto ao meio ambiente e à saúde do trabalhador.

Para tanto, foi proposto para os docentes desses cursos parâmetros de

elaboração de atividades didáticas a partir da abordagem crítica e da utilização da

visita técnica como ferramenta de trabalho docente. Essa ação visou contribuir na

formação dos estudantes do curso de TST, promovendo uma educação um pouco

mais emancipatória (apesar de todas as contradições do setor) na qual o discente

consiga refletir criticamente sobre os acontecimentos da realidade. Os parâmetros

propostos para os docentes fazem parte do produto educacional fruto das atividades

exercidas ao longo da pesquisa.

A reflexão sobre o contexto do ambiente de trabalho contribuiu na tomada de

decisão desses profissionais, na possibilidade de enfrentarem as dificuldades para

realizarem alguma atividade nas empresas ao qual irão atuar no futuro, de modo que

os estudantes terão uma visão integral da realidade para fazer a reflexão e não

apenas apreender técnicas pré-concebidas para agir mecanicamente. Essa

compreensão é o caminho para torná-los ativos nas decisões em que houver a

necessidade de transformação do meio ambiente.

O objetivo foi verificar as potencialidades do uso de UC como local para se

trabalhar a EA a partir da abordagem crítica dentro do curso TST, como forma de

superar o caráter tecnicista na formação desse profissional. Os objetivos

secundários foram: (i) relacionar os debates sobre Educação Profissional e EA; (ii)

dialogar com as possibilidades de uso público com o fazer do TST em UC; (iii)

debater a formação do TST a partir do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos; (iv)

elaborar um manual em formato e-book com parâmetros para a preparação de

atividades a serem realizadas em uma UC, com pressupostos teóricos da EA-Crítica

e favorecendo práticas de uso público, a partir da visita técnica realizada no Parque

Estadual da Pedra Branca (PEPB).

4A lei 7.410/1985 regulamenta a profissão do técnico em Segurança do Trabalho.

Definimos quatro capítulos na dissertação, onde o primeiro apresentou a

trajetória das UC no Brasil com a intenção de situar o leitor sobre as possibilidades

de uso público (VALLEJO, 2015) do PEPB e sua articulação com o ensino

profissional, além da apresentação do perfil do TST e sua integração dentro das

unidades. No segundo capítulo foi apresentado nosso referencial teórico que

sustentou a linha da pesquisa, articulada entre uma educação profissional e a

EA-Crítica.

No terceiro capítulo, delimitamos a metodologia da pesquisa e o caminho

traçado para a construção dos diferentes instrumentos de coleta de dados. Nele

também mostramos os participantes, os cenários da pesquisa, as ações

pedagógicas realizadas e os percalços encontrados. No quarto capítulo, discutimos

os resultados encontrados ao longo da pesquisa, o Produto Educacional e a

validação realizada junto aos docentes atuantes no curso TST sobre as atividades

que o compõem. As considerações finais encerram a dissertação.

Os estudantes do curso TST faziam parte de uma rede particular de ensino

localizada em Duque de Caxias. À época da pesquisa tinham entre 16 e 18 anos e

estavam matriculados no 2º ano do ensino médio concomitante. Iniciamos a

problematização nas atividades em sala de aula e partimos para a visita técnica com

uma estrutura metodológica em que unisse questões teóricas e práticas, seguindo o

caminho: Pesquisa Participante – Visita Prévia na UC (visita para verificação da UC);

Grupo Focal (na instituição de ensino como avaliação diagnóstica); Visita Técnica

(na UC com os estudantes e as diferentes atividades didáticas).

As atividades realizadas na UC formam: (i) visita ao espaço Museal

(observação das características e riscos do local); (ii) trilha na rota da trilha do mel

(projeto Espaço Doce - habitat de abelhas nativas sem ferrão) os estudantes tiveram

contato com as abelhas e observação dos impactos ambientais; (iii) inspeção na

estação de tratamento da CEDAE (observação do método de tratamento, uso da

água e dos conflitos com os moradores do parque; (iv) grupo focal (debate sobre os

aspectos observados ao longo da visita técnica).

De acordo com os depoimentos colhidos na visita técnica notamos que ela

cooperou e auxiliou a elucidar a compreensão dos estudantes sobre EA, a

visualizarem a existência da dicotomia ser humano e natureza e as potencialidades

de atuação do TST em ações de uso público.

No início a visão que tinham era rasa, e de se ouvir falar sobre a EA, inclusive

com algumas nuances da visão conservadora; no entanto, quando experimentaram

da visita na observação e diálogo em um local como uma UC, que apresenta a

possibilidade do uso público e a participação da sociedade, a partir de uma

abordagem crítica, os discentes entenderam a importância da relação reflexiva junto

ao meio ambiente para se obter alguma mudança na sociedade.

Uma última ação foi feita no parque, com a participação dos docentes

especialistas do curso TST. Eles foram levados ao PEPB para validar a atividade

realizada com os estudantes. Percorreram os mesmos caminhos e em seguida

preencheram uma ficha de validação, onde aprovaram as ações de modo a ser

possível sua reprodução. O que contribuiu para a finalização do produto

educacional.

O Produto Educacional5, fruto da presente pesquisa foi criado no modelo de

um eletronic book (e-book), ou seja, um livro em formato digital, uma vez que essa

configuração tem a capacidade de facilitar a divulgação por meio virtual. Nosso

e-book apresenta parâmetros orientadores para a realização de atividades didáticas

que podem ser utilizadas no curso de TST e/ou outros que abordam a EA em seu

currículo.

O livro é composto de duas partes. Na primeira são apresentados parâmetros

norteadores para os docentes elaborarem as atividades. Os parâmetros foram

pensados para serem orientadores na construção de atividades

didático-pedagógicas. Ao construir um planejamento, que serve como um guia de

orientação, o docente precisa considerar os seguintes aspectos: a ordem

sequencial, a objetividade, a coerência e a flexibilidade. Tais parâmetros ajudarão a

traçar o caminho para o desenvolvimento das atividades e apresentar rotas para

fugir de possíveis impasses no trajeto.

Na segunda parte do e-book, apresentamos os roteiros das atividades

didáticas, frutos da experiência como docente em curso técnico de nível médio. Elas

foram elaboradas e ressignificadas a partir de nossa reflexão, da performance dos

estudantes no seu cotidiano em sala de aula e durante as visitas técnicas realizadas

5O produto educacional está registrado na plataforma EDUCAPES e pode ser acessado pelo link:

https://educapes.capes.gov.br/handle/capes/431264

ao longo de nossa atuação no curso. As atividades presentes no produto são a visita

técnica, o grupo focal, o quiz, e o júri simulado.

A participação dos estudantes em todo o processo da pesquisa serviu de

ponto de apoio para se confirmar que, ao se trabalhar com a abordagem crítica na

EA, o educando pode superar a visão conservadora e romper com a ideia do

ambiente natural visto como distante do produtivo, ou seja, que as ações praticadas

pelo ser humano reflete de forma direta ou indireta no ambiente, sendo possível

provocar impacto na natureza, tanto de cunho positivo como negativo.

Referências

LOUREIRO, F. Sustentabilidade e Educação: um olhar da ecologia política. São

Paulo: Cortez, 2012.

VALLEJO, L. R. et. al. Uso Público em Unidades de Conservação: Planejamento,

turismo, lazer, educação e impactos. 2015. Niterói: Alternativa, 2015.

WILLIAMS, R. Ideias sobre a natureza. In: Cultura e Materialismo.São Paulo:

UNESP, 2011. p. 90-114.

V.20, nº 43, 2022 (setembro-dezembro) ISSN: 1808-799 X

Tese de Doutorado1

SOUZA, Vanessa Marcondes de2,.“Educação para permanecer no território”: a

luta dos povos caiçaras frente a expansão do capital em Paraty-RJ, 2017. 112f.

Tese (Doutorado) - Programa de Pós-Graduação em Psicossociologia de

Comunidades e Ecologia Social (EICOS) pela Universidade Federal do Rio de

Janeiro (UFRJ).

Resumo expandido

O município de Paraty-RJ, por conta de sua história vinculada aos grandes

ciclos econômicos do país (ouro, cana-de-açúcar e café), possui uma reconhecida

diversidade sociocultural, forjadas nesses contextos, constituída por povos

tradicionais caiçaras, indígenas e quilombolas.

A Península da Juatinga é a região mais isolada do município, o acesso às

dezenas de comunidades dessa região se faz pelo mar ou por longas trilhas, não

havendo acesso por estradas. Os residentes dessa localidade se autorreconhecem

como povos tradicionais caiçaras. Esses grupos enfrentam diversos conflitos

socioambientais decorrentes dos diferentes modos de uso e apropriação do território

em disputa e suas formas de regulação (especulação imobiliária, grilagem de terras,

leis ambientais), ameaçando a permanência em seus territórios tradicionais.

Diante do modelo de desenvolvimento econômico que se estabeleceu no

município e da sua inserção na dinâmica industrial capitalista, a educação escolar se

tornou necessária como condição objetiva e material de existência desses povos,

uma vez que a falta de escolas em algumas comunidades e a impossibilidade de

2Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social

(EICOS) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professora de Ciências e Biologia.

E-mail: vanessamarcondes@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2462602472243239.

ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5866-0050. Defendida em março de 2017, sob orientação do

Prof. Dr. Carlos Frederico Bernardo Loureiro. Disponível em:

http://pos.eicos.psicologia.ufrj.br/wp-content/uploads/2017_DOUT_Vanessa_Marcondes_de_Souza.p

df.

1Resumo expandido recebido em 25/08/2022 . Aprovado pelos editores em 25/08/2022. Publicado

em 10/11/2022. DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i43.55710.

concluir o ensino básico em outras têm trazido uma série de dificuldades, tais como:

impossibilidade de tirar diversos documentos (como a carteira de pescador); a perda

de benefícios do governo; pressão do conselho tutelar para a matrícula de crianças

e jovens na escola; migração compulsória para outros lugares.

A luta política em particular pelo acesso à educação escolar dos povos e

comunidades tradicionais, como parte constitutiva de suas lutas pelo direito de

reproduzir seus modos de vida, está inserida no contexto da resistência contra o

sistema do capital. Esta se estabelece na contradição entre modos de vida

tradicionais, que historicamente educam pela oralidade e pela vivência, e as

necessidades desses grupos de se apropriar da linguagem, do código escrito e de

um conjunto de instrumentos legais e institucionais que regulam a sociedade

moderna capitalista. Esse processo contraditório os leva a lutar e exigir uma

escolarização pública (a partir da sua realidade e sua organização sociocultural) na

afirmação de seus direitos e busca de reconhecimento de suas tradições, modo de

vida e protagonismo.

Desta forma, esta pesquisa teve como objetivo geral analisar a relação entre a

luta pela permanência no território tradicional dos povos caiçaras da Península da

Juatinga e o acesso à educação escolar, explicitando os conflitos territoriais que os

expropriam dos seus meios de produção e a disputa em torno do projeto de

educação pela conquista da hegemonia frente à expansão do capital em Paraty.

Para tanto, foram realizadas entrevistas com caiçaras, lideranças do Fórum

de Comunidades Tradicionais – movimento social local -, representante do Sindicato

dos servidores públicos municipais de Paraty, professores que atuam nas escolas

localizadas nas comunidades tradicionais, coordenadores das escolas e da

Secretaria Municipal de Educação.

A presente pesquisa teve como fundamento teórico metodológico o

materialismo histórico-dialético (MARX, 2011; GRAMSCI, 2007; 2001). A estrutura

do texto está dividida em quatro capítulos. O primeiro capítulo traz um debate sobre

povos e comunidades tradicionais e a origem histórica dos povos caiçaras no

município de Paraty. Traz também o conceito de território utilizado nesta pesquisa,

tendo como principal referencial Harvey (2006) e Porto-Gonçalves (2006) e os

conflitos nos quais os povos tradicionais caiçaras estão submetidos diante da

expansão capitalista sob seus territórios. Para isso, apresentou-se também as

Unidades de Conservação presentes no município de Paraty e as formas como elas

vêm sendo apropriadas pelas classes dominantes, reforçando o quadro de conflitos

na região. Por último, fez-se um debate de como a educação escolar vem se

conformando como uma questão de justiça ambiental, cuja conceituação é

apresentada, principalmente, através de Acselrad (2010) e Martinez-Alier (2011).

No segundo capítulo, apresenta-se os dados sobre a situação e a realidade

do oferecimento da educação formal no município de Paraty e os elementos de

expropriação aos quais os povos caiçaras estão submetidos através da negação do

acesso à educação escolar. Discute-se também o processo de disputa pelo projeto

de educação entre diferentes classes na sociedade capitalista, apresentando quem

são os agentes que tencionam essa disputa em Paraty.

No terceiro capítulo, apresentamos a discussão sobre o empresariamento da

educação pública e as implicações do oferecimento de uma educação vinculada aos

interesses hegemônicos às classes populares. Em seguida, apresenta-se a proposta

educacional da Fundação Roberto Marinho e como esta se materializou em Paraty.

Tanto o capítulo 2, quanto o capítulo 3, têm como principal orientação teórica

Algebaile (2009), Fontes (2006), Leher (2010; 2003), Martins (2009), Martins e

Neves (2010), Mendonça (2007) e Saviani (2011; 2008).

No quarto capítulo, à luz da Ecologia Política e Educação Ambiental Crítica

(LOUREIRO, 2012), discutimos a relação entre a educação e a luta pelo território,

apresentando o Fórum de Comunidades Tradicionais e suas ações políticas em

busca de uma educação crítica. Finalizando este capítulo, buscamos dialogar e

contribuir na construção de uma proposta que leve em consideração as relações

sociais estabelecidas e impostas nesses territórios.

Podemos concluir que a escola vem sendo reivindicada pelos povos

tradicionais, mas a educação escolar não é uma realidade pronta, estando em

disputa, cabendo às lutas sociais consolidá-la como uma instituição de fato pública.

Evidencia-se uma clara disputa pelo projeto de educação em Paraty. De um lado, o

poder público, através de parcerias públicas privadas, ofereceu, entre 2011 e 2015,

uma educação escolar aligeirada vinculada à ideologia das classes dominantes, que

através dos seus aparelhos privados de hegemonia, como a Fundação Roberto

Marinho, subordinaram a classe trabalhadora ao empresariado, contribuindo, através

da educação, para reproduzir uma ideologia de fim dos conflitos de classe,

enfraquecendo a luta histórica de resistência contra os mecanismos de expropriação

e dominação social.

Do outro lado, temos os povos tradicionais, organizados no Fórum de

Comunidades Tradicionais, lutando por uma educação que fortaleça não só o

movimento, mas, principalmente, que garanta a permanência dos povos tradicionais

em seus territórios, construindo uma outra hegemonia.

Se antes a expulsão dos caiçaras de seus territórios se dava de modo violento

(coerção), atualmente se dá basicamente por mecanismos materiais e ideológicos

de convencimento (consenso) dos caiçaras para aderirem ao projeto hegemônico de

sociedade. Tais mecanismos materiais envolvem dificuldades de continuarem

exercendo suas práticas tradicionais, a negação de direitos sociais e a precarização

dos seus modos de vida, que apoiados em uma malha discursiva, reproduzida pela

educação escolar, difunde uma ideologia favorável à vida urbano-industrial como

única opção, levando-os a deixar seus territórios em busca de acesso às políticas

públicas e a direitos, na certeza de melhores condições de vida na cidade.

Referências

ACSELRAD, H. Ambientalização das lutas sociais: o caso do movimento por

justiça ambiental. Estudos Avançados, 24 (68), 2010.

ALGEBAILE, E. Escola pública e a pobreza no Brasil: a ampliação para menos.

Rio de Janeiro: Lamparina, FAPERJ, 2009.

FONTES, V. Sociedade civil no Brasil contemporâneo: lutas sociais e luta teórica na

década de 1980. In: LIMA, J.; NEVES, L.M.W. (Org.). Fundamentos da educação

escolar do Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2006.

GRAMSCI, A. Cadernos do cárcere. Volume 3. Maquiavel: notas sobre o estado e

a política. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. 428p.

GRAMSCI, A. Cadernos do cárcere. Volume 2. Os intelectuais. O princípio

educativo. Jornalismo. 2ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.

HARVEY, D. A produção capitalista do espaço. São Paulo: Annablume, 2006.

LEHER, R. A reforma do Estado: o privado conta o público. Trabalho, educação e

saúde, v. 1 nº 2, 2003.

LEHER, R. Prefácio. Uma penetrante perspectiva teórica para compreender como os

dominantes dominam. In: NEVES, L.M.V. (org.) Direita para o social e esquerda

para o capital: intelectuais da nova pedagogia da hegemonia no Brasil. São Paulo:

Xamã, 2010.

LOUREIRO, C. F. B. Sustentabilidade e Educação: um olhar da ecologia política.

São Paulo: Cortez, 2012.

MARTINEZ-ALIER, J. M. O ecologismo dos pobres. São Paulo: Contexto, 2011.

MARX, K. O capital: crítica da economia política. Livro 1, volume 1, O processo de

produção do capital. 29ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.

MARTINS, A. S. A direita para o social: a educação para a sociabilidade no Brasil

contemporâneo. Juiz de Fora: UFJF, 2009.

MARTINS, A. S; NEVES, L. M. W. A nova pedagogia da hegemonia e a formação de

seus intelectuais orgânicos. In: NEVES, L. M. V. (org.) Direita para o social e

esquerda para o capital: intelectuais da nova pedagogia da hegemonia no Brasil.

São Paulo: Xamã, 2010.

MENDONÇA, S. R. Estado e políticas públicas: considerações político-conceituais.

Outros Tempos, v. 1, 2007.

PORTO-GONÇALVES, C. W. A globalização da natureza e a natureza da

globalização. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.

SAVIANI, D. Escola e democracia. Edição comemorativa. Campinas: Autores

Associados, 2008.

SAVIANI, D. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 11ª ed.

Campinas: Autores Associados, 2011 (a).

V.20, nº 43, 2022 (setembro-dezembro) ISSN: 1808-799 X

TRATADO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS

TRINTA ANOS DEPOIS: HAVERÁ MAIS 30?1

Marcelo Stortti2

Michelle Sato3

Celso Sanchez4

e todas e todos que construíram as memórias de luta do Fórum Global

Escrito para a seção “Memória e Documentos” da Revista Trabalho

Necessário (TN 43), o objetivo deste texto consiste em fazer uma breve reflexão e

teorização sobre o “Tratado de Educação Ambiental”. Na primeira parte é resgatado

o contexto histórico-cultural de sua data de publicação na Rio-92. Depois, são

analisados os desdobramentos do Tratado na sociedade, demonstrando como

resultados as centenas de políticas públicas e de pesquisas e programas de

formação no campo das pesquisas. Na terceira parte são analisadas as concepções

teóricas acerca do processo de construção desse documento. E no final,

apresenta-se como esse “Tratado” ainda tem um papel fundamental na sociedade

atual.

*****

4Doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO-Brasil).

Docente da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Estado Rio de Janeiro

(UNIRIO-Brasil). E-mail: celso.sanchez@hotmail.com.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/3777970267731343.ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5634-023X.

3Pós-doutorado em Educação no Canadá (Montréal), na Espanha (Coruña) e na Universidade

Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO-Brasil). Docente da Universidade Federal de Mato

Grosso no Programa de Pós-Graduação em Educação. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental.

E-mail: michelesato@gmail.com.ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9834-4642.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/8536226415824413.

2Doutor em Educação pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO-Brasil).

Pesquisador do Grupo de Estudos em Educação Ambiental Desde El Sur (GEASur) da Universidade

Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO-Brasil). E - mail: marcelostortti@gmail.com.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/2106651931972194.ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1400-9834.

1Artigo recebido em 01/08/2022. Aprovado pelos editores em 03/09/2022.. Publicado em

10/11/2012.

DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v20i43.55046.

O caminho que nos fazia chegar até a Eco-92 e suas tendas verde e brancas

estendidas no Aterro do Flamengo, pintavam aquele cenário, como o que hoje

Krenak chamaria de “paraquedas coloridos”. O início da década de 1990 nos

obrigava atravessar muitas avenidas, hiperinflação, eleições diretas frustrantes para

presidente, a morte inesperada de Tancredo, o Brasil dos anos 1990 vivia de sustos.

Havia um cheiro de ditadura ainda, que não saía das narinas pelas injustiças

e atrocidades causadas pelo golpe de 1964. A dor foi intensa e se prolongou nos

ecos da ditadura, repressão, cortes das liberdades de expressão, controle e

manipulação da imprensa e período de muito medo. E hoje, o que mudou?

Continuamos sob a hegemonia militar, agora misturada com igreja evangélica da

Idade Média e com a emissão de gases estufa do agronegócio.

Entravam em choque as contradições que nos constituem, expostas ali nos

1,2 milhão de metros quadrados, entre o centro e a zona Sul da cidade do Rio de

Janeiro que sediou a conferência oficial da ONU para debater o meio ambiente: a

Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, ou

simplesmente a Rio- 92. Evento considerado “divisor de águas” no Brasil, com início

de inúmeras políticas ecologistas a partir desta data, inclusive a abertura de vários

programas de pós-graduação com o ambiente em suas políticas.

No Aterro, a Eco-92 ou Fórum Global, reunia outra fauna, flora e outros

“seres” diferentes dos engravatados que selavam acordos sobre clima,

biodiversidade e Agenda 21. Nas tendas circulavam diferentes sotaques, pessoas

com roupas coloridas, trajes indianos, monges tibetanos, jovens com seus bottons e

reivindicações, cabelos compridos e raspados e sacolas coloridas carregando

sonhos encharcados de utopias.

Em uma dessas tendas, o “fogo no canavial da fazenda” era lançado e um

outro mundo era pensado e gestado. E o sentir-pensar-fazer da educação ambiental

pulsava nos corações dos presentes para construir um documento internacional que

tornou a Carta de princípios da educação ambiental: “Tratado de Educação

Ambiental Para Sociedades Sustentáveis e de Responsabilidade Global5”.

E que saudade daqueles tempos, de ver a liderança indígena, o grande

cacique Raoni exibindo a pele de uma onça e sendo irônico dizendo que queria

5Um encontro de gerações com o Tratado no coração: versos, imagens e poéticas, mas sobretudo

um compromisso político que hoje orienta a educação ambiental brasileira:

https://observatorioea.blogspot.com/p/tratado-ea.html.

vendê-la a algum “gringo” que pagasse mais, assim como os governantes queriam

vender o Brasil. Ah, que saudade enorme de ver Paulo Freire dizer:

Na história da experiência de viver, que caracteriza a experiência dos

outros animais, das árvores e da experiência humana, nós, homens e

mulheres, fomos os únicos capazes de inventar a existência. (...) Nós

temos que colocar a existência decentemente a frente à vida, em sua

contradição com a vida, em sua dialética, de tal maneira que a

existência não mate a vida e que a vida não pretenda acabar com a

existência, para defender os riscos que a existência lhe impõe. Isso

para mim faz parte dessa briga pelo verde. Lutar pelo verde, tendo

certeza de que sem homem e mulher o verde não tem cor.

(VIEZZER; OVALES, 1995, p. 14).

Depois de 30 anos olhando para o Tratado, podemos ver como ele

permanece atual e quanto de suas reivindicações hoje não apenas contemporâneas,

mas ainda parecem ser distantes de concretização em função do caótico momento

de retrocesso político e de colapso ambiental. Nesse período, aprimoramos os

discursos da questão ambiental, criando diferentes e diversos movimentos de

institucionalização da educação ambiental. Um dos exemplos é o caso da Política

Nacional de Educação Ambiental, de 1999, com evidente inspiração nas diretrizes e

princípios destacados no Tratado. Infelizmente, vale ressaltar que o atual governo de

Bolsonaro busca destruir as vanguardas conseguidas, destruindo as políticas

ambientais e deixando os espaços ao agronegócio - maior responsável pela emissão

de Gases de Efeito Estufa (GEE) no Brasil (SATO, 2021).

Esse documento internacional ainda ajudou a constituir grupos de pesquisa

para fundamentar determinados discursos e debates em torno da educação

ambiental. Com especial atenção à América Latina, a Educação Ambiental se

revestiu de uma narrativa política e, portanto, com argumentos para muito além da

ingênua conservação da natureza, com políticas explícitas da intrínseca relação

entre humano e natureza.

O Tratado traz à tona a responsabilidade das sociedades e dos governos à

saúde ambiental, em contrapartida do discurso hegemônico que prioriza o individual

em detrimento do coletivo e comunitário. A Carta de Princípios é essencial, porque

desafia a hegemonia instituída do “desenvolvimento” sustentável, sob a tática

instituinte de “sociedades sustentáveis”. Esta política dialoga com as atuais teorias

do Capitaloceno (MOORE, 2016), que denuncia as disparidades socioeconômicas,

dando nomes, endereços e telefones dos maiores emissores de GEE, que são as

minorias atuando internacionalmente na promoção da riqueza individual e gerando a

injustiça socioambiental na Terra.

Como podemos observar nas palavras de Paulo Freire e nas muitas vozes

mundiais, o Tratado considera esse processo educativo permanente, em diálogo

com as responsabilidades sobre a equidade ambiental de todas as formas de vida e

as suas diferentes inventividades sobre a própria existência e as suas experiências

de viver, ser e existir no mundo. Também busca fazer uma leitura de mundo “outra” e

refletir sobre os valores e caminhos que possam surgir para transformar a realidade

imposta pelo sistema mundo capitalista colonial em nível local, nacional e planetário.

O Observatório da Educação Ambiental (Observare) republicou recentemente

o Tratado na sua íntegra, com seus 16 princípios6: a educação como um direito de

todos; baseada em um modelo freireano, onde todos somos educandos e

educadores. A sua base é o pensamento crítico e inovador em todos os modos

formais e não formais; ela permite constituir sujeitos que valorizam e obedecem a

autodeterminação, a soberania, as culturas e a territoriania dos povos originários,

dos povos de terreiro, dos quilombolas e de diferentes grupos sociais em situação

de vulnerabilidade. Assume que a educação ambiental é um ato político; apresenta

uma perspectiva holística, embasada na relação integrada do ser humano com a

natureza. Visa incentivar e fortalecer os grupos populares da sociedade; valorizar e

estimular as diferentes formas de conhecimentos e saberes. Requer a publicização e

enfrentamento dos conflitos socioambientais; ampliação dos diálogos entre

diferentes segmentos da sociedade e entre os indivíduos; democratizar os meios de

comunicação de massa; desenvolver a eticidade, o respeito e a solidariedade a

biodiversidade, os seus ciclos vitais e a exploração das diferentes formas de vida.

O Tratado estimula a universalização da educação permanente e incentiva

atividades pedagógicas de maneira presencial, remota ou de forma difusa, para

diferentes idades e segmentos da sociedade. A educação ambiental é muito

importante pois possibilita a troca de saberes entre os indivíduos da sociedade e as

suas diferentes culturas, permitindo que saberes milenares sejam compartilhados.

6A arte é do artista russo, Vladimir Gerasimov, que na ocasião, permitiu a licença para usarmos as

imagens: https://1drv.ms/b/s!ArAwKvScjHNvhL09_uvlvQVaAH7yUA.

Possibilita, igualmente, a divulgação e a abertura dos diálogos entre os diversos e

diferentes saberes: leste e oeste; norte e sul; saberes científicos, tradicionais ou

outros saberes que, por direito, não possuem hierarquia em suas legítimas

existências. Esse modelo pensado fora do sistema mundo capitalista colonial tenta

diminuir as relações de poder entre educando e educadores buscando construir

novas relações e estabelecer que todos somos eternos aprendizes de alguns

saberes e fazeres e mestres de outras formas de conhecimento.

Esse processo educativo pode estar embasado no pensamento crítico, que

pode estar associado por um determinado ponto de vista pela Escola de Frankfurt,

por meio de Max Horkheimer e a sua ilustre publicação “teoria tradicional e teoria

crítica”. Que na concepção desse autor pode ser diferenciada como:

A teoria em sentido tradicional, cartesiano, (...) organiza a

experiência à base da formulação de questões que surgem em

conexão com a reprodução da vida dentro da sociedade atual. (...) A

gênese social dos problemas, as situações reais, nas quais a ciência

é empregada e os fins perseguidos em sua aplicação, são por ela

mesma considerada exterior. A teoria crítica da sociedade, ao

contrário, tem como objeto os humanos/os homens7como produtores

de todas as suas formas históricas de vida. As situações efetivas,

nas quais a ciência se baseia, não é para ela uma coisa dada. O que

é dado não depende apenas da natureza, mas também do poder do

humano/homem sobre ela (HORKHEIMER, 1983a, p.163-164).

Como podemos observar, a teoria crítica proposta por Horkheimer envolve um

olhar para além da pura análise das transformações econômicas, pois trata-se de

um prognóstico do contexto local, de reflexões sobre as dificuldades que os sujeitos

sociais têm em se emancipar das amarras da dominação e da opressão, envolvendo

um outro olhar sobre os processos educativos para a emancipação e a construção

de um pensamento e ações com viés crítico.

Esse intelectual pode ter contribuído também com outros princípios do

Tratado, com a sua preocupação pelos processos psicológicos dos sujeitos e as

transformações que ocorrem na dimensão cultural, chamando atenção para a

necessidade de envolver outras áreas da sociedade, como lazer, as atividades

artísticas, esportivas, religiosas, os direitos de todos os seres coexistentes na

natureza entre outros.

7No texto traduzido de Horkheimer, prevalece a linguagem sexista (do “HOMEM”). Contudo,

consideramos que seja uma linguagem sexista e colonizadora, dissonante com os princípios do

Tratado. Por isso, os autores modificaram a linguagem da citação sob a licença poético-política.

Nesse novo momento de rememorar esses dias e essas ideias, dialogando

com a tenebrosa realidade atual de desmonte de direitos e aumento de exploração e

opressão, vale a pena lembrar da reflexão de Horkheimer (1983b) que a classe

trabalhadora tinha sido subsumida pelo modelo capitalista, através da dimensão

mercantil da indústria de cultura de massa e não desenvolvia o seu papel de

antagonista desse modelo de desenvolvimento e de modos de ser e viver

explorados no mundo.

Trinta anos depois da publicação do Tratado, estamos muito distantes de

alcançar seus objetivos e aspirações. Entretanto, apesar dos desmontes em função

das políticas de extrema direita instaladas no Brasil em 2018, há avanços nos

campos teóricos e ideológicos, que seguem mobilizando diversas gerações e não

podem ser parados. As universidades públicas estão mais diversas e com isso,

novos temas têm entrado em pauta nas pesquisas e conhecimentos antes

negligenciados, estão ganhando evidência e sendo valorizados; o racismo, o

machismo e a LGBTfobia não são mais tolerados como há três décadas; os debates

sobre questões ambientais estão cada vez mais presentes no cotidiano das pessoas

e tem sido amplificados com as novas tecnologias.

Referências

HORKHEIMER, M. Filosofia e teoria crítica. In: HORKHEIMER, M. et al. Textos

escolhidos: Benjamin, Horkheimer, Adorno, Habermas. São Paulo: Abril Cultural,

1983a.

HORKHEIMER, M. Teoria tradicional e teoria crítica. In: HORKHEIMER, M. et al.

Textos escolhidos: Benjamin, Horkheimer, Adorno, Habermas. São Paulo: Abril

Cultural, 1983b.

MOORE, J.. Anthropocene or Capitalocene? Nature, history, and the crisis of

capitalism. Oakland: PM Press. 2016.

SATO, M. Aurora e crepúsculo do capitaloceno. In: SATO, M & DALLA-NORA, G.

(Orgs). Turbilhão de ventanias e farrapos, entre brisas e esperançares. Cuiabá:

Ed Sustentável, p. 9-18, 2021.

VIEZZER; M.; OVALES, O. Manual Latino-Americano de Educ-ação ambiental.

São Paulo: Gaia, 1994.

SEGUNDA JORNADA

INTERNACIONAL DE

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

PARA SOCIEDADES

SUSTENTÁVEIS COM

RESPONSABILIDADE

GLOBAL 2008 - 2012

www.tratadoeducacaoambiental.net

Somos Todos Aprendizes

PORTUGUÊS

Segunda Jornada Internacional de Educação Ambiental • 32 • Segunda Jornada Internacional de Educação Ambiental

omo numa grande “carava-

na”, vão se somando à Jornada

pessoas, grupos e instituições

comprometidas com a edu-

cação para sociedades sustentáveis com

responsabilidade global. A Jornada é uma

iniciativa de organizações da sociedade

civil que buscam trabalhar em interface

com diversos atores sociais, particular-

mente com órgãos de governos, empre-

sas públicas e privadas, bem como meios

de comunicação para incidir em políti-

cas públicas, na formação de gestores e

formadores de opinião e especialmente

educadoras e educadores socioambien-

tais. Acompanhe os passos desta Jornada:

Momentos de Encontros Glo-

bais presenciais: a Segunda Jor-

nada de EA marcou presença em

eventos globais, nacionais e regionais como:

Fórum Social Mundial, Fórum Mundial de

Educação (Belém, Brasil, 2009); Reunião

de Avaliação de Meio Termo da Década

do Desenvolvimento (Bonn, Alemanha,

2009); V Congresso Internacional de EA

(Montreal, Canadá, 2009); FISC – Fórum

Internacional da Sociedade Civil e CON-

FINTEA – VI Conferência das Nações

Unidas sobre Educação de Adultos (Be-

lém, Brasil, 2009); VI Congresso Ibero-

Americano de Educação Ambiental (Bue-

nos Aires, Argentina, 2009); VI Fórum

Brasileiro de EA (Rio de Janeiro, Brasil,

2009); COP 16 (Dinamarca, 2009) e COP

17 (México, 2010); Conferência das Par-

tes pelo Clima e VI Assembleia Mundial

do ICAE (Suécia, 2011); Seminário Ibe-

ro-Americano sobre o Holocausto (Jerusa-

lém, Israel, 2011); Workshop Internacional

de EA (Guarulhos, Brasil, 2011); Encontro

Cultivando Água Boa Rumo a RIO +20,

da Itaipu Binacional (Foz de Iguaçu, Brasil,

2011). Como preparação estratégica à RIO

+20, a Jornada se integra com atividades

autogestionadas ao Fórum Social Temáti-

co e Fórum Mundial de Educação (Porto

Alegre, Brasil, 2012) e ao VII Fórum Bra-

sileiro de EA (Salvador, Brasil, 2012).

Comunicação Global/Local:

além da alimentação partici-

pativa do site do Tratado; com

o apoio do ICAE , em dezembro 2011/

Janeiro 2012, a Jornada estabeleceu uma

articulação internacional através de um

Fórum Virtual para intercâmbio de ini-

ciativas e aprendizagens da Rede de Edu-

cadoras e Educadores Ambientais.

Materiais Ecopedagógicos em

apoio à Educ-Ação Socioam-

biental: a Jornada está produ-

zindo, disseminando e promovendo in-

tercâmbio de materiais ecopedagógicos

impressos, em áudio, visuais e eletrônicos

sobre temas ligados ao Tratado, buscando

apoiar a mobilização local, regional e in-

ternacional.

Comitê Facilitador Interna-

cional do Tratado: consolidado

a partir de 2010, é o responsá-

vel pela coordenação permanente das ati-

vidades da Rede do Tratado de EA, desde

a preparação, realização e articulação dos

eventos da Segunda Jornada no contexto

da RIO +20, e a sua continuidade pós RIO

+20 com a construção da “Rede Planetária

do Tratado de Educação Ambiental”.

Tratado de Educação Am-

biental para Sociedades

Sustentáveis e Responsa-

bilidade Global resultou da

1ª Jornada Internacional de

Educação Ambiental reali-

zada no Rio de Janeiro, em 1992, durante

o Fórum Global da Eco/92, paralelo à 2ª

Conferência das Nações Unidas sobre Meio

Ambiente e Desenvolvimento – Rio/92.

Construído durante um ano de traba-

lho internacional, o Tratado contou com

a participação de educadoras e educadores

de adultos, jovens e crianças de oito regiões

do mundo (América Latina, América do

Norte, Caribe, Europa, Ásia, Estados Ára-

bes, África e Pacíﬁ co do Sul). Inicialmente

publicado em cinco idiomas, ele serviu de

apoio a ações educativas, inspirou a criação

de Organizações da Sociedade Civil e Re-

des de Educação Ambiental, bem como, ao

longo dos anos, inspirou políticas públicas

de Educação Ambiental.

Em 2006, o Tratado foi revisitado por

pesquisa via internet e em um encontro pre-

sencial no V Congresso Ibero-Ameri-

cano de Educação Ambiental (Joinville,

Santa Catarina/Brasil). Também foi

tema de workshop durante a 7ª Assem-

bleia do ICAE - Conselho Internacional

de Educação de Adultos (Nairobi/Quê-

nia, 2007) e foi divulgado no Congres-

so Internacional sobre os 30 anos da 1ª

Carta de Educação Ambiental de Tbilisi

(Ahmedabad/India, 1997). Essas ações e

eventos internacionais permitiram cons-

tatar a atualidade do Tratado e deram

origem à 2ª Jornada Internacional de

Educação Ambiental, iniciada em 2008

e chegando fortalecida a Rio +20.

A Segunda Jornada espera sensibilizar,

mobilizar e aglutinar o maior número de

movimentos pelo Planeta que caminham

na direção da construção de sociedades

sustentáveis, com pessoas que se ecoedu-

cam e educam umas as outras na pers-

pectiva do diálogo permanente. Assumida

por ONGs brasileiras e internacionais, a

Jornada conta com o apoio de governos,

empresas, universidades e abre oportuni-

dades para mobilizar novos olhares sobre

o Tratado de Educação Ambiental, man-

tendo sua característica participativa em

âmbito planetário.

Uma nova

Jornada de

Educação

Ambiental

Os passos da Jornada

Aprofundamento e ampliação da re-

ﬂ exão internacional sobre o Tratado de

Educação Ambiental para Sociedades

Sustentáveis e Responsabilidade Global,

com leituras integradas e diálogos junto

aos documentos planetários: Carta

da Terra, Carta das Responsabilida-

des Humanas, Declaração Universal

dos Direitos Humanos, Declaração do

Rio92, entre outros.

Processo participativo internacional

com desdobramentos possíveis em polí-

ticas públicas na perspectiva da educação

ambiental com cidadãs e cidadãos

ecoeducados e que ecoeducam.

Presença efetiva da Educação Ambien-

tal inclusiva e permanente baseada nos

princípios do Tratado em processos

nacionais, regionais e internacionais.

Produção, disseminação e intercâmbio

de materiais ecopedagógicos de apoio à

construção de sociedades sustentáveis

com responsabilidade global.

Plano de Ação do Tratado com base

nos princípios e valores que o regem.

Criação do Círculo do Tratado

de Educação Ambiental com Plano

de Ação atualizado para assegurar,

de forma permanente e contínua, o

encaminhamento das propostas emer-

gentes da Jornada e a criação e animação

da Rede Planetária do Tratado de Edu-

cação Ambiental.

Este Tratado, assim como a edu-

cação, é um processo dinâmi-

co em permanente construção.

Deve portanto propiciar a re-

ﬂ exão, o debate e a sua pró-

pria modiﬁ cação. Nós signatá-

rios, pessoas de todas as partes do mundo,

comprometidos com a proteção da vida

na Terra, reconhecemos o papel central da

educação na formação de valores e na ação

social. Nos comprometemos com o pro-

cesso educativo transformador através do

envolvimento pessoal, de nossas comuni-

dades e nações para criar sociedades sus-

tentáveis e equitativas. Assim, tentamos

trazer novas esperanças e vida para nos-

so pequeno, tumultuado, mas ainda assim

belo planeta.

Introdução

Consideramos que a educação ambien-

tal para uma sustentabilidade equitativa

é um processo de aprendizagem perma-

nente, baseado no respeito a todas as for-

mas de vida. Tal educação aﬁ rma valores e

ações que contribuem para a transforma-

ção humana e social e para a preservação

ecológica. Ela estimula a formação de so-

ciedades socialmente justas e ecologica-

mente equilibradas, que conservam entre

si relação de interdependência e diversi-

dade. Isto requer responsabilidade indi-

Tratado de Educação

Ambiental para

Sociedades Sustentáveis e

Responsabilidade Global

2ª Jornada Internacional de Edu-

cação Ambiental é um momento

histórico para quem acredita que

a educação ambiental é o centro

de nossas ações cotidianas e de nossas vidas

na construção de sociedades sustentáveis.

Você é nosso convidado especial para co-

nhecer, integrar e praticar, em sua realidade

e atuação local, os princípios deste Tratado,

estabelecendo as devidas conexões com a re-

alidade planetária. Conheça (págs. 08 e 09)

as 22 diretrizes do Plano de Ação que po-

dem apoiar e direcionar a sua participação!

Como você pode participar?

vidual e coletiva a nível local, nacional e

planetário. Consideramos que a prepara-

ção para as mudanças necessárias depende

da compreensão coletiva da natureza sis-

têmica das crises que ameaçam o futuro

do planeta. As causas primárias de pro-

blemas como o aumento da pobreza, da

degradação humana e ambiental e da vio-

lência podem ser identiﬁ cadas no modelo

de civilização dominante, que se baseia em

superprodução e superconsumo para uns e

subconsumo e falta de condições para pro-

duzir por parte da grande maioria. Consi-

deramos que são inerentes à crise a erosão

dos valores básicos e a alienação e a não

participação da quase totalidade dos in-

divíduos na construção de seu futuro. É

fundamental que as comunidades plane-

jem e implementem suas próprias alter-

nativas às políticas vigentes. Dentre estas

alternativas está a necessidade de aboli-

ção dos programas de desenvolvimento,

ajustes e reformas econômicas que man-

têm o atual modelo de crescimento com

seus terríveis efeitos sobre o ambiente

e a diversidade de espécies, incluindo a

humana. Consideramos que a educação

ambiental deve gerar com urgência mu-

danças na qualidade de vida e maior cons-

ciência de conduta pessoal, assim como

harmonia entre os seres humanas e destes

com outras formas de vida.

SEJA PARCEIRO (A)

DESTA INICIATIVA! ASSINE O TRA-

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TAL SE INTEGRA A SUA VIDA E AS SUAS AÇÕES.

ACESSE:

www.tratadoeducacao

ambiental.net

Segunda Jornada Internacional de Educação Ambiental • 5

2ª Jornada Internacional de Edu-

cação Ambiental é um momento

histórico para quem acredita que

a educação ambiental é o centro

de nossas ações cotidianas e de nossas vidas

na construção de sociedades sustentáveis.

Você é nosso convidado especial para co-

nhecer, integrar e praticar, em sua realidade

e atuação local, os princípios deste Tratado,

estabelecendo as devidas conexões com a re-

alidade planetária. Conheça (págs. 08 e 09)

as 22 diretrizes do Plano de Ação que po-

dem apoiar e direcionar a sua participação!

4 • Segunda Jornada Internacional de Educação Ambiental

Resultados esperados da Jornada

de Educação Ambiental – Rio+20

Tratado de Educação

Ambiental para

Tratado de Educação

Ambiental para

Tratado de Educação

Sociedades Sustentáveis e

Ambiental para

Sociedades Sustentáveis e

Ambiental para

Responsabilidade Global

Segunda Jornada Internacional de Educação Ambiental • 76 • Segunda Jornada Internacional de Educação Ambiental

1 A educação é um direito de todos,

somos todos aprendizes e educadores.

2 A educação ambiental deve ter como

base o pensamento crítico e inovador, em

qualquer tempo ou lugar, em seus modos

formal, não formal e informal, promo-

vendo a transformação e a construção da

sociedade.

3 A educação ambiental é individual

e coletiva. Tem o propósito de formar

cidadãos com consciência local e plane-

tária, que respeitem a autodeterminação

dos povos e a soberania das nações.

4 A educação ambiental não é neutra,

mas ideológica. É um ato político, ba-

seado em valores para a transformação

social.

5 A educação ambiental deve envolver

uma perspectiva holística, enfocando a

relação entre o ser humano, a natureza e

o universo de forma interdisciplinar.

6 A educação ambiental deve estimular

a solidariedade, a igualdade e o respeito

aos direitos humanos, valendo-se de es-

tratégias democráticas e interação entre

as culturas.

7 A educação ambiental deve tratar as

questões globais críticas, suas causas e

inter-relações em uma perspectiva sis-

têmica, em seu contexto social e histó-

rico. Aspectos primordiais relacionados

ao desenvolvimento e ao meio ambiente

tais como população, saúde, democracia,

fome, degradação da ﬂ ora e fauna devem

ser abordados dessa maneira.

8 A educação ambiental deve facili-

tar a cooperação mútua e equitativa nos

processos de decisão, em todos os níveis

e etapas.

9 A educação ambiental deve recupe-

rar, reconhecer, respeitar, reﬂ etir e utili-

zar a história indígena e culturas locais,

assim como promover a diversidade cul-

tural, linguística e ecológica. Isto implica

uma revisão da história dos povos na-

tivos para modiﬁ car os enfoques etno-

cêntricos, além de estimular a educação

bilíngue.

10 A educação ambiental deve esti-

mular e potencializar o poder das diver-

sas populações, promover oportunidades

para as mudanças democráticas de base

que estimulem os setores populares da

sociedade. Isto implica que as comuni-

dades devem retomar a condução de seus

próprios destinos.

11 A educação ambiental valoriza as

diferentes formas de conhecimento. Este

é diversiﬁ cado, acumulado e produzido

socialmente, não devendo ser patenteado

ou monopolizado.

12 A educação ambiental deve ser

planejada para capacitar as pessoas a tra-

balharem conﬂ itos de maneira justa e

humana.

13 A educação ambiental deve pro-

mover a cooperação e o diálogo entre in-

divíduos e instituições, com a ﬁ nalidade

de criar novos modos de vida, baseados

em atender às necessidades básicas de

todos, sem distinções étnicas, físicas, de

gênero, idade, religião, classe ou mentais.

14 A educação ambiental requer a

democratização dos meios de comuni-

cação de massa e seu comprometimento

com os interesses de todos os setores da

sociedade. A comunicação é um direito

inalienável e os meios de comunicação

de massa devem ser transformados em

um canal privilegiado de educação, não

somente disseminando informações em

bases igualitárias, mas também promo-

vendo intercâmbio de experiências, mé-

todos e valores.

15 A educação ambiental deve inte-

grar conhecimentos, aptidões, valores,

atitudes e ações. Deve converter cada

oportunidade em experiências educativas

de sociedades sustentáveis.

16 A educação ambiental deve ajudar

a desenvolver uma consciência ética so-

bre todas as formas de vida com as quais

compartilhamos este planeta, respeitar

seus ciclos vitais e impor limites à explo-

ração dessas formas de vida pelos seres

humanos.

Princípios da

Educação para

Sociedades

Sustentáveis e

Responsabilidade

Global

Segunda Jornada Internacional de Educação Ambiental • 98 • Segunda Jornada Internacional de Educação Ambiental

Segunda Jornada Internacional de Educação Ambiental •

1 Transformar as declarações deste

Tratado e dos demais produzidos pela

Conferência da Sociedade Civil duran-

te o processo da Rio92 em documen-

tos a serem utilizados na rede formal de

ensino e em programas educativos dos

movimentos sociais e suas organizações.

2 Trabalhar a dimensão da educação

ambiental para sociedades sustentáveis

em conjunto com os grupos que elabo-

raram os demais tratados aprovados du-

rante a Rio92.

3 Realizar estudos comparativos entre

os tratados da sociedade civil e os pro-

duzidos pela Conferência das Nações

Unidas para o Meio Ambiente e De-

senvolvimento – UNCED e utilizar as

conclusões em ações educativas.

4 Trabalhar os princípios deste Trata-

do a partir das realidades locais, esta-

belecendo as devidas conexões com a

realidade planetária, objetivando a cons-

cientização para a transformação.

5 Incentivar a produção de conheci-

mento, políticas, metodologias e práticas

de Educação Ambiental em todos os es-

paços de educação formal, informal, não

formal, para todas as faixas etárias.

6 Promover e apoiar a capacitação

de recursos humanos para preservar,

conservar e gerenciar o ambiente,

como parte do exercício da cidadania

local e planetária.

7 Estimular posturas individuais e

coletivas, bem como políticas institucio-

nais que revisem permanentemente

a coerência entre o que se diz e o que

se faz, os valores de nossas culturas,

tradições e histórias.

8 Fazer circular informações sobre o

saber e as memórias populares e sobre

iniciativas e tecnologias apropriadas ao

uso dos recursos naturais.

9 Promover a corresponsabilidade

dos gêneros feminino e masculino

sobre a produção, reprodução e manu-

tenção da vida.

10 Estimular e apoiar a criação e o

fortalecimento de associações de produ-

tores, de consumidores e de rede de co-

mercialização que sejam ecologicamente

responsáveis.

11 Sensibilizar as populações para

que constituam Conselhos Populares

de Ação Ecológica e Gestão do Am-

biente visando investigar, informar, de-

bater e decidir sobre problemas e polí-

ticas ambientais.

12 Criar condições educativas, jurí-

dicas, organizacionais e políticas para

exigir dos governos que destinem parte

signiﬁ cativa de seu orçamento à educa-

ção e meio ambiente.

13 Promover relações de parceria e

cooperação entre ONGs e movimentos

sociais e as agências da ONU (UNES-

CO, PNUMA, FAO entre outras), a

nível nacional, regional e internacional,

a ﬁ m de estabelecerem em conjunto as

prioridades de ação para educação, meio

ambiente e desenvolvimento.

14 Promover a criação e o fortale-

cimento de redes nacionais, regionais

e mundiais para a realização de ações

conjuntas entre organizações do Norte,

Sul, Leste e Oeste com perspectiva pla-

netária (exemplos: dívida externa, direi-

tos humanos, paz, aquecimento global e

população e produtos contaminados).

15 Garantir que os meios de comuni-

cação se transformem em instrumentos

educacionais para a preservação e conser-

vação de recursos naturais apresentando

a pluralidade de versões com ﬁ dedigni-

dade e contextualizando as informações.

Estimular transmissões de programas ge-

rados pelas comunidades locais.

16 Promover a compreensão das

causas dos hábitos consumistas e agir

para a transformação dos sistemas que

os sustentam, assim como para a trans-

formação de nossas próprias práticas.

17 Buscar alternativas de produção

autogestionária e apropriadas econômica

e ecologicamente, que contribuam para

uma melhoria da qualidade de vida.

18 Atuar para erradicar o racismo,

o sexismo e outros preconceitos; e con-

tribuir para um processo de reconheci-

mento da diversidade cultural, dos di-

reitos territoriais e da autodeterminação

dos povos.

19 Mobilizar instituições formais e

não formais de educação superior para

o apoio ao ensino, pesquisa e extensão

em educação ambiental e à criação, em

cada universidade, de centros interdisci-

plinares para o meio ambiente.

20 Fortalecer as organizações e mo-

vimentos sociais como espaços privi-

legiados para o exercício da cidadania

e melhoria da qualidade de vida e do

ambiente.

21Assegurar que os grupos de ecolo-

gistas popularizem suas atividades e que

as comunidades incorporem em seu co-

tidiano a questão ecológica.

22 Estabelecer critérios para a

aprovação de projetos de educação

para sociedades sustentáveis, discutindo

prioridades sociais junto às agências

ﬁ nanciadoras.

As organizações que assinam este Tratado se

propõem a implementar as seguintes diretrizes:

Plano de Ação

Segunda Jornada Internacional de Educação Ambiental • 11

Reservar uma parte signiﬁ cativa de seus recursos para o desenvolvimento de programas

educativos relacionados com a melhoria do ambiente e com a qualidade de vida.

Reivindicar dos governos que destinem um percentual signiﬁ cativo do Produto Interno

Bruto para a implantação de Programas de Educação Ambiental em todos os setores da

administração pública, com participação direta de ONGs e movimentos sociais.

ropor políticas econômicas que estimulem empresas a desenvolver e aplicar tecnologias

apropriadas e a criar programas de educação ambiental como parte de treinamentos de

pessoal e para a comunidade em geral.

Incentivar as agências ﬁ nanciadoras a alocar recursos signiﬁ cativos a projetos dedicados

à educação ambiental, além de garantir a sua presença em outros projetos a serem apro-

vados, sempre que possível.

Contribuir para a formação de um sistema bancário planetário das ONGs e movimen-

tos sociais, cooperativo e descentralizado que se proponha a destinar uma parte de seus

recursos para programas de educação e seja ao mesmo tempo um exercício educativo de

utilização de recursos ﬁ nanceiros.

10 • Segunda Jornada Internacional de Educação Ambiental

Difundir e promover em todos os países o Tratado de Educação Ambiental para Socie-

dades Sustentáveis e Responsabilidade Global através de campanhas individuais e co-

letivas, promovidas por ONGs, movimentos sociais e outros.

Estimular e criar organizações, ONGs e Movimentos Sociais para implantar, imple-

mentar, acompanhar e avaliar os elementos deste Tratado.

roduzir materiais de divulgação deste Tratado e de seus desdobramentos em ações edu-

cativas, sob forma de textos, cartilhas, cursos, pesquisas, eventos culturais, programas de

mídia, feiras de criatividade popular, meios virtuais e outros.

Estabelecer um Comitê Facilitador Internacional para dar continuidade às propostas

deste Tratado.

Estimular, criar e desenvolver Redes de Educadoras e Educadores ambientais.

Organizações dos movimentos sociais-ecologistas, mulheres, jovens, grupos étnicos, ar-

tistas, agricultores, sindicalistas, associações de bairros e outros.

ONGs comprometidas com os movimentos sociais de caráter popular.

Proﬁ ssionais de educação interessados em implantar e implementar programas vol-

tados à questão ambiental tanto nas redes formais de ensino, como em outros espaços

educacionais.

Responsáveis pelos meios de comunicação capazes de aceitar o desaﬁ o de um trabalho

transparente e democrático, iniciando uma nova política de comunicação em massa.

Cientistas e instituições cientíﬁ cas com postura ética e sensíveis ao trabalho conjunto

com as organizações dos movimentos sociais.

Grupos religiosos interessados em atuar junto as organizações dos movimentos sociais.

Governos locais e nacionais capazes de atuar em sintonia/parceria com as propostas

deste Tratado.

Empresários(as) comprometidos(as) em atuar dentro de uma lógica de recuperação e

conservação do meio ambiente e de melhoria continua da qualidade de vida, condizen-

tes com os princípios e propostas deste Tratado.

Comunidades alternativas que experimentem novos estilos de vida condizentes com os

princípios e propostas deste Tratado.

Sistema de Coordenação,

Monitoramento e Avaliação.

Todos os que assinam e/ou aderem a este

Tratado concordam em:

Recursos

Todas as organizações que assinam

o presente Tratado se comprometem a:

Grupos a serem envolvidos

Este Tratado é dirigido para:

Segunda Jornada Internacional de Educação Ambiental • 1312 • Segunda Jornada Internacional de Educação Ambiental Imagens: Vladimir Gerasimov; Arte: Michèle Sato

Tratado de Educação

Ambiental em minha vida

LEIA, INSPIRESE E REFLITA COMO CADA PRINCÍPIO DO

TRATADO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PODE FAZER PARTE

E/OU JÁ FAZ DE SUAS AÇÕES

O que mais chama a minha atenção na leitura

do Tratado de Educação Ambiental (págs. 6 e 7) é:

Eu assumo os princípios deste Tratado de Educação Ambiental

e me comprometo a divulgá-los e aplicá-los em minha vida.

Assinado(a)

Envie sua assinatura também para

www.tratadoeducacaoambiental.net

Signatários do Tratado de Educação Ambiental

14 • Segunda Jornada Internacional de Educação Ambiental Segunda Jornada Internacional de Educação Ambiental • 15

Somos Todos Aprendizes

Secretaria executiva no Brasil

CEAG – Centro de Educação Ambiental de Guarulhos

CESCAR – Coletivo Educador de São Carlos

Instituto ComSol

Instituto Ecoar

Instituto Paulo Freire

Instituto Marina Silva

Instituto Supereco

Laboratório de Educação OCA/USP

REBEA – Rede Brasileira de Educação Ambiental

REJUMA – Rede de Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade

Aidil Borges NEREA

Andrée de Ridder Vieira Instituto Supereco

Celita Echer ICAE

Denise Alves OCA/USP

Diogo Damasceno REJUMA

Francis Quimpo CES-PHI

Hierald E. Kane-Osorto Siglo XXIII USA

Isabel Dominguez CESCAR

Jacqueline Guerreiro REBEA

Joaquim Pinto NEREA/Portugal

José Vicente de Freitas MEC

Júlia Tomshisky Instituto Paulo Freire

Luciana Ferraz Brahma Kumaris/Brasil

Marcela Ballara ICAE

Marcos Sorrentino OCA/USP

Maria Cristina Vieira REABA

Maria Henriqueta Raymundo Prefeitura de Suzano

Marta Benevides Siglo XXIII

Mauri Schneider Linha Ecológica

Michèle Sato Rede Lusófona de EA

Miriam Dualib Instituto Ecoar

Moema Viezzer ComSol

Mônica Simons CEAG/P.M.G

Nelida Cespedes CEAAL

Nilo Diniz MMA

Ninon Machado Instituto Ipanema

Patrícia Jaramillo REPEM

Pedro Aranha Major Groups/PNUMA

Rachel Trajber IMAS

Robbie Guevara ASPBAE

Sandro Martinez Porro Centro de Saberes e Cuidados

Socioambientais da Bacia do Prata

Sheila Ceccon Instituto Paulo Freire

Silvana Vitorassi Itaipu Binacional

Comissão organizadora internacional

Coordenação Internacional

Moema Viezzer

“SOMOS TODOS APRENDIZES”

Além de assinar o Tratado de Educação Ambiental, você pode, em suas

redes de conexões, divulgar os princípios deste Tratado, conseguir mais

signatários(as), realizar Jornadas Locais ou Setoriais, partilhar suas experiên-

cias de Educação para Sociedades Sustentáveis com Responsabilidade Global.

Seja você também um dos

CONECTORES DA APRENDIZAGEM TRANSFORMADORA

na Rede Planetária do Tratado de Educação Ambiental!

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Educadores

Associações

Órgãos Públicos

Empresas

Sindicatos

Cooperativas

Mídias

ONGs

Esta iniciativa faz parte dos Tratados dos Povos pela Sustentabilidade

e do GT Educação RIO+20

Projeto Gráco: Alexandre DeRuiz

Comitê Facilitador Internacional

Patrocínio

Parcerias e Cooperação

Ministério do

Meio Ambiente

Ministério da

Educação

LISTA DE PARECERISTAS DE 2022 - COMITÊ CIENTÍFICO E PARECERISTAS

AD HOC

Pareceristas TN 41, V.20 (Jan-Abr), 2022

Alexandre Maia do Bonfim – IFRJ

Ana Motta - UFF

Claudio Fernandes da Costa – IEARJ/UFF

Domingos Barros Nobre – IEAR/UFF (Ad hoc)

Elaine Martins Moreira – UFRJ (Ad hoc)

Emilie Faedo – UFF (Ad hoc)

Isabela Pedroso – COLUNI/UFF (Ad hoc)

Jaqueline Ventura - UFF

Jacqueline Botelho – ESS/UFF

Jetson Loureiro – UFSE (Ad hoc)

José Carlos do Amaral Junior – IDRP (Ad hoc)

José Luiz Cordeiro Antunes - UFF

Lea Calvão - UFF

Leonilde Servolo de Medeiros – UFRRJ (Ad hoc)

Lia Tiriba - UFF

Marcelo Lima - UFES

Maria Cristina Paulo Rodrigues – ESS/UFF

Maria da Graça Silva - UEPA (Ad hoc)

Maria José Andrade de Souza - UNIFESSPA (Ad hoc)

Mariana Paladino – UFF (Ad hoc)

Marisol Valencia Orrego – UFRRJ (Ad hoc)

Monica Ribeiro – UFPR

Raimunda Soares – UFF (Ad hoc)

Roberta Lobo – UFRRJ (Ad hoc)

Ronaldo Marcos de Lima Araújo – UFPA

Suenya Santos – UFF (Ad hoc)

William Kennedy do Amaral Souza - IFRO

Pareceristas TN 42, V.20 (Maio-Ago), 2022

Allan Kenji Seki – UFSC (Ad hoc)

André Feitosa - EPSJV/FIOCRUZ

Camila Azevedo - UFF/Neddate (Ad hoc)

Caridad Pérez García – UCPEJV/Cuba

Cláudio Fernandes da Costa – IEAR/UFF

Cleci Korbes – UFPR (Ad hoc)

Domingos Leite Lima Filho (UTFPR)

Dora Henrique da Costa – UFF

Eduardo da Costa Pinto D’Ávila – IFRJ – Duque de Caxias (Ad hoc)

Jacqueline Botelho – ESS/UFF

Jesús Jorge Pérez García – PURJ (Ad hoc)

José Luiz Cordeiro Antunes – UFF

José Rodrigues - UFF

Kênia Miranda – UFF (Ad hoc)

Lia Tiriba – UFF

Luciane Nascimento – UFBF (Ad hoc)

Marcos Barreto – UFF

Marcos Lamarão - IFF / Macaé-RJ (Ad hoc)

Maria Cristina Paulo Rodrigues – ESS/UFF

Nora Rut Krawczyk – UNICAMP (Ad hoc)

Ramon de Oliveira - UFPE

Regis Arguelles da Costa – UFF

Renata Peres Barbosa – UFPR (Ad hoc)

Roberto Leher – UFRJ

Rosana de Fátima Silveira Jammal Padilha – IFPR (Ad hoc)

Sandra Regina de Oliveira Garcia – UEL (Ad hoc)

Vanessa Campos de Lara Jakimiu – UFC (Ad hoc)

Pareceristas TN 43, V.20 (Set-Dez), 2022

Alexandre Maia do Bonfim – IFRJ

Aline Caldeira Soares- UFRJ (Ad hoc)

Ana Motta – UFF

Ana Violeta Ribeiro Durão – FIOCRUZ (Ad hoc)

Angela Rabello Maciel de Barros Tamberlini - UFF

Bianca Aparecida Lima – UFV (Ad hoc)

Caroline Bahniuk – UNB (Ad hoc)

Cláudio Fernandes da Costa – IEAR/UFF

Doriedson Rodrigues - UFPA

Edson Caetano – UFMT

Inny Accioly – UFF (Ad hoc)

Jacqueline Botelho – ESS/UFF

José Luiz Cordeiro Antunes – UFF

Kathiucha Bertollo – UFOP (Ad hoc)

Lia Tiriba – UFF

Luiz Augusto de Oliveira Gomes – Neddate/UFF (Ad hoc)

Márcio Douglas – UFRRJ (Ad hoc)

Marcio Gomes da Silva – UFV /MG – (Ad hoc)

Maria das Graças Lustosa - UFF (Ad hoc)

Maylta Brandão – IFRJ (Ad hoc)

Percival Tavares da Silva – UFF (Ad hoc)

Reginaldo Costa – UFF (Ad hoc)

Ronaldo Marcos de Lima Araújo - UFPA

Sandra Luciana Dalmagro – UFSC (Ad hoc)

Sandra Morais – Neddate/UFF

Sonia Maria Rummert - UFF

Tássia Gabriele Balbi de Figueiredo e Cordeiro – IFF/EBTT (Ad hoc)

William Kennedy do Amaral Souza - IFRO