O CORPO DE GUARDA-PARQUES EM UNIDADES DE PROTEÇÃO INTEGRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Abstract
A estratégia mais utilizada para proteção da biodiversidade e funções ecossistêmicas é a implementação de Unidades de Conservação (UCs). No entanto, muitas UCs não contam com profissionais capacitados e infraestrutura para que seus objetivos de criação sejam alcançados. Este estudo buscou publicizar o processo de formação, treinamento e atuação da corporação de guarda-parques vinculados ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) no Rio de Janeiro. Para tanto, foi realizado: levantamento bibliográfico, apreciação de documentos públicos e registro de informações derivadas de diálogos informais com atores que participaram do processo entre 2012 e 2015. No primeiro ano da pesquisa 220 guarda-parques foram incorporados ao quadro de funcionários do INEA através de um concurso público de caráter temporário. Em 2013 todos os servidores passaram por um curso de formação com carga horária total de 340 horas. Atualmente 190 guarda-parques estão distribuídos em 14 UCs de proteção integral no estado, atuando em diversos setores e realizando atividades que cumprem as demandas estabelecidas em Planos de Manejo para o cargo, como: prevenir, fiscalizar e combater incêndios florestais, garantir a segurança dos visitantes, empreender ações de busca e salvamento, lavrar autos de constatação de infração. Em março de 2014 a Lei 4.599/2005, que dispõe sobre a contratação temporária pela administração pública, foi declarada inconstitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. A corporação passa por um momento de instabilidade contratual, assume-se que seu desligamento resultaria retrocesso no cenário de conservação da biodiversidade no Estado.
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