n. 73 (2017)

REJEIÇÃO DO DECRETO 8.243/2014 DE DILMA ROUSSEFF: QUEM É CONTRA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

DOI: https://doi.org/10.22409/sbijounal2017.i73

RESUMO: O artigo parte da rejeição total do Decreto 8.243/2014 da ex-presidente Dilma Rousseff para identificar os motivos que levam grupos importantes da sociedade como a mídia e o Congresso Nacional a se manifestarem contrários e a atuarem para impedir a criação de fóruns de participação popular que visavam dar chance para que a sociedade civil possa dividir com os poderes Executivo e Legislativo a tarefa de formulação de políticas públicas no Brasil, o que, em tese, viria promover o possivelmente o fortalecimento da relação entre a Administração Pública Federal e a sociedade civil.  Levanta também a questão da necessidade de implantação no Brasil de um projeto educacional para a cidadania ativa que privilegie a consciência da participação dos jovens estudantes na contrução de um futuro melhor para o seu país. O trabalho utilizou-se, essencialmente, de revisão da literatura sobre o assunto e pesquisa documental na legislação pertinente. Com base nas leituras efetuadas chegou-se à compreensão de que a rejeição ao mesmo exprime por um lado uma característica conservadora dos grandes veículos de comunicações e por outro, o fato da maioria dos  congressistas que se posicionaram contrários à criação de conselhos populares numa posição de defesa da parte mais conservadora do Brasil, ou seja, a classe dominante que não aceita abrir mão de seus privilégios.

Palavras-chave: Participação, Educação, Mídia, Congresso Nacional.

 

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Teresa Olinda Caminha Bezerra, Jaime Baron
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