Algumas Notas sobre o Papel da Punição e o Modelo de Justiça Restaurativa

Uma Proposta de Aplicação ao Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal Fluminense de Volta Redonda

Abstract

A inquietação que move o presente trabalho se coloca diante da necessidade de se
repensar a política criminal brasileira das últimas décadas, sobretudo o papel que a
pena incorpora no discurso oficial e se reproduz como um dogma inseparável da
mentalidade punitiva. A presente pesquisa busca compreender a crítica criminológica
ao sistema penal, apontando em que circunstâncias a política criminal brasileira se
desenvolveu nas últimas décadas e o seu torrencial fracasso para atingir os fins que se
propõe e, ainda, a existência de novas maneiras de entender a questão criminal, que
partem do modelo de justiça restaurativa. Além desses objetivos, a pesquisa busca
apresentar possibilidades concretas de aplicação do modelo restaurativo ao Núcleo de
Prática Jurídica da Universidade Federal Fluminense, campus Volta Redonda/RJ,
sobretudo aos casos dos delitos de menor potencial ofensivo. Para atingir tais
desígnios, analisaremos a literatura crítica de direito penal e criminologia, bem como
a literatura que propõe uma nova forma de conhecer a questão criminal, pautada no
modelo de justiça restaurativa. Por fim, analisaremos a estrutura regimental e
regulamentar do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal Fluminense,
campus Volta Redonda/RJ e a sua adequação ao modelo restaurativo. Trata-se de
pesquisa de cunho teórico, com viés exploratório, bibliográfico, realizada por meio
do estudo quantitativo dos materiais normativos e literários, organizando-os e
debatendo-os com base nos dados coletados em periódicos científicos. Espera-se que,
após a leitura da pesquisa, resulte patente a necessidade de partimos para novas
maneiras de conhecer a questão criminal, sobretudo dentro do âmbito de aplicação
de práticas restaurativas em um núcleo de prática jurídica.