A prevenção e o combate à tortura nas audiências de custódia: reflexões sobre as práticas e discursos dos operadores do direito sobre tortura

Autores

  • Natalia Brandão

Resumo

O presente artigo tem como objetivo trazer reflexões sobre como os operadores do direito, em especial os juízes e promotores, atuam na prevenção e combate à tortura nas audiências de custódia, assim como sobre os valores e moralidades que orientam tal atuação. A audiência de custódia tem como objetivo, além de avaliar a legalidade, a necessidade e a adequação da continuidade da prisão em flagrante, verificar a existência de tortura e maus-tratos no momento da prisão, o que ensejaria o relaxamento desta. 
Entretanto, na grande maioria dos casos em que a pessoa relata ter sofrido agressões, a prisão não é relaxada e o promotor faz um pedido para que o caso seja encaminhado para a corregedoria da polícia. Em alguns outros casos, nem este pedido de encaminhamento é feito, o que demonstra que existem outros fatores, além do relato de agressões por parte do custodiado, que orientam as decisões dos juízes e promotores quanto ao relaxamento da prisão e o encaminhamento do caso para a corregedoria.
Pretendo, portanto, buscar compreender quais são as torturas que estes consideram que devem ser prevenidas e combatidas na prática, atentando para as sensibilidades legais e morais mobilizadas por estes atores.
Palavras-chave: Moralidades; Antropologia do Direito; Tortura.

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Publicado

2021-12-13