“Presas no sistema”: Uma pesquisa comparada sobre processos e acesso a direitos de mães encarceradas no Rio de Janeiro

Abstract

Esta monografia é uma pesquisa comparada realizada a partir da análise de processos judiciais
de mães encarceradas no estado do Rio de Janeiro e de um caso midiático específico. Essas
mulheres possuem o direito respaldado em lei para aguardar a sentença em prisão domiciliar
por conta da responsabilidade de cuidar de seus filhos, com idade de até 12 (doze) anos. Os
principais objetivos são demonstrar as justificativas para mantê-las ou não encarceradas, as
reproduções dos argumentos para conceder ou não esse direito a elas e a forma como se
constituem os discursos de poder.
Palavras-chave: maternidade, prisão, processo judicial, mídia.