Sistemas automatizados de tomada de decisão na política penitenciária argentina: um estudo exploratório sobre a sua introdução no Serviço Penitenciário Federal

Resumo

A crise social, política e económica de 2001 na Argentina marcou o início da ruptura de um modelo de gestão prisional de longa data que, com os seus altos e baixos, se tinha baseado nos princípios do reformismo punitivo e na ideologia da ressocialização desde a criação do Estado nacional. Grande parte desta mudança de rumo foi consubstanciada no chamado Plano Estratégico Operacional 2016-2020, que pela primeira vez introduziu também sistemas informatizados e automatizados de algoritmos para a tomada de decisões na gestão integral da população privada de liberdade na Argentina. O artigo num trabalho empírico etnográfico dedicado, em particular, ao estudo do processo de conceção de um destes sistemas com o objetivo de repensar os cruzamentos existentes entre os seus quadros de conformação e a observância dos princípios estabelecidos nos regulamentos nacionais, nas recomendações internacionais sobre Direitos Humanos e nos discursos institucionais da agência penitenciária que tradicionalmente orientaram a gestão das prisões federais no nosso país. Na ausência de estudos prévios sobre o uso desses sistemas na Argentina, o que se apresenta aqui é um conjunto de resultados preliminares que visam sugerir algumas bases para discussão e análise dos avanços, problemas e desafios apresentados pelo processo de tecnologização e digitalização da gestão prisional nacional.

Palavras chave

política penitenciária, sistemas informáticos automatizados, prisões federais, reinserção social, pessoas privadas de liberdade.