A REGULAÇÃO DA MOBILIDADE Uma análise da regulamentação das Empresas de Transportes por Aplicativos de competência municipal nas Comissões de Audiência Pública (CAPs) em São Gonçalo e Niterói

Autores

  • Mauro Villar de Souza Universidade Federal Fluminense

Resumo

Este artigo analisa a regulamentação das Empresas de Transportes por
Aplicativos de competência municipal nas Comissões de Audiência Pública
(CAPs) realizadas nos municípios de Niterói, em 2016 e 2019, e em São Gonçalo, em
2017.Para tanto, descrevo as demandas das categorias de classe envolvidas e os meios
pelos quais o legislativo delineava as CAPs em criar uma regulação que equilibrasse as
relações de concorrência entre taxistas e motoristas de aplicativos, principais grupos que
antagonizavam nesse mercado, a partir da observação participante nas discussões em
audiência. Embora esse tema ainda não tenha chegado a um consenso, as CAPs
funcionam como um espaço cuja participação era reconhecida por todos, de modo que os
atores aprendem não só os rituais protocolares - hora de falar, tempo, normas, etiquetas e
comportamento - mas também, aperfeiçoaram suas demandas.
Palavras chave: conflitos, regulação, mercado, mobilidade urbana.

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Publicado

2022-07-30

Edição

v. 2 n. 3 (2022): Revista Campo Minado - Estudos Acadêmicos em Segurança Pública - 3º Edição

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Artigos

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