AS AMEAÇAS AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA: O CASO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ENTRE 2005 – 2016. Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, [S. l.], v. 20, n. 2, p. 209–234, 2018. DOI: 10.22409/conflu20i2.p552. Disponível em: https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/34566. Acesso em: 6 dec. 2025.