AS AMEAÇAS AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA: O CASO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ENTRE 2005 – 2016
DOI:
https://doi.org/10.22409/conflu20i2.p552Palavras-chave:
Saúde, Neoliberalismo, Recursos.Resumo
Os trinta anos da Constituição Federal de 1988 permitem uma reflexão sobre as conquistas sociais alcançadas. As demandas sociais, apesar das ameaças, foram sistematicamente estruturadas à luz da Carta Magna em um contexto forte desigualdade. Para caracterizar a reflexão, o tema saúde será destacado dentro dos regimes autoritário e democrático, inerentes às Constituições de 1967 e 1988. Em contraposição aos princípios de uma economia social de mercado, as determinações do neoliberalismo, a partir dos anos de 1990, também passam a ser analisadas a partir do individualismo. Uma problemática diz respeito ao pensamento único como uma “violência simbólica”. Dando sequência, outro aspecto discutido é a mudança nas regras das transferências de recursos da União para os Municípios, em particular para a cidade do Rio de Janeiro e os efeitos sobre o SUS.Downloads
Referências
BOURDIEU, Pierre. Contra-fogos 2: por um movimento social europeu. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
___________, Pierre. Contra-fogos: táticas para conter a invasão neoliberal. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.
___________, Pierre. O poder simbólico. Lisboa/Rio de Janeiro: Difel/Bertrand, 1989.
BRASIL. CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 10 DE NOVEMBRO DE 1937). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm>. Acesso em: 04. abr. 2018.
_________. CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 19 DE SETEMBRO DE 1946). Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1940-1949/constituicao-1946-18-julho-1946-365199-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 04. abr. 2018.
_________. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000: Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc29.htm>. Acesso em: 10. mar. 2018.
_________. LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012: Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp141.htm>. Acesso em: 05. abr. 2018.
_________. LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990: Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm>. Acesso em: 04. abr. 2018.
CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.
CASTRO, Antônio Barros de. Economia Brasileira em Marcha Forçada. Antonio Barros de Castro e Francisco Eduardo Pires de Souza. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985.
CHOMSKY, Noam. O lucro ou as pessoas? Rio de Janeiro Bertrand Brasil, 2002.
COELHO, Bernardo Leôncio Moura: A proteção à criança nas constituições brasileiras: 1824 a 1969. Brasília: Senado Federal, 1998. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/390/r139-07.pdf>. Acesso em 04 abr. 2018
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Coleção Saraiva de Legislação. Obra coletiva da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Lívia Céspede e Juliana Nicoletti. São Paulo: Saraiva, 2013.
FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. São Paulo: Editora Nacional, 1987.
HIRSCHMAN, Albert. A retórica da intransigência: perversidade, futilidade, ameaça. São Paulo: Companhias das Letras, 1992.
MARSHALL, T. H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.
MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS). PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017: Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html>. Acesso em: 18. mar. 2018.
_________. PORTARIA N 3.992, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017: Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde. Disponível em: <http://portalfns.saude.gov.br/images/pdfs/PT-3992-2017.pdf>. Acesso em: 05. abr. 2018.
_________. PORTARIA Nº 1.378, DE 9 DE JULHO DE 2013: Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1378_09_07_2013.html>. Acesso em: 27 mar. 2018.
_________. PORTARIA Nº 1.554, DE 30 DE JULHO DE 2013: Dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1554_30_07_2013.html>. Acesso em: 27 mar. 2018.
_________. PORTARIA Nº 204, DE 29 DE JANEIRO DE 2007: Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2007/prt0204_29_01_2007_comp.html>. Acesso em: 30 mar. 2018.
_________. PORTARIA Nº 837, DE 23 DE ABRIL DE 2009: Altera e acrescenta dispositivos à Portaria n° 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, para inserir o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde na composição dos blocos de financiamento relativos à transferência de recursos federais para as ações e os serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt0837_23_04_2009.html>. Acesso em: 15 mar. 2018.
RAMONET, Ignácio. O pensamento único e os regimes globalitários. In Fiori, José Luís et all. Globalização: o fato e o mito. Rio de Janeiro: EDUERJ, 1998.
SICONFI. SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO. Disponível: <https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf>. Acesso em: 30. mar. 2018.
SOUZA, Jessé. A elite do atraso: da escravidão à lava jato. Rio de janeiro: Leya, 2017.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. Possuem permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
