A RESERVA LEGAL E AS LEGALIDADES RESERVADAS PARA A REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, [S. l.], v. 21, n. 2, p. 157–178, 2019. DOI: 10.22409/conflu.v21i2.34711. Disponível em: https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/34711. Acesso em: 7 dez. 2025.