“A RESERVA LEGAL E AS LEGALIDADES RESERVADAS PARA A REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito 21, no. 2 (setembro 3, 2019): 157–178. Acesso em dezembro 7, 2025. https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/34711.