O Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral (1919-1928)

Resumo

O Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral (ISSOPG), criado pelo Decreto com força de lei n.º 5640, de 10 de Maio de 1919, tinha a seu cargo a superintendência, administração, execução e fiscalização de todas as leis, decretos, regulamentos e instruções para o exercício dos seguros obrigatórios e industriais e de todos os ramos de previdência, assistência e beneficência, nos termos da legislação vigente. Vários anos mais tarde, pelo Decreto n.º 11 267, de 25 de Novembro de 1925, era extinto o Ministério do Trabalho, passando o ISSOPG a integrar o Ministério das Finanças. Este Instituto haveria de alterar a sua denominação para Instituto de Nacional de Seguros e Previdência (INSP) em 1928, mantendo-se até 1933, altura em que foi definitivamente extinto. Acompanhando a sua evolução institucional e a execução da vastidão de áreas que lhe foram confiadas, podemos compreender muitos dos bloqueios e insuficiências dos sucessivos planos gizados pelos responsáveis políticos na área social durante o período, sobretudo aquilatando as diferenças entre os planos teórico e prático associados à sua intervenção.