Liberdade, Igualdade e Escravidão

As contradições da democracia norte-americana antes da Guerra de Secessão

Resumen

O presente artigo tem como objetivo a compreensão das contraditórias relações entre escravidão e federalismo engendradas na Constituição dos Estados Unidos da América. Responsável por uma diferenciação política e econômica, que se aprofundou ao longo da primeira metade do século XIX, entre o Norte livre e o Sul escravista, essas contradições são fundamentais para a compreensão das diferentes concepções de igualdade e liberdade — e, consequentemente, da própria compreensão de democracia — entre ambas as seções que coexistiam no âmbito da União sobretudo mediante a celebração de compromissos no Congresso. Atrelado a um processo de aumento da descentralização política, as questões relativas à expansão territorial e à alternância de concepções acerca da escravidão, que passou a receber uma defesa cada vez mais positiva, passaram a gerar profundos conflitos nas relações entre os estados, de modo a debilitar a frágil estrutura federal existente, o que produziu, como resultado, a Guerra de Secessão (1861-1865). Argumentamos que a irrupção do conflito se deu pela crescente impossibilidade de celebração de compromissos em torno da questão da escravidão, visto que, esgotados pelo crescimento das dicotomias regionais e pelo surgimento de antagonismos irremediáveis, esses acordos de resolução paliativa se tornaram cada vez mais conflituosos e instáveis para o funcionamento normativo das instituições norte-americanas.