Aos Brancos, os Direitos Humanos, aos Negros, Nada: considerações acerca do julgamento do Habeas Corpus 208.240 sobre perfilamento racial

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo central realizar considerações acerca do julgamento do Habeas Corpus 208.240, no âmbito do STF, sobre a prática do perfilamento racial, com base na noção de que os direitos humanos foram construídos e são concebidos a partir da zona do ser, portanto são atributos exclusivos do grupo social dominante, a branquitude. Sendo a zona do não ser constituída como inferior e naturalmente perigosa, é vedado a corpos negros ocuparem a condição de vítima, ou seja, seu sofrimento não se registra. Assim, a violação de direitos e garantias fundamentais, por parte dos agentes de segurança pública em abordagens policiais, mesmo que observadas, não são consideradas plausíveis para anular o processo criminal.