A Câmara Municipal e a Organização do espaço urbano

Os códigos de postura de Cuiabá na Primeira metade do século XIX

Resumo

Este artigo analisa as transformações institucionais das Câmaras Municipais na primeira metade do século XIX, com enfoque nos Códigos de Postura Policiais de Cuiabá de 1831, 1832 e 1834. Partindo de uma contextualização historiográfica sobre o papel das municipalidades no Brasil, o estudo examina como as mudanças políticas e administrativas após a Independência, especialmente a Constituição de 1824 e a Lei de 1º de outubro de 1828, reduziram progressivamente a autonomia e as funções das Câmaras Municipais. A análise dos Códigos de Postura de Cuiabá permitiu a compreensão de que os mecanismos de organização do espaço urbano e de controle das práticas cotidianas, refletiam tanto as transformações institucionais quanto as preocupações com o ordenamento social e a configuração da cidade. O estudo contribui para a compreensão das dinâmicas de poder local e regional no processo de construção do Estado imperial brasileiro, evidenciando as tensões entre as esferas administrativas e os impactos dessas mudanças na vida urbana de Cuiabá.