Lei Federal nº 14.026/2020: o "velho" novo marco regulatório do saneamento básico. Ensaios, [S. l.], v. 18, p. 215–223, 2021. DOI: 10.22409/ensaios.v18.48577. Disponível em: https://periodicos.uff.br/ensaios/article/view/48577. Acesso em: 5 dez. 2025.